Prostituta é multada em US$ 820 mil por sonegação fiscal na Polônia, diz jornal Resposta

Valor equivale a cerca de R$ 1,43 milhão.
Ela afirmou às autoridades que tinha ‘clientes muito generosos’.

 Da Reuters, em Varsóvia

O departamento fiscal da Polônia cobrou uma multa de 2,3 milhões de zlotys (820 mil dólares ou R$ 1,43 milhão) de uma mulher desempregada que deixou de pagar impostos sobre uma renda de ao menos 13,7 milhões de zlotys que segundo ela, arrecadou como prostituta.
A mulher disse à secretaria da cidade de Katowice, no sul do país, que tinha clientes muito “generosos”, segundo informações do site gazeta.pl, ligado ao jornal diário local

“Gazeta Wyborcza” nesta terça-feira (12).
Um dos clientes pagou 5 milhões de zlotys no período entre 1997 e 2002, teria dito a mulher.
O site não deu mais detalhes. ( fonte G 1 ) 

PARA UM NOVO CANGAÇO , NOVAS VOLANTES! 4

Fantástico mostra a atuação dos novos cangaceiros

Criminosos atuaram nessa semana em Pedra Branca (CE).
Cangaceiro preso explica como atacar carros fortes.

Do G1, com informações do Fantástico

A atuação de quadrilhas de ladrões fortemente armadas em pequenas cidades do interior do Brasil, como aconteceu nesta semana durante o roubo simultâneo a dois bancos em Pedra Branca (CE), vem sendo comparada aos tempos de Lampião, o rei do Cangaço. O Fantástico ouviu policiais e um professor da Universidade de Brasília que vêm semelhanças nos atos dos atuais criminosos com o velho cangaço.

Veja o site do Fantástico

Os atuais criminosos sempre agem fortemente armadas e têm como alvo principal as pequenas cidades do interior onde a segurança pública é muito frágil.

Em Pedra Branca, sertão do Ceará, esta semana, bandidos armados com fuzis tomaram as ruas, fizeram reféns e assaltaram dois bancos ao mesmo tempo. “Muito medo, muito medo porque eu nunca tinha visto nem arma, o tanto que eu vi”, disse o aposentado Chico Miguel.

“Eles costumam chegar de surpresa, dominam a força policial local e partem para a ação, voltada para as agências bancárias daquela cidade”, explica o delegado Wanderson da Silva. Só esta semana, além do assalto em Pedra Branca, os novos cangaceiros atacaram em Canarana (MT) e Santa Bárbara (BA). São várias quadrilhas que atuam da mesma forma. Escolhem cidades com cerca de 20 mil habitantes e segurança frágil. Chegam com artilharia pesada, capaz de derrubar até um avião. A polícia não tem como reagir.

“Geralmente, o armamento é terceirizado de outras quadrilhas, e eles atuam de uma forma muito bem coordenada, como se fosse uma ação empresarial. Planejam, organizam, têm foco”, aponta o sociólogo da Universidade de Brasília, Antônio Flávio Testa.

O sociólogo compara a tática de cercar e saquear cidades do interior com a ação dos antigos cangaceiros, liderados por Virgulino Ferreira da Silva, o famoso Lampião. Nas décadas de 1920 e 1930, Lampião e seu bando eram rebeldes com motivações políticas, mas que também roubavam, matavam e violentavam mulheres. “Eles levavam de fato o terrorismo”, diz Testa.

Os cangaceiros do século 21 também espalham o medo. Nova Mutum (MT) viveu um dia de pânico em fevereiro do ano passado, como mostrou a reportagem do Fantástico. Cerca de 60 pessoas que estavam no banco foram usadas como escudo humano. É mais uma característica desse tipo de assalto. “As ações desse grupo causam um grande trauma às localidades em que atuam”, diz o procurador de Justiça de Minas Gerais André Ubaldino.

O Fantástico foi a Pedra Branca, município a 260 quilômetros de Fortaleza. Durante a ação, os assaltantes praticamente fecharam a cidade durante uma hora. Ninguém entrava e ninguém saía. O comércio teve que baixar as portas. “Com medo de levar um tiro, né? Baixamos as portas e ficamos trancados aqui dentro”, lembra o vendedor Lucas Barros.

Na terça-feira (5) era dia de pagamento. Os bancos estavam lotados. Imagens de um cinegrafista amador mostram um dos 15 assaltantes, de capuz e fuzil, cercado de reféns. Enquanto a agência era roubada, e as pessoas mantidas reféns, parte da quadrilha agia na mesma rua, a poucos metros dali. Os ladrões roubaram os dois bancos da cidade, ao mesmo tempo.

“Eu achava que tinha chegado a minha hora, que não tinha mais jeito”, conta a professora de educação física Eliane de Abreu. Ao todo, 19 pessoas ficaram sob a mira dos bandidos, como reféns. A professora foi uma delas: “Eles já entraram anunciando o assalto, que todo mundo deitasse no chão”. Ela tentou fugir. Mas logo foi recapturada. “Eu lembrava primeiro de Deus e depois da minha filha”, conta.

Foram mais de 50 tiros, dizem os moradores. Pedra Branca só tem nove policiais, somando civis e militares. Ninguém quis dar entrevista. “A polícia não tem arma para lutar com uns bandidos daqueles”, destaca o aposentado Chico Miguel.

As quadrilhas têm usado nos assaltos metralhadoras e fuzis .50, que entrariam pela Bolívia e pelo Paraguai. Foi uma arma do mesmo calibre que derrubou o helicóptero da Polícia Militar no Rio de Janeiro, há três meses.

Cangaceiro

Cláudio Alves da Costa, preso mês passado, é um dos novos cangaceiros suspeitos de trazer esse tipo de armamento. Com tamanho poder de fogo, eles também estão se especializando em outro tipo de ataque.

“Em nossas investigações, em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais, ficou evidenciado que quadrilheiros atuam no roubo aos carros-fortes aqui no estado, e também em outros estados da federação”, avisa o delegado Wanderson da Silva. Minas Gerais já prendeu 52 cangaceiros nos últimos cinco anos. Entre eles, João Ferreira Lima, um homem que diz ter ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ele matou o senador Olavo Pires, de Rondônia, há 20 anos.

Com frieza, o bandido revela como atirava em carros-fortes: “Primeiro dá um tiro no motor, na frente do motor, e fura o motor para ele parar. Depois você mira e dá no canto do vidro. Não mira no meio do vidro, porque quando você mira no meio do vidro pega no peito do motorista. Então, você acerta em cima para ele saber que perfurou, para ele ter a ciência que perfurou. Enquanto para, aí o pessoal desce, vai lá e manda abrir”, revela.

A polícia prendeu João Ferreira Lima em fevereiro do ano passado, em Tocantins. No carro, uma metralhadora antiaérea e munição. Ele planejava roubar uma tonelada de ouro na Venezuela. Foi condenado a 113 anos de prisão por roubo, sequestro e assassinato. Em 2009, os novos cangaceiros agiram em onze estados, principalmente no Maranhão, e roubaram pelo menos R$ 5 milhões.

“Eles crescem porque o mercado é potencialmente muito rico. No Brasil, que é um país que tem 5564 cidades, você tem milhares de cidades que têm dificuldades operacionais, principalmente no que se refere à segurança pública”, afirma o sociólogo.

Em Pedra Branca, os criminosos levaram cerca de R$ 500 mil, de acordo com a polícia. Duas pessoas ficaram feridas e dois suspeitos foram presos. Os aposentados estão desde terça-feira sem receber o dinheiro do mês. As agências só reabrem nesta segunda-feira.

“Eu moro a 49 quilômetros e agora eu fico parado aqui, até segunda-feira. Sei nem se tem segunda-feira, né?”, reclama o aposentado Evaristo Pereira. A paz da cidade de 42 mil habitantes deu lugar ao medo. “Estou assustada com tudo, tomando remédio.Tão cedo não vou ao banco. Não sei se eu tenho coragem”, diz a professora de educação física Eliane de Abreu.

Almanaques das carreiras policiais civis 6

Forwarded message
From: Flávio Lapa Claro <flavio>
Date: 2010/1/11
Subject: Almanaques das carreiras policiais civis
To: dipol, ligeirinho59, josende, mulhernapolicia

Solicito divulgarem nos seus blogs, se possível, um site que montei para consultas das listas de classificação das carreiras policiais civis (almanaques). Creio ser de interesse de todos os policiais civis do estado.

Por enquanto constam do banco de dados os almanaques das carreiras:

Investigador de Polícia – atualizado até 5/1/2010;
Agente Policial – atualizado até 8/1/2010;
Delegado de Polícia – atualizado até 31/12/2009.

Assim que forem publicados, no DO, os almanaques das outras carreiras, ou atualizações, complementarei o banco de dados em conformidade com as informações publicadas.

A url para o site é http://www.investigadordepolicia.blog.br/almanaques.

Agradeço a divulgação.

Abraços
Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia

Extra! Extra! Casoy era do CCC e humilha garis 10

Dr. Flit:

Borys Casoy foi flagrado no jornal da Band humilhando garis que desejavam feliz ano novo, num ato claro de preconceito social (vide blog Imbriglioni). Comportamento nazista justificado pela sua participação no CCC (comando de caça aos comuna), conforme matéria garimpada na extinta O Cruzeiro de 1968 por Cloacanews, está imperdível. Isto é uma vergonha!

abços, Zé Francisco.

http://cloacanews.blogspot.com/2010/01/exclusivo-boris-casoy-e-o-comando-do.html

GOZADO! TODO DELEGADO GERAL DE OUTROS ESTADOS TOCA NA NEURALGIA POLICIAL: “SALÁRIO”!…EM SAMPA DELEGADO GERAL FALA EM SACERDÓCIO 17

Allan Turnowski: ‘Melhora de salário para ser exclusivo’

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio – A guerra da Polícia Civil este ano é contra um inimigo desarmado, que não está na lista dos mais perigosos do Rio e que há anos a instituição tenta combater, mas sem sucesso: o bico. Há oito meses à frente da Chefia de Polícia Civil, Allan Turnowski elegeu o fim do segundo emprego do policial como sua meta para 2010, e já prepara uma nova escala para que um número maior de agentes possa trabalhar todos os dias.

A primeira turma a estrear a nova forma de atuação da instituição será a de 460 inspetores. Eles começam a trabalhar em fevereiro. “Eles não fazem o bico, por isso dá para colocá-los para trabalhar todos os dias. Vamos provar que essa escala é possível”, afirmou Turnowski, garantindo que um planejamento para toda a Polícia Civil já está em elaboração. “Não posso simplesmente tirar o trabalho externo. Preciso pagar por isso. A gente está trabalhando duro para isso”, assegurou ele, que fez um balanço de sua gestão e contou ainda quais são seus outros planos para 2010, quando poderá deixar o cargo. Perguntado sobre a marca que quer deixar de sua administração, disse: “Quero que o policial tenha orgulho de dizer que é policial civil. Se conseguir isso, já estou satisfeito”.

O DIA: Qual a meta da Polícia Civil para 2010?

Allan Turnowski: – É a compra do bico. A mudança de escala, a exclusividade dos policiais na função policial. E para isso, a gente tem que conseguir pagar esse dinheiro que ele faz fora, para não faltar o leite que ele já conta, o colégio e o plano de saúde que ele já paga. O governador (Sergio Cabral) já deu aumento. A meta é essa: melhora de salário para ser exclusivo. Assim dá para praticamente sobreviver com os policiais que temos hoje.

Mas como isso será feito?

Está sendo estudado. A gente está trabalhando duro nisso. Hoje, a gente trabalha com 80% do efetivo no plantão, e 20% no expediente. A ideia é inverter isso. É colocar 70% dos policiais para trabalhar todos os dias, e 30% no plantão. Não é simplesmente só colocar o policial para trabalhar todos os dias. É um projeto maior. É mostrar ao policial a importância disso. A Polícia Federal, o Ministério Pública, o Judiciário trabalham assim. Se a gente quer falar que é polícia judiciária, tem que trabalhar no mesmo ritmo deles. Só que isso demanda uma série de questões estratégicas.

Acabaram de entrar na Polícia Civil 460 inspetores. O senhor disse que eles já vão trabalhar na nova escala. Por que só eles?

Porque eles ainda não fazem o bico e, por isso, dá para colocá-los para trabalhar todos os dias. Eles vão passar a trabalhar nos inquéritos todos os dias e não a cada três dias como acontece com a escala atual. E, por meio deles, vamos provar que essa nova escala é possível. Será uma espécie de laboratório. Investimos muito na formação desses novos policiais, principalmente no que diz respeito ao trabalho de investigação.

O senhor dividiu a chefia de Polícia Civil em operacional e administrativa. O que isso melhorou na prática para o trabalho da polícia?

Com a subchefia operacional, as operações passaram a ter padrão. É necessário que se levante a quadrilha toda, que se busque o dinheiro dessa quadrilha e não só a prisão. E mais que isso: a juntada de provas para a condenação daquela quadrilha. Isso deu uma qualidade muito maior à nossa investigação. Na subchefia administrativa, criamos o escritório de projetos e ela passou a ver tudo o que a ponta precisa. Muitas vezes querem dar o dinheiro, mas você não sabe como comprar. Para o ano que vem, teremos investimentos de R$ 100 milhões, fora o que vem da Secretaria de Segurança. Agora, a operacional diz o que precisa e a administrativa, compra.

A Operação Família S/A prendeu parentes do chefe do tráfico na Tijuca, Isaías da Costa Rodrigues, o Isaías do Borel, atacando o crime de modo diferente do habitual. Será uma nova forma de agir daqui para frente?

Sim. A operação no Borel não teve tiro. Se você olhar os índices da Tijuca, eles têm caído. Esse tipo de ação, em primeiro lugar, resgata o temor do traficante da ação policial. Então, não adianta comprar mais armas e mais drogas e fazer o enfrentamento com a polícia. A polícia agora está buscando o dinheiro do financiamento da compra da arma, da compra da droga. Isso (tráfico) é um negócio. Você tem o dinheiro que abastece o negócio. Vamos dizer que é o capital de giro. Com a venda da arma e da droga, você tem o lucro. A gente sempre atacou o capital de giro. Hoje está atacando o lucro. O que eles (parentes dos traficantes) compram, o que eles se beneficiam do dinheiro do tráfico.

Há outras investigações desse porte?

Sim, e maiores que essa que vão atingir barões do tráfico do Rio de Janeiro. Mas para que isso seja rotina, a gente deslocou boa parte do nosso orçamento para a inteligência. Estamos investindo em tecnologia para infiltração entre os investigados, para a compra de um software que faça a leitura das informações sobre as investigações de lavagem de dinheiro. Ganhamos o laboratório de lavagem de dinheiro e estamos qualificando nossos policiais. Esse software é extremamente sofisticado e faz em cinco minutos cruzamento de dados que manualmente demoraria um ano. Hoje isso é feito manualmente, com pesquisa. O policial busca um por um. Aí o portal (site que vai compartilhar, parcialmente, os bancos de dados da PM, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Detran) também vai ter a sua função. Temos um banco de dados poderosíssimo e vamos passar a ter ferramentas para fazer investigações poderosíssimas.

A Divisão de Homicídios, que será inaugurada este mês, também está prometendo essas investigações poderosíssimas. Mas o índice de elucidação de homicídios com identificação do autor no Rio, segundo dados do Instituto de Segurança Pública de 2007, é de 9%. Esse percentual vai aumentar em quanto com a divisão?

Trabalhamos sempre para atingir 100% das elucidações dos crimes, mas nem sempre dá, por uma série de fatores. A diferença da divisão para as outras delegacias é que ela terá todos os profissionais, peritos, agentes e delegados, juntos na investigação desde a chegada ao local de crime até a conclusão do inquérito. Ter uma equipe completa atuando junto às chances de colocar o assassino na cadeia são grandes.

Ao assumir a chefia, o senhor priorizou o combate às milícias. Em 2008, foram presos 78 milicianos. Este ano, 252. Como alavancou esses números?

Hoje criou-se uma cultura de combate à milícia. Quando a Polícia Civil escolheu milícia como prioridade, conseguiu institucionalizar o problema e trazer outras instituições como o MP (Ministério Público) e o Judiciário, que estão do nosso lado. Tenho certeza de que hoje o miliciano sabe exatamente o peso da mão do estado.

É mais difícil combater a milícia ou o tráfico?

O que se tinha era uma habilidade maior para investigar o tráfico. As pessoas já sabiam fazer a investigação do tráfico e acabava que essas eram as únicas investigações feitas.

Outra novidade da sua gestão é a Coordenadoria de Controle de Presos, comandada pelo delegado Orlando Zaccone. Mas a custódia de detentos pela Polícia Civil, que hoje ainda cuida de cerca de 4 mil presos, é inconstitucional. Essa é uma questão discutida há tempos, mas que nunca foi resolvida.

Quando cheguei aqui, a delegacia da Pavuna (onde também há presos) não sabia o que acontecia na Baixada (que tem delegacias com carceragens), a Polinter também não. A gente não tinha uma real noção do que era a carceragem na Polícia Civil. Quantos presos a gente tinha, qual tipo de preso (a que facção pertencia). Com a criação da coordenadoria, ela passou a controlar essas informações. Hoje, as carceragens da Polícia Civil estão organizadas, mas estamos organizando algo que não é nosso. Para a Polícia Civil, melhorar também tem que largar isso (custódia de presos). Hoje, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) fala com uma pessoa (Zaccone). Antes, tinha que falar com 11 carcereiros-chefes. Mas até o fim do ano, teremos todas as delegacias legais e as carceragens na Polícia Civil vão acabar.

Uma semana depois de assumir a Chefia de Polícia, o senhor prendeu Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, o criminoso mais procurado do estado na ocasião. Prisões fora do Rio e no Paraguai também foram feitas.

O Batman foi uma questão de persistência. Ficamos dias onde ele estava até pegá-lo. Ele gravou um vídeo falando sobre a milícia que deixou a sociedade perplexa. Foi um deboche, uma afronta ao estado e não podíamos permitir aquilo. E as prisões fora do Rio também são um novo modelo de ação. Vamos atacar não só o varejo, mas o atacado. Prendemos ainda quadrilhas envolvidas em outros crimes, como os fraudadores do RioCard e de ingressos. Com a padronização das investigações, a gente começa a ensinar a investigar da maneira que a gente entende que é correta, que é buscando sempre o caminho do dinheiro. Segue o dinheiro que você encontra o principal criminoso.

Os índices de criminalidade caíram onde há Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O que isso representa para a Polícia Civil?

Agora as comunidades vão funcionar como bairro. Cabe à Polícia Civil trabalhar a favela da mesma forma que o bairro. A delegacia do bairro vai atender a UPP como atende o asfalto. Aí você vai integrar o asfalto à favela. Essa é a nossa visão: valorizar o policiamento ostensivo e, dentro desse contexto, o trabalho de investigação vai ser feito de forma integrada. É a solução perfeita.

Mas não é comum as duas polícias atuarem juntas.

A 32ª DP (Jacarepaguá) fez uma investigação na Cidade de Deus — Operação Fórceps, que prendeu traficantes no início do mês — e, na hora de executar, chamamos a PM. Foi uma parceria sem dar um tiro, coisa inédita. Se estão dominando aquele local e vem dando certo, por que não chamar para a parceria?

Nessa gestão, a cúpula da segurança passou a ter metas a cumprir. A produtividade na Polícia Civil continuará a ser cobrada?

Vai continuar. Quando você tem um plano de metas, é a Secretaria de Segurança Pública vislumbrando o estado como um todo. Isso aí é uma organização fundamental para ter em 2010 um resultado mais expressivo ainda. Estou com meu menor índice de roubo e furto de automóveis dos últimos 12 anos e com o dobro da frota: tinha 2 milhões de carros e agora tenho 4 milhões. Baixamos todos os índices. É sorte? Não, é trabalho, é planejamento.

Mas a Polícia Civil ainda tem problemas. Qual o principal deles?

O corporativismo. Vou fortalecer a corregedoria. Há policiais envolvidos em extorsões, milícias. Este ano de 2010 vai ter policial civil prendendo policial civil. Pode acreditar.

Vocês já estão se preparando para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016?

Sim. Já fechamos vários convênios com cursos aqui e fora do Brasil. Vamos mandar nosso policiais para o exterior e vamos trazer pessoas de fora também para ajudar os policiais nessa preparação. Se conseguir implantar a nova escala de trabalho, ainda vou instituir o curso de inglês e espanhol para os policiais.

O governo Sergio Cabral, teoricamente, termina ano que vem e, consequentemente, o senhor deixará esse cargo. Que marca o senhor quer deixar da gestão Allan Turnowski?

Quero que o policial tenha orgulho de dizer que é policial civil. Que um filho possa dizer que o pai é policial civil. Se conseguir isso, já estou satisfeito.

___________________________________

Alguém saberia explicar o porquê de os nossos Delegados Gerais e  “CARDEAIS” ,  nunca tratarem a  questão salarial como o principal problema da Polícia Civil…

Ora, será que Delegado Geral  Bandeirante acha que todos nós  ganhamos de R$ 25.000,00 a  R$ 250.000,00,  por mês?

ENTREVISTA COM A DELEGADA MARILDA APARECIDA PANSONATO PINHEIRO…PRIMEIRA MULHER ELEITA PRESIDENTA DA ADPESP 2

10/01/2010 at 1:29  ( redator chefe JOW )

09/01/2010

Para delegada de Bauru, policial civil precisa ser valorizado

Tisa Moraes

Primeira mulher eleita para a presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), a delegada Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, de Bauru, assume o cargo na próxima segunda-feira com uma série de desafios. Como representante de aproximadamente 4 mil delegados em todo o território paulista, ela pretende abraçar a cobrança da categoria por reposição salarial e condições de trabalho para aumentar os níveis de satisfação da Polícia Civil e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Em sua gestão durante o biênio 2010/2011, a nova presidente também pretende estabelecer um canal de comunicação mais próximo com a imprensa, a população, governo estadual, demais polícias e Poder Judiciário. Para assumir o posto, a atual delegada assistente do 4º Distrito Policial de Bauru se afastará do cargo pelos próximos dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, caso ela seja reeleita em 2012.

Além dela, o bauruense Abel Fernando Paes Barros Cortez foi eleito como tesoureiro geral e também deverá se afastar do cargo de delegado assistente da Seccional de Bauru. Na primeira chapa com representantes do Interior a assumir a diretoria da Adpesp também estão um profissional de Marília e outro de Franca.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista que Marilda concedeu ao JC.

JC – Como a senhora avalia, hoje, o nível de satisfação dos delegados do Estado?

Marilda – Fica mais fácil falar da insatisfação. São Paulo é o Estado mais rico da Federação, com uma arrecadação de tributos bastante significativa. Mas o salário dos policiais civis continua sendo um dos menores do Brasil e nossas condições de trabalho deixam muito a desejar, já que há um déficit de funcionários muito grande. Essa insatisfação não é só dos delegados, mas da Polícia Civil como um todo.

JC – E existe alguma meta da nova gestão da Adpesp para mudar esse cenário?

Marilda – Nós queremos oportunidade de diálogo e também obter respostas para as nossas reivindicações. O que temos observado é que muitos acordos acabam não saindo do planejamento. As promessas de melhoria no plano de carreira dos profissionais, por exemplo, só ficaram na expectativa. Vamos negociar e cobrar do governo para que as coisas realmente aconteçam.

JC – De que forma essa desvalorização reflete no atendimento à sociedade?

Marilda – Esse processo ocorre há um certo tempo. Nossos salários estão defasados e as condições de trabalho, cada vez piores. Essa falta de reconhecimento acaba refletindo no trabalho que a gente presta. Por mais boa vontade que o profissional tenha, ele não consegue fazer milagre. No Plantão Policial, por exemplo, a insuficiência de escrivãos faz com que a população espere por muito mais tempo do que deveria para ser atendida. Nas unidades especializadas, a falta de investigadores provoca uma dificuldade imensa no trabalho de investigação. O policial civil coloca sua vida em risco durante 24 horas diárias e, infelizmente, é muito mal remunerado.

JC – No seu ponto de vista, é isso que faz com que a população ainda tenha uma imagem negativa da categoria?

Marilda – A Polícia Civil trabalha tanto que não teve a preocupação de mostrar o que estava fazendo. O delegado está sempre assoberbado, acumulando funções, com uma responsabilidade enorme. Em algumas cidades pequenas, dá para dizer que o profissional trabalha em regime de escravidão e, mesmo assim, continua ganhando mal. Então, talvez o fato de não termos esclarecido a sociedade tenha levado a essa imagem que não corresponde à realidade.

JC – Como a delegada que é estudante de relações públicas, pretende aprimorar a comunicação da polícia com as demais esferas sociais?

Marilda – Com certeza. Muitos usuários nem sabem fazer a distinção entre Polícia Civil e Polícia Militar. Queremos estabelecer um canal de comunicação mais organizado com a imprensa, público interno e externo, entidades, órgãos públicos e privados.

JC – Acredita que, diante das dificuldades, o delegado por vocação é um profissional em extinção?

Marilda – Muito pelo contrário. Os concursos para delegado de polícia estão cada vez mais difíceis e, quem passa, poderia passar em seleções para ingressar em qualquer outra carreira. O que tem ocorrido, infelizmente, é que muitos delegados estão indo trabalhar em outros Estados em razão da baixa remuneração de São Paulo. E temos perdido profissionais do mais alto gabarito por causa disso.

JC – Falando em perder profissionais, existe a possibilidade de um dia a senhora voltar a trabalhar dentro de delegacias?

Marilda – Eu sempre trabalhei para a polícia e, a partir de segunda-feira, vou trabalhar pela polícia. O enfoque muda e acho que é algo definitivo, acredito que seja um caminho sem volta. Mas sempre estarei em Bauru, porque minhas raízes permanecem aqui.

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ADPESP 4

:: Posse da nova Diretoria

A ADPESP convida seus associados para cerimônia de posse da Diretoria eleita para o Biênio 2010/2011. O evento será realizado no próximo dia 11, no auditório da entidade, na Av. Ipiranga, 919, 9º andar, às 10h.

Veja a seguir o nome e o cargo dos colegas que serão empossados.

Diretoria Executiva

Presidente: Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro
1º Vice-Presidente: Sergio Marcos Roque
2º Vice-Presidente Levino Manoel Ribeiro
Secretário Geral: Alan Bazalha Lopes
1º Secretário: Gabriel Caputo Junior
2º Secretário: Roberta Franco Silva
Tesoureiro Geral: Abel Fernando Paes Barros Cortez
1º Tesoureiro: Sidney Antonio Carli
2º Tesoureiro: Bárbara Lisboa Travassos
1º Diretor Ass. Jurídica: Saulo de Carvalho Palhares Beira
2º Diretor Ass. Jurídica: Mário Celso Ribeiro Senne
1º Orador: Edson Cárdia
2º Orador: Mário Rui Aidar Franco

Conselho Fiscal Efetivos
Gislaine Doraide Ribeiro
Cleber Pinha Alonso
Milton Rodrigues Montemor
Fábio de Oliveira Martins Pierry
Luiz Antonio Correia da Silva
Cleber Henrique Martins de Oliveira
Celso Marques Caldeira
Ernani Ronaldo Giannico Braga
José Maria Coutinho Florenzano

Conselho Fiscal Suplentes
Paulo Roberto Boberg Barongeno
Marco Antonio de Oliveira
Eduardo Iasco Pereira
Diogo Dias Zamut Júnior
Vânia Idalira Záccaro de Oliveira
Gervásio Favaro
Marcelo Alves Firmino
Deidiene Fialho Costa
Deyse Brasil

Conselho de Ética
Roberto Maurício Genofre
Carlos Noel de Mello
Aparecido Capello
Rejani Borro Ortiz Tiritan
Maurício Correali

DORA KRAMER VIVE NOS “ANOS DE OURO” DOS MILITARES (ANOS DE CHUMBO PARA OS POBRES E PATRIOTAS )…O DÉFICIT DE ATENÇÃO TEMPERADO COM MÁ-FÉ FAZ COM QUE A RENOMADA JORNALISTA COMETA UMA ESTUPIDEZ AO FALAR EM QUEBRA DE CONFIANÇA EM RELAÇÃO AOS MILITARES 22

DORA KRAMER E SEU DÉFICIT DE ATENÇÃO  (  TAMBÉM NÃO LÊ O QUE ASSINA, DIGO , EMPRESTA NOME )

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A confusão quase-crise entre os ministérios da Justiça e Defesa ,  leia-se Forças Armadas . , que fechou 2009 e reabriu a recorrente questão sobre a punição aos crimes contra a vida cometidos durante a ditadura, exibiu a face contraproducente do modo espetáculo de Luiz Inácio da Silva governar o Brasil.

Isso partindo da premissa de que o presidente da República falou a verdade quando disse que assinou decreto de criação do Programa Nacional de Direitos Humanos sem conhecer seu conteúdo. Grave em si, o fato não é incomum.

O antecessor de Lula mesmo, Fernando Henrique Cardoso, bem mais afeito à leitura e interesse por detalhes, assinou sem ler um decreto que poderia manter documentos oficiais sob sigilo eterno. O ex-presidente justificou que assinou “como rotina” e atribuiu a falha a um descuido burocrático ou a má-fé de “alguém” a quem não denominou. Ou não identificou.

Quem conhece a sistemática do Palácio sabe como as coisas funcionam: “No fim do expediente entra no gabinete presidencial um chefe da Casa Civil com a papelada para o presidente assinar antes de enviar os atos à publicação no Diário Oficial. Em geral, enquanto conversam o presidente assina os documentos não necessariamente mediante exame”, descreve o deputado Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional e ministro da Reforma Agrária no governo FH.

Daí não ser de todo inverossímil, desta vez, a versão de que Lula não sabia que o decreto tratava entre outras coisas da possibilidade da revisão da Lei da Anistia e de tolices revanchistas como a retirada dos nomes de presidentes do regime militar de pontes, rodovias, praças, ruas e prédios públicos.

Um contrassenso até em face das repetidas referências elogiosas que o presidente faz às realizações e até ao modelo administrativo desses governos.

Mais difícil de acreditar é que o presidente Lula ignorasse os termos do acordo que, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi dura e intensamente negociado entre a sua pasta, os comandantes das três Forças, os primeiros escalões do Exército, Marinha e Aeronáutica, e o Ministério da Justiça, na figura do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Se de fato ignorava, de duas uma: ou o presidente foi induzido ao erro pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou errou em decorrência de seu déficit de atenção em relação aos assuntos de governo que não se relacionem diretamente com embates de natureza político-eleitoral ou com o culto à sua personalidade.

Não é crível que um assunto que no ano passado havia feito explodir divergências públicas, entre os mesmos personagens e arquivado por ordem de Lula, não estivesse sendo acompanhado pelo presidente.

Em qualquer das duas hipóteses houve quebra de confiança. Ou da ministra para com o presidente ou de Lula em relação às Forças Armadas, uma instituição pautada pelo princípio da disciplina e da hierarquia.

Pelo acerto, a Comissão da Verdade, na expressão do deputado Jungmann, uma espécie de “CPI da ditadura”, investigaria os crimes cometidos durante o período autoritário levando em conta não apenas as ações dos militares, mas também os atos dos integrantes da resistência pela vida da luta armada.

O texto apresentado e assinado pelo presidente Lula, no entanto, só fazia referência a investigações aos crimes cometidos pelo “aparelho de Estado”, vale dizer, os militares e os civis que serviram como braços auxiliares.

Se a ideia foi criar uma dificuldade para dirimi-las no decorrer de uma negociação posterior, quando o projeto de lei chegasse ao Congresso, por exemplo, foi uma péssima ideia.

Não pela essência, dado que o direito de um país à sua memória é sagrado e que, mais dia menos dia, o Brasil terá de enfrentar a questão. A tortura e o terror universalmente não se submetem a legislações específicas, são atos condenados em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O problema foi a forma. Se já é difícil fazer com que os militares concordem em criar uma instância para o reexame de crimes que podem “tragar” a instituição para um passado com o qual a maioria não guarda a menor relação, impossível é fazê-los aceitar a quebra da palavra empenhada.

Se as coisas se passaram realmente conforme o relato que fez o ministro da Defesa e os comandantes das três Forças protestarem por meio dos pedidos de demissão, houve quebra grave de confiança e não é assim que se conduzem negociações nesse meio. Não foi assim que se conduziu a campanha que resultou na anistia e abriu caminho para a redemocratização.

Se com o Congresso e com a opinião pública a força da popularidade presidencial se sobrepõe ao valor da palavra dita e a reticência é admitida, com as Forças Armadas o “sim” e o “não” são limites intransponíveis de uma linha a ser defendida a qualquer custo.

Não por veleidades antidemocráticas, mas pelo temor da desmoralização.

________________________

Cara Senhora:

O chefe supremo dos Militares é uma Instituição; denomina-se Presidente da República.

A quem, os membros das três forças armadas, devem – por disposição constitucional – total acatamento; além da reverência protocolar.

O Presidente não bate continência para “milico”, pois representa o povo brasileiro que não bate continência para ninguém. “Milico” é quem bate continência para o ocupante do cargo; seja quem for.

As forças armadas não são mantidas com o nosso dinheiro para defender “seu passado nojento“. Enquanto se ocuparem da defesa de antigos criminosos , aliás,  que mataram alguns dos próprios pares no dia do golpe militar,  AOS NOSSOS OLHOS JAMAIS SERÃO DIGNOS DE CONFIANÇA.

A Lei de Anistia   para os criminosos políticos – serviu apenas para que muitos pudessem retornar ao Brasil, pois a grande maioria dos “criminosos subversivos” já haviam cumprido integralmente  penas recebidas sem JULGAMENTO HONESTO. 

Não serviu para os mortos.

Crime político ou conexo é todo aquele que lesa, além de bens jurídicos comuns, UM DETERMINADO SISTEMA DE CONDUÇÃO DA COISA PÚBLICA, ou seja, o interesse governamental.

Crime de motivação política é roubar um fuzil para depois atacar agentes do Estado, objetivando a tomada do poder.

Crime político é discursar para as massas, inflamando-as contra a ordem vigente; com o fim de estabelecer no comando do Estado outro grupo de poder. 

Conexo é todo crime conseqüente de outro crime de natureza diversa. Roubo de explosivos, depois atentados com os explosivos.  

Um militante mata um representante estrangeiro; conseqüentemente deverá ser identificado, localizado, interrogado, preso e submetido a julgamento.

Ora, perseguir um terrorista que matou um agente do Estado; submetê-lo a tortura e, depois, executá-lo sumariamente, não é;  nunca foi, crime conexo a crime político, tampouco por motivação política.

O crime político visa destruir a ordem vigente, pelo que inconcebível defender-se a tese de que agentes da repressão cometeram “desvios” por motivação política ou por conseqüência do crime político executado pelo “terrorista”.

Com efeito, crime político de regra se verifica em períodos de grave perturbação da ordem e instabilidade institucional.

Os militares a reconheceram, digo da   perturbação e instabilidade, entre 61 a 79. Mas eles foram os responsáveis pela instabilidade institucional.

Assinaram a Lei da Anistia para  os criminosos políticos, PARTINDO DO PRESSUPOSTO QUE JAMAIS AGENTES PÚBLICOS DO REGIME  COMETERAM QUAISQER CRIMES POLÍTICOS.

Por outro lado, a anistia é para pessoas; não para as Instituições.

Assim, Forças Armadas e órgãos policiais devem sentir o peso da responsabilização institucional. Quem veste farda hoje carrega as manchas dos antecessores, salvo que delas se purifique demonstrando que pertence a outro Exército, outra Marinha e outra Aeronáutica.

O militar de hoje não tem a menor responsabilidade pelos crimes de outrora, A INSTITUIÇÃO EXÉRCITO É QUEM SERÁ ANALISADA E CORRIGIDA PARA QUE JAMAIS REPITA OS CRIMES COMETIDOS PRETERITAMENTE.

Hierarquia e disciplina são quebradas quando um grupo militar se diz traído por quem lhe chefia.

Ora, na Administração Pública não há empenho de palavras, acordo de cavalheiros, há atos formais e públicos,  pois aquilo que interessa aos chefes das forças militares e ao ministro, pode não ser do interesse da Sociedade. Se havia acordo de cavalheiros, dele A SOCIEDADE NÃO PARTICIPOU. 

 Assim de valor inexistente…

Mera  politicalha corporativista, por quem não quer QUE HISTORICAMENTE SE COMPROVE QUE  INSTITUIÇÕES “QUE SE DIZIAM LEGALISTAS”  ATRAVESSARAM A LINHA DA MORALIDADE  ( quem atravessa, de regra, não retorna ).

Senhora Kramer, para evitar déficit de profissionalismo LEIA A CONSTITUIÇÃO DE 1988.

 
 

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo II

Das Forças Armadas

Art.142  – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

__________________________________________

LEI Nº 6.683 – DE 28 DE AGOSTO DE 1979 – DOU DE 28/8/79 – Lei da Anistia

Concede anistia e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

 Art. 1º  É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado). 

§ 1º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.   ( NÃO ESTÁ ESCRITO CONSIDERAM-SE CONEXOS OS CRIMES DE QUALQUER NATUREZA COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS  RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA PREVENÇÃO, REPRESSÃO, INVESTIGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES DE CRIMES POLÍTICOS OU POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA )

§ 2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

§ 3º Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º

REESTRUTURAÇÃO: GRANDE INJUSTIÇA COM O DEINTER-9 E COM A SECCIONAL DE AMERICANA 10

Doutor Kleber Antônio Torquato Altale, para Vossa Senhoria queremos que a fase fora do Conselho seja, verdadeiramente transitória, pois desafio qualquer outro gerir O PAUPÉRRIMO DEINTER-9, com o mesmo amor e competência demonstrados pelo Senhor.

As mesmas palavras merece o  Dr. João José Dutra, que deixará a Seccional de Americana: SERIA INGRATIDÃO NÃO REVELAR PUBLICAMENTE O QUANTO FUI AJUDADO NO ANO DE 2009.

AOS DOIS, ESPECIALMENTE AO DOUTOR DUTRA  A NOSSA ETERNA GRATIDÃO; NÃO ESQUECEREI JAMAIS…

Iniciamos o ano de 2009, tal como 2008, em situação de total endividamento,  percebendo pouco mais de R$ 1.000,00 ( mil reais ) por mês, por conta das criminosas faltas lançadas pelo ex-titular de Hortolândia coonestadas pelo ex-seccional Paulo Jodas.

Encerramos 2009 , pela primeira vez em muitos anos,  sem dívidas com cheque especial.

Possivelmente,  em breve, até   poderemos solicitar talonário de cheques.

DGP REVELA O PORQUÊ DE A POLÍCIA CIVIL SER CAQUÉTICA:”A fase FORA do Conselho da Polícia Civil é transitória” 11

Na posse de novos diretores, Polícia
Civil destaca Denarc

Três dos sete novos diretores chegam pela primeira
vez ao Conselho da Polícia Civil

Um departamento de polícia enxuto, com centenas de policiais a menos, que combateu firmemente a corrupção e aumentou as apreensões de drogas. Este foi o balanço apresentado em reunião do Conselho da Polícia Civil pelo diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), Eduardo Hallage, depois de nove meses de gestão.

Neste período, acrescentou Hallage, nenhum de seus subordinados no Denarc foi denunciado ou investigado pela Corregedoria Geral de Polícia. “Melhoramos a imagem do departamento e a produtividade aumentou”, resumiu.

Na reunião com a presença de todos os 23 conselheiros, o delegado geral, Domingos Paulo Neto, deu posse a sete novos diretores de departamentos. Hallage assumiu o comando do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital); Marco Antônio de Paula Santos, o do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos); Elson Alexandre Sayão, o do Dird (Departamento de Identificação e Registros Diversos); Marcos Carneiro Lima, o do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo); Edemur Ercílio Luchiari, o do Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil); Valmir Granucci, o do Deinter 3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior 3 – Ribeirão Preto); e Oduvaldo Mônaco, o do Deinter 9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior 9 – Piracicaba).

As mudanças na coordenação dos sete departamentos, publicadas na quarta-feira (06) no Diário Oficial do Estado, fazem parte dos planos de reestruturação da Delegacia Geral de Polícia. O novo diretor do Denarc, Marco Antônio de Paula Santos, afirmou que aquele departamento está muito bem estruturado e que dará prosseguimento ao trabalho realizado por seu antecessor. “Vou me empenhar para que o Denarc só traga benefícios e honras à instituição”, declarou.

Nos 17 meses em que comandou o maior dos departamentos da Polícia Civil, o Decap, que tem 93 distritos, Marco Antônio de Paula Santos completou as equipes de plantão com novos delegados, reforçou a investigação nas delegacias, com a absorção de policiais egressos de grupos especializados, como o GOE, conduziu estudos e implantou em unidades das zonas Leste e Norte um novo modelo de atendimento à população.

Três dos sete novos diretores chegam pela primeira vez ao Conselho da Polícia Civil: Valmir Eduardo Granucci, que chefiava a Seccional de Araraquara, Edemur Ercílio Luchiari, que comandava a Divisão de Prevenção e Educação (Dipe) do Denarc, e Marcos Carneiro Lima, que dirigiu a Divisão de Homicídios do DHPP. Carneiro Lima resumiu o sentimento dos três, ao afirmar que o novo cargo representa um grande desafio na carreira.

O delegado geral de Polícia, Domingos Paulo Neto, avaliou que os colegas Francisco Alberto de Souza Campos, Kleber Antônio Torquato Altale e Rafael Rabinovici realizaram excelente trabalho à frente, respectivamente, do Dird, Deinter 9 e Deinter 3. Os três delegados assumiram chefias de delegacias seccionais e divisões de departamentos. “A fase fora do Conselho da Polícia Civil é transitória”, assegurou Paulo Neto.

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Aí Doutor, não faça o tipo politicamente correto; tampouco defenda a entronização dos Conselheiros, tal como o seu Delegado Geral adjunto que tem mais tempo de Cardeal do que eu de carreira ( completarei 22 anos ).

TRANSITÓRIA DEVE SER A FASE DENTRO DO CONSELHO…

TODO DELEGADO DEVE SER PREPARADO PARA TAL ENTENDENDIMENTO…

BASTA DE PENSAR QUE UMA VEZ CARDEAL, SEMPRE CARDEAL…

ISSO FODEU  A POLÍCIA CIVIL 

A POLÍCIA DE SÃO PAULO AGONIZA! 18

07/01/2010 at 21:11  – escrito por FUMAÇA

A POLÍCIA DE SÃO PAULO AGONIZA!
No Rio de Janeiro, o delegado geral tem apenas 40 anos de vida e 13 anos de carreira.Diferentemente de São Paulo, temos colegas com 25 anos de profissão atuando nos plantões.Entendo que o plantão policial deveria ser visto como laboratório, onde aprendemos tudo sobre todos os tipos de ocorrência.Infelizmente,não é assim que visto pela administração e tudo leva a crer, que nossos superiores querem que sejamos catedráticos na arte de eternamente atender o público com seus mais diversos problemas.Como se não bastasse a falta de bom senso e zelo administrativo, não temos nenhum plano de carreira, de melhoria pessoal, de estímulo ou perspectiva de salário dignos.
A polícia Civil de São Paulo agoniza no poço do abandono, do desrespeito, da falta de credibilidade e na certeza absoluta de que não passamos de um bando sem liderança que nos conduza á esperança de dias melhores.Só não vê, quem não quer ver.

Sai governo e entra governo, as únicas mudanças que vemos se referem aos novos endereços onde os de sempre vão ocupar suas cadeiras, muitas delas já velhas e rotas, semelhantes aos novos ocupantes.

Pergunto aos colegas se sabem dos motivos que nos venderam a fumaça da reestrutura e em que gaveta ela se encontra adormecida.
Acredito, tenha sido essa a maior das enganações a que submeteram nossa ilusões, esperanças e fé.
A administração uma vez mais nos fez de otários e menosprezou nossa inteligência!

Estou nos plantões do Decap há 17 anos e alguns colegas, apadrinhados, filhos de políticos,dotados de carteira funcional hereditária, chegaram a classe especial com esse mesmo tempo de carreira.
Pode-se dizer que é séria essa instituição ??

Agora está aberto o concurso para promoções e já sabemos praticamente quem irá ser promovido por merecimento e, posteriormente basta verificar o D.O. para sabermos onde vão trabalhar, se bem que muitos, apenas passam de subordinados a titulares sem precisar sequer mudar de endereço.

Colegas, lembrem-se que a maioria só chegará na primeira classe, seja qual for a carreira, quando estiver completando 100 anos, não se esqueça que seu salário é de miséria, que você está pendurado no cheque especial ou nos empréstimos, que você é usado para fazer dos plantões (que nem água tem para beber) um cartão de visitas para a população, essa mesma população que acha que somos todos um bando de incompetentes e ladrões….o que mais você espera ??

Onde está toda aquela sua alegria de quando entrou para a polícia?
Onde você passou o natal e o ano novo e feriados ?
Quem cassou o seu talento, o seu estímulo e sua vontade de ser um profissional eficiente?
Quanto tempo faz que você não viaja com sua família, não tira férias, porque precisa suprir as férias ou a licença do colega ?
Por estes e outros muitos motivos, a Polícia Civil de São Paulo agoniza e não temos a quem recorrer.

Colega, seja escravo da administração, mas não seja covarde,na nossa próxima greve que será em breve, una-se a nós.
Você bem sabe que vários colegas levaram até 18 anos para saírem da quarta classe por antiguidade, você chegou até ela em apenas 30 dias de greve.Não vemos outro caminho a não ser este.

Nossa maior vingança e esta é a única condição que temos certeza porque é imposta pelo tempo, é que todos que hoje estão no poder amanha serão aposentados com seus holerites minguados, sem a incorporação do local de exercício, sem o pro-labore, sem a verba do comissionamento, distante dos puxa-sacos e dos favores políticos,certamente baterão em nossas portas e humildemente vão nos dizer : “ colega, eu sou aposentado, estou fazendo um bico em uma empresa, dá pra me fazer um beozinho para o meu patrão???”

-O governador e a administração nos fecharam as portas, mas as ruas não têm donos !!!.

Cidadãos têm até dia 22 para opinar sobre critérios de promoção de magistrados 3

From: Tania Alencar
Date: 2010/1/7
Subject: Cidadãos têm até dia 22 para opinar sobre critérios de promoção de magistrados

Quarta, 06 de Janeiro de 2010

Os interessados em opinar sobre os critérios para a promoção por merecimento de magistrados no Brasil têm até o próximo dia 22 para enviar suas propostas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As críticas e sugestões à proposta de resolução sobre o tema apresentada pelo conselheiro do CNJ, ministro Ives Gandra, podem ser enviadas para o endereço  criterios.promocao@cnj.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O texto, que está disponível para consulta pública no site do CNJ (www.cnj.jus.br), define critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. O objetivo é padronizar os critérios de promoção em todo o país. Clique aqui para acessar a consulta pública.
A decisão de submeter a proposta de resolução à consulta pública foi aprovada por unanimidade na última sessão plenária do CNJ, realizada em 15 de dezembro. O texto aprimora a Resolução nº 6, de setembro de 2005, especificando os critérios objetivos que deverão ser observados para avaliar a qualidade da prestação jurisdicional do magistrado, a produtividade, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e as condutas pública e privada. De acordo com a resolução, as promoções serão realizadas em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada.
A promoção de magistrados por merecimento e o acesso aos tribunais de 2º grau pressupõem dois anos de exercício na respectiva entrância ou no cargo. Além disso, o juiz deve integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo tribunal. Todas as sugestões encaminhadas ao CNJ até o dia 22, em relação à proposta de resolução, serão avaliadas e incorporadas ao texto na medida do possível. A proposta final deverá ainda passar pela aprovação do Plenário do CNJ e, depois de publicada a resolução, os tribunais brasileiros terão 180 dias para se adequarem às novas regras.
A proposta – O texto submetido à consulta pública foi discutido e aprovado pela comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, integrada também pelos conselheiros José Adônis Callou de Araújo Sá e Jefferson Kravchychyn.  Para elaborar a proposta, o ministro Ives Gandra tomou como base os principais critérios e formas de mensuração encontrados nas resoluções editadas pelos diversos tribunais brasileiros e que chegaram à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, após solicitação.
Além disso, o ministro também se baseou na experiência de outros países colhidas em Sydney, na Austrália, durante a 4ª Conferência Internacional sobre Formação Judicial, realizada em outubro de 2009 e da qual participou. Na ocasião, Ives Gandra apresentou um estudo sobre o tema que demonstra a disparidade de critérios e de formas de mensuração dos quesitos avaliados na promoção por merecimento dos juízes no Brasil. O relatório evidencia a necessidade de padronização da matéria no país, sem, no entanto, engessar a avaliação impedindo a adaptação a peculiaridades regionais.
 
MB/MM
Agência CNJ de Notícias

FRESCA DE SANTOS: DIRETOR WALDOMIRO BUENO FILHO PROMOVERÁ REESTRUTURAÇÃO NO DEINTER-6 3

Conforme fonte palaciana, o ilustre diretor do Deinter-6 anunciará , nas próximas horas, os nomes de alguns novos delegados  Titulares de Unidades  e respectivos investigadores  e escrivães chefes.

Para o cargo do investigador José Márcio Areda, chefe do departamento,  estão cotados os investigadores de classe especial: Odair ( chefe de Praia Grande ), Vicente  Pellegrini ( chefe da Seccional ), Pradinho ( ex-chefe de diversas unidades da Seccional de Santos ) e Ademir Mira Marques ( chefe do 7º DP ).

Além da escolha no novo investigador chefe do Deinter-6, que há meses tinha anunciado pedido de  substituição, por aconselhamento médico decorrente de estafa,  diversas unidades sofrerão modificações  de ordem técnica, após cuidadosa análise de resultados durante o ano de 2009.

É certo que alguns policiais , temporariamente, perderão o comissionamento como chefes; provavelmente assumirão novos valores.

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DEINTER 6 – SANTOS

Portarias do Delegado de Polícia Diretor, de 7-1-2010

Designando,

JOSE MARCIO AREDA, RG 3.782.197, Investigador de

Polícia Classe Especial, atualmente na Assistência Policial deste

Departamento, a Unidade de Inteligência Policial deste Departamento,

a pedido. Port. 02/10. –VICENTE PELLEGRINI NETO, RG

12.607.883, Investigador de Polícia Classe Especial, atualmente

na Delegacia Seccional de Polícia de Santos, à Assistência Policial

deste Departamento. Port. 03/10.

 

 

LULA ASSINA SUA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO – ISTO É GOLPE, É CRIME! ( OBSERVAÇÃO NÃO REPRESENTA O PENSAMENTO DO DOUTOR FLIT ) 41

From: carlos alberto augusto Date: 2010/1/7
Subject: LULA ASSINA SUA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO – ISTO É GOLPE, É CRIME!
To:
LULA ASSINA SUA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO – ISTO É GOLPE, É CRIME!
Date: Thu, 7 Jan 2010 11:18:52 -0200

Pelo amor de Deus, leiam e repassem! Precisamos impedi-los…

Reinaldo Azevedo alerta para outros perigos deste decreto que Lula assinou. Nem vou comentar nada sobre O GOLPE que estão tentando
nos aplicar, já que está tudo aí. Estes sujeitos são INOMINÁVEIS.
Ana Prudente

O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!!

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010 | 6:15

Luiz Inácio Lula da Silva – sim, “O Cara” – resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história.

O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso – já expurgado dos “indesejáveis” – poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar.

Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento está aqui. Vazado numa linguagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” – o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional.

É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” – OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO.

O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:
Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
Objetivo Estratégico I:
Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:
– revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;
– revisão de propostas legislativas· envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber:
Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.
Objetivo Estratégico I:
Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Ação Programática:
a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado…

AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO
Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”:

Acesso à Justiça no campo e na cidade.
Ações programáticas:
– a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades
– b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário
– c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.
Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário
– d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça

Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA.

A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO.

Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se:
No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.

Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia – o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) – e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido.

Pervertendo as crianças
Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos:
– Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino.
– Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências.
– Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas.
– Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras.

Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais: “Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.”

Concluindo
Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo…

Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.

E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir.

Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.

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COLABORAÇÃO: CARLOS ALBERTO AUGUSTO

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Dr. FLIT PARALISANTE diz: o texto acima foi publicado para eventual reflexão dos leitores . Não representa a nossa opinião, aliás Dr. FLIT não gosta de REINALDO AZEVEDO, não gosta de DORA KRAMER, não gosta de DIOGO MAINARDI, e não dá mais tanto  crédito ao PAULO HENRIQUE AMORIM. Contudo, o espaço é democrático; assim publico certas materiais , enviadas por leitores,  fomentando o debate.

Particularmente: SÓ TENHO COMO CORRETO AQUILO QUE APREENDO DOS COMENTÁRIOS DOS LEITORES.

Aquilo que o Reinaldo Azevedo escreve é VERDADE SÓ PRA ELE…

Prá mim é mero objeto de investigação…

Por vezes servindo apenas para rir.