A Constituição de 88 multiplicou as prerrogativas e concedeu autonomia funcional e administrativa ao Ministério Público (MP). Agora, vários membros da instituição pleiteiam o direito de atuar na vida política e partidária do País. Alegam que, elegendo-se para cargos no Executivo e Legislativo, eles conseguirão afastar o risco de esvaziamento da instituição.

No mês passado, o MP sofreu um duro revés quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o projeto que ampliava os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública, o que aumentaria os poderes dos promotores e procuradores. A CCJ entendeu que, todas as vezes que a corporação teve suas prerrogativas alargadas, foram cometidos abusos.

Outro baque que os promotores e procuradores poderão sofrer é a aprovação – dada como certa – do projeto do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que pune membros da corporação que agirem com má-fé, buscando promoção pessoal ou visando a objetivo político. Como Maluf responde a várias ações criminais, promotores e procuradores do MP o acusam de legislar em causa própria. Mas o fato é que, desde que, há mais de dez anos, três procuradores da República lotados em Brasília usaram acintosamente suas prerrogativas para favorecer o PT, fazendo denúncias infundadas contra ministros do governo do presidente Fernando Henrique, a classe política vê os promotores com reserva. Hoje, quase findo o período de governo do presidente Lula, nem o PT tem interesse na ampliação dos poderes do MP. O partido teme ser vítima do mesmo tipo de perseguição sofrida pelo PSDB.

Além do veto da classe política à ampliação das competências dos promotores e procuradores, como ficou evidente na rejeição do projeto da nova lei de ação pública e no apoio que tem sido dado por vários partidos ao projeto de Maluf, a corporação corre o risco de sair derrotada em sua queda de braço com a Polícia Federal (PF). Sob a justificativa de melhor combater o crime organizado, promotores e procuradores reivindicam a prerrogativa de realizar investigações criminais. Reagindo a essa pretensão, integrantes da PF se mobilizaram para tentar aprovar quatro outros projetos.

Alegando que promotores e procuradores ferem sistematicamente a imagem, a honra e a dignidade dos investigados, o primeiro projeto institui o controle judicial sobre os inquéritos civis, o que reduz a força do MP. O segundo projeto equipara os poderes da PF aos do MP. O terceiro dá ao diretor da PF status de ministro, concede autonomia financeira ao órgão e o equipara ao MP, em matéria de investigação criminal. O quarto projeto anula a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que autorizou promotores e procuradores a promover o controle externo dos órgãos policiais.

É nesse contexto que vários membros do MP querem poder participar de atividades político-partidárias. Essa prerrogativa foi concedida pela Constituição de 88, mas foi revogada em 2004, na reforma do Judiciário. Desde então, só os membros do MP que ingressaram na carreira antes de 1988 têm o direito de concorrer a eleições sem renunciar à carreira profissional. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), procurador aposentado, apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) que permite atividade político-partidária aos que entraram no MP até 2004. Mas, por causa da campanha eleitoral e da má disposição do Congresso em relação aos promotores, a PEC não será votada este ano.

Pelo tipo de função exercida pelo MP, que é o órgão encarregado de zelar pela moralidade administrativa e pela ordem jurídica, não faz sentido seus integrantes participarem de atividades político-partidárias. Como os juízes, que também são proibidos de se candidatar, promotores e procuradores perderiam isenção, autoridade e credibilidade se passassem a disputar votos e se se imiscuíssem no jogo partidário. O Ministério Público tem poderes e prerrogativas que o impedem de funcionar como partido político, pelo menos durante a plena vigência do regime democrático

Índios guaranis farão pajelança em quartel da Polícia Militar

Dentro da filosofia de Polícia Comunitária e buscando a inclusão social como  parte das comemorações do Dia do Índio (19 de abril), às 10 horas da próxima quinta-feira (15), o 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I), sediado em Botucatu, receberá 20 integrantes da Aldeia Teguaporã, da cidade de Itaporanga, a 363 quilômetros da Capital. Liderados pelo cacique Darã, os índios apresentarão números de dança denominados ‘Mungaraí’ , acompanhados  de cânticos e movimentos herdados de seus ancestrais.

Após a apresentação, o cacique Dará e o pajé Awa Wyty iniciarão o ritual da ‘Pajelança’ – um termo genérico aplicado às diversas manifestações do xamanismo dos povos indígenas brasileiros, que se refere a rituais nos quais um especialista entra em contato com entidades não-humanas (espíritos de mortos, de animais etc.), visando resolver problemas que acometem pessoas ou coletividades.

O grupo benzerá as viaturas de Polícia Militar, bem como os portões da unidade policial. Sempre ao som de cânticos, o cacique Darã borrifará fumaça do Petenguá – uma espécie de cachimbo feito de madeira – nos veículos, policiais e convidados. O objetivo da cerimônia é proteger policiais e viaturas de tiroteios, acidentes de trânsito ou quaisquer perigos enfrentados no desempenho da profissão.

Batismo e nomes indígenas
Na segunda parte da cerimônia, o comandante do 12º BPM/I, juntamente com um aluno da rede pública de Botucatu, do Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), serão batizados pelos índios e ganharão nomes no idioma Tupi-Guarani. O batismo indígena serve para dar proteção, além de promover a integração cultural dos povos.

O comandante do 12º BPM/I convida toda a população para participar do evento, que acontecerá em frente ao batalhão, na rua General Júlio Marcondes Salgado nº 414, no centro de Botucatu, a 235 quilômetros da Capital. Os índios levarão colares, pulseiras, arcos, flechas, cocares e outros artesanatos para exposição e venda. Quem comprar as peças também poderá ter os objetos benzidos pelo pajé Awa Wyty.

Intercâmbio cultural
O cacique Darã, líder da Aldeia Teguaporã, que conta com cerca de cem índios instalados  na cidade de Itaporanga –  oriundos das terras indígenas de Araribá, em Avaí –,  é o orientador do programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), que é aplicado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, desde 1999.

Em 2007, Darã participou da Conferência Anual do JCC, na cidade de Ogden, em  Utah, nos Estados Unidos, onde ministrou palestra para cerca de 1,8 mil estudantes, policiais e professores de vários países. Darã também é coordenador do Intercâmbio Cultural entre as tribos das etnias Tupi-Guaranis e Terenas com índios americanos da tribo dos Micossukees. Na mesma época, Darã e policiais militares do Estado de São Paulo visitaram a aldeia, que fica no Parque Nacional dos Everglades, no estado da Flórida, sendo recebidos pelo cacique Billy Cypress, que está agendando viagem ao Brasil.   

Setor de Comunicação do 12º BPM/I