FILHO DO EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SP TEVE ACESSO AO GABARITO ANTES DA PROVA

http://www.midiasemmedia.com.br/paulinho/?p=20109

Dr. GUERRA, encaminho essa matéria para publicação no blog FLIT.
 
Att.
 
Cidadaobrasileiro.
 
Notícias da ASSETJ
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3185

Postado por: Sylvio Micelli – em: 05-08-2010 / 21:36:55

A Tribuna – Paralisação: Servidores da Justiça Paulista decidem manter a greve
Paralisação: Servidores da Justiça Paulista decidem manter a greve

Em votação nesta quarta-feira, os servidores do Judiciário de São Paulo decidiram manter a greve, que completa 100 dias nesta quinta-feira.

A paralisação já supera o recorde histórico de 2004, quando a categoria parou por 91 dias. A greve foi deflagrada no dia 28 de abril.

A categoria reivindica reajuste salarial de 20,16%, além da suspensão do desconto na folha de pagamento dos servidores que aderiram à paralisação. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece 4,77% de aumento e insiste no corte de salários, como uma estratégia para fragilizar o movimento.

Segundo cálculos da OAB-SP, mais de 300 mil ações não protocoladas, 100 mil audiências canceladas e 200 mil sentenças sem ser proferidas.

Na Baixada Santista, estima-se que cerca de 12 mil processos estejam paralisados, sendo mais de 2 mil só no Foro de Santos.

Na última segunda-feira, os grevistas conquistaram um importante apoio, em Brasília. Por 14 votos contra 1, os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram intervir no impasse. Eles se queixam de supostos abusos cometidos pelo TJ/SP desde o início da paralisação.

Fonte: A Tribuna On-line

 
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3185
 
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018476.pdf
PEDIDO DE PROVIDêNCIAS – CONSELHEIRO 0003355-96.2010.2.00.0000
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Assojuris
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
EMENTA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. 1. Greve de servidores. TJSP. Questão judicializada. Intervenção
do CNJ. Eleição de &#8220árbitro&#8221. Impossibilidade. Precedentes. 2. Descontos de parcelas
remuneratórias. Ato administrativo que permite o controle por parte deste Conselho. Pedido
emergencial de suspensão. Prazo de 72 (setenta e duas) horas para análise da aplicabilidade
do art. 7º da Lei nº 7.783/89, pelo TJSP, nos autos do dissídio coletivo. Cabimento.
A questão
posta no pleito emergencial pode ser analisada por este Conselho, por se tratar de questão
eminentemente administrativa, decorrente de ato praticado fora dos autos da matéria submetida à
análise judicial. Concede-se, portanto, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o prazo de 72
(setenta e duas) horas para que avalie, nos autos do dissídio coletivo, a aplicabilidade do disposto no
art. 7º da Lei nº 7.783/89 ao movimento de paralisação em curso naquele Tribunal. Impossível,
entretanto, a análise meritória dos fatos em razão de sua submissão à apreciação judicial, conforme
precedentes desta Corte Administrativa.
RELATÓRIO
Trata-se de Pedido de Providências em que se requer a intervenção deste Conselho Nacional de Justiça para
regular atos administrativos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os quais teriam o condão
de preterir direitos dos servidores.
Aduz a requerente, em síntese, que após inúmeras supostas irregularidades praticadas pelo requerido, finalmente
deflagrou-se greve dos servidores daquele Tribunal, tendo sido encaminhada notificação à Presidência do TJSP
quanto ao seu início, conforme documentação juntada à presente. No entanto, o Tribunal estaria inerte quanto à
possível discussão sobre as reivindicações dos grevistas.
Alude, também, que o orçamento do Tribunal tem sido aplicado tão-somente no pagamento de verbas a
magistrados, como, por exemplo, indenização de férias, licença-prêmio, auxílios moradia e voto, correção
monetária, dentre outras vantagens não previstas na LOMAN; e que tais pagamentos teriam sido ”
realizados fora
do contracheque, ou seja, diretamente na conta corrente dos magistrados, em total detrimento aos direitos dos
servidores
“.
Noticia, ainda, que o Tribunal requerido não tem permitido a participação de servidores na elaboração da proposta
orçamentária, conforme preceitua a Resolução nº 70 do CNJ.
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Por fim, requer providências concretas por parte deste Conselho no sentido de “intervir” no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, nomeando um dos Conselheiros como “árbitro” para analisar o pleito dos servidores,
aduzindo, para tanto, não se tratar de interferência na administração do Tribunal, mas apenas de regular seus atos.
Em resposta, o requerido sustenta, preliminarmente, a ocorrência de prevenção quanto ao pedido da inicial,
referindo-se a outros processos em trâmite neste Conselho, com matéria supostamente idêntica à do presente.
No mérito, refuta a tese do requerente quanto à alegada inércia do Poder Judiciário paulista em relação ao
movimento grevista, esclarecendo que contatos têm sido feitos com os Poderes Executivo e Legislativo locais para
a solução do impasse, dando origem à aprovação da Lei Estadual nº 1.111, de 25 de maio de 2010, instituindo o
plano de cargos e carreiras do TJSP.
Apresenta demonstrativo de pagamento de passivos a servidores, totalizando cerca de dezoito milhões de reais.
Aduz, ainda, que a proposta orçamentária do Tribunal tem privilegiado a participação dos servidores nos termos da
Resolução nº 70 do CNJ, contrariando o argumento do requerente. No entanto, ressalta que o resultado da
intervenção dos servidores na elaboração do orçamento não é vinculante, mas apenas ”
orientativa da atuação
estatal
“.
Quanto ao evento grevista, o Tribunal requerido informa que o tema está submetido à análise judicial, por meio de
“dissídio coletivo” em trâmite desde 12 de maio do corrente ano, o que afastaria a competência do CNJ para o
deslinde da questão.
Finalmente, explica que a Resolução nº 520/2010 editada pelo Órgão Especial do TJSP é imprescindível ”
para
garantir o acesso à jurisdição, vez que o movimento grevista não apresentou qualquer alternativa à
descontinuidade do serviço público essencial à população, que é o serviço prestado pelos servidores do Poder
Judiciário
“, e junta precedente do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6568/SP, Rel. Min. EROS GRAU, j.
21/5/2009) onde ficou assentada a inaplicabilidade do “direito de greve” aos servidores públicos ”
que exercem
atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da justiça
(…)”.
Em seguida, o requerente retorna aos autos comunicando novos fatos de que o Tribunal requerido estaria efetuando
descontos nos vencimentos dos servidores como forma de punir a paralisação deflagrada pelo movimento grevista.
Aduz que tal conduta ofende a legislação estadual do servidor público paulista, bem como a legislação federal e
precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que eventuais descontos
salariais somente podem ser realizados com a negociação após o término da greve ou pelo julgamento do dissídio
coletivo, conforme alega.
O requerente complementa o pedido acima, em petição avulsa, no sentido de que este processo seja remetido à
Corregedoria Nacional de Justiça para avaliação de possível instauração de Inspeção
in loco no âmbito do TJSP, a
fim de que sejam constadas as irregularidades apontadas para sua efetiva correção; bem como pede que os
descontos em folha de pagamento de servidores sejam imediatamente suspensos, até que haja manifestação da
Corregedoria.
É o meu relatório.
VOTO
1. Primeiramente, em relação à aludida prevenção suscitada pelo Tribunal requerido, entendo que apenas alguns
temas aqui tratados estão relacionados a outros processos em trâmite nesta Corte Administrativa. Não obstante, o
próprio requerido colaciona precedente de lavra da Conselheira Morgana Richa, a qual cita voto de minha autoria,
proferido nos autos do PCA nº 15600, demonstrando que a prevenção original para o tema é minha, e não da i.
Conselheira.
2. Ainda que assim não fosse, o fato de haver um ou dois temas de prevenção de outro Conselheiro desta Casa, tal
fato não impediria de
per si a análise dos demais, e apenas reflexamente dos abrangidos pela prevenção, desde
que o resultado final da demanda não causasse contradição ou esvaziamento da primeira decisão, pela
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manifestação superveniente deste relator.
Superada a preliminar, passo à análise de cada um dos temas trazidos pela Associação requerente.
3.
Assiste razão ao requerido no ponto em que alega o afastamento da competência deste Conselho para análise
específica do movimento grevista, uma vez que o mesmo encontra-se sob tutela jurisdicional. São fartos os
precedentes nesse sentido. Entendo, portanto, que a submissão da paralisação dos servidores ao acerto judicial
retira por completo a possibilidade de análise dessa questão pelo CNJ.
4. Em relação ao pagamento de verbas a magistrados em detrimento dos servidores, tais fatos estão sendo
apurados nos autos do PCA nº 15600 em trâmite nesta Corte, inclusive sob minha relatoria, conforme já afirmado
acima. Daí não ser viável o revolvimento de matéria idêntica neste processo, por importar em situação análoga ao
instituto da litispendência, do sistema processual brasileiro, que se aplica subsidiariamente às lides aqui propostas.
5. Quanto à participação de servidores na elaboração do orçamento do Tribunal, tem sido comum a indignação de
entidades representativas diante da recusa dos Tribunais em acatar as sugestões apresentadas nas reuniões de
elaboração dos projetos de lei orçamentária. Tal ocorre porque se faz uma equivocada interpretação das
disposições da Resolução nº 70. O que se pretende é a participação dos servidores, mas, em nenhum momento,
quis a Resolução retirar a autonomia dos Tribunais na escolha do que entenda ser o melhor e mais viável para o
orçamento do Tribunal. Mesmo porque, a missão do CNJ, conforme texto expresso da Constituição Federal (art.
103-B, § 4º), é zelar pela autonomia do Poder Judiciário nacional. O tolhimento indevido das atribuições típicas
da rotina administrativa dos Tribunais, sem a respectiva demonstração de eventuais irregularidades, resvalaria em
abominável ofensa ao estabelecido pelo poder reformador.
Nesse sentido, concluo que as questões postas no presente estão prejudicadas, seja pelo advento da submissão da
matéria do “movimento grevista” à solução jurisdicional, seja pela litispendência das demais matérias em processos
já instaurados nesta Corte Administrativa, acrescidos da impossibilidade deste Conselho, regimentalmente,
portar-se como intermediador de dissídios trabalhistas.
6. Quanto ao último pleito emergencial proposto pelo requerente, foram encaminhados à Corregedoria Nacional de
Justiça documentos que supostamente comprovam o alegado, para conhecimento e adoção de possíveis
providências, os quais retornaram-me com o seguinte despacho:
”
Não vislumbrando nos documentos que acompanham o ofício oriundo do Gabinete do Senhor
Conselheiro Marcelo Neves matéria de competência da Corregedoria Nacional de Justiça PIS e
que se acomodam às suas atribuições regimentais, restituam-se à origem
“.
Nesse sentido, está prejudicada a análise do presente pela Corregedoria Nacional de Justiça.
7. No entanto, entendo que há denúncias graves em relação à suposta prática de atos que, por terem natureza
eminentemente administrativa, permitem a intervenção imediata deste Conselho, especialmente os referentes a
descontos supostamente ilegais e indevidos em folha de pagamento de servidores, realizados pelo Tribunal
requerido, contrariando jurisprudência sobre o tema (
MS nº 13.582, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE de
8.8.2008 – STJ;
RMS nº 21.360, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 10.9.2007 – STJ; AgRg na MC nº
16.774
, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJE de 25.6.2010 – STJ; MI nº 670/ES, rel. Min. Maurício Corrêa, red. p/
Acórdão Min. Gilmar Mendes;
MI nº 708/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, DEJ de 31.10.2008; MI nº 712/PA, rel. Min.
Eros Grau, DJE 31.10.2008), as quais somente permitiriam tais descontos após expressa declaração judicial
quanto à ilegalidade do movimento de paralisação.
Além disso, o requerente cita dispositivo do Estatuto do Servidor Público Paulista (Lei Estadual nº 10.261/68, art.
111), que limita em 10% (dez por cento) eventuais descontos decorrentes de eventos que causem prejuízos à
Fazenda Pública Estadual.
A edição de ato administrativo pelo Tribunal requerido visando o desconto de parcelas remuneratórias em valores
aparentemente superiores ao previsto na legislação aplicável à espécie apresenta contornos de abuso ou desvio de
poder, o que serve de supedâneo para a adoção de medidas emergenciais, a fim de conter a repetição de atos
desta natureza.
8. Também causa perplexidade a notícia de que o Tribunal requerido tenha apresentado resistência em receber os
servidores para negociar o fim da paralisação, trazendo sérios gravames à prestação jurisdicional.
Tais fatos clamam solução célere.
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9. Diante do exposto, determino a intimação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que avalie, em 72
(setenta e duas) horas, a aplicabilidade do disposto no art. 7º da Lei nº 7.783/89 em dissídio coletivo, nos termos
do que decidido durante o julgamento do presente na 109ª Sessão Ordinária, de 3 de agosto de 2010.
Após a resposta do Tribunal requerido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, retornem-me os autos para análise do
pedido de suspensão dos descontos em folha de pagamento.
Intime-se, com urgência, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre os termos desta decisão.
É o meu voto.
Brasília, 3 de agosto de 2010.
MARCELO NEVES
Conselheiro
Esse Documento foi Assinado Eletronicamente em 03 de Agosto de 2010 às 21:01:55
O Original deste Documento pode ser Acessado em: https://www.cnj.jus.br/ecnj
 
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018476.pdf
 
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018499.pdf
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003355-96.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São
Paulo – ASSOJURIS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CERTIFICO
que o PLENÁRIO, ao apreciar o processo em epígrafe,
em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
&#8220O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I &#8211 por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos
termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II &#8211 determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que,
no prazo de 72 (setenta e duas) horas, aprecie no dissídio coletivo a aplicação ou
não do artigo 7º da Lei nº 7.783/89 aos descontos. Ausente, justificadamente, o
Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso.
Plenário, 3 de agosto de 2010.&#8221
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros
Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Leomar Barros
Amorim, Nelson Tomaz Braga, Paulo Tamburini, Walter Nunes, Morgana Richa,
José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Jefferson Luis
Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Marcelo Neves.
Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral da República e o
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Brasília, 3 de agosto de 2010
Mariana Silva Campos Dutra
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018499.pdf
 
 
Notícias da GREVE do SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PAULISTA

Postado por: Sylvio Micelli – em: 05-08-2010 / 11:09:04

http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3179
De alma lavada, Servidores do Judiciário realizam Audiência histórica na Assembleia Legislativa
 

De alma lavada, Servidores do Judiciário realizam Audiência histórica na Assembleia Legislativa

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, na tarde desta quarta (04), uma Audiência Pública de Servidores do Judiciário no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aliás, não só no Franco Montoro. Segundo informações da própria Casa, todos os plenários estavam lotados. Foi a maior Audiência Pública do funcionalismo nos últimos anos. O próprio deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que propôs a realização do evento afirmou: “nunca vi isso aqui tão lotado. É histórico!”

Antes, a categoria já havia deliberado pela continuidade do movimento, numa Assembleia Geral que ocorreu em frente à Casa Legislativa.

A Audiência Pública teve quase quatro horas de duração e os grevistas, mesmo cansados pois a maioria tinha viajado para Brasília no dia anterior, não arredaram pé até o final do evento.

O ato foi iniciado pelo próprio Giannazi que explicou o porquê da realização da audiência. Fez críticas ao Judiciário e ao Executivo, responsabilizando-os por uma greve tão longa. Participaram ainda os deputados Olímpio Gomes (PDT), Raul Marcelo (PSOL), Maria Lúcia Prandi (PT) e Antonio Mentor (PT).

Manifestações

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, abriu as falas das entidades. Saudou a presença de enorme quantidade de servidores. Reafirmou a jogo de empurra que o TJ-SP faz com o Executivo. “Eu venho de um tempo em que magistratura e servidores eram tratados como iguais. Hoje, infelizmente, instituiu-se a política de casa grande e senzala dentro do TJ-SP”.

Outros representantes de entidades e de prédios manifestaram-se no mesmo teor. Não faltaram críticas ao TJ-SP, ao Governo do Estado de São Paulo e à própria Assembleia Legislativa.

Momento Tenso I

O desembargador Willian Campos, que compareceu à Audiência Pública representando o desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do TJ-SP fez uma explanação de cerca de 20 minutos. Sua fala foi interrompida por diversas vezes por questionamentos de servidores grevistas que foram firmes nas críticas do TJ, ao seu presidente e, principalmente, ao Órgão Especial. Foi um dos momentos mais tensos do evento.

O desembargador defendeu, por diversas vezes, a necessidade de que a greve precisa terminar. “A greve tem que terminar, mas não a mobilização”. A plenária refutou a ideia com gritos e apupos. Campos disse que havia necessidade de se ter “bom senso” e que era momento de ser “realista” diante da inexistência de recursos para a reposição salarial.

O presidente da Assetj, José Gozze, ironizou a manifestação do desembargador. “O TJ mudou muito nestes anos. Quando tivemos o “gatilho”, duas décadas atrás, o TJ quis nossa mobilização porque interessava a todos”, opinou. E prosseguiu: “algumas questões devem ser respondidas. Por exemplo: se não havia recursos no Orçamento, por que foi votado os subsídios e as indenizações de férias da magistratura? O senhor fala em sermos realistas. A Constituição Federal que determina a reposição salarial não vale? Sabemos que o Órgão Especial não reconhece a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso é ter bom senso? E tem mais: por que o dissídio coletivo, impetrado em 05 de maio, na primeira semana de nossa greve ainda não foi julgado?”

O magistrado apenas respondeu que a mobilização da categoria fará com que o Órgão Especial se sensibilize e que se ache um “denominador comum” para a solução dos problemas.

Campos, enfim, afirmou que existe a possibilidade de que o Órgão Especial autorize o presidente Viana Santos para que este tenha a liberdade de deliberar sobre a cessação dos descontos, a devolução dos valores que já foram descontados e uma forma de compensação das faltas pela greve sem que haja prejuízo financeiro aos grevistas. Mas deixou sempre claro que para isso, “a greve precisa acabar, mas a mobilização não”.

Na Audiência ficou definido que uma comissão de deputados terá uma reunião com o presidente do TJ-SP nesta quinta ou sexta e que se pretende a realização de uma audiência com o governador Alberto Goldman, a fim de buscar uma solução definitiva para a greve, por meio de  uma suplementação orçamentária suficiente para que sejam atendidas as reivindicações da categoria.

Em todos os momentos, os diversos representantes das entidades deixaram claro que a reposição é de 20,16%, mesmo com o aceno por parte de Willian Campos, mais uma vez, da reposição de 4,77% que é o INPC (data-base) apenas de 2010.

Momento Tenso II

Outro momento tenso cercou a manifestação do deputado estadual Antonio Mentor, líder do PT na Assembleia Legislativa. O parlamentar foi questionado pelo fato de ainda não ter assinado o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, mesmo com a maioria dos deputados de sua base tendo assinado o pedido.

Mentor tentou explicar que muitos deputados do PT assinaram o pedido, antes de uma reunião da bancada que entendeu que “não seria o momento” de um pedido de CPI do Judiciário. Ele disse que convocará uma nova reunião da bancada para a próxima semana para que os parlamentares mantenham a decisão de não assinar ou revejam a decisão para que a bancada assine o pedido em sua totalidade.

O deputado tentou explicar diversos motivos, mas não conseguiu. A plateia interrompeu sua fala por diversas vezes, sem que o deputado tenha conseguido completar sua manifestação.

Mais uma vez, o presidente da Assetj, José Gozze retrucou as palavras de Mentor. “Não existe o porquê de Vossa Excelência não assinar o pedido, porque a maioria da sua bancada já o fez”, ironizou. Mesmo assim, o deputado não assinou sob gritos e críticas dos presentes.

A Audiência Pública terminou pouco depois das 8 da noite, na noite fria de São Paulo, quando centenas de servidores voltaram para as suas casas depois uma epopeia de 72 horas. Parabéns a todos!

AGENDE-SE

11 DE AGOSTO – 106º DA GREVE – QUARTA-FEIRA – 14 HORAS – DÉCIMA-SEXTA ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES

 
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Notícias da ASSETJ

Postado por: Sylvio Micelli – em: 05-08-2010 / 21:39:27

Servidores do Judiciário paulista decidem manter greve; TJ acena com possibilidade de retomada nas negociações
 

Servidores do Judiciário paulista decidem manter greve; TJ acena com possibilidade de retomada nas negociações

Raquel Maldonado
Do UOL Notícias

Em São Paulo

A um dia de completar cem dias de duração, a greve dos servidores do Judiciário paulista iniciada em 28 de abril deve continuar até pelo menos a próxima quarta-feira (11), para quando está marcada uma nova reunião. A decisão foi tomada na tarde de hoje em assembleia realizada no centro da capital paulista

Em junho, os grevistas ocuparam o Fórum João Mendes, na capital paulista, onde passaram quase 48 horas; greve completa cem dias nesta quinta

Mais tarde, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de SP, o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Willian Roberto de Campos, acenou com uma proposta de retomada nas negociações.

Ele disse para cerca de 1.000 servidores – de acordo com estimativas dos próprios manifestantes- que entre quinta e sexta-feira o presidente do TJ-SP receberá uma comissão de deputados para discutir a greve.

De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (Aojesp), enquanto não forem atendidas as reivindicações, a greve não será encerrada. Na próxima assembleia os servidores decidirão os rumos da paralisação com base na proposta apresentada pelo TJ durante esta semana.

Reivindicações
Além da reposição salarial de 20,16%, outra reclamação dos grevistas é para que o tribunal não desconte as horas paradas. No dia 21 de julho, o Órgão Especial do TJ se reuniu e decidiu, em caráter extraordinário, manter o desconto.

A categoria só aceita negociar se o tribunal melhorar a proposta. O TJ oferece 4,77%, em projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, e mais 20,16% a serem incluídos na proposta orçamentária do tribunal para 2011.

Para a Aojesp, um ponto que emperra as negociações é o fato de que o TJ não tem autonomia financeira para aprovar a reposição. “Não queremos do TJ um projeto de lei, queremos uma proposta concreta de reposição”.

Para marcar os cem dias de paralisação, os grevistas estão convocando todos os servidores do judiciário, mesmo os que não aderiram à greve, a pararem por ao menos um dia. A intenção dos manifestantes é contar com o apoio de toda a categoria e chegar aos 100% de paralisação amanhã.

Ida a Brasília
Nesta terça-feira (3), cerca de 600 servidores foram a Brasília onde fizeram um protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não terem sido recebidos, os servidores avaliam como positivo o ato, já que a intenção dos grevistas de sensibilizar o CNJ a fazer uma auditoria no Tribunal de Justiça paulista parece ter sido atendida.

Segundo a Aojesp, o CNJ enviou um ofício ao TJ-SP pedindo explicações sobre o não julgamento do dissídio coletivo de greve e sobre o desconto dos dias parados. O TJ-SP teria 72 horas para enviar as respostas.

Prejuízo
De acordo com a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o comando de greve, a adesão média à greve é de 30% dos servidores. O percentual apontado pelo Tribunal de Justiça é bem menor: entre 5% e 15%.

A OAB estima que a paralisação tenha provocado o prejuízo de 300 mil processos represados, 280 mil sentenças não proferidas e 100 mil audiências desmarcadas. Os números, no entanto, são menores do que a greve de 2004, que durou 91 dias: 1,2 milhão, 600 mil e 400 mil, respectivamente. À época, a adesão dos servidores ao movimento grevista foi maior.

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Alan Bazalha Lopes

Data: 5 de agosto de 2010 01:02
Assunto: [DELPOL-SP] sobre post no flit
Para: DELEGADOS DE SÃO PAULO

A respeito do postado informo aos colegas deste seleto grupo que:

O reclamante = choiji é a autoridade policial responsável pelos
diversos procedimentos disciplinares em andamento figurando no pólo
passivo o delegado aposentado Capezutti, procedimentos estes que
versam sobre fraudes a licitações junto a próprios da polícia civil.
Este tinha a sua disposição advogado exclusivo pago pela ADPESP.

A nova diretoria decidiu que não iria continuar com este tipo de
atendimento personalíssimo e que nas demandas individuais somente
ocorrerá assistência quando ocorrer ofensa as prerrogativas dos
delegados de polícia, o que não ocorre nesse caso.

Esta mudança foi radical e certamente criou desapontamentos mas o novo
formato está amadurecendo e se aprimorando.

 Quanto ao tema velório foi a atual diretoria que contratou uma
profissional de assistência social, que nunca ocorreu antes em toda a
história da ADPESP, que tinha antes uma policial civil da ativa em
flagrante desvio de função fazendo as vezes de bibliotecaria na ADPESP
e voluntária em alguns eventos funebres, sem habilitação técnica de
serviço social. A participação de velórios é importante realmente no
processo de perdimento, contudo esta profissional é muito mais
importante em projetos junto aos associados, funcionários e viúvas,
que ao contrário das anteriores administrações agora tem voz e vez em
nossa entidade.

Quanto ao título da postagem, realmente a ADPESP contratou
jornalistas, mais que isto, contratou uma assessoria de imprensa e uma
firma de marketing contudo o valor total desta equipe multidisciplinar
é o mesmo valor pago ao anterior profissional que ocupava a
comunicação social.

Sim, gastamos também com publicidade, publicidade institucional e não
visando a promoção pessoal de nenhum diretor ou associado. Publicidade
esta que visa demonstrar a situação dos Delegados de Polícia de Estado
de São Paulo e que resultou inclusive em uma ação judicial por parte
de partido político e que graças a  outra assessoria profissional foi
arquivada.

Quanto as viagens não encontrei na memória onde se enquadra esta
crítica.

Ressalto finalmente que todos as situações envolvendo compra ou venda
de bens imóveis da ADPESP serão concretizadas após o atendimento do
estatuto social da ADPESP, ou seja, realização da assembléia geral
extraordinária com informações previamente disponibilizadas, ampla
discussão e inclusive indicação no que deve ser gasto.

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/08/03/diretoria-da-adpesp-decepciona-eleitorado-e-antigos-associados-imitou-o-psdb-e-o-pt-contrata-jornalistas-e-gasta-com-publicidade-e-passeios-mais-nada/

Luto

Morre aos 74 anos, Rony Dutra, ex-presidente do PTB

De A Tribuna On-line

Ele tinha 74 anos e morreu de complicações cardíacas. Rony estava internado desde último dia 12 de julho, na Santa Casa de Santos.

O corpo foi velado na Memorial Metrópole Ecumênica e sepultado às 18 horas.

______________________

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Como diria o Maluf: “Isso é uma inverdade”.

Fonte: Blog Tijolaço

PSDB não quer que policial receba para estudar

quarta-feira, 4 agosto, 2010 às 19:02

PSDB está no STF contra bolsa para policiais se especializarem
E continuamos atentos aos boatos que circulam contra a candidatura José Serra. Desta vez, o boato vem de dentro do site do Supremo Tribunal Federal, onde está registrada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4011, movida pelo PSDB contra o Programa Nacional de Segurança com Cidadania que prevê, entre outras coisas, o pagamento de uma bolsa de R$ 400 aos policiais que fizerem cursos de aperfeiçoamento profissional.

Ora, só pode ser boato que o candidato que promete criar um ministério da segurança pública pertença a um partido que quer impedir esse mínimo necessário para quem quer uma polícia bem treinada para proteger a coletividade, respeitando a lei e agindo com profissionalismo.

Por fim, prometo que o próximo post não vai falar do Serra. mas ele apronta tanto que a gente nem consegue falar de outro assunto.

http://cabecadebacalhau.wordpress.com/2010/08/04/a-fabula-da-mulher-do-juiz-que-pulou-cerca-e-engravidou-de-um-bandidao/

Em abril, o cabo Nilton Cardoso (em primeiro plano) pesava 99 quilos. “Tinha pressão alta e dores nos joelhos devido ao sobrepeso”, lembra. Inscreveu-se, então, em aulas de exercícios físicos no Centro de Reabilitação. Cardoso já perdeu 8 quilos. “A melhora se reflete diretamente no trabalho”, diz a soldada e professora de educação física Daise Marques, que conduz as atividades de um grupo de quinze gordinhos. “É essencial que o policial tenha preparo para correr, pular muros e imobilizar bandidos.”

por Fernando Moraes

Todos os sábados à noite, o sargento da PM Adauto Anselmo costumava buscar sua mulher, Cristina Bortalace, também policial militar, em um centro espírita em Carapicuíba, cidade da região metropolitana de São Paulo. Assim fez, pela última vez, em 4 de julho deste ano. De moto, os dois pararam em um bar para cumprimentar um amigo. Lá, por volta das 10 da noite, dois homens armados com revólveres calibre 38 abordaram o casal. Eles dispararam contra o sargento, que respondeu aos tiros. Alvejado três vezes (duas balas na testa e uma no braço esquerdo), Anselmo tombou. Os bandidos também foram atingidos e um terceiro criminoso, que se escondia em um carro, entrou em cena para auxiliar os comparsas, levando-os para o automóvel. “Na hora não doeu, porque só pensava em revidar e me proteger”, recorda Anselmo. “De repente me senti fraco, caí e a última cena de que me lembro é Cristina correndo em minha direção.” Ela saiu em socorro do marido quando um dos delinquentes voltou, deu três disparos nas costas dela, roubou a arma do PM e escapou com os colegas. Cristina morreu no local. Um dos bandidos baleados morreu pouco depois, outro está preso e o terceiro fugiu. “Foi vingança”, afirma o sargento, desolado. “Os três eram irmãos de um traficante que eu havia mandado para a cadeia um mês antes do tiroteio.” Dezoito dias após a tragédia, ele e sua mulher completariam vinte anos de casados.

Levado para um pronto-socorro de Osasco, Anselmo passou por duas cirurgias na cabeça antes de ser encaminhado ao Hospital da Polícia Militar (HPM), na Avenida Nova Cantareira, no bairro do Tremembé, na Zona Norte. Lá, os médicos fizeram uma terceira operação e colocaram uma placa de metal em seu braço esquerdo. Ele ainda permaneceu duas semanas internado, até o último dia 1º, quando recebeu alta. Retornou dez dias depois, por estar com fortes dores no membro ferido. Para recuperar os movimentos do braço, fará sessões de fisioterapia no Centro de Reabilitação da Polícia Militar, vizinho ao hospital. Por enquanto, é claro, está afastado do serviço. “O que mais desejo é voltar a trabalhar na rua”, diz. “Apesar do risco e de ter perdido minha mulher, por ela ser policial, gosto de ajudar a sociedade com o que faço.” Não é a primeira prova de coragem do sargento. Em seus dezoito anos de carreira, ele se envolveu em 23 tiroteios e já havia sido alvejado em 2001 – o disparo de um ladrão atingiu seu colete à prova de balas.

Histórias como a de Anselmo são comuns nos corredores do hospital, que se destina a atender os 90 000 PMs do estado na ativa e os 46 000 aposentados. Em 2008, passaram por lá 363 policiais feridos em serviço. “Aparece, no mínimo, um novo baleado por semana em minha sala”, conta o tenente e ortopedista Rafael Riscali Moraes, que trabalha há três anos no HPM e faz cirurgias em hospitais particulares, como o Sírio-Libanês e o Oswaldo Cruz. “Fora daqui, é raríssimo eu cuidar de um paciente assim.” O soldado Ronaldo Dias é um dos pacientes do tenente Moraes. No dia 12 de julho, em Várzea Paulista, no interior do estado, ele foi alvejado cinco vezes nas pernas por um homem armado que tentava estuprar duas mulheres em uma construção. “Ao menos consegui evitar o crime e meus colegas pegaram o bandido”, diz Dias, que passou por uma cirurgia no HPM e fará fisioterapia para voltar a andar.

O hospital da PM foi fundado em 21 de setembro de 1892 pelo então presidente do estado de São Paulo, Bernardino de Campos. De início, quatro doutores trabalhavam no centro médico, provisoriamente instalado em uma casa na Rua General Flores, no bairro do Bom Retiro. Só em 30 de abril de 1916 o governo inaugurou a primeira sede do hospital, na Avenida Tiradentes. Quarenta e oito anos depois, em 1964, começou a construção do edifício de doze pavimentos que até hoje abriga o HPM. O prédio, com 430 leitos, fica na Invernada do Barro Branco.– área com mais de 1,2 milhão de metros quadrados, onde se localizam dez unidades militares, como a Academia do Barro Branco e o Presídio Romão Gomes. Próximo ao hospital estão o Centro de Assistência ao Idoso, espécie de asilo da polícia (veja quadro abaixo), uma clínica para atendimentos psiquiátricos e o Centro de Reabilitação, com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e outros profissionais. A área médica da PM paulista é coordenada pela Diretoria de Saúde, responsável por 56 postos espalhados pelo estado (vinte na cidade), duas policlínicas na capital e serviços odontológicos. No ano passado, o estado gastou 14 milhões de reais para manter o Hospital Militar.

No HPM trabalham 713 funcionários, sendo 160 médicos, que prestam concurso público para ingressar na Polícia Militar. Além de responder a um teste teórico, é preciso comprovar especialização e experiência prévia. Os aprovados fazem dois meses de aulas integrais na Academia do Barro Branco. Entram na corporação com a patente de segundo-tenente, ganhando cerca de 4 500 reais mensais. Podem chegar até o posto de coronel, com salário pouco superior a 10 000 reais. “É uma boa forma de ter estabilidade, com uma renda fixa”, afirma o coronel-médico José Queiroz, cirurgião e comandante da Diretoria de Saúde. Ao contrário do que ocorre com os policiais regulares, que são proibidos de fazer bico (mas fazem), os médicos da PM têm permissão para exercer a profissão fora do hospital. “Podemos trabalhar em clínicas particulares para ganhar um extra”, diz Queiroz, que tem um consultório próprio no Paraíso.

Não são só os que tombam em combate que passam pelo hospital. Por dia, são atendidos ali entre 1 500 e 2 000 pacientes – número equivalente ao do Einstein. No ano passado, o corpo médico fez 1 600 cirurgias e deu 62 000 consultas. No pronto-socorro, foram 39 600 atendimentos. Os que se machucam em bicos ilegais – como os seguranças particulares – também são recebidos. Policiais feridos, mesmo que a ocorrência tenha sido fora do trabalho, são afastados após uma perícia médica e continuam a receber o soldo. Entre as cerca de quarenta especializações ambulatoriais, há ginecologia, cardiologia, dermatologia e oftalmologia. “Precisamos garantir respaldo ao policial que se arrisca nas ruas todos os dias”, diz o major Paulo Finocchiaro, chefe da divisão administrativa. Nem todas as áreas médicas são cobertas. Falta, por exemplo, estrutura para realizar partos. “Mas fizemos um convênio com a maternidade do Hospital Cruz Azul, no Cambuci, onde as mulheres da corporação podem ter seus filhos”, conta.

O ambiente do hospital não é luxuoso. Pacientes costumam dividir o quarto, equipado com uma TV pequena e duas camas, com outro policial. Mesmo assim, praças e oficiais sentem-se à vontade nas instalações, por estarem protegidos e entre colegas. “Uma de nossas funções é garantir a segurança dos feridos, que podem sofrer represálias de bandidos”, afirma o major Finocchiaro. A estrutura inclui uma clínica psiquiátrica, em uma casa separada do prédio principal. Quatro médicos e três psicólogos analisam pacientes depressivos, ansiosos, viciados, excessivamente violentos… No ano passado, prestaram 2 500 atendimentos. Todo PM que mata em serviço é obrigado a agendar consulta. “A profissão é extremamente estressante, com situações de risco, salário baixo e muita pressão”, avalia o major e psiquiatra Gilberto Curi, que trabalha desde os anos 80 na corporação. “Mesmo com toda essa tensão, é preciso manter a cabeça calma e centrada.” Para evitar problemas na rua, policiais sob análise são afastados do patrulhamento (normalmente, acabam em trabalhos administrativos), não podem andar armados nem, em alguns casos, fardados, até provar que estão aptos a voltar a exercer sua missão – combater criminosos e proteger a população.

Ele evitou um estupro

No dia 12 de julho, por volta das 6 da manhã, o soldado Ronaldo Dias salvou duas mulheres prestes a ser estupradas em Várzea Paulista, no interior do estado. Acompanhado de três policiais, invadiu uma construção para onde o criminoso havia levado suas vítimas. Dias, que estava à frente do grupo, foi recebido a tiros – cinco perfuraram suas pernas. Na foto, ele faz exercícios com o sargento e fisioterapeuta Washington Pires para voltar a andar. “Ao menos consegui evitar o crime e meus colegas pegaram o bandido”, afirma.

Fisioterapia após um tiro na cabeça

O sargento Francisco Alves Pereira chora quando lembra o que ocorreu com ele no dia 27 de fevereiro do ano passado. Ao perseguir três homens suspeitos em São Mateus, na Zona Leste, foi surpreendido por um bando armado. Pelas costas, levou um tiro na cabeça. Mais de um ano depois, sofre com as sequelas: ele perdeu a sensibilidade do paladar e do olfato, tem lapsos de memória, dificuldade para andar e sua fala é pausada por pigarros. É tratado pelo cabo e fisioterapeuta Mauricio Tabajara.

Mentes feridas

Na clínica psiquiátrica gerenciada pelo major Gilberto Curi foram realizados 2 500 atendimentos em 2008. O soldado S.R.S., que sofre de depressão profunda, é um dos pacientes. Policiais sob análise são afastados do serviço de rua (normalmente, acabam em trabalhos administrativos), não podem andar armados nem, muitas vezes, fardados. “Durante algumas crises, chego a quebrar objetos e já pensei em suicídio”, conta o soldado.

Acidente na Anhanguera

Durante um patrulhamento em Pirituba, na Zona Oeste, em 4 de abril, o subtenente Odair de Souza deparou com um carro parado no meio da Rodovia Anhanguera. A motorista tinha batido o veículo e, em desespero, não conseguia retirar o automóvel da estrada. Com a ajuda de quatro policiais, ele bloqueou o trânsito para evitar novos acidentes. Três motos esportivas, porém, não pararam. Desgovernadas, atropelaram três PMs: um morreu, outro quebrou o braço e Odair feriu a perna esquerda. Hoje, ele só caminha com a ajuda de um andador.

“Foi vingança”

O sargento Adauto Anselmo e sua mulher, Cristina Bortalace, também policial militar, foram atacados por três bandidos em um bar de Carapicuíba no dia 4 de julho. Alvejado três vezes (uma bala perfurou seu braço esquerdo e outras duas atingiram a testa), ele recupera o movimento do membro ferido, única sequela dos tiros. Sua mulher, baleada pelas costas, morreu. “Foi vingança”, afirma o sargento, na foto acima recebendo os cuidados da médica Miriam Macul. “Os três eram irmãos de um traficante que eu havia mandado para a cadeia um mês antes do tiroteio.”

Relaxa, soldado

“Inspira, expira, inspira, expira…” Essas são as primeiras orientações da aula de ioga do subtenente Carlos Ricardo Fortino. A respiração serve para acalmar os trinta policiais militares que são seus alunos. “Submetidos a uma rotina estressante, em que colocam a vida em risco diariamente, os PMs precisam manter o corpo e a mente relaxados”, afirma Fortino. Há cinco meses, ele implantou a prática na Escola de Educação Física da Polícia Militar, no bairro do Canindé. Nas aulas, soldados com pinta de durões se contorcem e fazem as difíceis posições de meditação da técnica indiana. O subtenente conduz ainda outra atividade relaxante: o lian gong, uma mistura de ginástica com milenares princípios terapêuticos orientais.

A ioga aliviou a dor nas costas e o nervosismo do soldado Oscar Romani. “Com a cabeça calma, consigo atender melhor o público”, diz ele, que trabalha no 34º Batalhão de Policiamento Militar Metropolitano, responsável pela fiscalização de trânsito na cidade. “Perdi 10 quilos com a atividade.” Para a tenente Tamar Mitie Hasegawa, foi bom para aliviar um problema na coluna. “Eliminei as dores”, conta. “A ioga me dá uma sensação de paz.” Civis podem fazer a aula. Basta pagar uma matrícula de 30 reais e a mensalidade de 15 reais.

Para entrar em forma

Em abril, o cabo Nilton Cardoso (em primeiro plano) pesava 99 quilos. “Tinha pressão alta e dores nos joelhos devido ao sobrepeso”, lembra. Inscreveu-se, então, em aulas de exercícios físicos no Centro de Reabilitação. Cardoso já perdeu 8 quilos. “A melhora se reflete diretamente no trabalho”, diz a soldada e professora de educação física Daise Marques, que conduz as atividades de um grupo de quinze gordinhos. “É essencial que o policial tenha preparo para correr, pular muros e imobilizar bandidos.”

A alegria de uma vida nova

No último dia 18, nasceu a filha da soldada Dayane Cristina Ferreira, Gabriela. O parto normal, feito por um médico da PM no Hospital Cruz Azul, no Cambuci, que tem convênio com a corporação, correu bem. Na foto, Dayane, com barriga de mais de 36 semanas de gestação, faz pré-natal com o tenente e ginecologista Daniel De Gaspari.

Um abrigo para os velhos PMs

Há cerca de dez anos, o sargento reformado Adão de Souza Tobias separou-se da mulher e se viu sozinho no mundo. Ele então ligou a antigos colegas da polícia para pedir ajuda. Indicaram-lhe o Centro de Assistência ao Idoso. Trata-se de uma casa de repouso para PMs que não têm para onde ir. Hoje, aos 74 anos, Tobias divide o espaço com sete praças (patentes que vão de soldado a subtenente). “Aqui, converso com meus companheiros”, diz. O abrigo, administrado pelo hospital da PM e vizinho ao centro médico, está instalado em uma casa de dois andares com dez quartos. Simples, os dormitórios têm duas camas e um armário. Cada um recebe até dois hóspedes. Há ainda uma sala com TV, outra com mesa de sinuca e um jardim com horta. Os residentes podem sair à vontade. Alguns até fazem bicos, principalmente como seguranças. É o caso do sargento Alberto Rocha, de 75 anos. “Trabalhar e se movimentar motiva”, afirma. “A maioria de nós se contenta em esperar pela morte.” Pela estada, os policiais pagam metade de seu salário-base. Eles têm direito a refeições, e uma faxineira limpa o sobrado todos os dias.