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PODER JUDICIÁRIO DIZ QUE RETP É AUMENTO DISFARÇADO; ASSIM GARANTINDO A POLICIAIS MILITARES RECÁLCULO SALARIAL INCLUINDO-SE NO PADRÃO QUINQUENIOS E SEXTA-PARTE 22

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ZE ZE PILINTRA 2010

boa noite a todos os honestos e respeitosos.

Alguns lixo da PC que postam porcaria neste blog observe esta decisão se é que sabem o que isto e observe e vão investigar e observar que nesta ação tem oficiais e praças da ativa que não recebem o RETP sobre o total dos vencimentos, por isso buscamos na justiça, faça o mesmo ou que suas associações trabalhem pra valer e pressione o ssp, o governador a fim de pagar a todos. faça um movimento e vamos parar geral o funcionalismo e não ficar com essas ofensas que não chegara a lugar algum. tenho alguns parentes delegados e investigadores e conheço bem a sua instituição e a PM, nos escalões acima uma grande parte é imunda, esse Tonhão que era do DECAP eu apreendi várias armas, carro e demais objetos, tinha vitima e o indiciado, ele aquele BO fajuto que quando eu viro as costas jogam fora (faz 23anos essa ocorrencia) quem sabe amanhão ele me chama para depor. chega de insultos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
VIADUTO DONA PAULINA, 80, São Paulo – SP – CEP 01501-020
053.05.003278-2 –

lauda 1

SENTENÇA
Processo nº: 053.05.003278-2 – Procedimento Ordinário (em Geral)
Requerente: Alcindo Pires Abreu e outros
Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Simone Gomes Rodrigues Casoretti
9ª Vara da Fazenda Pública

Processo nº 189/053.05.003.278-2

VISTOS.

DOMINGOS PAGANO, ADRIANO DIAS DA
SILVA, ALCINDO PIRES DE ABREU, ALEXANDRE COUTO LOPES,
ANDERSON DE ARAÚJO FERNANDES, ARTUR ALEO, CARLOS ALBERTO
DUARTE PINHEIRO, CELSO GOMES DE FREITAS, CÉSAR ANTONIO MORAIS
GONÇALVES, CLÁUDIO HENRIQUE GOUVEIA, DIRCEU VIEL JÚNIOR,
ELVIS PETHERSON, GEANE APARECIDA VIEIRA, JOSÉ CAETANO PAGANO,

VILA LUCAS moveram ação, com observância do procedimento comum ordinário, contra
a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em resumo, que são servidores
estaduais e recebem o RETP Regime Especial de Trabalho Policial, o qual vem sendo
calculado apenas sobre o valor do salário-base. Sustentaram que a forma de cálculo do
Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tj.sp.gov.br/esaj, informe o processo 0003278-74.2005.8.26.0053 e o código 1H0000000QBBL.
Este documento foi assinado digitalmente por SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI.

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lauda 2
adicional é inconstitucional, pois deve ser calculado com a inclusão das parcelas
componentes da remuneração paga aos autores. Requereram a procedência para condenar a
ré ao recálculo dos vencimentos e proventos dos demandantes, para que o RETP Regime
Especial de Trabalho Policial, passe a incidir sobre o vencimento-padrão, adicionais por
tempo de serviço/qüinqüênios e sexta-parte de forma recíproca, sendo que um deve exercer
mútua influência sobre o outro. Postularam também o pagamento dos valores pretéritos,
respeitados os limites da prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente desde a data em
que cada prestação era devida e acrescida de juros legais a partir da citação.
Com a petição inicial vieram procurações e documentos (fls. 17/72).
A ré, citada, apresentou contestação e aduziu, em preliminar, a prescrição qüinqüenal, constante do Decreto nº 20.910/32. No mérito, acrescentou que o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal veda a acumulação de vantagem sobre vantagem, seja a que título for e ainda, o artigo 92, inciso VIII, da Constituição Bandeirante cita apenas os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte,
não citando o RETP. Requereu a improcedência.
Réplica (fls. 91/100).

É o relatório.

Fundamento e decido.

O julgamento antecipado é medida de rigor, pois a
questão envolve matéria exclusivamente de direito.
Com relação à prescrição, observa-se que, em se tratando de prestações sucessivas, não se atinge o “fundo de direito”, mas tão-somente as parcelas anteriores ao período de cinco anos contados retroativamente da data da propositura estão fulminadas em face do disposto no artigo 1º do Decreto 20.910/32. Esse entendimento compatibiliza-se perfeitamente
com a Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, que assim, estabelece: “Nas relações
jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando
não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as
prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.
No caso, os autores, em sua inicial, requereram a condenação da ré no pagamento das diferenças em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal. Logo, sua argüição é inócua, em face do pedido restritivamente formulado.

No mais, passo a decidir.

Objetivam os autores o reconhecimento do direito da incidência da gratificação denominada RETP Regime Especial de Trabalho Policial sobre o salário padrão, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, de forma recíproca.
Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tj.sp.gov.br/esaj, informe o processo 0003278-74.2005.8.26.0053 e o código 1H0000000QBBL.
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lauda 3

Administração Pública pode instituir aos seus servidores vantagens pecuniárias a título definitivo ou transitório, as quais podem constituir adicionais ou gratificações.
As gratificações, por seu turno, consoante os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, “são vantagens pecuniárias atribuídas precariamente aos servidores que estão prestando serviços comuns da função em condições anormais de segurança, salubridade ou onerosidade (gratificações de serviço), ou concedidas como ajuda aos servidores que reúnam as condições pessoais que a lei especifica (gratificações especiais)” (Direito Administrativo Brasileiro, 22. Ed., São Paulo: Malheiros, p. 417).
As gratificações têm caráter transitório, não se incorporam automaticamente ao vencimento e são outorgadas em decorrência das condições excepcionais do serviço público.
No caso, o regime especial de trabalho policial foi concedido indistintamente a toda uma categoria de funcionários, sem discriminação de funções ou condições específicas do exercício do trabalho.
Na realidade tal verba constitui aumento disfarçado de vencimento, razão pela qual deve integrar o salário-base ou salário padrão para todos os efeitos.

Nesse sentido:

“Policiais Militares do Estado de São Paulo – Regime Especial de Trabalho
Policial Incidência sobre o valor da sexta-parte e dos qüinqüênios
incorporados aos vencimentos – Questão decidida de acordo com a lei local
(Súmula 280) – Não incluída no elenco da ER 2/85 – Recurso
Extraordinário não conhecido. (RE 113210/SP – São Paulo, Rei. Min.
OSCAR CORRÊA, j . 26/05/1987 – 1″ Turma) Policial Militar – Gratificação do Regime
Especial de Trabalho Policial
Incidência recíproca sobre adicionais e sexta-parte – Ausência de
prequestionamento da alegação constitucional – Decisão tomada a partir
do direito local.
O acórdão recorrida acatou a pretensão dos policiais militares do Estado
de São Paulo a partir do exame do direito local, sem discutir, em qualquer
passagem, matéria de índole constitucional. Incidência das Súmulas 280 e
282. Recurso extraordinário não conhecido. (RE 120049/ SP – São Paulo,
Rei. Min. ILMAR GALVÃOJ. 18/05/1993, 1″ Turma)”
“A sexta-parte deve incidir sobre todas as parcelas componentes dos
vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as
vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais ” (Incidente
de Uniformização de Jurisprudência 193.485.1/6 – E. Turma Especial da
Primeira Seção Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo)
“Gratificação – Regime Especial de Trabalho Policial – Cálculo sobre a
totalidade de vencimentos sem a restrição da Lei Complementar Estadual
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lauda 4

139, de 1976 – Recíproca influência sobre os adicionais na forma do inciso
VIII, do art. 92, da Constituição Estadual” (Revista da Jurisprudência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vol. 79/239) “(…)
E assim decidem porque a promulgação da lei estadual n. 255/81,
disciplinando a forma de se assentar os vencimentos dos policiais militares,
assegurando-lhes a opção quanto ao regime anterior ou posterior à norma
não afeta ao tema objeto da ação; a gratificação do RETP continuou
atuando nos dois regimes; destarte o que restou decidido, em termos da
influência da gratificação sobre adicionais por tempo de serviço, na
exegese do art. 92, VIII, da Constituição Estadual, não sofreu qualquer veto
na lei nova. (Embargos Infringentes n. 26.184-1)”

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno a ré na obrigação de incluir a verba referente ao Regime Especial de Trabalho Policial no salário-padrão e promover o recálculo dos vencimentos e proventos dos autores em relação ao adicional por tempo de serviço e sextaparte, bem como ao pagamento das diferenças, abrangendo prestações vencidas (observada a prescrição qüinqüenal) e vincendas, acrescidas de correção monetária desde a data em
que se tornaram devidas e juros de mora, de 0,5% ao mês a partir da citação.
Diante da sucumbência, a ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais, e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.
P.R.I.
São Paulo, 4 de maio de 2009
Simone Gomes Rodrigues Casoretti
Juíza de Direito
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ZE ZE PILINTRA 2010

JOSÉ SERRA CONTINUA EM CAMPANHA ELEITORAL DISCURSANDO CONTRA O BRASIL NA FRANÇA 29

por • Sem-categoria

05/11/2010 – 18h31

Serra critica governo Lula e é interrompido por manifestante em palestra na França

DA EFE

O candidato derrotado à Presidência, José Serra (PSDB), acusou o presidente Lula de desindustrializar o país e adotar um “populismo” de direita em matéria econômica.

O comentário do tucano foi feito ontem durante um seminário em Biarritz, sul da França, sobre as relações entre a América Latina e União Europeia.

O ex-governador de São Paulo afirmou que o país está “fechado para o exterior” porque passa por um “processo claro de desindustrialização”. Ele criticou os investimentos do governo federal e a alta carga tributária do país.

“É um governo populista de direita na área econômica”, atacou Serra. Para o tucano, o presidente Lula exerce um “populismo cambial” e não tem um modelo econômico definido.

Segundo Serra, ele não pôde expor essas ideias do jeito que gostaria durante a campanha eleitoral, na qual foi derrotado pela candidata governista, Dilma Rousseff (PT).

“A democracia não é apenas ganhar as eleições, é governar democraticamente”, disse.

O sistema de orçamento participativo, uma das marcas das administrações municipais do PT, na qual o contribuinte decide sobre a destinação de parte dos impostos, também foi criticado pelo candidato derrotado.

Serra também comentou as ações brasileiras na política externa. Ele acusou o país de se “unir a ditaduras como o Irã”. Nesse momento, o tucano foi interrompido por um membro da Fundação Zapata, do México, que gritou “por que não te calas?”, provocando um alvoroço na sala.

A frase se tornou conhecida depois de o rei Juan Carlos, da Espanha, dirigi-la ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante a Cúpula do Chile, em 2008.

OFICIAL PM PRESO TEMPORARIAMENTE ACUSADO DE COMANDAR EXECUÇÕES SUMÁRIAS 45

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05/11/2010 – 18h58

Quatro PMs suspeitos de matar dois rapazes na zona sul de SP são presos

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo prendeu quatro policiais nesta sexta-feira suspeitos de terem assassinado dois homens na zona sul de São Paulo. Os três soldados e um 2º tenente, todos da Força Tática do 50º Batalhão (Vila São José), ficaram presos temporariamente por 30 dias no presídio militar Romão Gomes.

De acordo com a corporação, um elemento que levou à prisão dos policiais foi terem sido encontradas amostras de sangue de Emerson Heida, 28, no compartimento de transporte de presos do veículo usado pelos PMs. O corpo de Heida foi encontrado no dia 23 de outubro em um matagal do bairro Marsilac (extremo sul de SP).

A PM se negou a fornecer o nome dos policiais presos, mas informou que pelo menos um deles, o 2º tenente, já havia brigado com Emerson antes de entrar na corporação.

A polícia informou também que está investigando se o corpo de um homem encontrado na zona sul de São Paulo é de Edson Edney da Silva, amigo que desapareceu junto com Emerson no dia 10 de setembro. A Polícia Civil faz buscas na região de Marsilac desde a semana passada.

DESAPARECIMENTO

No dia em que sumiram, Emerson e Edson haviam saído de casa para deixar irmão de Emerson, Anderson Heida, em um ponto de ônibus. Anderson contou à polícia que, do ônibus, viu o carro do irmão –um Kadett vermelho– parado ao lado de um carro da Polícia Militar na avenida Robert Kennedy, no bairro Cidade Dutra.

Outras testemunhas também confirmaram à polícia a abordagem policial. Esta foi a última vez que os dois rapazes foram vistos.

Quatro dias após o desaparecimento, o carro em que os dois estavam foi encontrado incendiado em um matagal na estrada do Jaceguava, no Jardim Casa Grande, também na zona sul.

Indignação – Polícia Civil 22

por • Sem-categoria

5 de novembro de 2010 16:23
assunto Indignação – Policia Civil

ocultar detalhes 16:23 (23 minutos atrás)

Como é antiga a situação de descontentamento na população no que diz respeito às novas regras impostas no sentido de que toda renovação de CNH tenha novos critérios a serem obedecidos, inclusive, na maioria dos casos, sobre a necessidade da participação do condutor no curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros o CFC-A.
O que nos indigna é que, dentre as possibilidades de apresentação de cursos equivalentes para eliminação da necessidade de participação neste curso, esta o fato de policiais poderem apresentar documento probatório de curso equivalente através de seu superior hierárquico, no caso da Policia Militar, e de apresentação de Certidão da ACADEPOL no caso de Policiais Civis, entretanto com o ENTRAVE ADMINISTRATIVO ocasionado pela administração, este DIREITO acaba sendo cerceado. Ocorre que, policiais civis que tenham feito curso de formação técnica profissional em São Paulo capital por exemplo, tenham que pedir favor a quem vá à São Paulo fazer expediente para que esta pessoa (caso aceite o pedido) possa apresentar naquela Academia o requerimento desta certidão, bem como, posteriormente, verificar quem estará indo novamente à São Paulo para elaborar uma autorização para a retirada deste documento naquele local.
Ora senhores, não entendo porque este trâmite não poderia ser conduzido pela ACADEPOL local, no caso de Ribeirão Preto, já que a mesma é o canal de contato com a ACADEPOL de São Paulo. A interpretação da regulamentação que solicita a exigência de comprovação do CFC-A através de curso equivalente, é muito simplória no sentido de dizer que os policiais que fizeram curso na ACADEPOL posteriormente à data de novembro de 1999 estariam isentos da necessidade de participar do curso de CFC-A. Será que esta constatação feita entre as secretarias da ACADEPOL da capital e do interior não seria suficiente para a emissão de uma Certidão que demonstrasse qual a data de posse e investidura do policial na instituição ? Talvez pedindo um pouquinho mais de empenho, que nesta Certidão tivesse mencionado a carga horária das duas matérias exigidas ?
Devemos perder o dia de trabalho de um policial (já que este assunto só poderia ser tratado em dia útil em horário de expediente) para que este vá à São Paulo para tratar de um assunto particular, sendo que através de contato entre as secretarias da ACADEPOL poderiam resolver este problema burocrático tão facilmente ? O policial civil deverá arcar com as despesas desta viagem já que se trata de assunto particular ? Por que a Policia Militar pode emitir um ofício assinado pelo superior hierárquico do policial (no caso pelo comandante do batalhão) e este tem validade na renovação da CNH, que, digasse de passagem, é feita pela Policia Civil através do DETRAN e CIRETRAN´s ?
Mais uma vez, agora opino particularmente, vejo que nossos delegados estão deixando mais um ato de ofício esvair-se pelos dedos dentre tantos outros que perderam. Depois não poderão reclamar que a policia esta acabando como comumente se houve pelos corredores.
Srs. delegados, respeitosamente lhes falo, hajam com responsabilidade institucional, prestigiem seus subordinados, não permitam que percamos nossas atribuições, pois, o desprestígio gera o ciclo vicioso que assola o trabalho policial através da opinião pública.
 
Meu caso esta resolvido, fui a uma Auto Escola e paguei pelo curso. Quem sabe com estes comentários consiga atingir o douto conhecimento administrativo de nossos dirigentes para melhorar este trâmite burocrático de maneira a manter o DIREITO dos policiais civis que venham a necessitar deste simples recurso administrativo.

RECOMENDAÇÃO DE DISPENSA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ACARRETARÁ PROBLEMAS EM HORTOLÂNDIA 24

por • Sem-categoria
5.11.2010 – 10:11  
Polícia Civil em Santa Bárbara sofre mudanças
Ângela Pessoa – editornet@liberal.com.br
Arquivo O Liberal   
 

Região – Santa Bárbara d´ Oeste será a primeira cidade da RPT (Região do Polo Têxtil) a passar pela reengenharia da Polícia Civil e abrigar uma “superdelegacia”, com todos os distritos policiais funcionando em um único prédio. Ontem, durante horas, os delegados do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciáira do Interior) de Piracicaba, ficaram reunidos discutindo a reestruturação da Polícia Civil com os delegados seccionais, entre eles o de Americana, João José Dutra. A reestruturação em Americana e Sumaré deverá ficar para 2011. 

Um dos articuladores da reengenharia da Polícia Civil, delegado José Gregório Barreto, que faz parte do Deinter-9, afirmou ontem que em Santa Bárbara não houve resistência e por isso o projeto começou a ser implantado no município, entre as cidades pertencentes à Seccional de Americana. Ele afirmou ainda que o projeto não se restringe a forma como está, com a  DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) integrada ao 1º Distrito Policial. “O projeto é a criação de uma central de Polícia Judiciária dotada com prédio especificamente construído para adotar as necessidades de uma política de inteligência e estratégia, que é o caso da Polícia Civil. Isso é só uma fase intermediária (integração da DDM e 1º DP)”, explicou. Segundo Barreto, o objetivo é ter uma “central de polícia” em Santa Bárbara e abrigar todos os distritos em um único imóvel.

REJEIÇÃO
De acordo com ele, em Americana, Hortolândia e Sumaré, cidades onde foi registrado alto índice de rejeição por lideranças sociais e políticas contra o fechamento de distritos policiais e delegacias, o projeto não será aplicado este ano, por necessitar de discussões com a sociedade. Segundo o delegado, não há tempo hábil. “Nós não vamos fazer isso se não houver o apoio das lideranças sociais e políticas. Nós não vamos fazer a fórceps. Não faria sentido a gente querer colocar isso de maneira unilateral para a sociedade. Isso nunca foi o objetivo do projeto”, afirmou o delegado.

Apesar de o delegado citar que em Hortolândia não deve ser implantada a “reengenharia” neste ano, a Corregedoria de Polícia Civil orientou que todos os servidores municipais emprestados para as unidades policiais e Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) sejam devolvidos. A informação extraoficial é que o delegado Luís Antonio Loureiro Nista estaria ausente do trabalho devido à determinação por discordar da medida que via acarretar na falta de servidores. O delegado seccional Dutra e o diretor do Deinter, Oduvaldo Mônaco, foram procurados várias vezes ontem, mas não foram localizados.

PROMOTOR DE JUSTIÇA CONQUISTA 15 MINUTOS DE FAMA 20

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Ferrari ignora ameaça de prisão a Massa, e FIA dá risada
Do UOL Esporte
Em São Paulo
O paddock de Interlagos reagiu com indiferença à declaração do promotor Paulo Castilho, do Juizado Especial Criminal, que ameaçou Felipe Massa de prisão caso cedesse passagem a Fernando Alonso no GP do Brasil. Segundo ele, seria uma “fraude” que desrespeitaria o Estatuto do Torcedor.

“CASO DE CADEIA”

Paulo Castilho, promotor do MP de São Paulo, não foi levado a sério ao cogitar prisão de Felipe Massa

TOP 4 – VEJA QUEM USA O ESPORTE PARA APARECER
ALONSO NEGA BUSCA DE RECORDES DE SCHUMACHER
ESPANHOL GANHA XAMPU PARA PIOLHOS
RIVALIDADE COM PROST CONDUZ FILME DE SENNA

Na quinta-feira, a fala do promotor foi divulgada pela coluna de Monica Bergamo, e o jornal Folha de S. Paulo tentou ouvir a Federação Internacional do Automobilismo (FIA) sobre o assunto. Mas a assessora de imprensa Alexandra Schieren apenas deu uma gargalhada.

Massa também não falou, mas disse que “já fez isso em 2007” e faria de novo. Já a Ferrari respondeu.

“A F-1 é um esporte de equipe. É função dos pilotos fazer as coisas de modo que o time obtenha o melhor resultado possível, sempre dentro das regras”, declarou o representante da escuderia italiana.

A indiferença se justifica pela avaliação do advogado Heraldo Panhoca, que atua na área de esportes e disse à Folha que o Estatuto do Torcedor não vale para eventos internacionais.

“É como se Interlagos virasse a ‘embaixada’ da F-1. E o estatuto só vale para competições nacionais, o que não é o caso da F-1, cujo circuito engloba vários países”, afirmou o especialista.

Procedente ou não, a ameaça de Castilho colocou seu nome no New York Times, que, assim como outros inúmeros meios de comunicação internacionais, repercutiram a sua declaração.

http://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2010/11/05/ferrari-ignora-ameaca-de-prisao-a-massa-e-fia-da-risada.jhtm

“A DELEGADA TERIA SIDO ARBITRÁRIA, AGIDO COM TRUCULÊNCIA” – PROMOTOR DO CLUBE SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE 13

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São Paulo processa delegada que invadiu vestiário
Margareth teria entrado no local acompanhada de policiais e ameaçou seguranças

Publicidade..O São Paulo entrou com uma representação criminal contra a delegada Margareth Barreto alegando que ela invadiu o vestiário do Tricolor após a partida contra o Palmeiras.

Segundo o clube, acompanhada de policiais, a delegada ameaçou seguranças do time, que tentaram impedi-la de entrar no vestiário do clube para falar com Renato Silva, que teria feito um gesto obsceno para a torcida do Alviverde.

O promotor Paulo Castilho, que estava no estádio acompanhado a partida, também entrou com uma representação contra a delegada, que o teria destratado. O Record Notícias, da TV Record, teve acesso à imagens que mostram Margareth conversando com dirigentes do São Paulo. Veja a reportagem.

http://esportes.r7.com/futebol/times/sao-paulo/area-publica/noticias/sao-paulo-processa-delegada-que-invadiu-vestiario-20101007.html

COM TODO RESPEITO AOS CORINTIANOS, DOUTORADO DE COROMÉ PM VALE TANTO QUANTO O “MUNDIALITO”…JUIZ MILITAR É TÃO MAGISTRADO QUANTO FORAM OS EX-VOGAIS DA JUSTIÇA TRABALHISTA 93

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04/11/2010 às 18:38 – 

aos Torturadores e aos Ladrões Nomeados a LEI
Só para conhecimento dos DESAVISADOS !!

Dr na SSP são só os CORONÉIS da PM (Doutorado e vaga de JUIZ MIlitar) e oa DELEGADOS com DOUTORADO !

Aos torturadores a LEI, a sociedade não admite RETROCESSOS ! Policia que não tem competência não se estabelecerá e pra isso existe o MP, as Guardas Municipais e outras áreas que estão crescendo a cada dia, como exemplo dos DEFENSORES PÙBLICOS que em breve farão funções de Majuras

 quauqau@yahoo.com.br
aos Torturadores e aos Ladrões Nomeados a LEI
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A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo convoca 12,2 milhões de paulistas com idades entre 1 e 19 anos para tomar a vacina contra o sarampo. 27

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Secretaria da Saúde convoca paulistas para vacinação contra sarampo

Segundo a pasta, objetivo é prevenir ocorrência da doença no estado. Ao todo, 12,2 milhões de pessoas devem ser imunizadas até dia 30

03/11/2010 | 19:24 G1/ Globo.com

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo convocou os 12,2 milhões de paulistas com idades entre 1 e 19 anos para tomar a vacina contra o sarampo. A recomendação, divulgada nesta quarta-feira (3), tem como objetivo reforçar a prevenção contra a doença após registros de casos ocorridos no Pará, Rio Grande do Sul e Paraíba.

Segundo a pasta, o São Paulo não tem casos autóctones de sarampo (ou seja, contraídos no próprio estado) desde 2000, mas a ocorrência em outros estados e a proximidade do período de férias, quando muitos irão viajar para o exterior e para outros estados, reforça a necessidade de prevenção. A vacinação, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é a única maneira eficaz de prevenção contra a doença, de acordo com a secretaria. A mobilização vai até o dia 30 de novembro.

A primeira dose da vacina contra o sarampo deve ser tomada com 1 ano, com reforço entre 4 e 6 anos. Desde 2008 há indicação de imunização também para pessoas com até 19 anos que não receberam, comprovadamente, a segunda dose.

Os postos de saúde funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Na capital paulista, o Instituto Pasteur (Avenida Paulista, 393) e os terminais rodoviários do Tietê e da Barra Funda também abrem aos fins de semana e feriados, das 8h às 20h.

A faixa etária de 1 a 19 anos foi escolhida porque as pessoas entre 20 e 39 anos já foram imunizadas contra a doença durante a campanha contra a rubéola, realizada em 2008, quando receberam uma vacina dupla (rubéola e sarampo).

ISSO QUE É FLAGRANTE NÃO AQUELAS BAGANINHAS ENTRUJADAS EM QUEM NÃO TEM QSJ PARA PAGAR ! 24

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Após investigação de 5 meses, Polícia Civil apreende 190 kg de maconha no litoral
03/11/2010
Uma investigação de cinco meses resultou na apreensão, pela Polícia Civil de Praia Grande, de 190 quilos de maconha hidropônica e na prisão de um dos maiores traficantes do Estado, ontem pela manhã. Walter Roberto de Freitas Rodrigues, conhecido pelos apelidos Papa e Brás, tem 37 anos e ocupa alto posto na hierarquia de uma quadrilha que distribuía o entorpecente em bocas de toda a Baixada Santista. As informações são do jornal A Tribuna de Santos.
A Operação Laçador, que culminou com a prisão, foi iniciada a partir da detenção de uma mulher. Ela tomou um táxi para o transporte de um quilo de maconha na cidade, há cerca de cinco meses. De lá para cá, os investigadores cruzaram informações para chegarem até Papa, um dos cabeças da célula criminosa. A investida de ontem contou com a participação de sete homens, chefiados pelo delegado Bruno Mateo Lázaro.
Papa foi preso em flagrante em um de seus vários endereços: um sobrado de uma pequena vila particular da Rua Martins Fontes, no Bairro Tupiri. Segundo a polícia, o detido usava a casa como esconderijo para as drogas. Sua facção movimentaria de duas a três toneladas por mês na região e não trabalhava com outras drogas.
A maconha não foi encontrada de imediato.Em um primeiro momento, o acusado tentou ludibriar os policiais, dizendo que o material estaria em um endereço seu de São Paulo. Segundo relatos dos homens que participaram da operação, ele chegou a ser escoltado até metade do caminho para que a apreensão pudesse ser feita na Capital, mas mudou de ideia e resolveu confessar que a droga estava em sua residência na Baixada Santista.
Neste ínterim, sempre segundo o relato dos policiais que participaram da ação, Papa tentou suborná-los coma quantia de R$ 200 mil, que foi prontamente negada por eles. Chegando de volta ao endereço inicial, a mercadoria ilícita foi encontrada em um cômodo escondido da casa. Por ter qualidade diferenciada no mercado negro, a droga deste carregamento apreendido pela Polícia Civil foi avaliada em R$ 228 mil (R$ 1,2 mil cada quilo). Trata-se de uma das maiores apreensões de entorpecentes do ano na região.
Além deste sobrado, o detido é proprietário de outra residência em Praia Grande, uma casa em Búzios (RJ) e um estacionamento na Avenida Paulista, um dos endereços mais caros do País.
Com ele, os policiais apreenderam também documentos de dois carros, sendo um Ford EcoSport e um C h e v r o l e t Vectra, e duas motos. Segundo o delegado Bruno Lázaro, Papa tinha diversas passagens pela polícia e responderá por tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas passam 30 anos de prisão.
A Polícia Civil ainda tenta chegar à origem do entorpecente. O que se sabe até o momento, com base no serviço de inteligência realizado desde o início da investigação, é que o transporte era realizado com o uso da estrutura dos Correios. O acusado foi removido ao Centro de Detenção Provisória(CDP) de Praia Grande.

SEGURANÇA PÚBLICA: “vamos ter de investir recursos significativos em segurança pública, porque não é possível resolver uma questão de envergadura nacional sem a cooperação entre Estado, município e União” 15

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‘Se cometemos erro ou não, a história dirá’

 

Ao falar da ditadura, a presidente eleita disse valorizar muito a democracia e a liberdade de imprensa e que sua geração teve o mérito de lutar como era possível

Flávia Tavares – O Estado de S.Paulo

ENTREVISTA

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff (PT) concedeu ontem sua primeira entrevista coletiva como presidente eleita no Palácio do Planalto, em Brasília. Em quase meia hora, Dilma abordou desde a formação de sua equipe até a reforma agrária, passando pela condenação da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani ao apedrejamento. Confira os principais trechos da entrevista.

SAÚDE

“Tenho muita preocupação com a criação de impostos. Preferia que tivéssemos outros mecanismos. Tenho visto uma mobilização dos governadores nessa direção, não posso fingir que não vi. Duas áreas vão ter grande destaque no meu governo. Uma é a saúde, a outra, a segurança. A educação está bem encaminhada e os recursos, maiores. Chamo de recursos maiores um cuidado e um empenho maior. No caso, por exemplo, da saúde, precisamos de recursos para completar toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). E está em questão o problema da regulamentação da emenda 29. Para a União é mais fácil do que para Estados e municípios. Então, é necessário que se abra uma discussão com os governadores eleitos.”

CPMF

“Não pretendo enviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas não posso afirmar… Esse país vai ser objeto de um processo de negociação com os governadores. Isso ocorrerá. Aliás, fiquei muito contente, porque recebi uma ligação muito correta e republicana do governador eleito de São Paulo, o nosso governador (Geraldo) Alckmin, em que ele apresentou o que considero a forma correta de relacionamento. Pretendo ter com ele e com os governadores não só da situação, mas da oposição, uma negociação em alto nível. Vou estar atenta para as necessidades deles. Do ponto de vista do governo federal, não há uma necessidade premente (de recriar a CPMF). Mas do ponto de vista dos governadores sei que há esse processo.”

SEGURANÇA PÚBLICA

“Também vamos ter de investir recursos significativos em segurança pública, porque não é possível resolver uma questão de envergadura nacional sem a cooperação entre Estado, município e União. Não é possível sem que a União participe efetivamente com recursos. E sem que a gente dê uma clara prioridade para esta área.”

MINISTÉRIOS

“Não considero que esteja maduro o processo de discussão a respeito dos nomes que integrarão os ministérios e o primeiro escalão da administração. Mas tenho critérios e externei isso no meu discurso. Vou exigir competência técnica, desempenho, um histórico de pessoas que não tenham problemas de nenhuma ordem. Também considero importante o critério político. Faço questão que os ministros tenham vínculos muito fortes com o Brasil e tenham vínculos muito fortes com a política que eu defendo. Não vou anunciar os nomes da equipe de governo de forma fragmentada. Não sou nem doida de dizer que o anúncio será no dia 18 de qualquer mês a tantas horas (risos). Vou anunciar os nomes com muita tranquilidade e vocês serão, sem dúvida, os primeiros a saber. Até porque sei que dependo de vocês para que a população saiba. Agora, não tenho nenhum nome e não cometeria a temeridade de lançar nomes individuais.”

RELAÇÃO COM O PMDB

“Tenho conversado muito com o vice-presidente, Michel Temer, e temos uma convicção: esse é um governo que vai se pautar não por uma partilha, mas por um processo de construção de uma equipe una. Tenho visto por parte do PMDB uma iniciativa positiva, favorável a essa concepção. Nunca o PMDB chegou propondo ou pedindo cargo. Até agora, estão participando do processo de transição como participaram de todo o processo eleitoral, sem conflitos. A liderança do meu vice é muito importante para garantir que haja esse enfoque.”

SALÁRIO MÍNIMO

“Temos um critério de aumento que considero muito bom. Damos o reajuste do salário mínimo baseado na inflação corrente e no PIB de dois anos anteriores. Temos um problema agora que é o fato de que o PIB de 2009 ficou um pouco abaixo de zero, por causa da crise internacional. O Brasil teve uma recuperação muito forte e essa é uma das questões que na minha volta vou debater com o governo. Estamos avaliando se é possível fazer essa compensação. Agora, adianto que num cenário de o PIB crescendo a taxas que esperamos vamos ter um salário mínimo no horizonte de 2014 bem acima de setecentos e poucos reais. Se não tiver nenhuma alteração, já em 2011 ou no início de 2012, ele estaria acima de R$ 600. Vamos fazer esse ajuste.”

BOLSA-FAMÍLIA

“Tenho um objetivo de assegurar cada vez mais que a cobertura das famílias chegue a 100%. Hoje, não são 100%. Depende do critério que se analisa. Não é por culpa do governo federal, porque não somos nós que cadastramos. Houve muitas dificuldades das prefeituras no cadastramento. São elas que cadastram e nós, inclusive, as financiamos para isso. No meu governo, vou buscar 100% de cobertura e um nível maior de benefício proporcional, que seja possível que o País dê para esse conjunto de famílias. Não sei dizer hoje qual será esse reajuste, mas asseguro que ele existirá.”

NORDESTE

“Temos todas as grandes obras de infraestrutura a completar no Nordeste. Temos a integração da Bacia de São Francisco, que vai ser completada em torno de 2012. A Ferrovia Nova Transnordestina também, no final de 2012, início de 2013.”

REFINARIAS

“Outra obra de grande porte é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, temos a Clara Camarão. Concluí no governo do presidente Lula também as duas refinarias premium, tanto a do Ceará quanto a do Maranhão, cruciais para o pré-sal. Não podemos exportar óleo bruto, porque perderíamos dinheiro. Temos de ter duas refinarias premium, não por mania de grandeza, como a oposição falou da Petrobrás, mas por estratégia. Quando se refina, o preço do petróleo sobe. Isso permite entrar numa outra área delicadíssima, a petroquímica, em que o ganho é acima de 1.000%.”

PRÉ-SAL

“Essa pauta está para ser discutida e debatida no Congresso. Aguardemos o que vai acontecer. Não posso, sem incorrer numa grave irresponsabilidade, atravessar isso, porque tem um governo e um Congresso no exercício pleno de suas atividades.”

JUROS

“Quando fizemos o PAC 2, como no primeiro, colocamos as variáveis macroeconômicas. Nelas, trabalhamos com um superávit primário de 3,3%; com uma inflação em 4,5%; com uma dívida líquida sobre o PIB caindo de 42% para 38%; e com um PIB de 4,5%. Não estamos trabalhando com os 7,5 ou 8% que pode dar nesse ano. Isso significa a possibilidade de uma convergência da taxa de juro brasileira com as taxas internacionais, mas de forma consistente. É uma projeção de 2011 a 2014.”

GUERRA CAMBIAL

“Todos os países que não são a China e os Estados Unidos percebem que há uma guerra cambial. Numa situação dessas, não há solução individual. Nunca houve. Você pode ter medidas de proteção no seu país, mas quando começa uma política de desvalorização competitiva, da última vez, deu no que deu, na Segunda Guerra Mundial.”

POLÍTICA EXTERNA

“O Brasil progressivamente está virando uma potência regional. O diálogo continua com todos os países do mundo, não só com Teerã. Não temos nenhuma política de agressão, de violência, defendemos a paz. Aqueles que dialogarem conosco em paz serão recebidos em paz. Tenho uma posição bastante intransigente no que se refere a direitos humanos. Essa posição se reflete no plano da diplomacia como opção clara por uma manifestação que conduza a melhoria desses direitos. Não de forma estrondosa. Muitas vezes, para se conseguir melhoras nos direitos humanos, você tem de negociar. No meu governo, não vai haver dúvida a respeito disso.”

SAKINEH

“Sou radicalmente contra o apedrejamento da iraniana. Não tenho nenhum status oficial para fazer isso, mas externo aqui perante vocês que acho uma coisa muito bárbara o apedrejamento da Sakineh. Mesmo considerando os costumes de outros países, continua sendo bárbaro.”

LUTAS PELA DEMOCRACIA

“Eu e o presidente Lula somos de uma geração que lutou em um momento muito específico do Brasil. Tenho um valor muito grande na questão da democracia e da liberdade de imprensa, porque sou de uma época em que a liberdade de imprensa era extremamente subversiva. Uma peça de teatro como a Roda Viva era o cúmulo da subversão. Coisas que hoje achamos naturais não eram naturais. Essa geração sofreu uma coisa terrível que é a restrição do caminho. O caminho era encurtado, pequeno, você não tinha grandes horizontes. A ditadura faz isso contigo. Temos um mérito: nós lutamos. Com a cabeça e com as condições que tínhamos. Se cometemos erro ou não, a história dirá.”

REFORMA AGRÁRIA

“O presidente Lula pediu para a Embrapa fazer uma avaliação sobre o índice de produtividade e definir o que considera tecnicamente correto. Vou avaliar esses dados. No que se refere ao MST, sempre me neguei a tratá-lo como caso de polícia. Não darei margem para um Eldorado de Carajás. Isso também é uma questão de direitos humanos. Mas não compactuo com ilegalidades, com invasão de prédios públicos ou de propriedades produtivas. Temos terras suficientes para continuar fazendo reforma agrária e acho que a nossa política de agricultura familiar é fundamental para se garantir para o assentado e o agricultor familiar uma renda monetária.”

TREM-BALA

“É absurdo achar que o trem-bala não precisa ser feito. Nos anos 80, essa conversa vigorou para o metrô. Diziam que o Brasil não podia gastar em metrô, que é muito caro e havia alternativas como os corredores e o transporte urbano com rodas. Com isso, atrasamos nosso investimento. A mesma coisa para o trem-bala. O investimento é feito pela iniciativa privada e o financiamento a eles não concorre com o investimento em metrôs.”

 

Ministério Público – “SERRISTA” – busca aproximação com Presidenta 10

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Ministério Público quer aproximação com eleita

Thu, 04 Nov 2010 06:31:00 -0300

 

Presidente da entidade diz esperar que Dilma defenda o fortalecimento das instituições e o fim da corrupção

Depois de longo período em que o relacionamento com setores do governo Lula e sua base aliada no Congresso em diversas oportunidades foi crítico, o Ministério Público vê na gestão da presidente eleita Dilma Rousseff oportunidade para uma convivência amistosa. Dos dois lados surgiram manifestações que revelam interesse em uma aproximação e uma etapa sem tensões.

Ontem, a Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) – entidade que abriga 14 mil integrantes – enviou carta à petista congratulando-a “em razão da retumbante vitória nas urnas”.

O documento é subscrito por César Mattar Jr., presidente da entidade. Em nome de sua classe ele destaca que os promotores estão certos de que Dilma “prestigiará os órgãos externos de controle, muito particularmente o Ministério Público, instituição inarredável ao estado democrático de direito e às metas sociais de vosso governo”.

“Não estamos fazendo cobranças, esse não é o momento. Até porque ela (Dilma) já estendeu a mão”, anotou Mattar Jr. “Importante é que haja um canal de diálogo. O mínimo que se pode esperar é que ela defenda o fortalecimento das instituições, não só o Ministério Público como as polícias, por meio de um novo pacto republicano. O País espera que essa onda de corrupção seja banida de uma vez por todas.”

Compromisso. Em seu primeiro pronunciamento, após ser proclamada vencedora, domingo à noite, Dilma declarou que não terá tolerância com o “erro e o malfeito” na administração e que dará respaldo aos órgãos de fiscalização e de controle. A Constituição confere ao Ministério Público papel de guardião da democracia e fiscal da lei. A ele cabe investigar corrupção e improbidade.

No auge do mensalão e do caso Santo André – investigação sobre desvios na gestão do prefeito Celso Daniel (PT), assassinado em 2002 -, o então deputado José Dirceu, homem forte do Planalto, pediu controles para a promotoria. No Congresso, multiplicam-se retaliações de parlamentares do núcleo de apoio ao Planalto por meio de projetos que impõem restrições aos promotores e os acusam de abusos e viés político em sua conduta.

Três projetos, em particular, incomodam demais os promotores: o que assegura foro privilegiado a políticos e gestores públicos acusados com base na Lei da Improbidade; o que penaliza o Ministério Público em ações temerárias; e o que tira da categoria o poder de investigação no âmbito criminal. Os promotores querem Dilma como aliada para convencer deputados e senadores a barrarem tais iniciativas. Eles anotam que alguns parlamentares que integravam a frente anti-Ministério Público não se reelegeram.

“Vamos fazer um levantamento de todos esses projetos e pedir para o governo verificar”, disse o promotor José Carlos Cosenzo, ex-presidente da Conamp. “Esperamos uma interlocução com o Ministério da Justiça para cuidar do que é interesse de cada instituição e evitar confrontos. O fortalecimento do Ministério Público significa preservar os princípios que aí estão, evitar que esse mundo de projetos de interesses localizados não avancem, para o bem da instituição e do próprio governo.”

A reaproximação vem sendo articulada diretamente com José Eduardo Martins Cardozo, coordenador da campanha de Dilma. “José Eduardo sempre foi muito sensato, muito justo”, disse Mattar Jr. “Em todos os momentos que tivemos dificuldades, notadamente quando fomos ameaçados com a lei da mordaça, aquela que tentou calar o Ministério Público, o José Eduardo abriu as portas.”

O líder dos promotores propõe “acabar com o período de caça às bruxas”. “Problemas existem no Congresso, notadamente ligados à corrupção, e também dentro do Ministério Público, denúncias de excessos. Mas tudo isso deve ser tratado de forma pontual, não pode atingir as instituições e a legitimidade que a sociedade lhes entregou.”

FAUSTO MACEDO

POLICIAIS CIVIS E FEDERAIS SUSPEITOS DE FORJAR BOs. PARA EXTORQUIR 12

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SP: 16 policiais são suspeitos de forjar BOs para extorsão
04 de novembro de 2010 • 07h11 

A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigam um delegado, dez policiais civis e cinco policiais federais suspeitos de forjar boletins de ocorrência para extorquir dinheiro de donos de postos de combustível. As falsas ocorrências eram registradas na delegacia da Polícia Civil no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Um dos suspeitos de chefiar o esquema é Carlos Alberto Achôa Mezher, ex-chefe da delegacia, que nega as acusações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a investigação, funcionários do aeroporto recebiam entre R$ 100 e R$ 300 para registrar boletins de ocorrência previamente combinados com os policiais. Nos BOs, os denunciantes contavam que, ao abastecer seus carros em um posto, viam caminhões-tanque sem identificação descarregar combustível. Na queixa, eles diziam ainda que haviam pedido nota do combustível por terem ficado desconfiados, mas alegam que o dono não a apresentava e por isso decidiam denunciar o caso à polícia. A PF suspeita que foram registrados ao menos 50 boletins contra postos. Ainda não se sabe se os donos chegaram a aceitar a extorsão nem o critério de escolha dos postos.