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Funcionários administrativos do Detran-SP podem virar agentes policiais 150

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: kleber
Data: 10 de dezembro de 2010 13:40
Assunto: Funcionários administrativos do Detran-SP podem virar agentes policiais
Para: dipol@flitparalisante.com

Funcionários administrativos do Detran-SP podem virar agentes policiais
Qua, 08 de Dezembro de 2010 20:13
O Projeto de Lei Complementar (PLC) de n° 38, de 2009, de autoria do deputado Major Olimpio (PDT) foi aprovado em todas as comissões na Assembleia Legislativa de São Paulo.  Agora, o PLC, aguarda discussão e votação em plenário para seguir para sanção do governador.

O projeto tem por objetivo a transformação de cargos de Oficial Administrativo do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN em cargos de Agente Policial, para serem preenchidos mediante a realização de concurso interno de provas e títulos dentre os Oficiais Administrativos daquele Departamento.

Os Oficiais Administrativos do DETRAN, embora sejam conhecidos pelo público em geral como “policiais do Departamento de Trânsito”, apresentam-se desprotegidos das prerrogativas legais inerentes aos policiais civis, destacando-se a ausência do direito ao porte de arma de fogo, para defesa própria e de terceiros. 

Esses profissionais, semelhantemente aos policiais civis estão sujeitos às condições insalubres em suas atividades, bem como a aspectos de periculosidades inerentes aos profissionais que atuam na Segurança Pública, haja vista o fato de laborarem nas proximidades de cadeias públicas, sempre na iminência de serem abaladas por rebeliões, fugas e motins, com a conseqüente possibilidade da ocorrência de reféns, além de dividirem prédios de delegacias e de setores especializados da Polícia, onde, cotidianamente, há a movimentação de desconhecidos, meliantes e presos pelas práticas de delitos.

Não há dúvidas de que os cargos em apreço exigem o mesmo grau de atenção e dedicação, conseqüentemente clamam pela mesma proteção devida aos demais policiais, haja vista que trabalham em condições de insalubridade e periculosidade, contudo não tem um plano de carreira, o que resulta em desestimulo, gerando insatisfação, ante a impossibilidade de ascensão profissional.

AULAS NA ACADEPOL, RECEBIMENTO DE DINHEIRO LÍCITO, ILÍCITO OU IMORAL? 102

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Boa tarde Dr. Guerra,
 
Tenho uma pequena dúvida.
Em meu município, há uma Delegada, por sinal muito correta e honesta que ausenta-se de sua unidade nos horários de expediente para dar aulas da Acadepol.
Quero saber se tal prática é correta e se possível que o Sr. coloque tal discussão no site, pois diversos seguidores já perceberam que a Acadepol virou uma fábrica de aulas, onde alguns poucos professores, ganham muito dinheiro.
Dias atrás, em uma turma de Agente de TEle, nenhum professor queria dar aulas, pois o valor da hora-aula era bem menos!
Só eles querem ser espertos.
Para mim, um policial que toma dinheiro na rua é errado, mas é mais errado aquele que pega dinheiro do Estado e do Povo!
 
Polícia de Cera

ONU afirma que intimidação ao WikiLeaks é ‘censura’ 2

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A Organização das Nações Unidas (ONU) classificou de “censura” a pressão feita por governos e empresas contra o WikiLeaks, indicando que apenas tribunais poderão julgar se os documentos que o grupo divulgou ferem ou não alguma lei de segurança nacional. Qualquer outra medida contra o grupo ou seu fundador, Julian Assange, segundo as Nações Unidas, poderia ser considerada como “intimidação e pressão”.
A advertência da ONU foi feita em meio a uma guerra na internet, mas também diante de declarações de alguns políticos de que Assange teria de ser “parado”. Grupos que apoiam o WikiLeaks ainda alertam que o fundador da organização teme ser alvo de um ataque.
Ontem, a ONU deixou claro que tudo isso seria “ilegal”. “Se houve um erro ou um crime, ele deve ser avaliado perante a lei. Não com pressão e intimidação”, alertou Navi Pillay, alta comissária de Direitos Humanos da ONU. “Estou preocupada com a pressão sobre bancos, empresas e cartões de crédito que permitem as doações (ao WikiLeaks). Não está claro se isso viola as obrigações para permitir a liberdade de expressão e pode ser considerada como censura contra o direito do grupo de liberdade de expressão, afirmou Navi.
Segundo ela, “muito do que se publica poderia levantar uma questão fundamental para os direitos humanos: o equilíbrio entre a liberdade de informação e os interesses de segurança de um país”. “Esse é um equilíbrio difícil de se encontrar, mas apenas tribunais e a lei podem dizer qual é esse equilíbrio.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Deputados Federais acusam lobby dos bingos e caça-níqueis de comprar parlamentares 17

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‘A corrupção está rolando solta’  
No plenário da Câmara, deputados acusam lobby dos bingos de comprar parlamentares
Evandro Éboli

A votação da urgência do projeto que legaliza os bingos, na noite de anteontem, na Câmara, foi marcada por acusações de compra de parlamentares pelo lobby do setor. No total, 258 parlamentares votaram a favor da apreciação imediata do texto, apenas um a mais que o mínimo necessário. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) disse, durante a sessão, que foi procurado por um funcionário do Ministério da Justiça que queria barrar o projeto e dizia saber que houve pagamento de propina:
– Foi-me dito por esse representante do Ministério da Justiça que muito dinheiro está correndo para que se vote e para que se aprove, ainda nesta semana, matéria referente à legalização dos bingos e dos caça-níqueis nesta legislatura.
Na votação, o mais exaltado ao denunciar a corrupção foi Fernando Chiarelli (PDT-SP).
– No meu entender, quem estiver votando a favor da urgência e a favor do projeto, no linguajar do deputado Marcelo Itagiba, está levando uma graninha para colocar no bolso. A corrupção está rolando solta aqui. Vamos ver ali, no placar, quem está ganhando dinheiro de traficante. Traficante, hoje, eu vi pelo menos uns 200 rodando aqui em Brasília. Eles não estão nos morros do Rio de Janeiro, não. Estão aqui, fazendo lobby para aprovar o bingo. E vão aprovar o bingo, os molequinhos dos traficantes.
Dois deputados do PDT, partido de Chiarelli, estão à frente da pressão pela aprovação dos bingos: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e João Dado, ambos de São Paulo, circularam pelos corredores da Câmara com dirigentes da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), tentando convencer colegas da necessidade de votar a urgência para a votação.
Mas há outros pedetistas contra o projeto. Um deles, Miro Teixeira (RJ), fez um discurso duro no plenário e disse ao GLOBO que foi procurado pelos representantes desse lobby.
– Disse a eles que não quero estar na companhia de pessoas que subornam. E digo publicamente também – disse Miro, que, no plenário, após a aprovação da urgência, afirmou que não gostaria de estar na foto ao lado dos vencedores. – Isso não é o PDT. Não foi uma noite agradável e não pode parecer um baile da Ilha Fiscal.
Um acordo dos líderes permitiu a aprovação porque vinculou a apreciação do requerimento de urgência do projeto dos bingos à votação do texto da prorrogação da Lei Kandir, que interessa a governadores. O mérito da proposta para legalizar a modalidade de jogo deve ser votada na semana que vem.

Legalização dos cassinos também é defendida
Miro disse que há parlamentares contrariados com a obrigação de votar a favor da urgência da legalização dos bingos para desobstruir a pauta. Esses deputados, segundo ele, vão se opor ao projeto, durante a votação de mérito, na semana que vem. A urgência para o projeto dos bingos já havia sido rejeitada na noite anterior, quando os pró-legalização conseguiram apenas 226 votos.
– Nunca vi isso antes, votar tão rápido um assunto, duas vezes, de um dia para o outro – disse Manuela D”Avila (PCdoB-RS).
Devanir Ribeiro (PT-SP), que votou a favor da urgência do projeto, disse ontem que, no mérito, será contra a legalização desse jogo.
– Votei para poder aprovar a Lei Kandir. Aqui é assim, uma vela para o santo e outra para o diabo – disse Devanir.
Também à frente da aprovação dos bingos, Silvio Costa (PTB-PE) defende até a legalização de cassinos. Costa defende o lobby e considera a atuação desse grupo no Congresso tão legítima quanto à pressão de sindicatos das mais diversas categorias, de banqueiros e de empresários.
– O pessoal do bingo fica abordando nos corredores como todo mundo. Sou a favor da legalização e do lobby também – disse Costa. – O pessoal que é contra (os bingos) e diz que essas abordagens são não republicanas. A mim, nenhum deles ousou comprar. Não sou a bala que matou Kennedy e nem a última Coca-Cola do deserto. Desafio qualquer macho ou fêmea.
Um dos dirigentes do bingo mais atuantes no Congresso é o presidente da Abrabin, Olavo Sales Oliveira. Ele está sempre acompanhado de Paulinho da Força e de João Dado, que foi relator do projeto na comissão especial. A assessoria de imprensa da Abrabin informou que Olavo só irá se pronunciar após a votação final. Paulinho não retornou às ligações e a assessoria de Dado disse que ele não se manifestará até a votação final.
Em nota, a Abrabin argumenta que a legalização dos bingos irá injetar mais de R$7 bilhões em impostos. “Se aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, a proposta permitirá a legalização e disciplina, com total transparência, da atividade a ser exercida pelas casas de bingo, que passarão a atuar sob normas rígidas de fiscalização”.

  

 

Cobrapol fará protestos por todo o país para reivindicar mudanças salariais para bombeiros e integrantes das policias civil e militar 17

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Policiais protestam por piso salarial nacional
Confederação irá fazer protestos por todo o país para reivindicar mudanças salariais para bombeiros e integrantes das policias civil e militar
09 de dezembro de 2010 | 16h 34
 Marília Lopes – Central de Notícias
SÃO PAULO – A Confederação Brasileira dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol) faz a partir desta quinta-feira, 9, uma série de protestos por todo o país pedindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 466, que regula um piso salarial nacional para bombeiros, policiais civis e militares.

Hoje os protestos acontecem no Rio e contam com a participação de todos os presidentes das entidades estaduais da Polícia Civil. Os protestos acontecem também, ainda este mês, nas outras 11 cidades sedes da Copa do Mundo de 2014.

No Rio, os protestos de hoje serão no Aeroporto do Galeão, no Cristo Redentor e no Morro do Alemão. Amanhã, 10, uma passeata sairá às 14 horas da Igreja da Candelária, em direção à Cinelândia, no Centro da cidade.

Segundo o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, o piso salarial nacional já é uma reivindicação antiga da categoria. “Foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas está parada. Os protestos são para cobrar a tramitação da PEC”, explica.

O Delegado Geral Domingos de Paulo Neto recebeu o diploma de gratidão outorgado pela Câmara municipal de SP 28

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publicado em 09/12/2010 às 22h45:

Câmara municipal de SP homenageia delegado

Domingos de Paula Neto recebeu o diploma de gratidão da cidade de São Paulo

Do R7
Julia Chequer/R7Julia Chequer/R7

Domingos de Paula Neto, delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e o vereador Antonio Goulart, responsável pela iniciativa

A Câmara Municipal de São Paulo homenageou em sessão solene na noite desta quinta-feira (9) o delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo Domingos de Paula Neto. Ele recebeu a medalha Anchieta e o diploma de gratidão da cidade de São Paulo. 

O evento aconteceu na Câmara Municipal, na região central da capital paulista, e contou com a presença de delegados, policiais, parlamentares e membros da família do delegado

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SUBSTITUIRÁ TOYOTAS 2008 COM MÉDIA DE 70.000 Km…MOTIVO: CARRO VELHO DA GASTO QUE NINGUÉM SUPORTA 9

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Enviado em 10/12/2010 às 11:05 – MAURÍCIO

Folha de SP 10/12/2010.
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve gastar cerca de R$ 4,8 milhões para trocar a frota de veículos de seus deputados e diretores.

A Casa abriu nesta semana licitação para comprar 167 automóveis que substituirão os atuais, comprados no final de 2008. A maior parte da frota é composta por Corollas, da montadora Toyota.

Na última compra, dos 164 carros adquiridos, 145 eram Corollas. À época, o Legislativo gastou R$ 7,9 milhões na aquisição dos carros.

A Casa levou a frota anterior a leilão, mas não atingiu o valor mínimo estipulado por ela mesma. Os deputados decidiram doar os carros ao Fundo Social de Solidariedade do Estado, à época coordenado pela então primeira-dama, Mônica Serra.

Desta vez, a Mesa Diretora colocou no edital dispositivo que prevê que a frota atual poderá ser trocada por um abatimento do valor da compra dos novos carros.

“Este processo licitatório prevê a permuta parcial, ou ‘trade-in’. Com o reaquecimento do mercado de carros usados, neste momento se justifica a utilização desse sistema”, diz, em nota, a segunda secretaria da Casa.

“Nossa frota de veículos foi devidamente avaliada por perito especialmente contratado para tal finalidade.”

O valor de um carro de mesma marca, modelo e ano dos utilizados na Assembleia paulista custa R$ 44 mil, segundo a tabela Fipe.

Já um carro de mesma marca e modelo, mas ano 2010, chega a R$ 73 mil.

Se a permuta for feita, e os preços de mercado forem respeitados, o custo da aquisição deve ficar próximo de R$ 4,8 milhões. Caso seja uma aquisição simples, como a feita em 2008, o valor pode chegar a R$ 12,1 milhões.

Por se tratar de uma compra grande, existe a possibilidade de as montadoras ofertarem preços um pouco menores do que os praticados pelo mercado.

A segunda secretaria, espécie de prefeitura da Casa, argumenta que o motivo para a troca é a quilometragem dos veículos, que têm rodagem média de 70 mil quilômetros e geram gastos com manutenção.

“Começa a dar um gasto que ninguém suporta. É freio, suspensão… além das vidas de quem tá dentro”, diz o deputado Aldo Demarchi (DEM), segundo-secretário da Assembleia Legislativa.

“Além do mais, os carros vão fazer dois anos e estão prestes a perder a garantia”, completa Demarchi, que diz não querer tratar de valores porque o processo licitatório ainda está em andamento.

“Como é licitação você pode dar um norte pra quem vem participar.”

Nos corredores da Assembleia, no entanto, comenta-se que uma proposta feita pela própria Toyota para o fornecimento de novos Corollas teria agradado bastante a Mesa Diretora. Foi avaliada também a possível compra de veículos Ford Fusion.

A segunda secretaria não comenta o assunto. Admite apenas que pretende comprar veículos que estejam no mesmo padrão de preço e status dos atuais Corollas.

Os veículos são usados por 94 deputados estaduais, por diretores e por membros das lideranças dos partidos.

Governo de SP dá aumento a Coronéis da PM…REAJUSTE DE ALCKMIN CAUSARÁ EFEITO CASCATA 51

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Todos os Coronéis da PM recebem salários acima do teto do executivo. Todavia, incide em seus demonstrativos de pagamento  um redutor salarial que abate o valor que ultrapassa o salário do governador, conforme consta do holerite do Coronel PM disponibilizado.

Com o aumento do salário do governardor, automaticamente os salários dos Coronéis da PM aumentaram ainda mais, em razão de não mais incidir o redutor salarial, fato que aumentará ainda mais a discrepância com a Polícia Civil.

O mesmo ocorrerá com os fiscais do ICMS.

César

FOLHA.COM 09/12/2010 – 18h50

http://www1.folha.uol.com.br/poder/843436-salario-de-alckmin-sobe-para-r-187-mil-apos-assembleia-aprovar-emenda.shtml

Salário de Alckmin sobe para R$ 18,7 mil após Assembleia aprovar emenda
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DE SÃO PAULO
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (9) uma emenda que eleva a R$ 18.725 o salário do governador –R$ 3.875 a mais do que o atual, R$ 14.850.
O reajuste, de 26,1%, começa a vigorar em janeiro, quando o eleito Geraldo Alckmin (PSDB) chega ao Palácio dos Bandeirantes.
O efeito cascata atinge o vice Guilherme Afif Domingos (DEM), que receberá R$ 17.789 (ante os atuais R$ 14.110), e secretários do Estado –que passam de R$ 11.885 para R$ 14.980.
Aprovada por unanimidade, a emenda foi possível após uma costura de acordos entre as bancadas. O último reajuste foi aprovado em 2006.

Policiais protestam em pontos turísticos do Rio para reivindicar melhorias salariais 5

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Enviado em 09/12/2010 às 22:11– POLIANA MAX

VAMOS TODOS A PAULISTA!

09/12/2010 – 20h47
Policiais protestam em pontos turísticos do Rio para reivindicar melhorias salariais
DO RIO

Bombeiros, policiais civis e militares fizeram nesta quinta-feira protestos por melhorias salariais em pontos turísticos do Rio. Representantes dos 27 Estados, segundo a organização da manifestação, participaram do ato.

Os agentes levaram cartazes e panfletos ao Cristo Redentor, ao bondinho do Pão de Açúcar e aos dois aeroportos da cidade defendendo a aprovação da PEC 300, projeto de emenda constitucional que equipara o salário de todos os policiais do país ao pago em Brasília –onde paga-se o melhor vencimento.

“O governo diz que haverá impacto financeiro. Mas a segurança não tem valor”, afirmou Janio Gandra, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol).

As atividades foram preparativos para a manifestação principal, a ser realizada nesta sexta. Está programada uma passeata, às 14h, no centro do Rio. A concentração será na igreja da Candelária, em direção à Cinelândia.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/843544-policiais-protestam-em-pontos-turisticos-do-rio-para-reivindicar-melhorias-salariais.shtml

ALCKMIN INICIARÁ 2011 COM O BOLSO RECHEADO…R$ 18.700,00 LÍCITOS 24

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Enviado em 09/12/2010 às 20:42 – Horário de Almoço

Salário de Alckmin sobe para R$ 18,7 mil após Assembleia aprovar emenda
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DE SÃO PAULO

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (9) uma emenda que eleva a R$ 18.725 o salário do governador –R$ 3.875 a mais do que o atual, R$ 14.850.

O reajuste, de 26,1%, começa a vigorar em janeiro, quando o eleito Geraldo Alckmin (PSDB) chega ao Palácio dos Bandeirantes.

O efeito cascata atinge o vice Guilherme Afif Domingos (DEM), que receberá R$ 17.789 (ante os atuais R$ 14.110), e secretários do Estado –que passam de R$ 11.885 para R$ 14.980.

Aprovada por unanimidade, a emenda foi possível após uma costura de acordos entre as bancadas. O último reajuste foi aprovado em 2006.

DETRAN ACABA COM A ROUBALHEIRA E CORRUPÇÃO TERCEIRIZADA 24

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Detran-SP proíbe vistoria particular de automóveis

Medida vale a partir de janeiro de 2011

09/12/2010 – 12:01

EPTV

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) proibiu que as unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) aceitem laudos de vistoria de veículos por empresas particulares a partir de 1º de janeiro de 2011. Veja o comunidado do Detran. Clique aqui

De acordo com pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Segurança Pública do Estado e do Detran, a competência para a vistoria e inspeção de veículos é do órgão de trânsito estadual.
Foi constatado que o consumidor estava sendo lesado, pois tinha de pagar valores entre R$ 60 e R$ 100 pelos laudos. De acordo com o Detran, só o Estado pode criar taxas. Estas vistorias são feitas quando o condutor pede a segunda via do documento, ou o carro é vendido e troca de proprietário.

O diretor em exercício da Ciretran de Campinas, Peterson Tadeu de Melo, afirmou que o órgão tem condições de fazer a vistoria dos carros sem a ajuda das empresas credenciadas, responsáveis hoje por 30% das análises. “Na prática, as empresas fazem a cópia dos chassis e motores, mas o laudo é sempre confirmado na Ciretran”, afirmou o diretor.Segundo ele, vem sendo estudado o aumento do número de funcionários na Ciretran, mas os proprietários de carros devem ter que esperar mais tempo nas vistorias.

Quem fez vistoria em empresa particular e pagou não tem direito a ressarcimento do dinheiro. Segundo o presidente do Instituto de Proteção ao Consumidor, Carlos Wolk Filho, ainda não há uma sentença proibindo o serviço e quem fez pagou por um serviço que ainda não havia sido proibido judicialmente.

Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial 40

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Enviado em 08/12/2010 às 23:27 – JOW

Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial

Diário de São Paulo
Segurança – 07/10/2010 15h20

Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança

Tahiane Stochero

Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.

Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.

A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas – metade do efetivo total da corporação do estado.

Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. “Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira”, diz Josiê.

A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.

“O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs”, diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.

“No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial”, acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais – metade do efetivo total da corporação.

Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. “A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito”, afirma Herrera.

Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o “posicionamento oficial do Executivo”. O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que “a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.

APOSENTADORIA ESPECIAL DA PM É JULGADA PROCEDENTE 2

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Dados do Processo

Processo: 0036773-36.2010.8.26.0053 (053.10.036773-1)

Classe: Mandado de Segurança

Área: Cível

Assunto: Tempo de Serviço
Local Físico: 03/12/2010 10:57 – Gabinete do Juiz
Distribuição: Livre – 07/10/2010 às 10:58
2ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Juiz: Marcelo Sergio
Valor da ação: R$ 1.000,00

Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/aposentadoria-especial-para#ixzz17W0q9YZV
PELO TJSP
Partes do Processo

Imptte: Eliseo dos Santos Queiroz
Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA
Imptdo: Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

Movimentações

Data Movimento

06/12/2010 Julgada Procedente a Ação – Sentença Completa
Vistos. Eliseo dos Santos Queiroz, qualificado na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Comandante da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Disse ser Policial Militar e, nos termos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, somente pode se aposentar após cumprir trinta anos de serviço (art. 28) ou compulsoriamente em razão da idade (art. 30)

Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/aposentadoria-especial-para#ixzz17W1FTc44

Colaboração: PM 

SENADO APROVA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DO INIMIGO BRASILEIRO 65

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Novo Código de Processo Penal é aprovado pelo Senado

Wed, 08 Dec 2010 08:08:22 -0200

 
Legislação
Entre as mudanças previstas estão o fim da cela especial para quem tem curso superior e uma restrição do uso de escutas telefônicas. Texto vai para a Câmara
Jane Rocha

Fim de cela especial para quem tem curso superior, utilização de algemas só em caso de revide e endurecimento das penas são algumas das medidas propostas no novo Código de Processo Penal (CPP), aprovado ontem à noite no Senado, e que segue para apreciação na Câmara. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Violência também estava na pauta, mas não tinha sido apreciado até o fechamento desta edição.
A reforma no CPP também prevê que bens abandonados ou cujo proprietário não tenha sido identificado sejam postos em indisponibilidade ou sequestrados pela Justiça.Essa medida alcançaria, por exemplo, as centenas de motocicletas apreendidas na invasão do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro.
As escutas telefônicas serão autorizadas apenas em crimes cuja pena máxima for superior a dois anos e o prazo de duração da interceptação não deverá exceder a 60 dias, podendo ser estendido, se necessário.
Já a PEC que cria o Fundo de Combate á Violência, que tramita há três anos, prevê seu funcionamento até 2020. Entre as ações previstas está a criação de cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos e amparo das vítimas de violência.

Proibição do uso de algemas ainda é polêmica
O Novo Código de Processo Penal, aprovado na noite de ontem, prevê que as celas especiais serão usadas apenas em caso de proteção da integridade física e psíquica do preso.

Para o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), criminosos não devem ter tratamento especial por terem formação superior.
– A separação de detentos deve ser feita de acordo com a gravidade do delito cometido e não pela conquista de um diploma. Criminosos que cometeram delitos leves podem ser isolados daqueles que praticaram crimes graves – explicou.
Além disso, será permitido o interrogatório de presos por videoconferência.
A medida pretende reduzir o tempo e os gastos com viagens e estadias, assim como permitir a participação de detentos doentes e reduzir as chances de fuga no caminho no percurso até o local do interrogatório.
As prisões provisórias, temporárias e preventivas, também sofreram modificações na proposta de reforma do Código de Processo Penal. A prisão provisória fica limitada a três modalidades: flagrante, preventiva e temporária.
O texto do projeto traz três regras básicas que deverão nortear as prisões preventivas, que serão utilizadas somente em situações mais graves e jamais será utilizada como forma de antecipação da pena ou para atender o clamor público.

Sem algemas
De acordo com a especialista em segurança pública da UnB, Laiza Spagna, proibir o uso de algemas pela polícia é uma medida que deve ser debatida a finco. Segundo ela, o uso de algemas fere a imagem do criminoso, mas também coloca o polícia em situação de risco.
– Para que a alteração seja feita com sucesso é necessário mais investimentos na capacitação dos profissionais quanto às técnicas de mobilização do indivíduo. A polícia precisa de uma formação voltada para uma convivência e abordagem que assegure os direitos humanos. Não adianta vetar o uso se o raciocínio do policial continua estagnado – critica.
Já o Fundo de Combate à Violência, que pode ser votado hoje, além de prever a formação de agentes públicos, prevê auxílio financeiro às vítimas da violência e seus familiares. No entanto, os valores serão regulamentados pro lei específica. valor
Há três anos em tramitação na casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo prevê seu funcionamento até 2020. Entre as ações previstas está a criação de cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos e amparo das vítimas de violência.
Para manutenção anual do Fundo, serão destinados recursos com valores de, no mínimo, R$ 3 bilhões por ano. A principal fonte de financiamento do projeto será a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que disponibilizará 2,5% da arrecadação.
De acordo com o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), a substituição do Imposto de Renda pela Cofins evita perdas de recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
– Recebemos uma orientação do governo para trocar a fonte. O IR é divisível entre estados e municípios e a cofins é da União, ou seja, mais adequada para atender o Fundo detalhou o parlamentar.

 

Resultado do Exame da OAB é contestado 2

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Para o flit:
Camaradas: ESTAMOS FERRADOS!!! Até prova da OAB, quando não é fraudada, é feita por “leigos”
EITA “JEITINHO” MALDITO (2).

ADVOCACIA

Após falhas na correção, resultado do Exame da OAB é contestado

Uma das vozes mais críticas às falhas que ocorreram no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também enfrenta problemas em sua principal prova de avaliação profissional, o Exame de Ordem. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou nesta segunda-feira (6/12) a lista de aprovados na 2ª fase do exame, que seleciona os bacharéis em direito aptos a exercer a advocacia. O resultado está sendo questionado por estudantes e especialistas, que apontam diversos erros na correção da prova.

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Com inconsistências no padrão de contagem das notas e na estruturação de espelhos, a lista preliminar de aprovados pode ser revogada. “A correção precisa ser anulada. É caso de mandado de segurança, e inclusive de ação civil pública”, diz o advogado Maurício Gieseler, que mantém um portal especializado sobre o Exame da Ordem.

Para Gieseler, os problemas com as provas da OAB são comuns, mas acabam não ganhando repercussão. “A OAB raramente se manifesta quando erra. Ela ocupa na sociedade civil uma posição que intimida e até impede que outros órgãos exerçam sobre ela uma crítica”. “A OAB precisa de um ombudsman”, criticou o advogado.

Gieseler citou o caso do exame número 3 de 2006, no Distrito Federal, em que teria havido fraude em mais de 100 provas, mas o caso “caiu no esquecimento”. “A OAB fez muito bem questionar o Enem, mas precisa olhar para sua própria casa”, ironizou.

O prazo para a interposição de recursos contra o resultado na prova prático-profissional, que iria até 9 de dezembro foi prorrogado pela FGV por mais um dia. Ontem os sites da Fundação e da OAB ficaram fora do ar em virtude do grande número de acessos. Essa foi a primeira vez que a prova foi aplicada pela FGV – até então a contratada era a Cespe/UnB.

Anulação

Especialistas apontam erros na elaboração de espelhos e quantificação das notas, desrespeito ao exercício do direito de defesa e violação do provimento 139/6, que alterou o exame da ordem no fim de 2009 e regulamenta a aplicação do exame. Para Gieseler, não cabe a anulação completa do exame, mas sim a anulação da correção.

“A estruturação dos espelhos foi muito diferente do que vinha sendo feito até então, eles foram elaborados de forma muito truncada”, afirmou Gieseler. Para ele, os espelhos não foram claros, gerando uma interpretação ambígua. Além disso, houve erro na quantificação das notas. “Nas peças de tributário, por exemplo, esqueceram de atribuir ponto para a conclusão, para o pedido da peça”, colocou.

O mais grave, segundo Gieseler, foi a violação do provimento 139/6. Segundo o artigo 6°, parágrafo 3°, “Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada”. De acordo com Maurício Gieseler, a FGV não colocou no espelho todos os itens mencionados. “Isso gera dúvida no candidato. Como ele pode saber que a FGV corrigiu esses parâmetros? Quem for reprovado, de repente, se esses itens fossem avaliados, poderia lograr aprovação. E o contrário também pode acontecer”.

Reprovação

A prova deste ano manteve o padrão de alta reprovação que vem marcando o Exame de Ordem nos últimos anos. Apenas 12% dos mais de 106 mil candidatos inscritos foram selecionados. “Essa prova foi feita para reprovar”, disse Gleiser, para quem o exame teve muitas “pegadinhas”.

A reportagem de Última Instância entrou em contato com a FGV e aguarda um posicionamento oficial da Fundação. O responsável pelo exame no Conselho Federal da OAB não foi encontrado para comentar o assunto até o momento

É preciso que as pessoas se compenetrem de que o mal não merece comentários em parte alguma. Não o comentando estaremos colaborando para sua própria extinção. O mal merece ação enérgica; sim, sim; não, não. Merece decisão, nunca omissão. Comentários e futricas, não. Estes só servirão para aumentar a extensão do mal, para dar a outras pessoas as ferramentas para cometer males idênticos.”
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grato
sergio ricardo mondadori