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Alckmin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários 173

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo <saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 14 de julho de 2011 18:08
Assunto: Alckmin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários
Para: dipol@flitparalisante.com

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Quinta-feira, 14 de Julho de 2011

Alckmin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários

Aumento imediato para todos será de 15%; em agosto de 2012, novo aumento de 11%

O Governo do Estado anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), nesta quinta-feira, 14. O aumento será concedido em duas parcelas: a primeira, de 15%, a partir de 1º de julho, e a segunda, de 11%, a partir de 1º de agosto do ano que vem.

“Nós estamos dando um aumento e simultaneamente reestruturando as carreiras da polícia civil, militar, científica e administração penitenciária. Atendendo desde os que estão na ativa até os aposentados e pensionistas. É primeiro um reconhecimento do bom trabalho que a polícia vem fazendo. Depois é também um estímulo. Nós queremos valorizar a carreira policial. Então, há aumento e reestruturação”, afirmou o governador.

O anúncio, depois de três meses de negociações com entidades representativas das categorias profissionais, foi feito no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.

O reajuste de 27,7%, em duas parcelas, vai beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas – um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918 agentes penitenciários – ASP e AEVP.

Impacto de R$ 700 milhões

Só a primeira parcela do reajuste, de 15% a partir de julho, representará um acréscimo de R$ 700 milhões na despesa de pessoal do Governo do Estado neste ano.

“Nós teremos R$ 1,36 bilhões a mais por ano na folha de pagamento da polícia e da administração penitenciária. Além dos esforços de capacitação das nossas polícias, do programa que vamos lançar de moradia para os nossos funcionários públicos e nossos esforços de equipamentos, armamentos, condições de trabalho, reestruturação e aumento também da força policial”, disse Alckmin.

Além do reajuste salarial, o Governo do Estado anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras.

Extinção da 4ª classe

Será extinta a 4ª classe das 14 carreiras de policiais civis – tais como escrivães, investigadores e agentes – e científicos – como fotógrafos, desenhistas e atendentes de necrotério. Os atuais integrantes da 4ª classe serão automaticamente promovidos para a 3ª classe, o que representará outra elevação salarial. Os delegados de polícia promovidos para a 3ª classe, por exemplo, terão aumento de 18,8% a partir de julho. A medida beneficiará mais de 170 delegados e mais de 1.000 policiais civis e técnico-científicos.

O salário inicial de delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas passará de imediato de R$ 5.874,30 para R$ 6.920, nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Nos municípios até 500 mil habitantes, o menor salário de delegados, peritos e médicos legistas subirá de R$ 5.559,30 para R$ 6.605,29.

Fim do limite de vagas para promoções

Serão suprimidos os limites para promoção de policiais civis e científicos à 2ª classe e à 1ª classe. Todos os policiais poderão ser promovidos automaticamente por tempo de serviço, independente do número de vagas em cada classe das carreiras policiais. Os policiais serão promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço, e à 1ª classe, quando tiverem 25 anos de carreira. Também poderão ser promovidos antes, por mérito.

Serão criados 20 novos cargos de delegados de polícia de classe especial, o topo da carreira. O total de delegados nesta última etapa profissional passará de 119 no Estado para 139. A medida vai facilitar as promoções e a renovação dos comandos. Para a classe especial, serão mantidas as promoções exclusivamente por mérito.

A GAT (Gratificação de Acúmulo de Titularidade) será estendida aos delegados da capital e Grande São Paulo que acumulem a chefia de dois distritos. Hoje, a GAT beneficia delegados de polícia que acumulem a titularidade de delegacias de diferentes cidades do interior.

Aposentadoria com promoção na PM

Além de reajuste de 27,7%, em duas parcelas, os 5.831 oficiais da Polícia Militar poderão receber um incentivo especial para se aposentarem. Aqueles que já tenham completado o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções, poderão se aposentar no posto imediato. Um capitão, que cumpra estas condições, poderá se aposentar como major. Os 90 mil praças da Polícia Militar – de soldado de 2ª classe a subtenentes – já são beneficiados por este tipo de promoção, quando se aposentam.

Os percentuais de aumento para policiais militares, civis e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciários (ASP) e agentes de escolta e vigilância (AEVP), incidirão sobre o salário base, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e outras vantagens percebidas. Nas cidades até 500 mil habitantes, o salário inicial de um soldado PM de 2ª classe, por exemplo, passará para R$ 2.180,78. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o soldado de 2ª classe receberá R$ 2.365,78.

Aumentam ALE e GAEV dos agentes penitenciários

Afora o aumento de 27,7%, em duas etapas, os agentes de segurança penitenciária (ASP) serão beneficiados pela elevação e unificação de Adicionais de Local de Exercício (ALE). O menor adicional (ALE I) será extinto, elevando os salários para a faixa intermediária (ALE II). Na prática, os agentes penitenciários (ASP) com ALE I e com ALE II terão os salários aumentados de R$ 1.621,60 e R$ 1.671,60, respectivamente, para R$ 1.993,96. Os vencimentos dos que recebem ALE III também serão elevados de R$ 1.721,60 para 2.068,96.

De forma similar, além do reajuste de 27,7% em duas parcelas, os agentes de escolta e vigilância (AEVP) terão aumentada a GAEV (Gratificação de Agentes de Escolta e Vigilância), que será equiparada ao ALEII dos ASP. Na prática, os salários dos AEVP subirão de R$ 670,00 para R$ 800,00.

Aposentados e pensionistas

Os benefícios concedidos pelo Governo do Estado ao pessoal da ativa serão estendidos aos aposentados e pensionistas. Os mesmos percentuais elevarão aposentadorias e pensões de 44.535 policiais militares, 9175 policiais civis e científicos e 1.506 agentes penitenciários inativos. Também receberão o aumento 45.430 pensionistas de policiais e 2.219 de agentes penitenciários.

Além disso, o Governo manterá até 2014 a incorporação anual de 20% do ALE para aposentados e pensionistas, iniciada em 2010. No ano da Copa do Mundo no Brasil, todos perceberão o valor integral do último ALE que receberam na ativa.
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 Governo do Estado de São Paulo

 

Delegados criticam reajuste e ameaçam greve em São Paulo 113

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O reajuste para os policiais anunciado hoje pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decepcionou policiais e delegados do Estado, que não descartam a possibilidade de entrar em greve. Tanto o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp) quanto a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adpesp) alegam que a correção anunciada – 15% retroativos a 1.º de julho e 11% em 2012 – está longe de repor a inflação dos últimos anos e não tira São Paulo da condição de deter um dos piores salários para a categoria do País. Os delegados se reúnem amanhã em assembleia na sede da Adpesp, na capital paulista, para analisar o aumento concedido por Alckmin e discutir se organizam uma greve.

De acordo com o presidente do sindicato, George Melão, a classe está “revoltada” com o valor anunciado. O sindicalista afirma que a proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa no fim deste mês para ser votada no início de agosto, não repõe nem sequer a inflação que corroeu os salários desde 1995, data do último reajuste com aumento real. A defasagem, segundo ele, seria de cerca de 140%. “Tudo está caminhando para a greve.”

A presidente da Adpesp, Marilda Aparecida Pinheiro, afirma que a proposta de Alckmin é “insignificante”. “Esse valor é apenas uma manobra do governo para nos tirar da última colocação entre os salários de delegados de todo o País, mas isso não vai resolver porque vamos continuar entre os três piores”, disse. “É decepcionante.” De acordo com Marilda, a insatisfação da categoria é tão grande que a cada 15 dias um delegado deixa a profissão.

 

A categoria reivindica equiparação dos vencimentos iniciais aos de um delegado da Polícia Federal (PF), atualmente em R$ 13.368,68. Os delegados paulistas, de acordo com a associação, ganham R$ 5.874 em início de carreira (inclui salário base mais adicionais). “Concordo que dar esse aumento de uma vez só estouraria os cofres públicos, mas é possível com uma boa programação”, afirmou Melão.

Outras categorias também demonstram insatisfação quanto ao aumento proposto pelo governo do Estado. De acordo com o coordenador da Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, Jarim Lopes Roseira, a greve é uma iniciativa que deve ser evitada enquanto houver possibilidade de negociação, mas com a “migalha” oferecida pelo governo uma paralisação será considerada. “Foram várias reuniões com o comando geral da corporação e secretários para no fim o governador não oferecer algo razoável”, reclamou.

Segundo Roseira, os 15% de aumento deixariam a categoria satisfeita se fossem repetidos anualmente até 2014. O coordenador reivindica ao menos equiparação com os salários dos agentes da Polícia Civil do Distrito Federal, que gira em torno de R$ 3.500. Segundo Roseira, os agentes paulistas ganham R$ 2.451,40.

PMs

O aumento foi melhor recebido entre os policiais militares. De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado (ACSPMESP), Wilson Morais, o valor era o esperado desde que Alckmin, então em campanha para o governo paulista, em julho do ano passado, visitou a associação e conversou com os policiais a respeito de reajustes. Apesar de, segundo ele, a defasagem dos vencimentos nos últimos dez anos ser da ordem de 40%, o anúncio mostra que o governo “começa a fazer justiça com a categoria”. De acordo com ele, um soldado da Polícia Militar (PM) em início de carreira ganha hoje aproximadamente R$ 1.800.

Alckmin anunciou ainda mudanças na estrutura da carreira policial: promoção automática por tempo de serviço, extinção da quarta classe e aposentadoria em posto imediatamente superior para a PM 24

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Alckmin dará reajuste de 27,7% para policiais até 2012

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta tarde que enviará até o final deste mês proposta à Assembleia Legislativa que reajusta em 15% o salário-base de toda a categoria policial do Estado. O benefício será concedido para policiais civis, militares e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciária, de vigilância e de escolta. Além dos profissionais da ativa, o benefício será estendido para aposentados e pensionistas.

O aumento será, segundo o governador, retroativo a 1º de julho e a expectativa da administração estadual é de que a proposta seja aprovada no início de agosto. No anúncio, feito no Palácio dos Bandeirantes, o governador comunicou ainda que concederá um novo aumento à categoria, em 2012, de 11%. Com o aumento deste e do próximo ano, o salário-base dos policiais e agentes terá uma elevação de 27,7% em relação aos atuais patamares.

Segundo Alckmin, os dois reajustes terão impacto total R$ 1,1 bilhão por ano na folha de pagamento do governo estadual. Ao todo, serão beneficiados pela medida 253.386 servidores públicos. Caso seja aprovado o reajuste de 15%, o salário base de delegado passará de R$ 5.874 para R$ 6.920, enquanto o salário base do investigadora passará de R$ 2.813 para R$ 3.193. O salário base do soldado subirá de R$ 2.451 para R$ 2.614.

No anúncio, o governador ressaltou que o reajuste é um reconhecimento do bom trabalho que os policiais e os agentes vêm fazendo. “Ele é também um estímulo, pois queremos valorizar a carreira policial”, afirmou.

Carreira

Alckmin anunciou ainda mudanças na estrutura da carreira policial. Para a Polícia Civil, ele explicou que a promoção por mérito será mantida e que será concedida uma promoção automática por tempo de serviço. Hoje, a carreira é estruturada em quatro classes correspondentes aos anos de trabalho na corporação, além da especial.

A mudança prevê a extinção da quarta classe, que é a da ingresso na carreira. Esses profissionais serão promovidos para a terceira classe, o que beneficiará mais de mil policiais civis e técnicos científicos com um aumento a partir deste mês de 18,8%. A mudança permitirá ainda que policiais civis com mais de 25 anos de trabalho na corporação possam pedir aposentadoria.

O governador anunciou que outra mudança será a extensão da gratificação de acúmulo de titularidade para profissionais do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Decap) e do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro). Essa gratificação beneficia atualmente delegados de polícia que acumulam a titularidade de delegacias de diferentes cidades do interior.

Para a Polícia Militar, além do reajuste, Alckmin anunciou a concessão de um incentivo especial para os policiais que se aposentarem. Os policias que já tenham cumprido o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções poderão se aposentar no posto imediatamente superior ao que ocupam.

Alckmin anuncia reajuste de 27,7% para policiais em 2 anos 100

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Enviado em 14/07/2011 as 15:46 – PIPI

14/07/2011 – Alckmin anuncia reajuste de 27,7% para policiais em 2 anos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, um reajuste de 15% sobre o salário-padrão a toda categoria policial do Estado. O aumento será retroativo a 1º de julho e contempla policiais civis, militares, científicos e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de vigilância e escolta penitenciária. A categoria terá ainda um reajuste de 11% a partir de agosto em 2012. Ao todo, será um aumento de 27,7% em dois anos.

“É um esforço do governo do Estado praticamente no encerramento do primeiro semestre do primeiro ano de mandato. Estamos dando um aumento e, simultaneamente, reestruturando a carreira das polícias Civil, Militar, Científica e agentes da Administração Penitenciária”, disse Alckmin.

O reajuste, segundo o governador, terá um impacto de R$ 1,1 bilhão por ano no orçamento do governo estadual, que manteve a possibilidade de promoção por mérito.
Mais de 150 mil servidores na ativa e cerca de 103 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados com o reajuste de 27,7%, que será feito em duas parcelas. O governo vai promover automaticamente ainda 14 carreiras de policiais civis (escrivãos, investigadores, agentes) da 4ª classe para a 3ª classe da carreira.

A proposta do reajuste será enviada para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para aprovação dos deputados no fim deste mês.

Fonte: Terra

Geraldo Alckmin (PSDB) anunciará nesta quinta-feira reajuste linear de 15% para policiais 182

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13/07/2011 – 23h36

Alckmin propõe reajuste de 15% para policiais

FÁBIO ZAMBELI
DO PAINEL

Embora tenha expressado a deputados e senadores sua contrariedade à PEC 300, que cria o piso salarial dos policiais, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciará nesta quinta-feira reajuste linear de 15% para a categoria, em São Paulo. O pacote, que também vale para o efetivo de carreira policial lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, prevê ainda outro aumento, de 11%, válido para o ano que vem.

Com a medida, o tucano pretende barrar a ameaça de greve dos delegados –que farão assembleia no dia 15– e atenuar a insatisfação dos PMs com o Bandeirantes, evidenciada no projeto que oficializou os “bicos”.

Alckmin, que já sancionara aumento escalonado para os servidores da Educação, busca reduzir, assim, o desgaste do PSDB no funcionalismo estadual. Em avaliações internas, tucanos identificaram no setor um dos flancos de avanço da oposição na campanha pelo governo paulista em 2010.

O resultado do esforço para contemplar os servidores deverá ser sentido já no Orçamento de 2012, cuja margem para investimentos tende a ser menor para fazer frente ao incremento do gasto com folha. Alckmin orientou os secretários a economizar no custeio, eliminando consultorias e estudos que podem ser adiados.

O agente policial Riuji Yoshimura, o Paulinho Rodela, de 69 anos, agente policial do Garra foi morto tentando evitar assalto a banco 41

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Trágico
Morte cerebral de Rodela é constatada
Agente policial do Garra foi baleado no rosto na segunda-feira, quando tentava evitar um assalto na agência de César de Souza do Banco do Brasil
Deize Batinga
Da reportagem local
Divulgação

Paulinho Rodela foi baleado por um bandido na segunda-feira

A equipe médica que atende o agente policial Riuji Yoshimura, o Paulinho Rodela, de 69 anos, atestou na noite de ontem morte cerebral. Ele está internado no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo desde segunda-feira, quando foi atingido por um tiro no maxilar após reagir a um assalto em frente à unidade de César de Souza do Banco do Brasil. Hoje, às 9h30, os médicos devem conversar com a família para discutir os procedimentos que serão adotados.

A morte cerebral de Paulinho Rodela foi uma surpresa para muitos amigos. Um dia antes, ele tinha apresentado melhora no quadro clínico e os médicos tinham, inclusive, reduzido as medicações para ver se ele apresentava alguma reação. Apesar de, durante todo o dia de ontem, terem surgido boatos de que a morte cerebral tinha sido constatada um dia antes, somente na noite de ontem os médicos confirmaram o diagnóstico.

Rodela foi baleado no rosto na manhã de segunda-feira enquanto seguia para o Banco do Brasil. Além dele, os bandidos renderam o comerciante Francisco Luiz Pizzi, 67, que levava para a agência bancária um malote com R$ 22 mil em dinheiro. Testemunhas informaram que o agente policial chegou a lutar com um dos criminosos, mas foi baleado pelo comparsa dele e teve a arma roubada.

Suspeitos
Mesmo após a divulgação do retrato falado dos dois bandidos que teriam participado do roubo, a polícia continua sem pistas. Segundo o MN apurou, várias denuncias sobre o paradeiro dos suspeitos chegaram até o Setor de Investigação do 3° DP, em César de Souza, e para o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), mas nenhuma delas se concretizou. Rodela trabalhava no Garra e estava de licença-prêmio, prestes a se aposentar.

http://www.moginews.com.br/materias/?idmat=98095&idedito=5&ided=1263

STF reafirma que policiais civis e militares aposentados não recebem adicional de insalubridade 41

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Enviado em 13/07/2011 as 8:26 – JOW

Jurisprudência confirmada

PM aposentado não recebe adicional de insalubridade

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal reafirmaram, em recurso com repercussão geral, jurisprudência da Corte no sentido de que a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/1985, do estado de São Paulo, não é devida aos policiais militares inativos e pensionistas. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário 642.682.

A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo ajuizou o recurso sob alegação de que decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo afrontou o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. A entidade alegou que uma viúva pensionista não tinha direito ao adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual. O adicional é pago mensalmente aos servidores ativos na base de 40% incidente sobre dois salários mínimos.

A viúva, residente na cidade de São Carlos (SP), afirma nunca ter recebido qualquer valor a título de adicional de insalubridade. Em ação ordinária proposta contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar paulista, argumentou que, em razão das condições em que vive e de sua idade (63 anos), a pensão é sua única fonte de renda.

O ministro Cezar Peluso, para o qual o RE foi distribuído, afirmou que o Supremo possui jurisprudência firmada no sentido de que não cabe aos policiais militares inativos e pensionistas a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/1985. O relator citou os Agravos de Instrumento 493.401, 831.836, 825.444, 737.822, e os RE 253.340, 391.551, 627.720, 630.901, 633.693 e 538.560, julgados sobre o mesmo tema.

Assim, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante da Corte sobre a matéria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 642.682

http://www.conjur.com.br/2011-jul-13/pm-aposentado-sao-paulo-nao-direito-adicional-insalubridade

LIMPEZA NA ÁREA 22

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SP: 6 policiais são presos por colocar fogo em morador de rua

Seis policiais militares (PMs) do 36º BPM (Taboão da Serra), na Grande São Paulo, foram presos nesta terça-feira após indícios de terem ateado fogo em um morador de rua na madrugada de hoje na cidade. Segundo o capitão Luís Antônio, “foram recolhidas provas suficientes para que os policiais fossem autuados em flagrante” por tentativa de homicídio e tortura. Eles estão detidos em uma delegacia da Polícia Civil. Conforme Luís Antônio, os PMs serão encaminhados para o presídio militar Romão Gomes.

“Eles foram chamados para atender uma ocorrência de furto a residência no bairro Jardim Triângulo e um tempo depois um morador de rua deu entrada no pronto socorro com queimaduras de 2º e 3º graus. O homem disse que os PMs atearam fogo nele. Dada a gravidade das acusações, investigamos e os policiais disseram que o morador de rua foi queimado quando ia acender um cigarro”, afirmou o capitão Luís Antônio.

Os PMs aguardam o final da apuração dos fatos para serem transferidos ao presídio militar. O morador de rua, que seria viciado em drogas, está internado no pronto socorro de Taboão da Serra em estado estável.

Resistências à prisão mataram 148 em 3 meses
O delegado Jorge Carrasco, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo, apresentou na tarde desta terça-feira o primeiro balanço sobre a investigação dos últimos três meses sobre mortes por resistência policial. Segundo o DHPP, em três meses foram registrados 129 casos de resistência, com 148 mortes e 55 prisões em flagrante.

A área de atuação da investigação do DHPP abrange capital paulista e Grande São Paulo. Do número total apresentado pelo levantamento, 30% dos crimes tiveram investigações concluídas e foram enviados para a Justiça e em apenas um caso, ocorrido em Santo André, foi constatado abuso do policial.

“O DHPP não investiga desvio de conduta e não está afeto a baixar a letalidade. O DHPP não tem essa legitimidade. A missão do governo estadual é investigar a resistência seguida de morte dando legitimidade à ação ou não. Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém. É bom que fique claro: o desvio de conduta é com a Corregedoria, legitimidade da ação é conosco. Temos obrigação de falar a verdade e não vai ser diferente nessa nova atribuição que foi dada”, afirmou o delegado Jorge Carrasco.

A nova delegação da DHPP, de investigar a legitimidade de ações policiais e casos de mortes por resistência à prisão, ocorreu após a divulgação do caso de uma mulher que presenciou uma execução e narrou, por telefone e em tempo real, para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O caso ocorreu em março. A testemunha não identificada presenciou a execução do criminoso Dileone Lacerda de Aquino, que foi levado pela Polícia Militar para o Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e foi morto por policiais com um tiro no peito.

Mesmo tendo alegado que o suspeito resistiu à prisão, os dois soldados foram detidos e levados ao presídio Romão Gomes, onde ficaram à disposição da Justiça. Dos 129 casos apurados até agora, 87% envolvem policiais militares, 8% policiais civis e 5% de soldados das Guardas Municipais Metropolitanas. “Em todas essas ocorrências, existe a instauração de um inquérito pela PM e um trabalho conjunto com o DHPP na apuração desses crimes e, posteriormente, à Justiça comum. Existe uma tripla avaliação de conduta”, disse o tenente coronel Edson Silvestre, da Corregedoria da Polícia Militar, que também participou do balanço apresentado pelo DHPP.

Silvestre afirmou ainda que o governo do Estado prevê investimentos para ferramentas inteligentes para mapeamento de crimes. “A PM tem chegado com mais rapidez aos locais, que diminuem a possibilidade de confronto. O PM não procura, ela reage ao confronto. Com esses recursos, a probabilidade de existir confrontos é menor. Após a resolução (de trabalho conjunto com o DHPP), em apenas 18% desses casos houve mortes. Em 82% desses casos, não houve mortes”, disse o tenente coronel, que não soube informar, no entanto, dados anteriores à resolução do governo estadual.

Segundo Silvestre, entre janeiro de 2011 até a última segunda-feira, dez PMs morreram em serviço e 18, em horário de folga agindo em razão da função. “Os policias militares também são vítimas e não existe conivência institucional”, disse. “Todos os outros 70% dos casos (investigados pelo DHPP sobre casos de resistência seguida de morte) estão em andamento. A maioria ainda estamos esperando laudos técnicos”, afirmou o delegado Jorge Carrasco, que disse que o efetivo do DHPP foi reforçado para apurar casos de homicídio e resistência seguida de morte.

Roberto Cabrini, hoje à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis 20

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Para Corregedoria, repórter foi alvo de armação policial
Roberto Cabrini ficou preso por dois dias em 2008 acusado de levar dez papelotes de cocaína no carro

Uma das hipóteses da Corregedoria é a de que dono do Bahamas integrou esquema para se vingar do jornalista 

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Mais de três anos depois de ser preso, a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu que o repórter Roberto Cabrini, hoje à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis.
Em abril de 2008, Cabrini ficou preso por dois dias acusado de levar dez papelotes de cocaína em seu carro.
Na época, ele estava com uma comerciante que havia lhe prometido entregar vídeos comprovando a ligação entre integrantes da facção criminosa PCC com policiais.
Segundo a investigação, a comerciante comprou a droga para forjar o flagrante e avisou os policiais.
No relatório final da Corregedoria, que foi encaminhado ao Ministério Público, não há uma explicação sobre o motivo de os seis policiais envolvidos, entre eles um delegado, terem armado a prisão.
Mas uma das hipóteses apontadas pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas.
Segundo Vivian Milczewsky, ex-namorada de Maroni Filho, a prisão foi forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”. Ouvido pela Corregedoria, Maroni negou.
“Fui vítima da banda podre da polícia, que foi alvo das minhas denúncias”, disse Cabrini. Em relação a Maroni, Cabrini afirmou que o empresário é uma das pessoas que se incomodaram com suas reportagens.
POLICIAIS
O responsável pela prisão de Cabrini foi o delegado Ulisses Augusto Pascolati, chefe do 100º DP (Jardim Herculano, zona sul de SP) na época da prisão.
Cabrini estava com a comerciante Nadir Dias da Silva em seu carro quando os investigadores João Roberto de Moraes, Sérgio Jacob da Costa, Alexsandro Martins Luz e o carcereiro Igor André Santos Machado o prenderam.
Naquela noite de 15 de abril, os quatro foram prender Cabrini por ordem de Edmundo Barbosa, então investigador chefe do 100º DP.
O investigador disse ter recebido uma denúncia anônima contra o repórter, mas a Corregedoria apurou que, antes da prisão, Nadir esteve no 100º DP e falou com Barbosa.
OUTRO LADO
Suspeitos de armar prisão não são achados

DE SÃO PAULO

Os policiais civis Edmundo Barbosa, João Roberto de Moraes e Alexsandro Martins Luz, o carcereiro Igor André Santos Machado e o delegado Ulisses Augusto Pascolati não foram localizados ontem para falar sobre a conclusão da Corregedoria.
O delegado Pascolati é o atual chefe do 101º DP (Jardim Embuias) e está em férias, fora do país.
O investigador Sérgio Jacob da Costa, segundo a Corregedoria, está preso, mas por outro caso. José Solon de Melo, advogado de Oscar Maroni Filho, também não foi encontrado. O mesmo ocorreu com a comerciante Nadir Dias da Silva.

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https://flitparalisante.wordpress.com/2008/04/16/o-meu-olfato-defeituoso-sente-podridao/

ARMAÇÃO PURA E SIMPLES.

Como denúncia anônima contra um jornalista – DETESTADO POR POLICIAIS CORRUPTOS – pode autorizar  Delegado de Polícia à convicção de que o repórter guardava em seu automóvel 10 papoletes de cocaína destinado a traficância.

Ora, 10 papelotes qualquer um – inclusive durante a busca – introduz no interior do veículo.

E nas mesmas circunstâncias outra pessoa – de melhor classe social como a do repórter – seria submetida às medidas aplicáveis aos meros usuários de substâncias entorpecentes.

Disse pessoa de melhor classe social, pois pobre com 10 papelotes, para o policial despreparado , é sempre traficante.

A POLÍCIA CIVIL – OS DELEGADOS ESPECIALMENTE – SUPORTARÁ A IRA DA IMPRENSA.

DENÚNCIA ANÔNIMA É O MAIOR INSTRUMENTO PARA SE FORJAR PRISÃO DE DESAFETOS.

FALO POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL…

E PRINCIPALMENTE COMO VÍTIMA DE UMA ARMAÇÃO DE TAL ESPÉCIE FEITA POR POLICIAIS.

Oportuno acrescentar que a prisão em flagrante por posse de cocaína destinada ao tráfico decorreu de brilhante raciocínio lógico-jurídico:

Sr. Cabrine, a cocaína encontrada no seu carro era  para seu uso, né?

– Não doutor; não sou usuário.

Mas como explica o encontro dos papelotes no seu carro?

Não sei, nem estava no local no momento do encontro.

Ah, então o senhor está preso por tráfico!

Como traficante, doutor?

Já que o senhor não se confessa usuário , pela lei se pode presumir que o Sr. paga suas fontes com papelotes…

Quem tá com droga é usuário ou traficante!

Mas doutor isso é coisa de terceiro, né?

Nada disso, aqui não tem terceiro exluído, muito menos   terceiro incluído.

Teve denúncia anônima…

A droga estava no seu carro…

O senhor não usa drogas…

Logo o senhor só pode ser traficante.

PETRALHA MARCO MAIA AFIRMA QUE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO DÁ VOTO…NÃO DÁ VOTO; NEM LUCRO PARA PARTIDO POLÍTICO…POLICIAL NÃO PAGA DÍZIMO SALARIAL COMO FAZEM OS DA VAGABUNDALHA ENCABRESTADA AO PT E QUEJANDOS 22

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“Segurança Pública não dá voto”, diz Marco Maia

Sex, 08 de Julho de 2011 16:08

Comunicação Social 

Os desdobramentos pela luta do piso nacional das polícias começam a desmascarar as reais intenções de alguns políticos partidários. Depois da infeliz declaração do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral que chamou os bombeiros fluminenses de “vândalos irresponsáveis”, que repercutiu negativamente contra a categoria mais conceituada mundialmente. Como admitir ser vândalo quem arrisca a vida para salvar vidas. Agora caiu a máscara do presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia.

O presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia(PT/RS) declarou que a segurança pública não dá voto. Essa afirmação foi presenciada por três deputados federais, denunciada e gravada na Comissão de Segurança Publica da Câmara Federal, na audiência pública do dia 5/07/2011.

Nesse momento estavam na audiência representantes do Sinpol-RS, juntamente com outras entidades sindicais e associativas de policiais civis e militares de vários estados do Brasil que vaiaram a observação do presidente Marco Maia. Representaram o Sinpol-RS, em Brasília/DF, os diretores Luiz Henrique Viacava e Luiz Henrique Santos.

Entidades policiais criam estratégia para piso nacional

As entidades classistas decidiram criar um material didático para esclarecimento e publicidade dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09, do piso nacional. Elas vão estabelecer um dia D, com data ainda não definida, para a vinda a Brasília de caravanas de policiais e bombeiros a fim de pressionar o Congresso e o Executivo a votarem o segundo turno das propostas que tratam do piso nacional das categorias.

Também foi criada uma comissão especial pelo presidente Marco Maia que irá analisar a PEC 300. Os policiais decidiram apoiar a comissão desde que seja mantido o texto aprovado em primeiro turno, contemplando inativos e pensionistas.

Foi criada também uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto financeiro nas contas dos governos estaduais com a implantação do piso nacional, para confrontar com os discursos de ministros da área econômica e de governadores em relação ao verdadeiro impacto. Ainda será realizado um fórum para esclarecer os objetivos do piso nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Esse fundo seria criado com recursos já existentes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I)

Para o diretor sindical do Sinpol-RS, o nó da questão do piso nacional não é apenas econômico-financeiro. “A segurança pública não é prioridade de governos. O deputado Marco Maia esquece que segurança pública eficaz é a principal alavanca de entrada de divisas na indústria do turismo internacional”, analisa Henrique Viacava.

Votação do piso depende do PT, PMDB e PSDB

Para colocar as propostas em votação em Plenário imediatamente depende de uma solução conciliada entre os lideres da Casa Legislativa, expressada na assinatura de requerimento. No total são 12 lideranças partidárias na Câmara Federal. Já assinaram nove(9) líderes, faltando apenas as assinaturas do PT, PSDB e PMDB.

Justiça fixa em R$ 300 mil fiança para motorista de Porsche acidentado 25

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Em acidente, engenheiro matou advogada na madrugada do sábado, em área nobre de SP

11 de julho de 2011 | 17h 25
Carolina Spillari e Marcela Gonsalves – estadão.com.br

SÃO PAULO – A Justiça fixou em R$ 300 mil o valor da fiança a ser paga pelo engenheiro Marcelo Malvio de Lima para obter liberdade provisória. Na madrugada do último sábado, 9, ele trafegava a cerca de 150 km/h com seu Porsche na Rua Tabapuã, no Itaim Bibi, quando colidiu com o veículo da advogada Carolina Menezes Cintra Santos. Ela morreu na hora e ele foi preso em flagrante por homicídio doloso – quando há intenção de matar.

Luis Guarnieri/AE
Luis Guarnieri/AE
Vítima teve seu veículo atingido pelo Porsche, que trafegava a cerca de 150 km/h

Nesta segunda-feira, 11, Marcelo seguia internado no Hospital São Luiz em São Paulo, preso sob escolta policial. Mesmo com o pagamento da fiança, o engenheiro teria restrição de frequentar bares e casas noturnas, obrigação de recolher-se à sua casa no período noturno, proibição de deixar a cidade sem avisar a Justiça e impedimento de se ausentar do País.

No dia do acidente, Carolina avançou pela Rua Tabapuã com o semáforo vermelho e teve seu Tucson atingido pelo Porsche conduzido por Marcelo. Seu carro foi arremessado a mais de 25 metros de distância e acabou prensado em um poste. O limite de velocidade da via é de 60 km/h.

Estado deve indenizar vítima de disparo de policial 9

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        A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização por danos morais a um homem que foi atingido por um tiro disparado da arma de policial militar.
De acordo com a inicial, em 1998, o homem foi abordado por policiais na cidade de Sumaré e acusado de ter roubado a moto que pilotava. Segundo a vítima, ele foi levado a um lugar deserto e, dentro da viatura, os policiais teriam utilizado tática conhecida como ‘roleta russa’, para obrigá-lo a confessar o crime. Na sequência, fora atingido por um disparo e sofreu perda permanente e total da função do olho direito, além de dano estático facial.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti, apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na inicial, o policial que disparou o tiro respondeu a procedimento disciplinar e acabou sendo demitido por falta grave. Também há processo criminal em andamento para a apuração do caso.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviço responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. “Inequívoco que a vítima foi atingida quando estava detida no interior da viatura policial, o que é corroborado até mesmo pelo depoimento do outro ex-policial militar que acompanhava o autor do disparo, aliás, também demitido das fileiras da Corporação”, afirma o relator.
A indenização foi reduzida de mil para 500 salários mínimos. “Embora não se ignorem as sequelas com que resultou o autor, o montante estabelecido em primeira instância é divorciado dos valores que a jurisprudência tem arbitrado acerca de situações assemelhadas”, ressaltou Viotti.
O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Ricard Dip e Pires de Araújo.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) /     DS (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

Os PMs já sabem em quem votar para Governador: KASSAB…Bico oficial pagará mais do que o governo estadual 51

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Enviado em 11/07/2011 as 10:38 –  por PSDB NUNCA MAIS

Os PMs já sabem em quem votar para Governador: KASSAB

Bico oficial vai pagar mais do que a Polícia Militar
PM ganharão mais por hora trabalhada para a Operação Delegada que para a corporação quando Kassab sancionar reajuste de 60%

Elvis Pereira / JORNAL DA TARDE – O Estado de S.Paulo

Trabalhar no horário de folga poderá ser mais lucrativo para parte dos policiais militares do que cumprir o expediente normal se o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) aprovar o reajuste do valor pago aos soldados, cabos e sargentos que atuam na Operação Delegada, apelidada de bico oficial.

Especialistas na área da segurança definiram a situação como “absurda”. Procuradas pela reportagem, a PM e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não se manifestaram.

O bico oficial surgiu em dezembro de 2009, como parte de um convênio entre a Prefeitura e a SSP. Os policiais assumiram o combate aos ambulantes em situação irregular, tarefa antes efetuada por guardas-civis metropolitanos. A fiscalização teve início na região da Rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade, e foi expandida para outros bairros.

Em maio deste ano, Kassab enviou o Projeto de Lei 241 para a Câmara Municipal. Propôs aumento de 60% aos PMs que aderiram ao bico. Assim, a gratificação por hora para soldados, cabos e sargentos passará de R$ 12,33 para R$ 19,70. Para tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, de R$ 16,45 para R$ 26,30. O Legislativo aprovou o projeto no último dia 29. Agora, o texto depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor.

Se for sancionado, transformará o bico em um serviço mais rentável em comparação ao que é pago pela PM. O salário de soldados e cabos da corporação varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Como eles trabalham entre 160 e 180 horas por mês, a hora de serviço é de R$ 12 a R$ 15. Se recebessem até R$ 3 mil, situação válida para sargentos, cada hora da PM rende até R$ 18,75, considerando uma carga diária de oito horas, de segunda a sexta-feira.

“É uma vergonha”, avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. “A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua”, acrescenta.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, faz coro à crítica. “Isso é um absurdo. O governo deveria remunerar os policiais de forma digna, não fazer parceria com a Prefeitura para completar o salário do policial”, diz.

A comissão analisa o contrato que estabeleceu o bico para verificar a legalidade da operação. Para o representante da OAB, a atividade desrespeita o regimento da PM. “Durante muitos anos, a Polícia Militar combateu e puniu os policiais que faziam o bico alegando que o trabalho de policial é extenuante e o risco de morte, iminente. Agora, fazem exatamente isso. Esse policial não descansa e a capacidade de resposta dele está prejudicada.”

QUATRO PERGUNTAS PARA…

Cabo Wilson Morais, da Associação de Cabos e Soldados da PM

1. O que o senhor acha de o policial militar ganhar mais na Operação Delegada do que na PM?

Em princípio, a associação foi contra essa operação, mas infelizmente os próprios policiais pediram que a entidade apoiasse, porque precisavam trabalhar e era um bico oficial, com todas as garantias. No bico na porta de lotérica, você acaba morrendo sem saber por quê.

2. O bico oficial é bom?

Sempre fomos favoráveis que o Estado pagasse bem para que o policial não tivesse de fazer bico. O bico desgasta. Mas, se ele não fizer a Delegada, vai fazer outra que é pior ainda. A Prefeitura está valorizando isso.

3. Mas considera normal essa situação?

Geralmente, o policial ganha mais com os bicos do que na polícia. É até louvável porque ele está se sacrificando na hora de folga.

4. O policial não trabalha mais cansado?

O desgaste é o problema. Defendemos um salário justo e aceitamos a operação para o PM não partir para a corrupção

ALCKMIM LUTARÁ COM UNHAS E DENTES CONTRA A PEC 300 45

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Enviado em 11/07/2011 as 13:33 – MARCOS PAULO GUIMARÃES

ALCKMIM LUTARÁ COM UNHAS E DENTES CONTRA A PEC300

O governador Geraldo Alckmin se posicionou contra a PEC 300, que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros, durante café da manhã com a bancada paulista, agora há pouco, no Palácio dos Bandeirantes.

O deputado petista Arlindo Chinaglia, que participou do encontro a portas fechadas, afirmou que, durante sua exposição, Alckmin disse ser contra a PEC 300 “por princípio”.

– Ele disse ser contra porque se começa a se definir pisos salariais pela Constituição – e ele tem razão nisso – vai se abrir a possibilidade de vários segmentos buscarem o mesmo caminho. Nós, do PT, nunca fomos favoráveis a se colocar um valor salarial na Constituição, como está na proposta – contou Chinaglia.

Olhem a oposição e situação sempre desunidas agora se unem contra a policia e o sonho da PEC300.

Pareçe que teremos que lutar muito em São Paulo para termos um aumento digno e a sonhada reestruturação.

Pena que a ADPESP está travando uma luta solitária para melhorias para nos policiais. Pergunto cadê so demais sindicatos?