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Prezada Presidenta da ADPESP: O MERECIMENTO COMO ÚNICA CONDIÇÃO PARA TRIBUNAIS SUPERIORES ( desembargadores ) HÁ MUITO FOI SEPULTADO NA MAGISTRATURA…DESCABE COMPARAÇÃO ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DE UM DESEMBARGADOR E DE UM DELEGADO CLASSE ESPECIAL ( aliás, a maioria dos mais de 100 especiais, chefiam escrivaninha, carimbo e a Montblanc )…A CLASSE ESPECIAL APENAS POR MERECIMENTO É ROUBO; É CUSPARADA NA CARREIRA…COISA DE PILANTRA PARA PILANTRA ( “primeiro os amigos ou amigas do chefe, depois os amigos ou amigas do cofre, em seguida os irmão de loja e por fim os filiados ao partido )… 47

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Enviado em 29/08/2011 as 18:19 –Matheus

Prezada Presidenta da ADPESP

Como na eleição passada contou com o meu voto, tem a obrigação moral de contar agora com meu juízo de valor sobre as propostas pessoais, rotuladas como sendo da instituição policial civil, ofertadas ao governo para reestruturação das carreiras policiais e recuperação dos salários.

Preliminarmente, é inaceitável que qualquer melhoria seja dada a PM e sonegada a Polícia Civil e vice-versa, já que, muito a contra gosto e de forma inconstitucional, estamos atrelados pela Lei Estadual 731.

A Douta Presidenta, s.m.j, esta cometendo os mesmos equívocos de certo DG que logo após sentar na cadeira, promoveu seu pupilo a 1ª classe, criando para ele um grupo destinado a fazer nada e que não chegou a lugar algum a fim de que o mesmo ficasse às voltas com o poder. Aproximou–se do então secretário adjunto e todos articularam sua eleição como presidente da ADPESP, mas a casa caiu para todos eles. O DG a cadeira perdeu, o Adjunto desapareceu e o pupilo não se elegeu.

A atual administração avoca para si notável saber administrativo. Acredito que não desconheça o que é quadro, carreira, classe e cargo. Em breve, haverá concurso para delegado de polícia com ingresso direto na primeira classe. Os recém empossados iniciarão o exercício do cargo, concorrendo ao plantão com colegas de 1ª classe com mais de trinta anos de serviço. O que nos alenta é saber que todos estaremos na 1ª classe, disputando, pelo critério do merecimento (primeiro os amigos ou amigas do chefe, depois os amigos ou amigas do cofre, em seguida os irmão de loja e por fim os filiados ao partido) uma das vinte vagas que serão criadas na classe especial .

Estamos vivenciando na carreira a imoral e esdrúxula situação de ter delegado de 1ª classe assistente de delegado de 2ª ou 1ª classe assistente de outro 1ª classe.

Porque não postular para a Polícia Civil o que está sendo estabelecido para a PM no tocante a possibilitar a aposentadoria na classe imediata para quem assim o desejar mediante um pedágio de alguns anos na 1ª classe?

A Presidenta e seu Secretário são delegados de terceira classe, será que estão postulando em causa própria, no sentido de deixarem a administração da ADPESP na 1ª classe?

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A POLÍCIA CIVIL É FORMADA E IMPULSIONADA POR VIRTUOSOS  ( MAS A  VIRTUDE NÃO SOBE DE CLASSE POR MERECIMENTO )

 

Os problemas e mazelas da Polícia Civil – neste e nos demais Estados do Brasil – são frutos da legislação ultrapassada, desmandos políticos e da cultural omissão dos nossos representantes. Omissão fruto da certeza que de uma forma ou de outra – bem ou mal – os serviços policiais são executados; com resultados eficazes, de regra, nos casos que despertam clamor público. Sempre haverá uma Delegacia com as portas abertas; sempre haverá um policial ouvindo um aflito, enquanto outros cuidam de uma prisão em flagrante.O trabalho não pára; melhor dizendo: A IMENSA MAIORIA DOS POLICIAIS CIVIS TRABALHA DIUTURNAMENTE.EXERCER POLÍCIA É – antes de tudo – FAZER JORNADAS DE PLANTÃO.Todavia, contrariando os discursos de fortalecimento dos serviços e Unidades de base territorial, ou seja, policiamento voltado para as peculiaridades comunitárias, a Polícia Civil foi departamentalizada em todo o Estado.Criando-se incontáveis Delegacias, Grupos e Setores “especializados”; assim concentrando-se atribuições, recursos humanos e materiais.A inteligência policial foi centralizada – quase monopolizada – com o fim de repressão à criminalidade organizada.Todavia a criminalidade organizada não se departamentalizou, ao contrário, se pulverizou instalando suas filiais nas bases comunitárias.Valendo-se, para buscar seus fins ilícitos – das precárias condições de trabalho dos Distritos; de cujas autoridades – além de sobrecarregadas – foram retirados poderes para exercer a prevenção e repressão de crimes em diversos setores vulneráveis, por ex.: “desmanches e vendas de componentes de veículos”.Um dos aspectos negativos da departamentalização e especialização de atividades policiais – pelas melhores condições de trabalho dadas aos servidores – foi a “elitização”.E “elitização”, sem respaldo em critérios objetivos para alocação dos recursos humanos, que acarreta a autofagia, quer pela competição entre colegas para “demonstrar maior competência”, quer pelo aproveitamento de menos graduados em detrimento dos componentes de classes mais elevadas, quer pelo puro e simples “apadrinhamento”.A tendência de toda a concentração de atribuições e recursos é descambar para o abuso: seja por excesso, seja por inércia.A concentração de poderes no órgão – diante da vulnerabilidade financeira da pessoa policial -desanda para a corrupção.Quanto maiores os poderes e prestígio de determinado órgão ou setor, menor a fiscalização das condutas.A especializada apresenta elevados níveis de produtividade e visibilidade na mídia; não raro aproveitando-se dos serviços efetivados pelos policiais de base territorial.Um exemplo: policiais apreendem e prendem em flagrante traficantes com elevada quantidade de drogas na respectiva área, mas o feito dos policiais – e o “feito de polícia judiciária”(auto de flagrante), imediatamente é avocado para uma DISE subordinada a Delegacia Seccional.Além do deletério proceder de estranhos à ocorrência (um ou outro Seccional e Diretor), quando se apropriam do trabalho buscando autopromoção; como se fossem os maiores e únicos responsáveis pelo meritório resultado.Por conseqüência: a visibilidade e a estatística só consagram os componentes da especializada. Àqueles que fizeram todo o trabalho – suportando todos os riscos – restará apenas a satisfação do dever cumprindo, além do ônus do comparecimento aos atos do Poder Judiciário. E nada causa tanto desestímulo – em qualquer área de atividade – do que ver os esforços apropriados por terceiros.A Corrupção na Polícia aproveita economicamente a pequeno grupo de pessoas.Enquanto a ostentação de riqueza desses – ou repercussão negativa dos seus atos quando denunciados publicamente – mancha a imensa maioria dos policiais.Queiram ou não, mas o crime de um é crime do todo.Por tal, deslealdade para com a Instituição – e para com todos os seus membros -é a improbidade.Denegrir a Polícia é cometer ou concorrer em crimes que deveria reprimir.Solidariedade é não se desviar.E calar por espírito corporativo é conduta abjeta; só realimenta a imagem negativa da Polícia.
Por outro lado, a Polícia Civil deste Estado necessita de institutos legais para alcançar elevados padrões de moralidade, tais como:Todas as promoções – em todas as carreiras – devem obedecer a critérios de antiguidade(apenas na classe e na carreira), e merecimento.
Tal como nas carreiras melhor organizadas legalmente.
O ideal, talvez, fosse a promoção de uma classe para outra, automaticamente, a cada 5(cinco) anos de serviço policial ininterrupto; sem incorrer em punições disciplinares.
A punição interromperia a possibilidade da promoção automática por determinado lapso, assim – além de prevenir desvios – não resultaria acomodação e ineficiência (faltas disciplinares).Promoção de Delegados à classe especial pelo mero merecimento – com ou sem critérios objetivos – é inconstitucional e eivada de imoralidade administrativa.  O CRITÉRIO ÚNICO DO MERECIMENTO PARA TRIBUNAIS SUPERIORES HÁ MUITO FOI SEPULTADO NA  MAGISTRATURA ( ERA CAUSA DE VÍCIOS E TODA SORTE DE INJUSTIÇAS COM AQUELES QUE NÃO SE DEDICAVAM A FAZER POLÍTICA INTERNA ) .É a causa da estagnação funcional; com efeitos desestimulantes nas classes inferiores .O comissionamento de Delegados – na classe imediatamente superior – é repugnante, acarretando a autodestruição da hierarquia.
Estimula competição entre os pares e conseqüente desagregação dos membros da Carreira, posto acabar vendo o companheiro como adversário. Aposentadoria compulsória ao completar 35 anos de serviço policial; com a possibilidade de promoção , neste caso, à classe imediatamente superior(caso não tenha chegado ao topo da carreira).
Inamovibilidade do Delegado de Polícia, salvo os cargos de livre nomeação e funções de polícia administrativa, por ex.: Delegacias de Trânsito.
Lembrando que a inamovibilidade do Delegado beneficiará a todos os seus companheiros de trabalho, posto a remoção de autoridades sempre arrastar consigo outros servidores policiais.
Contudo, nenhuma melhoria alcançaremos sem a conscientização e esforços dos membros do Conselho da Polícia Civil.
Deles é a maior responsabilidade pelo nosso destino funcional; deles, também, é a responsabilidade por muitas das mazelas do órgão.
Dos Conselheiros e Seccionais, sobretudo, se requer respeito e laços de afeto pelo subordinado.
A Polícia não é um time esportivo…
É uma gigantesca organização; incompatível com setores estanques e distanciados da maioria dos membros.
Por fim, a virtude é fruto de intenso exercício pessoal; também de cuidado e fiscalização externos.
De pais virtuosos, filhos virtuosos.
É a regra.
Superiores virtuosos, subordinados virtuosos.
É a regra. ( Flit Paralisante , abril de 2008 )

VIXIT! ASSIM QUE FUNCIONA: ANTEONTEM FOI O ASSALTANTE, ONTEM FOI UM TORCEDOR, AMANHÃ O ESTUDANTE; DEPOIS DE AMANHÃ SERÁ O SEU FILHO…SEU FILHO DA PUTA!…ESTREBUCHA, FILHO!…ESTREBUCHA…A POLÍCIA SÓ ESTÁ FAZENDO A PARTE DELA! 21

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PM cogita erro ao usar bala letal em vez de borracha em torcedores; Mancha culpa major

O tenente da Polícia Militar César sinalizou nesta segunda-feira a possibilidade de dois torcedores do Palmeiras terem sofrido tiros de balas de calibre 12, usadas pela corporação. Foi instaurado inquérito para apurar os motivos da confusão na entrada do estádio Prudentão, domingo, antes do clássico Palmeiras x Corinthians.
MANCHA VERDE CULPA MAJOR DA PM
A Mancha Verde divulgou um comunicado acusando a polícia militar de causar os disparos que deixaram duas pessoas feridas. De acordo com a maior torcida organizada do Palmeiras, um major de nome Passos atirou contra os torcedores deliberadamente, sem que houvesse qualquer atrito entre facções rivais.

“O major deu a ordem dos tiros com munição letal, e não de borracha, em uma situação em que não houve conflitos de torcidas. Estávamos onde a polícia nos deixou. Não tinha corintiano e não tinha briga”, dizia a nota.
A Polícia também investiga o motivo do uso de projéteis calibre 12. A PM deveria usar apenas bala de borracha nesse tipo de atuação (contenção de torcidas), diz o tenente César.
“Houve munição de fogo, não munição de borracha. Encaminharemos à perícia para comparação para ver se são da PM, ou ver se são da torcida”, disse o tenente da PM.
“Se ficar constatado de calibre 12 provavelmente são de policiais nossos. Então ver por que foram disparados arma de fogo e não de borracha”, acrescentou.
Roberto Vieira de Castro Filho está em situação grave após levar um tiro na região do glúteo. De acordo com informações do corpo médico, o projétil atingiu outras partes do corpo do torcedor. Há risco de morte.
Ele foi operado e está entubado na Unidade de Terapia Intensiva sob supervisão. Segundo o hospital, a situação é delicada e inspira cuidados.
Fonte: UOL 29/08/2011

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Encaminharemos à perícia para comparação para ver se são da PM, ou ver se são da torcida”

O Tenente está certo, normalmente torcedores carregam consigo calibre 12 e a perícia tem como saber de quem é o cartucho deflagrado… o cara nem ficou vermelho antes de dar esta desculpa esfarrada! ( anonimus )

FILOSOFIA PARA FLITADORES : Mário Ferreira dos Santos ( Tietê, 3 de janeiro de 1907 — 11 de abril de 1968)…O MAIOR FILÓSOFO BRASILEIRO 12

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A filosofia de Mário Ferreira
A filosofia de Mário Ferreira é constantemente elogiada por sua forma e rigor de análise. Assim como a maior parte dos grandes filósofos, parte de pressupostos aparentemente simples para chegar na resolução dos problemas de ordem maior.

Desde que passou a viver para a filosofia, no final da década de 40, ele lecionava para alunos particulares e pequenos grupos.

Seu biografo, Luís Mauro Sá Martino, conta que: ‘”Havia um problema: praticamente não existiam livros sobre os assuntos aos quais ele se referia. Filosofia era um produto importado e caro. As obras filosóficas principais não estavam traduzidas e os textos em circulação, em sua maioria, eram precários.”‘

Nessa época, início dos anos 50, Mário Ferreira arquitetou em sua mente uma obra de larga escala, a Enciclopédia das Ciências Filosóficas, na qual simplesmente trataria da base filosófica de todas as áreas do conhecimento.

Ao contrário de outros filósofos, preocupados apenas com a formulação dos pensamentos, Mário Ferreira pretendia ser lido e compreendido por todos. A Enciclopédia tinha uma clara intenção social. O objetivo era levar conhecimento ao povo e estimular a mentalidade filosófica da população.

Como não havia sequer livros suficientes com os conceitos principais da filosofia, foi preciso começar do zero, construir as bases de um pensamento filosófico e, em seguida, expor sua filosofia original.

Obra magna: Filosofia Concreta ( 1956 – 3 VOLUMES )
Obra didática ou introdutória : CONVITE À FILOSOFIA ( 1961 ) – Curiosamente: título adotado ( imitado ou plagiado ) em obra de Marilena Chauí.

Mudou-se para São Paulo em 1945, continuando seu trabalho como tradutor na Editora Flama. A partir de 1947 dedica-se unicamente à filosofia, a qual o manteria ocupado, e muito, por mais de vinte anos.

Morreu em 11 de abril de 1968.




João Alkimin: “uma autoridade residir de favor no flat de um subordinado não é no mínimo improbidade administrativa?… nunca fui fumar charutos ou degustar vinho com subordinados em frente ao Palace, portanto tenho minha consciência tranquila” 11

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Vejam a veja

Estarrecedor a matéria da revista Veja desta semana com referência ao Ministro José Dirceu.

Quando eu fui o primeiro a divulgar o sorrateiro encontro do Secretário de Segurança Ferreira Pinto com o jornalista Mario Cesar Carvalho em um shopping de São Paulo Capital, diga-se de passagem, local público com pessoas públicas, um Secretário de Estado e um jornalista, a grande mídia partiu para o ataque falando que aquilo era espionagem contra o Secretário.

E a matéria da Veja em que foi filmado encontros do ex Ministro José Dirceu com autoridades, saliente-se dentro de um hotel e ao que tudo indica com câmeras camufladas.

Ora, isso é claramente violação ao artigo 150 do Código Penal “entrar ou permanecer clandestina ou astuciosamente ou contra vontade expressa ou tácita de quem de direito em casa alheia ou sem suas dependências”, segundo parágrafo 4º do mesmo artigo “a expressão ‘casa’ compreende:

I – qualquer compartimento habitado;

 II – aposento ocupado de habitação coletiva;

III- compartimento não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade. Pois bem, a própria matéria da revista Veja informa que o acesso ao andar ocupado pelo ex Ministro José Dirceu somente se procede mediante cartão magnético exclusivo do hospede, portanto a entrada, filmagem e permanência foram astuciosas e clandestinas, sendo mais claro criminosas.

Quando a matéria dada como no caso do encontro no shopping por um blog do interior e repercutido pelo Flit Paralisante é espionagem, quando é feito pela revista Veja “é esforço de reportagem” podendo concorrer inclusive ao prêmio Esso de jornalismo.

Gostaria de saber quais os motivos que levam essa revista a atacar com tanta virulência aqueles que não se perfilam ao lado do governo PSDB. Pois na mesma edição o Deputado Campos Machado, presidente do PTB e o Deputado Edinho Silva do PT vindo com uma chamada criminosa, infame, deselegante “as caras do crime”, criminosa é a matéria, os Deputados tem o direito de apresentar a matéria que quiserem e mais a transferência da Corregedoria da Policia Civil para o gabinete do Secretário é inconstitucional, bastaria que alguma associação de classe dos policiais ingressasse com uma ADI, mas com certeza por temor a represálias do Secretário Ferreira Pinto não o farão.

Balela que o gabinete do Secretário terá condições de acabar com a suposta banda podre é só ver o que a policia militar anda fazendo e mais supostamente sumiram do DENARC mais de 200 kg de cocaína e o diretor foi escolhido a dedo pelo Secretário, o DEIC para investigas e reprimir o crime está completamente parado e o diretor foi escolha do Secretário de Segurança Pública, o DPPC está parado e seu diretor foi escolha do Secretário de Segurança Pública, o DEMACRO e o DECAP parados e seus diretores escolhas do Secretário de Segurança Pública. 

Diz também a matéria que 223 policiais foram exonerados quero aqui lembrar e é o que me vem a mente dentre tantos outros que o Delegado Conde Guerra foi exonerado ilegalmente e com certeza irá retornar e a população, é bom que saiba, irá pagar não somente seus salários atrasados como uma eventual ação por dano moral ao Estado.

Estranha também a matéria ao fazer referência a dois Delegados, Marco Antonio Desgualdo é acusado de fazer parte da banda podre, no entanto algumas semanas atrás ao assumir um cargo como divisionário do DIRD foi solenemente elogiado as escancaras pelo Secretário Ferreira Pinto.

O advogado Ivaney Cayres de Souza repito advogado, pois se aposentou, não é mais Delegado, mostra a desinformação da revista que desconhece que primeiro Ivaney não é mais Delegado de Policia e segundo, não existe nenhuma denuncia formal contra o advogado Ivaney Cayres de Souza sobre o tempo que foi diretor do DETRAN.

É inacreditável que se gaste uma página de uma revista para se atacar a honra e dignidade das pessoas.

Uma duvida me assalta: Quanto custa uma página em uma revista de circulação nacional?

Certamente não é pouco dinheiro.

Por derradeiro algumas coisas me intrigam, uma autoridade residir de favor no flat de um subordinado não é no mínimo improbidade administrativa?

Não deveria o MP tão interessado em moralidade investigar esses fatos?

Eu nunca fui fumar charutos ou degustar vinho com subordinados em frente ao Palace, portanto tenho minha consciência tranquila.

Tenho informações que virão novas matérias atacando a todo aquele que tem a ousadia de não se curvar aos interesses da revista Veja ou não compactuar com seus entendimentos, lamentável que uma revista como essa se digne hoje a praticar invasão de domicilio e desonrar as pessoas.

A editora Abril que sempre primou pela seriedade não deveria se sujeitar a tais atos.

João Alkimin

 http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

‘Furto subiu, mas roubo caiu’ 4

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29/08/2011

Roubos e furtos aumentam 50% na Líbero Badaró, a ‘rua da segurança’

Josmar Jozino
do Agora

Aumentaram 50% os furtos e roubos na “rua da segurança”, a Líbero Badaró (região central de SP), no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2010.‘

Nessa rua ficam as sedes da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) e da DGP (Delegacia Geral de Polícia).

Foram 69 crimes de furtos e roubos contra 46, segundo o Infocrim (Informações Criminais), o serviço de consulta criminal do governo do Estado. A SSP contesta os números.

Central de flagrantes não garante BO em 20 minutos 32

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29/08/2011

Fabiana Cambricoli
do Agora

Mesmo após a implantação das centrais de flagrantes na capital, a espera por um boletim de ocorrência pode chegar a quase duas horas em algumas delegacias da cidade.

Entre julho e agosto, nove dessas centrais foram implantadas para atender apenas policiais com registros de flagrantes e deixar os 93 DPs da cidade livres para o atendimento ao cidadão.

Com as centrais, o governo do Estado disse que os boletins passariam a ser registrados em até 20 minutos.

 

29/08/2011

‘Melhora foi significativa’, diz secretaria

Fabiana Cambricoli
do Agora

A Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que houve significativa melhora na prestação dos serviços após a implantação das centrais.

Diz que o tempo médio para o registro de um BO tem variado de 20 a 25 minutos –antes demorava até três horas.

Quanto aos problemas estruturais, disse que eles “estão sendo corrigidos”.

2.500 pessoas protestam contra a violência no Morumbi, em SP…A PM não empregou bombas, cacetetes; tampouco palavras deselegantes como: PHODAM-SE FILHOS DA PUTA! ( não havia representantes da comunidade Paraisópolis ) 29

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28/08/2011 – 14h33

2.500 pessoas protestam contra a violência no Morumbi, em SP

DE SÃO PAULO

Moradores do bairro do Morumbi, na zona oeste de SP, fizeram, neste domingo (28), um protesto contra os altos índices de violência registrados na região. Intitulado “SOS Morumbi – Chega de Violência”, a manifestação reuniu cerca de 2.500 pessoas na praça Vinícius de Morais, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista

Segundo informações da Polícia Militar, o protesto começou às 10h30 e foi considerado pacífico. Empunhando faixas e cartazes, os manifestantes organizaram um abraço simbólico na praça, onde ficaram por quase uma hora e meia.

Os moradores reivindicam a presença de mais policiais no bairro, uma melhor administração pública e a instalação de uma base policial na área.

Um levantamento divulgado recentemente pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo, afirma que, só no primeiro semestre deste ano, foram registrados na região 171 casos de lesão dolosa, 1.131 roubos e 316 furtos de veículos.

  Carlos Cecconello/Folhapress  
Moradores do Morumbi fazem protesto contra a onda de assaltos no bairro; manifestação reuniu 2.500 pessoas

CONCURSEIRO DENUNCIA OPORTUNÍSTICO E AGRESSIVO MARKETING DA LIVRARIA SARAIVA EDITORA DA OBRA “MANUAL ESQUEMÁTICO DE CRIMINOLOGIA” DO DELEGADO NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO – PROFESSOR DA ACADEPOL E DE CURSOS PREPARATÓRIOS ESPECÍFICOS PARA QUEM QUER SER APROVADO …FIQUEM DE OLHO : PRA TUDO TEM ESQUEMA! 14

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Ontem, dia 27/08 ( sábado ), o D.O. trouxe ( finalmente ) a data de realização da prova objetiva do concurso para Delegado de Polícia em SP.
Uma das matérias do edital é a criminologia.
 Terror de qualquer estudante, a matéria é tão vasta que fica impossível focar em determinado tópico, ou de reforçar os estudos sobre determinado assunto, uma vez que todos são cobrados ( sem exceção ) nos concursos estaduais Brasil afora ( Delegado e MP ).
Pois é.
Por algum acaso, no dia 27/08 ( repita-se : no mesmo dia em que publica-se a data da prova ), por algum acaso do universo, a livraria SARAIVA ( maior vendedora de livros no país ) envia a seus clientes cadastrados a oferta de lançamento de um livro de CRIMINOLOGIA, com foco em concursos, de autoria de UM DELEGADO DE POLÍCIA  – PROFESSOR DA ACADEMIA E CURSOS PREPARATÓRIOS
Em razão da dificuldade em digitar, apenas  colo  link da ´´oferta´´ :
É muito curioso a coincidência entre a POSIÇÃO FUNCIONAL DO AUTOR DENTRO DA INSTITUIÇÃO E A ORGANIZADORA DO CONCURSO.
Gozado ( sem besteira ) também o encaixe perfeito entre A DATA DA PUBLICAÇÃO DO DIA DAS PROVAS E A ESPONTÂNEA AGRESSIVIDADE DO MARKETING EM RELAÇÃO A UM LIVRO DIRECIONADO PARA CONCURSOS DAQUELA MATÉRIA QUE TIRA O SONO DE MUITO CONCURSEIRO SÉRIO.
Só para constar, até o dia 26/08 o único livro com esse foco é de um promotor mineiro, Lélio Braga Calhau.

b) Criminologia

– O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.

– A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.

– Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do

pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e

na Criminologia Crítica).

– Vitimologia.

– Criminologia científica e os seus modelos teóricos.

– O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas.

– A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social.

Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista.

– A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.

– Criminologia na América Latina e as agências de controle.

– Criminologia e Política Criminal.

– Criminologia e Ciência Criminais.

– Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.

– Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

– A criminologia no Estado Democrático de Direito.

ANEXO II

http___www.imprensaoficial.com.br_PortalIO_DO_GatewayPDF.aspx_pagina=247&caderno=Executivo I&data=27_08_2011&link=_2011_executivo secao i_agosto_27_pag_0247_1O1TALBOJT2O3e82E7RMC5CV7II

“Acreditar que a execução sumária praticada pela PM vai acabar é o mesmo que acreditar na conversão de Saulo na estrada de Damasco” 23

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Enviado em 28/08/2011 as 16:28 – MATHEUS

Meus recorrentes comentários sobre as gravíssimas e reiteradas violações da dignidade da pessoa humana perpetradas por integrantes da Polícia Militar com incentivo velado de quem conduz a política de segurança pública do Estado.

O ouvidor das polícias deste Estado, em reiteradas oportunidades, manifestou sua preocupação e profunda indignação com o futuro da segurança pública, em razão de fatos concretos, que evidenciam de forma recorrente, as graves violações dos direitos humanos praticadas por integrantes da polícia militar deste Estado.
Gravíssimos fatos ocorridos recentemente, tais como: 1) o espancamento com morte de um rapaz diante da mãe na Zona Norte; 2) a execução sumária de um rapaz no cemitério, a luz do dia, visualizada e, felizmente, filmada por uma cidadã que lá se encontrava reverenciando um familiar; 3) a execução coletiva, sem uma explicação convincente no Supermercado Compre Bem e o impressionante “estrebucha filha da puta”, como frase de passagem pronunciada pelo algoz à vítima que acabara de “abater” não é a gota d’água, mas sim a gota de sangue. Marca dessa política de segurança que não tem levado a nada, basta ver que os indicadores de crimes graves só aumentam no Estado, assim como a rivalidade e hostilidade entre os integrantes das forças de segurança da pasta.
Corroborando com esse trágico cenário apresentado a opinião pública nacional e internacional como sendo o cartão de segurança pública do Estado para os importantes eventos esportivos internacionais que se avizinham e que terão nosso país como sede, causa-nos enorme indignação saber que magistrado de tribunal de exceção, conhecido por Justiça Militar Estadual, manifesta seu voto em acórdão, no sentido de que apenas a PM deveria apurar com exclusividade, em procedimento administrativo denominado inquérito policial militar, os crimes de morte praticados contra civis
Sr governador, não basta inovar na nova armação de seus óculos, é preciso enxergar que essa situação é insustentável. Tratamento visivelmente diferenciado entre as instituições policiais, levando importantes lideranças políticas do Estado, que sempre estiveram ao seu lado, na vitória e na derrota, a retirarem o irrestrito apoio que sempre lhe deram.
Concitamos o CNMP, o Conselho Nacional da Magistratura, bem como entidades nacionais e internacionais de direitos humanos a acompanharem os acontecimentos na área de segurança pública que se desenvolvem em São Paulo. Vamos passar a exigir que na divulgação trimestral das estatísticas, o governo se comprometa a divulgar com transparência o
novo indicador de letalidade policial “ESTRBUCHA SEGUIDO DE MORTE”.
Como somos ineptos e letárgicos, nada criamos, tudo copiamos, plagiando importante autoridade pública, assim nos manifestamos: “Acreditar que a execução sumária praticada pela PM vai acabar é o mesmo que acreditar na conversão de Saulo na estrada de Damasco”

Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO: honradez só no discurso de combate à corrupção…É o marketing pessoal do chefe da Pasta a serviço dos que apreciam e se deliciam dos frutos ( da corrupção e do marketing ) 7

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22/06/2011 às 15:15 | #15 – por  WINDOR CLARO GOMES
Citação | Editar
 

Dr. Guerra,

Desculpe-me pelo texto exageradamente longo. Falta-me boa capacidade de síntese. Mas o tema que abordo abaixo, acho valer a pena para o bom debate!

Favorecimento de delegados de polícia pela Corregedoria da Polícia e o Secretário de Segurança.
Começo a dizer, a respeito desse tema, que acho que não se deve restringir essa questão à gestão do atual Secretário de Segurança Pública, porquanto não sou daqueles que entendem que o acobertamento e até o estimulo a irregularidades sejam decorrência apenas da forma específica de gerenciamento do Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO. Pois, na minha percepção, irregularidades e ilicitudes já ocorriam antes e continuam a ocorrer hoje, diariamente, aos olhos omissivos, inocentes ou cegos de todos, inclusive dele e de todas as instituições – até mesmo do próprio Governador do Estado. E tudo como se fossem coisas lícitas, legais e perfeitamente normais no serviço público estadual e albergadas por nossa legislação!

Isto é, que não se deve olvidar que favorecimentos já ocorriam! E eu que o diga, como vítima viva disso!

Claro que cada um de nós deve conhecer ao menos um fato específico. Mas como as provas são sempre difíceis de serem apresentadas, vou citar aqui, exemplificativamente, um ocorrido comigo, em 2003, por me parecer ser bastante emblemático da desfaçatez gerencial que nos assola, tudo para o acobertamento (doloso, culposo ou inocente ou ingênuo) de gravíssimas irregularidades cometidas por delegados de classe superior, no caso do então Diretor do DEINTER-2 e um de seus à época divisionário.

Naquela ocasião o Secretário de Segurança Pública era o hoje Secretário dos Transportes, Dr. Saulo de Castro Abreu filho, que apoiou pronta, cega e incondicionalmente toda uma articulação hierárquica condescendente para punição deste subscritor e para o abafamento do caso. E apenas por que somente reagi, cumprindo o meu indeclinável dever de não condescender com condutas ilícitas, às gravíssimas irregularidades cometidas por referidas autoridades na remoção de carcereiros da antiga Cadeia Pública 11 (hoje, o CDP de Americana), representando contra ambos, vez que o fazerem coagindo e ameaçado escandalosamente esses policiais para obrigá-los a assinarem os respectivos requerimentos de transferência e para tomarem posse imediatamente em municípios bem distantes, quando na verdade deveriam materializar essas transferência através de atos da iniciativa da própria administração, fundamentando-os no interesse público e policial, portanto, sem dependerem de quaisquer requerimentos, bem como esperarem, ao menos, a publicação dos atos no Diário Oficial para que cada pudesse assumir seus cargos, tal como estabelece a legislação.

Na época, através de uma descabida instauração de um processo administrativo disciplinar buscaram, pasmem, a minha demissão somente por eu ser autor dessa representação e por terem ficado indignados pelo fato de que o caso havia se tornado público através de reportagens pela mídia. Me a reportagem dizendo que eu havia me recusado a falar a respeito, para proteger os malfeitores, fui acusado, sem qualquer prova nesse sentido, de haver dado entrevista a respeito, e transferiram-me compulsoriamente para São José dos Campos, tudo com o conhecimento e endosso secretarial. Claro que naturalmente dissimulando o ato de remoção no interesse do serviço policial, tirando-me portanto do 2º DP de Americana, unidade de 2ª classe, e jogando-me no Plantão Policial Sul de São José dos Campos, em grave e manifesta ofensa ao verdadeiro interesse público e à própria legislação, posto que para isso precisaram substituir-me na minha unidade de origem, que era e é de 2ª classe, por um delegado de 4ª classe! E ao mesmo tempo que mantinham e mantiveram delegados de 4ª e 3ª classes em unidades policiais de São José dos Campos, em 2ª e em 1ª classes, grave violação do interesse público, senão até com improbidade administrativa.
Assim, não bastasse a indiscutível mendacidade das alegações e justificativas usadas na época, não hesitaram sequer em afrontar textualmente o disposto no art. 32, da Lei complementar nº 207/79 (“Artigo 32 – O Delegado de Polícia só poderá chefiar unidade ou serviço de categoria correspondente à sua classe, ou em caso excepcional, à classe imediatamente superior)”. E para não passarem atestado do absurdo comigo praticado, coonestando-o inclusive, o então Secretario Saulo puniu-me ao fim do processo administrativo, com pena de advertência como se eu tivesse praticado, em algum momento, algum ato ilícito.
Ou seja, puniram severa e exemplarmente o denunciante, apenas para blindar e favorecer os verdadeiros infratores, pela grande e gravíssima ousadia de minha parte em ter representado contra tão importantes autoridades. E responsável mor por essa proeza, que penso merecer ficar nos anais do governo do estado, continuou e ainda é, hoje, o importante secretário de estado, agora na pasta dos transportes.

E acho que porque não havia mesmo como justificar fática e juridicamente a minha punição, então o Secretário Saulo – pasmem outra vez! -, não cuidou de demonstrar ao menos, seja em qualquer dos pareceres antecedentes e ou em qualquer das provas dos autos, no que exatamente teria consistido a minha conduta supostamente infracional justificadora de sua decisão. Aliás, à exemplo dos relatórios e pareceres precedentes, também não cuidou sequer de rebater qualquer das minhas teses de defesa, de modo que ele pudesse, ao menos, dar a aparência de minimamente amparada ou justificada a reprimenda disciplinar aplicada.

E não foi só! A despeito das provas documentais e testemunhas juntadas e noticiadas pela imprensa, inclusive declarações dos carcereiros coagidos, asseverando a coação e as ameaças hierárquicas, sequer teria cuidado de ao menos cobrar ou responsabilizar a Delegacia Geral de Polícia e a Corregedoria da Polícia Civil pela não instauração, ao menos, de algum procedimento de investigação contra os Diretores acusados, preferindo mante-los, garbosamente, no mesmo cargo até a aposentadoria compulsória do Diretor do DEINTER-2, um ou dois anos depois!

Assim, é por conta ou como decorrência dessa forma que entendo acumpliciada de gerenciamento e muito arraigada nos altos escalões hierárquicos, que continuo até hoje, mesmo sendo delegado de 2ª classe há mais de quinze anos, e mesmo havendo sabida falta de delegados de 2ª classe em São José dos Campos, para onde fui na época transferido, e em várias outras cidades do estado, amargando há mais de oito longos anos a verdadeira e mais grave pena já aplicada a um delegado de polícia, qual seja a condenação de ser, pelo resto da carreira, somente um reles e perpétuo plantonista daquela cidade, para cuja função poderiam perfeitamente ser escalados delegados de quaisquer classes inferiores (5ª, 4ª e 3ª). E ao mesmo tempo em que, diariamente, um festival de autorizações em classe superiores, inclusive na 2ª classe, são concedidas e publicadas a outros, ou que acúmulos de titularidades de unidades são distribuídos para o aumento de salário, sobretudo aos protegidos e apaniguados dos gestores, com ônus real e desnecessário aos contribuintes, conforme é fácil se perceber pelo próprio Diário Oficial do Estado, inclusive na cidade de São José dos Campos.

Mas, como o objeto deste artigo não é esse fato, que ora menciono apenas em reforço à minha tese aqui esposada, maiores detalhes ficarão, quem sabe para um artigo futuro, ou uma nova representação, já em fase de estudo, bem como para pesquisas nos autos de PA ou na ação ajuizada e em andamento perante a 9ª Vara da Fazenda Pública Estadual (proc. nº 0120645-17.2008.8.26.0053 – 053.08.120645-8).

Portanto, voltando ao tema central deste artigo, preciso dizer que me espanta muito a sociedade não se dar conta de que os mais graves e mais sérios problemas na Polícia Civil de São Paulo são decorrentes muito menos dos defeitos pessoais e individuais de cada dirigente e muito mais dessa forma já eternizada e acumpliciada de se dirigi-la, onde as regras contidas na legislação tem tão pouco ou nenhum valor quando confrontadas com a opinião ou a vontade pessoal e soberana de cada dirigente de plantão, sobretudo quando do próprio Secretário de Segurança! E que reside exatamente nesse formato de gestão pública a maior e mais grave forma de contaminação de nossa instituição, na medida em que ele acaba sendo naturalmente aplicado do mais alto ao mais baixo escalão. Também, que é isso que propicia e cultiva o nefasto hábito das autoridades de realçarem bem mais a compreensão do seu superior sobre o fato ou sobre a decisão a ser tomada do que propriamente o seu verdadeiro entendimento jurídico sobre o preconizado em nossa legislação!

Aliás, a minha compreensão é a de que os Secretários de Segurança costumam agir sistematicamente nessa contramão (uns mais, outros menos, mas, sobretudo o atual!), portando-se sempre como verdadeiros deuses ou semi-deuses perante seus diretos subordinados da Polícia Civil, quando não decidindo com as mãos dos delegados de polícia que lhe são diretamente subordinados, ou influindo e interferindo diretamente em decisões e atos de competência exclusiva destes. E que é exatamente por isso que essa mesma cultura acaba sendo adotada e solidificada em toda a linha hierárquica, num efeito dominó extremamente perverso e com todas as consequências funestas decorrentes, uma vez que os delegados de polícia são e devem ser subordinados diretamente à legislação – e só a legislação -, tomando-a exclusivamente como parâmetro de suas ações e decisões!

E sou de opinião de que se os últimos Secretários de Segurança tivessem agido realmente apenas dentro do que preconiza e lhe confere a legislação em seus relacionamentos com a Polícia Civil, que isso naturalmente a teria obrigado em toda sua hierarquia, fazendo-a bem melhor. Poia a teria imposto, em conseqüência, a mesma cultura em relação às autoridades policiais subordinadas, que se veriam compelidas a igual modo de gerenciamento junto a seus respectivos subalternos, assegurando assim a cultura da prática dos atos administrativos somente dentro dos balizamentos exigidos para a administração publica (arts. 37, da Constituição Federal, e 4º e 111, da Constituição Estadual, e, em especial, a Lei Estadual nº 10.177/98).

Daí a razão pela qual tenho como crucial se compreender que a Polícia Civil, diferentemente da sua co-irmã, não pode continuar sendo gerida como uma instituição militar, a começar por sua grande estrutura verticalizada de hierarquia. E que é urgente deixar-se de se impor e se cobrar dos delgados de polícia obediência hierárquica cega, tal como não se pode exigir nem mesmo de militares comandados, principalmente através do assédio que se faz através das constantes transferências, mudanças de cargos e movimentação de pessoal, cujo escopo final é sempre, ocultamente, o da obtenção da fidelidade incondicional nas vontades gerenciais não escritas ou que não podem ser documentadas, sobretudo porque o parâmetro das ações de um delegado de polícia precisa ser somente às regras contidas na legislação vigente e não às orientações ou recomendações e quiçá aos pedidos e exigências extra-autos que lhes possam ser passados!

A rigor, tenho que a gênese de todos os nossos problemas, a começar pelo nível elevado de corrupção dentro de nossa instituição e da má remuneração que recebemos, está exatamente nesse formato distorcido de gerenciamento e para o qual entendo o Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO estar contribuindo bem mais gravemente, superando inclusive seus antecessores. Pois embora paradoxal, o poder imperial que ele parece encarnar no combate à corrupção tem sido, em minha opinião, ao contrário do que ele estaria propalando, o que mais estaria estimulando e propiciando hoje a efetiva locupletação da corrupção, posto que reside exatamente nesse poder sub-reptício, não documentado, ou, quando muito, dissimulado em atos administrativos nulos ou eivados de nulidades, o que mais afasta as autoridades mais legalistas e afinadas com o verdadeiro interesse público dosmais importantes cargos. Ou seja, a verdadeira causa que mais marginaliza sempre as autoridades avessas às mazelas e que as exclui sistematicamente do verdadeiro centro de poder e de direção na polícia, justamente por serem também estas as que oferecem ou podem oferecer maior resistência a essa forma perniciosa de gerenciamento, e em face da enorme dificuldade do superior em conseguir seus objetivos escusos ou, ao menos, de domesticá-las ou de com elas conviverem pacificamente.

Também, que o reflexo disso é que o espaço que deveria ser ocupado por estas, acaba invariavelmente destinado às menos honradas ou menos afetas ao rigorismo da legislação, ou ao menos, às que não questionam az mazelas de gerenciamento. Faz com que com estas monopolizem listas de promoções por merecimento e às posições de maior destaque na instituição, constituindo-se em verdadeiro prêmio pelo desvio de conduta, ou até pelo simples fato de que são elas as que mais facilmente se adaptam a esse formato e ao discurso fácil e falacioso desse falso rigorismo no combate da corrupção já eternizada, ou na busca do resultado a qualquer custo, inclusive com a prática até de crimes e com o desrespeito às leis com esse objetivo, ao mesmo tempo que costumam ser também as que mais tomam decisões estimuladoras e favorecedoras das estruturas de corrupção.

Assim, independentemente da boa vontade ou do mérito da honradez do discurso do atual Secretário de Segurança, entendo que a sua gestão tem andando sim na contramão do que ele apregoa, e que ele está muito longe de prestar grandes serviços ao povo de São Paulo. Pois uma coisa são os discursos e a declaração de rigorismo no combate à corrupção, outra são os resultados por ele atingidos.

Ou o Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO entende ao menos isso, ou ficará, no melhor das hipóteses, enxugando gelo enquanto responsável maior por prover a segurança pública no estado, quando não servindo, ao menos, de inocente útil para os gestores que apreciam e se deliciam dos frutos da corrupção. Pois não bastam suas boas intenções. É preciso ter a humildade ou a capacidade de perceber que, no essencial mesmo, a Polícia Civil não melhorou em absolutamente nada em sua gestão, se de fato se quiser aprimorá-la.

Também, que o que de fato aumentou teria sido apenas o seu marketing positivo e eficaz à frente de tão importante Secretaria, somente conseguido através do fato novo e diferente implantado com a avocação da corregedoria para o seu gabinete, e se ignorando o malefício que isso está também a causar no seio policial civil. Pois não se pode olvidar a compreensão mediana hoje existente no âmbito da Polícia Civil da vigência, na verdade, de uma espécie de terrorismo na apuração das infrações, e do aumento da insegurança que teria passado a existir a todos que, justa ou injustamente, estariam caindo nas malhas de suas apurações, principalmente pela convicção generalizada da parcialidade e da falta de isenção na condução dos processos e nos seus respectivos julgamentos, que estariam atendendo muito mais ao anseio do marketing pessoal do chefe da Pasta.

Compreender-se, portanto, que assim como antes, não estaria prevalecendo o que de fato se acha inscrito na legislação, mas principalmente o que mais pensa e deseja a hierarquia – por sinal, raramente a melhor hierarquia -, à qual logo e mais facilmente continuam se afinando sempre os mais envolvidos e comprometidos com as mazelas, irregularidades e, sobretudo, com a corrupção!

Mas, como a adoção dessa compreensão nos parece improvável, não consigo vislumbrar hoje real valor à sociedade no seu trabalho à frente de tão importante Secretaria.

É como penso! Pena que pareço ser a única pessoa que assim pensa!

WINDOR CLARO GOMES – Delegado de Polícia

 

O Dr. Windor Claro Gomes, experiente profissional da Polícia Civil , representou junto ao Ministério Público, questionando o sistema de indicação de acúmulo de titularidades em São José dos Campos…NO POPULAR: NÃO SE DÁ VEZ AOS DESAFETOS ( MAIS EXPERIENTES E COMPETENTES ) PARA QUE OS AMIGOS ( DA BOQUINHA ) RECEBAM O GAT…A IMPROBIDADE É MANIFESTA, MAS O MP NÃO ADOTARÁ QUAISQUER PROVIDÊNCIAS; O Dr. WINDOR GANHARÁ UM PAD DO FAXINEIRO DA PC: O Dr. PINTO ( Aunque digas vaginar la policia…Mientras … Cuánto cobras por la vaginada ) 25

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Delegado denúncia ao Ministério Público, esquema em São José dos Campos.

NOSSA REGIÃO
NOSSA REGIÃO

August 28, 2011 – 04:00

Polícia sofre com a falta de delegados na região

Fuga na Diju em São JoséCláudio Vieira

SSP promete contratação por meio de concurso mas, enquanto isso, investigações são prejudicadas

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Procuram-se delegados no Vale do Paraíba. Em pelo menos nove delegacias da região, não há delegado titular fixo e profissionais de outros distritos têm atuado de forma improvisada.
Para atuar em duas delegacias, o profissional recebe remuneração extra.
Em São José, o Ministério Público investiga os critérios usados pela delegacia seccional para nomear delegados em distritos ‘vagos’.
Segundo o Sindicato dos Delegados, fazer com que o profissional atue como titular em duas delegacias prejudica a investigação.
A Secretaria de Segurança Pública diz que distritos sem delegados são os que têm baixos índices criminais.

Ação. O delegado Windor Claro Gomes, plantonista no 3º DP, encaminhou ao MP no início do mês representação questionando os critérios para nomeação de delegados.
Na representação ao MP, ele diz que há delegados para ocuparem essas funções na cidade, mas estes não são nomeados. A representação afirma que a seleção atual gera prejuízos aos cofres públicos.
O caso está na 7ª Promotoria Cível. O promotor Fábio Antonio Xavier de Moraes, que recebeu a acusação, solicitou esclarecimentos para a delegacia seccional e a Secretaria de Segurança Pública.
“O que queremos saber é se está havendo desperdício de dinheiro público e que medidas podem evitar prejuízos.”

Cálculo. De acordo com uma lei de 2007, o delegado que atua em mais um distrito, recebe a GAT (Gratificação por Acúmulo de Titularidade).
Para acumular funções, o delegado ganha um adicional que equivale a um trigésimo do seu salário por dia trabalhado.
Procurado por O VALE, o delegado que fez a representação não quis se pronunciar.

Investigação. Para George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados do Estado, o principal prejuízo da falta de delegados é no setor de investigação. “O delegado não consegue se dedicar aos crimes de uma região ou de um padrão. Quando há rodízio, o inquérito anda mais lento devido à troca de delegados em um caso.”
A falta de delegados não é uma exclusividade da região, segundo Melão. Ele afirma que há um déficit de 300 delegados no Estado. “Todo o dia saem delegados de São Paulo. É delegado que vai para lugar que paga melhor ou passa em concurso e não há reposição. O Estado prefere fazer o delegado se desdobrar.”

Exemplo. A Diju (Delegacia da Infância e Juventude) de São José está sem delegado titular desde abril. Desde então, têm sido feitos rodízios.
No dia 11 de julho, seis jovens infratores fugiram do local após render o único vigia. Até agora, apenas três menores foram detidos.

 

Delegacias
Déficit
Levantamento feito nas delegacias pelo O VALE aponta que pelo menos nove delegacias da região não possuem delegados titulares exclusivos e têm sistema de rodízio com titulares de outros distritos

Remuneração
Extra
Delegados que trabalham em duas delegacias recebem um adicional para isto, segundo lei de 2008, no entanto, trabalho de investigação ficaria prejudicado

Polêmica
Seleção
Em São José, um delegado questiona junto ao Ministério Público os critérios para selecionar aqueles que irão responder pela delegacia e receber a gratificação

Outro lado
Concurso
A SSP realizará concurso para contratar 140 delegados

 

SSP diz que aguarda concurso
São José dos Campos
A Secretaria de Segurança Pública informou por meio de nota que nas cidades com baixos índices criminais não há delegado titular fixo, mas é feito um revezamento em que cada delegado atua na cidade por no máximo três meses.
É o caso aqui na região de cidades como Monteiro Lobato, Santa Branca, Areias, Redenção da Serra e Santo Antônio do Pinhal.
Sobre representação feita ao MP, a SSP tem conhecimento e analisa os padrões para a seleção de delegados.
A pasta também afirma que tem concurso público em andamento para a contratação de 140 delegados. Outros 361 delegados, que trabalham no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Ciretrans, retornarão à Polícia Civil assim que se completar a transferência do Detran para a Secretaria de Gestão Pública.

http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/policia-sofre-com-a-falta-de-delegados-na-regi-o-1.149648

Em vez de ‘cala a boca’, o policial agora diz ‘pois não, senhor, quero ouvi-lo’ ( Pelo que sei a boçalidade – há tempos – é minoria ) 36

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‘Nos humilharam por 40 minutos’, diz rapaz de vídeo

Borracheiro aparece nas imagens em que, ao lado de seu tio, é xingado e ameaçado por PMs enquanto está algemado no chão

‘Policiais pisaram na minha cara’, afirma sobrevivente; comando da PM apura se houve omissão de socorro

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO

“Ficamos uns 40 minutos ali no chão, caídos, esperando ser levados para o hospital. Alguns dos policiais pisaram na minha cara. Tomei seis tiros e sangrava bastante. E eles riam sem parar.”
A descrição é do borracheiro Diego Arruda Ramos, 20. Vestindo blusa amarela, é ele quem aparece em um vídeo gravado por PMs no qual dois homens cobertos de sangue são xingados e ameaçados. As imagens foram reveladas quarta-feira pela Folha.com.
Encontrado pela reportagem ontem na periferia da zona leste paulistana, Ramos aparece nas cenas ao lado do tio Tiago Silva de Oliveira. “Estrebucha!” foi uma das frases ditas por PMs enquanto Oliveira agonizava no chão.
A dupla havia acabado de roubar uma metalúrgica.
Na fuga, os dois foram baleados por um guarda-civil.
Ferido por um tiro na cabeça, Oliveira morreu depois de três dias. Ramos tomou seis tiros e, após um mês internado, voltou para casa.
“Foram momentos de pânico. Um dos PMs disse que eu ia morrer a caminho do hospital. Agora, tenho medo de ser morto por vingança.”
Ele afirma que não tem condições de reconhecer os policiais que o humilharam.
A PM informou que a acusação de Ramos sobre os 40 minutos à espera de socorro é investigada. O comandante da corporação, Álvaro Camilo, pediu desculpa a familiares de Oliveira e disse que o caso é apurado com “rigor”.
Ontem, a Corregedoria da PM interrogou os dez policias que estiveram no local onde a dupla aguardava socorro. Todos os PMs estão detidos.
A intenção dos investigadores é descobrir qual dos dez gravou o vídeo e por qual motivo. A Corregedoria trabalha com a informação segundo a qual a filha de um deles pode ter vazado as imagens.
Questionado ontem sobre o caso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que os responsáveis serão punidos.
“Aquilo é um ato criminoso, criminoso. Estamos verificando se isso era de conhecimento da polícia para sua apuração. E vão ser rigorosamente punidos”, afirmou.

MENSAGENS
O vídeo foi publicado na Folha.com às 18h10 da quarta. Imediatamente, centenas de leitores começaram a comentar a atuação dos PMs. Até ontem, já havia 1.780 mensagens sobre o caso.
A maior parte dos leitores defende a conduta dos policiais militares no episódio.

Colaborou VANESSA CORREA

BONS MODOS

‘CALA A BOCA’ VAI VIRAR ‘POIS NÃO’ NA PM
“Em vez de ‘cala a boca’, o policial agora diz ‘pois não, senhor, quero ouvi-lo'”, informou ontem a Secretaria de Segurança Pública de SP. As frases são um exemplo “da mudança de fala e de postura” recomendada a PMs no curso do sistema Koban -a polícia comunitária japonesa- que terminou anteontem.

Juízes não consideram a tortura um crime grave 4

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Brasil: Tortura é rotina em presídios

Generalizada e institucionalizada desde a Ditadura Militar, a prática de violência nas prisões brasileiras conta com a cumplicidade e omissão dos agentes públicos e das autoridades. É isso que uma comissão da ONU deverá constatar, brevemente, em visita ao Brasil – um vexame.

Por Lúcia Rodrigues

No próximo mês uma delegação da ONU virá ao país para verificar o que acontece atrás das grades das prisões brasileiras. O cenário que os representantes do Subcomitê para a Prevenção da Tortura, da Organização das Nações Unidas, irão encontrar é macabro. A tortura é praticada sistematicamente por policiais e agentes penitenciários em presídios, delegacias, centros de detenção provisórios e unidades socioeducativas destinadas a adolescentes. Está disseminada de norte a sul e de leste a oeste do país. Apesar disso, nenhum torturador está preso no Brasil. A tortura conta com a anuência do sistema judiciário.

Caros Amigos fez um raio X da realidade intramuros das unidades prisionais nas cinco regiões do país e antecipa ao leitor da Revista o que os técnicos das Nações Unidas só vão conferir em setembro, quando visitarem os estabelecimentos brasileiros. Para compreender porque os direitos básicos dos presidiários são vilipendiados diuturnamente por agentes do Estado, a reportagem entrevistou juízes, defensores públicos, ativistas de entidades e organizações de defesa dos direitos humanos, pesquisadores, parentes e vítimas da tortura. O resultado é surpreendente.

Os relatos de desrespeito e violação aos direitos humanos são estarrecedores. Presos pendurados pelo pênis, seviciados com cabos de vassoura no ânus, obrigados a rolar em fezes de cachorro, choques elétricos, sufocamentos com sacos plásticos, espancamentos com pedaços de madeira, canos de ferro, cassetetes. Detentas que sofrem abusos sexuais. A lista das práticas empregadas por torturadores contra presidiários é longa.

Mas nenhum maltrato físico precisaria ser aplicado contra os prisioneiros, para que o Brasil figurasse no ranking dos países que torturam. A superlotação do sistema carcerário, por si só, já constitui uma forma de tortura, segundo tratados internacionais de direitos humanos. O Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, Espírito Santo, chegou a abrigar mais de 300 presos onde cabiam 36. Dados do Depen, o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, apontam que quase 500 mil pessoas estavam presas em 2010. Para a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, cofundadora da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), a visita dos técnicos da ONU ao Brasil é importante porque joga luz sobre as violações aos direitos humanos que são cometidas diariamente no sistema prisional brasileiro. A impunidade é um dos principais fatores que contribuem para a perpetuação da tortura no país.

Juíza criminal há 22 anos, Kenarik afirma que não conhece nenhum agente do Estado que tenha sido preso por ter torturado alguém. Até hoje, ela só julgou um único crime de tortura. “O número de processos que trata desse tipo de crime é reduzidíssimo.” Ela conta que os juízes não consideram a tortura um crime grave. “O sistema de Justiça acaba corroborando com a tortura por sua omissão”, frisa