Arquivo da categoria: Sem-categoria

ASSESSORIA DE IMPRENSA MANTIDA PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA RACHA O PSDB E BASE ALIADA EM RAZÃO DE MATÉRIA PAGA EM QUE DEPUTADOS FORAM MANIQUEIZADOS POR JORNALISTAS DO GRUPO ABRIL E FOLHA DE SÃO PAULO…QUEM É CONTRA OS MÉTODOS FERREIRISTAS: REPRESENTANTES DA “BANDA PODRE”…QUEM FICAR CALADO OU APROVAR O FERREIRISMO: REPRESENTANTES “DO BEM” 11

por • Sem-categoria

Projeto que ‘devolve’ Corregedoria à Polícia Civil provoca mal-estar na base de Alckmin

 

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 25/08/2011, 08:58

Última atualização às 08:58

São Paulo – O projeto que devolve à Delegacia-Geral da Polícia Civil o controle sobre a Corregedoria da entidade em São Paulo provocou mal-estar na base do governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa.

O foco da insatisfação é o deputado Campos Machado (PTB), autor da proposta que recebeu críticas de parte da base aliada, integrada pelo parlamentar. Membros da ampla coalizão governista não acreditam se tratar de um racha, uma vez que, por ora, se resume a uma questão pontual, mas admitem um certo desconforto na tentativa de conter as rusgas provocadas pelo episódio. 

Na terça-feira (23) à noite, os membros da base aliada ao Palácio dos Bandeirantes obstruíram a votação do projeto de decreto legislativo 65, de 2009, por não concordarem com o teor da proposta. Antes disso, no entanto, a Casa esteve dividida não entre os tradicionais blocos de situação e oposição, mas em duas frentes opostas. De um lado, PSDB, PV e PSB estavam contra o texto, que recebeu apoio de PMDB, DEM, PDT, PCdoB e PT.

A avaliação dos representantes de Alckmin é de que a transferência da Corregedoria Civil à subordinação direta ao gabinete do secretário de Segurança Pública deu independência ao órgão, fomentando a investigação de policiais envolvidos em desvios de conduta e aumentando os casos de punição. De acordo com a liderança do governo, o número de detenções passou de 182 em 2007 e 2008 para 209 em 2009 e 2010, após a adoção da medida. 

Os tucanos não concordam com a argumentação de Machado de que há uma ilegalidade na medida pois consideram que a organização da estrutura pública é uma atribuição do governador. Machado entende que a alteração poderia ser feita unicamente por meio de projeto enviado ao Legislativo. Os líderes da base aliada avaliam que a proposta está enterrada, não havendo qualquer clima para ser novamente colocada em votação, uma leitura compartilhada inclusive pela bancada do PT, que chegou a manifestar apoio ao projeto. 

 

24/08/2011
às 5:53
ATENÇÃO! PTB E PT SE JUNTAM EM SÃO PAULO CONTRA O BOM FUNCIONAMENTO DA POLÍCÍA. ANOTE OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE ATENTAM CONTRA A SUA SEGURANÇA! COLOQUE-OS NA REDE, FAÇA BARULHO! ELES ESTÃO CONTRA VOCÊ E SUA FAMÍLIA!

Caras e caros, abaixo, segue uma reportagem da VEJA Online. O assunto é sério. São Paulo tem hoje uma das polícias mais eficientes do Brasil. Se o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil fosse os mesmos do estado, mais de 30 mil vidas seriam poupadas todos os anos. MAS HÁ DEPUTADOS ESTADUAIS CONSPIRANDO CONTRA A EFICIÊNCIA E A DECÊNCIA. Leiam este texto da VEJA Online. Mobilizem-se, paulistas! Eles estão atentando contra a sua segurança e a de sua família. Estão conspirando contra o Bem!

*

O PTB, partido que há 17 anos integra a base governista em São Paulo, aliou-se à bancada do PT na Assembléia Legislativa para aplicar um golpe nos cidadãos honestos do estado. Os dois partidos tentam aprovar em plenário um projeto de lei para esvaziar os poderes da Corregedoria da Polícia Civil, órgão que, nos últimos dois anos, tornou-se a pedra angular da política de segurança pública. Por meio da Corregedoria, o governo tem afastado do serviço policiais corruptos, que haviam montado verdadeiras quadrilhas em setores sensíveis da polícia, como o Departamento de Narcóticos (Denarc). O petebista Campos Machado e o petista Edinho Silva lideram os esforços para tirar do gabinete do secretário de Segurança Pública o controle da Corregedoria.

O expurgo dos maus policiais só foi possível depois que o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, transferiu a Corregedoria para dentro de seu próprio gabinete. Antes, o órgão ficava subordinado ao Delegado Geral da Polícia, e poucas investigações iam para frente. Os policiais da Corregedoria temiam investigar seus pares e, principalmente, seus chefes – o que poderia lhes render retaliações. Depois que os trabalhos foram transferidos para o gabinete do secretário, a equipe da Corregedoria passou a atuar com maior independência. Levantamento do site de VEJA, feito com base em dados da Secretaria de Segurança Pública, mostra que o número de maus policiais civis demitidos aumentou 60% desde 2009. Em dois anos, 290 infratores foram expulsos da polícia paulista.

O trabalho de depuração da polícia, que vem funcionando bem, agora corre o risco de ser interrompido. Um projeto de decreto legislativo proposto pelo deputado Campos Machado, do PTB, quer retirar do secretário Ferreira Pinto o poder de proteger o trabalho da Corregedoria. A obtusa idéia é devolver o órgão para a estrutura hierárquica da Polícia Civil. O único efeito prático dessa mudança seria interromper as investigações em andamento e fazer a alegria dos policiais corruptos.

Sem argumentos, Campos Machado, autor do projeto de lei, e Edinho, líder da bancada do PT, recorrem à questão da legalidade. Dizem ser um desrespeito a mudança ter sido instituída por decreto, não por lei votada na Casa. E tentam fazer colar a tese de que a medida é inconstitucional. É o máximo que podem fazer, pois, do ponto de vista da segurança pública, não há o que justifique o retrocesso. Advogado por formação, Campos Machado é próximo de sindicatos de policiais, descontentes com o endurecimento das regras contra os que cometem erros.

A bancada do PT encampou a proposta para fragilizar o governo Alckmin. Surpreende que, além do PT, deputados da base aliada de Alckmin (do PMDB e do DEM) também tenham se alinhado com Campos Machado. Na noite de ontem, o projeto foi a plenário. Para aprovar a medida, seriam necessários 48 votos. Campos Machado conseguiu o apoio de 24 deputados. A sessão foi suspensa por falta de quórum. Com isso, a votação será retomada nesta quarta-feira, a partir das 16h30.

Se Campos Machado e os petistas tiverem êxito, só quem irá comemorar são os policiais corruptos de São Paulo. Confira abaixo o nome dos 24 deputados que votaram a favor do projeto de lei que enfraquece a segurança pública de São Paulo:

PT
Adriano Diogo
Antonio Mentor
Donisete Pereira Braga
Edinho Silva
Enio Tatto
Geraldo Cruz
João Antonio
João Paulo Rillo
Luiz Cláudio Marcolino
Marco Aurélio de Souza
Telma de Souza

PTB
Campos Machado
Heroilma Soares Tavares
Roque Barbiere

DEM
Estevam Galvão de Oliveira
Gil Arantes
Milton Vieira

PC do B
Pedro Bigardi

PDT
Olímpio Gomes

PMDB
Baleia Rossi
Itamar Borges
Jooji Hato
Jorge Caruso
Vanessa Damo

Por Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-ptb-e-pt-se-juntam-em-sao-paulo-contra-o-bom-funcionamento-da-policia-anote-os-nomes-dos-deputados-que-atentam-contra-a-sua-seguranca-coloque-os-na-rede-faca-barulho-eles-estao-contra-voc/

PROFTEL – caro conterrâneo – DE FATO: O PSDB E O PT FORAM VERDADEIROS DESASTRES PARA QUEM NELES COLOCOU FÉ…FALTOU LEMBRAR O LUCA EM SÃO VICENTE! ( Bem intencionado, mas importou ladrões de todos os lugares )…AGORA OS QUADROS DO PT TOMARAM CUBATÃO DE ASSALTO…Tem ladrão lá vindo de todas as bandas do Estado; esperemos que não tenhamos que conviver com os ladrões de Campinas que perderão a boquinha…Para não ser seletivo: NO GOVERNO DO ESTADO AS VAGAS PARA RAPINADORES ESTÃO TOTALMENTE PREENCHIDAS E COM FILA DE ESPERA. 14

por • Sem-categoria
Enviado em 27/08/2011 as 0:59 – PROFTEL

Olha, muito triste o que anda acontecendo em São Paulo.

Te juro, o pior de tudo é chegar na casa do meu pai e quando questionado sobre em quem votei para presidente e declarar que foi no Lula e depois na Dilma, receber olhares de desaprovação.

Meus pais contam com 79 anos, acompanharam a vida toda o Mário Covas, desde quando o cara era de Santos-SP e foi cassado.

O pior é que não estão sozinhos, conversei sobre o assunto com vários paulistas “da gema” que pensam do mesmo jeito, o medo do PT é coisa incrível, arraizada.

A hojeriza está também ligada a setores que foram entregues pelo Montoro e o Covas, depois pela Erundina a “comanheiros” de esquerda.

Gente trazida por eles que fez muita cagada. Em Santos houve a prefeia Telma e depois o que a seguiu, fizeram algumas coisas boas como o controle nos morros (evitando deslizamentos) mas, muito mais merda que coisas boas. Lembro bem d’um “quadro do PT – ou sei lá que partido “de esquerda” trazido do Mato Grosso (ou Mato Grosso do Sul) e colocado como “Secretário de Meio Ambiente” de Santos. O cara nunca havia visto um mangue na vida.

Nos detalhes eles pecaram (muito) em Sampa. Hoje “pecam” por colocar no Federal gente de baixo “nipe” em posições chave só visando apoio (dado ou recebido).

Por essas e outras “pequenas cagadas” creio, a maioria dos paulistas/paulistanos engolem os alkmins da vida.

Não se percebem da cagada que é o PSDB hoje, o atraso que trouxe para São Paulo (a começar pelo monopólio do “Speed”),

Nem mostrando minha conta telefônica da GVT aqui em Goiás onde pago 140 reais por dez mega de conexão e, lá, eles pagam quase trezentos reais por mês por um mega – que não dá 300 Kbps).

As estradas de Sampa são seguras e lindas mas, nada justifica pagar quase (ou mais – não tenho os dados aqui) para rodar 70 quilômetros e gastar (R$ 24,00 (vinte e quatro reais) creio que hoje está mais que isso)) entre Sampa e a Baixada.

O dolar cai, cai, cai, o Real sobe, sobe, sobe e… os pedágios sempre sobem, gostaria que algum Economista fizesse uma correlação entre a inflação e o aumento dos pedágios nas rodovias paulistas. Tentar resolver o êxodo das indústrias com arrecadação de pedágio é o fim da picada.

Não pense que só em Sampa há disso, aqui onde moro e resido sofremos do mesmo, a diferença é que as “guerras” tem não só conotação político partidária, aqui há também um componente religioso a saber: “tais e tais” Secretarias são indicadas por “tal” partido, esse partido pode ser ligado firmemente aos evangélicos ou aos católicos…. .

Daí, véio, você como Espírita tá frito.

Não estou falando de boca prá fora, tenho colegas de trabalho (Espíritas) que foram perseguidas tanto por um quanto outro grupo, tive colegas católicas que foram proibidas de ter imagem de Nossa Senhora Aparecida em cima do armário atrás da mesa, tive colegas que foram postas de lado porque não queriam rezar “Ave Maria”.

Na minha percepção, o grande embate não será político daqui pra frente, será religioso.

É triste mas é verdade tudo isso que falei, presenciei, nada daqui é copiado, estão permeados nos meus neurônios.

Há erros de “tudo” aí em cima, escrevi “numa penada só”, desculpem.

Bração aí.

Ah, um detalhe:

Sou nascido e criado em São Vicente-SP, trabalhei por dez anos na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo; num assalto em Cubatão reagi, tomei um tiro na barriga, se me recuperei e saí de Sampa buscando qualidade de vida mesmo com salário irrisório.

Já lá se vão quatorze anos que moro e resido em Goiás.

Bração prôceis, que Deus leve em conta e não deixe destruir mais meu Estado, ainda volto praí.
:-)

_____________________________________

Proftel, somos conterrâneos. Nascido, educado e permanentemente Vicentino…

Seu comentário vale esta  postagem.

Acho que,  de uma simples brincadeira, seremos obrigados a , verdadeiramente,  fazer a campanha: R.O.T.A mate um político por dia, POLÍTICO BOM É POLÍTICO MORTO

Tá difícil acreditar na maioria ( 99 % ) ; penso que melhor seriam candidaturas independentes. Candidatos sem filiação partidária.

Partido virou organização criminosa…

Religião: melhor nem falar!

Sacerdote é chefe de  quadrilha.

Não sou um homem educado, sábio e erudito com Espinoza; assim não tenho outras palavras para conceituar os inventores e chefes de religiões.  

Um grande abraço;

Nos visite  sempre!

Roberto Conde Guerra

The Man Who Knew Too Much says: Se querem acabar com 80 % dos ataques aos caixas quem está recebendo da Febraban – pelas mãos de empresas de seguranças – deveria devolver a quirela, a merreca, o jotinha do pessoal que policia a rua…No frio, na chuva, sob o sol ou luz da lua!… 7

por • Sem-categoria
Enviado em 26/08/2011 as 23:10 – PRI

Não entendi uma coisa, estão querendo acabar com os roubos e furtos qualificados em caixas eletrônicos e colocam mais PMs , não seria melhor retirar os Pms????????

GERALDO ALCKMIN GOSTA DE TRATAR A SEGURANÇA PÚBLICA COMO “uma guerra da qual temos que vencer batalhas todos os dias”…JÁ QUE É GUERRA A ROTA DEVERIA MATAR UM POLÍTICO POR DIA(são os causadores de todas as guerras)…EM BREVE NÃO HAVERÁ MAIS FAVELAS; NEM BANDIDOS TROCANDO TIROS COM POLICIAIS E MATANDO TRABALHADORES…”Se todo filho da puta, que rouba muito mais, estrebucha​sse?…E o Estado de Direito, does is works?…( O POVO NÃO FILMARÁ A PM MATANDO POLÍTICO, PODEM MATAR TRANQUILOS)…MAS ENQUANTO A POLÍCIA NÃO MATA POLÍTICOS, VIVAS AO CINEGRAFISTA PICA-PAU E SEGUIDORES…VIVAS AO CINEMA NOVO: “uma Polícia sem idéia na cabeça e um celular com filmadora na mão” 56

por • Sem-categoria

PARA DIMINUIR A CRIMINALIDADE É SÓ FILMAR A POLÍCIA 24 Hs ( SALVO QUANDO MATAR UM GRANDE CORRUPTO POR DIA )

Enviado em 26/08/2011 as 19:07 – REPÓRTER AÇO

Notícias Terra

Após onda de ataques, Alckmin promete reforço de 3 mil PMs
26 de agosto de 2011 • 17h18
Notícia

Caixa eletrônico explodido em ação crimonosa na cidade de Guarulhos

Foto: Mario Angelo/Futura Press

Direto de São Paulo
Desafiado por uma onda de crimes, principalmente os frequentes ataques a caixas eletrônicos, o governo de São Paulo prometeu agir. Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o policiamento dos grandes centros será reforçado com 3 mil novos policiais militares recém-formados a partir de setembro.

“Nós estamos hoje com 97 mil policiais militares. Neste mês de setembro, teremos uma formatura de 2,3 mil novos soldados, que vamos concentrar nas regiões metropolitanas, São Paulo, Santos e Campinas”, disse. “Prendemos um criminoso a cada 40 horas. É uma guerra da qual temos que vencer batalhas todos os dias”, completou.

Levantamento de órgãos de inteligência das polícias do Estado aponta que pelo menos 500 caixas eletrônicos foram roubados ou furtados neste ano. O total é de 170 ataques. Como cada caixa guarda de R$ 70 mil a R$ 100 mil, caso os ladrões tivessem tido êxito em levar o dinheiro de todas as 500 máquinas, as quadrilhas já teriam conseguido R$ 50 milhões.

Como efeito das ações, 14 pessoas morreram, sendo 11 suspeitas de participar dos crimes e outras três pessoas que não tinham nada a ver com as ações: um vendedor de milho que passava com seu carro próximo ao parque Ibirapuera, um menino que caminhava pela rua no bairro do Grajaú e um policial militar, que cuidava de outro crime e, por acaso, ficou na linha de tiro dos assaltantes em fuga. O caso mais violento foi registrado na zona norte da capital, com a morte de seis suspeitos pelas Rondas Extensivas Tobias Aguiar (Rota).

——————————————————

Achei interessante, direto de Harvard,  este comentário do Sr Dimenstein:

 

gilberto dimenstein,
 
26/08/2011 – 08h43
Estrebucha, filho da puta
O título desta coluna já seria incômodo e até chocante apenas por ter sido publicado. Imagine então alguém falando assim para alguém que, de fato, está morrendo, espumando pela boca –e quando esse alguém é um policial, como vemos em vídeo divulgado pela Folha.com. Será que é apenas uma exceção?
Foram divulgados agora novos dados sobre a violência no Estado de São Paulo, revelando a tendência de que, no geral, a taxa de homicídios vem caindo, especialmente na capital, nos últimos anos. E isso se deve em boa parte à ação policial, que emprega mais métodos inteligentes. Mas a inteligência é a regra?
A verdade é que, na periferia, os relatos que me chegam são frequentes casos de desrespeito contra jovens, tratados como se fossem sempre suspeitos. As vítimas, amedrontadas se calam, temendo retaliação. Esse tipo de violência, aliás, é sustentada pela própria população.
Não dá para dizer que, nos últimos anos, não houve educação de direitos humanos aos policiais, mas ainda está longe de um patamar civilizado.

 Gilberto Dimenstein, 54, integra o Conselho Editorial da Folha e vive nos Estados Unidos, onde foi convidado para desenvolver em Harvard projeto de comunicação para a cidadania.

                                                                       E ainda mais interessantes:

Os comentários ao seu artigo, apoiando a ação, solução,  dada ao preso por ter roubado R$ 1 mil; um tratamento que pela solidariedade…Não parece ser isolado. ( O brasileiro comum e a Polícia foram desumanizados?   )                                                       

Eu fico imaginando esses policiais trabalhando na Policia Federal;  prendendo suspeitos de corrupção de valores mil vezes maiores que o mal sucedido ladrão de celular morto 3 dias depois. Ou seja , nem sequer  estrebuchou, no ato,  para frustração dos zelosos milicianos!

( Só na imaginação, jamais  um policial dirá nos olhos de um “grande corrupto”: Estrebucha!…Estrebucha, Filho da Puta! …Por tua culpa eu só me phodo e sou mal pago! ) 

Menos ruim, deve ter sido um desabafo emocional, um desejo desprovido da ação efetiva; que teve o prazer infeliz,  ainda assim , de ser gravado por um companheiro invejoso do famoso cinegrafista Pica -Pau.

Aquele abelhudo da favela Naval que queria desmoralizar a Polícia  numa cidade que tinha a taxa de 140 mortes violentas por ano, em 1997.  

(Menos ruim o mero desabafo; de qualquer modo possivelmente  acabarão demitidos, digo: os Praças!..O Tenente, não! )

Este ano, a taxa tende a 7, eu disse      SETE, mortes/100mil hab/ano! ou seja redução de 95%!  Esse Pica -Pau…
                                                          Quem sabe, outra vez, esse novo Pica-pau Bandeirante contribua para a redução da violência….Nas  áreas conturbadas. 
 
                                                           Solicitamos, contudo,  aos jornais que prestem um grande serviço à população e à probidade administrativa:  divulguem diariamente a quantidade de recursos desviados das administrações;  convertam sempre, os valores,  em número de  casas populares.

Desfavelamento que , acreditamos, previna a geração de ladrões menores como esse FILHO DA PUTA, que não estrebuchou para  frustração do protetor da sociedade. 

Ladrões menores! Grandes ladrões continuarão sendo produzidos nos berços mais confortáveis e suntuosos.   

Pelo menos o vídeo é um sucesso! Se cobrar direito autoral….Dá para pagar um bom advogado!
                                                        E quanto ao Sr Dimenstein, gostaria que mostrasse –   faça como o novo Pica Pau, saia  a noite pelos bairros de Boston para acompanhar –  o trabalho “civilizado” da polícia americana, as prisões, etc.

E por favor nos informe a taxa de homicídio dai….Conselho, do William Bonner, use o colete …balístico!

E pra você  Dimenstein um vídeo ilustrativo, de outro filho da puta ( NEGRO )  , metido a valentão…

Rubin Carter: That sonofabitch is brave and gettin’ braver…We want to put his ass in stir ( O filho da puta cada vez fica mais valente…vamos enfiar   dentro do cu dele até queimar  )
[youtube http://www.youtube.com/watch?v=ondacHOPcg8&w=420&h=345]
 

JOSÉ SERRA AO SER PERGUNTADO SOBRE AS FRAUDES COM PRECATÓRIOS ENVOLVENDO CONSTRUTORES QUE FINANCIARAM SUA CAMPANHA: “NÃO SEI DE NADA…FUI NUVEM PASSAGEIRA…PERGUNTA PRO MALUF, PITA, MARTA E KASSAB” 14

por • Sem-categoria

Fraude em construções pode causar maior rombo da história da Prefeitura de São Paulo

Janaina Garcia
Do UOL Notícias*
Em São Paulo 

  • Prédio no Tatuapé, zona leste de São Paulo, cuja autorização foi fraudadaPrédio no Tatuapé, zona leste de São Paulo, cuja autorização foi fraudada

O prejuízo nos cofres públicos causado por um esquema de fraudes em autorizações para a construção de prédios em São Paulo já é de R$ 50 milhões e pode ultrapassar R$ 100 milhões, o que seria o maior rombo da história da cidade, segundo o corregedor-geral do município, Edílson Bonfim.

O esquema consistia na fraude nos pagamentos das guias de recolhimento de outorga onerosa –taxa que permite construir prédios com alturas acima do permitido em São Paulo– para forjar pagamentos à prefeitura. Segundo o governo municipal, donos de construtoras, engenheiros, arquitetos e despachantes participaram do esquema.

Operação realizada nesta sexta-feira (26) pela prefeitura, policiais civis e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) prendeu quatro pessoas e cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. Segundo o corregedor, há pelo menos 900 guias sob suspeita.

“O tamanho desse iceberg ainda é impossível de imaginar. Estamos correndo contra o relógio, porque sabemos que o crime organizado trabalha com rapidez. Vamos até as raízes desse que se afigura ser um grande prejuízo aos cofres públicos.”

Precatórios de vento

De acordo com a corregedoria, as fraudes começaram em 1994, na construção de um prédio de alto padrão na avenida Brigadeiro Faria Lima. No esquema, os despachantes atuavam como intermediários. Eles retiravam as guias da prefeitura e as apresentavam a donos de grandes e pequenas construtoras. Na negociação entre eles era combinado um valor menor do que o deveria ser pago aos cofres públicos. 

Ao preencher a guia, os criminosos alegam ter títulos da dívida pública (precatórios) da prefeitura, que, na realidade, não existiam. Dessa maneira, o valor pago pela guia diminuía consideravelmente. Depois, o despachante providenciava um carimbo falso para autenticar o documento.

Para o corregedor, os donos das construtoras são tão ou mais culpados do que os intermediários. “Eram precatórios de vento. Como um dono de construtora negocia um imóvel sem qualquer garantia?”, questiona.

“Se a Justiça tiver que dar uma resposta, sem dúvida há que se dizer que é tão maior o grau de culpabilidade do dono da construtora, do que os outros que, embora também tenham cometidos crimes, são iletrados e não tão ricos”, afirma Bonfim.

Obras embargadas

O corregedor afirmou ainda que a partir da semana que vem dezenas de obras serão embargadas. Três das falsas guias –com valores de R$ 3 milhões, R$ 800 mil e R$ 586 mil– tiveram pagamento autenticado em um banco “fantasma”, mas a prefeitura só divulgou detalhes da terceira guia, que deu início à investigação. Uma outra guia fraudada causou prejuízo de R$ 14 milhões.

A Corregedoria começou a apuração em junho, após a vice-prefeita, Alda Marco Antônio, receber denúncia de que uma guia no valor de R$ 586.266,15, usada para construir um prédio de alto padrão no Tatuapé, na zona leste, era falsa.

O documento havia sido emitido pela Secretaria Municipal de Habitação em novembro do ano passado, como comprovação de suposto pagamento feito pela Marcanni Construtora e Incorporadora Ltda.

De posse da guia, a construtora pôde começar a levantar o empreendimento residencial Porto Santo. A construção do condomínio de 72 apartamentos (de 87 m² e 110 m²), espalhados por 18 andares, foi paralisada anteontem, com a suspensão do alvará da obra.

A Marcanni admitiu que comprou por R$ 350 mil a guia falsa de R$ 586 mil de um prestador de serviços contratado para legalizar o empreendimento na prefeitura, por meio do pagamento de precatórios. A empresa alega que não sabia que se tratava de uma guia fraudulenta.

Questionado sobre a participação de funcionários da prefeitura no esquema, responsáveis pela verificação das guias, o corregedor disse que vai pedir informações à Secretaria Municipal de Habitação.

A reportagem está tentando localizar os responsáveis pelas construtoras.

“Gostaria de olhar nos olhos do tenente Costa Lima para lhe dizer que no dia 4 de outubro de 1987, a vida do meu irmão estava nas mãos dele. Como chefe da guarnição, ele podia e devia impedir o assassinato. Para mim, ele foi o maior culpado”…GOSTARIA QUE UM BANDIDO OLHASSE NOS OLHOS DO TENENTE COSTA LIMA PARA LHE DIZER: Estrebucha!…Estrebucha, filho da puta! 6

por • Sem-categoria

Sexta-feira, 26 de agosto de 2011 – 11h14

24 anos depois

Promotor quer anular decisão de júri sobre morte de cosipano

Eduardo Velozo Fuccia

 

 

Créditos: Raimundo Rosa

Marise, a irmã, com o laudo: “contusão cerebral e abdominal”

Quase 24 anos depois, um tenente e dois soldados expulsos da Polícia Militar foram julgados sob a acusação de envolvimento no assassinato do metalúrgico Ricardo Reis, de 23 anos. Após dois dias de julgamento, no Fórum de Cubatão, o juiz Sérgio Ludovico Martins leu a sentença da absolvição dos réus, às 18h15 de ontem.

>> Você acha que a decisão dos jurados em absolver os ex-policiais militares da morte de ex-cosipano foi justa?

O ex-tenente Luiz Alberto Costa Lima e os ex-soldados Joceny de Oliveira Silva e César da Silva Santos responderam ao processo em liberdade. Ao término da sessão, o promotor Daniel Santerini Caiado anunciou que interporá recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que o júri seja anulado e outro, realizado.

Os ex-policiais foram processados por homicídio triplamente qualificado pelo motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Na hipótese de condenação, cada acusado estaria sujeito a pena entre 12 e 30 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Em 1992, houve o julgamento dos policiais por ocultação de cadáver, porque o corpo da vítima foi desovado na maré. O assassinato não foi apreciado em conjunto, porque esse crime, naquela época, era da competência da Justiça Militar. Em 1996, os homicídios cometidos por policiais militares, ainda que durante o serviço, passaram a ser processados e julgados pela Justiça Comum.

O soldado César foi absolvido da ocultação de cadáver, enquanto o tenente Costa Lima e o soldado Joceny foram condenados à pena mínima de 1 ano de reclusão, em regime aberto. Porém, as punibilidades deles foram extintas por causa da prescrição do crime.

Confusão em baile

Funcionário da antiga Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) havia oito anos, desde quando se formou ainda adolescente em curso no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Ricardo foi brutalmente morto em 4 de outubro de 1987. Ele estava em um baile, no Jardim Casqueiro, e lá se desentendeu com o soldado PM Jorge Eraldo de Jesus.

Apelidado de Mike Tyson, esse policial militar estava de folga, à paisana, fazia bico de segurança no local e agrediu o rapaz, porque ele teria tropeçado e caído sobre a namorada do soldado. Em patrulhamento pelo bairro, o tenente Costa Lima e os soldados Joceny e César chegaram momentos depois ao baile e colocaram o cosipano na viatura.

Segundo testemunhas, com a vítima já no interior do veículo oficial, Mike Tyson lhe desferiu coronhadas, fazendo-a sangrar. Em seguida, a viatura partiu, mas a ocorrência não chegou a ser apresentada à delegacia e nem houve o encaminhamento do metalúrgico ao pronto-socorro.

Ricardo também não retornou para casa e o seu corpo só foi encontrado três dias depois, quando a maré do Rio Casqueiro, próximo à Ilha Caraguatá, ficou baixa. Em homenagem ao cosipano, a via que liga o Jardim Casqueiro e o Jardim Caraguatá passou a se chamar Avenida Metalúrgico Ricardo Reis.

Vítima foi brutalmente espancada

O rapaz não apresentava marcas de tiros ou facadas. Ele foi morto mediante brutal espancamento, conforme atestaram os médicos legistas Cássio Pereira Bueno e Carlos Affonso Novaes de Figueiredo, do Instituto Médico-Legal (IML) de Santos.

“Contusão cerebral e abdominal, edema agudo dos pulmões e rutura do fígado e baço” deram causa à morte, conforme descreveram os médicos no laudo necroscópico. Ainda segundo os legistas, no homicídio houve emprego de “meio cruel”, consistente na reiterada aplicação de golpes contundentes, que podem ser socos, pontapés, coronhadas ou outros desferidos com instrumentos similares a pedaços de pau, cano de ferro etc.

No âmbito administrativo, os quatro policiais foram expulsos da corporação. Submetido a júri popular em 10 de outubro de 1995, Mike Tyson foi condenado a 17 anos e 6 meses de reclusão pelo homicídio triplamente qualificado e pela ocultação de cadáver, encontrando-se atualmente em liberdade.

O julgamento desse acusado foi primeiro e separado dos demais corréus, porque houve o desmembramento do processo. Por estar de folga, sem farda e não utilizar arma da corporação, Mike Tyson não chegou a ser processado perante a Justiça Militar, ao contrário do que ocorreu inicialmente com os policiais que trabalhavam na viatura.

Debates

Na sessão que teve início na manhã de quarta-feira e terminou no começo da noite de ontem, o promotor Caiado sustentou que Mike Tyson iniciou o espancamento ao cosipano, enquanto os demais se integraram à violência quando a vítima já estava detida e colocada na viatura.

Os advogados Ricardo Ponzetto, Manuel Humberto de Araújo Feitosa e Ghaio César de Castro Lima defenderam, respectivamente, Costa Lima, Jocely e César. Segundo eles, os clientes não participaram da agressão à vítima, atribuindo-a exclusivamente a Mike Tyson.

Ainda de acordo com os defensores, após constatar que o jovem já estava morto na viatura, os policiais de serviço participaram apenas da ocultação do cadáver. Os quatro homens e as três mulheres sorteados para integrar o Conselho de Sentença acolheram essa tese, absolvendo os réus do homicídio.

Família fica decepcionada com decisão

“Vinte e quatro anos depois, todos nós estamos de novo de luto. Estraçalharam outra vez os nossos corações, mas o nosso consolo é que a justiça divina não falha”. O desabafo da professora Marise Reis, de 49 anos, irmã de Ricardo, foi dado logo após a leitura da sentença.

Segundo ela, o crime contra o irmão também “matou” os seus pais. “Dois anos após, meu pai morreu em consequência de um derrame, mas a verdadeira causa foi tristeza. Também deprimida pela perda de Ricardo, minha mãe desenvolveu um câncer e faleceu em 1996”.

Ao falar sobre Ricardo, a professora lembra que ele era um jovem estudioso e trabalhador, que já estava na iminência de ser promovido na Cosipa. “Ele começou a trabalhar na empresa ainda adolescente, na condição de guarda mirim. Depois, se formou no Senai e foi efetivado”.

Marise também externou um desejo. “Gostaria de olhar nos olhos do tenente Costa Lima para lhe dizer que no dia 4 de outubro de 1987, a vida do meu irmão estava nas mãos dele. Como chefe da guarnição, ele podia e devia impedir o assassinato. Para mim, ele foi o maior culpado”. 

O JOVEM COSIPANO RICARDO REIS FOI BRUTALMENTE ESPANCADO ANTES DE SER DESOVADO NO MANGUE…NÃO FOSSE PELA MOBILIZAÇÃO E REVOLTA DA POPULAÇÃO CUBATENSE A PM – PRA VARIAR – NADA TERIA FEITO ALÉM DE PROMOVER O OFICIAL QUE HOJE SERIA CORONEL 6

por • Sem-categoria

A ÚNICA MELHORIA – DESDE 1987 –  FOI A COMPETÊNCIA LEGAL,  NOS CASOS DE JULGAMENTO DE HOMICIDAS DA PM,  TER SIDO DESLOCADA PARA O JÚRI – alguns, de vez em quando, acabam condenados.

De resto, a Polícia Militar,  e seus ex-integrantes, egressos da mesma cepa , parece  continuar tão canalha quanto outrora; tanto que aquele que não concordar com os abusos desse órgão é acusado  –   POR MEIO DA IMPRENSA VENAL – DE REPRESENTANTE DA BANDA PODRE! 

“A banda podre da Civil vem explorando casos de truculência da Militar para atingir o secretário” ( escrito por quem está na Folha ! )

A Profª MARISE REIS: o crime contra meu irmão também matou os meus pais…Gostaria de olhar nos olhos do tenente Luiz Alberto Costa Lima para lhe dizer “como chefe da guarnição foi o maior culpado”…De fato!…Não impediu a morte por ser bandido, por receber vantagens com o “trabalho” de praças como o PM MIKE TYSON!…Não tinha moral; nem coragem…AJUDOU A MATAR E A ENTERRAR! ( E nada mudou no centro de formação moral e intelectual do FAXINEIRO DA POLÍCIA CIVIL ) 2

por • Sem-categoria

ESTE BLOG VAGABUNDO E VOZ DA BANDA PODRE – SÓ PARA ATINGIR FERREIRA PINTO – EXPLORA NOTÍCIA DE UM CASO DE TRUCULÊNCIA DA PM DO JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS ( de hoje) : ACERCA DE BÁRBARO HOMICÍDIO PRATICADO EM 1987, DESTACANDO QUE O TENENTE LUIS ALBERTO DA COSTA LIMA – COM A COSTUMEIRA COVARDIA INSTITUCIONAL – TORPEMENTE CONFESSOU “APENAS” A OCULTAÇÃO DO CADÁVER DE UM RAPAZ TRABALHADOR E ESTUDIOSO 5

por • Sem-categoria

JÚRI ABSOLVE EX-PMs POR MORTE DE COSIPANO

QUANDO O LIXO SE FAZ FAXINEIRO SE LÊ ISTO: “A banda podre da Civil vem explorando casos de truculência da Militar para atingir o secretário” …JÁ QUE CAMPOS MACHADO – NA VERSÃO DA VEJA E DA FOLHA – É AMIGO E VOZ DE CORRUPTO PORQUE ENTÃO ERA CONVIDADO – VÁRIAS VEZES – PARA COMPOR CHAPAS TUCANAS: ESPECIALMENTE VICE DE GERALDO ALCKMIN…COMPARSA DE COMPARSA DE LADRÃO, LADRÃO É!…”O PSDB e outros aliados do governo obstruíram a sessão, orientados por Alckmin”…SAIBA O POVO QUE LER ESTE BLOG VAGABUNDO: A “CERTA BANDA DA POLÍCIA QUE CAMPOS VOCALIZA” SEMPRE TOCOU AS NOTAS PREFERIDAS PELO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES…SE NA POLÍCIA TINHA QUADRILHA O CHEFE ERA O GOVERNADOR!…GERALDO GOVERNA DESDE 1995 6

por • Sem-categoria

FERNANDO DE BARROS E SILVA

Faxineiro da Polícia Civil

A faxina do Ferreira

SÃO PAULO – O assunto é chato, mas importante. Há dois anos, a Corregedoria da Polícia Civil foi transferida para o âmbito da Secretaria da Segurança Pública. Saiu das mãos do delegado-geral e passou a funcionar subordinada diretamente a Antonio Ferreira Pinto.

Foi uma mudança institucional que contrariou muita gente, exatamente porque deu resultados: cerca de 950 delegados, quase um terço dos 3.200 da Polícia Civil, estão sob investigação da corregedoria. ( contrariou, inicialmente, MUITO POUCA GENTE )

 Muito deles respondem por faltas leves, é fato.

Mas há também na corporação uma corrupção endêmica que está sendo enfrentada como tal pela primeira vez, sem poupar quadros históricos da cúpula. ( MENTIRA, continua  atacando-se a corrupção de bagatela e outras bagatelas )

O deputado estadual Campos Machado (PTB) tentou aprovar nesta semana um projeto de sua autoria que devolve o comando da corregedoria ao delegado-geral. Não conseguiu por falta de quorum.

Mas o lobby de uma certa banda da polícia que Campos vocaliza contou com o apoio do PMDB e de metade das bancadas do DEM e do PT -uma união esdrúxula a favor do retrocesso.

 O PSDB e outros aliados do governo obstruíram a sessão, orientados por Alckmin.

A corregedoria da polícia desde sempre foi um órgão de fachada, sem autonomia ou disposição para punir corruptos, suscetível à ação das quadrilhas ou à pressão corporativa.  ( verdade )

A iniciativa do notório parlamentar para devolvê-la ao regime anterior, submetendo-a ao controle da polícia, representa um passo inequívoco para esvaziar suas atribuições e aplicar, assim, um golpe na faxina do Ferreira ( mentira )

Este não é, sabemos, o único cancro da polícia paulista. Exemplos de brutalidade e de desrespeito sumário aos direitos humanos ainda são comuns, sobretudo na PM. ( verdade )

A rixa histórica entre as duas polícias voltou a recrudescer. ( verdade )

 A banda podre da Civil vem explorando casos de truculência da Militar para atingir o secretário. ( mentira )

Cabe a ele desarmar essa cilada. E a Alckmin segurar a tropa de Campos Machado.

GERALDO ALCKMIN ATENDENDO A MANIFESTAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DO COMANDO GERAL DA PM ASSINA DECRETO CRIANDO O 171º BPM – DPD 19

por • Sem-categoria

‘Tomara que você morra no caminho’, diz PM para bandido

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, pediu na quinta-feira desculpas públicas à família de Tiago Silva Oliveira, que aparece agonizando nas imagens gravadas por um homem da corporação. “O pedido de desculpas sempre acontecerá quando algum PM fizer algo de errado”, afirmou o coronel. “Esse foi um fato grave com o qual não compactuamos.” Para o delegado-geral da Polícia Civil paulista, Marcos Carneiro Lima, a sociedade não pode apoiar ações violentas contra criminosos, por pior que possam ser, porque isso estimula o surgimento de assassinos sem “parâmetros”.

 

MATÉRIA DA REVISTA VEJA COM A DRA. MÔNICA HERMANN SALEM TAGGIANO – NATURAL DA ROMÊNIA – TRABALHOU PARA O GOVERNO ESTADUAL E TRABALHA ATUALMENTE NA PREFEITURA E LECIONA NA USP…JAMAIS IRIA ADVOGAR CONTRA SEU PATRÃO …PROFESSORA ROMENA DA TAPA NA CARA DA POLÍCIA PAULISTA 5

por • Sem-categoria
 
ATENÇÃO esta cópia do currículo de Monica Herman Salem Caggiano é para uso interno da Universidade de São Paulo. Para visualizar a versão original e atualizada, consulte o sítio do CNPq http://lattes.cnpq.br/5838200117976292
 Monica Herman Salem Caggiano
Nasceu na cidade de Bucarest, Romênia, onde cursou o primário e as primeiras séries do antigo ginásio. Completou os estudos básicos no Brasil, em São Paulo, no Colégio Estadual de São Paulo. Graduou-se em Direito, tornando-se bacharel em ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde conquistou, ainda, os títulos de Mestre, Doutor e Livre-Docente. Ocupa o cargo de Professora Associada do Departamento de Direito do Estado e Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie, é Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial. Promove estudos e pesquisa no campo do Direito Público, com vistas à extensão universitária atuando como Diretora Cultural do CEPES-Centro de Estudos Político e Sociais e Vice-Presidente do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira de Constitucionalistas.
 
________________________________________
 
Agora vem a piada: PROFESSORA  ROMENA DÁ TAPA NA CARA DE POLÍCIA  (   se phodeu ) !
 

_________________________
O excerto da consulta tomada da Prof. Dra. é acinte propositadamente interpolado pelo jornalista da Veja para ilustrar o faccioso artigo com argumento de autoridade.
Verdadeiramente, a Professora é uma sumidade.
Ignorância nossa por desconhecer a renomada cientista e advogada pública.

MANDADO DE SEGURANÇA DO SINDICATO DOS ESCRIVÃES ( SEPESP ) CONTRA AS ESCALAS ABUSIVAS DO DECAP 17

por • Sem-categoria
Enviado em 26/08/2011 as 10:17 – ESCRIBA 2011

MANDADO DE SEGURANÇA DO SEPESP CONTRA AS ESCALAS ABUSIVAS DO DECAP
Posted: agosto 25, 2011 by sindicatodosescribas in Uncategorized
3

A fim de ser obtida a maior quantidade possivel de provas contra as escalas extras a que os Escrivães do Decap estão sendo submetidos, solicitamos que os caros colegas, filiados ou não, enviem para o nosso fax ( 11 3326 8012 ) ou escaneadas para nosso email ( sindicatodosescribas@gmail.com ), cópias das escalas de seus respectivos distritos, ainda hoje ou no máximo até o dia de amanhã, a serem juntadas no Mandado de Segurança, providenciado pelo nosso departamento jurídico.

Esta é mais uma etapa de nossa batalha, bem como mais uma oportunidade de observarmos e demonstrarmos o quão unidos nós Escrivães podemos ser na luta de nossos interesses.

Se cada Escrivão que manifestou neste blog , seu descontentamento com essa exploração imposta a nós, enviar as escalas afixadas no distrito em que está lotado, certamente teremos material suficiente para ilustrarmos ainda mais a situação caótica a que nossa classe está sendo submetida.

sindicatodosescribas disse:
agosto 25, 2011 às 1:26 pm

Estamos conscientes dos absurdos e da exploração imposta nesse plano de nova gestão do DECAP, pois também sofremos as consequências da ineficácia dessa administração.
Recebemos diariamente reclamações, visitamos distritos, para obter maiores informações como um todo, de todo o prejuízo sofrido por todos os Escrivães do DECAP.
Já oficiamos a Ouvidoria do Estado e entraremos ainda nesta semana ou no mais tardar na próxima segunda-feira com Mandado de Segurança com relação ao fato.
Temos conhecimento através do departamento jurídico do sindicato da necessidade de juntar a maior quantidade possível de provas sobre o que ocorre no DECAP, por isso já colhemos algumas cópias das escalas, provas concretas dessa exploração.

E desde já, como manifestado anteriormente, o sindicato é um todo, somente obterá resultados com a união de todos os Escrivães, filiados ou não, portanto solicito que envie cópia das escalas de seu Distrito através do fax nº 11 3326 8012, ainda hoje ou no máximo até o dia de amanhã.

Estamos agindo, tanto na capital quanto no interior, mesmo com o precário recurso que nos foi entregue pela gestão anterior, já desde que esta nova diretoria assumiu, em fevereiro deste ano, porém isso não é o suficiente, pois eu sei e todos nós sabemos da inércia dos próprios escrivães em lutarem por seus direitos.

Gratificação do delegado de polícia pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral 5

por • Sem-categoria

A Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral pelos Delegados de Polícia

 

 

Mário Leite de Barros Filho

Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário e da Academia de Polícia de São Paulo, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal João Campos, em Brasília.

Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br

 

Sumário: I – Introdução; II – Ausência de Remuneração pela Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral; III – Projeto de Lei nº 2.027/2011; IV – Princípio da Igualdade; V – Conclusão; e VI – Bibliografia.

 

Resumo: A presente matéria estuda a atividade exercida pelos delegados de polícia junto à Justiça Eleitoral.

 

Analisa, também, o projeto de lei nº 2.027/2011, de autoria do deputado federal João Campos, que cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

 

 

Palavras – chave: prestação de serviço à Justiça Eleitoral; gratificação; subsídios; delegado de polícia; autoridade policial, juiz eleitoral; investigação de crime eleitoral; e princípio da igualdade.

 

 

 

I – Introdução

 

                       A atribuição para investigar a autoria e materialidade dos crimes eleitorais é a Polícia Federal.

 

                       Efetivamente, o art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969, confere ao Departamento de Polícia Federal a função de Polícia Judiciária em matéria eleitoral.

 

Art. 2º O Departamento de Polícia Federal ficará à disposição da Justiça Eleitoral, sempre que houver de se realizar eleições, gerais ou parciais, em qualquer parte do Território Nacional. (grifei)

 

                           Entretanto, nos municípios em que a Polícia Federal não dispõe de estrutura para desempenhar suas funções em matéria eleitoral, esta atividade é exercida, de maneira supletiva, pela Polícia Judiciária dos Estados.

 

                       Neste sentido, o parágrafo único, do art. 2º, da Resolução TSE nº 22.376, de 17 de agosto de 2006, disciplinou a matéria, estabelecendo que: “quando no local da infração não existir órgão da Polícia Federal, a Polícia Estadual terá atuação supletiva”.

 

Art. 2º A Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de Polícia Judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais ou dos Juízes Eleitorais. (grifei)

 

Parágrafo único: Quando no local da infração não existir órgão da Polícia Federal, a Polícia Estadual terá atuação supletiva. (grifei)

 

                       Corroborando o entendimento da possibilidade de as Polícias Judiciárias dos Estados prestarem, de maneira supletiva, serviço à Justiça Eleitoral, o § 3º, do art. 94, da Lei nº 9.504, estabelece:

 

Art. 94 – …

 

§ 3º – Além das Polícias Judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, os Tribunais e órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares. (grifei)

 

 

                       De outra parte, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1995, que instituiu o Código Eleitoral, atribuiu aos delegados de polícia o exercício de outras atividades relacionadas à Justiça Eleitoral.

 

                       De fato, o inciso III, do art. 55, do Código Eleitoral confere ao delegado de polícia a atribuição de constatar o domicílio eleitoral, nos casos de transferência de título.

Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.

        § 1º A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:

        I – entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição.

        II – transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva;

        III – residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes. (grifei)

                       Igualmente, os §§ 1º e 2º, do art. 245, do Código Eleitoral, atribui ao delegado de polícia o trabalho de controle do local destinado à celebração de comício.

Art. 245. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, não depende de licença da polícia.

        § 1º Quando o ato de propaganda tiver de realizar-se em lugar designado para a celebração de comício, na forma do disposto no Art. 3º da Lei nº 1207, de 25/10/1950, deverá ser feita comunicação à autoridade policial, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização. (grifei)

        § 2º Não havendo local anteriormente fixado para a celebração de comício, ou sendo impossível ou difícil nele realizar-se o ato de propaganda eleitoral, ou havendo pedido para designação de outro local, a comunicação a que se refere o parágrafo anterior será feita, no mínimo, com antecedência, de 72 (setenta e duas) horas, devendo a autoridade policial, em qualquer desses casos, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, designar local amplo e de fácil acesso, de modo que não impossibilite ou frustre a reunião.(grifei)

 

 

II – Ausência de Remuneração pela Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral

                       Apesar de os delegados de polícia exercerem com competência e dedicação tais atividades, nunca foram remunerados pela realização desse trabalho extra.

 

                       A situação descrita é injusta, pois o delegado de polícia é submetido ao stress, desgaste físico e emocional, decorrente do excesso de trabalho, sem qualquer remuneração.

 

                       Diante dessa situação, o deputado federal João Campos apresentou o projeto de lei nº 2.027/2011, que cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

 

                       O projeto em tela preenche enorme lacuna legislativa, criando a mencionada gratificação como retribuição aos relevantes serviços realizados nesta área pelas autoridades policiais brasileiras e seus agentes.

 

 

 

 

III – Projeto de Lei nº 2.027/2011

 

                       O projeto de lei nº 2.027/2011 estabelece que a gratificação do delegado de polícia pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral corresponderá a 80% (oitenta por cento) da recebida pelos juízes eleitorais, conforme se observa do texto abaixo descrito:

 

Projeto de Lei nº 2.027/2011

 

O Congresso Nacional decreta:

 

          Art. 1º – Esta Lei cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.

 

          Art. 2º – As funções eleitorais da Polícia Judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, estabelecidas no Código Eleitoral e no Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969, perante os juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo delegado de polícia eleitoral. (grifei)

 

          Art. 3º – O delegado de polícia eleitoral será o integrante da Polícia Judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal local que atue junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.(grifei)

 

          Art. 4º – A gratificação do delegado de polícia pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral corresponderá a 80% (oitenta por cento) da recebida pelos juízes eleitorais. (grifei)

 

          § 1º – A gratificação prevista no caput deste artigo se estende aos agentes de Polícia Judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, encarregados de auxiliar os delegados de polícia na prestação do serviço eleitoral, que corresponderá a 80% (oitenta por cento) da recebida pelos servidores subordinados aos juízes eleitorais. (grifei)

 

          § 2º – Para efeito de pagamento dos servidores policiais remunerados por intermédio de subsídio, a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral se reveste de natureza de indenização.

 

          Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária consignada à Justiça Eleitoral, ocorrendo seus efeitos financeiros apenas a partir do exercício seguinte ao da sua aprovação.

 

          Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Comissão, em       de setembro de 2011.

 

 

João Campos

Deputado Federal

 

IV – Princípio da Igualdade

 

                       É importante ressaltar que os integrantes da Magistratura e do Ministério Público, que atuam na Justiça Eleitoral, são remunerados pelo desempenho dessa atividade.

 

                       Realmente, o art. 2º, da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991 (dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral) estabelece que:

 

Art. 2º – A gratificação mensal de Juízes Eleitorais corresponderá a 18% (dezoito por cento) do subsídio de Juiz Federal. (grifei) 

 

                       Por seu turno, o inciso VI, do art. 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1983 (dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União) determina:

 

Art. 50 – Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, as seguintes vantagens:

 

VI – gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar; (grifei)

 

                       Destaque-se que, nos termos da Resolução nº 14.046, de 01 de março de 1994, do Tribunal Superior Eleitoral, o pagamento das gratificações aos juízes e promotores eleitorais é feito com recursos próprios da Justiça Eleitoral, por intermédio de cada Tribunal Regional Eleitoral, com prévia dotação orçamentária.

 

                       Resta claro que a gratificação em tela é devida como uma retribuição ao acréscimo às atribuições ordinárias dos juízes e promotores de justiça.           

 

                       Portanto, com fundamento no principio da igualdade, consagrado no caput do art. 5º, da Constituição Federal, os delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal merecem receber, proporcionalmente ao trabalho realizado, o mesmo tratamento remuneratório concedido aos juízes e integrantes do Parquet, que prestam serviço à Justiça Eleitoral.

 

 

V – Conclusão

 

                       Em outras palavras, se os juízes e promotores recebem gratificação em virtude do excesso de atribuições decorrentes da função eleitoral, por qual razão os delegados de polícia não auferem a devida remuneração pelo serviço prestado?

 

                       Portanto, a aprovação desta proposta é necessária, pois preenche enorme lacuna legislativa, corrigindo situação de extrema injustiça.

 

 

 

Mário Leite de Barros Filho

 

 

VI – Bibliografia

 

BARROS FILHO, Mário Leite de. Direito Administrativo Disciplinar da Polícia – Via Rápida – Lei Orgânica da Polícia Paulista. 2ª ed., São Paulo/Bauru: Edipro, 2007.

BARROS FILHO, Mário Leite de e BONILHA, Ciro de Araújo Martins. Concurso Delegado de Polícia de São Paulo – Direito Administrativo Disciplinar – Via Rápida – Lei Orgânica da Polícia Paulista. 1ª ed., São Paulo/Bauru: Edipro, 2006.

BONILHA, Ciro de Araújo Martins. Da Prevenção da Infração Administrativa. São Paulo/Bauru: Edipro, 1ª ed., 2008.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de e BARROS FILHO, Mário Leite de, Resgate da Dignidade da Polícia Judiciária Brasileira. São Paulo: 2010 – Edição dos autores.

 

 

 

Mat�ria Sobre a Concess�o aos Delegados de Pol�ca da Gratificacao pela Prestacao de Servico a Justica Eleitoral.doc