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Gabriel Silvestre: Minha formatura na Polícia – Agradecimentos. 68
Delegado Gilmar Guarnieri afirma que foi denunciado injustamente pelo MP-SP 22
por Ricardo Faria
Hoje responsável pelo Primeiro Distrito Policial de São José dos Campos, o conhecido Delegado Gilmar Guarnieri está revoltado com a denuncia de prevaricação feita contra ele pelo Ministério Público Estadual.
A notícia foi publicada com destaque pelo jornal O Vale na edição do dia 27 de março último: “Promotoria acusa 3 policiais e 2 delegados de crimes – Justiça de S. José aceita denúncia contra policiais – Grupo é acusado de extorsão e falsidade ideológica, entre outros crimes; advogado alega inocência”.
Gilmar Guarnieri nega qualquer envolvimento e afirma que, à época dos fatos, não estava no 1º Distrito e sim na Delegacia do Idoso, que também respondia, interinamente, pela Delegacia Seccional de São José dos Campos.
Quando tomou conhecimento da matéria do jornal O Vale, estranhou o texto ao lado da enorme foto da fachada da Delegacia, na Praça Afonso Pena, “Entrada do 1º Distrito Policial de São José dos Campos, onde atuavam os policiais e delegados em agosto do ano passado, data em que os crimes teriam sido cometidos, segundo a denúncia.”
“Eles falam em delegados e eu pergunto: Delegados? Quem são eles? Para mim só existia um, o responsável pelo Distrito.”
“Após quarenta anos de Polícia Civil, é terrível enfrentar uma denúncia dessas. Corro o risco de ser afastado, tenho que prestar contas à Corregedoria e à Justiça. Não fui conivente, não prevariquei. Me sinto horrivelmente prejudicado. Exijo que tudo isto seja esclarecido.”
E foi mais longe: “Quando o Senhor Douglas Firme Figueiredo me procurou na Seccional e me contou que estava sendo ameaçado, imediatamente solicitei a vinda do delegado responsável pelo Primeiro Distrito, Rubergil Violante. Na presença da vítima, ordenei ao delegado que tomasse providências e ouvi dele que os marginais seriam procurados e presos. Me dei por satisfeito. O que mais eu poderia fazer como Delegado Seccional?
Acontece que, alguns dias depois, promotores do Gaerco, de Taubaté, estiveram na cidade, prenderam os acusados, mas, não me comunicaram nada.
Estranhamente, estes mesmos promotores me denunciam, afirmando que não tomei providências, que prevariquei.
Mas, como, se a própria vítima, Douglas Firme Figueiredo, afirma que o atendi bem, que viu quando exigi providências do delegado responsável pelo Primeiro Distrito e até me agradeceu?”
Veja a entrevista do Dr. Gilmar Guarnieri
Depoimento da vítima – Fomos procurar o Sr. Douglas Firme Figueiredo que nos atendeu no Posto Samambaia, na Av. Francisco Longo, onde os fatos ocorreram. Douglas solicitou que as imagens não fossem mostradas. Aqui, basicamente, o que ele nos relatou;
“No mês de agosto do ano passado fui informado pela gerente do Posto Samambaia que dois celulares haviam sido furtados e que tudo tinha sido registrado pelas câmeras de vídeo que possuímos.
Dias depois, estava lanchando na padaria, em frente ao Posto, quando a mesma gerente me disse que os homens que tinham levado os celulares haviam retornado e queriam abastecer um carro.
Fui até lá e pedi para um deles que me acompanhasse até o escritório, no andar de cima, lhe mostrei a fita de vídeo onde ele aparece pegando os celulares e pedi que ele devolvesse os aparelhos.
Nesse meio tempo, chegaram os policiais que prenderam o homem que havia ficado em baixo, se dirigiram ao escritório assistiram a fita e prenderam o segundo homem.
Para minha surpresa, os homens que haviam sido presos me procuraram no Posto e disseram que eu teria que dar R$ 20 mil reais para que eles levassem aos policiais que os tinham prendido.
Eu falei que não concordava e que não daria nada. Eles passaram a me ameaçar, afirmaram que iriam explodir o Posto, que já sabiam onde eu morava e que iriam me pegar. Voltaram mais algumas vezes com a mesma exigência de dinheiro.
Me sentindo acuado, resolvi ir à Delegacia Seccional de Polícia, no Jardim Satélite.
Lá, fui bem atendido pelo Delegado Gilmar Guarnieri que prontamente chamou o delegado responsável pelo 1º Distrito, contou a ele o que estava ocorrendo e ordenou que tomasse providências o que me deixou mais sossegado.
No Posto, comentei os fatos com um Capitão da Polícia Militar que me assegurou que tomaria providências.
Tomei conhecimento que os dois caras que levaram os celulares haviam sido presos, mas, para minha surpresa constatei que haviam sido soltos, passando em frente do Posto.
Voltei a apelar ao Delegado Gilmar Guarnieri. Tenho esposa e filho, estou amedrontado. Sinceramente, não sei mais o que fazer.”
Jornal O Vale – Procuramos o jornal O Vale e o editor chefe, Elcio Costa, afirmou que iria consultar o editor de polícia e que depois ligaria ao Delegado Gilmar Guarnieri.
Ministério Público – Como o processo corre em segredo de Justiça, o espaço para o pronunciamento do Ministério Público está aberto e pode ser utilizado assim que decidam os promotores envolvidos na denuncia.
“Entenda o caso:
FURTO – Em agosto de 2011, dois homens teriam furtado dois celulares de um posto de gasolina na região central de São José.
FLAGRANTE – Dias depois, eles voltaram ao posto e foram levados à sala do proprietário,quando viram as imagens das câmeras de segurança mostrando o furto
POLÍCIA – A Polícia Civil foi chamada por um detetive particular, amigo do dono do posto. Os suspeitos foram levados para o 1° DP
EXTORSÃO – Na delegacia, segundo a denúncia do MP, os três policiais civis teriam pedido R $20 mil para não prender os dois homens acusados de furto no posto
DENÚNCIA – O caso acabou sendo investigado pelo Gaeco do Vale do Paraíba, que denunciou os policiais em março deste ano
PROCESSO – A Justiça de São José acatou a denúncia e abriu um processo contra os acusados,que terão que apresentar defesa prévia “
4Veja a notícia na página impressa
Ricardo Faria – ricardo@vejosaojose.com.br
Policiais civis prendem PM em flagrante dentro do 16º Batalhão da Polícia Militar, no Butantã, ao lado da USP…Mas o coronel Telhada aparece no local do tiroteio e se apresenta ao programa Brasil Urgente como protagonista de um suposto resgate de vítima de sequestro-relâmpago…É muita cara de pau…Que falta faz o comandante Hamilton aê Datena; num inventa…Traz o homem de volta ou fecha essa bagunça…Ajuda nóis pô! 44
Policial Militar ajudava bando em assaltos a casas
- 6 de abril de 2012
- 23h38
FABIANO NUNES
O soldado da Policia Militar Rafael Carlos Rebollo Ragate, de 35 anos, foi preso em flagrante, na tarde desta quinta feira, suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltar residências em São Paulo. Ele foi detido logo após a Polícia Civil impedir uma tentativa de assalto em uma residência de alto padrão, na Rua Geraldo Nogueira Cobra, no Butantã, zona oeste. Um assaltante foi morto durante a ação e outros fugiram após troca de tiros com os policiais civis da 3ª Delegacia Seccional (Oeste).
O policial militar era investigado há três meses. Neste período, os agentes descobriram que os criminosos mantinham contato com um PM por celular. O militar era responsável por avisar os assaltantes de uma possível aproximação policial. Dessa forma, os bandidos podiam agir tranquilamente. “A sociedade não aceita que um policial que é contratado para combater o crime passe a auxiliar a bandidagem. A ordem é ser muito rigoroso com esse tipo de desvio. Vamos continuar as investigações para saber se existe o envolvimento de outros policiais com essa quadrilha”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima.
Na tarde de quinta-feira, os investigadores descobriram que o grupo atacaria uma residência no Butantã e cercou a região. Um vigia, de 52 anos, que trabalha na região há 25 anos, foi rendido por quatro homens, por volta das 16h, na Rua Geraldo Nogueira Cobra, próximo da Avenida Eliseu de Almeida. Ele foi colocado dentro de um EcoSport, com dois assaltantes, onde ficou sob a mira de uma pistola. Enquanto isso, outros criminosos invadiam a residência.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, após a polícia chegar ao local, dois suspeitos tentaram fugir à pé. Os homens que estavam dentro da residência tentaram pular o muro para escapar pelas casas vizinhas. Neste momento houve tiroteio com os policiais.
Na troca de tiros, Rodrigo Mendes de Souza, de 21 anos, foi atingido. Ele foi levado pelos policiais ao Hospital Bandeirante, onde morreu. Segundo a Polícia Civil, com Souza foi encontrada uma pistola, produto de roubo registrado na Delegacia de São Roque.
Durante a troca de tiros, os outros criminosos, que estavam no EcoSport, também tentaram escapar levando o vigia como refém. Na fuga, entraram na contramão de uma rua, sentido Avenida Eliseu de Almeida, e bateram em uma motocicleta dos Correios. Depois da batida, os bandidos fugiram à pé e não foram localizados. O vigia foi liberado após o acidente, sem ferimentos. De acordo com o relato de testemunhas, outra parte da quadrilha, que estava em um Palio azul, também conseguiu fugir do local.
Após essa ocorrência, o PM foi preso em flagrante dentro do 16º Batalhão da Polícia Militar, no Butantã, ao lado da USP. A equipe de investigação tem provas da participação do policial através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Ele trabalhava na Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas). “Ele nunca ia ao assalto, mas passava informações privilegiadas para os criminosos”, disse o presidente do Conselho de Segurança do Portal do Morumbi, Celso Neves Cavallini. “A atitude dele é revoltante. Ele dizia ao grupo quando a polícia estava a caminho e qualquer policial poderia ser recebido a tiros pelos bandidos. Ele ajudou os criminosos a atacarem residências do Morumbi, dos Jardins e de Pinheiros”, informou Cavallini.
Depois de receber voz de prisão, o soldado Ragate foi acompanhado por um sargento da Corregedoria da Polícia Militar até o Presídio Romão Gomes, na zona norte, onde permanecerá preso. Segundo a PM, após a prisão do soldado, foi aberto um processo disciplinar para investigar a atitude do policial. Ao fim desse processo, que pode durar 90 dias, ele poderá ser expulso da corporação.
Pode ter certeza de que isso é apenas coincidência: 290 Kg de cocaína e outros 10 Kg de crack em um clube de campo de Oficiais da Polícia Militar 84
Pode ter certeza de que isso é apenas coincidência
Logicamente os bandidos não sabiam onde estavam.
PM é preso sob suspeita de ajudar ladrões de casas do Morumbi…( A mentira: “e também pela Corregedoria da PM” ) 7
ANDRÉ CARAMANTE ANDRÉ MONTEIRO DE SÃO PAULO
O policial militar Rafael Carlos Rebollo Ragate, 35, foi preso na noite desta quinta-feira (5) sob suspeita de colaborar com quadrilhas de ladrões que roubam casas de alto padrão na zona oeste de São Paulo. Entre os alvos estavam os bairros dos Jardins, Butantã e Morumbi.
Ragate é integrante da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motos) do 16º Batalhão, onde foi preso por policiais civis acompanhados da Corregedoria da PM. Ele já foi transferido ao presídio Romão Gomes, da PM, onde vai aguardar a conclusão das investigações.
O soldado, que estava na PM desde 2003, era monitorado pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM havia quase três meses.
As investigações apontam que ele usava informações privilegiadas sobre o patrulhamento da Polícia Militar nos bairros da zona oeste para indicar quais os melhores dias e horários para que os ladrões pudessem cometer crimes.
INVESTIGAÇÃO
Policiais do 89º DP (Portal do Morumbi) descobriram que suspeitos de integrar quadrilhas sempre ligavam para um celular antes de ocorrerem roubos de casas.
Por meio de escutas autorizadas pela Justiça, policiais da 3ª Delegacia Seccional constataram que o interlocutor ficava responsável por avisar sobre uma possível aproximação da polícia.
O policial foi ligado a um roubo ocorrido em uma casa dos Jardins no dia 2 de março. Na ocasião, ele consultou na central da PM informações sobre a placa de um carro e o RG de uma vítima.
Com o monitoramento telefônico, a polícia obteve a informação de que ocorreria um novo assalto, desta vez na rua General Nogueira Cobra, no Butantã.
Policiais foram até a casa na tarde de ontem. Ao perceberem a presença da polícia, dois suspeitos tentaram fugir a pé e houve tiroteio. Rodrigo Mendes de Souza, 21, foi socorrido ao hospital Bandeirante, onde acabou morrendo.
Com ele os policiais apreenderam uma pistola. O outro suspeito conseguiu fugir.
Testemunhas informaram que havia mais assaltantes esperando do lado de fora. Eles renderam um vigia de 52 anos e o mantiveram dentro de um EcoSport. Ao verem a polícia chegando, tentaram fugir, mas acabaram batendo em uma moto dos Correios e fugiram a pé. Ninguém foi preso.
Com base nas escutas, os policiais civis foram até o 16º Batalhão e prenderam Regate em flagrante.
O caso foi registrado no 15º DP (Jardins), mas a investigação será feita no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) pela delegada Beatriz Bravo Henrique.
Regate deve ser indiciado sob suspeita de roubo, receptação e formação de quadrilha. Ele também enfrenta processo interno na PM que pode levar à sua expulsão.
A PM disse que vai aguardar a conclusão das investigações para se pronunciar. Nenhum advogado ou parente de Regate foi localizado pela reportagem na tarde desta sexta-feira.
CONSEG
“Fomos pegos de surpresa, nem desconfiávamos de que um policial estaria envolvido em roubos a residência na região” disse Júlia Rezende, presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) Morumbi.
Apesar de achar que a prisão é uma medida positiva, Rezende não acredita que o problema será reduzido na região. “Vimos que as ocorrências de roubos, assim como os casos de arrastões a condomínios, estão pipocando também em outros bairros, então serão necessárias outras ações da polícia”, diz.
Colaborou MARCELLE SOUZA
João Alkimin – Complementando a notícia – O nome do Policia Militar é Rafael Carlos Rebollo Ragate. A ocorrência foi na Rua Geraldo Correa Cobra, 347, Butantã. O horario do inicio da ocorrência 16h15 min e reafirmo que a ordem era abafar para que a imprensa não tomasse conhecimento. 25
Geraldo desprestigia Ministério Público 11
05/04/2012-19h11
Alckmin escolhe segundo mais votado para chefiar Promotoria
DE SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), escolheu o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, segundo mais votado, para chefiar o Ministério Público do Estado.
A lei permite que o governador escolha qualquer um dos três procuradores de Justiça que concorreram na eleição do Ministério Público, não necessariamente o mais votado.
O mais votado na eleição interna do último dia 24 foi o candidato da oposição, procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, que recebeu 894 votos e superou o candidato da situação, Márcio Rosa, que foi votado por 838 eleitores.
O procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi, também da oposição, conseguiu 445 votos no pleito.
Tradicionalmente, o governador indica para o cargo o mais votado na eleição interna, em respeito à vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público.
A última vez em que o mais votado não foi o escolhido foi em 1996, na gestão de Mário Covas (PSDB).
| Marcelo Justo – 24.mar.2012/Folhapress | ||
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| O procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, escolhido por Alckmin |
INDEPENDENTE
Locke apresentou-se na campanha como candidato de oposição, “independente” em relação aos grupos do atual procurador-geral, Fernando Grella, e dos antecessores dele, liderado pelo ex-procurador-geral e ex-secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey.
“Lutamos contra duas forças tradicionais e fizemos uma campanha de altíssimo nível. Agora vamos aguardar com serenidade a escolha do governador”, disse Locke após a apuração.
A candidatura de Locke foi apresentada após ele ter exercido dois mandatos como representante da classe no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Brasília.
O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição. Fernando Grella deixará o cargo após chefiar por duas gestões.
João Alkimin 46
O bizarro, o absurdo e o inacreditável.
João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO
Quem tem o Telhada não precisa chamar o Batman 44
Redes sociais
Ex-chefe da Rota parabeniza filho no Facebook por ação com morte
G1
Um suspeito de tráfico de drogas foi morto no início da noite desta quarta-feira durante operação de equipe das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) na região do Jardim Miriam, na Zona Sul de São Paulo.
A ação foi parabenizada pelo ex-comandante da Rota, coronel Paulo Telhada, no Facebook. Ele disse que seu filho, que é tenente da Rota, participou da ação. “Parabéns ao meu filho e toda equipe, bem como a toda Rota”, escreveu. (Veja íntegra abaixo)
De acordo com a Rota, o homem, suspeito de traficar drogas na região, recebeu os policiais com disparos após uma denúncia anônima.
Questionado na manhã desta quinta, o tenente Rafael Telhada, filho do ex-comandante da Rota, disse que ainda não tinha visto o comentário feito pelo pai no Facebook. “A gente cumpriu nossa missão. Para mim é indiferente um comentário que o coronel fez no Facebook. Estou dando graças a Deus por estar vivo, eu quase morri ontem à noite”, afirmou.
Segundo o tenente Rafael Telhada, a corporação recebeu a denúncia de que o homem mantinha dentro de casa uma grande quantidade de drogas e armamentos.
Ao chegarem ao endereço apontado, na Rua Sebastião Afonso, os policiais encontraram o homem, que atirou contra eles, segundo Telhada. Os policiais revidaram, e o suspeito foi atingido. O homem foi levado para o pronto-socorro de Diadema, no ABC, onde morreu.
Dentro da casa, foram encontrados quatro tijolos de cocaína, três de maconha, um de crack, dois quilos de cocaína em pó dentro de um saco plástico, aproximadamente mil pinos de cocaína prontos para venda e cerca de 5,5 mil ainda vazios. Os policiais também apreenderam três balanças de precisão, materiais para corte da droga e um liquidificador.
A arma usada pelo suspeito, um revólver calibre 38, também foi apreendida. Como houve morte de um suspeito por policiais militares, o caso foi encaminhado para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
No Facebook O ex-comandante da Rota, coronel Paulo Telhada, pai do tenente Rafael Telhada, comentou o caso no Facebook. “Hoje por volta das 18 horas, a viatura de Rota 91402 , comandada pelo meu filho Tenente Telhada, ao averiguar Disque Denúncia que tratava de tráfico de entorpecente, pelo Jardim Miriam, acabou se deparando com um meliante que de arma em punho enfrentou a equipe de ROTA, não restando outra alternativa para meu filho e equipe a não ser revidar aos disparos. O meliante foi baleado e socorrido ao PSM Diadema onde faleceu. Felizmente nenhum PM foi ferido. Foi apreendido com o meliante um revólver cal. 38 e grande quantidade de drogas escondidas em dois cofres. A ocorrência está sendo apresentada no DHPP. Parabéns ao meu filho e toda equipe, bem como a toda ROTA.”, escreveu o coronel.
Delegados querem prerrogativas de magistrados 22
FAUSTO MACEDO
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2011, que definiu como de natureza jurídica a carreira dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, é o novo trunfo para os delegados da Polícia Federal que pleiteiam o mesmo reconhecimento no Congresso. Os delegados da PF querem conquistar prerrogativas como a inamovibilidade. Alegam dificuldades no combate ao crime organizado e denunciam interferências políticas em sua missão.
“Pelo menos sete Estados (Paraná, Goiás, Minas, Maranhão, Amapá, Pará e São Paulo) já reconheceram a carreira jurídica para os delegados civis, a PF está ficando para trás”, protesta Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo e diretor regional da Associação Nacional dos Delegados Federais.
Ele pondera que a categoria “precisa dessa garantia porque é comum a influência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais”.
A PEC 19/2011, enviada à Assembleia paulista pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), acrescenta quatro parágrafos na Constituição Estadual e trata da carreira jurídica dos delegados da Polícia Civil paulista. O trecho que a classe considera vital diz que “aos delegados de polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”.
Desde 2008, está em curso na Câmara a PEC que altera o artigo 144 da Constituição, atribuindo independência funcional aos delegados de polícia. O parágrafo 10 do texto estabelece que delegado de polícia de carreira, de natureza jurídica, “exerce função indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe assegurada independência funcional no exercício do cargo, além das garantias vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio”.
Portugal avalia que para enfrentar a corrupção os delegados da PF também precisam de independência funcional. “Fica o delegado livre de perseguições administrativas, políticas e governamentais. É muito comum que as operações de crimes passem a envolver altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e é por esse motivo que a autoridade policial deve ter plena autonomia nas suas funções.”
Prerrogativas
Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos são prerrogativas da magistratura e que os federais reivindicam. Se conquistarem estas garantias não poderão perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado e só poderão ser removidos de um setor ou delegacia salvo por motivo de interesse público justificado.
Os delegados da PF avaliam que o reconhecimento da carreira jurídica “caminha para a modernização da segurança pública do País, pois refletirá necessariamente na garantia da independência funcional do delegado, o que possibilitará a ele o exercício de suas funções com maior segurança, livre de pressões e ingerências indevidas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AGU é contra Ministério Público fazer investigação criminal 16
Agência Estado
Ao Ministério Público cabe o controle externo da atividade policial, mas não a própria função exercida pela Polícia. A opinião é da Advocacia-Geral da União, ao encaminhar ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre artigo da Resolução 20/07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que autoriza o MP Federal a fazer investigações criminais. Para a AGU, o dispositivo é inconstitucional.
O órgão cita a Lei Complementar 75/93, que garante a fiscalização da Polícia pelo MPF por meio do livre ingresso em delegacias e prisões, do acesso a quaisquer documentos relativos à atividade policial, do pedido de instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial e da propositura de ação penal por abuso de poder.
Além disso, diz a AGU, o artigo 29 da a Constituição prevê que o MPF pode “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”. Já o artigo 144 da Constituição deixa claro que cabe à Polícia Federal apurar infrações penais e “exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União”. Os advogados da AGU enfatizam que, de acordo com a Constituição, cabe à Polícia fazer a investigação criminal, “sempre sob os olhares atentos do Ministério Público, para que este órgão possa avaliar — na qualidade de defensor da ordem jurídica — se é caso ou não de deflagrar a ação penal cabível”.
“A partir do momento em que o Ministério Público se utiliza de sua estrutura e de suas garantias institucionais a fim de realizar de modo direto investigações criminais, atua em sigilo e isento de fiscalização em sua estrutura administrativa”, afirma.
A AGU afirma também que, no âmbito do Congresso Nacional, já houve a Proposta de Emenda Constitucional 1971/2003, que pretendia alterar a redação do artigo 129 da Constituição, para incluir dentre as atribuições do Ministério Público a possibilidade de realizar investigação criminal. Essa proposição, para a AGU, “demonstra que a atual conformação constitucional não legitima o exercício dessa competência pelo órgão ministerial”.
A manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.220, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo da resolução do CNMP. Para a OAB, ao regulamentar o controle externo da atividade das polícias, a resolução viola a Constituição, uma vez que não foi dada competência ao CNMP para editar tal norma. Segundo a Ordem, a Constituição, a partir da Emenda 45/04 (da Reforma do Judiciário), delimitou as competências do CNMP como sendo “de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (artigo 130-A, parágrafo 2º)”.
O caso agora está com a Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre a ação. O relator é o ministro Luiz Fux. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU e da OAB.
ADI 4.220
DOE de hoje – EC n. 35/2012 – Carreira Jurídica – Delegados de Polícia 23
EC 35-2012 – CARREIRA JURIDICA.pdf
Quarta-feira, 4 de abril de 2012
Diário Oficial – Poder Legislativo – página 8
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, DE 3 DE ABRIL DE 2012
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º – Os §§ 2º a 5º do artigo 140 da Constituição do Estado passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 140 –…………………………………………………….
§ 1º – ………………………………………………………………
§ 2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
§ 3º – Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
§ 4º – O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
§ 5º – A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso.” (NR)
Artigo 2º – Os atuais §§ 3º, 4º e 5º do artigo 140 da Constituição do Estado ficam renumerados para §§ 6º, 7º e 8º, respectivamente.
Artigo 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2012.
a) BARROS MUNHOZ – Presidente
a) RUI FALCÃO – 1º Secretário
a) ALDO DEMARCHI – 2º Secretário
Bandidos explodem um caixa eletrônico a cada seis horas no Brasil 12
Band teve acesso com exclusividade a relatório feito a pedido da Febraban. De cada dez casos usando explosivo, seis acontecem em São Paulo. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.
Reportagem de Sandro Barboza
Edição de Márcio Strumielo
Imagens de Josenildo Tavares e Arquivo Band
NÍVEL UNIVERSITÁRIO – Reunião com o deputado CAMPOS MACHADO 150
VENHO REPRODUZIR O CONVITE A TODOS OS COLEGAS QUE DIA 09/04/2012 SEGUNDA -FEIRA QUE VEM, ÁS 10:00 DA MANHÃ, HAVERÁ REUNIÃO COM TODOS OS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES DE POLICIA NA SEDE DA AIPESP, PARA DEBATERMOS ASSUNTO RELACIONADO AO NOSSO NÍVEL UNIVERSITÁRIO. QUEM PRESIDIRÁ O DEBATE SERÁ O DEPUTADO CAMPOS MACHADO.
DEVEMOS NOS UNIR E EXPOR IDÉIAS A SEREM APRESENTADAS PARA COMISSÃO QUE SE FORMARÁ, BEM COMO, PROPOSTAS AO GOVERNADOR. NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!
Av. Cásper Líbero, 535 – Luz – São Paulo – PABX: (011) 3228-7489 / 3229-1535 / 3313-5630 / 3313-5634



