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Encontro marca nova fase de relações entre Polícia Civil e Tribunal de Justiça de São Paulo 17

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BLOG DO DELEGADO

Do portal da Polícia Civil de SP

mini_DSC_0377Acompanhado de outras seis autoridades, o delegado geral, Luiz Maurício Souza Blazeck esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo na manhã de sexta-feira (8), para conversar com o presidente da Casa, o desembargador Ivan Sartori, sobre as atuais expectativas da Polícia Civil quanto ao relacionamento com o TJSP.

Reunidos a Luiz Blazeck e a Ivan Sartori na sala da presidência do Tribunal de Justiça estiveram a delegada da Assistência Policial de Comunicação Social, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta (APCS/DGPAd), Fernanda Herbella Maia, o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, os juízes assessores da presidência do TJSP Rodrigo Capez, Guilherme de Macedo Soares e Regis de Castilho Barbosa Filho, e o secretário assessor da presidência, Kauy Carlos Lopérlogo de Aguiar.

Ivan Sartori recebeu os delegados de polícia dando-lhes as boas vindas ao TJ e logo tendo iniciado a reunião lhes falou das impressões positivas que compartilhou com o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, sobre a nova direção da Polícia Civil.

A conversa passou por uma retrospectiva das últimas e mais importantes ações policiais civis no Estado e incluiu as perspectivas para o futuro da polícia judiciária. Foram discutidas políticas de segurança pública, a mudança natural e necessária de postura da SSP e Polícia Civil frente às transformações do crime organizado, o controle e fiscalização da conduta policial, a renovação dos recursos materiais da polícia e como se encontram atualmente os maiores departamentos policiais.

mini_DSC_0378O delegado geral deu às autoridades presentes um panorama breve e objetivo de como trabalham os policiais civis em todo os Estado e destacadamente os do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

“O trabalho da polícia hoje é de resgate da instituição. O Decap, por exemplo, que é o maior departamento de polícia judiciária da América Latina, está sendo reestruturado, passa por uma reengenharia, para investigar mais, porque não basta o registro do B.O (boletim de ocorrência), é preciso esclarecer os crimes”, afirmou Luiz Blazeck.

O inquérito policial eletrônico foi também um ponto destacado por todos na reunião. “Para o inquérito eletrônico faltam alguns ajustes no RDO (Registro Eletrônico de Ocorrências), que será o RDO 4, mas tudo o que é necessário mudar no banco de dados (que armazena os B.O’s e demais informações pertinentes aos inquéritos policiais) está sendo feito e esperamos que em maio o projeto esteja adequado”, mencionou o delegado geral, que completou: “É preciso uma ligação de sistemas com a Polícia Científica, que digitalizará laudos e assinaturas, o que já está em andamento. Há um projeto piloto no Deinter 4 (departamento de Bauru) com o IC (Instituto de Criminalística) de lá, e já foram feitos testes”.

Outra questão levantada e bastante discutida pelas autoridades foi a preparação da Polícia Civil para a Copa FIFA de 2014, o que incluiu o treinamento dos policiais para atendimento da população local e dos turistas, a realocação de recursos humanos para locais estratégicos, como a região do Porto de Santos (no Deinter 6), que receberá ao menos 89 navios que funcionarão como hotéis (número confirmado até o momento), o que significará a movimentação de no mínimo 15 mil pessoas naquela região durante o evento.

mini_DSC_0382A reunião foi encerrada com declarações de compromisso por parte da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça para colaborarem entre si em todas as questões em que ambas possam de fato atuar juntas.

Após o encontro no TJSP, Luiz Blazeck e Fernanda Herbella visitaram no Fórum João Mendes, a Assistência Policial Civil do Tribunal de Justiça, unidade criada em maio de 2012 e que é dirigida pelo delegado de polícia Fábio Augusto Pinto. Na ocasião, o titular mostrou aos visitantes as instalações da APC/TJ e lhes falou do trabalho ali desenvolvido. As informações são do portal da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

[Foto: Divulgação/Portal da Polícia Civil]

SP: Defensoria faz 2 representações contra ordem da PM considerada racista 22

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Em ordem interna, comando da PM em Campinas determinava abordagens focadas em “indivíduos de cor parda e negra”
A Defensoria Pública de São Paulo protocolou duas representações, junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e ao Ministério Público estadual, contra uma ordem de serviço do comando da Polícia Militar em Campinas que determinava abordagens “especialmente em indivíduos de cor parda e negra”. Nos documentos, o órgão pede que os responsáveis pela ordem sejam investigados administrativa e criminalmente.
A ordem foi emitida para patrulhamento em um bairro com incidência de roubos a residências e determinava que os policiais focassem em suas abordagens, em uma determinada área, “transeuntes e veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo à residência daquela localidade”.
No dia 8 de fevereiro, o defensor público Bruno Shimizu entrou com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-SP), pedindo a abertura de inquérito policial para apurar o crime de racismo. No documento, o defensor argumenta que a ordem da PM “identifica a imagem do cidadão negro com a de criminosos, o que é inadmissível”.
Nesta quinta-feira, foi oferecida uma denúncia administrativa à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. A defensora pública Vanessa Alves Vieira argumenta que a ordem deve ser enquadrada no art. 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.187/10, que considera ato discriminatório, por motivo de raça ou cor, “praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória”.
A defensora pede que sejam aplicadas aos responsáveis as sanções previstas na lei estadual, penaliza administrativamente práticas de discriminação racial. Entre as sanções previstas estão a aplicação de advertência, multa e penalidades disciplinares para agentes públicos, servidores públicos ou militares. Segundo Vanessa Alves Vieira, “a concretização da ordem implica, necessariamente, em intimidação, constrangimento e vexame aos cidadãos negros”.(Terra)

Domingos Paschoal Cegalla (1920-2013) – Professor e vencedor do Jabuti de tradução 11

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15/02/2013- 00h02- Estêvão Bertoni de São Paulo

“Como é que você consegue?”, questionava Dalva ao marido, Domingos Paschoal Cegalla, enquanto ele devorava livros escritos em grego. “Eu gosto de descobrir coisas novas”, respondia à mulher.

Catarinense nascido num distrito de São João Batista, Domingos aprendeu grego (e latim, italiano e francês) durante os anos de seminário em Curitiba (PR). Desistiu de ser padre e foi cursar letras.

Dominar o idioma de Sófocles lhe foi muito útil. Pela tradução de “Édipo Rei”, ganhou o prêmio Jabuti em 2001. Também verteu “Antígona” e “Electra” para o português.

Professor, poeta e romancista, foi autor de dezenas de livros de português e gramática, como “Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa” e “Novíssima Gramática da Língua Portuguesa”.

Em 1983, a “Veja” o chamou de “um mágico do livro didático atraente”. “Se não tiver apelo visual, o livro não é aceito nem pelo aluno nem pelo professor”, disse à revista.

Apesar de ser conhecido, “achava um horror” aparecer em público e dar entrevistas.

Mingo, como era chamado em casa, considerava fundamental estudar. Dalva, funcionária pública aposentada, formou-se aos 42 em administração por incentivo do marido.

Ele trabalhou como professor até 1970 e seguiu escrevendo. Divertia-se jogando xadrez. Descrito como bondoso pela mulher, ficava indignado quando cruzavam com ele e não lhe davam bom-dia.

Aos 92, impressionava pela lucidez. Morreu na sexta (8), no Rio, de pneumonia e falência renal. Teve quatro filhos e dois netos. A missa do sétimo dia será hoje, às 18h30, na igreja Santa Mônica, no Rio.

coluna.obituario@uol.com.br

domingospcegalla

Tragédia no Carnaval – Delegado que deu entrevista contrária aos interesses da Prefeitura de Santos – PSDB – é afastado das investigações; em seu lugar presidirá o inquérito Delegado que responde criminal e administrativamente por suspeita de corrupção em tráfico de entorpecentes…( SERÁ QUE OS DIREITOS DAS VÍTIMAS SERÃO GARANTIDOS…SERÁ QUE O DELEGADO NÃO SERÁ PRESSIONADO PELO GOVERNO TUCANO ? … Alivia ou rua! 21

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Polícia recebe novos depoimentos sobre acidente com carro alegórico

De A Tribuna On-line

Mais três pessoas foram ouvidas nesta quinta-feira sobre o caso do acidente envolvendo um carro alegórico da Sangue Jovem, que deixou quatro mortos na madrugada da última terça-feira. Dessa vez, prestaram esclarecimentos o secretário de Cultura de Santos, Raul Christiano, e o chefe do departamento de eventos da Prefeitura, Rafael Leal. Os depoimentos devem seguir até o fim da próxima semana. Os familiares das vítimas também serão convocados.
O secretário afirmou que o deslocamento do carro alegórico no momento da tragédia era tarefa da escola de samba Sangue Jovem. “Após o desfile, eles têm 30 minutos para fazer o percurso do sambódromo até a área de desmonte.” De acordo com ele, funcionários da Prefeitura podem acompanhar o percurso, mas a operação é responsabilidade das agremiações.
Em entrevista à TV Tribuna, o diretor da Polícia Civil Aldo Galiano Júnior afirmou que houve negligência e que o objetivo da investigação é descobrir quem errou.
“Três, quatro para segurar um veículo daquele porte, é muito pouco. É evidente que houve negligência. Houve uma modalidade de crime culposa. Só para se ter uma ideia, um carro com dez metros de altura é uma edificação de três andares. Qualquer pessoa que passar pela rua, em frente a um prédio de três andares vai olhar a fiação, transformadores. Então houve uma negligencia total de alguém, mas é muito prematuro dizer quem ou chegar a uma conclusão”, disse.

Créditos: Claudio Vitor Vaz

Carro alegórico pegou fogo após encostar em rede elétrica. Quatro pessoas morreram

Nesta quinta-feira, sem maiores explicações, o comando da Polícia Civil ordenou que as investigações da tragédia com o carro da escola de samba Sangue Jovem serão chefiadas pelo delegado titular do 5º Distrito Policial de Santos, Antonio Carlos de Castro Machado Junior, e não mais pelo delegado assistente, João Octavio de Mello. A mudança ocorreu junto com a determinação de que as autoridades não podem mais se pronunciar publicamente em relação ao caso.

Na manhã desta quinta-feira, três vítimas que permaneciam internadas na Santa Casa de Santos receberam alta. Os sobreviventes devem conversar com os investigadores da equipe do 5º DP nesta sexta. Solange Aparecida Noronha também será ouvida. Ela é uma das vítimas, mas saiu da Santa Casa por conta própria para acompanhar o enterro da filha Mirela Diniz Garcia, atingida pela descarga elétrica na frente de casa.
Também nesta sexta-feira ocorre a apuração dos votos do Grupo de Acesso. Pelas novas regras anunciadas pela Prefeitura na última quarta-feira, em 2014, o Grupo Especial passará a contar com 12 agremiações.
Desse modo, em 2014, três escolas do Grupo Especial devem ser rebaixadas para o Grupo de Acesso, que contará com três agremiações. Apenas uma subirá para à elite do Carnaval santista no ano seguinte. Assim, em 2015, o Grupo Especial voltará a ter 10 escolas e o de Acesso ficará novamente com cinco.

INDÍCIO DE NEGLIGÊNCIA OU DOLO : Prefeitura de Santos – PSDB – fez Carnaval sem alvará do Corpo de Bombeiros devido à ausência de condições adequadas de segurança 16

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Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 20h02

Sem documento

Prédio construído em sambódromo de Santos não tinha AVCB

De A Tribuna On-line

Apesar de não ter relação nenhuma com o acidente envolvendo um carro alegórico que deixou quatro mortos na última terça-feira, o prédio que abriga o camarote construído na Passarela do Samba Dráusio da Cruz, na Zona Noroeste, tinha problemas. As informações do Corpo de Bombeiros foram divulgadas em reportagem da TV Tribuna, na noite desta quinta-feira.
De acordo com a denúncia, quando os bombeiros realizaram a primeira vistoria no edifício construído no sambódromo, foram verificadas algumas irregularidades. No entanto, a Prefeitura não corrigiu essas falhas e a obra foi inaugurada sem o auto de vistoria (AVCB).
Conforme e-mail enviado à redação da TV Tribuna, na primeira vistoria foram apontadas irregularidades na construção de alvenaria nos prédios destinados aos camarotes. Na mensagem, o comandante do Corpo de Bombeiros ainda afirma que representantes da Prefeitura foram avisados e o local deveria ser modificado. Já na segunda e última fiscalização realizada no sábado de Carnaval, os bombeiros verificaram que os problemas não tinham sido resolvidos e por isso, não deram o auto de vistoria.
Questionado sobre o uso do sambódromo sem o AVCB, o secretário adjunto de infraestrutura e edificações Nilson Barreiro disse que o prédio não está totalmente concluído, mas todos os equipamentos de combate a incêndio e prevenção a rotas de fogo estão funcionando.
”Como é um evento que está com instalações provisórias e o edifício é permanente, diferente do ano passado, que era tudo provisório, ele considerou algumas desconformidades em função da ocupação total do prédio. O prédio não está totalmente concluído. Portanto, ele não poderia dar o auto de vistoria do bombeiro”, explicou.
Sobre as desconformidades encontradas, Barreiro informou que se referem  à ocupação dos depósitos do anfiteatro, que foram todos lacrados para o Carnaval. “Toda a área referente ao camarote, salas de imprensa e outros locais, estava com as condições de combate a incêndio todas funcionando. Tanto é que na hora que houve o apagão, o prédio se manteve com toda a iluminação funcionando, que é um dos itens de segurança. A parte que o Corpo de Bombeiros fiscaliza no auto de vistoria é quanto à funcionabilidade dos equipamentos de segurança com o prédio em plenitude, que é o que vai ser o centro cultural, com utilizações diferenciadas no Carnaval. Então ele não tem esse documento em função do prédio não estar totalmente concluído”.
Indagado sobre se a Prefeitura liberaria um local que tivesse AVCB, o secretário disse que é necessário analisar caso a caso. “No caso aqui, nós temos toda uma equipe técnica que se responsabiliza por evento. O auto de vistoria não impede a realização do evento, quem impede isso é a Prefeitura, mediante às vistorias que ela faz. Então garantimos que o prédio estava seguro e todas as instalações das arquibancadas estavam seguras. Tanto é que não houve nenhum tumulto e nada aconteceu durante o sinistro que aconteceu na dispersão”.

Prédio que abrigava os camarotes e salas de imprensa não recebeu o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

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PEGA NA MENTIRA, CORTA O RABO DELA, PISA EM CIMA…BATE NELA: “eu estudei o caso e vi que nenhuma Lei mudou a escolaridade do Agente Policial de 1º para 2º grau” …( No Brasil a repristinação só é admitida se for expressa ) 41

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Palavras do Presidente:
O Presidente do SIPOL questionou os seguintes pontos:
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PRESIDENTE DO SIPOL: na Polícia Civil o funcionário, seja ele Investigador, Escrivão, Delegado, Carcereiro, Perito, Agente, etc, deve saber dominar relativamente bem determinadas tecnologias e procedimentos diversos. Os concursos para todos os cargos da Polícia Civil deveriam ser no mínimo de 2º grau, quiçá grau universitário mesmo. E agora fomos surpreendidos com o Edital do Concurso para Agente Policial exigindo escolaridade de 1º grau.
SECRETÁRIO: eu estudei o caso e vi que nenhuma Lei mudou a escolaridade do Agente Policial de 1º para 2º grau. Alguém simplesmente passou a soltar os Editais com escolaridade de 2º grau. Agora a fundação VUNESP é quem faz o concurso, e ela se pauta pela Lei. E a Lei ainda exige 1º grau. Então, na verdade, não procedemos a um retrocesso, a VUNESP só cumpriu a Lei. Mas a reestruturação está sendo estudada, o Dr. Blazeck (Delegado Geral) já está com o ante-pré-projeto. Ele está estudando o assunto e eu o estou deixando totalmente a vontade para fazê-lo. Em breve teremos um esboço e eu vou pedir a ele que o apresente a vocês.
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Afirmam ALBERTO ANGERAMI e NESTOR S. PENTEADO , em LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA – Capítulo III – Do Provimento de Cargos , Seção I – Das Exigências para Provimento, fls. 18 e 19:
Não basta o certificado de colação de grau, a lei determina a apresentação do DIPLOMA, o que dificulta, mas não evita a fraude.
Para as demais carreiras, de investigador , escrivão e agente policial ( grifo nosso ) , era preciso, no mínimo, ser possuidor de certificado de conclusão do 2º grau ou equivalente, porém agora se exige nível supeiror paras as duas primeiras. Para a carreira de agente policiail exige-se, ainda, carteira de motorista de categoria profissional .  ( 2a. Edição – Revista, atualizada e ampliada –  MILLENNIUM EDITORA – 2006 – CAMPINAS/ SP )

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Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro –  Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010 –  não se aplica a repristinação no ordenamento jurídico brasileiro, de se ver o inteiro teor do artigo abaixo:

Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

§ 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

§ 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Assim, entendemos que o Artigo 4º  –  DA  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.151, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, in verbis: – Constituem exigências prévias para inscrição no concurso público de ingresso nas carreiras policiais civis ser portador de nível de escolaridade estabelecido para cada carreira no artigo 5ºda Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 ( Artigo 5º — Para o ingresso a que se refere o artigo anterior será exigido: I — certificado de primeiro grau ou equivalente, para as séries de classes de: a) Carcereiro;b) Agente Policial;c) Atendente de Necrotério Policial;d) Auxiliar de Papiloscopista Policial ) ;  e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.067, de 1º dezembro de 2008 (Artigo 1º – Para o ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, exigir-se-á diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente )   , NÃO REVOGOU O ACIMA TRANSCRITO art. 15 – XIV – da LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL.

Posto isto,  salvo melhores e abalizadas interpretações , para a carreira de agente policial continua vigendo  a disposição da  Lei Complementar nº 858, de 02/9/1999: SEGUNDO GRAU OU EQUIVALENTE.

Comentário inconveniente, mas oportuno: PERITO – DEPOIS DE MORTO – VOLTA A SER POLICIAL CIVIL ? 105

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14 de Fevereiro de 2013•12h39 • atualizado às 12h44

SP: policial civil é executado após sofrer sequestro-relâmpago

Bandidos teriam descoberto a identidade dele em plena ação criminosa

Um perito da Polícia Civil foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira após sofrer um sequestro-relâmpago em São Paulo. Segundo informações do SPTV, o homem foi abordado por volta das 9h30 e ficou sob o poder dos criminosos.

Quando descobriram que a vítima se tratava de um policial, os bandidos resolveram executá-la. O corpo foi encontrado no acesso da rodovia Raposo Tavares, na altura da Escola Politécnica. A Polícia Civil já investiga a autoria do assassinato.

Terra
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Por que não exibiu a carteira e explicou que era um simples POLICIAL CIENTÍFICO?
Um agente da lei incapaz de abusos e violências como os VERME e os RATO.
ME RESPEITEM QUE SOU DA POLÍCIA CIENTÍFICA…NADA TENHO A VER COM OS “BOTA” E COM OS “VIAGRA”!  
Por que PERITO E LEGISTA  portam armas?
( resposta: POR VAIDADE E PRÁ MORRER MAIS DEPRESSA !  )

CONCURSO AGENTE POLICIAL PODERÁ SER ANULADO ! …( Para ingresso na carreira de agente policial continua sendo necessário diploma do antigo CURSO COLEGIAL ou atual SEGUNDO GRAU; conforme o inciso XIV do artigo 15 da Lei Complementar nº 207; com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 858, de 02/9/1999 ) 151

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Enviado em 13/02/2013 as 18:54 – MARCOS

Prezados Senhores, infelizmente esse concurso será ANULADO. Estamos entrando com Mandado de Segurança contra a VUNESP e contra a Academia de Policia. Para concorrer as vagas, o candidato deverá apresentar conclusao de  ensino MÉDIO e não fundamental como foi divulgado. Já que o Estado não tomou providencia nesse sentido, eu e alguns amigos estamos entrando com MS para impugnar esse concurso. Desculpe aos inscritos, mas é totalmente culpa do Governo do Estado (PSDB). abraços

Enviado em 13/02/2013 as 19:17 – JOCA

Dr. Guerra Por Favor explique: Para Agente Policial é exigido ensino fundamental ou ensino médio?

Enviado em 13/02/2013 as 19:27 – FLIT

Caro Joca,

Penso que – salvo tenha sido declarada inconstitucional por meio de decisão do Poder Judiciário – para ingresso na carreira de agente policial continua sendo necessário diploma do antigo CURSO COLEGIAL ou atual  SEGUNDO GRAU. Inciso XIV com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 858, de 02/9/1999.

E não encontrei nenhuma informação acerca de ter sido declarada inconstitucional.

Lei Complementar Nº 858, de 02 de Setembro de 1999.

(Projeto de Lei Complementar nº 102, de 1995, do Deputado Campos Machado – PTB)

Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, acrescentado pela Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986.

SITUAÇÃO ATUAL: EM VIGOR.

Aparentemente, não foi proposta ADIN em face desta LC.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º – O inciso XIV do artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, acrescentado pela Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XIV – para os de Agente Policial: ser portador de certificado de conclusão de curso de segundo grau”.

Artigo 2º – Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 02 de setembro de 1999. a) VANDERLEI MACRIS – Presidente Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 02 de setembro de 1999. a) Auro Augusto Caliman – Secretário Geral Parlamentar

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ADIN n° 121.796 de 18/07/2005  ( DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE AO PLC 15/ 1999 ,   DE INICIATIVA DA DEPUTADA ROSMARY CORREA,  PERTINENTE AO NIVEL SUPERIOR PARA ESCRIVÃES E INVESTIGADORES que alterava o artigo 5º da Lei Complementar n. 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria de Segurança Pública e dá providências correlatas.

Lei Complementar n. 929, de 24/09/2002, declarada inconstitucional pelo TJ-SP, em 05/07/2011, com efeitos “ex-nunc”, isto é, não retroativos, a partir de 13/06/2005, data da R. Decisão liminar, que suspendeu os efeitos da referida lei. Ofício comunicando a decisão publicado no DAL de 09/08/2011, p. 19

Polícia Civil de Santos faz grande esforço para esculpar a negligente administração municipal tucana da trágica imagem do Carnaval 2013…( B.O. lavrado na sede da Seccional – em vez de na delegacia do bairro ou no plantão central – registra enganosa versão de que o acidente ocorreu em local não sujeito a jurisdição da Prefeitura…MENTIRA! ) 17

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Enviado em 13/02/2013 as 16:21 – KALUNGA DA PAZ

É preciso regulamentar esses carros! com limite de altura!

Ter material isolante elétrico nas extremidades, e onde é empurrado.

Pneus compatíveis com o tamanho e….freio!

E um engenheiro responsável nas escolas para assinar a “planta”.

Outra idéia viu, novato prefeito e….equipe: depois da dispersão, serem rebocados por veículo, tratorzinho, quadriciclo seja lá o que, e não esse humilhação de gente puxando!

Isso aqui não é….Bangladesh!

O Dr Guerra, cabe indenização civil a esses pobres trabalhadores que lá morreram? trabalhista?

Um deles, ouvi, tem 5 filhos!

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Queremos ver se algum defensor público , de pronto , ingressará,  contra a Prefeitura,  com ação civil em favor das vítimas.

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Luto em Santos

Familiares e amigos enterram mortos da tragédia do Carnaval

De A Tribuna On-line

Atualizado às 12h22
Quarta-feira de Cinzas de 2013: um dia que ficará marcado para sempre pela dor. Nesta manhã, as famílias das quatro pessoas mortas eletrocutadas após acidente com carro alegórico da escola de samba Sangue Jovem, na Zona Noroeste, em Santos, enterram seus entes queridos. Cinco pessoas permanecem internadas com quadro de saúde estável.
No Cemitério da Areia Branca, Solange Aparecida Noronha, de cadeira de rodas, despediu-se da filha Mirela Diniz Garcia, de 19 anos. Internada com queimaduras desde terça-feira na Santa Casa de Santos, ela deixou o hospital sem autorização para enterrar a jovem. O velório, fechado para a imprensa, ocorreu no Salão de Mármore do Santos Futebol Clube.
A promotora de eventos acompanhava o desfile da porta de casa, na madrugada desta terça-feira, como fazia sempre, sentada em uma cadeira de alumímio. Foi quando, por volta da 1h20, o carro alegórico, desgovernado, cruzou seu caminho e bateu em uma rede de alta tensão.
No momento do acidente, Mirela tirou a filha de três anos de perto, quando perdeu o equilíbrio e encostou no carro alegórico, sofrendo a descarga. Mirela conseguiu salvar a fila, mas sua mãe não teve a mesma sorte. Solange acabou se machucando e desde terça-feira está internada na Santa Casa de Santos. Ainda não se sabe se ela voltou para o hospital.
Durante o enterro, marcado pelo silêncio da dor, amigos e familiares de Mirela não acreditavam no adeus. Alexsandro Diniz Garcia, que cuidou do velório e do enterro da irmã, agradeceu a força e a presença de todos. Para ele, também coube a dura missão de escrever o nome de Mirela na lápide.
Ontem, Alexsandro disse à reportagem que era muito apegado à irmã. “Ela era amiga e muito especial, alguém que sempre levarei com saudade na memória”. Ele também prestou socorro à Mirela. “Eu arrastei ela para longe do carro e tentei fazer massagem cardíaca, mas já tinha morrido”.

Créditos: Fotos Reprodução

Mirela Diniz Garcia, Ludenildo da Silva Militão, Leandro Monteiro e Wictor Ferreira foram sepultados

Enterro no dia do aniversário O ajudante de pedreiro Leandro Monteiro completaria 27 anos nesta quarta-feira. Seu último sonho era comemorar o aniversário com a família. Os R$ 40,00 que receberia para empurrar o carro alegórico seriam utilizados para a festa. “Ele era um bom menino, me respeitava muito, mas agora não há nada para falar. Deus já o levou”, disse aos prantos a mãe Maria Benedita Monteiro, durante o enterro do filho no Cemitério Municipal de São Vicente, nesta manhã.
Leandro era casado com Jaqueline Elias Cardoso, de 27 anos, com quem teve quatro filhos, de 8, 7 e 4 anos e outro de 7 meses. “Não dá para continuar em casa. Tudo me lembra ele”, disse nesta terça-feira à reportagem.

Filho de 9 anos enterra o pai
Também no Cemitério de São Vicente o adeus ao ajudante de serviço gerais, Ludenildo da Silva Militão, de 25 anos, amigo de infância de Leandro Monteiro. Com a ajuda da mãe, o filho mais velho, de 9 anos, escreveu o nome do pai. Uma cena tão comovente e triste que não há palavras para descrever.
Segundo a irmã Joana Maria Francisco da Silva, “agora não adianta ficar lamentando”. Ela só pensa em ajudar a cuidar dos sobrinhos, para que tenham um futuro bom. Ludenildo tinha ainda uma menina de 3 anos e havia acabado de se separar, por isso morava com a mãe no México 70, em São Vicente.
Antes de sair de casa, na noite desta terça-feira, horas antes da tragédia, despediu-se de Joana Maria Francisco da Silva e avisou à mãe que voltaria antes do amanhecer. Nesta manhã, Joana, muito emocionada, não conseguia falar.
Os enterros de Ludenildo e de Leandro foram custeados pelo Santos FC. O vice-presidente do Peixe, Odílio Rodrigues, esteve no Cemitério de São Vicente, em solidariedade às famílias.
O quarto enterro foi do organizador de eventos Wictor Ferreira, de 29 anos, no Cemitério da Filosofia. Revoltada, a família preferiu não se pronunciar. Além dele, Leandro e Ludenildo foram contratados pela Sangue Jovem para empurrar o carro alegórico. Eles receberiam R$ 40,00 pelo serviço.

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Devemos ajudar essa família, inclusive pelos ídolos, ricos jogadores que foram homenageados…por favor, só lamento….é hipocrisia! demagogia!

Acho que parte da renda do próximo jogo do Santos deveria, a torcida exigir que fosse para ajudar essas famílias!!!

Chega de alienação! ou….boicotem o jogo!

Vergonha, ante os salários milionários de jogador semi analfabeto!

KALUNGA DA PAZ

79 mil candidatos concorrem a 391 cargos de agente policial; por três salários mínimos mensais 52

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Oportunidade

Quase 79 mil se inscrevem para concurso da Polícia Civil

De A Tribuna On-line

A Fundação Vunesp, organizadora do concurso para 391 vagas de agente da Polícia Civil do Estado de São Paulo, divulgou o número total de inscritos para o processo seletivo. São 78.986 candidatados, sendo sua maioria da capital paulista (40.907). A segunda cidade com maior número de inscritos é São José dos Campos (5.703), seguida por Campinas (5.594). Santos tem 4.614 candidatos.
As demais cidades que os candidatos realizarão as provas objetivas são Bauru, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,  São José do Rio Preto e Sorocaba.
Concurso
Os candidatos devem ter ensino fundamental, conhecimentos práticos de digitação e Carteira Nacional de Habilitação na categoria D (ônibus e veículos utilizados no transporte de vários passageiros). A exigência da CNH se justifica porque a carreira de agente policial foi criada para substituir a de motorista policial, profissional que era contratado para conduzir viaturas policiais e auxiliar em investigações e outras tarefas.
Os inscritos no concurso enfrentarão prova preambular no dia 10 de março. A avaliação exigirá conhecimentos de língua portuguesa e noções de direito, criminologia, lógica e informática.
As próximas etapas do processo seletivo serão compostas por exames de aptidão psicológica, aptidão física e investigação social.
Os aprovados terão direito a salário de R$ 2.278,05 e ingressarão na corporação como agentes policiais de 3ª classe.

Boletim de ocorrência não cita a verdadeira causa para acidente em Santos: A PREFEITURA NÃO FISCALIZA NADA QUE NÃO RENDA TRIBUTOS OU PROPINAS 7

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12/02/2013-14h50

Boletim de ocorrência cita quatro possíveis causas para acidente em Santos

NATÁLIA CANCIAN ENVIADA ESPECIAL A SANTOS

O boletim de ocorrência sobre o carro alegórico da escola de samba Sangue Jovem, de Santos (SP), cita quatro possíveis causas para o acidente que matou pessoas na madrugada de hoje (12).

Uma das causas é que o carro alegórico pendeu devido ao desnível da avenida em que trafegava e por isso bateu na fiação, provocando a descarga elétrica. A segunda que por serem poucas pessoas empurrando o veículo, não se conseguiu controlar a trajetória do carro.

Outro ponto é que o veículo era levado junto à calçada, enquanto a maior parte dos carros de outras escolas se movimentavam bem perto do canteiro central da avenida. A última causa refere-se a quebra da caixa de direção que impediu a condução adequada do carro alegórico.

O boletim traz ainda dados sobre as vítimas: o técnico de som Wictor Ferreira, 29, de São Vicente (SP); o auxiliar de limpeza Ludenildo da Silva Militão, 26, também de São Vicente; o ajudante geral Leandro Monteiro, que completaria 27 anos amanhã; e Mirela Diniz Garcia, 19, de Santos.

Segundo a prefeitura, das nove pessoas que foram encaminhadas para a Santa Casa em decorrência do acidente, 4 tiveram alta e 5 permanecem internadas. Após o incidente, o desfile das escolas de samba de Santos foi cancelado.

Veja vídeo

Não basta ser pobre e desfilar no “Sambódromo” construído para os pobres da Zona Noroeste, tem que morar atrás da linha do trem, nos morros e nas favelas; ainda assim: TER ORGULHO DE SER SANTISTA 2

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Luto em Santos

Dirigente da Sangue Jovem diz que Carnaval deve ser repensado

De A Tribuna On-line

O dirigente da escola de samba Sangue Jovem, Alexandre Cruz da Cunha,  disse nesta terça-feira, em entrevista  à TV Tribuna, que o acidente com o carro alegórico foi uma “tragédia” que obrigará a todos da Cidade a “repensar o Carnaval”.
A entrevista foi dada após o trágico acidente que matou quatro pessoas na Passarela do Samba Dráusio da Cruz, em Santos. Um dos carros alegóricos da agremiação pegou fogo na área de dispersão, depois de atingir um fio de alta tensão.
“Com essa tragédia, toda a estrutura terá que ser repensada, como logística e segurança. Estamos todos chocados e teremos que repensar como lidar com Carnaval”, disse Cunha, diretor de relações públicas da escola.
A Sangue Jovem é um torcida organizada do Santos Futebol Clube. A entidade ofereceu ajuda financeira aos familiares das quatro vítimas.

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O que precisa ser repensado é o modo arrogante de ser dos moradores de Santos.

Prefeitos como Beto Mansur e Papa, com a aprovação de políticos como o pai do atual prefeito Alexandre Barbosa, destruíram o carnaval na cidade, proibindo os desfiles de blocos e escolas de samba nas regiões tradicionais de Santos, digo: tradicionais no sentido carnavalesco.

Os festejos foram empurrados do Centro, do Gonzaga e da orla da praia – com todo o respeito – para um bairro, na boca do mangue, bem distante dos ricos. Diga-se de passagem, a proibição teve como pretexto A SEGURANÇA PÚBLICA, em razão de algumas brigas entre blocos rivais, mas na verdade o pano de fundo sempre foi o  incômodo aos moradores de apartamentos de frente para o mar.

Sabem como é, o sujeito enquanto mora nos fundos vem para a praia fazer festa e muito barulho sem quaisquer preocupações com os direitos alheios: VIVA A DEMOCRACIA PRAIANA.

Quando deixa os fundos para vir morar na praia não quer saber de festa e barulho em sua porta.

Bem assim: POLÍTICOS E NOVOS- RICOS SÃO COMO PUTAS VELHAS QUE SE PÕEM A MORALIZAR A VIDA ALHEIA!

Ontem morreram só ( para eles  políticos e endinheirados financiadores  )  mais quatro pobres da periferia, mas alguns  já acharam o culpado:

O CARNAVAL!

AGORA É SÓ PROIBIR DE VEZ!

POBRE BOM É POBRE MORTO

POBRE BOM É POBRE MORTO

HIPOCRISIA COLETIVA – Desfile da escolas campeãs em Guarujá é cancelado 2

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Terça-feira, 12 de fevereiro de 2013 – 12h28

Luto

De A Tribuna On-line

A Prefeitura de Guarujá, a Liga das Escolas de Samba da Cidade e comissão de Carnaval decidiram suspender o Desfile das Campeãs do Carnaval Guarujaense, que aconteceria nesta terça-feira, na Passarela do Samba em Vicente de Carvalho.  A prefeita Maria Antonieta de Brito lamenta o trágico acidente ocorrido e se solidariza com toda a população santista, com a comunidade da agremiação, com os membros da sangue jovem e com a família das vítimas.
“Este é um momento de extrema tristeza pra todos que gostam e fazem parte do mundo do samba, do carnaval. Temos em Guarujá a escola Mocidade Amazonense que compete no Carnaval santista. Todos estão muito tristes. Não há clima para a realização do Carnaval na nossa Cidade”.

DEMAGOGIA COLETIVA: prefeito em exercício – ex-tucano que se argolou ao PT – cancela eventos oficiais de Carnaval em Cubatão 1

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Solidariedade

Cubatão cancela eventos de Carnaval desta terça-feira

De A Tribuna On-line

Os eventos oficiais de Carnaval em Cubatão estão suspensos nesta terça-feira. A Prefeitura anunciou nesta tarde que as festividades foram canceladas hoje em solidariedade ao trágico acidente na Passarela do Samba Dráusio da Cruz,. em Santos, onde quatro pessoas morreram.
Segundo o comunicado, a decisão foi tomada pelo prefeito em exercício, Donizete Tavares do Nascimento, em comum acordo com os organizadores dos festejos, após reunião no início desta tarde, na sede da Secretaria de Cultura.
Os secretários de Segurança Pública e Cidadania, Armando Campinas Reis Júnior, e de Cultura, Wellington Ribeiro Borges, além de representantes das sociedades de melhoramentos dos bairros que sediam os eventos, participaram do encontro.
A nota diz ainda que Donizete conversou por telefone com o secretário de Cultura de Santos, Raul Christiano, manifestando seus votos de pesar e solidariedade à população santista. Para o prefeito em exercício, não há condições de manter os festejos. “A região está de luto em decorrência do acontecido na noite de ontem. O secretário de cultura de Santos agradeceu nosso gesto e encaminhou nossa manifestação solidária ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa”.
O cancelamento dos eventos está sendo comunicado por organizadores do Carnaval dos Bairros.

GOVERNO TUCANO NA CIDADE PÓLO DO PARASITISMO POLÍTICO : a cidade de Santos – metida a rica, bonitinha de rosto, muito feia de corpo e fedida – deveria decretar luto por ser uma cidade governada por demagogos…( Acidente ocorreu na cara do prefeito e de seu séquito de – ex-oficiais PM – comandantes da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Guarda Municipal ) 6

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Terça-feira, 12 de fevereiro de 2013 – 14h10

Luto

Prefeitura de Santos vai aperfeiçoar segurança após tragédia no Carnaval

Síssi Pucciariello

Atualizado às 15h27
Com informações de Gabriela Lousada e Eduardo Velozo Fuccia
Foram cerca de duas horas de espera, muitas perguntas ainda sem respostas e comoção na coletiva do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, na manhã desta terça-feira, sobre a tragédia com carro alegórico da Sangue Jovem que matou quatro pessoas eletrocutadas e deixou cinco feridos, após o desfile desta madrugada, na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz. A Polícia Civil vai concluir em até 30 dias o laudo das causas do acidente, e o prefeito pedirá ajuda do Estado para reduzir esse prazo.
Segundo o apurado pela reportagem, a tragédia poderia ter sido pior. O ex-jogador de futebol Coutinho, do Santos FC, e 22 crianças que estavam no carro ‘O Rei da Bola’ , que homenageava o ex-jogador Pelé, não foram atingidos porque saíram antes. Vinte a 25 metros antes da colisão com a rede elétrica, Coutinho teria pedido para que todos descessem, pois o carro estaria balançando em excesso.
Durante a coletiva nesta manhã, no Salão Nobre da Prefeitura, Paulo Alexandre afirmou que toda a estrutura da Passarela Dráuzio da Cruz foi aferida pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Por enquanto, o que se sabe é que o Carnaval santista está cancelado e que a prioridade da Prefeitura é prestar assistência às famílias das vítimas e dos feridos. Cinco pessoas estão internadas, com quadro estável, na Santa Casa de Santos.
“Esse é um momento de comoção para todos os santistas. A Prefeitura de Santos decretou luto oficial de três dias e cancelou todos os eventos do Carnaval”, explica o prefeito. Com isso, as escolas Unidos dos Morros, X9 e União Imperial não desfilam nesta terça-feira. E toda a programação, como os desfiles de bandas e apresentações nas tendas da praia, não ocorrerão.
Para o presidente da Liga das Escolas de Samba, Heldir Lopes Penha, o cancelamento do desfile é o que menos importa nesse momento. “Falei com os presidentes das agremiações e todos estão solidários. É muita tristeza”.

 palexandre
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa deu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira e cancelou as atividades

Carro desgovernado
Sobre o acidente, há poucas informações oficiais. De acordo com a Prefeitura, já na área de dispersão, após o desfile na  Passarela do Samba Dráusio da Cruz, por volta da 1h20 desta madrugada, o carro ficou desgovernado, saiu do centro e foi para a lateral da Avenida Nossa Senhora de Fátima, atingindo os fios elétricos de um poste. Depois, pegou fogo. Três homens que empurravam o carro e uma jovem, que estava na porta de casa,  morreram eletrocutados.
Um perito do Instituto de Criminalística aferiu em 14.600 volts a intensidade da descarga elétrica sofrida pelas quatro vítimas no momento em que o carro bateu na fiação de um poste, diante do número 1178 da avenida, no bairro Areia Branca.
Segundo boletim de ocorrência registrado pelo delegado Leonardo Amorim Nunes Rivau, a barra de direção do carro teria se quebrado, e o veículo, perdido o controle.

 carroalegorico
O carro alegórico atingiu a rede elétrica entre o sambódromo e o local onde os carros são estacionados

Fora do rumo
De acordo com Paulo Alexandre, o carro “não deveria estar ali”. O prefeito ressaltou os cuidados da Prefeitura com a segurança antes da realização do evento, disse que 34 braços de iluminação foram retirados para a realização do desfile e que o evento ocorreu com o aval do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. “Doze escolas usaram a mesma área de dispersão nesses últimos três dias. Foi uma fatalidade”.
Sobre o desnível na pista ter sido uma das causas de o carro ficar desgovernado, tanto o prefeito quanto o presidente da Liga não admitiram essa possibilidade. No entanto, para 2014, o prefeito adiantou que a segurança será aperfeiçoada. “Nós vamos estudar medidas, junto com a comunidade, que possam aprimorar a segurança”.
Segundo o regulamento, as carros alegóricos devem ter, no máximo, 10 metros de altura, por oito metros de largura. Não foi informado quanto o carro da Sangue Jovem media, mas, segundo o prefeito, ele cumpria essa exigência. Ainda de acordo com a Prefeitura, esses carros foram vistoriados para checagem dos quesitos de Carnaval e a avaliação dos veículos na questão de segurança compete às escolas.
Paulo Alexandre ressaltou ainda a infraestrutura montada para o Carnaval e que o socorro às vítimas foi imediato. No local, havia seis ambulâncias do Samu e três médicos. No momento em que o carro começou a pegar fogo, a Brigada de incêndio prontamente prestou assistência.

Vítimas
A Polícia Civil identificou na manhã desta terça-feira as quatro vítimas da tragédia do Carnaval santista. São elas: Mirela Diniz Garcia, de 19 anos,  Ludenildo da Silva Militão, de 25 anos, Wictor Ferreira, de 29 anos e Leandro Monteiro, de 27 anos.
Mirela estava na calçada de casa quando o último dos quatro carros da escola tocou fios elétricos em um poste na área de dispersão logo após o fim do desfile. Já os outros três rapazes empurravam o carro alegórico. Cada um, receberia R$ 40,00 para empurrar o carro alegórico na madrugada desta terça-feira.
Após curto-circuito, o carro pegou fogo, por volta da 1h20. A tragédia foi anunciada no blog da cobertura do Carnaval. Cinco pessoas continuam internadas na Santa Casa de Santos. Uma delas é Solange Aparecida Noronha, mãe da adolescente Mirela, que tentou socorrer a filha.
Velório na Vila
Os corpos ainda estão no Instituto Médico-Legal (IML), no Saboó. Dois, dos quatro mortos,  serão velados no Salão Nobre da Vila Belmiro.  A informação foi confirmada pelo Santos Futebol Clube.  Os outros dois corpos serão velados em São Vicente.
Luto
Por meio de nota, o Santos FC lamentou o acidente. “O clube está solidário à dor dos familiares e amigos e informa que está oferecendo todo o apoio a eles e à torcida neste momento difícil”. Nas redes sociais, internautas também prestam solidariedade às famílias das vítimas. “Que Deus acolha os que partiram e conforte a todos. Profundo pesar”, diz Samira Forte. ” Que Deus ajude vocês. Santos em luto”, comenta Alba Silva.