Governo de São Paulo cria 4,6 mil cargos na Polícia Civil

O governo do Estado de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira a criação de um total de 4.653 vagas na Polícia Civil, representando um aumento nos gastos de R$ 305 milhões por ano, sendo R$ 135 milhões apenas para a polícia científica e o restante para outros cargos.
A cerimônia que oficializou o anúncio foi realizada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, no Palácio dos Bandeirantes.
Alckmin sancionou um Projeto de Lei Complementar (PLC) criando 1.853 cargos para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as vagas serão preenchidas por 200 médicos legistas, 529 peritos criminais, 55 desenhistas técnico-periciais, 120 fotógrafos técnico-periciais, 155 auxiliares de necropsia e 110 atendentes de necrotérios policiais. Além disso, serão abertos 600 cargos de oficial administrativo e 84 de técnico de laboratório.
A Secretaria de Segurança Pública anunciou também que serão abertas outras 2.800 vagas para a Polícia Civil, sendo 129 para delegados e 1.384 para investigadores.

Quarta-feira, 03 de Julho de 2013 Alckmin cria 1.853 novos cargos  técnico-científicos da Polícia Civil

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, 3, Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria 1.853 novos cargos à Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo (SPTC). O projeto havia sido encaminhado pelo governador, no dia 22 de maio, à Assembleia Legislativa (Alesp), onde foi aprovado por unanimidade e na íntegra, no dia 19 de junho. “É um marco histórico nos quadros técnico-científicos da Polícia Civil do Estado de São Paulo, um aumento de 64% dos cargos. Quatro concursos já estão em andamento, rapidamente eles vão começar a trabalhar. Além disso, R$ 24 milhões já foram liberados para construção e reforma dos prédios, e teremos também novos equipamentos. E o que nós precisamos é elucidar os crimes e ter as provas que levem à prisão e condenação dos criminosos”, afirmou o governador. Com a promulgação, concursos públicos serão abertos para reforçar o efetivo do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico-Legal (IML), subordinados à SPTC. As novas vagas serão preenchidas por 200 médicos legistas, 529 peritos criminais, 55 desenhistas técnico-periciais, 120 fotógrafos técnico-periciais, 155 auxiliares de necropsia e 110 atendentes de necrotério policiais. Além disso, estão previstos mais 600 cargos de oficial administrativo e 84 de técnico de laboratório. Os novos cargos da SPTC representarão um investimento de cerca de R$ 135 milhões, por ano, do Governo do Estado. A iniciativa é resultado de um conjunto de ações estratégicas anunciado por Alckmin e pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, em maio. Denominado “SP Contra o Crime”, o programa visa diminuir os índices criminais e aumentar o efetivo das polícias Civil e Científica. Reforço no efetivo No caso da Polícia Civil, serão abertos concursos e autorizadas nomeações para mais de 2.800 servidores em várias carreiras. Serão preenchidas 129 vagas de delegados, 1.384 de investigadores, 1.075 de escrivães e 217 de agentes policiais. O investimento será de R$ 170 milhões por ano. Além disso, já estão em andamento processos seletivos para desenhista (sete vagas), médico legista (77), agente de telecomunicação (1), perito criminal (103), investigador (433), escrivão (244), agente policial (391), papiloscopista (103), auxiliar de necropsia (16), auxiliar de papiloscopista (113) e atendente de necrotério (22). Consultoria do Instituto Sou da Paz Outra medida do “SP contra o Crime” é a celebração de um convênio com o Instituto Sou da Paz, que está, desde o anúncio do programa, prestando consultoria para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o objetivo de elaborar um sistema de metas e meritocracia policiais para a redução de índices criminais – em especial, homicídio doloso, roubo, latrocínio e furto e roubo de veículos. A consultoria prevê a realização de estudos para dar mais eficiência à gestão das polícias, com o objetivo de melhorar o atendimento à população e integrar os trabalhos. Também está prevista a apresentação de um diagnóstico sobre as áreas mais “sensíveis” da Capital – ou seja, onde há mais ocorrências criminais. O projeto de consultoria vai complementar outra ação: a abertura de licitação internacional para a contratação de um sistema de tecnologia que permita a integração dos bancos de dados criminais das polícias Civil e Militar. “A meta é aumentar a integração das polícias e permitir mecanismos inteligentes de alerta para subsidiar os trabalhos de prevenção e repressão criminal”, explica Grella. Reestruturação de unidades O conjunto de ações estratégicas melhorou, ainda, a estrutura de três departamentos especializados da Polícia Civil, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), que inaugurou, no mês passado, a 5ª Delegacia da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista (Deatur) – Porto de Santos, fortalecendo os trabalhos para a Copa de 2014. No caso do Deic, a Delegacia de Roubos passou a investigar também os latrocínios. Já a 2ª Delegacia de Furtos e Roubos de Joias foi transformada em 2ª Delegacia de Investigações de Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica, ficando focada na apuração de infrações “sazonais”, como assaltos a restaurantes. Uma terceira reformulação é elevação do Serviço Aerotático (SAT) em nível de Divisão de Operações Especiais. As medidas também afetaram o DHPP, já que a apuração dos latrocínios passou para o Deic. A Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos e Latrocínios (3ª Delegacia da Divisão de Homicídios do Departamento) ficou, apenas, com a investigação de chacinas. Mudanças no Interior No rol de reestruturações, foi anunciada também a criação e organização do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 10 – Araçatuba (Deinter – 10). Hoje, a região é de responsabilidade do Deinter 5 (São José do Rio Preto).

A inútil derrubada da PEC 37

03 Jul 2013

 ESTADÃO.COM.BR

Ives Gandra Martins

Em preciso, incisivo e gráfico editorial, o Estado de 30/6 (A3) sustentou que a derrubada da PEC 37 por oportunismo político terá efeitos desastrosos. Da análise dos argumentos lá expendidos, como das manifestações inúmeras de constitucionalistas, ministros do STF – na ativa ou aposentados – e do texto da Constituição federal (CF) se percebe que, efetivamente, a decisão foi, sem maiores estudos, tomada por um Congresso acuado pela multidão, que desconhecia o que a PEC propunha.

Pessoalmente, em palestras e artigos, sempre me manifestei no sentido de que aquela proposta de emenda era rigorosamente inútil. Afirmava o que já estava na Constituição e não tirava do Ministério Público (MP) poder que nunca teve.

A polícia judiciária não é um órgão subordinado ao MP, mas ao Poder Judiciário. O artigo 144, § 4.°, da CF – cuja redação é a seguinte: “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” – em nenhum momento estabelece que as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pertencem, simultaneamente, ao Poder Judiciário e ao MP. Declara apenas que são do Judiciário.

Não sem razão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, em entrevista ao Estado, declarou que a PEC 37 não pretendia retirar nada do MP, pois não se retira de alguém algo que esse alguém não tem.

As competências do Ministério Público não são idênticas às do Poder Judiciário. A Constituição federal outorga ao Judiciário o dever de julgar, correspondente ao disposto nos artigos 92 a126daCF (capítulo III do Título IV). Para completar as “funções essenciais à Justiça” – é esse o enunciado do capítulo IV do Título IV da Lei Suprema -prevê que duas instituições conformam o tripé da prestação jurisdicional, a saber: o Ministério Público (artigos 127 a 132) e a advocacia (artigos 133 a 135).

Estão em igualdade de condições. Numa democracia, o MP tem a função principal de acusador, em nome da sociedade, e a advocacia, a função de defendê-la. Por essa razão, como cláusula pétrea, imodificável, o constituinte garantiu que a defesa, nos processos administrativos e judiciais, deve ser ampla (artigo 5.°, inciso LV). O uso de adjetivo com tal densidade ôntica não foi despiciendo, mas garantia absoluta de que tal direito, o de defesa, é um dos sustentáculos de um regime democrático, posto que inexistente nas ditaduras. Por isso tal disposição é cláusula pétrea da Carta Magna, não podendo ser alterada nem por emenda constitucional (artigo 60, § 4.°, inciso IV).

As funções dessas duas instituições são, pois, iguais (advocacia e Parquet) e dependem do Poder Judiciário para a solução dos conflitos.

Ora, o delegado é membro da polícia judiciária. Não é polícia do MP. Por essa razão, deve presidir o inquérito policial, devendo remeter suas conclusões ao magistrado, a que se subordina, e não ao titular do direito de acusar. Este, pela própria Constituição, pode requisitar investigações aos delegados e acusar os delegados suspeitos de prevaricação (artigo 129, incisos VII e VIII) – não mais que isso, visto que são parte nas investigações e não podem ser “parte” e “juiz” ao mesmo tempo.

Assim é que a própria Lei 12.830, de 20/6/2013, regulamentadora da investigação criminal, dispõe que as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais são exercidas exclusivamente pelos delegados (artigo 2.°), cabendo-lhes a condução da investigação criminal (§1.° do artigo 2.°). Como se percebe, nunca estiveram os membros do MP incluídos entre os que podem dirigir a investigação. A própria lei mencionada diz que não estão, referindo-se apenas aos delegados. Até porque, se os tivesse incluído, a lei seria inconstitucional.

Por essa razão, constitucionalistas do porte de José Afonso da Silva, Nelson Jobim, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello já se manifestaram no sentido de que não cabem ao Ministério Público funções policiais, até porque não é preparado para tanto. Os delegados, sim. Os membros do Parquet têm outras funções -relevantíssimas -, que estão explicitadas no artigo 129 da Carta Suprema do País.

Como se percebe, a derrubada da PEC 37 nada representou, pois o artigo 144, §4.°, da Lei Suprema não foi alterado, continuando a prever que a polícia judiciária- não o MP – é constituída apenas por delegados de carreira, os únicos com competência constitucional para conduzir as investigações criminais.

O acuado Congresso, que pouco antes aprovara lei na linha da PEC 37 a fim de atender ao clamor da multidão, que desconhecia o tratamento constitucional e legal do tema, derrubou a desnecessária proposta. Aprovada ou não, não modifica a clareza do artigo 144, § 4.°, da CF, ao estabelecer que apenas aos delegados cabe a apuração de investigação criminais.

Termino este breve artigo reiterando que o Ministério Público deve cuidar de suas relevantes funções, e não pretender invadir funções de outras instituições, para as quais não são devidamente preparados promotores e procuradores.

O povo foi às ruas contra a corrupção. O MP declarou que a PEC 37 era a PEC da Corrupção, como se todos os delegados fossem corruptos e todos os membros do MP, vestais. E o povo, contrário à corrupção, pensou ser verdade a marqueteira afirmação. Como o tempo é o senhor da razão, e como a Constituição não foi mudada, à evidência continuam os delegados a ser os representantes do Poder Judiciário e continuarão os membros do MP sem competência para conduzir as investigações criminais, a teor do que dispõe o artigo 144, § 4.°, da Lei Suprema. Cumpre-lhes, todavia, exercer suas relevantes funções, que não são poucas, em prol da sociedade. Mas apenas estas (artigo 129).

João disse:

“O Ministério Público não pode fazer escutas”, diz presidente do TJ de SP

Ivan Sartori diz que PEC 37 não era a favor da impunidade ou da corrupção e acusa MP de pressionar a Câmara

Mesmo rejeitada pela Câmara, o espírito da PEC 37 não morreu. A guerra pelo comando de investigações criminais vai ser disputada agora nos tribunais onde as polícias, pelo menos em São Paulo, levam uma ligeira vantagem e contam com a jurisprudência favorável na instância mais alta do judiciário.

Mais: Tribunal de Justiça de SP anula condenação de traficantes com base em grampo

Em entrevista exclusiva ao iG , o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori diz que lamenta a decisão da Câmara e afirma que pela Constituição e a legislação atual as investigações autônomas do Ministério Público são irregulares. Ele rechaça as iniciativas do órgão em presidir inquérito usando a Polícia Militar para grampear telefones de suspeitos.

“O Ministério Público não pode fazer escutas”, sentencia o desembargador. Ele considera as investigações feitas por promotores em São Paulo de má qualidade e diz que o nível de aplicação da Justiça (sentenças condenatórias) é baixo. Procuradores e promotores, segundo ele, também não foram preparados e nem dispõem de aparato para investigar.

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‘PEC 37 não é a PEC da impunidade nem da corrupção’, diz autor

Saratori é um dos poucos dirigentes de cúpula do judiciário a enfrentar o lobby do Ministério Público, mesmo depois de deputados terem derrubado a PEC 37 por avassaladora maioria. Os manifestantes não entenderam que a PEC, segundo ele, não era a favor da corrupção e da impunidade.

“A Constituição Federal é clara ao prever, no art. 144, que a investigação penal cabe à Polícia. O MP nunca teve poder investigatório. Acontece que a jurisprudência do STF e do STJ vinha e vem se firmando contra essa norma. Daí a PEC 37, já rejeitada”, diz ele. “O povo não entendeu. Ninguém sabia o que estava acontecendo. Houve marketing. Falou em impunidade o povo adere”, acrescenta.

A jurisprudência firmada tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo ele, tornam ilegais os inquéritos presididos pelo MP. Sartori lembra que a rejeição PEC 37 – uma vez aprovada ela poderia respaldar as investigações até aqui realizadas pelo MP – aumentará o que ele considera como excessos de procuradores da República e promotores.

“O Legislativo é soberano e não me cabe contrariar o deliberado ali. Entretanto, como cidadão, eu lamento o desfecho anunciado porque o MP vai ficando cada vez mais inflado, em detrimento de outras instituições estatais e até dos Poderes estabelecidos, da defesa e das garantias fundamentais constitucionais, como o controle jurisdicional. Não tenha dúvida de que os excessos não serão poucos. Haverá sim muita investigação à revelia do Judiciário”, diz.

Segundo Sartori, o Ministério Público deveria atuar de acordo com as atribuições legais determinadas pela Constituição, que dá ao órgão amplos poderes sobre as investigações. “Não sou contra o Ministério Público. Acho que ele é essencial para o funcionamento das instituições. Mas ele já tem a corregedoria da Polícia, pode exigir a instauração de inquérito, diligências suplementares e tudo o que entenda necessário a bem da investigação. Enfim, ele já tem o controle do inquérito. Quanto aos inquéritos já realizados pelo MP, com base na jurisprudência, bastaria considerá-los válidos”, afirma. Sartori ressalta que o MP “pode quase tudo, desde que não contrarie as clausulas pétreas”.

É consenso no meio judicial e jurídico que a PEC 37 ainda é um caso em aberto. Como a proposta rejeitada era apenas uma redundância jurídica – uma vez que a Constituição determina que polícia investiga e MP denuncia – será necessário então que procuradores e promotores façam passar no Congresso uma nova PEC, dando a eles autorização para investigar. Ainda assim, seria necessário criar uma legislação complementar. Atualmente o MP abre investigações autônomas com base numa resolução de 2007, baixada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e considerada juridicamente como uma norma

ALGUÉM PODERIA EXPLICAR?

Realmente algumas coisas me deixam atônito, há algum tempo atrás o Delegado Conde Guerra foi demitido por repercutir uma notícia, processado por suposto crime contra a honra foi absolvido, outros policiais tiveram a mesma sina…

 Mas, sempre existe um mas, no caso  aqueles dois Delegados que não supostamente mas evidentemente torturaram aquela pobre escrivã, a desnudaram e para mim forjaram o flagrante, pois em nenhum momento as câmeras que filmaram aquele momento de horror dão a certeza de que o dinheiro foi encontrado em suas roupas intimas,  não houve punição, um foi condenado a dura pena de 30 dias de suspensão e o outro a 90 dias.

Definitivamente,  uma pena dura e que fará com que pensem duas vezes daqui para frente ao torturar alguém.

Ora senhor Secretário, senhor Governador, ou seja lá quem for da Administração Superior e ai incluo o Delegado Geral e seu Conselho, tomem vergonha na cara!

Isso lá é pena que se imponha à alguém que vilipendiou a honra e a dignidade de outrem? Causa-me repulsa ter que falar sobre isso, mas hoje suas Excelências, pois é assim que os Delegados devem ser chamados, prestam serviços na 5ª Seccional, portanto, acautelai-vos Policiais da referida Seccional, principalmente as mulheres.

E por falar em 5ª Seccional, uma história está me deixando intrigado…

Três marginais foram fuzilados, por armas de grossos calibres no restaurante Café Jornal, acho que seja esse o nome, no Bairro de Moema, o intrigante é que o telefone dos mortos começou a tocar e um policial que estava no local os atendeu e para surpresa do mesmo era um Seccional ligando para o referido marginal.

E no telefone do marginal de nome Marco Aurélio Gomes inúmeras ligações efetuadas para um Diretor de Polícia e portava inclusive cartões de visita do Seccional e do Diretor.

Inexplicavelmente o mesmo marginal de nome Marco portava uma carteira de identidade de policial, isso para mim não traz nenhum espanto, porque porta funcional se compra em qualquer lugar da praça da sé e funcional pode ser xerocada e falsificada, mas e como disse acima sempre existe o maldito mas, portava também uma pistola calibre .45 que pertence ao patrimônio da 5ª Seccional.

Oooooooh dirão todos!

Deve haver algum engano, provavelmente há! Porque quando abriram o armário da 5ª Seccional, lá existia uma pistola idêntica, só que ao que parece doublê daquela encontrada com o marginal morto.

 Como isso pode acontecer?

Isso é normal?

Quem será punido?

Acredito que aquele que permitiu que isso ocorresse será condenado, depois de um rigoroso processo administrativo a pena de 1 ( um )  dia de suspensão.

Pelo visto vai bem mal essa 5ª Seccional.

Delegados torturadores fazem parte de sua equipe, armas aparecem nas mãos de delinquentes, cabe a alguém dar a resposta, com a palavra: O Delegado Geral de Policia que é quem nomeia e designa Diretores e Seccionais, portanto, em ultima análise é o responsável direto pelo descalabro por falta de rumo em que hoje se encontra a Policia Civil Paulista.

O País acordou, Dilma não

02 Jul 2013

Editorial – O ESTADÃO

Já era esperado que as manifestações que sacudiram o País – e ainda continuam a fazê-lo em menor intensidade – levassem a uma queda tanto do índice de aprovação do desempenho da presidente Dilma Rousseff como dos que se mostram dispostos a votar por sua reeleição em 2014. O que surpreendeu e assustou foi o tamanho da queda, registrada na última pesquisa do Datafolha. Em apenas três semanas, a porcentagem dos que consideram seu governo ótimo ou bom despencou de 57% para 30%, Uma perda de 27 pontos – a maior registrada por aquele instituto desde que o ex-presidente Collor, em 1990, congelou a poupança – em tão pouco tempo realmente impressiona.

Aquilo que Dilma e seus aliados parecem não ter percebido é que, se nem todas as insatisfações que levaram às manifestações foram ainda identificadas, entre elas dificilmente deixarão de estar o mau desempenho da economia – com a inflação crescente assustando principalmente as camadas de baixa renda, as mais prejudicadas por ela – e as difíceis relações entre a presidente e sua vasta e heterogênea base de sustentação no Congresso. Esses dois ingredientes, que já seriam suficientes para provocar mal-estar, para não dizer crise, foram potencializados pela ira das mas.

Descontente em especial com a má qualidade dos serviços pelos quais paga caro e com a corrupção que continua a correr solta, e há muito tempo, o povo acordou e está dando seu recado de forma em geral ordeira. Já Dilma e seu governo ainda parecem entorpecidos pela ilusão de que tudo ia pelo melhor dos mundos. Embora se dizendo disposta a ouvir a voz das ruas, a presidente não deu mostras até agora de ter entendido, como deveria, o seu recado. As medidas de natureza administrativa e econômica anunciadas para aplacar a ira dos manifestantes são quase todas requentadas e pouco animadoras. O mesmo se pode dizer das destinadas a combater a corrupção, que não tocaram, nem de leve, em áreas sombrias de seu governo, que voltaram a ser ocupadas pelos correligionários dos que delas foram afastados pela faxina promovida no início de seu mandato.

É tudo isso – mais a constatação de que a presidente não está à altura do cargo – que está por trás do tombo de Dilma na apreciação do povo. E, como a queda diz respeito à eleição de 2014, na qual Dilma está abertamente empenhada, seus efeitos desorientam ainda mais a já desorientada presidente. No cenário em geral considerado mais provável da sucessão – tendo como candidatos Dilma, Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos a presidente perdeu 21 pontos em relação à última pesquisa, caindo de 51% para 30% na preferência dos ouvidos pelo Datafolha.

Assustados com o futuro, que começa a ficar incerto, seus aliados – até mesmo o PT – tomam precauções, pedem mudanças no governo e na articulação política e insinuam possíveis rompimentos. O próprio líder no PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), foi tão direto quanto possível para alguém em sua posição. Lembrando os exemplos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, que estavam bem colocados antes de se candidatarem à reeleição, afirmou que, “se ela (Dilma) estiver bem posicionada em 2014, será a nossa candidata. Isso é o que estamos sentindo nas reuniões do PT”. Senão… Isso explica os movimentos ainda velados de “Volta Lula”.

De imediato, Dilma tem de enfrentar o descontentamento de sua base aliada no Congresso – que já existia e cresceu com o susto das manifestações e sua queda nas pesquisas -com o desempenho dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da encarregada da articulação política, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Já é notória a incapacidade das duas ministras na articulação da base parlamentar, que se soma à falta de aptidão da presidente para os entendimentos políticos.

A presidente pode se enganar mais uma vez, se achar, como dá mostras, que vai melhorar sua situação a curto prazo, agarrando-se ao plebiscito da reforma política, porque ele tem a simpatia de 68% da população. Em vez disso, deveria ouvir a advertência – não sem uma dose de ironia involuntária – de seu aliado Carlos Luppi, presidente do PDT, afastado por ela do governo: “Quando o navio naufraga, os ratos saltam”.