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50 vagas – Escola Paulista da Magistratura abre inscrições para o curso “Polícia e Justiça – Formação de formadores” para delegados de Polícia 6

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10/07/2013

EPM abre inscrições para o curso “Polícia e Justiça – Formação de formadores” para delegados de Polícia

Até o dia 28 de julho, estão abertas as inscrições para o 1º curso Polícia e Justiça – Formação de formadores, promovido pela EPM.

As atividades acontecerão de 6 de agosto a 10 de setembro, das 9 às 12 horas, no auditório do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo dos juízes Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

São oferecidas 50 vagas presenciais, exclusivas para delegados de Polícia.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Inscrições (gratuitas): os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha).

Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Programação:

 

– Dia 6/8

9h – Abertura oficial dos trabalhos, com a formação da mesa oficial de trabalhos e a recepção dos alunos

Aula magna de abertura: A evolução da proteção da cidadania e dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito

10h20 – Coffee break

10h40 – Ética na atuação da Justiça Penal

12h – Encerramento

– Dia 9/8

9h – A formação das provas lícitas e ilícitas

10h20 – Coffee break.

10h40 – Interceptação telefônica. Requisitos legais. A visão do Poder Judiciário

12h – Encerramento

– Dia 13/8

 

9h – A Atuação Policial na Justiça da Infância e da Juventude.

10h20 – Coffee break.

10h40 – Maioridade Penal.

12h – Encerramento.

– Dia 16/8

9h – O consumo de drogas e o fomento da criminalidade. Laudos. Redução de danos e Justiça Terapêutica

10h20 ­- coffee break

10h40 ­­- Lavagem de dinheiro

12h ­- Encerramento

– Dia 20/8

9h – A atuação policial da proteção de gênero

10h20 – coffee break

10h40 – A Polícia e o combate às infrações de intolerância

12h ­- encerramento

– Dia 23/8

9h – Combate aos crimes contra a dignidade sexual

10h20 – coffee break

10h40 – Tráfico de pessoas e trabalho escravo

12h – Encerramento

– Dia 27/8

9h – Crime organizado

10h20 – coffee break

10h40 – A Polícia e o Departamento de Inquéritos Policiais

12h – ­Encerramento

– Dia 30/8

9h – Crimes eletrônicos e a investigação policial

10h20 – coffee break

10h40 – Meios de prova eletrônica

12h – Encerramento

– Dia 3/9

9h – Conciliação e Mediação

10h20 – coffee break

10h40 – Justiça Restaurativa no âmbito penal

12h – encerramento

– Dia 6/9

9h – Uso moderado da força

10h20 ­­- coffee break

10h40 – Novos aspectos sobre a prisão provisória

12h ­- encerramento

– Dia 10/9

 

9h – A Polícia e a mídia

10h20 – coffee break

10h40 – A Polícia Judiciária e o Poder Judiciário

12h – encerramento do curso


Palestrantes convidados (a confirmar):

Ana Maria Baricca – psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo

Antonio Scarance Fernandes – advogado criminalista

Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira – juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Christiano Jorge Santos – promotor de Justiça do Estado de São Paulo

Eder Segura – promotor de Justiça do Estado de São Paulo

Eduardo Cortez de Freitas Gouveia – desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Elaine Cristina Monteiro Cavalcante – juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Eloisa de Sousa Arruda – secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Evani Zambon Marques da Silva – psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo

Jayme Walmer de Freitas – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

José Damião Pinheiro Machado Cogan – desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

José Renato Nalini – desembargador corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Kleber Leyser de Aquino – juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Marcio Fernandes – jornalista

Marco Antonio Marques da Silva – desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Marcos Alexandre Coelho Zilli – juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Maria Domitila Prado Manssur Domingos – juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Massimo Palazzolo – juiz federal Seção São Paulo

Renato Opice Blum – advogado e economista

Ronaldo Sérgio Moreira da Silva – desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

João Alkimin – A PALAVRA ESTA COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA 54

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A corregedoria da Polícia Civil está ligada e subordinada ao gabinete do Secretário, portanto cabe a ele fazer com que a mesma funcione dentro dos parâmetros da impessoalidade, moralidade, celeridade e acima de tudo com isonomia no trato com todos os Policias,sejam de carreira forem.
Digo isso antes de fazer o seguinte relato: Em São José dos Campos foi jogado nos belos jardins da 1ª Corregedoria auxiliar um envelope, esse envelope foi pego por um Policial e encaminhado ao Delegado, para variar depois de aberto verificou-se mais uma carta anônima com acusações contra Policiais Civis da cidade, foi verificado também que dentro do envelope existia um pendrive que foi aberto e encontrada inúmeras fotografias.
Após isso, a casa censora foi tomada de incredulidade, pois o referido pendrive fazia parte de um inquérito policial existente na própria Corregedoria em que se apurava a tentativa de homicídio de que fora vítima um informante policial e que supostamente teria sido perpetrada pelo mesmo policial que usava o informante, ocorrência essa que gerou a época comoção por ter havido troca de tiros entre o policial e o informante que inclusive para não morrer invadiu o Batalhão da Polícia Militar.
Mas o que importa não é isso, a gravidade é como uma carta anônima é acompanhada de um pendrive que faz parte de um inquérito em curso na própria corregedoria, existe uma indagação e várias respostas. A indagação já foi feita e as respostas:
1) Alguém de dentro da própria Corregedoria está se dedicando a elaborar e enviar cartas anônimas contra seus próprios colegas, o que no mínimo é canalhice.
2) Alguém de fora teria invadido a Corregedoria se apossado do pendrive, inserido-o dentro do envelope, feito uma carta anônima e jogado nos jardins da Corregedoria, se isso fosse um filme provavelmente eu iria acreditar nessa versão, mas como se trata de vida real não é crível.
Frise-se que o pendrive não era cópia, era o original que deveria estar encartado aos autos.
Pergunto-me então, para que serve a Corregedoria, ao que parece para perseguir desafetos tal qual o Delegado Conde Guerra cuja a história demonstra a incansável perseguição que sofreu e ainda vem sofrendo.
Isso é de uma gravidade que extrapola os limites do concebível, é necessário que o Secretário de Segurança Pública que é o chefe direto da Corregedoria saia de sua letargia e determine uma apuração rápida e séria do aqui narrado.
De qualquer maneira, fica  aqui uma pergunta, para aqueles que quiserem responder e que provavelmente já a fiz antes QUEM CORRIGE A CORREGEDORIA.   

João Alkimin

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

joaoshowtimejornalismo

CORRUPTOS SÃO OS OUTROS – Ministério Público também mete a mão no erário 7

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MP do Piauí joga futebol com dinheiro público

10/07/13 – 12:08 POR Frederico Vasconcelos

CNMP abre investigação porque procuradoria piauiense descumpre determinação de prestar contas sobre o torneio há mais de dois anos.

 

O Ministério Público do Estado do Piauí repassou recursos à Associação Piauiense do Ministério Público para a realização de um torneio de futebol.

Passados mais de dois anos, o órgão ainda não informou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se cumpriu acórdão que determinava a devolução dos valores atualizados. O CNMP então decidiu, no último dia 20/6, instaurar sindicância perante a Corregedoria Nacional do MP.

Trata-se de sindicância “em desfavor da Procuradora-Geral de Justiça do MP/PI e de eventuais envolvidos, a fim de que seja apurada a responsabilidade administrativa pela não observância da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público”.

O CNMP havia determinado:

1) A abertura imediata, pelo Ministério Público do Piauí, de procedimento administrativo para que se exija a devolução, pelo ordenador de despesa, no caso o então Procurador-Geral de Justiça Augusto Cézar Andrade, dos valores, devidamente atualizados, repassados à Associação Piauiense do Ministério Público para o referido Torneio de Futebol, sob pena de improbidade administrativa por lesão ao erário (art. 10, II da lei 8429/92) e abertura de processo administrativo disciplinar;

2) A abertura de procedimento administrativo para verificar a utilização efetiva dos valores para os fins requeridos e a existência de eventual responsabilidade de membro que, à época, presidia a Associação Piauiense do Ministério Público.

Como há mais de dois anos não há “notícia de conclusão dos procedimentos”, o CNMP fixou o prazo de 30 dias para que o MP-PI conclua as providências (*).

Trata-se de ”Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das decisões do CNMP”, que tem como relatora a conselheira Maria Ester Henriques Tavares.

Há duas semanas o Blog tenta, sem sucesso, ouvir o MP do Piauí e a associação.

(*) PCA 190/2010-45

Partidos políticos, organizações criminosas com alvará de funcionamento 8

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Partidos são corruptos para 81% dos brasileiros, afirma ONG

10 Jul 2013

Transparência Internacional: 27% admitem pagamento de suborno

Cássio Bruno – O GLOBO

BRASÍLIA

Pesquisa divulgada ontem pela ONG Transparência Internacional revela que 81% dos brasileiros acreditam que partidos políticos são “corruptos ou muito corruptos”. O Congresso Nacional aparece em seguida entre as instituições mais desacreditadas pela população, com 72%. O estudo faz parte do Barômetro Global da Corrupção 2013.

Além dos partidos e do Congresso, o levantamento indica ainda que 70% dos entrevistados creem que a polícia é corrupta. O sistema de Saúde aparece logo em seguida, com a percepção de que é corrupto ou muito corrupto entre 55% dos entrevistados.

É a oitava versão da pesquisa global sobre a percepção da corrupção. No Brasil, foram 2.002 entrevistados. No levantamento, o setor público brasileiro atingiu nota de 4,6 no grau de corrupção, numa escala de 1 a 5, na qual 5 representa o mais corrupto.

Ricardo Caldas, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), é autor de estudo que corrobora os números da entidade internacional.

Fiz pesquisa que mostrou que 85% dos brasileiros não confiam em políticos. Ou seja: a classe política está desacreditada por causa da corrupção – ressaltou Caldas.

Maioria diz que pode fazer diferença

Os brasileiros demonstram consciência sobre sua importância para combater a corrupção. Entre os entrevistados, 81% disseram que podem fazer a diferença para combater o crime. No entanto, apenas 68% das pessoas estão dispostas a denunciar a prática, enquanto a média mundial é de 80%. Como argumento, 44% afirmam que não denunciam os corruptos por medo.

– Acho que o melhor exemplo são os milhões de pessoas que saíram às ruas. Isso mostra que os brasileiros não querem ficar em casa esperando que um milagre aconteça – afirmou, ao “Jornal Nacional”, Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional.

Dos entrevistados, 27% admitiram que pagaram suborno para ter acesso a serviços públicos e a instituições no último ano. O trabalho mostra ainda que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta, sugerindo, segundo os pesquisadores, que os governos, a sociedade civil e o setor empresarial devem intensificar seus esforços para conseguir que as pessoas contribuam para reverter a corrupção.

O Barômetro Global da Corrupção 2013 alerta também que em vários países os entrevistados demonstraram não confiar nas instituições encarregadas de combater a corrupção e outros delitos. Em 36 países, eles citaram a polícia como o setor mais corrupto. Nos mesmos locais, a polícia é apontada como responsável por 53% dos pedidos de suborno.

Para os entrevistados de 51 países, os políticos são os mais corruptos. Nos mesmos países, 55% dizem acreditar que o governo defende interesses particulares.

QUEM ESTÁ ACABANDO COM A POLÍCIA CIVIL SÃO VOCÊS QUE VIVEM DE FOFOCAS E INVEJAS !!! 18

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Enviado em 09/07/2013 as 22:20 – CARLOS 

Dr. Guerra, postadores, leitores cagões e a todos os espiões boa noite.

Fico me lembrando de outras atribuições que a Polícia Civil tinha poder e que hoje tem que ficar pedindo favores para outros que “tomaram” o poder da nossa instituição. Na realidade não tomaram é que por alguns que fazem parte da

Administração do Governo ouve alguns comentários e realizam um forfé na cabeça do Governador e usam o espaço.

Na Polícia Civil tem uma grande parte de funcionários que não trabalham, não investigam, usam viaturas para fins particulares, o sistema para o bico, etc. e ficam usando o argumento da contravenção.

QUEM ESTÁ ACABANDO COM A POLÍCIA CIVIL SÃO VOCÊS QUE VIVEM DE FOFOCAS E INVEJAS !!!

De tanto falarem que só tem ladrão na polícia, os verdadeiros estão à solta praticando os crimes e os fofoqueiros, além de não trabalharem, não prendem ninguém e falam em desonestidade.

Fazemos parte da mesma INSTITUIÇÃO, amo o que faço em qualquer lugar que trabalho desempenho minha função e  não falo mal desse ou daquele.

Devido a PEC 37 teve um PROCURADOR DA REPÚBLICA QUE DISSE QUE A INVESTIGAÇÃO NÃO PODE FICAR NA MÃO DE CORRUPTOS, ele disse que todos nós somos corruptos e ninguém representou contra ele, e ficou por isso mesmo. Mas como representar ? Poderíamos sim através dos Sindicatos, todos nós. Vai um de nós falar que o Promotor deixou passar o prazo num Processo ?

Aos colegas que ficam denegrindo a imagem da Própria Instituição e dos que fazem parte deveriam pensar um pouco na estatística da Polícia Federal :

No Brasil a polícia judiciária instaurou mais de quatro milhões de Inquérito Policial .

O MP denunciou desses somente oitocentos mil e arquivou seiscentos mil… não tomaram providências em mais de dois milhões de Inquéritos Policiais , tanto das Policias Civis dos Estados como da Polícia Federal.

Também não podemos esquecer o salário de 18.000 iniciais e dos seus agentes de 5.500, e que na maioria dão uma lida no relatório dos investigadores, que dá base para o relatório do Delpol e já encontra tudo que eles precisão para denunciar o criminoso.

Trabalhamos muito pouco, mas se nos derem condições, no mínimo as mesmas que o MP tem…ah! não ia ter lugar para por tantos vagabundos do alto escalão que vivem à custa da EXTINÇÃO DA PENA OU DA PRESCRIÇÃO , e muita das vezes alegada pelos Promotores acumulo de serviço, se fosse na Polícia estaria punido por perder o prazo.

TEM UM SENHOR PERTO DA MINHA CASA QUE DISSE TER OUVIDO NA TV QUE OS U.S.A ESTÃO FAZENDO , ESPIONAGEM NAS LIGAÇÕES TELEFONICAS.

DEPOIS ME PERGUNTOU NÃO É ISSO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEZ EM PRESIDENTE PRUDENTE TEMPOS ATRÁS COM OS POLICIAIS MILITARES ???

E ainda tem policiais civis que metem o pau na própria Instituição.

Assembleia Geral Unificada discute os rumos da Policia Civil Paulista – A próxima manifestação conjunta está programada para acontecer no dia 11 de julho, contando com a participação de todos os Policiais Civis do Estado de São Paulo 33

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 Na manhã do dia 04/07 o Palácio dos Trabalhadores, no bairro Liberdade, sediou uma histórica Assembleia geral unificada, composta por operadores da segurança pública de todo o estado de São Paulo. Convocada pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia e pelo Sindicato dos  Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, a AGU  aglutinou reivindicações específicas inerentes à realidade de todas as categorias representadas, gerando  pauta conjunta que será  apresentada ao Governo do Estado. Dentre outros itens, a pauta defende remunerações compatíveis com a Carreira Jurídica para os Delegados de Polícia e nível universitário para Investigadores e Escrivães.

  A ADPESP também esteve presente, representada por sua presidente, Marilda Pansonato Pinheiro, além de outros Delegados de Polícia e diretores da entidade. A decisão da Associação em apoiar o movimento e unir-se às demais categorias reflete o descontentamento geral da classe, consequência de anos de negociação pacífica com o Governo sem acenos concretos.

Ao fazer uso da palavra, a Presidente fez referência à greve histórica da Polícia Civil em 2008, para contextualizar os rumos do novo movimento paredista que se faz necessário: “A cada 10 dias, um Delegado de Polícia abandona a carreira em São Paulo, graças aos baixos salários e às péssimas condições de trabalho, fruto do sucateamento promovido por duas décadas de equívoco na política de segurança pública”.

 Também estiveram presentes o Deputado Estadual Major Olímpio Gomes, e diversas entidades como a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, o Sindicato dos agentes penitenciários, entre várias outras. Após a Assembleia, uma marcha pacífica em direção à Avenida Paulista marcou o final do evento, acompanhada e aplaudida por onde passava.

A  próxima manifestação conjunta está programada para acontecer no dia 11 de julho, contando com a participação de todos os Policiais Civis do Estado de São Paulo, registrando, mais uma vez, a indignação pelo descaso com que a Polícia Civil tem sido tratada durante todos esses anos, que acabou por vitimizar toda a sociedade

Assim, o Movimento “Reage São Paulo” ganha força e unicidade e sua presença escreverá a nova história da nossa Polícia Civil.

PAPILOSCOPISTA E AUXILIAR DE PAPI SÃO LEGALMENTE RECONHECIDOS COMO PERITOS 112

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Enviado em 09/07/2013 as 10:12 – PEDRO

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial.

Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia no seu voto, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.

“Cuida-se aqui de reconhecer a oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se assim a validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma imparcial”, assinala Lúcia Vânia.

Na avaliação da relatora, o projeto trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir em suas organizações administrativas.

De autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra de Relações Institucionais, o PLS 244/2009 recebeu apoio de vários senadores, que também elogiaram a relatora Lúcia Vânia, entre eles Vital do Rêgo (PMDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), Blairo Maggi (PR-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim (PTB-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ivo Cassol (PP-RO).

Todos os senadores foram unânimes em afirmar que a aprovação do projeto era “uma justiça histórica” à categoria que, agora mais valorizada, vai ajudar a investigação criminal no país a ser mais eficiente.

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial.

Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia no seu voto, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.

“Cuida-se aqui de reconhecer a oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se assim a validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma imparcial”, assinala Lúcia Vânia.

Na avaliação da relatora, o projeto trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir em suas organizações administrativas.

De autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra de Relações Institucionais, o PLS 244/2009 recebeu apoio de vários senadores, que também elogiaram a relatora Lúcia Vânia, entre eles Vital do Rêgo (PMDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), Blairo Maggi (PR-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim (PTB-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ivo Cassol (PP-RO).

Todos os senadores foram unânimes em afirmar que a aprovação do projeto era “uma justiça histórica” à categoria que, agora mais valorizada, vai ajudar a investigação criminal no país a ser mais eficiente.

Blog do Fábio Morrone 6

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morroneObrigado por postar as mensagens do SIPOL.

Olha, estou criando o meu BLOG  blogdomorrone.blogspot.com com o intuito de dar minhas opiniões, esclarecimentos, entrevistar Autoridades e celebridades sobre a situação, problemas, benefícios, e sugestões que envolvam nossa luta por uma prestação de serviço de cada vez maior qualidade ao cidadão paulista.

Agradeço se fizer menção à criação do Blog, se puder visitá-lo. Muito obrigado por todas as publicações referentes ao SIPOL Prudente.

Ganhamos uma dimensão ímpar entre nossos próprios filiados e simpatizantes não filiados. Fábio Morrone.

Especialistas consideram populista proposta que torna corrupção crime hediondo 7

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O GLOBO

08 Jul 2013

DEPOIS DOS PROTESTOS

Juristas dizem que mudança é inócua; mecanismos de controle, celeridade e garantia de julgamento dos réus seriam mais eficazes

Tatiana Farah

SÃO PAULO

Apoiada pela presidente Dilma Rousseff e aprovada com alarde pelo Senado, a proposta de uma lei que torna a corrupção crime hediondo é severamente criticada por juristas e especialistas no combate aos crimes de colarinho branco. A medida ganhou força com os protestos que tomaram as ruas do país, mas os juristas a consideram “populista” e “inócua”. Além do projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT), que tramita no Senado, na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a votação em urgência de um projeto de lei, proposto pelo governo em 2009, que também rotula a corrupção como hedionda e aumenta as penas para esse tipo de crime.

– É uma medida de populismo penal. Dá uma certa satisfação à opinião pública, mas é pura ilusão – avalia o chefe do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Renato de Mello Jorge Silveira.

Silveira coordena um grupo de estudos sobre a corrupção na USP e, em sua avaliação, “os instrumentos de controle são melhores que a punição”. Para ele, seria muito mais eficaz também que os processos que envolvem esses crimes ganhassem celeridade e que fosse cumprida a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede aos tribunais que julguem todos os casos abertos até 2011 ainda este ano.

O jurista diz ainda que a transformação dos crimes de homicídio qualificado, estupro e sequestro, entre outros, nos anos 90, não resultou na diminuição dos casos.

– Não é estabelecendo uma classificação mais dura que se resolve. E de que corrupção essa lei vai tratar? A da grande corrupção ou aquela inerente ao chamado “jeitinho brasileiro”? Vai se estabelecer um valor para a grande corrupção? – questiona Silveira.

Pelo projeto de lei do Senado, os crimes de corrupção ativa e passiva, além de outros contra a administração pública, teriam suas penas mínimas (de um e dois anos) duplicadas. Com isso, a possibilidade de o condenado ir, efetivamente, para a prisão, seria maior. Já pelo projeto que tramita na Câmara, alguns desses crimes teriam sua pena máxima, de 12 anos, ampliada para 16 anos.

“DEMAGÓGICA E ANTIJURÍDICA”

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, concorda com Silveira:

– O hediondo deve ser reservado à grave lesão dos direitos humanos. Muitas leis feitas sob o rufar de tambores não atingem a finalidade para a qual foram criadas.

Para Calandra, em vez de fazer leis desse tipo, o Congresso deveria votar com rapidez a Proposta de Emenda Constitucional 15, conhecida como PEC dos recursos. Por ela, os réus condenados por crimes graves são obrigados a começar a cumprir suas penas a partir das decisões colegiadas ou de segunda instância e não só depois de todos os recursos serem julgados, o que se arrasta por anos.

O criminalista Técio Lins e Silva é ainda mais rigoroso com as propostas de mudança na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Para ele, a medida é “demagógica, antissocial e antijurídica”:

– Hediondos são os senadores que aprovaram essa lei. Isso é surfar na onda das manifestações, querendo usar o Código Penal de prancha. O que combate a corrupção é a mudança de práticas, o controle adequado e políticas públicas que não transijam com a malandragem.

O constitucionalista André Ramos Tavares (docente da USP, PUC-SP e Mackenzie) afirma que a mudança é inócua para a solução do problema:

– Temos um sistema recursal muito grande, com muitas brechas que permitem ao réu protelar ao máximo a sentença e o cumprimento da pena.

O tema também poderá ser questionado do ponto de vista constitucional porque a lei não pode ser desproporcional, dando caráter de hediondo, por exemplo, ao caso de um guarda que recebe propina para liberar um carro de uma multa ou nas situações de excesso de exação (abuso na cobrança de tributos). Questionado se deveria, então, se estabelecer um piso de corrupção para que o crime seja considerado hediondo, o jurista questionou:

– Criaríamos uma espécie de taxa de moralidade?

Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil, considera a proposta de mudança “absurda”:

– Embora a corrupção seja um crime sério, não pode ser comparada ao estupro de uma criança ou a um genocídio. E o pior: você pode aumentar as penas, mas de nada adiantará se as pessoas não forem punidas.

Para ele, o que garante o combate à corrupção, além dos mecanismo de controle e a mudança do sistema administrativo, é a celeridade e a garantia de julgamento dos réus:

– Não é o tamanho da pena que faz o sujeito recuar. É o aumento do risco de ser julgado e ter, de fato, de cumprir pena.

Manifestações garantem projeto Garantia da Lei e da Ordem (GLO) dando plenos poderes às Forças Armadas, sob o comando do Exército, para atuar com poder de polícia 11

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Segurança será reforçada

08 Jul 2013 – O GLOBO

JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE

Após onda de protestos, Forças Armadas aumentam contingente para visita do Papa

Antônio Werneck

Importantes mudanças na estratégia de defesa que as Forças Armadas vão pôr em prática durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) revelam que aumentou o nível de preocupação com a segurança do Papa Francisco depois das manifestações que se espalharam por todo o país. Para os responsáveis pela segurança do evento, que acontecerá de 23 a 28 de julho e deverá atrair ao Rio cerca de 2 milhões de pessoas, o cenário mudou com os protestos. Agora, quando o pontífice desembarcar na cidade, no próximo dia 22, haverá mais gente ao seu redor.

Inicialmente, o planejamento do esquema previa a presença nas ruas de uma tropa de 12 mil homens, sendo 8.500 das Forças Armadas. Mas o número será maior: somando os contingentes de Exército, Marinha e Aeronáutica, serão agora 9.700 militares, com a missão de ocupar os lugares estratégicos e prestar toda a segurança ao Papa, além de patrulha reforçada no ar e no mar.

Também ficou acertado numa reunião, semana passada, na coordenação geral da Divisão de Exército (DE), na Vila Militar, que cerca de 400 homens da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada farão a segurança do palco onde o Papa Francisco rezará a missa no encerramento da JMJ, em Guaratiba, na Zona Oeste. Eles dividirão o trabalho com policiais federais e a guarda pessoal de Francisco. Os militares deixarão a farda no quartel e vão trabalhar de terno.

A Polícia Militar do Rio, que ainda não fechou o número oficial de agentes que irão às ruas durante a Jornada Mundial da Juventude, já trabalha com a possibilidade de mobilizar mais de 6.500 homens e mulheres, trabalhando em regime adicional de serviço (que permite a remuneração do policial que trabalha fora da escala), além da interrupção de cursos, férias e licenças. A PM estará de prontidão com suas tropas especializadas para o caso de ocorrerem manifestações.

– Preocupam manifestações que abordem temas considerados tabus da Igreja, como aborto, uso de camisinha e casamento gay – informou um oficial envolvido no planejamento da segurança do pontífice.

Outro detalhe que revela o aumento da preocupação e a mudança de cenário para a visita de Francisco ao Rio é a decisão do general de divisão José Alberto da Costa Abreu, comandante da 1ª Divisão de Exército (DE) e coordenador de Defesa de Área da JMJ, de deslocar para o Rio parte importante do contingente da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) que ficaria inicialmente de prontidão em Juiz de Fora (MG).

Outra medida que eleva o patamar da segurança para a Jornada já está em Brasília: o esboço do projeto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que será ativado em Guaratiba, com a presença do Papa Francisco no Campus Fidei. A GLO dará plenos poderes às Forças Armadas, sob o comando do Exército, para atuar num raio de sete quilômetros com poder de polícia. Para ser posta em prática, a medida precisa ainda ser assinada pela presidente Dilma Rousseff.

O Exército tem previsão de usar 410 viaturas, sendo 360 operacionais e 50 administrativas, com a missão de ocupar 14 instalações estratégicas e pontos de interesse relacionados à produção e à distribuição de água, à produção, geração e distribuição de energia elétrica e às estruturas de transporte e de telecomunicações. Isso porque qualquer falha numa dessas estruturas prejudicaria o desenvolvimento da JMJ ou causaria graves transtornos para a população. Haverá ainda reforço na defesa aeroespacial e no controle do espaço aéreo, na defesa cibernética, na defesa da área marítima e fluvial e na defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Equipes especializadas, militares e policiais treinados para ações de pronto emprego já estão realizando operações de prevenção, repressão e combate ao terrorismo, com o uso de helicópteros e ações nas fronteiras.

ESCUDO DE MÍSSEIS E BATERIA ANTIAÉREA

A Marinha informou que o comando do 1º Distrito Naval também vai aumentar sua presença na área marítima. Serão empregados cerca de 2.200 militares, seis navios, 20 embarcações de apoio, 115 viaturas operativas, oito blindados e três aeronaves. A Marinha realizará ainda ações de inspeção naval e patrulha na orla do Rio e nas baías de Guanabara e Sepetiba, bem como na costa de Angra dos Reis, na área marítima da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (usinas nucleares Angra 1 e Angra 2). Equipes de operações especiais dos fuzileiros navais estão preparadas para atuar no combate ao terrorismo e na defesa nuclear, biológica, química e radiológica.

Equipes da Aeronáutica ficarão responsáveis pela vigilância de todo o espaço aéreo do Rio, devendo mobilizar cerca de mil agentes no patrulhamento aéreo. Estarão de prontidão caças F-5 e Super Tucanos, além de um escudo de mísseis e uma bateria antiaérea, que ficarão em pontos estratégicos, como a Base Aérea de Santa Cruz. Os aviões serão acionados se uma aeronave não autorizada entrar no espaço aéreo da cidade.

O SIPOL – Presidente Prudente disponibilizará gratuitamente ônibus ou vans para ir até São Paulo, e participar do movimento a todos os Policiais Civis interessados. 19

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Manifestação Reage Polícia Civil no dia 11/07/2013 às 10Hs00min
? Obrigado e à disposição.
Fábio Morrone.

REAGE POLÍCIA CIVIL – MOVIMENTO ENCABEÇADO PELA ADPESP

No dia 11 de julho de 2013 às 10h00min terá início a passeata do movimento Reage Polícia Civil, partindo do Garajão Alfredo Issa, centro de São Paulo e encabeçado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Mais um movimento em dia útil e em cima da hora.
Mas não vamos nos omitir.
O SIPOL disponibilizará gratuitamente ônibus ou vans para ir até São Paulo, e participar do movimento a todos os Policiais Civis interessados.
Lembramos da necessidade de autorização hierárquica e das proibições de uso de propriedade do Estado em manifestações e eventos extra oficiais.
Confirmar participação pelo telefone (18) 9697-9700 até 10h00min do dia 10/07/2013.
Fábio Morrone – Presidente do SIPOL.

 Reage PolÃ-cia Civil (1)

Ciberativismo produz efeitos concretos 4

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Ciberativismo não pode mais ser desprezado, diz Marlon Reis

07 Jul 2013

Para especialistas, debate na internet ajuda a aumentar politização

BRASÍLIA – O GLOBO

O juiz Marlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz que essas iniciativas que circulam na internet são importantes para fomentar o debate e, mais tarde, formar o consenso em torno das medidas necessárias para sanear o quadro político brasileiro. Ele diz ainda que, depois dos recentes protestos, ninguém mais pode desprezar a força que vem das redes sociais:

Sabemos que isso gera uma energia muito grande. Não dá mais para dizer que o ciberativismo não produz efeitos concretos.

O MCCE ficou famoso depois de coordenar a campanha que acabou levando a aprovação da Lei da Ficha Limpa, uma das mudanças mais fortes na legislação eleitoral. Reis diz que ainda não pode analisar cada uma das sugestões que estão circulando. Mas entende que o principio geral é um só e positivo:

A ideia geral é que os políticos são pessoas comuns e assim devem ser tratados.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, também vê a reforma que vem das redes com bons olhos. Para ele, as manifestações somam-se aos esforços das entidades civis que estão tentando influenciar nos debates sobre a reforma política. Ele lembra que a OAB já está colhendo assinatura nas internet em defesa da proposta chamada Eleições Limpas.

O movimento, que tem a participação de outras entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), obteve cerca de 100 mil assinaturas. O projeto é recolher pelo menos 1,2 milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso um proposta de reforma das regras eleitorais com vistas a melhorar a representatividade e reduzir as brechas para a corrupção.

Diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo considera importante as discussões na internet, mas entende que esses debates não podem substituir o Congresso. Para ele, os meios mais eficazes para fazer um filtro e se buscar um consenso são a Câmara e o Senado.

Qual é o instrumento que existe para organizar o pensamento social sobre a reforma política? É o Congresso Nacional e não as pessoas na rua – disse.

Para Abramo, as discussões são importantes para aumentar o grau de politização. No entanto, a exaltação e a depreciação dos generalizada dos políticos podem enfraquecer a democracia:

Isso tem um fundo de fascismo.

O padre Geraldo Martins, da Comissão de Reforma Política da CNBB, disse que a instituição é a favor do financiamento público de campanhas eleitorais e do voto transparente, sugerido pela OAB e pelo MCCE:

A comissão ainda está discutindo algumas questões sobre a reforma política.