Enviado em 06/08/2013 as 0:49
Antes de mais nada me solidarizo da dor de todos os amigos, colegas e familiares dessa família e, peço que vejam o vídeo. Não está monetizado (Não tem fim lucrativo, e nem político), é só pra desabafar mesmo e, quem sabe até dar uma luzinha… não é novidade nenhuma mas, saibam, senhores policiais, que ainda há pessoas como eu que simpatizam e entendem a necessidade que tem a população de uma polícia valorizada!
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Casa em que PMs foram mortos em SP não tem sinais de troca de tiros 33
FOLHA DE SÃO PAULO
A casa onde um casal de policiais militares, o filho deles e duas mulheres da família morreram não tinha sinais de arrombamento ou tiroteio, segundo o Major Olímpio Gomes, da Polícia Militar. Os corpos foram encontrados na casa da família, na zona norte de São Paulo, na noite desta segunda-feira.
Não há suspeitas de quem teria cometido o crime, porém, o major informou detalhes de como os corpos foram encontrados. As cinco vítimas foram atingidas por disparos na cabeça. O sargento da Rota Luis Marcelo Pesseghini foi encontrado deitado, na cama.
A mulher dele e cabo da PM, Andrea Regina Bovo Pesseghini, estava de joelhos, ao lado do marido, em uma posição como se estivesse dominada. Próximo ao casal estava o filho Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, 12. O menino estava deitado, com uma pistola.40 –a mesma usada pela PM– sob o abdômen.
A mãe e a irmã do sargento da Rota foram encontradas em outro quarto, com tiros na cabeça e embaixo de cobertores. A polícia suspeita que elas tenham sido assassinadas enquanto dormiam.
Todos os corpos apresentavam rigidez cadavérica, que demonstra que as vítimas já estavam mortas há algumas horas quando a polícia chegou.
A polícia descobriu o crime porque a cabo do 18º batalhão não foi ao trabalho e não justificou a falta ou respondeu às buscas dos colegas. O crime ocorreu na rua Dom sebastião, na Vila Brasilândia, zona norte da cidade.
Às 22h50, havia cerca de 200 policiais no local, incluindo representantes da cúpula da polícia paulista.
Os policiais deste estado não deixarão barato este verdadeiro holocausto 142
Família de policiais é morta a tiros
Vítimas são sargento da Rota e a mulher, filho de 12 anos e duas parentes
Um casal de policiais militares, o filho de 12 anos e mais dois parentes foram achados mortos a tiros nesta segunda-feira, 5, em uma casa da família na Rua Dom Sebastião, na Brasilândia, na zona norte de São Paulo.
Luiz Marcelo Pesseghini era sargento das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e sua mulher, Andreia Regina Bovo, Pesseghini era cabo da 1.ª Companhia do 18.º Batalhão da Polícia Militar, com base na Freguesia do Ó, também na zona norte. Também foram mortas a mãe de Andreia, Berenice, e uma irmã dela, Dete, que ocasionalmente dormia na mesma casa.
Fábio Morrone – Presidente do SIPOL – Presidente Prudente – SP – Carta aberta a todos Policiais Civis do Estado de São Paulo 32
Como Presidente do SIPOL (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente) e já tendo 77% de nossa base filiada; e como estamos, repito, a 600 KM de SAMPA, nenhuma das minhas palavras pode ter por objetivo ganhar popularidade dos amigos, ou sequer atrair novos filiados ao SIPOL, a menos que os Senhores tenham intenção de trabalhar em Prudente sob 40 ou 44 graus no verão.
Em primeiro lugar apresento nosso repúdio a essa tragédia que vitimou uma família inteira de Policiais Militares em São Paulo, inclusive o filho de 12 anos de idade. Isso é uma covardia sem precedentes, e qualquer adjetivo por mais ultrajante que possa parecer para qualificar os responsáveis não faria jus à vilania que protagonizaram.
Num segundo momento e, fazendo referência à minha primeira Carta Aberta às Entidades de Classe da Polícia Civil de São Paulo, SOLICITO apoio de todos os Presidentes e líderes e formadores de opinião a apoiarem a Operação Blecaute.
Indiscutivelmente o Rebouças (Presidente do SIPESP) é um líder admirável, guerreiro, inteligente, a quem tive o prazer de receber e ser recepcionado. Mas também precisa da ajuda de seus filiados. Li a carta que ele postou em seu site hoje intitulada “Você também é responsável”. Leiam, ele tem razão.
Kiko (Presidente da FEIPOL), olha ai a União que nós queríamos germinando. Xavier (Presidente do SEPESP), você que sempre fala bem, com o coração, e que me convidou para a última reunião, dê seu apoio também.
Muitos comentários dizem que é hora de deixar a vaidade de lado. Preciso dizer a todos que conheço esses Presidentes pessoalmente, e tantos outros, e vaidade ai passa longe. São todas pessoas simples e bem intencionadas. É que é natural que cada um defenda seus pontos de vista e não devemos exigir de ninguém que o faça diferente. Todos representamos inúmeras pessoas, uns mais como o Rebouças, outros menos como o coitado do Fábio de Prudente, e essas pessoas têm pontos de vistas diferentes e precisam ser ouvidas.
É muitas vezes muito difícil uma pequena família se entender. Quanto mais tantas Entidades. O ideal seria SIM uma entidade única. Mas temos que trabalhar com a realidade. Existem várias. Então a solução é a União.
Um cara me disse lá no Flit que, por esse posicionamento de UNIÃO, eu sou muito ingênuo para ser um líder sindical. Ele tem razão, eu sou mesmo. Só não sou burro para criticar meu semelhante. Não sou acomodado nem covarde. Estou aqui escrevendo em meu nome, e não com pseudônimos ou nicknames.
Se um mala fala bem da polícia no meio do crime, é esculachado.
Em um momento de MOVIMENTO DE UNIÃO como o de agora, o policial falar mal de outro, estimulando o desincentivo e a intriga, embora não seja esculachado e nem prego isso, está perdendo uma grande oportunidade de ficar com a matraca fechada.
Deus não fez tudo num só dia, o que nos faz pensar que podemos? Nada de esmorecer com falsas promessas e boatos pessoal.
Fábio Morrone – Presidente do SIPOL – Presidente Prudente – SP.
Major Olímpio – Apoia CPI do Propinoduto 2
Major Olímpio – Sargento Tem Mãe!…( PSDB arrebenta as Polícias e os cofres públicos com propinodutos ) 4
Major Olímpio – Acusação de Policiais do Denarc 15
Deputado Major Olímpio fala sobre o delegado do Denarc, Clemente Castilhone Júnior e do policial Rodrigo De Longhi.
TRISTEZA – Família de PMs chacinada na zona norte da Capital 89
SP: sargento da Rota e família são executados
Um sargento da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), a mulher – soldado da PM (Polícia Militar) – e o filho do casal, de 12 anos, foram executados na tarde desta segunda-feira. O caso aconteceu na Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo.
De acordo com informações extraoficiais obtidas com exclusividade pelo Brasil Urgente, ao menos mais duas pessoas que estavam na casa foram mortas – a cunhada e a sogra do sargento.
Segundo o repórter Marcelo Moreira, da Band, o oficial e o filho haviam acabado de chegar em casa quando aconteceu o crime. Fuzis, submetralhadoras e pistolas foram usados pelos criminosos
Convite da ADPESP para TODAS entidades de classe: GREVE JÁ ! 41
Líder da Anistia Internacional defende fusão das polícias civil e militar no Brasil 37
Secretário-geral da AI (Anistia Internacional) desde 2009, Salil Shetty, 52, não tem dúvidas: a polícia militar deveria ser extinta no Brasil, dando lugar a forças unificadas em um modelo civil. “O excesso de força é frequente, documentamos há anos casos de tortura e de execuções. O país precisa discutir que tipo de segurança quer.”
Ex-diretor da Campanha do Milênio, projeto da ONU para países em desenvolvimento, o economista indiano não evitou divididas em uma hora de conversa telefônica.
Falando de Londres, ele apresentou posições da entidade -uma das mais respeitadas no mundo- sobre maioridade penal, espionagem de governos, golpe no Egito e a relação entre internet e direitos humanos.
Shetty criticou o governo brasileiro pelo que vê como omissão frente à guerra na Síria, onde embates entre governo e rebeldes já mataram mais de 100 mil pessoas, segundo a ONU, e deixaram 1,4 milhão de refugiados: “Rússia e China usaram o silêncio de Brasil, Índia e África do Sul [no Conselho de Segurança]” e “Dilma deveria apoiar a denúncia da Síria ao Tribunal Penal Internacional”.
Ele chega ao Brasil nesta segunda-feira para visitar Brasília, São Paulo, comunidades indígenas na região norte e Rio de Janeiro, onde a AI abriu escritório em 2011.
*
Como analisar as mais de 130 mortes de jornalistas em 2012 no mundo, cinco no Brasil?
A maioria dos ataques não são isolados, dizem respeito a um problema maior de segurança pública e de Estado de direito. No Brasil, as vítimas haviam denunciado questões de terra, corrupção e violação de direitos humanos. Não são quaisquer jornalistas. A presidente [Dilma Rousseff] criou um grupo de trabalho, o que é um sinal positivo, mas você sabe como essas coisas são; comitês nascem, mas poucas medidas são tomadas.
A situação é melhor nos EUA e na Europa?
São países com histórias mais longevas de liberdade de expressão. Muitas nações na América Latina são ditaduras recentes com dificuldades em lidar com a imprensa livre. Além disso, há a fragilidade dos blogueiros, caso de três dos profissionais mortos no país. A grande mídia tem mais proteção que os meios alternativos.
Há algumas semanas, a polícia do Rio de Janeiro prendeu profissionais que transmitiam um protesto ao vivo por “perturbação da ação policial”. Falta compreensão sobre o que é o jornalismo hoje?
Provavelmente, mas isso também se liga ao desafio do país sobre como sua polícia funciona. O excesso de força é frequente. A Anistia Internacional vem documentando há anos casos de tortura e de execuções. Não tenho dúvidas de que as polícias civil e militar deveriam se fundir em uma só, e a ONU já sugeriu há anos que a polícia militar brasileira fosse extinta.
Como a internet age na proteção de direitos humanos?
Não devemos menosprezar a internet, mas o verdadeiro fenômeno, principalmente nos países em desenvolvimento, são os telefones celulares. É difícil quantificar o impacto que têm em prevenir violações de direitos humanos pela documentação.
O exemplo da Síria é ótimo: há 30 anos, o pai de Bashar al-Assad fez em Hama o mesmo que ele está fazendo agora. Porém, na época, ninguém soube. Agora, assim que os ataques começam já há fotos e vídeos na internet. Não há mais onde esconder.
Por outro lado, essas mesmas ferramentas são usadas por governos poderosos e companhias de internet para vigiar o que se fala e se faz.
Falando em Síria, qual a maior preocupação hoje no país?
O mais urgente é abrir acesso. Quase 25% do povo está ou deslocado dentro da Síria ou fora. O número de refugiados já passa de 1,4 milhão e leva problemas graves especialmente à Jordânia. A Anistia Internacional já denunciou os crimes de guerra cometidos pelas forças do governo e a situação se mantém. De tempos para cá, os rebeldes também praticaram tortura, detenções incomunicáveis, enfim, todo o menu de violações clássicas. O cenário lá é muito bem documentado, mas ainda assim vai de mal a pior. Em nossa geração, nunca vimos caso tão grave. É nossa responsabilidade.
Do Brasil também?
Com certeza. O país passou a criticar violações de direitos humanos em âmbito internacional, um sinal positivo. Apoiou moções contra o Irã e a Coreia do Norte, falou sobre a Líbia, teve papel importante em resolução sobre direitos de orientação sexual e ganhou proeminência na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Porém, reluta em denunciar a Síria ao Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês). Por quê?
A comissão de inquérito sobre a Síria é presidida por um brasileiro, Paulo Sérgio Pinheiro, e ele fez forte apelo pela denunciação do país. Precisamos de uma verificação independente sobre o que os dois lados estão fazendo.
Em nossa opinião, o Brasil deveria tomar uma atitude. Sua população tem laços com o Oriente Médio. Denunciar a Síria ao ICC é uma das poucas soluções que temos agora para pôr fim às violações de direitos humanos no país.
Uma intervenção militar pode ser solução?
Não tomamos posição oficial sobre ações militares. Mas digo-lhe que para aumentar o número de armas no país, você precisa ter certeza absoluta de que quem receber essa munição não irá utilizá-la para violar direitos humanos. E, francamente, é difícil acreditar nisso hoje. A região é densamente povoada e é difícil distinguir instalações civis e militares. Sentimos que há outras maneiras de endereçar esse problema, entre elas soluções políticas, como as que a Liga Árabe ou a ONU sugeriram.
Há base jurídica para isso?
A “responsabilidade de proteger”, também conhecida por “R2P”, que surgiu na conferência da ONU de 2005, determina que a ação militar é o último recurso. Para nós, isso não está acontecendo. Rússia e China bloquearam ações na Síria no Conselho de Segurança em 2012. O Brasil estava [era membro rotativo], mas não se manifestou. Eles usaram esse silêncio e o de Índia e África do Sul.
Qual sua opinião sobre por quê o Brasil não se posiciona?
Se você encontrar a presidente Dilma, pergunte-a! Por que está calada? Não posso responder em seu nome. Os países ocidentais têm diferentes pesos e medidas. Querem proteger sua soberania e, por isso, assumem tom não intervencionista. Porém, nesse imbróglio teórico, pessoas estão sofrendo e morrendo.
Como vê a questão do Egito?
O fato de que o presidente deposto [Mohammed Mursi] está preso em um lugar desconhecido e incomunicável é um exemplo de uso desproporcional da força, algo que se tornou recorrente desde que os militares assumiram.
É uma situação paradoxal: durante 30 anos, Hosni Mubarak reprimiu a Irmandade Muçulmana. Eles finalmente chegaram ao poder e, agora, voltam ao ponto original. Isso não significa que não cometeram excessos, mas um erro não justifica o outro.
As ruas pediram um golpe?
Existem muitos atores e é difícil entender de quem são, de verdade, quais demandas.
Eu apoio a expressão popular, mas, independentemente de advir das ruas, do Exército ou de um governo eleito, quem quer que esteja no poder tem a obrigação de respeitar direitos humanos.
Visitamos campos médicos depois que o Exército matou 51 islamitas e não há dúvidas de que foi um ato criminoso contra um protesto pacífico.
Dilma Rousseff disse que a espionagem de governos é violação de direitos humanos.
Concordo. Trata-se de um contexto amplo, ligado a Bradley Manning [soldado dos EUA que vazou documentos] e Julian Assange [jornalista, fundador do site WikiLeaks].
Após a intitulada “guerra ao terror”, os EUA e outros países sentiram-se no direito de violar acordos internacionais, o que resvala na tortura na prisão de Guantánamo e no monitoramento da CIA.
Estivemos com [Edward] Snowden quando ele reuniu ativistas em Moscou. Nossa posição é clara: se ele vazou violações de direitos humanos, está protegido graças aos direitos de informação e à liberdade de expressão. Além disso, tem direito ao asilo, como todos, e é nítido que os EUA têm dificuldade em dar um julgamento justo. Sei que há uma delegação brasileira indo aos EUA em breve. Ela deveria bater nessa tecla.
E você acha que os EUA vão respeitar seu direito de viajar?
Claramente não, dada a interceptação do avião do presidente [Evo] Morales. Eles estão fazendo de tudo para impedi-lo, inclusive agir totalmente fora da lei.
Você acredita que a Anistia Internacional seja vigiada?
Ficaria surpreso se não. [risos] Todos amam a gente. Os chineses, os americanos… Mas tudo bem, não temos nada a esconder. Acreditamos na transparência.
Nos últimos tempos, crimes praticados por jovens levantaram clamores por redução da maioridade. Qual sua visão?
Somos contra qualquer redução da maioridade criminal. O Brasil é signatário da Convenção de Haia sobre direitos das crianças, sua Constituição confirma isso e o ministro da Justiça já se manifestou contrariamente. Se você analisar as provas, os homicídios praticados por menores são casos pontuais, não há uma onda. É preciso ter calma e ponderar as experiências internacionais.
Como será sua visita ao Brasil?
Solicitamos um encontro com a presidente e vamos encontrar o chanceler [Antonio Patriota] e autoridades, além de visitar comunidades indígenas no norte. Temos muitos parceiros locais na defesa dos direitos humanos, principalmente desde que abrimos escritório no Rio de Janeiro.
Vemos um largo número de brasileiros, a nova classe média, que não se veem como nacionais, mas como cidadãos do mundo. Torcemos por isso. O Brasil tem muito a contribuir no cenário global.
A IRRESPONSABILIDADE DA EXPOSIÇÃO IMEDIATA DO ACUSADO PELA MÍDIA E OS ABUSOS DA CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 47
Por Cristiano Medina da Rocha – Advogado Criminalista
O agente policial, MAILTON MAIA DE OLIVEIRA, teve seu veículo abordado no dia 27 de março do ano de 2012 por volta das 12:00 hs, na Rua Desembargador Galvão, Jd. Modelo/São Paulo, próximo ao número 52-A, por policiais da Corregedoria da Policia Civil de São Paulo, que diziam ter recebido uma ligação anônima dando conta que o mesmo estava transportando uma arma de fogo ilícita.
Em revista ao veículo do acusado, lograram êxito em encontrar no interior de uma mochila, uma arma de fogo de uso restrito tipo “fuzil”.
O acusado ficou surpreso e imediatamente informou aos agentes da Corregedoria que aquela mochila e respectiva arma não lhes pertenciam.
Narrou que no dia 22 de março de 2012, em uma quinta feira, seu sobrinho Rinaldo Helena Junior, passou por sua residência e perguntou para sua esposa Alzete da Costa Oliveira se poderia deixar aquela mochila ali por alguns instantes, já que iria à casa de um amigo que mora nas proximidades e a mesma estava pesada, tendo esta concordado por se tratar de um pedido do filho da irmã de seu marido.
O acusado disse ainda que, no dia dos fatos, estava de folga e como de costume iria até a casa de sua genitora, sito a Rua Jacarta, 21, Parque Novo Mundo, São Paulo, tendo recebido uma ligação de seu sobrinho Rinaldo Helena Junior pedindo para que levasse sua mochila para a casa da avó (mãe do acusado), concordando este com o pedido do filho de sua irmã.
O acusado afirmou categoricamente aos agentes da Corregedoria no momento da abordagem que tanto ele quanto sua esposa não sabiam o que continha dentro da mochila do sobrinho, contudo, acabou sendo preso em flagrante delito.
Segundo consta, os agentes da Corregedoria, agindo com extrema violência e abuso de autoridade invadiram sua residência na Rua Desembargador Galvão, 52-A, Jd. Modelo/São Paulo, sem ordem judicial e nada de ilícito foi encontrado.
Se não bastasse, tamanha arbitrariedade, os agentes policiais lotados na Corregedoria se dirigiram por volta da 13:20hs para Rua Jacarta, nº 21, Parque Novo Mundo, São Paulo e invadiram sem ordem judicial ou qualquer justificativa plausível a residência de sua mãe Florita Maia de Oliveira, praticando inúmeros danos patrimoniais, tais como, rompimento de cadeado, danos em objetos pessoais, etc., caracterizando evidente abuso de autoridade, não logrando êxito, contudo, em encontrar nada de ilícito naquele local.
Após as ilegais e arbitrárias buscas nas duas residências, os agentes conduziram o acusado, sua esposa Alzete da Costa Oliveira e sua irmã Juvanilda Maia de Oliveira para o plantão da Corregedoria da Policia Civil de São Paulo, tendo o auto de prisão em flagrante sido lavrado pelo Delegado plantonista Denis Almeida Chiuratto.
O auto de prisão em flagrante foi evidentemente formalmente ilegal. As arbitrárias ações dos agentes policiais, caracterizou inegável abuso de autoridade, já que a autoridade policial se recusou interrogar o acusado na presença do Advogado que já se encontrava presente naquela casa repressora, conforme se comprova pela assinatura do defensor no depoimento da testemunha Alzete da Costa Oliveira, colhido pelo Delegado quando da lavratura.
O termo de interrogatório constante nos autos é ideologicamente falso, já que o acusado não trouxe aquela versão, pois sequer foi ouvido formalmente quando da lavratura do auto de flagrante, como determina o artigo 304 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual se recusou assinar as peças correspondentes.
O acusado foi preso e posteriormente denunciado pela suposta prática dos delitos capitulados nos artigos 16 da Lei 10.826/2003 e artigo 180 “caput” do Código Penal, contudo, o Eminente Magistrado Dr. ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO revogou a prisão preventiva, por entender que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não estavam presentes.
Ao final da instrução o justo magistrado julgou improcedente a acusação e ABSOLVEU MAILTON MAIA DE OLIVEIRA.
Segue fragmentos da sentença:
Processo nº: 0027654-89.2012.8.26.0050
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP
Classe – Assunto Ação Penal – Procedimento Ordinário – Crimes do Sistema Nacional
de Armas
Autor: Justiça Pública
Réu: MAILTON MAIA DE OLIVEIRA
SENTENÇA.
(…)
FUNDAMENTO.
(…)
A denúncia não procede.
(…)
Isso porque a versão do acusado mostrou-se plenamente verossímil. Ainda que não provado por ele a alegação de que seu sobrinho, ligado ao chamado Primeiro Comando da Capital PCC, teria preparado uma situação de flagrante para que ele fosse surpreendido com a arma que ignoraria trazer em seu veículo, tem-se que tal versão é plenamente factível, tendo em conta os próprios elementos da denúncia (que menciona que a arma seria entregue para o tal sobrinho) e com a realidade (pois é evidente que em organizações criminosas não é bem visto o sujeito que nelas pretende ingressar e que possua relações familiares ou de amizade com policial).
Conforme a esposa do réu, Alzete da Costa Oliveira, seu sobrinho de nome Rinaldo teria deixado uma bolsa na casa dela, sendo que no dia dos fatos tal objeto fora colocado no carro para que o réu o entregasse ao sobrinho, sem que se soubesse o seu conteúdo.
Segundo o réu, estava, de fato, levando a mencionada bolsa para devolver a Rinaldo, sem conhecer o seu conteúdo, quando fora abordado e detido. Teria o réu ficado sabendo que seu
sobrinho teria preparado tal situação para o tirar de circulação, de modo a ser aceito em uma
organização criminosa.
Conforme observou o Ministério Público, Rinaldo, ouvido em processo administrativo disciplinar, negou tal versão. Porém, não seria mesmo de se esperar que Rinaldo assumisse ter agido de modo, por assim dizer, pouco ético com o seu tio admitindo, ao mesmo tempo, ter cometido o delito de porte de arma de fogo.
Acerca da ilação ministerial no sentido de que um policial experiente como o réu teria certamente identificado a arma dentro da bolsa, cabe apenas observar que suposições não encontram guarida em um processo penal atrelado às garantias inerentes a um Estado Democrático de Direito. Não há perícia nos autos tendo como objeto a tal bolsa, ou qualquer outro elemento a trazer mínima segurança para se afirmar que um indivíduo que trabalha em contato com armas de fogo muito provavelmente identificaria o fuzil dentro da tal bolsa. Ademais, Alzete afirmou que fora ela quem colocara a bolsa no carro do réu, sendo que ele não teria tido acesso ao objeto.
É verdade que na fase policial consta, no interrogatório do acusado, que ele teria sido surpreendido quando estava levando a arma de fogo para devolver ao seu sobrinho, o qual a teria deixado na residência do réu. O réu teria declarado que “como policial não pensou que deveria apreender a arma e entregá-la a autoridade competente” (fls. 12).
Ocorre que tal confissão não pode ser considerada, na medida em que não faz sentido que tenha o acusado prestado-a livremente à autoridade policial e, sem que se constasse qualquer razão para tanto, ele simplesmente tivesse recusado a assiná-la. Mais parece que o que constou do interrogatório policial fora a suposta confissão informal do acusado aos policiais que o abordaram, e não uma declaração livre do indiciado perante o delegado de polícia.
Nesse sentido, conforme observou o Ministério Público em suas alegações, “a testemunha de defesa Juvanilda Maia de Oliveira, irmã do réu, ouvida em juízo, disse que presenciou o momento em que seu irmão quis prestar depoimento, porém o Delegado não quis ouvi-lo” (fls. 375). No mesmo sentido foram as declarações de Alzete.
Assim, o que se tem (ou melhor, o que se pode considerar, tendo em vista um processo penal de viés constitucional) é o seguinte: de um lado a versão apresentada pelos policiais que prenderam o réu (e apenas por eles) e de outro a versão defensiva. Sendo verossímil esta última e contrapondo-se à primeira, tem-se que não se obteve nos autos prova segura a amparar um decreto condenatório.
DECIDO.
Ante o acima exposto, com fundamento no art. 386, VII, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Ministério Público, de modo a ABSOLVER o(a/s) réu(s) MAILTON MAIA DE OLIVEIRA.
P.R.I.C.
São Paulo, 31 de julho de 2013.
ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
O agente policial MAILTON MAIA DE OLIVEIRA foi mais uma vítima dos excessos e abusos de alguns agentes da Corregedoria da Policia Civil de São Paulo que sequer lhe permitiu trazer sua versão sobre os fatos e escrachou seu nome na mídia como se fosse um criminoso condenado com transito em julgado.
Os agentes da Corregedoria, dos Gaecos e demais autoridades que desrespeitam a dignidade da pessoa humana e escracham investigados na mídia antes mesmo de serem condenados com transito em julgado devem ser fiscalizados e punidos.
Atitudes como essas, acabam com a dignidade de pessoas honestas e de suas famílias a exemplo do que ocorreu recentemente com o Dr. Clemente Castilhone Junior que foi preso temporariamente a pedido do Gaeco de Campinas por vazamento de informações que teriam sido discutidas em reunião, concluindo-se posteriormente que as informações supostamente vazadas sequer foram discutidas na referida reunião.
Vejamos algumas das irresponsáveis matérias veiculadas do caso MAILTON MAIA DE OLIVEIRA, hoje absolvido:
Policial civil preso por vender fuzil para o PCC
Corregedoria flagra agente policial comercializando arma de grosso calibre para integrante de facçãoTHAÍS NUNES
thais.nunes@diariosp.com.br
A Corregedoria da Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira, o agente policial Mailton Maia de Oliveira. Ele foi surpreendido no Jardim Cabuçu, Zona Norte, quando vendia um fuzil Colt 223 para um integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas.
De acordo com a polícia, Mailton tinha estreita relação com membros da facção e receberia R$ 40 mil pela arma de grosso calibre. A Corregedoria chegou até o local da negociação através de uma denúncia anônima, recebida às 10h30 desta terça. O órgão corregedor não informou se o comprador do fuzil também foi preso e disse que as investigações continuam. Mailton trabalhava no 42º DP (Parque São Lucas), mas já integrou o GOE (Grupo de Operações Especiais), tropa de elite da Polícia Civil. (T.N)
(http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/17197/Policial+civil+preso+por+vender+fuzil+para+o+PCC)
27/03/2012 – 21h56
Policial é preso em SP suspeito de negociar fuzil com o PCC
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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
O agente policial Mailton Maia de Oliveira foi preso na manhã desta terça-feira, na zona norte de São Paulo, sob suspeita de negociar um fuzil com um homem ligado ao grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital).
Oliveira foi preso em flagrante pela Corregedoria Geral da Polícia Civil por porte ilegal de arma de uso restrito. Atualmente, Oliveira trabalhava no 42º Distrito Policial (Parque São Lucas), na zona leste paulistana.
A reportagem não conseguiu localizar o advogado de defesa de Oliveira.
De acordo com integrantes da Corregedoria da Polícia Civil, Oliveira ia vender o fuzil por R$ 40 mil para um parente que, segundo a investigação, é integrante do PCC.
Policial é detido por vender fuzil para o PCC
28 de março de 2012 | 3h 03
O Estado de S.Paulo
Integrante do Grupo de Operações Especiais (GOE), Mailton Maia de Oliveira foi preso ontem acusado de tentar vender um fuzil AR-15 por R$ 40 mil para o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua no Estado de São Paulo. O policial deixava a sua casa no Jardim Cabuçu, na zona norte da capital, e iria se encontrar com um homem conhecido como Boi, no Parque Novo Mundo, também na zona norte, quando foi detido. Segundo a corregedoria, Oliveira trabalhava há dez anos na Polícia Civil.
Cristiano Medina da Rocha
Medina e Reis Advogados Associados
Phone: 55 11 2409-7950
crismedina@medinaereisadvogados.com
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JOÃO ALKIMIN – O povo já não acredita em mais nada 45
Publicado em 02/08/2013
Está nas manchetes: população não acredita na presidente da república, nos deputados, senadores, prefeitos, vereadores, no judiciário nem na mídia. O descrédito é geral, as pessoas pagam altos impostos e não tem bom transporte, educação e saúde. Os agentes públicos não justificam os altos salários que recebem. As pessoas não aguentam mais tanto descaso e corrupção.
JOÃO ALKIMIN- O massacre do Carandiru vinte anos depois 24
Operação Blecaute dia 8 de agosto – Convite a todos os policiais civis deste estado 318
Mais uma vez, precisamos do apoio e colaboração de cada um, no sentido de fazer chegar a todos os Policiais Civis do Estado, esse convite, além do cartaz para a Operação Blecaute e Passeata pela Valorização da Polícia Civil e conscientização da sociedade sobre a responsabilidade do governo do estado pelo caos aqui instalado, dado ao sucateamento da nossa instituição.
O momento é oportuno já que o governo começa a acenar com as possibilidades de atendimento às nossas reivindicações que estavam “adormecidas” em algum lugar e que nossas manifestações “acordaram” e podem melhorá-las…
Desde ontem, estou mantendo contato com colegas de todas as carreiras e que nos acompanhavam em todas as idas e vindas para São Paulo nas enormes passeatas, sendo certo que DOZE desses líderes já confirmaram presença com ônibus e vans para juntarem-se a nós no dia 08 de Agosto, enquanto outros paralisam suas atividades por todo interior do Estado, reduto último do tucanato
É a volta dos “Roçapols” e os da “capitar” não podem fazer feio…Teremos, sem dúvida, a maior demonstração de união e força desde a greve de 2008… A hora é AGORA…
Por fim, reitero que NÃO AHVERÁ RETALIAÇÃO e nem poderia, já que por várias vezes e em diversas oportunidades, nosso DGP manifestou-se nesse sentido, ou seja, movimentos justos, pacíficos e ordeiros não merecem qualquer intervenção contrária.
Notícias ou informações diferentes são a desculpa para quem, por diversas razões que a mim não cabe elencar tampouco julgar, vai ficar esperando o resultado, que para todos trará uma Polícia Civil diferente…
Segue a arte… Segue a vida…
Marilda
Decisão sobre a Greve – 06 de agosto de 2013 127
06 de agosto de 2013
Decisão sobre a Greve
Compareçam!!!
Local: Praça Vinícius de Moraes – Morumbi
Horário: 14hs
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