do UOL 11/11/201306h00

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo

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Reinaldo Canato/UOL
Variação de salário de soldados da PM chega a 200%

A despeito das similaridades de funções, ser investigador da Polícia Civil hoje no Brasil é ver as remunerações da carreira variarem até 268% de um Estado para outro. A situação não é muito diferente na Polícia Militar: a variação de salário de um soldado pode chegar aos 200%, dependendo da unidade federativa a que ele esteja subordinado.
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Os números constam do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado na semana passada em São Paulo.

O documento listou os dados de salários das carreiras policiais e outras informações que compõem um cenário da segurança pública no país. A pesquisa se valeu de dados de secretarias estaduais de segurança pública e de órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a ele vinculada.

Na pesquisa de salários divulgada pelo Anuário, tanto as posições de comando nas polícias como a de oficiais a eles subordinados têm variações que facilmente superam os 100%. Ao todo, no Brasil, são cerca de 520 mil policiais.

No caso de coronel, por exemplo, patente mais alta da PM listada pelo Anuário, a variação chega a 144% dados os R$ 21.531,36 recebidos no Paraná aos R$ 8.800 pagos a um coronel no Estado do Pará –uma diferença superior a R$ 12 mil mensais.

Ainda na PM, a variação é ainda maior na remuneração de soldados: enquanto no Rio Grande do Sul são pagos à patente R$ 1.375,71 mensais, no Distrito Federal o valor chega a R$ 4.122,05, ou 199,7% a mais.

Entre as carreiras da Polícia Civil, a variação entre as remunerações de delegados ultrapassam os 180%, equivalentes à diferença entre os R$ 18.837 pagos a um delegado do Estado do Mato Grosso e os R$ 6.709,32 pagos no Estado mais rico da federação, São Paulo.

Também na Polícia Civil, mas na função de investigador, a variação atinge os 268% tendo em vista a diferença do que é pago na polícia gaúcha, R$ 1.863,51, e na mato-grossense, R$ 6.854.

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Discrepância de salários afetam qualidade, diz pesquisador

Para o pesquisador Luis Flavio Sapori, membro do Fórum Brasileiro de Segurança e um dos autores do Anuário, a discrepância entre o que é pago não apenas a carreiras idênticas, em Estados distintos, como às polícias, reflete diretamente na qualidade do serviço prestado e na relação entre as próprias instituições policiais.

“Esse é um grave problema e provoca animosidade na relação das diversas carreiras: você tem uma desigualdade muito acentuada nos benefícios e nos bônus dos quais eventualmente esses policiais podem usufruir, internamente, e se cria um sentimento de injustiça nas carreiras da base”, afirmou o sociólogo, que também coordena o Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

“Essas diferenças grandes de remuneração abalam o grau de motivação e, obviamente, na qualidade do trabalho. À medida em que esse corporativismo fica mais acentuado, a organização policial perde a noção de coletividade que ela carrega”, complementou.

O Anuário completo está disponível para download no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

PATIFARIAS DA PM: “CAIU A CASA” DE MAIS UM PUXA-SACO!

Quando inquirido, na sede do 6º BPM/M, dia 11/12/07, não entendi o desmedido interesse do Oficial SJD (o então “respeitável”, aí, da reportagem), interferindo sobremaneira no enunciado das perguntas formuladas pelo Presidente do IPM Nº CPAM6-021/13/07 para dificultar minhas respectivas respostas, tentando me induzir a contradições. A malograda “pegadinha” não prosperou, como já não bastasse a origem espúria daquele IPM, sede do CPA/M-6, “instruído” no Batalhão ocasionalmente comandado pelo “Senhor da viatura roubada” no 10º BPM/M, Tenente-coronel Edson de Jesus Sardano.

Os fatos “motivadores”, todos, coincidentes com outras “pegadinhas”, a exemplo da engendrada no dia 01/11/07 pelo então Comandante do 10º BPM/M, Tenente-coronel Francisco Rissi Filho, ao protagonizar tão premeditada e forjada peripécia que qualquer pessoa (policial ou não), dotada de senso e discernimento medianos, desconfiaria que ele “tava cheirado”. Já descrevi, neste Blog, à exaustão, o que ele aprontou naquele dia. Reitero que ele saiu de onde não deveria (sede do referido Batalhão), portanto, cometendo GRAVE transgressão disciplinar por imiscuir em assunto que não lhe era pertinente – fiscalização do meu uniforme -, dentro da sede do referido CPA, durante horário de expediente ordinário em que eu era Chefe da Seção de Logística. Usurpou a direta competência disciplinar do respectivo Chefe de Estado-maior, Tenente-coronel Jairo Bonifácio. Quaisquer irregularidades cometidas por Oficiais superiores, intermediários ou subalternos daquela sede de CPA – exceto o próprio Comandante -, deveria recair na responsabilidade fiscalizadora do identificado Chefe de Estado-maior, o mais antigo Tenente-coronel, à época, de toda a Polícia Militar paulista.

O uso do mencionado uniforme já estava prescrito desde minha forjada alta médica, em 03/04/06, liberado da Ortopedia do Hospital Militar, sem encaminhamento à Fisioterapia, conforme já descrevi na postagem que abordou o assassinato do Tenente-coronel Antônio Flávio de Faria, no dia 04/03/06. Depois de eternamente “silenciada” essa minha principal testemunha, “coincidiu” a farsa dessa liberação médica, naquela próxima consulta.

Se devidamente tramitasse a PARTE S/Nº, sob protocolo nº CPAM6-3846, de 31/10/07, teria causado considerável estrago na imagem de vários omissos, porém, o arbitrário Comandante daquele Policiamento de Área preferiu ser mais um, sinalizando essa intenção desde que havia me subjugado à forjada “consulta psiquiátrica”, no Hospital Militar, no dia 09/10/07, cujo parecer lhe frustrou as expectativas. Revelou sinais de que estaria premido a criar aquele complô, diante do perigo de sua truculência ao me proibir, por exclusividade, de usufruir o “meio expediente” das quartas-feiras, para “compensar” minhas idas ao HPM, decorrentes daquele tão boicotado “tratamento” ortopédico. Quando se deu conta de que desde a improvisada cirurgia para implante de improvisada Haste de Ender, por falta da Haste de Ilizarov, tive o cuidado de meticulosa e administrativamente registrar todos os fatos, desde os consignados no 20º DP da cidade de São Paulo (BO nº 2803/2005), partiu para as mais bestiais atitudes, atirando ao lixo os apelidados de consagrados valores, a hierarquia e disciplina, a se comprovar pelo Tenente ao qual cedeu a chefia da referida Seção de Logística, e, pior, pelo Major que substituiu o Tenente-coronel Jairo Bonifácio.

Pelos rompantes e brados, ameaçando-me de prisão “em flagrante”, não me intimidou o intrometido (pau mandado) “fiscalizador de uniforme”. Quando me agarrou pelo braço, aos gritos, quase foi projetado ao chão, pelo solavanco como me desvencilhei: continuou a gritar que me prenderia “em flagrante”. Só não dizia da motivação, sobre a qual reiteradamente perguntei, durante aquela baixaria. Puro blefe. Estava previamente orientado a apenas me insultar para medir minha reação. Supunha colher os frutos de eventual atitude atabalhoada que eu pudesse cometer. Mantive-me absolutamente tranqüilo. Isso afronta qualquer desafeto. No dia em que os Soldados internalizarem essa estratégia da mente analítica, os arbitrários sucumbirão, inapelavelmente.  Como diria o administrador deste Blog, “será a volta do chicote contra o lombo do próprio algoz”.

A tradicional e “arredondadora” Polícia Militar, mais uma vez, firmou-se e afirmou-se nas suas controversas, jogando a culpa nas vítimas: eu, por consignar aquelas atitudes descabidas na PARTE S/Nº, sob protocolo nº CPAM6-3905, em 01/11/07, submetido a Conselho de Justificação; o Tenente-coronel Jairo Bonifacio, por me prestar o legal apoio em despacho exarando no citado documento, orientando-me a entrar com representação contra o mencionado intruso, foi imediatamente jogado para  mais longe (morava na Baixada Santista, cujo itinerário para santo Andre lhe era mais favorável), ou seja, transferido, naquela semana seguinte, para o CAES, na cidade de São Paulo. Foi o “reconhecimento” de não arredar pé dos seus princípios éticos. Ele sabia das consequências de afrontar a estratosférica empáfia do seu Comandante, dificultando-lhe o complô estabelecido com o então Comandante do 10º BPM/M. A tal “pegadinha da fiscalização” foi tão frustrante como a já engendrada pelo Comandante daquele Policiamento de Área, naquele mês anterior, submetendo-me à “avaliação psiquiátrica” no Hospital Militar, cujo parecer médico jogou por terra as suas capciosas e covardes pretensões de me afastar do serviço. A referida “consulta médica”, dia 09/08/07, era farsa ensejada por outra: minha apresentação no referido CPA, naquele mês anterior, setembro, deu-se porque o Corpo de Bombeiros, pela segunda vez, eximia-se de avocar tantas patifarias registradas, pois sabia inevitavelmente suscitadas, caso me mantivesse no seu efetivo, para onde me empurrara a APMBB depois de bem cumprir a sua criminosa missão de acobertá-las. Eis a “motivação legal” da acintosa recepção, no CPA/M-6, feita pelo Comandante Interino, Tenente-coronel Rissi, no dia 19/09/07, quando, dedo em riste, disse-me: “não foi mil maravilha da outra vez que trabalhamos juntos”, instando-me a esclarecer o uso do uniforme de Educação Física. Não mais havia, portanto, nenhuma razão aparente que o movesse a novamente me questionar, depois de 41 (quarenta e um) dias, acerca do mesmo assunto, além de já legalmente impedido de fazê-lo. Desde o primeiro dia útil daquele mês anterior, outubro, ele já havia deixado aquele comando interino de Policiamento de Área, retornando a comandar o 10º BPM/M, haja vista a reassunção do titular, que voltava de férias. Nem baseado no conflito positivo de competência ele conseguira amparo legal para aquela intromissão. Certamente encontrou apego noutro “baseado”. Era o complô montado entre ele e o Comandante titular daquele Policiamento de Área para abafar o recrudescimento de toda a podridão do âmbito daquele CPA, exalada nos anos de 2002 e 2003, por isso já me admoestara, por precaução, desde o momento em que me apresentei naquele CPA, quando me recebeu da forma já descrita. Aquele dedo em riste me obrigou a “relembrar” ao dono dele o que, de fato, não havia sido “mil maravilhas da outra vez”, bem como, deixar bem claro para a única testemunha daquele acinte (o então Capitão Marcos Makoto Noda o qual estranhamente me levou à sala daquele Comandante Interino, que nada eu tinha a temer, o que consignei na PARTE S/Nº, sob protocolo nº CPAM6-3499, de 09/10/07. De início, aquela quebra de protocolo (recepção ríspida, provocativa e sem a presença de todos os Oficiais da Unidade) me fez intuir sobre o arranjado propósito do meu retorno àquele CPA, de cujo âmbito eu havia saído no dia 23/06/03, ocasião em que cientifiquei o Comando do Policiamento Metropolitano acerca das patifarias, obviamente desprovidas de maravilhas.

O malogrado IPM, resultando em ação judicial pela qual eu “falava palavrões e brincadeiras com as policiais femininas do CPA/M-6”, felizmente, calou fundo na consciência delas. Durante audiência, no Fórum de Santo André, arrependeram-se amargamente do que “espontaneamente” declararam, em oitivas, naquele forjado IPM. Numa inédita manobra de advogado “passa-fome” de porta de cadeia ou de “notório saber jurídico pela vivência nos quartéis da Polícia Militar”, meu “defensor” achou por bem sairmos da sala de audiência, isso depois de severamente admoestado pela Promotora de Justiça, ao ensiná-lo a, pelo menos, saber do que se tratava aquela demanda. Ao retornarmos à sala, as “vítimas” se arrependeram de terem se arrependido, fato possivelmente inédito naquela Comarca, aliás, já que os “palavrões” e “brincadeiras” ocorreram na sede do referido CPA, ainda não sei do motivo pelo qual o Processo não tramitou no TJM, embora eu não pudesse alimentar esperança de imparcialidade por se tratar de mais uma farsa do naipe do Processo nº 53.872/2009, o da minha prisão em flagrante, por “injúria”, em 2009, para compensar o que em 2007 o atrevido fiscalizador não pôde fazer: prender-me “em flagrante”. Atuou, em ambos os casos, o mesmo “defensor”. A testemunha da administração pública, Capitão Noda, absolutamente atônita diante do arrependimento das “vítimas”, transformou-se em testemunha de minha “defesa”, arrancando incontidas gargalhadas do Juiz, o qual me pediu desculpas. Só faltou essa testemunha revelar, em palavras, o que eu já depreendera do outro episódio, o vago pretexto da citada “fiscalização”, em 01/11/07. Não ao acaso, o mencionado Capitão e o identificado “fiscalizador”, em total afronta e falta de consideração àquele Chefe de Estado-maior de CPA, no exato momento em que fui abordado, dentro da sala do primeiro, para a “fiscalização”, confabulavam sobre a “desatualização” das prescrições médicas que me garantiriam trajar-me como tal, para que entrasse em cena o tão desengonçado ator, a desempenhar tão deprimente e ridículo papel, diante vulnerável platéia (Praças), amedrontando-a para lhe arrancar o falso testemunho. O Capitão Noda nunca foi obrigado a esclarecer os motivos de ter levado errôneos e tendenciosos informes ao então Comandante do 10º BPM/M, quando tinha o DEVER LEGAL de levá-los, apurados, como prontas e acabadas informações, ao seu Chefe de Estado-Maior, caso as tivesse. É muito triste, neste Blog, atribuir-se ao Dr. Guerra a pecha de “criador de discórdia”. Tanto não havia irregularidade na minha indumentária que, do contrário, eu estaria passível de punição, além de imediatamente obrigado a usar o mesmo fardamento dos demais Oficiais. Afinal de contas, se constatadas as pretensas irregularidades, estas teriam prevalecido desde 19/09/07, quando e como trajado me apresentei naquele CPA. Passou-se por Judas o referido Capitão, no duplo aspecto: nunca se confirmaram as tardiamente alegadas “irregularidades”, e, pior, se eventualmente existissem, ele, Capitão Noda, as teria constatado, juntamente com o mencionado “fiscalizador”, por ocasião de minha apresentação, como já observado. Curiosamente, as “vítimas” citadas no aludido IPM serviram de testemunhas da referida “fiscalização”. Nenhuma mencionou ou estranhou o absurdo pelo qual não competiria ao Tenente-coronel Francisco Rissi Filho procedê-la, aliás, ele DEVERIA, por força de regulamento, ter se apresentado ao Comandante daquele Policiamento, ao entrar naquele quartel, e declinar os motivos da sua presença, rito que é do conhecimento de todos da caserna, indistintamente.  Por “coincidência”, as testemunhas daquele sorrateiro “fscalizador” se tornaram minhas “vítimas”, no outro. Isso se explica: temiam que eu tivesse a gravação das bravatas e gritarias perpetradas pelo Tenente-coronel Rissi, durante a ilegal fiscalização que exerceu sobre mim. De fato, eu a tinha. Repassei-a, porém, ao meu “defensor”. É o mesmo que nunca se importou com outro mais estúpido absurdo: a prova (gravação) que me pode inocentar do crime de “injúria no Processo nº 53.872/2009, mas, continua emudecida na respectiva fl. 442, graças à “crocodilagem” que esse forasteiro estabeleceu com o Juiz da 4ª Auditoria do TJM.

se acaso as se me esboçassem “ajuda” (se apenas expressassem as mesmas verdades daquele aviltado Chefe de Estado-maior), sofreriam, não tenho dúvidas, eternas agruras, iniciadas com as “conveniências do serviço” que as levariam para distantes paragens. É essa a “imparcialidade” da Polícia Militar paulista levada a efeito pelos “mui dignos”, como esse aí da reportagem!

 Ex-capitão Valdir Souza

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Juizados móveis também vão apurar violência policial

09 Nov 2013

Gilberto Carvalho diz que força-tarefa terá que coibir todo tipo de abuso cometido durante as manifestações

Silvia Amorim – O GLOBO

SÃO PAULO – Os juizados móveis anunciados pelo governo federal anteontem vão apurar também a violência cometida por policiais durante as manifestações — e não apenas os casos de vandalismo. A informação foi dada ontem pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

— O papel desse juizado é, de um lado, verificar a violência por parte dos manifestantes mas também olhar a violência policial praticada. Com esse juizado, você pode ter um testemunho mais qualificado em comparação ao que tem acontecido até agora — afirmou Gilberto Carvalho, após participar de almoço com a rainha Silvia, da Suécia. Na quinta-feira, ao anunciar e explicar o funcionamento da força-tarefa que acompanhará os protestos para coibir a violência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a ação do grupo em casos de vandalismo.

O Pronto Atendimento Judiciário, como foi batizada a proposta do governo, deverá funcionar nos mesmos moldes dos juizados especiais móveis que atuam em estádios de futebol, julgando e punindo abusos. Carvalho disse que conversou rapidamente com o ministro da Justiça anteontem à noite, e ainda não há detalhes sobre como será o trabalho desse grupo. A sugestão para a formação dos juizados não partiu do governo, mas do desembargador Flávio Sirangelo, do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), um dos presentes à reunião com Cardozo.

A presidente Dilma Rousseff gostou das medidas anunciadas, segundo Gilberto Carvalho. Muito criticado por ter defendido há algumas semanas que o governo federal chamasse representantes dos Black Blocs para conversar, o ministro afirmou que foi mal compreendido e destacou a importância da criação do Fórum Social de Diálogos das manifestações, anunciado anteontem: — Foi tomada uma iniciativa importante com a criação de um fórum com a sociedade para tentar discutir essa questão de maneira mais profunda, ir às raízes (do problema), lembrando sempre que o processo repressivo precisa estar combinado com um processo de compreensão do que está acontecendo.

Temos que agir sempre nos dois polos. Só a repressão não vai resolver. Conforme prometido, o fórum será um espaço para que cidadãos e agentes públicos apresentem queixas contra abusos nos protestos. — Achei equilibradas as duas medidas. Primeiro, permite um diagnóstico melhor do que está ocorrendo na hora. Segundo, chama a sociedade para um tipo de entendimento — defendeu Gilberto Carvalho, e concluiu: — Queremos uma atuação efetiva que reduza os prejuízos que hoje são causados nessas manifestações.

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O também acima significa APENAS!

Alckmin pede urgência para projeto da PGE

Sexta-feira, 08/11/13 – 21:23

Governo envia projetos para valorizar carreira de PMs

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa de São Paulo cinco projetos de lei para valorizar a carreira do policial militar de São Paulo. Dentre elas, o novo plano de carreira da corporação, anunciado no mês passado e que prevê mais rapidez na promoção de patentes.

A mudança permite a promoção de 27.282 policiais em praticamente todos os postos da corporação. A principal patente beneficiada será a de soldado, sendo 21.617 que passarão a cabo. Outros 5.665, entre sargentos e oficiais, também poderão ser promovidos.

As medidas encaminhadas hoje à Assembleia Legislativa incluem também o aumento do teto salarial para recebimento do auxílio alimentação, que passa a ser de R$ 2.924. O reajuste beneficia 15.900 policiais, que ficariam acima do atual patamar com o aumento salarial de 7% sancionado pelo governador na semana passada.

Outra proposta prevê a contratação de cinco mil oficiais administrativos concursados para substituição de soldados temporários. Os oficiais administrativos serão civis – uma inovação na gestão da Polícia Militar que permite a concentração dos militares nas atividades fim.

Também foi enviado projeto que vai permitir aos policiais trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito à remuneração extraordinária. Os valores das diárias especiais serão de R$ 185,95 para oficiais e R$ 154,96 para praças.

A quinta proposta diz respeito à promoção ao posto imediato dos policiais aposentados que não haviam sido beneficiados entre os anos de 1991 e 2011. Serão 1.412 oficiais beneficiados, que terão o direito a subir de patente. No caso de coronel, a mais alta patente da Polícia Militar, o benefício será um acréscimo de 20% no valor do vencimento.

Juntas, as propostas representam um investimento de R$ 415 milhões do Governo de São Paulo.

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=32833