Um grupo que defende a extinção da Polícia Militar marcou, por meio do Facebook, um “rolezinho” no shopping Leblon, na zona sul do Rio, no próximo domingo (19).

O evento, dizem os organizadores, será em solidariedade aos participantes de eventos semelhantes em São Paulo, que vêm sendo proibidos pela Justiça e reprimidos com violência pela PM.

“Em apoio à galera de São Paulo, contra toda forma de opressão e discriminação aos pobres e negros, em especial contra a brutal e covarde ação diária da polícia militar no Brasil, seja nos shoppings, nas praias ou nas periferias”, escreveram os criadores do evento, que até o início desta segunda-feira, já tinha quase 4.000 confirmações de presença e quase 45 mil convidados.

Aldo Galiano pelo cartunista Alex Ponciano

Fonte: A TRIBUNA DE SANTOS ( domingo 12 de janeiro de 2014 )

Silêncio obsequioso. Carlos Brickmann, para o Observatório da Imprensa

O deputado estadual João Paulo Rillo, do PT paulista, acusa o jornalista Augusto Nunes de ser “antijornalista” e quer retirá-lo da TV Cultura, por ser “um soldado de José Serra”. Rillo é advogado de formação e sabe perfeitamente que está não apenas tentando censurar o trabalho de um jornalista como proibi-lo de trabalhar – aquilo que, quando a ditadura militar ousou fazer, provocou tamanha reação que foi obrigada a desistir da barbaridade.

O deputado estadual Fernando Capez, do PSDB paulista, quer proibir o jornalista Juca Kfouri de publicar textos, no futuro, que possam “ofender sua honra e imagem” – em outras palavras, censura prévia. E, considerando-se que Fernando Capez é profissional de Direito, proveniente do Ministério Público, deve saber perfeitamente que a Constituição da República proíbe a censura prévia.

São dois parlamentares, dois profissionais de Direito, pertencem a partidos adversários que se consideram inconciliáveis, mas têm uma coisa em comum: o ódio ao jornalismo e o apreço incontido pela censura prévia.

Cada um tem seu motivo particular para odiar o jornalismo.

Capez, que tem alguma militância na área esportiva, é criticado pelo jornalista Juca Kfouri. Tem todo o direito de não gostar das críticas; tem todo o direito de pedir direito de resposta, quando achar que é necessário; tem todo o direito de processar Kfouri, quando achar que as críticas ultrapassaram os limites do legalmente aceitável. Mas não tem o direito de querer calá-lo.

Rillo está ofendidíssimo porque Augusto Nunes, a seu ver, é tucano. E mais ofendido ainda porque, no programa Roda Viva, entrevistou o músico Lobão. “Esse sujeito (Lobão) precisa ser tratado urgentemente”, garante Rillo. E por que precisa de tratamento? Porque não é petista e se manifesta contra o PT nos meios de comunicação. Segundo Sua Excelência, advogado que se imagina com conhecimentos de psiquiatria, Lobão “sofre da Síndrome de Estocolmo, se apaixonou por quem o prendeu”.

Caso se desse ao trabalho de ler alguma coisa, o nobre parlamentar João Paulo Rillo encontraria um trecho interessante num livro autobiográfico de Ricardo Kotscho, Do golpe ao Planalto. De volta ao Brasil depois de uma temporada como correspondente, e sem emprego, Kotscho, petista até o último fio de cabelo (sim, o último ele ainda tem) foi procurar emprego na Sucursal paulista do Jornal do Brasil . A quem buscou? Augusto Nunes, que o empregou imediatamente. Augusto Nunes sabe quem é bom jornalista. Rillo não sabe – não apenas não sabe, como pensa que é conhecido e poderoso. Segundo disse, pretende questionar a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, até que Augusto Nunes seja removido da função. “Vou usar todas as ferramentas que meu cargo me permite utilizar para tirar esse sujeito de lá”.

Capez foi longe, também, no seu objetivo de calar o jornalista que não o elogia. Embora, vamos repetir, seja um cultor do Direito, interpôs embargos de declaração que não têm sentido no caso – tanto que foram todos rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça. “Embargos de Declaração são utilizados para tornar clara a decisão em que exista omissão relacionada a algum ponto cuja manifestação seria obrigatória”, diz a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi. E por que falha tão flagrante? Segundo a ministra, Fernando Capez “admite expressamente que, na realidade, pretende apenas e tão somente abrir caminho para a futura interposição de recurso ao Supremo Tribunal Federal”. Lembrou também que a aceitação do pedido de censura formulado por Capez “viola o direito à liberdade de imprensa e à informação”.

Dois políticos, dois partidos inimigos, o mesmo objetivo: calar a imprensa. Jornalismo livre só é bom para eles quando o jornalista é livre para falar bem. Se não falar bem, rezam ambos, tem de ser mantido em silêncio. Esse tipo de raciocínio, aliás, é o que se vê amplamente divulgado em redes sociais: jornalista bom é o que está do nosso lado. Os demais são gente horrorosa, a ser difamada e isolada. Só que Parlamento não é rede social, deputado deveria tomar atitudes coerentes, pessoas formadas em Direito precisariam envergonhar-se de defender a censura prévia.

E não imagine o caro colega que, como jornalista, estou com a impressão de que todo mundo nos detesta. Não! Tenho alguns parentes que gostam de mim.

Mudando de tática

Nos dois casos de guerra a jornalistas, os nobres parlamentares modificaram os usos e costumes de seus partidos. O PT sempre mobilizou equipes nas redes sociais para falar mal dos jornalistas de quem não gostava, mas nunca tinha feito esse tipo de pressão direta e aberta para proibir alguém de trabalhar (ao contrário: quando o presidente Lula resolveu livrar-se de Larry Rohter, correspondente americano, quem o convenceu a desistir da bobagem foram três petistas puro-sangue, Márcio Thomaz Bastos, Ricardo Kotscho e Sigmaringa Seixas).

O PSDB sempre optou por manobras subterrâneas, movendo dezenas de processos judiciais contra jornalistas que o incomodavam, tentando sufocá-los economicamente, enquanto os dirigentes do partido proclamavam sua irrestrita adesão à plena liberdade de imprensa. Certa vez, quando este colunista publicou a notícia de que pela primeira vez na História uma organização não governamental estava sendo lançada no Palácio do Governo, o tucano-mor Mário Covas fez um duro discurso de ataque, com citação de nome e tudo. Mas ameaças, não – isso ficou por conta de processos diversos movidos por parentes e secretários.

Abrir o jogo contra jornalistas, da maneira como abriram Capez e Rillo, é novidade. Agora, aguardemos que Juca Kfouri e Augusto Nunes vençam a guerra contra os inimigos da liberdade de imprensa, sejam do partido que forem.

INVESTIGADOR VÍTIMA DO AI-5 

Não sou eu, errou quem pensou tratar-se do ex-delegado criador do Flit Paralisante.

O policial civil mais perseguido de todos os tempos – por questões pertinentes à liberdade de pensamento, convicção e engajamento ideológico –  foi o Dr. Abdalla Chammus Achcar.

Investigador de polícia , desde os anos 1960, passou a ser perseguido pelos próprios contemporâneos da Escola de Polícia  ( antiga Acadepol )  , a partir de 1969 , quando aprovado e matriculado nas Arcadas – Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Verdade, foi objeto de inveja em razão de lograr aprovação na São Francisco!

Queria ser Delegado.

O “turco” como era chamado ( aliás, como são chamados árabes e judeus ) , – na juventude – foi um pacato e bem intencionado comunista, militante do  PCB.

Apesar de sua integridade  funcional e pureza de  propósitos políticos , por  conta de sua transparência ideológica  e diferenciadas cultura e inteligencia ,  acabou vítima de delação anônima ( relinter de  invejoso parceiro de distintivo ).

Pouco  tempo depois , sem direito a defesa, com fundamento no AI-5 , sofreu a sanção de  demissão publicada no  D.O. de  26-06-1972, página nº 5517.

Não obstante  os percalços e humilhações decorrentes da demissão , em dezembro de 1974, colou grau e , posteriormente , se transformou num dos maiores advogados de São Paulo, quiça do Brasil…

A partir de então,  sem rancor , com  denodo e destemor , defendeu e absolveu  – no Tribunal do Júri, inclusive –  centenas de policiais civis , grande parte – assim como ele – perseguidos e acusados injustamente.

Quis a vida – sabe-se lá por quais desígnios – que o Dr. Abdalla Chammus Achcar – como advogado do Dr. Pedro Herbella – fosse o subscritor  das representações que deflagaram a nossa demissão.

Conclusão, tudo aquilo que cruza seu caminho tem um propósito; nem sempre aparente…

Filha no Senado

“Dívida”

OK, muito poucos interessados no cargo de delegado não levarão a sério o que irei repetir aqui, mas o faço pois sempre existirá um ou outro na dúvida acerca de efetivamente se tornar um delegado. Lá vai:

1- caso entenda em se tornar um delegado, entenda que seus vencimentos não serão suficientes para manter uma familia pequena, você precisa ter em mente que os vencimentos de delegado darão, no máximo, para seu sustento próprio, portanto, verifique com seu conjuge ou companheiro sua disponibilidade financeira;

2- o cargo de delegado é de responsabilidade muito superior ao reconhecimento alheio, e responsabilidade quer dizer submeter-se à corregedoria diuturnamente, magistrados, policia militar – que manda muito mais – e ministério público. Além disso, para resolver os problemas que lhe são impostos para resolver, muitas vezes a operacionalização não dependerá somente de você, mas tenha certeza que, uma vez mal solucionado, você será responsabilizado, e esta nódoa não sai mais;

3- o cargo de delegado o sujeitará ao trabalho sem o apoio necessário da instituição. Esqueça de uma vez por todas que você pode contar com seu superior, ele tem tanto ou mais medo do que você para resolver os problemas que demandam solução;

4 – você estará devidamente sozinho numa sala normalmente infecta, e você fatalmente errará em alguma ocorrência, seja porque você adotou uma solução que não agrada a policia ou o MP ou o judiciario e, diferente de lá, a insatisfação por sua decisão nao é solucionada com um agravo, apelação, ou recurso em sentido estrito, mas com PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA;

5 – você como delegado irá se deparar com os tipos mais bizonhos dentro da instituição, desde facinoras compulsivos até gente que não sabe fazer um “o” com o copo;

6 – você, mesmo que seja um candidato honesto, que estudou em colégio de freiras, estará sempre suspeito de ser um criminoso desde que se torne policial civil, e esta suspeita aumentará diretamente à medida que seu tempo funcional passe;

7 – o concurso para delegado de policia em São Paulo não é para amadores, gente inexperiente, é sempre preferivel que passem os candidatos que já são da carreira e que tenham uma noção do que é a policia civil

8- se voce pensa em continuar estudando para concursos com reconhecimento maior por parte da sociedade, por favor, NAO FAÇA ESTE CONCURSO PARA DELEGADO, você somente irá ser mal visto por todos, será denegrido pelo só fato de ser delegado, você fatalmente irá responder algum procedimento e sua ficha estará maculada assim como o seu bom nome, e em caso de não ter ninguém que olhe por você – vulgarmente conhecido como “padrinho” – você corre um sério risco de tornar-se alvo da furia da instituição pela necessidade de, numericamente, punir.

9 – você como delegado, estando parado, já está errado.

Por favor leia isso e reflita muito. Perca mais um ou dois anos e faça outro tipo de concurso.

Caso você passe, e tome posse, com certeza você, de aqui a 5 anos, voltará a ler este aviso e olhará para trás, com lágrimas nos olhos….

Caro Conde Guerra. A respeito da matéria publicada e do seu comentário a respeito, gostaria de dizer o seguinte, antes de mais nada: fui sim prefeito pelo PSDB e quer saber, lamento cada dia da minha vida por isso. Se arrependimento matasse, teria morrido 10 vezes. Os que trabalham comigo mais de perto sabem disso. Em segundo lugar, nenhum procedimento administrativo caberia, porquanto, conforme voce verá abaixo, são fatos, que em nosso entendimento configuram mera irregularidade administrativa, nunca improbidade.

Com relação à decisão em si, aqui publicada, esclareço o seguinte:

Prezado Conde Guerra

Leitor assíduo do seu blog, deparei-me com a publicação de notícia acerca de ação de improbidade administrativa movida contra mim e em trâmite no Tribunal de Justiça.
Gostaria que pedir fosse publicada nota de esclarecimento a respeito dos fatos eis que, tal como saiu, a informação restou truncada e de certo modo inconclusiva.
Primeiramente salientar que não houve trânsito em julgado da decisão. O acórdão sequer foi publicado oficialmente quando, então, se inicia a contagem de prazo para interposição de recursos.
Quanto ao conteúdo da ação de improbidade, em nenhum momento há qualquer menção a desonestidade ou coisa que o valha.
A ação foi manejada pelo Ministério Público sob a imputação de que cometi improbidade resultante dos seguintes fatos apurados pelo Tribunal de Contas no ano de 2.000: gastos com pessoal acima do limite estipulado em lei (2% a mais); gastos com educação aquém do determinado na Contituição da República (0.23% a menos do que os 25% estipulados), restos a pagar (pra mim mesmo, afinal fui reeleito) e aquisição de combustível sem processo licitatório (a cidade, desde então até hoje tem apenas um posto de gasolina !).
Cotejando os autos, verifica-se que em momento algum há o reconhecimento ou constatação de que houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Malgrado essas condições, a Câmara Julgadora, contrariando a jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça e mais ainda do STJ, aplicou todas as penalidades possíveis com uma virulência poucas vezes vista.
Não bastasse isso e também contra a corrente predominante no Tribunal, entendeu que, ao contrário do que havia decidido a juíza de primeira instância, o pedido de perda da função não estava prejudicado, vez que já não era mais prefeito. Assim, dando provimento a apelação do MP, mudou a sentença de primeira instância pra alcançar qualquer cargo que eu estivesse ocupando por ocasião da sentença. Uma pena, portanto, quase perpétua.

Esses são os fatos. Pretendo recorrer da decisão do TJ tão logo seja publicado o acórdão. Segundo o entendimento jurídico prevalente, nesse caso houve exacerbação injustificável na aplicação das penalidades, mormente considerando a inexistência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito, além de ausência de fundamentação para cada sanção aplicada.
Vou questionar a legalidade da sentença nas instâncias próprias, mas queria manifestar minha surpresa com a inovação da jurisprudência e a dureza das penas, justamente e pra minha infelicidade, num caso em que sou réu.
Durante quase 24 anos como Delegado de Polícia e tendo trabalhado em cidades sabidamente problemáticas como Itaquaquecetuba, Franco da Rocha e zona leste da capital, nunca tive contra mim nenhum procedimento de natureza administrativa ou criminal. Isto, entretanto, parece que não significa nada.

Confio que vamos conseguir reverter a decisão. A resiliência é uma qualidade que os policiais, ante as condições que convivem diuturnamente, cultivam, ainda que não saibam.

Abraço

 Adolpho Henrique de Paula Ramos