Oficiais da Polícia Militar no Guinness Book: condenados a 1.533 anos de prisão, maior pena da História 39

Oficiais dos Bombeiros da PB são condenados a 1.533 anos de prisão, maior pena já aplicada

Segundo a sentença da Justiça Militar, eles podem recorrer da decisão em liberdade; promotor de Justiça, autor da ação, considera decisão histórica em todo o país

| Em 04/02/14 às 09h01, atualizado em 04/02/14 às 14h59 | Por Priscila Andrade

  • Fórum criminal em João Pessoa
Fórum criminal em João Pessoa

Num julgamento histórico, que começou na manhã de segunda-feira (2) e só terminou nas primeiras horas da manhã desta terça (3), a Justiça Militar da Paraíba condenou o tenente coronel Horácio José dos Santos Filho e o major Marcelo Lins dos Santos, ambos do Corpo de Bombeiros, a uma pena de 1.533 anos e nove meses de reclusão. É a maior condenação penal de que se tem conhecimento na Justiça brasileira.

Na primeira fase do julgamento do massacre de 111 presos do Carandiru, em São Paulo (SP), ocorrida em 1992, no ano passado, 26 policiais acusados do assassinato de 15 prisioneiros foram condenados a pouco mais de 632 anos de reclusão. Também naquele estado, o médico Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por investidas sexuais contra 39 pacientes. Em ambos os casos, as sentenças foram definidas no Tribunal de Justiça de São Paulo.

No julgamento que ocorreu na Vara Militar, no Fórum Criminal da capital paraibana, Centro de João Pessoa, a decisão do Conselho Especial foi tomada por unanimidade. Os réus podem recorrer em liberdade.

Eles terão que cumprir um pena total de 30 anos de reclusão, mas podem aguardar os recursos em liberdade, com base no artigo 58 (o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos) e no artigo 81 (a extinção da punibilidade poderá ser reconhecida e declarada em qualquer fase do processo, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ouvido o Ministério Público, se deste não for o pedido) do Código do Processo Penal Militar.

Outros dois oficiais do Corpo de Bombeiros – o coronel Antônio Guerra Neto e o major Antônio Francisco da Silva – foram absolvidos.

Os dois réus foram condenados a 698 anos de prisão, pelos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal Militar – “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar”.

Pelo crime de peculato doloso (conduta por vontade consciente do agente em transformar a posse da coisa em domínio), ambos foram condenados a 835 anos. Também foram sentenciados à pena de 30 anos de reclusão por falsidade ideológica.

Para o promotor militar Fernando Antônio Ferreira de Andrade, autor da ação que culminou nas condenações, a pena deveria ser maior, já que eles repetiram as mesmas fraudes centenas de vezes. No entendimento do promotor, a prescrição (por causa do tempo que separou todas as fases processuais do julgamento) não apagaria os crimes. “O valor de 1.533 anos causa certo espanto na sociedade, mas se somarmos as penas vai ficar tudo esclarecido e justo, já que as irregularidades cometidas pelos réus foram centenas de vezes repetidas. Sem falar nos crimes menores que prescreveram com a demora no julgamento”, disse.

De acordo com as ações que tramitam na Justiça Militar, os oficiais do Corpo de Bombeiros teriam cometido vários crimes relacionados à má gestão de verbas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Eles seriam responsáveis por um prejuízo de quase R$ 656 mil aos cofres públicos do Estado.

Os crimes aconteceram de janeiro a julho de 2003. O esquema fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público, contava com contratos sem licitação ou pesquisa de preços. Ainda de acordo com a acusação, os oficiais desviaram os recursos do Funesbom para pagamentos indevidos de reformas de postos e serviços em veículos. Também foram registrados pagamentos sem validação e sem nota fiscal.

No início do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos, imputando ao coronel Antônio Guerra Neto e ao major Antônio Francisco da Silva, os crimes tipificados no artigo 303, parágrafo 3º, combinado com o artigo 53, do Código Penal Militar.

O artigo 303 diz que comete crime o militar que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de prisão que pode chegar até 15 anos. Já o artigo 53 estabelece que quem concorre para que esses crimes aconteçam também tem prática delituosa, com agravante para quem, por exemplo, promove ou organiza a cooperação no crime.

Para o tenente coronel Horácio José dos Santos Filho e para o major Marcelo Lins dos Santos, o Ministério Público pediu condenação com base nos artigos 303, 312, 315 e 343 do Código Penal Militar.

Além da apropriação de dinheiro ou valor, prevista no artigo 303, os oficiais também foram denunciados por dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém.

A defesa do coronel Horácio foi patrocinada pelo advogado Antônio Inácio Neto o e do major Marcelo Lins pelo advogado Everaldo Morais Silva. A defesa do coronel Antônio Guerra foi feita pelo advogado Demóstenes Pessoa Mamede da Costa. Já a do Antônio Francisco foi do advogado Antônio Inácio Neto.

Os advogados alegaram, nas preliminares, cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, com base no artigo 439 do Código de Processo Penal Militar  – “o Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça, estar provada a inexistência do fato, ou não haver prova da sua existência; não constituir o fato infração penal; não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal; existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente; não existir prova suficiente para a condenação; estar extinta a punibilidade”.

O Conselho Especial de Justiça, por unanimidade, rejeitou todas as preliminares da defesa, por serem matérias reiteradas já decididas em sede de tribunais. Reconheceu, contudo, a prescrição de todos os acusados em relação ao crime de patrocínio, direta ou indiretamente, do interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade funcionário.

Em relação ao peculato doloso, o Conselho acatou a desclassificação para a condição de peculato culposo – quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função). Nesses casos, a punibilidade do agente deixa de existir se a reparação ao dano foi feita antes de sentença em última instância.

O major Antônio Francisco da Silva Filho e coronel Antônio Guerra Neto foram absolvidos dos crimes previstos nos artigos 312 e 343 do Código Penal. O Conselho reconheceu a prescrição das delitos apontados na denúncia.

O major Horácio José e o major Marcelo Lins foram condenados pelos crimes de uso de documentos falsos e de peculato doloso. A pena dos dois oficiais, que era de quatro anos e um mês de reclusão, foi multiplicada 171 vezes. No total, foram 698 anos e três meses de reclusão.

No que diz respeito ao crime de peculato qualificado, foi aplicada uma pena de seis  anos, multiplicada 318 vezes; e quatro anos e seis meses, multiplicada 517 vezes. Isso perfaz uma pena de 835 anos e seis meses de reclusão. Unificadas, ambas totalizam 1.533 anos e 9 meses de reclusão.

A leitura da sentença foi fixada para o próximo dia 10 de março, a partir das 13h30. A partir daí, abre-se o prazo para a apresentação dos recursos.

O promotor esclareceu que os tribunais militares normalmente marcam uma data específica para leitura da sentença, com a presença de todas as partes.“A sentença, tudo indica, é um recorde brasileiro, mas o mais importante é que contribuímos para acabar com aquela sensação de impunidade e de que a Justiça Militar só agia para punir os mais fracos. Isso também é inédito na Justiça paraibana”, aponta o promotor Fernando Andrade, destacando que o processo vinha se desenrolando há mais de dez anos e ele entrou no caso há cinco anos. “Havia um certo clamor por esse caso, já que o país hoje vive um momento de cobrança pela moralidade em relação aos bens públicos. Mesmo tardia, a condenação ocorreu, já que havia um temor de se dar em nada”.

O advogado de defesa Antônio Inácio Neto que não quis se pronunciar sobre o julgamento. Já Everaldo Moraes Silva, outro advogado de defesa, alegou que estava entrando numa reunião e não poderia conceder entrevista

A desgraça só abate gente boa 88

Enviado em 03/02/2014 as 19:25 – FEZ A MERDA AGORA TA COMENDO ELA TAMBÉM

03/02/2014 17h18 – Atualizado em 03/02/2014 17h48
Filho e neta de Alckmin ficam no meio de tiroteio na Zona Sul de SP
Criminosos armados tentaram abordar Thomaz Alckmin e a filha.
Houve troca de tiros com policiais militares que faziam a escolta.
Do G1 São Paulo

O filho e a neta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ficaram no meio de um tiroteio após serem abordados por criminosos na noite deste domingo (2) na capital paulista.
Thomaz Rodrigues Alckmin e a filha dele estavam no carro, em uma rua que dá acesso à Marginal Pinheiros, no Morumbi, na Zona Sul, quando outro veículo parou na frente, impedindo a passagem, e homens saíram armados. O filho do governador estava acompanhado por um carro de escolta. Os policiais militares reagiram e houve troca de tiros com os criminosos.
saiba mais
Filha do vice-governador de SP é vítima de tentativa de assalto
Thomaz e a filha foram retirados do local em segurança, sem ferimentos. Os criminosos fugiram em seguida. O carro usado por eles foi encontrado logo depois abandonado e com marcas de sangue. A Polícia Civil apura o caso e até as 17h não havia confirmação se os dois foram vítimas de uma tentativa de assalto ou outro crime.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública diz que “não descarta nenhuma hipótese até o momento” sobre o caso. Thomaz é o filho mais novo do governador Geraldo Alckmin. Em 2002, ele já havia sido alvo de criminosos. Um PM que fazia a segurança de Thomaz foi baleado e morreu após trocar tiros com bandidos na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo.
Vice-governador
Em abril do ano passado, a filha do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, foi vítima de uma tentativa de assalto também no Morumbi. O caso aconteceu quando Maria Cecília Domingos Sahyoun levava o filho de 2 anos para a escola.
Ela parou no cruzamento entre as ruas Dr. Flávio Américo Maurano e Dr. Getúlio de Paula Santos para que dois homens atravessassem a rua. Eles se aproximaram do carro, sacaram as armas e anunciaram o assalto. Ela, então, acelerou o veículo, que é blindado. Os ladrões dispararam dois ou três tiros que acertaram o vidro e a lataria do carro.

Mais um dissidente interno defenestrado por revelar mazelas institucionais…As polícias brasileiras são como a Igreja antes do argentino, quando o padre poderia ser vigarista , viado e pedófilo ; qualquer coisa menos contestar os dogmas do catolicismo ( nem casar com mulher ) 34

PM cearense é expulso por distribuir livro questionando militarização

Darlan Menezes Abrantes, de 39 anos, foi expulso da Polícia Militar por ter distribuído um livro de sua autoria, “Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública”, onde relata os pontos negativos da militarização da polícia, com depoimentos de outros policiais. Além da expulsão, a Polícia pressionou o autor a identificar os policiais que deram depoimento ao livro.

Em 13 anos de serviço à Polícia Militar Darlan sempre teve um comportamento exemplar. O ex-policial é formado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), estudou Teologia pelo Seminário Batista e é pastor de uma Igreja Batista.

Conforme publicação na página 106 do Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de janeiro de 2014, a Polícia Militar instalou inquérito que culminou na instauração da ação penal pela prática de crime tipificado do art. 166 do Código Penal Militar (CPM).

(Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave).

A expulsão foi baseada no artigo 24 da lei 13.407/03. Além disso, a PM afirma que Darlan invadiu a Academia e desrespeitou os oficiais. O policial distribuiu os livros nas portas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Uece e da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE). Porém, segundo Darlan, a distribuição dos livros foi feita do lado de fora da Aesp, e não dentro, conforme defendido pela Polícia.

“O que aconteceu foi que os policiais que recebiam os livros entraram na Academia com os exemplares e mostravam aos colegas”, explica o autor. Durante a investigação, o presidente do Conselho de Disciplina da PM, Ricardo Catarina, deu parecer favorável apenas à punição de Darlan. Mas quando a investigação chegou à Controladoria, resultou na expulsão.

Darlan entrou para a PM em 1995, mas pouco tempo depois desistiu da atuação. Na época, já ouvia policiais comentando sobre a necessidade de desmilitarizar a Polícia. Após cursar Filosofia, o ex-policial fez um concurso para voltar à corporação. Apesar de já conhecer como funciona o sistema, Darlan retornou à Polícia por questões financeiras.

Livro

O objetivo do livro, segundo o autor, é abrir a mente dos soldados acerca do sistema que existe dentro da Polícia Militar. Segundo ele, trata-se de um sistema covarde que trata a sociedade como inimigo. Na primeira edição do livro, Darlan não teve nenhum problema. Mas na segunda, gerou repercussão a ponto de sua expulsão da corporação.

“Como pode uma polícia anti-democrática fazer a segurança de um país democrático? Quando eu trabalhava na polícia, sentia como se estivesse viajando no tempo. Era como se eu voltasse para Idade Média, onde os oficiais eram os Senhores Feudais e os soldados eram os escravos”, comenta.

Darlan utiliza, em seu livro, uma frase do escritor Rui Barbosa que resume bem o conteúdo da obra: “Militarismo é para o exército assim como o fanatismo é para a religião.” No último capítulo, o autor utilizou vários versículos bíblicos e conta uma parábola sobre as três polícias, que na verdade são uma analogia ao policiamento do Brasil, Inglaterra e Estados Unidos.

Segundo a advogada da Associação de Profissionais da Segurança (APS) e defensora de Darlan Menezes, Quércia Andrade, o caso que está no Conselho de Disciplina em fase final pode ter uma reversão da decisão, fazendo com que Darlan volte a atuar na Polícia Militar.

“Nós acreditamos verdadeiramente que haverá a reversão da decisão. O recurso já foi apresentado e aguarda avaliação do Conselho. Ele (Darlan) tem um comportamento exemplar dentro da Polícia e isso pode favorecê-lo”, explica a advogada. Além do processo administrativo, Darlan responderá a um processo judicial, e será ouvido em maio.

De acordo com o relações públicas da Polícia Militar do Ceará, Coronel Albano, a polícia acatou uma decisão expedida pela Controladoria ao expulsar Darlan Menezes. Com relação a uma possível desmilitarização da Polícia, o coronel informou que esse é um projeto em nível de Congresso Nacional e que não há um posicionamento da instituição.

Fonte: Tribuna do Ceará

UM APENAS LADRÃO – Resposta ao Luis Nassif sobre como a Polícia e a Defensoria Pública de São Paulo tratam os “apenas pobres” 41

Como a polícia e a defensoria pública paulista tratam os apenas pobres

sab, 01/02/2014 – 18:32 – Atualizado em 02/02/2014 – 09:03

Um caso concreto para entender o problema dos presídios e do atendimento aos humildes.
Marluce é um doce de criatura. Ela e sua irmã Marlene. Os comentaristas mais antigos do Blog certamente se lembram das crônicas da Bibi, com seus 8 anos, falando da Marlene que conversava com passarinhos.
Marluce tem um filho de vinte e poucos anos. Na véspera do ano novo, pretendendo reatar com a namorada, pediu a moto do vizinho emprestada. Foi parado por uma inspeção que  constatou que a moto era roubada.
Foi apenas uma inspeção. Não se tratou sequer de um flagrante. Chamado pela polícia, a vítima reconheceu a moto como sendo dele. E reconheceu também como dele o relógio que Marluce havia comprado com seu dinheirinho de doméstica.
E foi assim que o rapaz foi parar na Casa de Detenção, convivendo com bandidos de alta periculosidade.
Marluce fez uma romaria. Primeiro foi à delegacia, onde lhe informaram que deveria ir ao Forum. Chegando lá, foi informada de que, devido aos feriados de fim de ano, o fórum só reabriria dia 6. Não lhe deram sequer a informação que de havia plantão.
Neem se imagine que os sistemas de informaçao são falhos: quando se trata da cadeia improdutiva dos advogados de porta de cadeia, funcionam.  Marluce nao recebeu nenhuma informação, mas apareceu em sua casa um advogado pedindo 6 mil reais para livrar o menino. Marluce não tinha.
Informada sobre seu drama, uma especialista, para quem ela trabalhou como diarista, orientou-a a procurar a Defensoria Pública. Foi até lá, informaram que tinha chance de ser liberado, porque
documentação em ordem, residência fixa e carteira de trabalho. Mas a defensora nao entrou com habeas corpus. Informou que só poderia pedir o HC na primeira audiência com o juiz, que levaria mais 90 dias.
Nos próximos dias, levantaremos o nome dos personagens, incluindo a defensora pública que, por acomodamento, deixa o menino correndo riscos na casa de detenção.
Detalhe: o rapaz era apenas pobre, não era preto. ( grifos nossos ) 
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ladrao

Nassif, não se deixe levar pelo coração; especialmente pela expiação suportada pela mãe . 

O rapaz foi surpreendido usando ( conduzindo em proveito próprio )  um veículo roubado ,  conduta que  – no mínimo –  corresponderia  ao crime , previsto  no art. 180 do Código Penal,  de  receptação:

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Ora, sabendo-se que é dever de todo condutor portar a CNH e documento de licenciamento do veículo, tomar  uma moto emprestada sem a correspondente documentação já é indício de  má-fé , ou seja, que sabia da procedência criminosa.

Trazia consigo o CRLV ?

Não, né ; pra quê ?   

Segundo os  estudiosos , tal modalidade de receptação se prolonga no tempo ; sendo seu autor passível de prisão em flagrante a qualquer momento ou lugar onde venha ser surpreendido conduzindo o veículo furtado ou roubado. 

Mas não fosse o bastante conduzir o veículo roubado ,  foi reconhecido como sendo o próprio assaltante.

Art. 157  Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Mais:  e ainda trazia consigo o relógio subtraído da vítima.

Obviamente, a vítima,  salvo o roubo tivesse acabado de ser executado , o que deixaria induvidosa a suspeita , naquele momento do reconhecimento, já devia  ter providenciado o BO; nele  registrando a subtração de seus bens; tudo devidamente descrito no respectivo boletim.

Ademais , não  falsearia o reconhecimento pessoal  do autor, do veículo  e  do relógio apenas para prejudicar um  suspeito  qualquer e, ainda , levar uma vantagem recebendo da Polícia Civil um objeto que não lhe pertence.

Com efeito, considera-se em flagrante delito nos termos do art. 301, IV,  do Código de Processo Penal  , quem  “é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos   ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração” .

No caso , por objetos entenda-se o produto do crime: motocicleta e relógio

Consignando-se que a expressão “logo depois” não pode ser  demasiadamente  alargada pela autoridade policial sob pena de o Juiz decretar a inexistência do flagrante delito  e consequentemente libertar o flagranciado.  

Verdadeiramente,  o indiciado está preso por  haver  vários indícios de ter cometido um crime muito grave: ROUBO!

Não por  culpa da Polícia; tampouco da Defensoria.

Pela própria culpa!

E se os fatos se deram conforme o raciocínio acima , não cabe nenhum “habeas corpus” .   

Por outro aspecto,  a Dna. Marluce – para o filho de vinte e poucos anos não chegar atrasado ao trabalho  –  deve ter comprado , com seu dinheirinho de humilde doméstica,  o relógio parceladamente ; assim com a apresentação do carnê e da nota fiscal , bem como  fazendo a delação e identificação do vizinho que emprestou a moto roubada ,  o delegado ainda poderá fazer provas da inocência do rapaz e encaminhá-las prontamente ao Poder Judiciário.

Remate: milhares de pais e mães – por motivos compreensíveis e até perdoáveis –  repetem a mesma história acima…

Entretanto, o vizinho que emprestou a moto , o amigo  ou mesmo o providencial  conhecido da balada nunca aparecem; as notas fiscais do tênis de R$ 999,99  ,  do celular , da jaqueta ou relógio ( iguaizinhos aos das vítimas ),  idem!

Enfim , caro Nassif, podemos apostar que no caso em questão – ” o menino”  – não se trata de um “apenas pobre” , trata-se de um “APENAS LADRÃO” . 

Era uma vez no DEGRAN, DERIN e DEREX 41

Enviado em 02/02/2014 as 17:16 – C.A.

Senhores

Em tempo distante, quando a Policia Civil era de fato e de justiça, Policia, quando a população não possuía outro recurso se não se socorrer em uma Delegacia (os mal falados tempos de linha dura), tínhamos atividades diferentes das atuais:
Em toda delegacia do DEGRAN, havia camisa de força, adivinhem para que? Não havia serviço de ambulância psiquiátrica então, caso a família fosse pobre e sem recursos, ou o doente muito violento, acionavam a PM e esta conduzia até o distrito, onde devidamente trajado com a “camisa de força”, aguardava a passagem do Bondão da Rua Prates, que ocorria normalmente nas madrugadas. Alguns certamente dirão “ISSO NÃO É SERVIÇO DE POLICIA”! Mas, por favor, um pouco de calma…
A maioria das desavenças entre casais, eram resolvidas com um “Chá de banco” ou de “corró” no valentão, ele com suas atitudes e comportamento decidia onde ficar. não é que não havia briga de casal, havia sim, mas, homicídio em virtude disso era raro! Lesão corporal, havia sim, mas, normalmente o agressor não reincidia, pois era recepcionado com as “honras da casa”
Havia a Delegacia de Vadiagem e a de Diversões Públicas….Produtos Controlados e por ai vai….
Novamente dirão, nada disso é competência da Policia Civil….mas….
Naquela época ladrão não se criava, não por falta de competência dele, mas por falta de espaço mesmo! Recordo-me do Presidio na Rua do Hipódromo, coisa terrível, comparando com uma masmorra, esta ultima ganharia algumas estrelas. Haviam rebeliões mil, todas sufocadas. Somente os que estiveram por lá, sabem do que estou falando. A rebelião era somente até a hora que os “Tiras” entravam, dali em diante a coisa ficava pequena.
Mas, os tempos são outros, os conceitos mudaram, embora as leis continuem as mesmas da década de 40, vieram algumas novas, que a inicio alguns pensavam que seria melhora no sistema, mas ledo engano, JAMAIS O PRESIDENTE GALO, NOMEARÁ COMO SECRETÁRIO DO GALINHEIRO A SENHORA RAPOSA!!!
Naquela época, tínhamos o respeito e a admiração de todos, (medo de alguns), não tínhamos dificuldades na obtenção de dados para investigação, era uma época que os serviços prestados, mesmo não sendo de atribuição nossa, eram relevantes, socorríamos as pessoas em suas angústias.
Podem escarnecer, EU FIZ UM PARTO NO INTERIOR DE MOTEL, já socorri baleados, esfaqueados….naqueles momentos, ou se fazia ou deixava morrer…
Por outro lado, não haviam os BOs…JONTEX, jamais vi um Delegado curvando-se a vontade de Miliciano ou outro qualquer. Não haviam viaturas novas, não havia computadores ou modernidades, tudo era papel e carbono, mas, UM PIOLHO NÃO SAIA DA INVESTIGAÇÃO SEM ASSINAR NO MINIMO 5 BRONCAS, todas com local e acareação. Nisso se baseia a investigação, AUTORIDADE, AUTONOMIA, CREDIBILIDADE, era um joguinho de dominó, mala entregando mala, e a coisa andava.
Hoje em dia, temos DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS, que casualmente, só defendem os oprimidos pela Policia, creio eu que o restante não seja humano.
Não procuro com este comentário, afirmar que antes era melhor, apenas tenho a intenção de mostrar como as coisas mudaram e para pior!
Reclusos dominam cadeias, criminosos governam nas ruas, fazendo valer a sua vontade.
E nisso onde estamos nós? Simples, aguardando pacientemente as determinações de quem possui o Poder para emaná-las, aguardando o nosso Legislativo Federal elaborar leis eficazes, aguardando nossa População ACORDAR!!!

é o que penso

C.A.

____________________________________________

Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo – Degran;

Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior –  Derin;

Departamento Regional de Polícia da Região de São Paulo Exterior – Derex ( Baixada Santista, Litoral Norte e Sul ).

O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-comandante da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança ( PSDB ) , continua lançando perdigotos mentais contra a Polícia Civil: quanto não mente , romantiza! 52

Só 1 em cada 3 latrocínios é esclarecido pelos distritos policiais da capital

Índices foram obtidos com exclusividade pelo ‘Estado’ e são considerados baixos; menor média de elucidação de roubos seguidos de morte pertence ao Deic, com 12%

02 de fevereiro de 2014 | 2h 00
Lourival Sant’Anna – O Estado de S. Paulo – O Estado de S. Paulo

O Departamento de Investigações Criminais (Deic) esclareceu apenas 12% dos latrocínios – roubos seguidos de morte – que lhe foram encaminhados no Estado de São Paulo de janeiro a novembro do ano passado. Segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estado, a taxa média de esclarecimento desse crime por todos os departamentos da Polícia Civil foi de 40%. O número é puxado para cima pelo melhor desempenho no interior.

Veja também:
link ‘Deram 30 dias para resolver, mas já foram 7 meses’
link Delegado diz que há mais jovens no crime
link Delegado propõe prazo para investigação

A taxa de esclarecimento de crimes é um segredo bem guardado pelas polícias brasileiras, porque dá a medida de sua ineficiência. O latrocínio é um crime relativamente raro, e de grande repercussão, o que o leva a ser mais investigado. O roubo, por exemplo, tem taxa de elucidação de apenas 3% no Estado. Os dados são fornecidos pela Polícia Civil, sem controle externo.

O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) teve desempenho melhor do que o Deic: 27%. A alçada sobre essa modalidade de crime foi transferida do DHPP para o Deic (especializado em crime organizado) em abril do ano passado. Ambos atuam mais na capital. No interior, as delegacias não especializadas ficam a cargo de quase todos os crimes, exceto entorpecentes. O Decap, que reúne as delegacias comuns da capital, esclareceu 30% dos latrocínios; o Demacro, que abrange os 38 municípios da Região Metropolitana, menos a capital, 31%.

Fora da Grande São Paulo, a única região que se saiu pior foi a de Santos: 22%. As taxas sobem no interior a partir de Piracicaba, com 53%, e chegam a 100% em Presidente Prudente e Araçatuba (veja infográfico).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou na segunda-feira que foram registrados 385 latrocínios em todo o ano passado.

“Este é um daqueles números guardados a sete chaves pela SSP, pois em geral as nossas taxas de esclarecimento são bem baixas”, disse Túlio Kahn, ex-coordenador de Análise e Planejamento da secretaria, ao ver os dados obtidos pelo Estado.
“Infelizmente ainda é muito baixo e isso resulta da política de investigação cartorária, nos moldes do século 19”, definiu um ex-integrante da cúpula da Polícia Civil, que pediu para não ser identificado. “Hoje o inquérito passeia de viatura. Vai para o promotor e o juiz para pegar carimbo e volta para o armário, sem nenhuma providência. Se tenho três testemunhas de um homicídio, convoco uma para março, outra para abril e outra para maio. Assim, dou ares de que estou trabalhando para meu chefe perceber, e vou tocando minha vidinha.”

Inflados. Mesmo diante de índices tão baixos, o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-comandante da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança, duvida. Ele explica que a Polícia Civil só deveria contabilizar como esclarecidos os crimes cujo autor não tenha sido preso em flagrante, já que esses casos não demandam investigação. Só em novembro, a PM fez 143 mil flagrantes ( Será ? ) . “Muitos desses podem estar contaminados pela prisão em flagrante. Não sabemos qual a porcentagem deles. É frequente que inflem.”

Além disso, “muitas vezes o esclarecimento é precário”, adverte José Vicente. “A polícia coloca em um relatório um palpite de que muito provavelmente foi fulano. Bate no MP (Ministério Público), que verifica a qualidade das evidências para incriminar suposto autor, e é comum retornar para novas diligências.” Geralmente, diz o coronel, “o entusiasmo do investigador não se confirma: faltam testemunhos, evidências”.

“Os disparates são tão grandes”, disse o coronel, analisando os números. “A referência de esclarecimento ainda é o DHPP, porque, apesar de já ter tido momentos melhores, é um grupo especializado em esclarecimento de morte.” Na visão dele, “tudo o que passa dos 27%” apurados pelo DHPP deve ser visto com cautela. “Acho exagerados os dados do interior.”

Tanto o coronel quanto o delegado consideram um erro a transferência do latrocínio do DHPP para o Deic. “Sempre foi da delegacia de homicídios, porque o humano é muito mais afetado do que o patrimônio”, disse o delegado. “O Deic tem de investigar crime organizado, não batedor de carteira que mata uma senhora em assalto mal feito no trânsito. Isso é para Homicídios.”O coronel diz que o DHPP desenvolveu uma coordenação com as delegacias comuns, que dão a primeira resposta, e capacitou os distritos com maior incidência de homicídios. “O delegado corre lá com a equipe, isola o local e interroga pessoas em volta do cadáver. Quanto mais tempo demora, piora a condição de esclarecimento.”

Argumento. O secretário Fernando Grella Vieira justificou a mudança. “O latrocínio é o roubo que não deu certo”, disse ele ao Estado. “Quem comete latrocínio não é o homicida. É o ladrão, que está aí para assaltar. Então é mais natural, está na linha de desdobramento do roubo.”

Felonia na polícia civil da União e polícias civis dos estados poderá resultar na total militarização dos órgãos policiais brasileiros 66

Crise entre delegados e agentes afeta trabalho da PF
Embate já prejudica a qualidade das operações de combate à corrupção e pode complicar segurança na Copa

Jailton de Carvalho (Email · Facebook · Twitter)

Publicado:1/02/14 – 21h00

BRASÍLIA – Num movimento sem precedente na história da Polícia Federal, agentes, escrivães e papiloscopistas estão se rebelando contra o suposto domínio dos delegados sobre a estrutura da instituição. Na guerra por cargos, salários e reforma da polícia, agentes estão se recusando abertamente a cumprir ordens de delegado para situações que vão do simples ato de dirigir um carro numa operação a produzir relatórios de inteligência de grandes investigações criminais.

Os atos de resistência contra o que chamam de feudo dos bacharéis vão além dos limites de uma simples rixa de corporações. Os embates entre os grupos, quase sempre pontuais, mas recorrentes, trincaram os pilares da disciplina em alguns setores e já estão afetando o número e a qualidade das operações de combate à corrupção. O clima é tão pesado que em alguns casos, policiais das categorias litigantes mal trocam cumprimentos.

As pequenas rebeliões, que se multiplicam em várias direções, podem complicar parte do esquema de segurança da Copa e repercutir até mesmo nas eleições presidenciais em outubro deste ano. Com a policia conflagrada, a presidente Dilma Rousseff teria dificuldade de apresentar a instituição como modelo de luta contra os desvios de verbas da administração pública como aconteceu durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2010.

Numa reação também sem precedentes, delegados estão preparando um manual de procedimentos com regras detalhadas sobre obrigações de cada policial numa investigação. Segundo um dos responsáveis pela organização das normas, agentes, escrivães e papiloscopistas que saírem da linha depois da aprovação destas regras serão levados à temida Corregedoria-Geral, ao Ministério Público e ao Judiciário.

– É uma situação grave e irreversível. Não se trata apenas de uma questão corporativa. Trata-se de uma questão de interesse de toda sociedade brasileira, que é a modernização da polícia – afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

O procurador acompanha de perto os embates cotidianos entre agentes e delegado. O trabalho da polícia sempre tem reflexo na atividade do Ministério Público. É a partir de indícios e provas obtidos nas investigações, quase sempre conduzidas pela polícia, que procuradores preparam as peças de acusação contra criminosos. A tensão entre delegados e agentes se estende também ao Instituto Nacional de Criminalística (INC). Peritos também reclamam do suposto exclusivismo dos delegados.

– As coisas estão se agravando. Delegados não cedem em ponto nenhum. Não vejo luz no fim do túnel – afirma um experiente perito.

As disputas de agentes, escrivães e papiloscopistas contra delegados são antigas, mas se tornaram ainda mais acirradas depois da fracassada greve dos policiais federais em 2012. Depois de 72 parados, agentes, escrivães e papiloscopistas voltaram ao trabalho sem os reajustes salarias reivindicados, mas decididos a esticar a corda até o limite da força. A partir de então, começaram a pipocar país afora os atos de desobediência explícita.

No Distrito Federal, um agente disse “não” quando a delegada Andreia Albuquerque, que estava à frente da Operação Miquéas, pediu um relatório analítico sobre escutas e movimentação financeira dos investigados. Segundo relato de um policial ao GLOBO, o agente disse que repassaria os dados brutos Andreia. Caberia a delegada, e não a ele, fazer os cruzamentos de informações e extrair as devidas conclusões sobre as supostas ligações de políticos com um famoso doleiro local.

Para se proteger contra eventuais punições, o agente se escudou na portaria 523/89, que estabelece as atribuições dos policiais. Na visão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a portaria não inclui entre as tarefas de um agente a análise crítica de uma investigação. Pelo entendimento deles, se não está na lei, a ordem do delegado perderia a eficácia.

– Antes, agentes faziam relatório de inteligência (com cruzamento de dados) e os delegados assinavam. Hoje eles não fazem mais. Não aceitamos a apropriação (indevida) de propriedade imaterial. Hoje os agentes fazem a investigação, fazem a análise parcial dos dados. O relatório, com as conclusões finais, quem faz é o delegado – afirma Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal.

Em São Paulo, um dos atos de resistência teve desfecho trágico. Um grupo de 20 policiais de Ribeirão Preto e Bauru, especializados em ações contra o narcotráfico, se recusou a participar da interceptação de um avião que, depois de sair do Paraguai, pousaria numa fazenda em Bocaina carregado de armas e cocaína. Os policiais cruzaram os braços com o argumento de que não tinham fuzis potentes, visores noturnos e carros blindados para enfrentar os criminosos, conforme determina as normas de segurança.

A partir dali, um delegado recrutou às pressas agentes de outras cidades e correu até o local onde do desembarque das drogas. Segundo um dos agentes que se recusaram a participar da ação, os colegas foram surpreendidos pelos bandidos. Os criminosos fugiram com o carregamento de cocaína num carro e, numa troca de tiros, mataram um agente. A droga pertenceria à facção criminosa que domina os presídios paulistas e fatura alto com a rota da cocaína na região.

– Enquanto nós vamos lá (na linha de frente contra os criminosos), os delegados ficam nos gabinetes aguardando os resultados para darem entrevista. A revolta é geral – afirma um dos agentes que disseram “não” a ordem de interceptar o carregamento de cocaína.

Em Minas Gerais, agentes do serviço de inteligência suspenderam a análise de escutas telefônica da Operação Esopo, investigação sobre supostos desvios de dinheiro de ongs financiadas pelo Ministério do Trabalho. Depois do episódio, os chefes locais fizeram um convênio com as polícias Civil e Militar para cobrir serviços rejeitados pelos agentes federais. Em meio aos embates, a produção da Polícia Federal está longe de antigos recordes.

Segundo relatório divulgado recentemente pela Fenapef e não contestado pela direção-geral, o número de indiciamentos em investigações sobre peculato, concussão, emprego irregular de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha caiu 86% em relação a 2007, quando a PF estava no auge das grandes operações de combate à corrupção. Para alguns policiais, o declínio é irreversível até que a paz interna seja restaurada.

Os agentes reivindicam 100% de reajuste salarial, ocupação de cargos estratégicos e a criação de uma carreira única dentro da PF aos moldes do FBI, a polícia federal americana. Um agente em início de carreira ganha salário de R$ 7,5 mil, menos da metade dos vencimentos de um delegado principiante, recebe R$ 15.374,64 por mês. Eles se sentem ultrajados ainda porque viram salários de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) dobrar nos últimos anos. Não faz muito tempo, os oficiais da Abin ganhavam bem menos que os federais.

A Fenapef afirma ainda que os delegados ocupam 95% dos cargos estratégicos de chefia em detrimento de agentes, escrivães, papiloscopistas e até de peritos. A polícia tem aproximadamente 1.700 delegados, 1.200 deles estariam em cargos de chefia. Para agentes, não delegados terem exclusividade sobre todos os setores da administração e não apenas nas áreas relacionadas aos inquéritos criminais. Citam como exemplo a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, chefiada por um delegado e não por um especialista em informática.

– Por que tem que ser delegado (a ocupar cargos de chefia) se isto não está na lei – afirma o vice-presidente da Fenapef Luís Boudens.

As reclamações dos agentes estão encontrando eco no Congresso Nacional. Dois projetos apresentados na Câmara e no Senado defendem a criação da carreira única dentro da PF, são as chamadas PEC do FBI. Pelas propostas, os agentes e delegados passariam a ser classificados como policiais federais e atuariam de acordo com a especialidade de cada um.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro confirma que é forte a tensão entre agentes e delegados. Segundo ele, essas desavenças são antigas mas, agora, estão “potencializadas” . Ele entende que os agentes merecem reajuste salarial, mas não podem ocupar cargos estratégicos em uma instituição que é, de fato, dirigida por delegados. Diz também que a PEC do FBI melhoraria a vida dos agentes, mas seria um retrocesso para a polícia. O FBI também seria pontilhado por subdivisões internas de cargos e funções.

– O que a gente verifica é o seguinte : reconhecemos que as reivindicações salariais são justas, mas não se pode tolerar boicote – afirma Leôncio.

O presidente da ADPF afirma reconhece também que “há desmotivação profunda” entre os agentes e que,, mais cedo ou mais tarde, governo e administração da PF terão que encontrar uma solução definitiva para o problema. Recentemente a Fenapf recusou a oferta de um reajuste de 15,8% em duas parcelas oferecido pelo governo. A entidade só aceita reajuste de 100% para equipar a categoria com analistas da Abin, Banco Central e Receita Federal, entre outras.

Na última quarta-feira a Fenapef aprovou novo calendário de protestos com indicativos de greve nas próximas semanas. Procurada pelo GLOBO na última quinta-feira, a direção da Polícia Federal não respondeu às perguntas do jornal sobre o assunto.

Fonte http://oglobo.globo.com/pais/crise-entre-delegados-agentes-afeta-trabalho-da-pf-11476902#ixzz2sAu1g0uv

Veiculo furtado é apreendido e permanece 843 dias a disposição da polícia porque delegado da circunscrição do furto não instaurou inquérito…( A DGP deveria obrigar a instauração de inquéritos em todos os casos der furto e roubo de veículos ) 8

Aposentado espera 843 dias para recuperar veículo furtado em Bauru

Borracheiro alega que carro foi encontrado dois dias após o crime.
Polícia Civil admite ‘falha humana’ em notificação.

Ana Carolina LevoratoDo G1 Bauru e Marília 

Borracheiro esperou 843 dias para recuperar veículo furtado (Foto: Reprodução/TV TEM)
Borracheiro esperou 843 dias para recuperar veículo furtado (Foto: Reprodução/TV TEM)

Uma grande falha de comunicação resultou em um enorme prejuízo para um borracheiro aposentado de 78 anos. Desesperado atrás de um Santana 1991/92, Jonas Prado teve que esperar 843 dias para recuperar o automóvel que estava no pátio da polícia em Bauru (SP). O encontro poderia ser de alegria, mas revoltou o aposentado depois que ele descobriu que o veículo havia sido encontrado dois dias após o furto.

Ele conta que o veículo que utiliza no trabalho foi furtado no dia 20 de outubro de 2011 quando ladrões entraram na borracharia dele. “Os criminosos entraram pelo quintal do vizinho, arrombaram o alambrado e entraram pelo telhado da loja. Depois eles pegaram documentos e a chave do carro que estavam no escritório, estouraram o cadeado e saíram”, lembra Jonas em entrevista ao G1.

De acordo com informações da Polícia Militar, o carro foi encontrado na quadra 7 da Rua Ezequiel Ramos, com a chave no contato e ferramentas no porta-malas.  “Eu fiquei três anos aguardando por esse veículo, foram 843 dias. E não acredito que o carro estava no local onde a polícia falou. É muito perto da borracharia e não entendo como alguém ligou para denunciar que um carro havia sido encontrado naquelas condições às 5h, conforme relata o registro da polícia”, afirma Jonas.

Por ter esperado tanto tempo, a alegria do borracheiro se transformou em revolta. “Procurei esse Santana em todos os lugares. Só no pátio eu fui três vezes. Cheguei a procurar em desmanches e até subir em muro para encontrar esse carro. O investigador disse que não tinha entregado ainda porque não tinha laudo. Ou seja, não fiquei com feliz, fiquei com raiva da falta de organização da polícia”, comenta Jonas.

Borracheiro diz que não engoliu explicação da polícia (Foto: Reprodução/TV TEM)
Borracheiro diz que não ‘engoliu’ explicação da
polícia (Foto: Reprodução/TV TEM)

Prejuízo
O borracheiro chegou a fazer um boletim de ocorrência por furto. Outro registro foi feito pela polícia, mas o borracheiro alega que não recebeu nenhuma notificação. “Se eles tivessem me avisado eu estava com o carro dois dias depois do crime. E eu não mudei de telefone ou de endereço, nada. Faltou comunicação da polícia”.

Depois de recuperar o veículo, o aposentado pretende entrar com uma ação na procuradoria para entender o que realmente aconteceu. “Vou ajuizar uma ação na procuradoria. O que eles fizeram me trouxe muito prejuízo porque precisei financiar um carro para colocar no lugar dele e estou pagando juros altíssimos. Fiquei com raiva porque fiquei sem trabalhar, só quero entender o que realmente aconteceu”, ressalta Jonas.

Falha humana e burocracia
De acordo com o delegado coordenador da Central de Polícia Judiciária, Roberval Antônio Fabbro, houve falha humana no caso do borracheiro. “Realmente houve falha humana. A cópia de toda documentação já foi extraída e encaminhada para o delegado seccional para serem adotadas todas as providências administrativas pertinentes. Assim que a autoridade policial recebe a cópia do documento informando a localização do produto de crime, se esse veículo estiver em perfeitas condições de identificado, a primeira medida é acionar o proprietário”, explicou o delegado em entrevista ao TEM Notícias.

Em Bauru, pátios estão lotados com milhares de carros e motocicletas devido a irregularidades na documentação ou que foram furtados ou roubados e que acabaram localizados pela polícia. Cerca de dois mil automóveis aguardam a liberação para serem leiloados ou até devolvidos para antigos proprietários.

Pelo menos mais 15 carros que estão parados no pátio podem estar em situação semelhante a do borracheiro. O novo sistema integrado da polícia tem sido usado para eliminar essa falha de comunicação. “Existe aqui na CPJ um cartório específico onde a pessoa é chamada para fazer a retirada. Ou seja, criamos um mecanismo para evitar essa falta de comunicação”, afirma o delegado.

Ainda segundo o delegado Roberval Fabbro existe outro lado também. Apesar do contato, algumas pessoas não retiram o veículo porque acham que o valor não vale a pena. Mesmo assim elas são chamadas para fazer a entrega do bem. Na delegacia uma notificação é feita, e a pessoa recebe o veículo. Caso não compareça em até 90 dias o veículo vai a leilão.

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ESQUEMAS DE GUINCHO E PÁTIOS PARTICULARES

Outra patifaria que se faz com vítimas de furto e roubo de veículos: cobrança de guincho e diárias de pátio; em muitas localidades do interior  – como em Hortolândia anos atrás – para engordar o faturamento dos responsáveis por tais serviços, de funcionários da municipalidade e delegados de polícia.

E para a exigência da cobrança a vítima não é informada logo após ao encontro do veículo; assim o veículo é retirado do local pelo guincho e recolhido; tudo previamente “acertado” entre os prestadores de serviços, autoridades ,  policiais militares e GCMs.

Mais grave ainda: delegados titulares de muitas circunscrições – sob  falsos pretextos como desafogar os trabalhos das equipes de plantão –  impedem os plantonistas  de efetivarem a pronta restituição de veículos localizados; apenas com o objetivo de faturar comissão de guincho e pátio em detrimento do cidadão.

E quando os veículos e sucatas são levados à leilão é uma verdadeira festa em conluio com leiloeiros oficiais; tanto que , ao final desses procedimentos  o rédito ( receita e despesa ) é sempre negativo.

Só não vê quem não quer: policiais militares cometeram homicídio tentado após sofrerem agressão à superioridade e orgulho castrenses 34

Jovem baleado em protesto não correu atrás de PM, diz defensor

PEDRO IVO TOMÉ
GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO

01/02/2014  03h30

O defensor público Carlos Weis, responsável pela defesa do manifestante Fabricio Chaves, 22, baleado por PMs após protesto contra a Copa, disse ontem que o jovem não correu atrás de um policial antes de sofrer os disparos.

Em vídeo divulgado anteontem pela Folha, um dos PMs aparece se afastando de Fabricio em um posto de combustível na esquina das ruas da Consolação e Sergipe, centro, enquanto outros cinco policiais perseguem o jovem.

Para ele, é “ilógico” afirmar que Fabricio correu atrás do PM. “Você está fugindo de cinco policiais, porque você corre na direção da polícia?”

Weis diz achar “improvável” que Fabricio estivesse com um estilete na mão durante a ação no posto e que não pode interpretar a razão pela qual o policial se afastou. Nas imagens, não é possível constatar se o rapaz tem algo nas mãos.

Ao comentar o vídeo, o secretário-adjunto da Segurança, Antonio Carlos da Ponte, disse que a investigação do caso deve ser analisada com serenidade. Para ele, há indícios de que Fabricio atacou os policiais. “Mas quero ressalvar que isso tudo está sendo objeto de apuração.”

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1406124-jovem-baleado-em-protesto-nao-correu-atras-de-pm-diz-defensor.shtml

Delegados extorquiram confissão do indiciado Fabrício Chaves, acusado de tentar matar com golpes de estilete um tenente da PM 24

Defesa quer anular depoimento de rapaz baleado em protesto

Defensor público alega não ter sido informado sobre o testemunho e que Chaves não tinha condições físicas de ser ouvido; hospital afirma que estado de saúde era estável

De acordo com a polícia, material apreendido com manifestante incluía material explosivo, além de estiletes, uma máscara e uma chave grifo

De acordo com a polícia, material apreendido com manifestante incluía material explosivo, além de estiletes, uma máscara e uma chave grifo – Divulgação/Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

A defesa do estoquista Fabrício Chaves, de 22 anos, baleado por policiais militares durante um protesto contra a Copa do Mundo, sábado no centro de São Paulo, quer anular o depoimento feito pelo rapaz à Polícia Civil. Na noite de quinta-feira, o defensor público Carlos Weis protocolou no 4.º Distrito Policial (Consolação) o pedido de anulação do depoimento, colhido pela polícia na terça-feira. O relato a três delegados ocorreu quando Chaves estava internado na Santa Casa.

O defensor público alega não ter sido avisado pelos policiais sobre o relato e que o estoquista não tinha condições de saúde para prestar esclarecimentos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), até a noite desta quinta, o delegado do 4.º DP não tinha recebido o pedido da defesa, mas disse que Chaves “tem o direito de retificar o depoimento”.

A defesa afirma que só teve acesso ao relato porque foi avisado pelo irmão da vítima. “A polícia basicamente invadiu a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), nem sequer tomou as medidas de higiene necessárias, e tomou o depoimento sem avisar a defesa e a família de Chaves”, disse. Weis pediu o agendamento de um novo depoimento quando rapaz estiver melhor de saúde. O irmão do estoquista, Gabriel Chaves, disse que o rapaz tinha tomado morfina quando foi ouvido. “Como ele ia conseguir falar direito?”

A secretaria, em nota, disse que Chaves foi ouvido de maneira correta. “A polícia cumpriu o ritual legal sem qualquer prejuízo à saúde e à segurança de Chaves. Não houve qualquer restrição médica para colher o depoimento. O estoquista estava lúcido e se manifestou de forma espontânea, acompanhado do irmão e da prima.”

A Santa Casa afirmou, em nota, que, da parte médica não havia qualquer empecilho para o relato. “Chaves estava sem sedação havia mais de 28 horas, respirando espontaneamente e não recebeu qualquer medicação de suporte circulatório ou que pudesse comprometer seu raciocínio.”

Saúde – Na tarde desta quinta, Chaves deixou a UTI e foi encaminhado à enfermaria, ainda não há previsão de alta. Ele está internado desde sábado passado, quando aconteceu o protesto e a ação que em que foi baleado.

Segundo a polícia, agentes teriam disparado em legítima defesa após Chaves ter ameaçado um dos PMs com um estilete. Entretanto, em depoimento colhido no hospital, Chaves afirmou que só sacou o estilete após ter sido atingido por um tiro. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, afirmou que a informação fornecida pelo estoquista será apurada.

(Com Estadão Conteúdo)

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A boa prática policial determina que  em casos de indiciados convalescentes, as oitivas formalizadas em dependências hospitalares sejam colhidas na presença de defensor ou curador especialmente compromissado; além de duas testemunhas que tenham presenciado o ato.

De fato , agora,  com a revelação do Defensor Público , se mostra muito suspeita essa diligência efetivada por esses três delegados. De ver-se que , até ontem , era noticiado que o interrogatório foi acompanhado pessoalmente por membro da Defensoria…Por que mentiram?

Inaugurada nova sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior…DEINTER-10 DE ARAÇATUBA 34

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 30 de janeiro de 2014 18:37
Assunto: Governador inaugura sedes da Polícia Judiciária e do Detran em Araçatuba
Para: dipol@flitparalisante.com

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

Governador inaugura sedes da Polícia Judiciária e do Detran em Araçatuba

O governador Geraldo Alckmin inaugurou nesta quinta-feira, 30, as novas sedes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-10 e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) em Araçatuba.

“Estamos inaugurando o Deinter 10, que vai reforçar a segurança da região e entregando a unidade do Detran no padrão Poupatempo”, afirmou Alckmin.

O Deinter-10 está instalado na Rua Tiradentes, 79, em um imóvel alugado no centro da cidade – distante 524 quilômetros da capital. O Departamento atende cerca de 750 mil habitantes em 43 municípios da região.

O departamento conta com duas delegacias seccionais – a de Araçatuba e a de Andradina.

A criação e organização da nova unidade policial faz parte das medidas previstas no “São Paulo Contra o Crime”, um conjunto de ações estratégicas anunciado pelo governador e pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, com o objetivo de diminuir os crimes e valorizar as polícias.

O Deinter-10 tem como diretor o delegado José Aparecido Sanches Severo, com 26 anos de carreira na Polícia Civil.

Detran.SP

Já o Detran está dentro do Poupatempo e aumentou sua capacidade de atendimento de 220 pessoas para mais de 1.000.

O posto passou a funcionar no Poupatempo da cidade e conta agora com infraestrutura moderna, novos mobiliários e equipamentos, atendimento por meio de senha e funcionários capacitados nos serviços de trânsito. Além disso, contempla condições de acessibilidade, computadores para acesso gratuito aos serviços eletrônicos do Detran.SP e prova teórica no formato eletrônico, entre outras benfeitorias.

Governo do Estado de São Paulo

“Autocomando” da PM forja provas e engana o Dr. Fernando Grella Vieira…Manifestante foi vítima de homicídio tentado 94

Vídeo mostra que jovem correu atrás de policial antes de ser baleado

HELOISA BRENHA
PEDRO IVO TOMÉ
DE SÃO PAULO

30/01/2014  20h45 – Atualizado às 23h39

Novo vídeo da ação que terminou com o manifestante Fabrício Chaves, 22, baleado pela Polícia Militar após o protesto contra a Copa, no último sábado, mostra parte da perseguição ao rapaz pela polícia.

A gravação, com um minuto, mostra inicialmente o jovem correndo no meio da rua da Consolação pela contramão dos veículos, sendo perseguido por PMs.

Em seguida, a imagem de Fabrício desaparece por 14 segundos. Parte dos PMs que estava correndo atrás do jovem também desaparece do campo de visão por alguns instantes.

Logo depois, o vídeo mostra Fabrício correndo atrás de um dos policiais e sendo perseguido por outros cinco.

Ao passar pelas bombas de gasolina, o PM que estava à frente de Fabrício se distancia do rapaz, que segue pela rua Sergipe, em Higienópolis, região central de São Paulo.

No boletim de ocorrência, no posto, os PMs dizem que, num determinado momento da perseguição, Fabrício se volta contra um dos policiais (tenente Torres) com um estilete, obrigando-o a se refugiar no posto.

Pela gravação, não é possível dizer se Fabrício tinha algum objeto na mão.

Pouco depois, na rua Sabará, o jovem foi atingido no ombro e na virilha por tiros disparados por dois dos policiais que o perseguiam, um deles pelo tenente Torres.

O vídeo mostra que 6 policiais participaram da ação. No BO, são citados apenas quatro.

O jovem está internado na Santa Casa de Misericórdia. Segundo o hospital, ele perdeu um testículo e pode ter os movimentos do braço direito prejudicados por causa dos ferimentos.

Ouvido no leito do hospital na terça-feira (28), Fabrício prestou depoimento à Polícia Civil no qual afirmou ter sacado um estilete do bolso em legítima defesa após levar um tiro.

Já os PMs dizem que eles agiram em legítima defesa, disparando só após Fabrício tentar atacar um deles com o estilete.

Especialistas em segurança disseram que, mesmo que o jovem tenha atacado o policial com o estilete, a reação dos PMs foi desmedida, pois estavam em maior número e usaram arma de fogo.

O secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella, disse nesta quinta-feira (30) que “tudo será considerado” no inquérito que apura a atuação dos dois policiais militares que atiraram em Fabrício.

Ele e o comandante da PM, Benedito Roberto Meira, haviam defendido os PMs, dizendo que os policiais agiram em legítima defesa.

O caso é investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1405156-video-mostra-que-jovem-correu-atras-de-policial-antes-de-ser-baleado.shtml

Flit recomenda – “Crimes Cibernéticos: ameaças e procedimentos de investigação”, escrito pelos delegados Higor Vinicius Nogueira Jorge e Emerson Wendt 56

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Policial militar torturado pelo remorso confessa chacina e cagueta quatro companheiros de farda…( Muita coragem para fazer a merda; pouca hombridade para suportar em silêncio as consequências ) 30

silencioCinco PMs são presos sob suspeita de participar de chacina em Campinas

LUCAS SAMPAIO
DE CAMPINAS

29/01/2014  18h59 – Atualizado às 21h49

Cinco policiais militares foram detidos nesta quarta-feira (29) por suspeita de participação na maior chacina da história de Campinas, quando 12 pessoas morreram entre a noite de domingo (12) e a madrugada de segunda (13) na periferia da cidade.

As prisões foram feitas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM. Quatro policiais foram detidos durante o expediente de trabalho e um, em casa. Três deles foram apresentados na Delegacia Seccional de Campinas (a 93 km de SP) no fim da tarde. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Policiais militares eram os principais suspeitos da chacina porque, horas antes dos ataques, o PM Arides Luiz dos Santos, 44, fora assassinado em local próximo ao das mortes.

Dois rapazes tentaram roubar um posto de gasolina em que o policial, que estava em horário de folga, parou para abastecer. Ao perceber o assalto, Santos tentou desarmar um dos assaltantes e foi baleado.

Os dois suspeitos de matar o policial foram detidos nos últimos dias, um em Minas e outro na Bahia. Um deles é menor de idade.

Os homicídios da chacina tiveram características semelhantes: os atiradores passavam de carro e atingiam as vítimas com vários tiros de pistola. Desde o início, parentes e vizinhos das vítimas apontavam policiais militares como responsáveis pelos crimes.

FIO CONDUTOR

Segundo policiais que participaram das investigações, a Polícia Civil chegou aos suspeitos devido à morte de Joab Gama das Neves, 17, baleado na mesma noite da chacina.

Ele chegou a ser internado no Hospital das Clínicas da Unicamp, mas morreu dois dias depois.

Devido à característica do crime, a morte de Joab passou a ser investigada junto com os demais homicídios.

Segundo os policiais, um jovem que estava no local viu Joab ser baleado e reconheceu um dos policiais que teriam participado das chacinas.

Esse PM depôs na noite de ontem e, de acordo com os investigadores, confirmou ter matado Joab e apontou os outros quatro policiais que teriam participado do crime.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado confirmou a prisão temporária de cinco policiais militares e afirmou que “eles são suspeitos de participar da série de mortes ocorridas em Campinas”. Segundo a secretaria, as investigações continuam.

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Kiputa polícia de merda…Isso sim é ser um cagueta safado !