No léxico do “advogado militar” os sinônimos de vítima de seus clientes: “o indivíduo”, “o mesmo” , “o elemento” estava a paisana e apontou a arma para os policiais.

Peço escusa pela grosseira analogia , mas a conduta do sargento da ROTA pode assim ser descrita para fins bastante didáticos :

Ele foi na certeza de estar pegando um criminoso cagando ( de surpresa sem chances de reação ) …

Pegou um policial trabalhando!

Viu um vulto um pouco antes ? 

Então estava correndo atrás da própria sombra ! 

Ou escondem alguma circunstância inconveniente…

O policial civil estava com colete identificador e distintivo visível no peito.

Não levantou nenhuma arma , nem esboçou movimento.

Depois dos tiros se escutam os gritos: Polícia…Polícia…Sou polícia , caralho!

Muito tarde, já tinha 3 buracos em órgãos letais.

O Sargento queria matar e matou …

Fez três crianças sem pai e ainda temos que ouvir dois advogados e um coronel falando merdas e culpando o “individuo” !

O delegado que desenhou a “legítima defesa imaginária” , acho que pela sua visão monocular viu “tensão” no meio do cu do vulto , né?

Segundo a nossa visão cansada  se  percebe  uma situação de ” tesão” …

Tesão de matar!

Fodeu-se ou foda-se?

Eis a questão… 

Quando em determinada situação você se pergunta : Fodeu -se , o que faço ?

Será polícia ou bandido?

Grito “a mão pra cabeça”, perdeu?

Não,que se foda!  

É só mais um!

No erro , quando a gente não quer no pensamento estala : fodeu-se!

Na vontade  ou  no tanto faz ( dolo )  o foda-se vem antes de apertar o dedo!

https://g1.globo.com/fantastico/playlist/videos-veja-todas-as-reportagens-do-fantastico.ghtml

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PERITO-DEFENSIVA

Processo:

Solicitantes: Advogados

Interessados:

• Vítima fatal: Policial Civil Rafael Moura da Silva
• Investigado:3ºSgt-PM(ROTA)
  Objeto da Investigação: Arquivos contendo as transcrições dos depoimentos de policiais civis e militares, diligências , entrevistas , cruzamento de dados e imagens, bem como análise das conclusões técnico-jurídicas lavradas na fase policial, visando subsidiar assistência de acusação e ação indenizatória contra o Estado de São Paulo.

1. INTRODUÇÃO

A presente investigação perito-defensiva extrajudicial , objetiva aferir a consistência, verossimilhança e coerência interna e cruzada dos depoimentos constantes dos autos, cotejando-os com a fundamentação jurídica lançada pela autoridade policial, especialmente quanto à alegação prematura de legítima defesa putativa pelo policial militar envolvido no evento que culminou na morte no efetivo exercício das funções do policial civil Rafael Moura da Silva.

Esta investigação visa subsidiar tanto a assistência de acusação no processo criminal quanto a propositura de ação indenizatória contra o Estado de São Paulo por danos morais e materiais.

2. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA

Esta investigação defensiva compreende “o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido para auxiliar o exercício da advocacia  na obtenção de elementos probatórios destinados à tutela dos direitos dos constituintes. A investigação perito-defensiva extrajudicial é um procedimento técnico realizado por um perito independente (ou contratado pela defesa) para coletar, analisar e produzir provas técnicas que possam contestar a acusação ou fundamentar a tese defensiva em um processo penal e subsidiar atuação na esferas civil e administrativa.

Procedimentos adotados:

• Leitura integral das transcrições formalizadas nos depoimentos dos policiais civis (………..), do militar investigado Sgt. Da ROTA.  Visita ao local , observação de imagens e entrevistas. ,
• Checagem cruzada de dados objetivos: procedimentos, identificação visual, descrição do cenário e das ações
• Aferição do padrão linguístico e da espontaneidade das declarações
• Cotejo com a análise jurídica da autoridade policial
• Análise da responsabilidade civil estatal

3. RECONSTRUÇÃO DOS FATOS PELA ANÁLISE DAS TRANSCRIÇÕES

3.1 Declaração do Sgt-PM – ROTA  

Relatou que, durante patrulhamento tático, ingressou em beco da comunidade após supor ter avistado um “vulto” suspeito e armado. Narra que correu armado e, ao virar uma esquina, deparou-se com indivíduo armado, efetuando quatro disparos instantaneamente. Reconhece não ter dado voz de parada ou realizado abordagem protocolar. Alega ter percebido tratar-se de policiais civis apenas após ouvir gritos de “polícia”.

3.2 Declarações dos Policiais Civis

(……) : Todos afirmam utilização ostensiva de distintivo policial civil, progressão cautelosa e protocolo operacional estrito. Ninguém realizou disparos ou qualquer ação hostil. As vítimas foram surpreendidas, ainda claro , por volta das 17h30 ,  pelos tiros disparados sem verbalização, abordagem ou ordem de parada. Destacada a ausência de qualquer ameaça à equipe militar nos minutos antecedentes ao confronto.

3.3 Outros Militares (Testemunhas e Comando)

Versões alinhadas ao sargento autor, com predomínio de justificativa quanto a interpretação subjetiva de “ameaça iminente”, seguida de desdobramento para identificação pós-fato da condição policial civil das vítimas.

Observação: Nada se esclareceu sobre o transporte da vítima em compartimento destinado a presos até o Hospital das Clínicas , trajeto de mais de 20 km,  em meio a trânsito congestionado.

4. REAVALIAÇÃO CRÍTICA: CONSISTÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA DAS VERSÕES

Constatações técnicas relevantes:

Vago Relato do Investigado:
O sargento não detalha aspectos objetivos do alvo (“vulto”, “armado”, “vestes escuras”), omitindo horário e condições de visibilidade ; sendo sua narrativa notadamente genérica e pouco espontânea, limitando-se a elementos típicos de versão defensiva construída posteriormente.

Conduta e Procedimento Operacional:
Assume ter ingressado em local de risco “em desabalada carreira”, disparando sem comando, abordagem ou mínima verificação de identidade – conduta contrária aos protocolos vigentes nas forças policiais.

Depoimentos Civis Convergentes e Detalhados:
Versões dos policiais civis são materialmente coincidentes, coerentes nos detalhes fáticos, descrevendo rigorosamente a atuação policial civil, a surpresa com os disparos e a posterior identificação dos militares.

Ausência de Corroboração para a “Ameaça”:
Nenhum depoimento, salvo do próprio sargento, faz referência a qualquer indivíduo suspeito ou hostil, reforçando que não havia elemento estranho à cena que justificasse erro de identificação.

5. ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL

Prematuridade e Ausência de Contraponto:

A análise jurídica do delegado, sem fixar o horário dos disparos ,  relatado apenas em depoimento de um dos policiais civis , tendo  como plausível a legítima defesa putativa, não se limita ao depoimento do sargento, mas interpreta de modo monocular elementos de bodycam sem confrontar rigorosamente esses dados com as versões civis convergentes.

Desconsideração de Detalhes Cruciais:

Há desvalorização dos relatos civis convergentes, negligência aos distintivos apreendidos (com vestígios sanguíneos) e ausência de reflexão sobre falha de abordagem policial militar – elementos que não corroboram a tese de erro inevitável.

6. CONSTRUÇÃO DE VERSÃO DEFENSIVA PELO SARGENTO

A análise evidencia que o sargento, beneficiando-se do lapso temporal e das garantias do art. 14-A do CPP, construiu versão defensiva estratégica, com características típicas de orientação jurídica prévia:

• Narrativa genérica e calibrada (“vulto”, “sensação de risco”)
• Ausência de detalhamento objetivo do suposto alvo
• Estrutura discursiva favorável à excludente de ilicitude
• Negação sistemática de elementos objetivos (distintivos ostensivos)

7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Fundamentos da Responsabilidade Civil Estatal

O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal. A responsabilidade decorre da teoria do risco administrativo, exigindo-se apenas comprovação do dano e do nexo causal entre a atuação estatal e o resultado lesivo, independentemente de culpa.

Pressupostos para Ação Indenizatória

1. Existência do Dano:

• Dano material: Perda da renda familiar (pensão e salários futuros), despesas médicas e funerárias
• Dano moral: Dor, sofrimento e abalo psíquico dos familiares

2. Nexo de Causalidade:
Restou amplamente comprovado que a morte decorreu de conduta de agente estadual no exercício da função, havendo elo inafastável entre a ação estatal e o resultado danoso.

3. Conduta do Agente:
Mesmo a alegada legítima defesa putativa não exime o Poder Público da obrigação reparatória: o erro operacional é risco próprio da atividade estatal.

Elementos Suficientes para a Propositura da Ação

Pelos documentos analisados, extraem-se elementos robustos:

• Morte resultante de atuação direta de agente público em missão funcional
• Ausência de dolo por parte da vítima e clara surpresa dos policiais civis
• Reconhecimento unânime pelas testemunhas da inocorrência de hostilidade
• Inadequação grave do procedimento adotado pelo militar

Legitimidade Ativa

Têm legitimidade para propor ação indenizatória: cônjuge, companheira(o), ascendentes, descendentes e demais dependentes econômicos da vítima.

Doutrina e Jurisprudência Consolidada

Nossa doutrina e jurisprudência é consolidada afirmando a responsabilidade civil do Estado nessas situações:

O Estado responde pelos danos causados a terceiros por ato de seus prepostos, ainda quando resultantes de erro operacional, sendo devida a reparação integral aos familiares da vítima.

8. ORIENTAÇÕES PARA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO

Como assistente de acusação, os familiares podem:

• Propor meios de prova e requerer perícias especializadas
• Solicitar perícias balísticas complementares
• Requerer perguntas às testemunhas
• Participar dos debates orais
• Arrazoar recursos para majoração de pena
• Fiscalizar a atuação do Ministério Público

9. CONCLUSÕES DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA

A análise dos arquivos revela fortíssimos indícios de que o sargento Marcus Augusto Costa Mendes omitiu informações essenciais e apresentou versão adaptada para minorar sua responsabilidade penal, respaldando-se em alegada percepção subjetiva de ameaça não comprovada. A análise técnico-jurídica conduz-nos à sólida inferência de que o sargento, beneficiando-se do timing e das garantias previstas no art. 14-A do CP, construiu uma versão defensiva, assentada sobre orientação jurídica especializada, com o claro propósito de atenuar sua responsabilidade penal e ajustar a dinâmica do fato às teses excludentes de ilicitude ou culpabilidade.

Ao analisar o caso, nota-se que o delegado, ao endossar de forma quase exclusiva a narrativa do sargento autor dos disparos, produziu uma fundamentação preliminar precipitada, lastreada na tese de legítima defesa putativa. Tal atitude, em fase ainda de cognição sumária e ausência de elementos periciais conclusivos, cria efeitos reais e imediatos na orientação do inquérito, beneficiando — de forma involuntária, mas eficaz — a defesa do investigado.

Características desta Atuação

• Desprezo pelos depoimentos convergentes das vítimas e testemunhas civis, fortemente comprometedores quanto à veracidade da versão do sargento.
• Assunção precipitada da hipótese excludente de ilicitude, afastando prematuramente outras linhas investigativas (como dolo eventual, imprudência grave e excesso doloso).
• Romantização ou naturalização da reação do policial militar, sem cotejo crítico com o contexto (uso ostensivo de distintivos, progressão cautelosa dos civis, ausência de verbalização, dinâmica dos disparos).

Os depoimentos civis, convergentes e ricos em detalhes, fortalecem tal conclusão.

Acrescenta-se, por oportuno, que – não obstante a fundamentação lançada pelo delegado venha a favorecer, de fato, a linha defensiva do  militar investigado – não caberia à autoridade policial civil, nas circunstâncias concretas, dar voz de prisão em flagrante ao policial militar, porquanto o delegado não mantinha conhecimento direto e imediato dos fatos ( certeza visual direta ) , não havendo presenciado quaisquer elementos flagranciais no momento da apresentação do caso à delegacia.

Ressalte-se que é absolutamente descabida, sob a ótica legal e procedimental, a prática – infelizmente recorrente em certos ambientes – de delegados “nomearem condutores do preso” em situação flagrancial sem observância à efetiva ciência do ato criminoso no momento de sua ocorrência.

No caso vertente, caberia ao próprio Comando da ROTA, que acompanhou o desdobramento das ações e, logo após o fato, tomou ciência das versões dos policiais militares envolvidos, além de analisar as imagens captadas pelas câmeras corporais, deliberar sobre eventual prisão em flagrante de seus subordinados, caso assim entendesse diante dos elementos concretos e da materialidade imediatamente disponível no contexto operacional.

Dessa forma, a formalização da prisão em flagrante, se pertinente, deveria ser determinada por aquele que detinha o dever de supervisão das atividades da guarnição da ROTA comandada pelo investigado , teve a posse real e a contemporaneidade dos fatos, e não por autoridade policial civil que apenas os conheceu posteriormente, por meio de relatos e apresentação indireta , espontanea , dos envolvidos.

Para o Processo Criminal:

Recomenda-se que a Polícia Civil , o Ministério Público e o Poder Judiciário promovam, antes de qualquer reconhecimento de excludente de ilicitude, exame crítico amplo, valorando objetivamente todas as versões e provas materiais.

Para a Ação Indenizatória:

Há fundamentos materiais, jurídicos e documentais suficientes para que os familiares ingressem imediatamente com ação indenizatória contra o Estado de São Paulo por danos morais e materiais. A probabilidade de êxito é elevada, sendo irrelevante a discussão sobre culpa do agente militar, dada a responsabilidade objetiva estatal.               

Em hipótese alguma se deve  aguardar a conclusão criminal, pois a PGE , caso decorra três anos da morte , alegará prescrição com a finalidade de criar obstáculos e infinitos recursos. 

10. RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS

1. Habilitação como Assistente de Acusação no processo criminal
2. Propositura imediata de ação indenizatória contra o Estado de São Paulo.
3. Requerimento de perícias complementares (balística, reconstituição no local, residuográfica, transcrições de gravações , exames de imagens por peritos particulares , entre outras )
4. Impugnação da fundamentação antecipada do delegado plantonista
5. Produção de prova testemunhal e pericial sobre as condições do socorro prestado ao policial; o que pode reforçar o dolo e a resposabilidade do estado.
6. Contestação da eventual tese de legítima defesa putativa demonstrando que vem sendo empregada como clichê defensivo da policia militar  para esconder execuções sumárias” .
7. Peticionamento ao Comando da Polícia Militar:  O advogado pode requerer formalmente ao Comando da ROTA ou ao Comando-Geral da PM-SP a abertura de procedimento apuratório na Corregedoria da Polícia Militar, visando examinar: o conduta operacional do sargento da guarnição ;  o cumprimento dos protocolos de abordagem e uso da força e a eventual responsabilidade disciplinar e penal militar de todos os envolvidos, de superiores omissos, inclusive.

São Paulo,  julho de 2025.

A Manifestação Corporativista do Sindicato dos Peritos: Oportunismo e Desqualificação dos Policiais Civis

Está em pauta no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 76/2019), que pretende alçar as polícias científicas ao status de órgão de segurança pública, ao lado das polícias civis, militares e federais. 

Tal iniciativa, capitaneada por entidades sindicais dos peritos criminais, vem carregada de discursos sobre autonomia, imparcialidade e suposta supremacia técnica.

Contudo, a proposta parece menos motivada por necessidades operacionais e mais por interesses corporativistas, por trás dessa retórica, há um nítido viés corporativista e uma tentativa de marcar território institucional à custa do desprestígio das demais carreiras policiais.

Neste contexto é impossível ignorar o viés corporativista e oportunista com que o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) tem conduzido suas manifestações recentemente fabricadas e disseminadas como forma de “discurso de ódio institucional”.

Diga-se, outra grande  especialidade de alguns peritos criminais .

Sob o pretexto de defender a “legalidade” e a “impessoalidade” da produção de provas, a entidade – na mesma linha retórica de grande de entidades de classe de todo o país – investe numa campanha de desqualificação dos policiais civis, tentando rebaixar a atuação de delegados, investigadores, escrivães e demais agentes a uma condição de mera formalidade, como se fossem incapazes de qualquer constatação válida que não envolvesse alto grau de especialização.

Nada mais ilusório – e conveniente para o discurso monopolista dos defensores do corporativismo e do nós contra eles.

Polivalência Exigida do Policial Civil

Toda a formação do policial civil no Brasil, especialmente em São Paulo, é dirigida para torná-lo apto a enfrentar a realidade dura das ruas, a escassez de recursos e a rapidez das decisões cotidianas.

Embora a perícia oficial seja essencial em análises especializadas e avançadas , como DNA ou balística avançada, sua exigência para  inúmeras situações da rotina policial é dispensável .

O auto de constatação preliminar de substâncias  entorpecentes , a descrição de evidências (objetos ) , o levantamento do local – essas são práticas rotineiras, validadas pela presunção de legitimidade e   fé pública  de seus atos e enriquecidas por conhecimento empírico e técnico adquirido na Academia da Polícia Civil, instalada no campus da USP, e em anos de prática ininterrupta.

Não se pode negar — e é dever de justiça reconhecer — que a Polícia Civil de São Paulo sempre contou em seus quadros com figuras notáveis da perícia forense, profissionais cuja competência extrapolou os limites da instituição, deixando marcas profundas tanto pelas contribuições científicas quanto pelo destaque nas atividades acadêmicas e liberais que desempenharam paralelamente à carreira policial que orgulhosamente ostentavam.

Contudo, há uma contradição explícita no discurso do sindicato dos peritos ao reivindicar exclusividade absoluta para a atividade pericial sob o argumento de uma suposta formação diferenciada dos policiais civis, quando, na prática, os cargos de perito criminal frequentemente são ocupados por graduados em áreas de conhecimento completamente alheias à ciência forense — a exemplo de educação física, nutrição ou letras , o que evidencia o diploma universitário, por si só, não constitui critério real de expertise técnico-científica na seara criminal. Aqui sem desmerecer , muito pelo contrário , pois é aprovação e a formação na Academia da Polícia Civil que os faz peritos criminais. Pouco importando este ou aquele diploma e de que instituição de ensino.

Portanto, é a formação suplementar da própria Polícia Civil que confere, tanto ao perito quanto ao policial, a aptidão para suas funções investigativas e técnicas.

Falácia da Suposta Idoneidade Exclusiva

Por meio da aprovação da PEC busca os  peritos criminais querem prerrogativas equivalentes às das polícias tradicionais, alegando ser este o caminho para garantir imparcialidade nas apurações.

Reiteradamente , alguns peritos criminais ,  assumindo o falso discurso como ferramenta , em  tom de prepotência, referindo-se à perícia oficial como único pilar confiável na produção da verdade processual.

Tal postura resulta na distorção do debate público e da sua própria realidade cotidiana: casos de corrupção comprovadas , casos prepotência no trato com demais policiais, até pelas suas “denuncias ” de usurapação de função , especialmente aqueles que com eles colaboram diuturnamente , casos de laudos inconclusivos , pouca atenção com prazos , demora injustificáveis  para atender a locais de crimes, dando verdadeira canseira em policiais , vítimas e  familiares de pessoas mortas que aguardam que o cadáver seja retirado do local. Muitas irregularidades na prestação do serviço de responsabilidade governamental , diga-se!    

Um argumento recorrente de sindicatos é o da “idoneidade” — sugerindo-se que apenas o perito criminal tem condições morais e técnicas de garantir a veracidade e integridade da prova.

Nada mais contraditório diante do histórico de corrupção e desvios documentados justamente entre membros da categoria.

Casos de peritos criminais de São Paulo condenados criminalmente e demitidos por venda de laudos, adulteração de substâncias e troca de equipamentos periciados não são meros desvios isolados: são episódios que mancham qualquer pretensão de monopólio ético dessa função, muito pelo contrário — revelam que o risco à lisura das provas é universal e não privilégio do policial civil.

Inclusive, as denúncias do próprio Ministério Público sobre fraudes em laudos, negociação para substituição de materiais apreendidos e manipulação de exames periciais recaem, com certa frequência, sobre peritos criminais.

O verdadeiro monopólio se  existente, assim, seria oda fabricação de laudos sob encomenda e o comércio de facilidades em alguns setores sabotados por interesses corporativos; como acontece em alguns outros setores da Polícia Civil . O que não se pode generalizar , especialmente diante das diferentes realidades regionais.

Pluralidade Técnica x Monopólio de Função

Não há fundamento jurídico para restringir constatações rotineiras — como identificação visual de objetos, verificação de danos ou produção de autos circunstanciados — ao universo pericial, sobretudo em situações em que a lei e a jurisprudência já conferem ao policial civil fé pública e presunção de legitimidade até prova em contrário .

Narrativas reiteradas sobre suposta “usurpação” de funções periciais por parte de policiais civis ignoram a pluralidade e a qualidade das atribuições dos profissionais das delegacias, todos capacitados para elaborar autos de constatação de entorpecentes, avaliações, croquis, retratos falados e autos descritivos  de locais de crime, desde danos materiais a auto perinecroscópico, instruído com imagens. E acusar , generalizando, policiais civis de usurpação de função é denegrir toda a Instituição.

O Código de Processo Penal e decisões reiteradas dos tribunais superiores reconhecem a validade de autos produzidos por policiais, especialmente quando inexiste prejuízo à defesa ou flagrante ilegalidade técnica.

Ao invocar nulidades absolutas hipotéticas, como regra,  o sindicato dos peritos ignora tanto o texto legal quanto a tradição investigativa: somente exames que demandam conhecimento técnico-científico aprofundado dependem de laudo pericial oficial.

Qualquer ato pericial realizado por não-peritos, ainda que previsto na lei, é frequentemente rotulado de “usurpação” pelo sindicato, em uma narrativa que desconsidera a dura realidade de localidades carentes de estrutura pericial .

O perito não quer ir à delegacia realizar o exame , quer que a delegacia vá até ele !

Entretanto , conforme a lei determina,  nas localidades em que não há Unidades da Polícia Cientifica , o Delegado de Polícia pode nomear qualquer cidadão idôneo ( a lei pede dois ) para a realização de exame pericial:   médicos , inclusive!   

Com muito mais razão , o policial civil, dentro de suas atribuições, está plenamente habilitado a prestar declarações e assinar constatações para eventos evidentes e corriqueiros, como exige a dinâmica da segurança pública em cidades pequenas e realidades adversas.

Oportunismo Disfarçado de Defesa da Legalidade

A narrativa dessa parcela de peritos insiste em tratar delegados e oficiais de investigação ( os agentes da polícia  em geral ) , como “incapazes” de produzir prova válida, quando, na realidade, na mesma ACADEPOL que forma os peritos  , eles recebem formação especializada em criminalística, balística, documentoscopia e informática forense.

A presunção de veracidade dos atos policiais é princípio comezinho, e boa parte das investigações só avança graças à agilidade dos operacionais .

Exigir perícia oficial para qualquer circunstância é inviabilizar o combate ao crime fora dos grandes centros.

O argumento de que a ausência de perito oficial geraria “nulidade absoluta” é juridicamente insustentável.

O artigo ignora completamente a decisão recente  do Plenário do Supremo Tribunal Federal decidindo que são válidas as provas obtidas por meio de perícia policial sem autorização judicial em celular do acusado esquecido na cena do crime.

Também já validou o acesso a dados de celular sem autorização judicial em situações específicas, pois a proteção da vida , da liberdade e incolumidade das pessoas não podem ficar condicionadas  aos “espertos” .  

E se tomarmos por base a orientação firmada no próprio âmbito dos Tribunais Superiores a ausência de laudo de constatação provisória não invalida a prisão em flagrante por tráfico de drogas, tampouco compromete, por si só, a regularidade do procedimento policial.

Briga por poder

O art. 144 da Constituição , por enquanto , define segurança pública como atividade de polícia judiciária ou ostensiva.

Peritos não salvam , não investigam sequestros , não prendem  traficantes , não podem agir por iniciativa própria ,  não detêm poder de polícia para buscar e apreender elementos de produção de prova.

Na prática,  operações antissequestro, antiterror  e investigações  urgentes não ficam à mercê da lavratura imediata de laudos periciais, pois o ordenamento jurídico admite atos investigativos e autos circunstanciados subscritos por policiais civis –  demonstrando a materialidade do crime  – profissionais dotados de fé pública cuja atuação diária sustenta boa parte da persecução penal no Brasil.

O  trabalho da perícia oficial, quando imprescindível por lei ,  pode ser requisitado posteriormente;  por requerimento judicial, do MP e da defesa, inclusive.  

Taxativamente, sempre que conveniente para a pronta atividade de polícia judiciária o Delegado de Polícia deve dispensar o serviço do “perito oficial” , como faz rotineiramente.

Tanto que prisões em flagrante e preventivas não estão condicionadas a previa elaboração de laudo.

Criar mais uma “autoridade” só alimenta disputa artificial e burocratiza um sistema já sobrecarregado pelo excesso  compartimentação e de formalidades.

E repetindo a ausência do laudo de constatação provisória de droga não invalida, por si só, a prisão em flagrante, nem contamina automaticamente a investigação. O que a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores afirma é que, mesmo sem o exame preliminar do entorpecente, é possível reconhecer a legalidade da prisão – desde que outros elementos confirmem a materialidade e a quantidade da droga.

O laudo definitivo, indispensável para o oferecimento da denúncia e eventual condenação, pode ser produzido a posteriori, justamente para permitir a atuação célere e efetiva das polícias judiciárias.

Assim, ao contrário do que sustenta o discurso corporativista de alguns grupos de peritos e de seus apoiadores, não existe respaldo legal ou judicial para afirmar que o policial civil, ao cumprir sua missão diante da urgência e da limitação estrutural, pratica usurpação de função ou violação de atribuição da perícia oficial.

Reiterando-se que a lei e os tribunais reconhecem a prerrogativa e a fé pública dos autos circunstanciados e das constatações realizadas por policiais civis — especialmente em situações de flagrante ou em localidades com ausência de estrutura pericial disponível.

É importante ressaltar, mais uma vez ,  que o STF já decidiu serem válidas provas obtidas por perícia policial, inclusive em dispositivos apreendidos na cena do crime, quando presentes indícios concretos e urgência.

Não se trata de “bagunça”: é atuação legítima, reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro em favor da efetividade da persecução penal.

Conclusões

Portanto, a verdadeira desordem estaria em paralisar investigações e arriscar a segurança de toda a coletividade esperando a disponibilidade de poucos peritos para atos rotineiros, enquanto a lei permite e a justiça chancela a atuação técnica e responsável dos policiais civis.

A busca por excelência e regularidade deve ser compromisso de todas as carreiras, não pretexto para exclusão, reserva de poder ou tentativas artificiais de desvalorizar o trabalho policial.

Eficiência, legalidade e respeito à sociedade são concretizados com integração, razoabilidade e confiança mútua entre operadores da segurança pública — e não com corporativismo e retórica de divisão.

O apelo feito pelo sindicato dos peritos — travestido de preocupação com a lisura processual — é, na essência, peça de marketing corporativo: busca criar reserva de mercado, menosprezar a pluralidade das funções policiais e alimentar uma disputa artificial por status institucional.

A acusação de que policiais civis não têm idoneidade ou preparo técnico é desmentida tanto pela legislação quanto pelo histórico de escândalos envolvendo os próprios peritos.

Ao contrário do que propaga a retórica corporativista, a efetiva segurança pública é construída sobre a integração de saberes, o respeito mútuo e a valorização da experiência de todos os profissionais que atuam na persecução penal.

O verdadeiro risco para a Justiça não está na atuação legítima dos policiais civis — que diariamente constroem a base das investigações —, mas na tentativa de se instituir um monopólio de funções ou de manipulação de provas e laudos.

A disputa, da forma que vem sendo travada , não é sobre “quem é mais técnico”, mas sobre quem controla o processo.

A fragmentação proposta por alguns peritos não melhora a segurança pública – apenas cria mais custos e conflitos. O caminho ideal seria fortalecer a colaboração, não o separatismo corporativo.

O interesse coletivo exige transparência e responsabilidade institucional, jamais a criação de feudos ou privilégios destinados a uma única categoria.

Rcguerra

ADVERTÊNCIAS SOBRE A LIMITAÇÃO DO CONTEÚDO

O conteúdo deste blog  , salvo quando expressamente indicada a fonte , não possui valor acadêmico , científico ,  acusatório/probatório. Trata-se de obra diletante, de caráter exclusivamente informativo e opinativo, desprovido dos conhecimentos técnicos específicos. Apesar do esforço constante na busca da exatidão e do compromisso com a verdade dos fatos, este material está sujeito a equívocos inerentes à limitação de meios, dados públicos e interpretação de fontes s disponíveis. Não há, em nenhuma hipótese, intenção de alimentar ódio específico ou institucional. Busca-se apenas contribuir para o debate público e a necessidade de defesa da sociedade. Incentiva-se a análise crítica, o respeito a todas às pessoas e instituições do Estado de Direito e o acolhimento de eventual retificação/retratação caso se faça necessário. Solicita-se a  compreensão de possíveis limitações linguísticas nos textos publicados neste espaço  decorrentes de opinião subjetiva e da diversidade de assuntos tratados. Ressalta-se que, em hipótese alguma, se pretende promover generalizações negativas ou atribuir  condutas impróprias indiscriminadamente a categorias profissionais ou instituições. Por princípio , em todos os campos da atividade humana – especialmente no funcionalismo público – a maioria das pessoas e titulares de cargos é integra, desempenhando suas funções de forma digna, legal e comprometida com a construção de uma sociedade mais justa. Eventuais críticas ou análises aqui apresentadas são pontuais e opinativas, jamais configurando juízos generalizantes. Recomenda-se, especialmente, a consulta a fontes e oficiais para informação definitiva sobre os fatos.

Ao longo das décadas, a ROTA fincou-se no imaginário paulista como o quartel-general da bravura e do mítico heroísmo policial. Envolta em histórias de enfrentamentos extremos, parece, de fora, reservada aos “mais valentes”.

Sim, a tropa ostenta histórias de verdadeira bravura, enfrentamentos reais , “operações de guerra” em vielas e estradas; sempre perseguida por manchetes que mistificam mais do que explicam.

Contudo, a análise atenta da sua dinâmica desvenda um cenário menos romântico e mais pragmático: a ROTA , notadamente a do século XXI , tornou-se, antes de tudo, o palco maior da ambição — profissional, financeira e simbólica — de seus integrantes.

A narrativa oficial — ecoada pela imprensa e pelo poder público — constrói e sustenta o mito do “guerreiro de aço”, pronto a se sacrificar pela sociedade.

A função política desse discurso é clara: legitima métodos duros sob a roupagem do altruísmo e da entrega absoluta.

Mas quem enxerga além das vitrines institucionais percebe cedo a engrenagem real que move o desejo pelas fardas cinza e dourado: ali, o risco é moeda, mas a aposta central chama-se oportunidade.

O herói, espécie rara, raríssima, tapa buraco para a narrativa oficial; o que realmente cresce nas fileiras é o operador pragmático, aplicado , que negocia com o perigo calculando dividendos futuros — e não há nada de ilegítimo nisso.

“Sobreviver”, “ser reconhecido”, “ascender rápido” e “ganhar dinheiro” : essas são as palavras no pensamento íntimo, embora jamais figurem em juramento público.

Aqui é o palco onde a vocação para o risco se confunde com o desejo de recompensas tangíveis: promoções, gratificações, acesso a cargos privilegiados, prestígio que não cabe em crachá, mas abre portas.

Não há abnegação ou sacerdócio — há cálculo.

O heroísmo, quando acontece, é acidental.

Eis outra verdade pouco dita: a ROTA não é coleira de disciplinar desajustados, mas trampolim para quem deseja saltar etapas.

E quem sabe ser um Lopes, um Guimarães ou Mello!  

Não se ingressa na ROTA por castigo!

Os filtros internos são menos um juízo ético do que uma triagem de perfis “moldáveis”, aptos a ostentar números em relatórios e aparecer bem nas fotos.

Dentro do batalhão, a pressão não é só para sobreviver: é preciso mostrar serviço, exibir resultados, colecionar operações dignas de nota ou de aplauso.

O medo maior ali, quase tabu, não é o de morrer de tiro, mas o de morrer simbolicamente: ser devolvido, sem pompa, ao anonimato protocolar da corporação.

Não há tragédia maior do que “perder” a farda da elite e misturar-se novamente ao cotidiano burocrático — esse é o pesadelo que ronda muitos já dentro do sistema.

O verdadeiro combustível do excesso não é o estresse do turno, mas o pavor de ser apagado do mapa da visibilidade policial.

Deixar de ser Rotariano e voltar a ser “um polícia” !

E quando surge a tragédia — seja a morte brutal de um policial, seja a repercussão pública de excessos —, renascem discursos de “advogados terapeutas”, psicologizando motivos, suavizando causas.

Mas boa parte disso serve só para gerar empatia, pouco explica o coração do problema: vive-se ali uma guerra surda, onde o erro custa caro e o aplauso exige sangue.

No fundo, o policial da ROTA é um artista dramático,  escondendo conflitos interiores , escondendo suas fraquezas e torpezas “no armário de aço”  , encenando honradez , honestidade e bravura a cada operação, sabendo que o seu público — comandos, imprensa, sociedade — espera espetáculo e resultado.

O heroísmo virou performance.

O que sobra, depois do último tiro, é uma pergunta que ninguém ousa responder ao microfone: vale a pena se arriscar tanto pelo mesmo salário?

De que serve promessas de visibilidade , ascensão sem fortuna ?

A glória, quando aparece, é subproduto para poucos , pois a maioria acaba como uma engrenagem travada entre desejo, medo, pressão e competição.

No cenário cinza, a velha regra resiste: o que verdadeiramente conduz o destino não é a aura heroica, mas a ambição — essa força silenciosa e inquieta que impulsiona as paixões humanas, capaz de levar a grandes conquistas ou mergulhar em abismos, conforme o jogo exige e a roda caprichosa da ventura gira.

Mais um homicídio covarde para preencher a “cota” letal curricular imposta por Derrite – agora consumado com a morte do investigador Rafael Moura da Silva, vítima da brutalidade da ROTA

Falta agora apenas mais um homicídio para que o Sargento da ROTA Marcus Augusto Costa Mendes, 35 anos, complete a “cota mínima” — aparentemente estimulada e premiada pela gestão dos capitães Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite — uma cota dita por quem, indignamente, faz apologia a homicidas e desmerece os verdadeiros cumpridores da lei.

Matar primeiro, mentir depois: prática corriqueira de execuções sumárias sob a justificativa de “combate ao PCC”.

Esses capitães, que jamais foram de fato, viraram políticos abandonando as fileiras depois de garantirem uma confortável aposentadoria — uma política para a Segurança Pública orientada pelo autoritarismo e tolerância ao uso excessivo da força, permeada por um cinismo invejável ao Maluf.

Indignados pela sucessão de crimes bestiais reiteradamente praticados sob as ordens deste governo nefasto, corruptor de carreiras outrora honestas, somos compelidos a descer ao nível da sarjeta para desejar que o próximo a ser morto seja um dos próprios colegas “fantasiados” do sargento.

Ou, muito melhor, que ele próprio seja vítima de um “acidente de trabalho”.

Aos bons policiais militares — que ainda existem, embora estejam sumidos — pedimos desculpas pela hipérbole, mas somente a escumalha canalha pode enxergar mais este crime como um “erro justificado” pela tensão emocional ou percepção distorcida de um experiente sargento.

O sargento, segundo comentários nos bastidores, está há poucos meses na ROTA, mas bastante tempo na PM.

E, sob as mesmas circunstâncias, há pouco tempo, já havia feito outra vítima instantânea a cerca de 500 metros do local onde, desta vez, atingiu fatalmente o policial civil.

A farsa é demasiado conhecida: o policial civil foi confundido com um traficante, e a arma que trazia — legítima e permitida — despertou no sargento um terror paranoico de ser o primeiro a ser baleado pelo perigoso “bandido negro”.

Esse mesmo sargento, bom na mira — disparou e acertou três dos quatro tiros diretamente no abdômen da vítima — também percebeu suas tatuagens, rotuladas pela própria polícia como “tatuagens de marginal”.

Só não desferiu mais disparos graças ao alerta dos próprios colegas de “fantasia”: “Polícia! Polícia!”

O policial civil foi socorrido, certamente não por motivos humanitários, mas para evitar complicações legais e investigações que comprometessem a corporação.

Essa prática — destruir vidas, reputações e provas — já virou o “modus operandi” da ROTA e das outras “fantasias ” da PM.

Na prática, seguiu-se à risca o manual extraoficial das execuções sumárias: socorrer um cadáver (ou quase) para evitar que o local se transforme em cenário de investigação, perícia e burocracia.

E quem sabe o socorrido, no corre-corre do trânsito caótico, sucumbisse ao balanço das ondulações do asfalto sobre o assoalho da Hilux…

Tenham certeza: não sujariam os bancos com o sangue do moribundo; afinal, viatura da ROTA vale mais do que a vida do soldado que a pilota.

O sargento Marcus Augusto agora será investigado por seu segundo homicídio consumado como ROTARIANO.

Tristemente, o investigador Rafael Moura da Silva, 38 anos, não resistiu aos ferimentos graves no tórax e abdômen, sofreu cirurgias emergenciais no Hospital das Clínicas, esteve em coma induzido e veio a falecer hoje, quarta-feira, 16 de julho de 2025.

Tristeza e lágrimas na família. Tristeza, revolta e dor entre amigos e colegas.

Não se espere justiça do inquérito instaurado pela Polícia Civil, sob a batuta do delegado Antônio Giovanni Neto, que já nasceu direcionado por filigranas jurídicas exculpando o sargento sob a alegação apressada de “legítima defesa putativa” — que, supostamente, teria agido por tensão, medo ou erro — narrativa que apenas camufla a violência institucionalizada.

E tal percepção surgiu da apressada análise das imagens, exibidas muitas horas depois na Delegacia.

Parabéns ao sargento que — impune — logo poderá ostentar com orgulho a “fantasia cinza-bandoleiro”: termo que carrega uma história nefasta, lembrando que os bandeirantes, nome dado a esses matadores, foram hordas de assaltantes sanguinários e estupradores na conquista colonial do Brasil.

Parabéns por ser filho ou pai de alguém que será para sempre marcado pela desgraça e desprezo social: “esse aí faz parte da família do sargento da ROTA que matou um policial civil e alegou ter atirado por medo”.

O enredo nem sempre é sempre o mesmo, mas todo autor de homcídio é, antes de tudo, um medroso.

Absurdamente, vislumbrando-se consentimento e aprovação da conduta , o sargento da ROTA , até agora, nem mesmo foi temporariamente afastado pela Corregedoria da PM, confirmando o que juristas, estudiosos e operacionais da Polícia Civil já preveram: vai passar de cu lambido!

E nem abalado ficou!

É mínima a possibilidade de punições severas, diante do histórico de arquivamentos e blindagem corporativista, especialmente para agentes da ROTA — grupo que, quando necessário, cerca o Fórum e ocupa dependências do Salão do Júri, intimidando testemunhas e jurados, às vezes contando com as “simpatias” do juiz e do promotor, protagonistas de atuações meramente formais.

Essa impunidade é o combustível que alimenta a barbárie nas ruas escuras, onde policiais militares se enxergam como “gente acima da lei” e a fantasia policial se torna instrumento para matar impunemente — salvo quando a maldita câmera ou janela indiscreta denuncia —, ocultando a verdadeira identidade medrosa do executor.

A fantasia policial serve a dois propósitos contraditórios: ser notado para impor medo e autoridade, e ao mesmo tempo, esconder-se furtivamente atrás da impunidade que o uniforme garante.

Essa fantasia despersonaliza quem a veste.

Quando despido dela, como pessoa, o agente de segurança vale menos da metade. Se privado da “ferramenta de trabalho” — arma e funcional — resta pouco ou nada de valor.

De muitos simplesmente não sobra nada de aproveitável!

E aos canalhas que lançam calúnias afirmando que o policial civil “se f***u por estar atrás do dinheiro do crime”, lembrem-se: a ciranda da fortuna é caprichosa. Amanhã pode ser com vocês — ou pior, com um filho policial.

A vida tem um modo perverso de atuar, ainda mais cruel que alguns setores da Polícia Militar: “matar filho para castigar o pai”.

Conclusão:

Não é medo, é racismo estrutural e brutalidade institucional.

Rafael Moura da Silva era negro.

A violência policial contra negros é uma regra triste e recorrente no Brasil e em São Paulo, minimamente atenuada por movimentos sociais e ações do Ministério Público.

O racismo estrutural somado ao instinto assassino estimulado por gestões permissivas gera uma combinação explosiva, transformando policiais humanos em assassinos seletivos.

Que o rigor da lei um dia chegue para punir quem mata, e para quem impunemente protege essa máquina de exterminar.

Que o Criador acolha o policial civil Rafael Moura da Silva e conforte sua família despedaçada por mais esta tragédia que, lamentavelmente, poderia e deveria ter sido evitada.

Referência:

• Matar primeiro, mentir depois! – Investigador negro entre a vida e a morte em razão do racismo e instinto assassino da ROTA estimulado pela gestão Tarcísio de Freitas, Flit Paralisante, 12/07/2025.

Porra, Trump!

Vai tomar no cu, sim, com todas as letras, agora em Dolby Stereo, legendado e dublado: V-A-I T-O-M-A-R N-O C-U.

Parte dois, porque a primeira já tá passada, e tu ainda insiste em se meter onde não é chamado – tipo cunhado em churrasco de domingo querendo dar palpite no ponto da carne sem trazer uma lata de cerveja.

Olha lá, seu bosta laranja de topete engomado com graxa de hambúrguer: você, que já foi presidente dos Estados Unidos, país que se acha dono do mundo e fiscal da porra toda, só agora  resolveu meter o bedelho no Pix brasileiro e na pirataria dos China da 25 ?

No Pix, caralho!

Quer dizer que agora o Pix tá prejudicando a American Express e a Visa?

E você acha isso um problema?

Vai se foder, Trump!

O brasileiro ficou décadas sendo explorado por essas bandeiras que cobram até o pensamento do consumidor. O cara compra uma bala no crédito e passa os próximos três meses pagando juros.

E aí vem você, com aquele bico de pato de botox, defender os pobres conglomerados bilionários americanos?

Vá à merda, palhaço de Wall Street!

Mas não para aí a sua camada  geopolítica…

Ficou putinho com o Brasil porque lá na 25 de Março – sim, aquela Babilônia do consumidor médio, onde se compra da cueca do Batman ao celular que explode – tem pirata vendendo sem pagar boleto à ONU.

E o quê?

Tá faltando réplica de Ray-Ban americano pra você?

A Ray-Ban , desde 1999,  foi adquirida pelo grupo italiano Luxottica…

E sabe quem fabrica?

Na China, cuzão!  

Porque, ó, se olhar bem, o que tem de Louis Vuitton, Fendi, Rolex, e uns tênis que são metade Japão, metade Alemanha, meu amigo… não são os EUA que estão levando nabo, são as maison francesas.

E você vem meter o pau como se os camelôs fossem uma al-Qaeda contra o capitalismo ocidental?

Ali, filha da puta, o problema não é só pirataria.

É também milícia PM  do Tarcinico, recolha, cobertura oficial federal , e uma polícia dividida entre farda e boleto.

O que assusta não é o tênis falsificado, é quem finge que não vê.

E você, que supostamente é magnata, empresário, presidente e deus do mercado, devia saber diferenciar!

E cá entre nós: quem é você pra falar de esquema, hein?

Se tu fosse brasileiro já tinha sido citado por umas três CPIs e provavelmente dançado o “Funk do Reaça” com Valdemar da Costa Neto no interior de Goiás.

Porra, se teu filho levasse o nome de Eduardo, já teria apelido: Dudu Cheque Sem Fundo, e estaria tirando foto com metralhadora no quintal do Mar-a-Lago das Laranjas.

O brasileiro inventou o Pix, criou uma das maiores saídas tecnológicas contra o estelionato financeiro das maquininhas de cartão vagabundas, e agora tem que ouvir você, um empresidente two times impeached, cagar goma sobre nossa inovação?

Vai plantar soja em Palm Beach, seu idiota de codinome Big Mac Anabolizado.

Encerrando por aqui, porque meu fígado já tá ameaçando entrar em greve.

A verdade é essa, Trump: você não entende o Brasil, não entende a 25 de Março, não entende porra nenhuma.

E como disse antes, com requinte literário e honestidade visceral: vai tomar no cu. De novo. E com gosto. 

Com todo respeito, ou melhor, sabe o quê? 
Sem porra de respeito nenhum.

Assinado por  um brasileiro cansado da colonização moral fajuta do tio sam — e de filhos da puta metidos a xerife.

Atendendo ao leitor Benedito – Gostaria de colocar uma questão para debate:

Se a supressão do abono de permanência tem como motivação a extinção/transformação do cargo, então com a aprovação da nova lei orgânica da polícia civil, poucos teriam direito ao referido benefício?

Mudanças no Abono de Permanência após a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe uma mudança significativa no abono de permanência para os servidores públicos.

Como era antes

• O abono de permanência era uma garantia constitucional: todo servidor que pudesse se aposentar e escolhesse permanecer em atividade tinha direito a receber esse benefício.
• O valor era fixo, equivalente ao desconto previdenciário do servidor.

O que mudou com a Reforma

• Agora, a Constituição prevê que o servidor público pode receber abono de permanência — ou seja, não é mais um direito garantido, mas uma possibilidade.
• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para decidir se querem ou não pagar o abono aos seus servidores e em qual valor, desde que não ultrapasse o desconto previdenciário.

Efeitos práticos

• O abono deixou de ser obrigatório e não é mais um estímulo garantido para quem opta por continuar trabalhando mesmo podendo se aposentar.
• Tudo depende de escolha de cada governo: tanto o pagamento quanto o valor do abono podem variar, conforme a legislação local e as decisões administrativas.

Em resumo: o abono de permanência tornou-se opcional e está sujeito à decisão de cada ente federativo, o que resultou em uma restrição desse benefício aos servidores públicos.

Contexto Estadual e a Reestruturação

No Estado de São Paulo, a nova Lei Orgânica da Polícia Civil ainda está em fase de estudo e elaboração. Isso significa que não há texto definitivo aprovado, tornando o debate sobre temas como o abono de permanência especialmente relevante para todos os policiais civis e interessados.

Por que a discussão é importante?

• A indefinição da lei: Como ainda não foi aprovada, existe insegurança quanto às regras que serão adotadas sobre o abono de permanência, especialmente diante de possíveis mudanças de estrutura nas carreiras policiais.
• Possibilidade de extinção ou transformação de cargos: Nos debates, discute-se se a futura lei poderá extinguir ou transformar cargos existentes, o que, nos moldes das regras previdenciárias atuais, pode limitar significativamente o acesso ao abono de permanência.
• Exemplo de outras legislações: Atualmente, a legislação estadual (como a Lei Complementar nº 1.361/2021 e alterações posteriores) já prevê restrições ao abono para cargos em extinção ou transformados, servindo de parâmetro para possíveis efeitos na área policial.

Pontos de atenção para os policiais civis

• Apenas regras futuras, estabelecidas pela eventual nova Lei Orgânica, definirão de que forma o abono será mantido, restringido ou extinto para determinadas carreiras ou cargos.
• O debate é fundamental agora, pois antecipa preocupações legítimas da categoria e pode influenciar o texto final da lei.
• O momento é de acompanhamento atento dos projetos, discussões em assembleias e participação ativa das entidades representativas para que eventuais direitos sejam preservados.

Resumo didático

O abono de permanência sempre foi tema de destaque na carreira policial civil, e sua permanência ou restrição está diretamente ligada à forma como os cargos serão estruturados na futura Lei Orgânica. Como o projeto ainda não está concluído em São Paulo, discutir, esclarecer e propor alternativas é essencial para garantir maior segurança jurídica e previsibilidade para todos.

Em resumo: o debate é relevante neste momento justamente porque o futuro da carreira, incluindo o direito ao abono, ainda está em aberto e pode ser moldado pelas discussões de agora.

Qual a é a sua opinião ?