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ASSALTOS NO MORUMBI – Tenente tentou entrutar investigador do DEIC, mas os sócios dos ladrões eram da PM 65

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PMs são presos suspeitos de passar informações da polícia a assaltantes de mansões no Morumbi

Dois policiais faziam contatos com chefe de quadrilha e orientava sobre o tempo em que faziam patrulhamento.

Por Bruno Tavares, Robinson Cerântula e Angélica Castro, SP2, São Paulo

 

ois policiais militares foram presos nesta sexta-feira (8) depois que a Justiça decretou a prisão preventiva deles. Segundo as investigações, o cabo Marcelo Willian Gabia e o soldado Fernando Soares dos Santos passavam informações sigilosas da polícia para uma quadrilha que assaltou pelo menos 20 casas na região do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo.

Conversas telefônicas mostram que os PMs davam cobertura às ações dos ladrões, ao mesmo tempo em que faziam o patrulhamento dos bairros.

Era hora do almoço quando os bandidos entraram na garagem, sem qualquer dificuldade: eles estavam com um controle remoto clonado.

O motorista já desce do carro falando no celular. A suspeita é que ele estivesse recebendo informações de um policial militar. Eram cinco ladrões, todos armados, um deles com um fuzil.

Os bandidos renderam uma das funcionárias e ao perceber que estavam sendo gravados, viraram a câmera para baixo.

Escuta telefônica mostra diálogo entre assaltante e policial (Foto: TV Globo/Reprodução)Escuta telefônica mostra diálogo entre assaltante e policial (Foto: TV Globo/Reprodução)

Escuta telefônica mostra diálogo entre assaltante e policial (Foto: TV Globo/Reprodução)

Mas outras câmeras registram toda a movimentação na casa. Este assaltante fica o tempo todo falando no celular.

E em um determinado momento manda os comparsas ficarem onde estão. O motorista da casa tinha acabado de chegar. Ele também foi rendido e teve que entregar o celular.

Os ladrões passam 50 minutos na casa e depois de recolherem joias, relógios e dinheiro vão embora da mesma forma que chegaram, sem levantar suspeitas.

Bandidos mortos

Carro usado pelos bandidos foi alvejado e colidiu contra poste no Morumbi (Foto: Reprodução/TVGlobo/Almir Padial)Carro usado pelos bandidos foi alvejado e colidiu contra poste no Morumbi (Foto: Reprodução/TVGlobo/Almir Padial)

Carro usado pelos bandidos foi alvejado e colidiu contra poste no Morumbi (Foto: Reprodução/TVGlobo/Almir Padial)

As provas de que os policiais passavam informações em tempo real para quadrilha surgiram um mês depois, quando um outro assalto terminou com 10 criminosos mortos na Rua Puréus, também na região do Morumbi.

A polícia apreendeu e analisou os celulares dos assaltantes mortos e descobriu que o cabo Marcelo Willian Gabia ajudou a quadrilha no dia do crime.

“Logo que acontece o tiroteio ele tenta informar um dos ladrões sobre a presença de policiais na área, que era as nossas viaturas, porém ele não consegue e a antena aponta exatamente onde ele estava fazendo um ponto fixo naquele momento”, diz o delegado Fabio Sanchez Sandrin. “Ou seja ele estava parado num ponto fixo.”

Um dos dez bandidos mortos na ação do Morumbi era o chefe da quadrilha Mizael Pereira Bastos. Em uma das conversas o policial diz a Mizael onde está fazendo a patrulha.

Policial: “Tem ordem pra rodar só no Guedala por causa dos roubos. Tô aqui na Pureus. Na viatura”.

Bandido: “É Gol?”

Policial: “Isso”.

Em outra conversa de áudio, o ladrão avisa o horário que o bando vai sair.

Bandido: “Os amigos vai se reunir lá pelas cinco horas cinco e pouco dá pra fazer mesmo assim depois do horário que você já vai estar na rua lá?”

Policial: “Tranquilo pode sair sim pode ir pra rua eu dou uma segurada pra ir pra rua.”

O policial militar promete manter contato mesmo durante a ronda no carro oficial da polícia.

Policial: “Não, é de boa, tranquilo porque eu não, na rua eu não dirijo eu fico de lado ali então dá pra trocar ideia pelo zap qualquer hora entendeu, pelo zap facilita pra caramba pra mim aí qualquer hora.”

Segundo as investigações o PM falava com os bandidos, quando estava logado no copom on line, a central de operações da polícia militar. O policial ainda avisava os bandidos da posição das cinzinhas, que são as viaturas.

Bandido: “Tem como você ver as grandonas lá, as cinzinhas lá estão andando na rua hoje aqui, aqui pela região?”

Policial: “Estou vendo aqui agora não tem das grandes, vamos ver se mais tarde aparece, mas não tem nenhuma na área das grandes não.”

O outro policial preso é o soldado Fernando Soares dos Santos. Segundo as investigações ele era o parceiro do PM Willian e dirigia a viatura. A corregedoria descobriu que em todos os contatos entre o cabo Willian Gabia e os ladrões, Fernando Soares estava junto.

O SP2 não conseguiu contato com a defesa dos policiais presos.

Ladrões invadem casa no Morumbi (Foto: TV Globo/Reprodução)Ladrões invadem casa no Morumbi (Foto: TV Globo/Reprodução)

Ladrões invadem casa no Morumbi (Foto: TV Globo/Reprodução)

TJSP – Candidato desclassificado de concurso da Polícia Militar por ter 1m64 de altura é reintegrado ao certame: há lei regulamentando a estatura dos policiais no mínimo em 155 cm para mulheres e 160 cm para homens 77

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TJSP – Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame

01 Jun, 13:07
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Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que anulou ato administrativo que considerou inapto em concurso público da Polícia Militar de São Paulo candidato que apresentou altura pouco abaixo da estutura requerida no edital, bem como determinou que a Fazenda Pública do Estado reintegre-o ao certame para prosseguir nas demais fases.

Consta dos autos que o autor da ação participou do concurso para admissão ao cargo de soldado, tendo sido aprovado em várias etapas, exceto na análise de documentos, pois foi considerado inapto por ter um centímetro a menos da altura mínima de 1,65 metro exigida no edital. O autor, entretanto, alegou que realizou perícia no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) e foi constatado por laudo técnico que sua estatura deveria ser considerada entre 1,64 a 1,65 metros.

Para o relator da apelação, desembargador Decio Leme de Campos Júnior, a altura é apenas um dos componentes da avaliação de aptidão física para o desempenho das atividades, não sendo, portanto, requisito excludente. O desembargador afirmou, ainda, que inexiste lei que limite a estatura, não bastando a sua previsão em edital. “Sendo assim, inexistindo amparo legal para a exigência de altura mínimo do candidato, escorreito o respeitável decisum monocrático, ao acolher o pedido formulado pelo autor”, afirmou.

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Sidney Romano dos Reis e Reinaldo Miluzzi.

Apelação nº 1002610-03.2016.8.26.0053

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Fonte: TJSP

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2016/lei.complementar-1291-22.07.2016.html

Advogados paulistas lançam manifesto pela valorização da classe 7

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MOVIMENTO 133
Advogados paulistas lançam manifesto pela valorização da classe
CONJUR
4 de junho de 2018, 11h30
Um grupo de advogados paulistas lançou, nesta segunda-feira (4/6), um movimento que visa recuperar a importância da profissão para a democracia do país. O Movimento 133 surgiu em referência ao artigo da Constituição Federal que estabelece o advogado como indispensável à administração da Justiça.
Apoiado por cerca de 300 profissionais, o movimento destaca dois problemas centrais: a perda de protagonismo da advocacia, justamente no momento em que as instituições estão sendo remodeladas a partir do campo jurídico, e as crescentes dificuldades impostas ao livre exercício da profissão.
O grupo também pretende levantar o debate de maior transparência na Ordem dos Advogados do Brasil, devido às eleições de novembro para as diretorias das seccionais (estadual) e subseções (regionais). E faz críticas ao “continuísmo e falta de transparência” na gestão da OAB-SP, controlada pelo mesmo grupo há 15 anos.
À frente do movimento, o advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo Leonardo Sica afirmou que “o M133 surge como espaço de renovação, inovação e recuperação da relevância da advocacia e sua instituição”.
“Queremos valorizar o papel da advocacia na administração da Justiça e na cidadania. Estamos convidando a advocacia para debater ideias e participar dessa mudança, por enquanto pela página, que vai colher frases, depoimentos, propostas”, explicou o advogado.
Veja alguns membros do Movimento 133:
Leonardo Sica, ex-presidente da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo); Eunice Prudente, professora da USP e presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública; Fábio Ferreira de Oliveira, ex-presidente da Aasp e ex-conselheiro da OAB-SP; José Rogério Cruz e Tucci, ex-presidente da Aasp e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP; Ronaldo Lemos, do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade); Marcos Fuchs, diretor do Instituto ProBono e do Conectas Direitos Humanos; Clito Fornaciari Júnior, ex-presidente da Aasp e ex-conselheiro da OAB-SP; Eleonora Coelho, secretária-geral do CAM CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação) e do grupo Mulheres do Brasil; Julio César Brandão, ex-presidente da OAB de Marília; Luiz Roberto Martins Castro, do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo); Ana Marcato, do grupo Mulheres no Processo Civil; Alexandre Tadeu Navarro, do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo); Alexandre Bolano, ex-secretário de Governo do Município de Araras; Helton Simonceli, coordenador da Unisalesiano, Araçatuba; Andrea Mustafa, primeira mulher presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto; Ana Rita Pretaroli, da AIDA Brasil (Associação Internacional de Direito de Seguros); João Brandão Aguirre, presidente do IBDFam/SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família); Joanilson Barbosa dos Santos, ex-presidente da OAB de Sertãozinho; Felippo Scolari Neto, ex-presidente do Movimento dos Advogados de Defesa dos Credores do Poder Público; Erik Fontenelle Nybo, diretor da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs); Ricardo de Carvalho Aprigliano, secretário-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual); Mônica Rosemberg e Gabriel Miceli, líderes RAPS 2018 (Rede de ação política pela sustentabilidade); Célia Zapparolli, do Foname (Fórum Nacional de Mediação); Daniel Leon Bialski, advogado criminalista e presidente da Hebraica; Walter Xavier da Cunha, presidente da Associação de Advogados de São José dos Campos; Ricardo Volpon e Gustavo Defina, de Ribeirão Preto; Anderson Pomini, ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo; e os professores Patrícia Vanzolini, Flávio Tartuce, Ligia Maura Costa, Daniel Amorim Assumpção Neves, Antonio Rodrigues de Freitas Jr., Glauter Del Nero, José Fernando Simão, Helton Simonceli, Victor Stuchi e Camilo Zufelato, dentre outros.

Folha de São Paulo noticia suposta corrupção do “meu governador” José Serra que teria recebido , em dinheiro atualizado, cerca de 50 milhões da Odebrecht 53

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Dersa aponta fraude em pagamento milionário à Odebrecht feito após acerto com Serra

Perícia da estatal diz que empresa não deveria ter pago R$ 464 mi para empreiteira

Folha de São Paulo -3.jun.2018

Mário Cesar Carvalho

São Paulo

A Odebrecht recebeu R$ 191,6 milhões da Dersa, empresa responsável por obras rodoviárias de São Paulo, por meio de um acordo de 2009 que foi fraudado, segundo um documento sigiloso da estatal. Ele faz parte de um inquérito que apura o pagamento de suborno ao então governador, José Serra (PSDB).

O montante equivale hoje a R$ 463,8 milhões e, segundo a delação da Odebrecht, a Dersa só aceitou pagá-lo após a empreiteira acertar uma propina de R$ 23,3 milhões a Serra, hoje senador. O caso é tratado como suspeita de corrupção, e não contribuição via caixa dois, já que a empreiteira relata que houve contrapartida —o acordo com a Dersa para pagar os atrasados.

A fraude teria ocorrido dentro da estatal, de acordo com um perito contratado para analisar o processo judicial e o acordo com um braço da Odebrecht para rodovias, a CBPO.

A imagem mostra a fachada do prédio onde fica o escritório da Odebrecht, em São Paulo; na foto, há uma placa vermelha no gramado onde se lê o nome da construtora
Fachada do escritório da Odebrecht em São Paulo – AP
https://s.dynad.net/stack/IG5dMK9yfDgdzyho4roN-j5wZHTT09NWMKy8KXW_fHU.html

Duas obras viraram motivo de disputa entre a Dersa e a CBPO: a duplicação da rodovia Dom Pedro 1º e a construção da Carvalho Pinto, que foram contratadas em 1988 e 1990, respectivamente, no governo de Orestes Quércia.

Para a perícia, a Dersa é quem deveria ter recebido R$ 532,4 mil, o correspondente hoje a pouco mais de R$ 1,5 milhão, já que a empresa havia feito adiantamentos à CBPO.

A Procuradoria-Geral do Estado, órgão encarregado de defender os interesses do governo, endossa a posição da Dersa de que há indícios de fraude no acerto, já que os valores não correspondem àqueles apurados na decisão.

O cerne da disputa foi a mudança de moeda durante o Plano Real, em 1994, e os expurgos nos reajustes determinados pela legislação, como uma forma de combater a inflação, que chegara a 2.477,15% ao ano em 1993.

Em janeiro de 2001, a CBPO ingressou com uma ação contra a Dersa na qual cobrava R$ 93,7 milhões na época (R$ 321 milhões hoje).

A CBPO perdeu em primeira instância, recorreu e o Tribunal de Justiça concluiu que os expurgos do Plano Real não feriam a lei, mas a Dersa deixou de aplicar correção monetária nos pagamentos que atrasara.

Um perito judicial calculou o débito em R$ 532,4 mil em 2006. A Dersa tentou reverter o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 2008, mas perdeu.

O ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis contou em delação que foi logo após essa derrota que o então presidente do PSDB, o ex-senador Sérgio Guerra (1947-2014), pediu R$ 30 milhões, a quem atendeu a pedido de Serra. O destino do dinheiro seria a campanha presidencial de Serra de 2010, na qual perderia para Dilma Rousseff (PT).

A Odebrecht topou contribuir com R$ 23,3 milhões, ainda segundo Novis, desde que a Dersa acertasse as dívidas que já se arrastavam por cerca de 20 anos.

Em janeiro de 2009, a Dersa assinou um acordo pelo qual concordava em pagar R$ 191,6 milhões em 23 parcelas mensais.

É esse valor que está sendo questionado pela perícia contratada pela estatal. Segundo a apuração, houve uma interpretação equivocada da decisão do Tribunal de Justiça. A Dersa seria credora da CBPO, não devedora.

O acordo foi assinado por uma advogada da Dersa, Aleksandra Filipoff Atallah. Sindicância da empresa apura quem fez a interpretação judicial agora questionada.

A Dersa apresentou a peça em inquérito da Promotoria do Patrimônio Público no qual a Odebrecht busca fazer um acordo. A estatal havia condicionado o acordo ao pagamento, mas aceitou discutir a questão no futuro.

Não há até agora nenhum indício de que Paulo Vieira de Souza, diretor de engenharia da Dersa à época e acusado de arrecadar propina para o PSDB, tenha atuado no acordo judicial.

Paulo Preto, como Vieira é conhecido, não tinha ascendência sobre o departamento jurídica da empresa, segundo dois ex-executivos da Dersa que conversaram com a Folha sob a condição de que seus nomes não fossem citados.

Outro lado

A Dersa disse em nota que “está colaborando e prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre o assunto, que corre em segredo de Justiça”.

A companhia diz que “se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, irá cobrar as responsabilidades”.

A Odebrecht afirma que “não comenta o conteúdo das colaborações individuais”, mas diz estar colaborando com a Justiça.

Serra disse que “essa história é um disparate, não faz o menor sentido”.

ENTENDA A DISPUTA

2001

A CBPO processa Dersa e pede reparação de R$ 93,7 mi, alegando que a empresa não incluiu correção monetária nos pagamentos atrasados e que aplicou redutor de preço errado após o Plano Real em duas obras em SP

2003

CBPO perde em 1ª instância

2006

CBPO recorre ao Tribunal de Justiça e o órgão decide que a empresa tem razão em parte: a Dersa deveria ter corrigido os valores em atraso. Débito é calculado em R$ 532.357,54

2008 

Dersa recorre ao STJ e perde 2009 A Dersa faz acordo e aceita pagar R$ 191,6 mi (R$ 463,8 mi)

Márcio França enviará projeto de transferência da Polícia Civil à Alesp em 30 dias 178

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Corporação será transferida da Secretaria de Segurança Pública para a pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania

A TRIBUNA DE SANTOS
30/05/2018

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), disse nesta quarta-feira (30), que deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa até o fim de junho para transferir a Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania.

“Foi formado um grupo com várias entidades, pessoas do governo para depois não falarem que não pensaram antes, associação dos delegados, sindicato dos delegados, pessoal da polícia civil, funcionários… Eles vão levar uns 30 dias para poder mandar para Assembleia um projeto pronto”, afirmou França.

O texto será elaborado por um grupo de trabalho criado por decreto no dia 25 de maio. O grupo foi instituído visando ao “estudo e identificação das medidas necessárias para implementar a transferência da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-científica” para a Secretaria da Justiça.

A criação do grupo é mais uma sinalização da administração estadual no sentido de concretizar a transferência, que poderá necessitar de um aval da Assembleia Legislativa.

O decreto 63.420/18 prevê que o grupo será composto por servidores das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, da Procuradoria-geral do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Superintendência da Polícia Técnico-científica, além de representantes de entidades de classe das categorias envolvidas. Em até 90 dias, o grupo deverá apresentar relatório de conclusão dos estudos. As análises deverão englobar o inventário dos bens móveis e imóveis, equipamentos e acervo dos órgãos que poderão ser transferidos, além da identificação de cargos e funções envolvidos.

A transferência começou a ser cogitada quando Márcio França assumiu o cargo de governador, em 6 de abril, e ganhou apoio de associações de delegados e do próprio delegado-geral, Júlio Guebert, e do secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho. Organizações da sociedade civil criticaram a possibilidade de transferência, dizendo que a medida poderá afetar a tentativa de integração nas atividades de segurança entre as polícias, já que a PM deverá permanecer na pasta da Segurança Pública.

O estudo do grupo de trabalho deverá compor um projeto de lei complementar a ser enviado por França à Assembleia, já que o governo desistiu de fazer a alteração por decreto e indicou que a transferência precisa do aval dos deputados estaduais. Isso, no entanto, ainda não tem prazo para ocorrer.

Defesa

Delegados que defendem a mudança afirmam que o inquérito – ato policial que investiga uma suspeita de crime – é a base do processo criminal e, portanto, o contato com o Judiciário e o Ministério Público integra a rotina desses agentes. A pasta da Justiça, acrescentam as organizações de classe, se define como órgão que mantém essas relações institucionais judiciárias.

Além disso, os servidores esperam maiores investimentos ao se tornarem protagonistas de uma secretaria. Em 2017, o orçamento executado da Polícia Civil representou R$ 3,5 bilhões, enquanto que o da Polícia Militar, que conta com quase o triplo de policiais, chegou a R$ 13,8 bilhões. Uma mudança alteraria o funcionamento da Secretaria da Justiça, que tem entre os seus órgãos o Procon e o Ipem, e consome anualmente R$ 1,8 bilhão, metade do que é gasto com os policiais civis.

CNMP anula prova oral secreta em concurso do Ministério Público de São Paulo…( E a prova do sofá para moços e moças, também será anulada? ) 12

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SITUAÇÃO BIZARRA

CNMP anula prova oral secreta em concurso do Ministério Público de São Paulo

Por Lenio Luiz Streck

Decisão desta terça-feira (29/5) do Conselho Nacional do Ministério Pública denuncia um escândalo no MP de São Paulo. A lambança começou na prova oral:

  1. Foi realizada entrevista particular (secreta, portanto) com cada candidato após a realização do exame oral. A notícia que se tem (já que os próprios candidatos comentam) é que as entrevistas eram feitas de forma muito diferente, a depender da origem e profissão do candidato. Se o candidato era de São Paulo, os examinadores perguntavam os hobbies, os gostos pessoais sobre livros, filmes etc. Para quem era de fora, perguntavam se ia fazer ou estava fazendo outro concurso em outros estados, o que a família fazia, se tinha propriedades, coisas do tipo. A mim, pouco importa o que perguntavam. O que acontece é que nada pode ser perguntado que não tenha accountability. Simples assim!
  2. Na sessão de pública de divulgação dos aprovados, apenas as notas dos candidatos aprovados foram divulgadas. O documento que consta do site do MP-SP (Aviso nº 180/18 – PGJ – Resultado do Exame Oral), publicou tão somente a média final dos aprovados. Ficaram de fora a publicação das notas da prova oral, seja dos candidatos aprovados, seja dos reprovados, e o resultado da análise dos títulos, que entram no cômputo da prova final;
  3. Não há qualquer menção específica a recurso da prova oral no Regulamento. O candidato que ligasse no setor da comissão do concurso recebia a seguinte orientação: “leia o regulamento”. Bingo!! (o bingo é meu e não do setor de concurso).

Diante disso, criou-se uma situação bizarra, porque tornou-se impossível para qualquer candidato manejar qualquer tipo de recurso, já que não sabia a sua nota na prova oral e quais os seus títulos foram considerados, caso tenha submetido algum, já que a nem um e nem outro foi dada publicidade.

Incrédulo, um candidato requereu ao CNMP a abertura de Procedimento de Controle Administrativo. O relator do caso deferiu liminar para suspender o concurso do MP-SP, determinando a publicação das notas orais e do julgamento dos títulos de todos os candidatos, aprovados ou não, bem como declarando nula a entrevista secreta realizada, mandando, ainda que esta não produzisse efeito sobre as notas dos candidatos.

Todavia, é nesse ponto que o relator comete um equívoco, porque declara nula a entrevista secreta, determina que esta não produza efeitos, mas – vejam – não declara a nulidade da prova oral.

Ora, se a entrevista foi realizada logo após a arguição do candidato, como admitir que esta, diante da declaração de nulidade, não possa ter contaminado a nota? Trata-se – e me permito um parafraseio – de aplicar a tese dos frutos-da-entrevista-secreta-envenenada (algo como fruit of the secret poisoned interviews, em alusão à tese dos frutos da árvore envenenada). Nada pode sobrar da prova oral. Nula, írrita, nenhuma.

Outro ponto em que o ilustre relator do CNMP se equivoca é quando admite que não há a necessidade de publicação das notas da prova oral por examinador, sendo suficiente a divulgação da média final. Como assim? Como o candidato irá recorrer sem saber o que cada examinador avaliou de sua arguição? Recorre, genericamente, de tudo? Também não necessito dizer, aqui, quantos princípios da administração pública foram violados pela banca.

Outro ponto que preocupa no certame, além da prova secreta (sim, porque a entrevista é uma prova): conta-se – e há elementos já publicados em rede social – que foram aprovados 14 analistas oriundos do próprio MP-SP, que equivalem a aproximadamente 21% do número total de vagas do concurso (67 vagas). Embora, em si mesma, por óbvio, essa informação nada signifique, há que se admitir que esse número – sendo verdadeiro – é surpreendente, haja vista que participaram candidatos de todo o país, integrantes das mais diversas carreiras.

Por isso tudo é que devemos saber o que houve nas arguições orais. Para o bem do certame e do MP-SP. Participei de uma banca de concurso para ingresso na carreira do MP-RS, quando procurador de Justiça. Não era assim. A prova oral era absolutamente transparente e gravada. Ah: nem na minha prova de ingresso no MP-RS em 1985, no estertor da ditadura, foi assim.

Parece que não se houve bem o MP-SP. Prova secreta em tempos atuais? Não divulgação de notas? No mínimo da prova oral para a frente o certame é nulo. Não fosse por nada, por suspeição. O que teria ocorrido nas entrevistas secretas? E logo depois das orais?

A decisão cautelar do CNMP é adequada apenas em parte. Deve(ria) ir mais longe. Diz o meu estimado relator do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener de Araújo:

“Que a “entrevista pessoal” NÃO produza efeitos nas notas dos candidatos do concurso público para o provimento do cargo de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.(grifo no original)”.

Ora, e ela produziu? Mas, se era secreta… Na própria decisão está a solução. Se o ilustre relator determina que a prova secreta NÃO produza efeitos, é porque produziu. E sobre o que é secreto não se pode falar. Logo, houve direta contaminação do concurso a partir da prova oral.

O CNMP deve ir mais fundo nessa investigação, cujo procedimento já está aberto. Como isso pode ter ocorrido? O MP é o fiscal da lei. E nestes tempos em que a própria Instituição quer ser o sal da terra, é dela que deve vir o exemplo.

A ver (sem h).

Sobre o saudosismo dos “bons tempos” dos militares 37

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Sobre o saudosismo

Tenho uma porção de amigos e conhecidos, todos quase beirando os 60 anos, a grande maioria egressa e aposentada das grandes industrias de Cubatão e antiga DOCAS de Santos ( porto ) .
Em determinando momento foram todos meio comunistas e petistas fanáticos.
Hoje , todos com mais de 100 quilos, poucos cabelos e muitas doenças , são dados a defender os bons tempos dos militares e comprar coisas do tipo:
1 – Opala dos anos 1970 ( com rodas tala ) !
2 – Fuscão 1500 ( rebaixados ) !
3 – Motocicletas Honda CB 750 de 72 a 1974 !
4 – Guitarras Gianninni ( instrumento brasileiro da pior qualidade que custava mais caro que os americanos ) .
5 – Discos de vinil e aparelhos Polivox/Gradiente ( discos usados , para piorar ).
Eu digo pra eles que nada disso presta , alguns nem sequer para as suas destinações originárias…
É puro fetiche de saudosista que quer viver seus sonhos de consumo na adolescência.
Não tiveram ( não podiam ) na época, agora quando velhos tentam concretizar os desejos do passado.
Tenho certeza que com essas porcarias eles voltam a ser adolescentes
Alguns até são ricos para comprar coisas modernas e caras…
O interessante é que gostam de todas essas coisas velhas , menos da mulher original…
Pra eles mulher tem que ser nova!
( Concordo em parte! )
Mas tal como as suas relíquias, mulher nova com homem velho serve apenas pra olhar e dar despesas ( e dor na galhada ) …
Usar que é bom nada!
Eu só gosto e compro coisa O Km , carro velho, moto velha , disco de vinil e fita K7 não quero nem por recordação …
Mas continuo com a minha mulher dos anos 1960…
Ela já não serve mais para algumas destinações naturais , mas se eu sofrer um enfarto ou derrame será ela quem vai cuidar do meu futuro ( pressupondo que mulher é mais saudável e vive mais ).
Moral da estória: SALVO AS NOSSAS MULHERES TUDO QUE É ANTIGO ( como uma roupa colorida do Belchior ) NÃO NOS SERVE MAIS ( algumas coisas não servem e nunca prestaram )  !

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OURO DE TOLO – Eu quero a volta do governo militar e do Raul Seixas, ajuda eu general Mourão ? 56

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Em 28 maio de 1973,  Raul Seixas lançava em compacto simples sua composição “Ouro de Tolo” , um verdadeiro deboche da classe média brasileira  ainda encantada com o “milagre brasileiro” , que em breve se revelaria um verdadeiro logro .

Penso que os militares poderiam retomar o poder, ressuscitar o Raul Seixas, legalizar a tortura, o Esquadrão da Morte, mandar a Souza Cruz fabricar o Minister e o Hollwood com o mesmo sabor e embalagem originais . Proibir as importações de supérfluos , perfumes,  relógios , carros , motocicletas , etc.

Revogar a Constituição Federal , salvo a parte que garante os benefícios dos militares, pois eles merecem até muito mais.

Acabar com a Internet; que é um grande perigo para nossa segurança interna e soberania.

Proibir o Funk.

Naquela época a gente curtia Rock ( tipo: quero fude o seu cabaçinho …kkk )  e Disco, nada de batidão com as bunda gorda ( de mulher fora de medidas )  de fora .

Talvez eles devessem exterminar 118 milhões de pessoas, só deixar quem nasceu até 1970 ( mais os meus filhos e uma ou outra pessoa que me seja valiosa ) .

Saudades daqueles tempos com apenas 90 milhões em ação !

Tenho certeza que com a volta dos militares eu voltarei a respirar os mesmos ares da minha infância feliz …

Sob o comando dos militares tudo voltará a ser lindo e maravilhoso!

Salve a Seleção!

Tudo no Brasil ficaria mais barato se os nossos políticos e agentes públicos deixassem de roubar e acumular benefícios extravagantes 30

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Diesel mais barato vai exigir corte de R$ 3,8 bi do Orçamento, diz ministro

Do UOL, em São Paulo

O acordo do governo com os caminhoneiros vai ter um custo de R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta segunda-feira (28). Ele afirmou que essa conta será “paga com extremo sacrifício” e que o governo vai precisar cortar R$ 3,8 bilhões em despesas para bancar o subsídio ao diesel. As áreas que perderão dinheiro serão definidas ao longo do dia. Para o valor restante, serão usados R$ 5,7 bilhões que o governo tinha sobrando no Orçamento.

Todas as medidas valem apenas para o diesel.

O ministro disse ainda que a greve dos caminhoneiros, que entrou no seu oitavo dia, está tendo impacto “relevante” na atividade econômica, mas que o governo mantinha a previsão de crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto). “O governo precisava agir e colocar algo na mesa para economia voltar a funcionar”, afirmou.

  • Na noite passada, o presidente Michel Temer anunciou redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro por 60 dias, em atendimento às reivindicações dos caminhoneiros. Mesmo assim, os caminhoneiros mantinham nesta manhã a paralisação que tem provocado desabastecimento em todo o país.

Importadores também receberão subsídio do governo

Guardia disse que os R$ 9,5 bilhões garantirão redução de R$ 0,30 no litro do diesel. Trata-se, segundo ele, de uma subvenção do governo federal. Ou seja, o governo vai pagar a Petrobras para compensá-la pela queda no preço do diesel. Além disso, a Petrobras vai passar a reajustar os preços do diesel mensalmente. Antes, a companhia mudava os preços com mais frequência, inclusive diariamente. A subvenção dependerá da edição de uma medida provisória e de aprovação do conselho da Petrobras.

Não será apenas a Petrobras quem receberá dinheiro do governo. Segundo Guardia, os importadores de combustível também serão beneficiados pelo subsídio. “Se não incorporássemos os importadores, estaríamos os prejudicando”, afirmou. As importações são responsáveis por aproximadamente 25% do consumo interno.

O governo também decidiu instituir um imposto de importação de diesel. O tributo será um valor fixo em centavos por litro e incidirá toda vez que o preço internacional estiver abaixo de um preço de referência no Brasil.

Guardia: corte também depende do Congresso

Os outros R$ 0,16 de queda no preço do diesel virão por redução de impostos. Para que os impostos sejam cortados, porém, ele diz que o Congresso Nacional precisa aprovar a chamada reoneração da folha de pagamento, a volta da cobrança de impostos de setores que estão sendo beneficiados por isenções.

A aprovação do projeto, de acordo com o ministro, é crucial para a redução de impostos sobre o diesel. Na prática, o corte de impostos sobre o combustível dará pela eliminação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel (redução R$ 0,05 sobre o litro do combustível) e diminuição de R$ 0,11 em PIS/Cofins.

“Isso é o máximo que nós conseguimos compensar este ano com outras medidas tributárias, entre elas a reoneração, para não ferir, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou ele. “Se o Congresso aprovar isso rapidamente, rapidamente isso estará na bomba.”

Guardia estima que, com as medidas, a queda nos preços chegará às bombas ainda nesta semana.

Não há espaço para subsídio ao gás de cozinha, diz ministro

O ministro afirmou que, com o acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros, o governo esgotou o espaço que tinha no Orçamento, o que impossibilita um subsídio ao gás de cozinha.

“Do ponto de vista fiscal, nós já exploramos e utilizamos reservas que tínhamos para resolver enorme crise que estamos vivenciando hoje, com custo enorme que tem para a população”, afirmou.

Segundo Guardia, não haverá comprometimento da meta fiscal, de rombo primário de R$ 159 bilhões este ano, em função da concessão de subsídios ao combustível. A regra do teto de gastos, que limita as despesas do governo, não será afetada, segundo ele, porque os gastos adicionais serão enviados ao Congresso como crédito extraordinário, que não entra nas contas do teto de gastos.

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Imagem: Alessandro Buzas/Futur

Juíza determina a soltura de dois policiais civis de São José dos Campos ilegal e injustamente denunciados e presos por abuso do MP e erro do Tribunal de Justiça 19

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Justiça manda soltar dois policiais civis acusados de elo com tráfico em São José

Decisão é desta sexta-feira (25) e beneficia os policiais Fabrízio Silano e Luís Fernando de Lima Júnior. Testemunha, traficante não reconheceu Luís e, sobre Fabrízio, negou qualquer pagamento.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

 

DIG São José dos Campos (Foto: André Bias/TV Vanguarda)

Justiça mandou soltar nesta sexta-feira (25) dois policiais civis presos sob acusação de elo com o tráfico de drogas na zona sul de São José dos Campos (SP). Eles foram presos com outros 22 policiais em novembro de 2017.

Tiveram os benefícios concedidos os policiais Fabrízio Silano, que atuava na Delegacia de Investigações Gerais, e Luís Fernando de Lima Júnior, que atuava no plantão noturno da delegacia seccional de Taubaté.

Na decisão, a juíza Naira Assis Barbosa afirma que nenhum elemento concreto foi verificado que pudesse indicar ameaça oferecida pelos acusados que justificasse a manutenção da prisão.

Ela considerou também que quando foi decretada a prisão preventiva deles, um dos fundamentos seria o fato de que os réus estariam exigindo vantagem indevida de traficantes, para se omitirem e deixarem o tráfico se perpetuar no Campo dos Alemães. Contudo, ambos sequer foram reconhecidos por traficantes.

“A testemunha Leonardo [que supostamente seria um dos traficantes que teriam pagado propina aos policiais da cidade] sequer reconheceu o acusado Luiz Fernando e, em relação a Fabrizio, disse que já o teria visto, mas que nunca lhe dera dinheiro”, diz trecho do documento. Eles sempre negaram envolvimento com criminosos.

Afastados

Apesar de obterem o benefício de liberdade provisória – para responder ao processo por corrupção passiva em liberdade -, eles não devem voltar para as suas funções.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada pela reportagem na noite desta sexta-feira, por email, e aguarda um retorno.

Outros dois policiais Samuel Nicolau dos Santos, que atuava como escrivão no 8º DP, e Accacio Rangel de França Neto, que era da DIG,também receberam o benefício e respondem a acusação em liberdade desde fevereiro. O delegado Darci Ribeiro segue preso.

Defesa

Os advogados dos acusados foram procurados pelo G1 na noite desta sexta-feira, mas ninguém foi encontrado para comentar o alvará de soltura.

À época da denúncia, o policial Fabrízio Silano, disse que não comentaria o assunto por não ter conhecimento da ação. Já o policial Luís Fernando de Lima Junior, não tinha sido localizado pela reportagem.

Os advogados de Fabrízio, indicados no processo, são Leonardo Fogaça Pantaleão e Leonardo Missaci. Eles não foram localizados.

O advogado Wagner Carvalho Eberle, defensor de Luís Fernando, não atendeu no escritório na noite desta sexta. O G1 deixou um recado na secretária eletrônica e aguarda o retorno.

Denúncia

Trinta policiais foram denunciados pelo Ministério Público acusados de elo com uma quadrilha ligada à facção criminosa, que comandava o tráfico na zona sul de São José dos Campos.

O Ministério Público afirma que, tendo conhecimento da contabilidade do crime, os policiais usavam a informação para extorquir os traficantes. A promotoria diz que o esquema movimentava R$ 2 milhões por mês. Os policiais negam as acusações.

Escutas telefônicas mostraram conversas entre os traficantes e que o pagamento de propina era assunto de rotina. Inicialmente foram presos 24 policiais e, posteriormente, outros seis acusados.

Além do processo criminal, que resultou na prisão dos policiais, o MP ingressou com uma ação civil em que o órgão pede a condenação dos agentes por improbidade administrativa e que eles paguem uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

Dois dos 30 policiais presos já tinham condenações por extorsão em outros processos e foram exonerados do cargo pelo estado em janeiro

Candidato a governador João Dória sobre a paralisação de caminhoneiros evitando críticas, disse : “não houve administração preventiva do problema” 13

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Em Araraquara,  dando entrevista a jornalistas locais, Doria evitou críticas ao movimento.
Disse apenas que os governos estadual e federal precisam melhorar o diálogo com os caminhoneiros e com o setor empresarial para não serem pegos de surpresa.

“O ideal é que tivesse havido uma administração preventiva e não agora em cima do problema”, disse.

Perguntado sobre a Segurança, afirmou que iria aumentar o investimento em tecnologia e armamento. Mencionou , ainda, que iria analisar um reajuste para policiais e professores, mas sem citar percentuais.

Candidato Márcio França , em linhas gerais, defende o governo federal , responsabiliza os “grevistas” por inflação e ameça caminhoneiros com multas e suspensão da CNH 48

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Esse aí não quer ser reeleito !

Governo de SP manda Polícia Rodoviária aplicar multas nas estradas

O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, determinou ao secretário de Segurança, Mágino Alves, que acione imediatamente a Polícia Rodoviária para aplicar multas em todos os veículos que estacionem em fila dupla nas estradas paulistas ou que promovam bloqueios, impedindo a livre circulação. Para quem organiza bloqueios, a lei prevê multas de até R$ 17.608,20. Para os que interrompem a circulação nas vias a multa é de R$ 5.869,40. Em todos os casos as multas são gravíssimas e implicam remoção do veículo e processo de suspensão da habilitação por 12 meses.

Pré-candidato Alckmin sobre a greve e crise dos preços de combustíveis defendeu o amigo Pedro Parente, mas que os aumentos – em vez de diários – poderiam ser semanais ou quinzenais…( “Para que os caminhoneiros possam juntar o dinheiro do posto, né ? ) 13

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ALCKMIN

Em São Paulo, na tarde de quinta, o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, disse que “faltou diálogo” na condução da crise de combustíveis pelo governo Temer.

O tucano defendeu espaçar a periodicidade de reajuste de preços para que, em vez de praticamente diários, eles sejam semanais ou quinzenais. A medida daria, segundo o presidenciável, previsibilidade para o setor.

Alckmin discordou do senador Cassio Cunha Lima (PB), do PSDB como ele, que defendeu a demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras.

Pela manhã, o tucano havia dito não ter “detalhes das repercussões das medidas” estudadas e negociadas pelo governo Temer e pela Petrobras.

“Vi hoje uma entrevista de um líder dos caminhoneiros dizendo que ele já vinha desde o mês passado  alertando, colocando a gravidade do problema. Agora é procurar equacionar para acabar essa greve o mais rápido possível para não ter os efeitos danosos de um colapso”, afirmou.

Alckmin disse que, “em momentos de grande volatilidade de preço de petróleo, uma das alternativas é ter colchão tributário, que você possa reduzir e, com isso, minimizar, diminuir um pouco o impacto dessas variações”.

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Ganhou muitos votos dos acionistas ( estrangeiros ) da Petrobras !

Pré-candidato Bolsonaro apoia 100% a greve desde que sem bloqueios nas estradas …( Tá melhorando! ) 11

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Favorável à greve de caminhoneiros, Bolsonaro critica bloqueio de estradas

Gustavo Maia

Do UOL, em Salvador

Apesar de dizer que é “100%” favorável à paralisação dos caminhoneiros, em greve há quatro dias, o pré-candidato à Presidência da República e deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) declarou nesta quarta-feira (24), em Salvador, que a categoria não conta com o seu apoio “se porventura” estiver havendo bloqueio de estradas.

“No primeiro momento eu vi que não houve bloqueio, e parece que agora está havendo. O bloqueio de estrada não é salutar, ok? Parar os caminhões, 100% de apoio meu. Bloquear as estradas, não”, declarou Bolsonaro, que viajou à capital baiana para evento de pré-campanha.

Segundo a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), o país tem agora 330 interdições de rodovias, em 23 estados.

“Até quando vejo o MST [Movimento Sem Terra] bloqueando, sempre tem um projeto nesse sentido. O bloqueio de estrada dificultando o direito de ir e vir das pessoas, que pode morrer alguém numa ambulância ali, você tem que combater com uma lei bastante rígida quanto a isso”, apontou o presidenciável.

Antes das críticas, ele afirmou que a situação era previsível. “Um copo embaixo de uma torneira gotejando vai derramar um dia, não é no mesmo dia”, disse Bolsonaro.

O pré-candidato contou que nos últimos dois anos participou de quatro eventos de caminhoneiros nos quais apresentaram seus problemas, sendo o último deles o preço dos combustíveis. “Chega um dia que chega o que está acontecendo. Gostaria que não estivesse acontecendo, tá?”, avisou Bolsonaro.

Segundo o deputado federal, essas questões vão desde o preço do pedágio e a “indústria das multagens” à “nova indústria do farol aceso”, referência à lei que tornou obrigatório o uso de farol baixo aceso nas rodovias de todo o país mesmo durante o dia, em vigor desde 2016. “O objetivo é multar, não é nada além disso”, declarou.

O presidenciável apontou ainda a queda do preço dos fretes –causada segundo ele pela “inflação do número de caminhões no mercado” por conta do estímulo à compra de veículos mediante crédito barato nos governos petistas– e o “problema gravíssimo do roubo de cargas” como pontos que motivaram o movimento dos caminhoneiros, além das condições das estradas.

“Dá para resolver isso? É difícil, você tem que partir para iniciativa privada”, perguntou e respondeu o pré-candidato.

Bolsonaro disse ainda que os caminhoneiros já mostraram que a Petrobras não pode ter o monopólio do preço e da produção “para tapar buraco de corrupção e ajudar governadores”. “Porque quando aumento o ICMS do combustível vai refletir mais dinheiro no caixa do governo. Só pode desaguar no que está desaguando”, declarou.

No dia do início da greve, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais defendendo a paralisação e prestando “solidariedade” aos caminhoneiros. “Que vocês sejam feliz e alcancem realmente o objetivo que interessa para vocês e para todos nós 200 milhões do lado de cá”, disse o presidenciável.

“[Os caminhoneiros] não têm encontrado eco no Legislativo. Sobrou-lhe o Executivo, que teima a se omitir. Assim sendo, apenas a paralisação prevista a partir de segunda-feira (21) poderá forçar o presidente da República a dar uma solução para o caso”, afirmou Bolsonaro.

Pré-candidato Ciro Gomes acusa política de preços de Temer e de Parente de fraudulenta: “a essência do problema é você trazer câmbio e custo de Roterdã para a estrutura de formação de preços no Brasil”…( Verdade, na Petrobrás o único que recebe em dólar é o Pedro Parente, para os demais petroleiros apenas redução de benefícios ) 9

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Ciro diz que a política de preços de Temer e de Parente é uma fraude

Presidenciável também criticou o acordo feito com os caminhoneiros para por fim à greve

Wálter Nunes
São Paulo

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) apontou a política de preços da Petrobras como a responsável pela crise provocada pela greve dos caminhoneiros. “A política de preços do Pedro Parente e do Michel Temer é uma fraude que fez uma nação inteira de refém, a economia inteira de refém, para beneficiar meia dúzia de acionistas minoritários”, disse Ciro.

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), que criticou a política de preços do governo

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), que criticou a política de preços do governo – Pedro Ladeira – 22.mai.18/Folhapress

Ele também criticou o acordo feito com os caminhoneiros para por fim à greve e que não foi cumprido pela categoria. “O acordo que o governo fez aperfeiçoa essa fraude na medida em que espera nas costas do povo pela renúncia fiscal incabível numa hora difícil como esta com uma solução que não resolve nada.”

Ciro diz que estatal deve mudar a política de preços. “Porque a essência do problema é você trazer câmbio e custo de Roterdã para a estrutura de formação de preços no Brasil. Quando a única razão mais relevante para os valores estratégicos da institucionalidade mesmo de existir da Petrobras é ela imunizar o Brasil dos ciclos eternos de especulação do petróleo no mundo”, disse.

“Abre uma guerra e explode o (preço) petróleo, o Brasil pode perfeitamente ter uma política, aí sim, isto é mercado: custos da Petrobras, mais remuneração do seu imobilizado, mais o lucro em linha com seus competidores.”

O pré-candidato falou sobre a permanência de Parente no cargo. “Ele (Pedro Parente) nunca deveria ter entrado. Mas quem nunca deveria ter entrado são os golpistas. E ele faz parte, é um sintoma desse golpe todo.”

Sobre a decisão de Temer de usar as Forças Armadas para dar fim aos protestos, Ciro diz ser outro equívoco.

“É tudo errado. O governo não poderia praticar esta política de preços, que é o que importa. E os caminhoneiros também não podem impor ao Brasil que um subsídio transitório ou absolutamente precário ao diesel seja espetado na conta de quem precisa de educação pública e saúde pública que é o que foi feito no Palácio do Planalto. É um estado de caos, de anarquia. Vejo tudo isso com muita preocupação”, diz.

“Diante da greve a única coisa que se tem pra fazer é negociar. Agora negociar é demitir o Pedro Parente e fazer uma política de preços séria”, declarou.

Ciro falou sobre sua política de preços para a Petrobras num futuro governo. “A minha política é você ter uma matriz de custos absolutamente profissional com elemento de remuneração do imobilizado para amortizar o investimento e o lucro em linha, que isso é o razoável para qualquer acionista. E quem não quiser, no meu governo, eu compro as ações. Quem quiser vender o Brasil quer comprar.”

O pré-candidato participou de um evento do Instituto para Desenvolvimento para o Varejo, em São Paulo. Ele falou para uma plateia de empresários do setor. O evento foi fechado aos jornalistas que só tiveram acesso ao político no final do debate.

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O presidente da Petrobrás é um CEO contratado , além de salários e benefícios diretos e indiretos na ordem de cerca de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) por mês, recebe participação nos lucros oriundo de sua gestão.  No caso, alguns milhões de dolares .