A Alesp acaba de entregar ao governo Tarcísio um “pacote de modernização” da Polícia Civil que, visto mais de perto, tem muito de rearranjo contábil e pouco de verdadeira reforma institucional. Em dois movimentos coordenados – o novo plano de carreira e o reajuste linear de 10% – o recado à base foi claro: reorganiza-se o organograma, barateia-se a paz social com um aumento modesto e vende-se isso como se fosse revolução.

O novo plano de carreira é apresentado como conquista histórica: fim da dependência de vagas para promoção, critérios objetivos, progressão “automática” com base em tempo, avaliação e curso. No papel, parece avanço civilizatório. Na prática, a pergunta incômoda permanece: para quem, exatamente, esse modelo foi desenhado?

A forma como o texto foi conduzido, negociado e aprovado revela um padrão velho conhecido : cúpulas conversam entre si, entidades são chamadas mais para chancelar do que para deliberar, e as carreiras da base, novamente, assistem ao filme como figurantes.

A grande crítica dos policiais civis não é só ao conteúdo, mas ao método. A chamada “modernização” mexe em classes, prazos e fluxos de promoção, mas não enfrenta o que qualquer plantonista conhece de cor: efetivo insuficiente, sobrecarga desumana, delegacias sucateadas, adoecimento físico e mental em larga escala.

Trocar degraus de uma escada que segue encostada no mesmo muro não transforma o prédio : apenas torna a subida menos escandalosa aos olhos do público.

No plano salarial, o reajuste linear de 10% é vendido como gesto de reconhecimento e esforço fiscal.

A realidade é mais árida: em meio a anos de defasagem, perdas inflacionárias acumuladas e disparidade com outros estados, o percentual tem cara de remendo.

É o típico aumento que ajuda a compor manchete e discurso, mas não altera de forma estruturante a vida de quem sustenta turno, plantão e meta de produtividade.

Pior: parte do sistema de segurança (como policiais penais) sequer foi contemplada, aprofundando a sensação de tratamento seletivo dentro do mesmo conjunto funcional repressivo.

O que mais incomoda é o desenho político do pacote.

Aprova-se o que é financeiramente previsível (um reajuste limitado e controlável) e o que é funcionalmente conveniente (um plano que reorganiza a carreira sem discutir a fundo sua missão constitucional), enquanto a Lei Orgânica da Polícia Civil, que poderia redesenhar atribuições, garantias e deveres em outro patamar, continua na gaveta do “em estudo”.

Não é casual.

Uma lei orgânica robusta exige debate público, confronto de visões, enfrentamento de interesses – muito mais custo político do que decretar uma “modernização” de papel.

No fim, o governo sai em rede social com o discurso de que valorizou as polícias, o parlamento posa de protagonista da segurança pública, e a base continua fazendo contas, remendando o orçamento doméstico e adoecendo em silêncio.

O risco principal agora é o uso cínico desse pacote como escudo: toda vez que a categoria cobrar algo mais profundo, ouvirá que “já houve a maior reestruturação das últimas décadas” e que “não há espaço fiscal para novos avanços”.

O mais irônico é que, enquanto se fala em meritocracia nas promoções, o que se pratica na arena política é exatamente o contrário: as mudanças fundamentais são eternamente adiadas, e o sistema se contenta com meia dúzia de ajustes superficiais que preservam, intocados, os mecanismos reais de poder internos.

Moderniza-se o vocabulário – “carreira moderna”, “gestão por competências”, “eficiência” – mas conserva-se a lógica de sempre: decide-se longe da base, comunica-se como favor e cobra-se, em troca, gratidão.

Em tempo: a reestruturação de verdade – aquela coerente com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023) e com a Constituição Federal, que há décadas autoriza uma carreira condizente com a natureza e a complexidade do cargo – não sairá agora por uma razão prosaica e eleitoral.

Qualquer reforma estadual realmente alinhada à LONPC seria dar palanque e capital simbólico ao governo Lula, que sancionou o marco nacional depois de mais de uma década de luta corporativa.

Em ano de disputa, prefere-se esticar o improviso paulista, empurrar com a barriga o que é pauta antiga e constitucionalmente legítima, e fingir que o problema é “falta de espaço fiscal”, quando o que falta, de fato, é coragem política para implementar o que já está escrito na lei e na Constituição.