Penduricalhos Para Todos – Delegado Acumula Responsabilidade, Mas Não Recebe Por Ela 9

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Enquanto juízes, promotores e defensores públicos recebem gratificações por excesso de processos sob sua responsabilidade,  sem que tal acúmulo de serviço reflita no aumento de carga horária , delegados de polícia , cuja carga horária sempre foi muito maior , seguem sem adicional por enormes acervos de procedimentos de investigação de crimes, enfrentando prazos curtos, sobrecarga de trabalho e ausência de regimes de descanso diferenciados.

A concessão de adicionais remuneratórios aos delegados de polícia por acúmulo e condução de inquéritos, boletins de ocorrência e termos circunstanciados é uma pauta mais do que legítima e justa .

Em que pese venha a  ser mais uma entre todas as  historicamente negligenciadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

A reivindicação ganha força quando se constata que, para juízes, promotores e defensores públicos, a simples atuação burocrática em cada processo serve como parâmetro para recebimento de gratificações e vantagens salariais — os chamados “penduricalhos”, que frequentemente elevam os salários dessas carreiras acima do teto constitucional, independentemente da qualidade, complexidade ou do impacto concreto dessas atuações  sobre a vida do cidadão.

Simetria Constitucional Ignorada

Delegados acumulam centenas — em alguns casos, milhares  — de procedimentos sob sua presidência.

Cada inquérito, boletim de ocorrência ou termo circunstanciado implica não apenas responsabilidade funcional e pessoal, mas também risco institucional real do que enfrentado por outros membros do sistema de justiça.

Entretanto, diferente de juízes e membros do Ministério Público, cuja remuneração é majorada meramente com base em acervo processual – sem que se audite correspondente aumento da carga horária  – o delegado nada recebe por esse volume ; trabalha sem qualquer adicional por produtividade e sem retribuição proporcional à carga imposta pelo próprio Estado.

E respondendo rotineiramente a sindicâncias e processos administrativos por atrasos na conclusão de procedimentos.

Enquanto juízes e promotores alegam que a delonga é sempre causada por fatores para os quais eles nunca contribuíram , o delegado é sempre tomado por desidioso quando não conclui procedimentos dentro do prazo legal.

Realidade da Função

Além da ausência do reconhecimento financeiro, pesa sobre o delegado o rigor dos prazos: 24 horas para flagrantes; 10 dias nos inquéritos regidos por réus presos; e 30 dias para réus soltos.

Tais prazos tornam a rotina da Polícia Civil extenuante e altamente cobradora. Ao contrário de boa parte do Judiciário e do Ministério Público, os delegados não têm direito a regimes alternativos como o home office, seguem submetidos à disponibilidade a qualquer tempo, inclusive durante plantões.

Um Apelo Por Justiça Remuneratória

A atual diferença de tratamento evidencia profunda incoerência legal e ética.

Em nome da eficiência estatal e da simetria constitucional defendida nas carreiras jurídicas, é urgente a pauta do reconhecimento financeiro.

Conceder adicional por acervo ao delegado é reconhecer que a segurança pública só se mantém porque há quem assume, sob responsabilidade pessoal e funcional, o início de cada processo criminal.

Urge corrigir essa distorção, sob risco de consolidar grave desestímulo ao exercício da autoridade policial, com reflexo direto na qualidade da investigação criminal em São Paulo.

A classe deve exigir do governador proposta urgente de projeto de lei criando o Adicional por Acúmulo de Acervo Investigativo (AAI).

Um Comentário

  1. Olha só… O escrivão que muitas das vezes faz parte do serviço do Delegado recebe algo a mais? O escrivão que acumula mais de um cartório recebe? O Investigador ou qq operacional que faz OS de todos os cartórios recebe algo a mais? O IC ou IML que responde por uma região inteira recebem algo a mais? O CEPOL que atende a todos? Os Papiloscopistas e Auxi Papi? Pois é. Incrível como apenas os Delegados possuem força… O restante é massa de manobra. Cobrem dos Sindicatos e etc. Baita utopia. Qualquer energúmeno sabe que basta pagar melhor quem tem o chicote e o restante que dê seus pulos. Essa PC deveria ser reiniciada do zero! Estrutura arcaica proposital e um monte de carreira com as próprias demandas. O famoso dividir para conquistar. Funciona muito bem na PC.

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    • Anônimo em fúria, a sua revolta é justa, pois a sobrecarga e a falta de reconhecimento atingem todos os servidores da Polícia Civil. No entanto, é essencial entender que a valorização da classe dirigente – representada pelo delegado de polícia – é um passo fundamental para que qualquer avanço remuneratório se reflita nas demais carreiras. Enquanto o delegado de São Paulo recebe, em média, cerca de R$ 20.000,00 – um dios piores salários do Brasil entre os estados – os demais servidores operacionais mal ultrapassaram a média de R$ 10.000,00 mensais, como é o caso dos investigadores. Essa disparidade não é apenas numérica: ela simboliza a desvalorização estrutural da instituição como um todo. Se a própria liderança da Polícia Civil é mal remunerada, não há espaço para que os demais sejam valorizados. O delegado, por sua posição estratégica, é o único com capacidade institucional e jurídica para impulsionar mudanças sistêmicas. Quando se exige adicional por acervo para delegados, não se trata apenas de um benefício corporativo, mas de um movimento que pode abrir caminho para a revisão de toda a estrutura remuneratória da instituição. Afinal, se o Estado resiste em considerar o trabalho de quem preside inquéritos, por que o faria com quem executa apenas uma parcela desse trabalho? Enquanto o topo da pirâmide for desvalorizado, a sua base permanecerá invisível e sem quaisquer possibilidades de melhorias.

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      • amigo delegado ganhar 20 líquido normal, agora demais ganhar 10 líquido só depois de 25 anos amigo a meda de salário líquido dos demais é 6

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        • Policialdoamor, os vencimentos aí foram com base numa matéria da ADPESP, não muito confiável , pois não levam em conta que delegados de 2a. , 1a. e classe especial, de regra, contam no mínimo 4 quinquenios e a 6ª parte. Eu só sei afirmar que durante 14 anos como 2a. classe , 6 anos com 4 quinquenios e sexta parte nunca ganhei o equivalente a R$ 15.000,00 .

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      • Entendo sua posição. Agora vamos a realidade. Pouca farinha meu pirão primeiro, aí se der p os outros. Pq uma coisa puxa a outra. Certo? Como estamos hoje? Eu já vi esse filme.

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        • viva a nova polícia onde eles podem tudo e nois nada, nada aqui dá problemas para os reis estão comprando todo mundo fica aí com seus penduricalhos

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      • Permiti discordar, o GAT está aí para provar que na teoria a prática é outra.

        A verdade é que os delegados, “cabeça pensante”, como já disse um ex-dirigente de associação, só querem valorização pra si!

        Tanto é que se propuserem, em teoria, um reajuste salarial maior para os da base, para diminuir a diferença entre os operacionais e os delegados o senhor verá os “argumentos” para que isso não ocorra!

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    • E O CARCEREIRO QUE DEIXOU DE EXISTIR NÃO TENDO NÉ MAIS CURSO DE PROMOÇÃO NEM NADA A MAIS?? E está fazendo serviço de tira e agente etc????

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    • E O CARCEREIRO QUE DEIXOU DE EXISTIR NÃO TENDO NÉ MAIS CURSO DE PROMOÇÃO NEM NADA A MAIS?? E está fazendo serviço de tira e agente etc????

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