Tragédia policial expõe falhas na segurança pública

A morte do jovem delegado Josenildo Belarmino de Moura Júnior, ocorrida na última semana em São Paulo, é um triste reflexo do cenário de violência que assola nossa sociedade.

Mais do que isso, este episódio lança luz sobre graves falhas em nosso sistema de segurança pública que não podem mais ser ignoradas.

Com apenas 32 anos e sete meses no cargo, Josenildo tornou-se vítima de um crime que ele próprio deveria combater.

O fato de estar armado em seu momento de folga, longe de garantir sua segurança, acabou por selar seu trágico destino.

Esta circunstância nos obriga a questionar: estamos preparando adequadamente nossos agentes da lei para os perigos que enfrentam, dentro e fora de serviço?

É inegável que o porte de arma por policiais fora de serviço é um direito estabelecido.

No entanto, este incidente evidencia a urgente necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre como e quando exercer tal direito.

 A formação de nossos policiais deve ir além das técnicas de combate ao crime, abrangendo também estratégias de autoproteção em situações cotidianas.

O governador Tarcísio de Freitas classificou o crime como “bárbaro” e prometeu que não ficará impune.

Porém, mais do que punição aos criminosos, a sociedade paulista – e brasileira – anseia por medidas concretas que previnam novas tragédias.

É imperativo que as autoridades competentes revisem os protocolos de segurança e aprimorem o treinamento oferecido aos agentes da lei.

Ademais, este lamentável episódio ressalta a urgência de políticas de segurança pública mais eficazes, especialmente em áreas com altos índices de criminalidade. A morte de um policial em seu tempo de lazer é um duro golpe na já frágil sensação de segurança da população.

A perda do delegado Josenildo não pode ser em vão.

Que sirva como um catalisador para mudanças significativas em nossas políticas de segurança, na formação de nossos policiais e na proteção de todos os cidadãos.

Só assim poderemos honrar sua memória e construir uma sociedade mais segura para todos.

7 – Não gaste dinheiro com armas, a ferramenta de trabalho fornecida pelo estado  é mais do que suficiente! Armamento particular ,  de regra , é fetiche  ou dependência psíquica de gente imatura e insegura.

8 –  Encerrado o horário de trabalho , desarme-se . Ser policial 24 horas por dia , além de mentira , não rende hora extra. Estatisticamente:  lhe renderá caixão!

9 – Aos jovens solteiros, não porte arma e funcional quando for para a balada. Bandido não identifica policial pelo cheiro ou características lombrosianas!

São Paulo, 18 de janeiro de 2025

A Rota Descarrilada

Era uma manhã de sábado como outra qualquer na capital paulista.

O sol despontava preguiçoso por entre os arranha-céus, enquanto eu tomava meu café na padaria da esquina.

Foi quando vi a manchete estampada no jornal: “PMs da Rota presos por envolvimento com o PCC”.

Confesso que não me surpreendi tanto quanto deveria.

Afinal, os rumores sobre a promiscuidade entre alguns policiais e o crime organizado já circulavam há tempos nos bastidores.

Mas ver aquilo escancarado na primeira página era como assistir a queda de um mito.

A Rota, outrora símbolo máximo da força policial paulista, agora se via mergulhada em um escândalo sem precedentes.

Quinze policiais presos, incluindo o suposto executor de um delator do PCC no aeroporto.

Era como se o roteiro de um filme de ação tivesse saído do controle.

Lembrei-me de quando era garoto e via as viaturas da Rota passando imponentes pelas ruas.

O respeito e o temor que impunham eram quase palpáveis.

Agora, essa mesma instituição estava sendo desmascarada, expondo suas entranhas podres para toda a sociedade ver.

O “Rota’s Bar”, supostamente aberto com dinheiro do PCC, soava como uma piada de mau gosto.

Imaginei os policiais corruptos sentados ali, brindando com bandidos enquanto planejavam suas próximas operações conjuntas.

A ironia era tão ácida que chegava a queimar a garganta.

Enquanto caminhava de volta para casa, vi uma viatura da Rota passar.

 Os policiais lá dentro pareciam tensos, provavelmente cientes do furacão que estava devastando a corporação.

Perguntei-me quantos ali dentro ainda eram dignos do uniforme que vestiam.

O governador, em sua arrogância característica, havia dito dias antes que não estava “nem aí” para as denúncias de abusos policiais.

Agora, diante do escândalo, sua bravata soava vazia e irresponsável.

A realidade havia batido à sua porta com força total.

As ruas de São Paulo pareciam mais sombrias naquela manhã.

A sensação de segurança, já tão frágil, agora estava completamente abalada.

Afinal, se não podemos confiar nem na tropa de elite da polícia, em quem poderemos confiar?

Enquanto isso, nas periferias, o PCC continuava seu reinado implacável.

Os verdadeiros chefões, protegidos por uma rede de corrupção que se estendia até os mais altos escalões, deviam estar rindo da situação.

Para eles, era apenas mais um dia lucrativo no escritório.

Olhei novamente para o jornal em minhas mãos.

A foto dos policiais algemados contrastava grotescamente com o símbolo da Rota em seus uniformes.

Era o retrato perfeito de uma era de contradições e mentiras desmoronando diante de nossos olhos.

Restava saber se, das cinzas desse escândalo, surgiria uma polícia mais honesta e eficiente.

Ou se, como tantas vezes antes, tudo seria varrido para debaixo do tapete, enquanto a dança macabra entre policiais corruptos e criminosos continuaria nos bastidores.

Naquela manhã de sábado em São Paulo, a única certeza era que a Rota, outrora símbolo de ordem e lei, havia definitivamente descarrilado.

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A investigação do caso Gritzbach pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, muito mais do que a autoria e motivação dos crimes, está  revelando graves falhas institucionais e uma resposta inadequada , mesmo de posse  de informações cruciais.

O episódio levanta sérios questionamentos sobre a honestidade e eficácia dos mecanismos de controle interno da corporação.

Em março de 2024, a PM recebeu uma denúncia anônima sobre possíveis vazamentos de informações sigilosas que beneficiavam criminosos ligados a uma facção.

Nada se fez!

Apesar da gravidade, a investigação só evoluiu para inquérito em outubro, sete meses depois.

Nesse intervalo, os policiais suspeitos continuaram em atividade, realizando escolta ilegal de Gritzbach, inclusive!  

E já não há duvidas: o executaram sob encomenda! 

A operação que resultou na prisão dos envolvidos ocorreu apenas em janeiro de 2025, mais de dois meses após o assassinato do delator.

Com efeito, a polícia aparentemente ignorou sinais claros de atividade ilícita:

1. Fotos de outubro de 2024 mostravam PMs escoltando Gritzbach em uma audiência.

2. O Ministério Público encaminhou à Corregedoria trechos da delação de Gritzbach denunciando policiais civis por extorsão.

3. Gritzbach foi ouvido na Corregedoria da PC  em 31 de outubro, oito dias antes de ser assassinado. O que levanta sérias suspeitas de vazamento por policiais desse órgão. 

4. A  ROTA forjou provas e prisão em flagrante tentando tumultuar as investigações; sem que as autoridades da segurança identificassem irregularidades.  Alguns de seus membros  ostentando sinais  de riqueza incompatíveis com os vencimentos e mesmo complementos de renda obtidas com trabalhos dignos. 

As consequências dessa inação foram graves: o assassinato de um delator-chave, a continuidade de um esquema de corrupção e danos à credibilidade da instituição policial.

O caso evidencia a necessidade urgente de reformas no sistema de controle interno da PM.

É preciso rever  toda a metodologia correcional ( protocolos, inteligência e tecnologia ) e considerar a criação de mecanismos de controle externo mais robustos.

A confiança da sociedade na polícia é fundamental para o Estado de Direito.

Casos como o de Gritzbach minam essa confiança e exigem uma resposta honesta e imediata das autoridades competentes.

E tudo indica que essa polícia está cheia de ratos.

A Inconstitucionalidade e Desnecessidade do Projeto de Lei que Amplia as Atribuições dos Delegados de Polícia

Introdução

Recentemente, foi proposto um projeto de lei pelo Delegado Caveira que visa alterar a Lei nº 12.830/2013, acrescentando o §7º ao artigo 2º.

Esta proposta legislativa busca conceder aos delegados de polícia a capacidade de peticionar, requerer, recorrer e representar perante autoridades judiciárias de qualquer instância ou tribunal.

Entretanto,  em que pese o pretexto de salvaguarda de interesses da sociedade, uma análise ainda que superficial revela que tal projeto não apenas é inconstitucional, mas também desnecessário e potencialmente prejudicial ao equilíbrio do sistema de justiça criminal brasileiro.

Aspectos Constitucionais

Violação da Separação de Poderes

A Constituição Federal estabelece a separação dos poderes como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.

Ao conceder capacidade postulatória ao delegado de polícia, que integra o Poder Executivo, o projeto interfere nas atribuições constitucionais do Poder Judiciário e, também, do Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado.

Usurpação das Funções do Ministério Público

O artigo 129, inciso I, da Constituição Federal atribui ao Ministério Público a função privativa de promover a ação penal pública.

A proposta de permitir que delegados postulem diretamente ao Judiciário , ao que parece, dispensando-se manifestação do MP , configura uma clara usurpação dessa função constitucional, comprometendo o desenho institucional estabelecido pelo constituinte.

Diga-se, o que vem ocorrendo com sérios prejuízos a investigados e a credibilidade da Justiça, de se ver o recente caso do cantor, da influenciadora e das Bet.

Impacto no Sistema Acusatório

O sistema penal brasileiro adota o modelo acusatório, no qual as funções de investigar, acusar e julgar são atribuídas a órgãos distintos.

A proposta em questão distorce esse sistema de várias maneiras:

1. Desequilíbrio Processual: Ao permitir que o delegado postule diretamente, cria-se um desequilíbrio no processo penal, afetando o princípio da paridade de armas entre acusação e defesa. Pior:  e ainda recorra a tribunais superiores em razão de decisões de primeira instancia que ele, delegado , julgue prejudicial ao andamento das investigações e da segurança pública

• Comprometimento do Controle Externo: A Constituição atribui ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. A capacidade postulatória direta do delegado poderia obstaculizar esse controle constitucional, essencial para a manutenção da legalidade e eficiência das investigações.

Desnecessidade Prática

O projeto ignora a existência de mecanismos já consolidados no sistema jurídico brasileiro que permitem uma atuação eficaz dos delegados de polícia sem comprometer a separação de funções.

Entre estes mecanismos, destacam-se:

1. A possibilidade de renovação de representações ou pedidos de reconsideração em caso de novos indícios ou argumentos legais.

2. A faculdade do delegado de fazer manifestações ao Ministério Público, representando por eventuais providências da esfera ministerial.

3. A prática já estabelecida do endereçamento de representações ao MP para requerimento de arquivamento ou liberdade provisória em casos específicos.

Riscos Potenciais

A aprovação de um projeto desta natureza poderia abrir precedentes perigosos, potencializando riscos de abusos e desvios no exercício da função policial.

 Além disso, a proposta parece atender mais a interesses corporativistas do que a necessidades reais do sistema de justiça criminal.

Conclusão

O projeto de lei em questão, além de flagrantemente inconstitucional, mostra-se desnecessário e potencialmente nocivo ao equilíbrio do sistema de justiça criminal brasileiro.

Ele ignora os mecanismos já existentes que permitem uma investigação eficaz sem comprometer a separação de funções entre polícia, Ministério Público e Judiciário.

A experiência prática demonstra que os métodos atuais de comunicação e representação entre os órgãos de persecução penal são eficazes e suficientes.

Portanto, conclui-se que o projeto não atende a uma necessidade real do sistema de justiça, mas sim a interesses corporativistas que poderiam comprometer o delicado equilíbrio entre os poderes e funções no âmbito do processo penal brasileiro.

Ah, a gloriosa Rota! Tropa de elite, orgulho da PM paulista.

Quem diria que por trás daqueles uniformes impecáveis e olhares severos se escondiam roedores tão vorazes?

Parece que desta vez o queijo fedorento da corrupção atraiu ratos grandes demais para serem ignorados.

A Polícia Federal chegou de surpresa e pegou nossos valentes “defensores da lei” com as patinhas na massa.

Ops, quer dizer, na bandidagem e no dinheiro sujo.

Coitadinhos, nem tiveram tempo de varrer as notas para debaixo do tapete já encardido da impunidade policial.

E como se desfazer de um Bar?

Arrotando não dá, né?

E não é que o velho ditado se provou verdadeiro?

Onde tem um rato, tem mil ratos.

A operação revelou uma verdadeira infestação de roedores fardados, desde o soldado raso até o coronel bigodudo.

Uma colônia inteira se alimentando das sobras podres do crime organizado.

E há décadas, diga-se!

Mas não se preocupem, cidadãos de bem!

Tenho certeza de que essa foi só uma maçã podre isolada.

Ou seriam algumas centenas de maçãs podres?

Bom, quem se importa com detalhes, não é mesmo?

O importante é manter a fé inabalável em nossas forças de segurança.

Enquanto isso, a alta cúpula da PM coça a cabeça, perplexa.

Como isso pôde acontecer bem debaixo de seus narizes?

Talvez estivessem ocupados demais contando o próprio queijo para notar o cheiro de podridão se espalhando.

No final das contas, parece que nem a Rota escapou da velha máxima: o rato sempre volta ao queijo.

Quem diria que o maior perigo para esses ratos fardados não eram os bandidos, mas sim seus colegas de uniforme azul?

Resta-nos torcer para que essa limpeza não seja apenas superficial.

Afinal, sabemos bem que para cada rato pego, outros mil se escondem nos cantos escuros do quartel.

A pergunta que fica é: quantas operações da PF serão necessárias para estimular a Corregedoria da PM exterminar de vez essa praga fardada?

E a Corregedoria Geral da Polícia Civil…

Até quando?

O governo do estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira (13) a Resolução Conjunta CC/SSP-2, que modifica a composição do grupo de trabalho responsável pela regulamentação estadual da Lei Federal nº 14.735/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Principais Mudanças

A nova configuração do grupo estabelece uma estrutura hierárquica encabeçada pela Casa Civil, que assumirá a coordenação dos trabalhos por meio de seu Secretário Executivo.

O grupo contará também com um Chefe de Gabinete e um assessor adicional da Casa Civil.

Processo de Implementação

Os demais membros do grupo de trabalho deverão ser indicados pelos titulares dos órgãos competentes em até cinco dias após a publicação da resolução.

As designações serão oficializadas por ato do Secretário-Chefe da Casa Civil.

A medida foi assinada por Arthur Luis Pinho de Lima e Osvaldo Nico Gonçalves, representando respectivamente a Casa Civil e a Secretaria de Segurança Pública, e entrou em vigor na data de sua publicação.

A reorganização ocorre em um momento crucial para a implementação da legislação federal que estabelece diretrizes nacionais para as polícias civis estaduais, determinando sua regulamentação no âmbito do estado de São Paulo.

Questionamentos

A centralização da coordenação dos trabalhos na Casa Civil do Estado de São Paulo apresenta aspectos questionáveis do ponto de vista técnico-jurídico, de se ver:

A transferência da coordenação para a Casa Civil , em vez de a simples substituição do Coronel antes nomeado por Delegado de Polícia,  afasta o processo decisório dos especialistas em segurança pública, que possuem conhecimento prático e técnico sobre as necessidades da Polícia Civil.

A inclusão de mais uma camada administrativa, com a necessidade de designação pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, pode tornar o processo mais moroso e burocrático.

Ofensa à Autonomia Institucional

A mudança pode comprometer a autonomia da Polícia Civil em assuntos que são de sua competência técnica específica.

O novo formato pode criar obstáculos para implementação de medidas urgentes e necessárias à regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Vislumbrando-se que não é da vontade do governo Tarcísio implementar a Lei Orgânica Nacional.

A mudança pode resultar em decisões mais políticas que técnicas, prejudicando a efetividade das propostas de regulamentação.

Esvaziamento Técnico

A concentração da coordenação para a Casa Civil representa uma interferência política em questões essencialmente técnicas da Polícia Civil.

A ausência de representatividade policial na coordenação dos trabalhos pode resultar em propostas desalinhadas com as reais necessidades institucionais.

Aspectos Políticos

A mudança sugere uma possível estratégia de controle político sobre a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

A centralização na Casa Civil pode indicar uma tentativa de postergar ou dificultar a efetiva regulamentação da lei federal

Comprometimento da Efetividade

A estrutura hierárquica imposta  além de aumentar o descontentamento nas carreiras policiais civis e pode dificultar a implementação das garantias e direitos previstos na Lei Orgânica Nacional.

O distanciamento entre a coordenação política e a realidade operacional pode resultar em regulamentações inadequadas ou inexequíveis.

Esta reorganização administrativa parece confirmar uma possível resistência do governo estadual à plena implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

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A Resolução Conjunta CC/SSP-1, de 8 de janeiro de 2025, sofreu as seguintes alterações no Artigo 2º:

1. A coordenação dos trabalhos foi transferida do Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública para o Secretário Executivo da Casa Civil.

2. O número de representantes da Casa Civil aumentou de 1 para 2, incluindo:

   a) O Secretário Executivo (novo coordenador)

   b) Um Assessor do Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Civil

3. A designação dos membros do Grupo de Trabalho passou a ser responsabilidade do Secretário-Chefe da Casa Civil, em vez do Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública.

As demais composições permanecem inalteradas, mantendo 3 representantes da Secretaria da Segurança Pública e 2 representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

São Paulo, 11 de janeiro de 2025.

Senhores Membros do E. Conselho da Polícia Civil.

Acaba de ser publicada a Resolução Conjunta CC/SSP-1/2025, que criou um grupo de trabalho para regulamentar a Lei Federal nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civil, cabendo a um Coronel PM, atual Chefe de Gabinete da SSP, a coordenação dos trabalhos.

Destaco: LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, SOB COORDENAÇÃO DE UM OFICIAL DA POLICIAL MILITAR !!!

Como Delegado de Polícia, peço vênia para indagar a Vossas Excelências se tomaram conhecimento dessa Resolução. Caso não tenham dela ainda tomado conhecimento, sugiro que demitam seus assessores.

Se dela conheceram e quedaram-se inertes, dispensados óbvios “considerandos”, tomo a liberdade de sugerir que se demitam.

Respeitosamente,

Abrahão José Kfouri Filho, aposentado, mas ainda ativo.
Subscrevem, “in memoriam”: Amir, Maurício, Cleto, Cid Leme, Chicão, Newton, Ivahir, Nascimento, Lasserre, Nunes Dias, Nemr, Jorge Miguel, Vidal, Barreti, Renan, Cobra, Suppo, Jair Cesário e dezenas de outros colegas, já no Oriente Eterno.

Em tempo.
Mensagem aberta aos colegas que a queiram subscrever.
Subscrevo: