Policiais civis e a Lei Orgânica: um debate necessário 1

Policiais civis e a Lei Orgânica: um debate necessário

A decisão do governo paulista de excluir representantes da Polícia Civil do grupo de trabalho que discutirá a nova Lei Orgânica da corporação suscita preocupações legítimas e merece uma reflexão cuidadosa.

A nomeação de um militar da reserva para coordenar os debates sobre uma legislação tão crucial para o funcionamento da polícia judiciária do estado é, no mínimo, questionável.

Mas não surpresa , considerando a inclinação antidemocrática do governador bajulador  de neofacistas .

A Lei Orgânica da Polícia Civil não é apenas um conjunto de normas burocráticas, mas um instrumento fundamental que define direitos, deveres e a própria estrutura de uma instituição essencial para a segurança pública.

Ao afastar os principais interessados e conhecedores da realidade policial civil das discussões, corre-se o risco de produzir uma legislação descolada das necessidades reais da corporação e da sociedade.

É compreensível a apreensão manifestada pelas entidades representativas da Polícia Civil.

A ausência de participação efetiva no processo de elaboração da lei pode resultar em um texto que não contemple adequadamente as especificidades e desafios enfrentados pelos profissionais no dia a dia de suas atividades.

Além disso, a falta de transparência e diálogo nesse processo pode minar a confiança entre o governo e uma categoria fundamental para a segurança pública.

O governador Tarcísio de Freitas tem a oportunidade de corrigir esse equívoco e promover um debate mais amplo e inclusivo.

A participação de representantes da Polícia Civil no grupo de trabalho não apenas enriqueceria as discussões, mas também conferiria maior legitimidade ao processo e ao resultado ( final) .

É importante lembrar que uma polícia civil bem estruturada e valorizada é essencial para o combate eficaz à criminalidade e para a promoção da justiça.

Nesse sentido, a elaboração da Lei Orgânica deveria ser vista como uma oportunidade de modernização e aprimoramento institucional, e não como um processo impositivo e excludente.

O governo estadual ainda tem tempo de reconsiderar sua posição e abrir espaço para um diálogo construtivo com as entidades representativas da Polícia Civil.

Essa atitude não apenas atenderia às reivindicações legítimas da categoria, mas também fortaleceria os princípios democráticos e a busca por uma segurança pública mais eficiente e alinhada com as necessidades da população paulista.

A construção de uma Lei Orgânica sólida e representativa é um passo fundamental para o fortalecimento da Polícia Civil e, consequentemente, para a melhoria da segurança pública em São Paulo.

É hora de o governo estadual demonstrar maturidade política (sonhar não paga imposto) e disposição para o diálogo e resolução das questões mais importantes para este Estado, reconhecendo a importância da participação dos policiais civis nesse processo crucial para o futuro da instituição.

Um Comentário

  1. Fato: Delegados, de modo geral, não são bons administradores.

    Fato: O primeiro ato de um governador honesto e competente, ao tomar posse, deveria ser o envio de um novo estatuto para os servidores públicos e de uma nova lei orgânica para a Polícia Civil.

    Fato: Para que essa instituição seja eficiente, é necessário que a única forma de progressão na carreira seja por meio de concursos internos.

    Fato: É imprescindível o afastamento de todos os policiais que já possuem o abono permanência, para que não contaminem os novos integrantes com seus vícios.

    Fato: Deve haver um concurso específico para a Corregedoria. O trânsito de policiais entre este departamento e outros abre espaço para apadrinhamentos e corrupção.

    Fato: Policiais que não aceitam correr riscos, portar armas ou trabalhar aos sábados, domingos, feriados e no período noturno devem ser desligados da instituição.

    Fato: Um ex-militar não terá interesse em investir em uma organização civil.

    Fato: Nada mudará.

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