O recente ataque armado no Aeroporto de Guarulhos, que resultou na morte de um suposto empresário associado ao PCC, realmente levanta questões importantes sobre a segurança pública no Brasil e pode reforçar argumentos a favor da PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal.
Alguns pontos relevantes a considerar:
- Complexidade do crime organizado: O caso demonstra a sofisticação e ousadia das organizações criminosas, que foram capazes de executar um ataque em um local de alta segurança como um aeroporto internacional[2][6].
- Possível envolvimento de agentes públicos: Há suspeitas de que policiais corruptos possam estar envolvidos no crime, seja por omissão ou participação ativa[16]. Isso evidencia a infiltração do crime organizado em instituições públicas.
- Necessidade de integração: O caso levou a uma investigação conjunta entre Polícia Federal e Polícia Civil[16], demonstrando a importância da cooperação entre diferentes esferas de segurança pública, um dos objetivos da PEC[3][14].
- Atualização das competências policiais: A PEC propõe ampliar as atribuições da Polícia Federal para atuar em crimes com repercussão interestadual ou internacional[3][14], o que poderia ser aplicável neste caso.
- Padronização de protocolos: O incidente ressalta a importância de haver protocolos unificados de segurança e compartilhamento de informações entre diferentes órgãos, outro ponto abordado pela PEC[15].
- Combate à corrupção: A suspeita de envolvimento de agentes públicos no crime reforça a necessidade de medidas mais eficazes contra a corrupção nas forças de segurança[12].
- Recursos para segurança: A PEC propõe a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária[3], o que poderia garantir mais investimentos em segurança.
No entanto, é importante notar que a aprovação da PEC, por si só, não é uma solução mágica para os problemas de segurança pública. Críticos argumentam que algumas das propostas podem centralizar excessivamente o poder na União[10] ou que não abordam questões estruturais mais profundas.
Em suma, enquanto o incidente em Guarulhos certamente destaca a necessidade de melhorias na segurança pública, o debate sobre a eficácia e adequação da PEC da Segurança Pública deve considerar cuidadosamente seus potenciais benefícios e limitações.
Citations:
[1] https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/homem-acusado-de-planejar-ato-terrorista-em-brasilia-e-condenado
[2] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/veja-imagens-do-tiroteio-no-aeroporto-de-guarulhos/
[3] https://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-diz-a-pec-da-seguranca-publica-proposta-do-governo-lula-para-combater-o-crime-organizado/
[4] https://www.brasildefato.com.br/2024/10/31/lula-apresenta-pec-da-seguranca-publica-governadores-de-direita-sao-contra
[5] https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/download/396/340340389
[6] https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/sp-operacao-que-investiga-relacao-de-pcc-com-licitacoes-prende-14
[7] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/11/08/pf-prende-2-suspeitos-de-planejar-atos-terroristas-no-brasil.ghtml
[8] https://www.metropoles.com/sao-paulo/tiroteio-provoca-panico-no-aeroporto-de-guarulhos
[9] https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/10/201cA-apresentacao-dessa-PEC-e-o-comeco-de-uma-grande-discussao-que-a-gente-quer-fazer-sobre-seguranca-publica-nesse-pais,201d-diz-Lula-a-governadores
[10] https://www.conjur.com.br/2024-nov-07/a-pec-da-seguranca-publica-e-a-crise-de-competencias/
[11] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
[12] https://ambitojuridico.com.br/aspectos-controvertidos-da-infiltracao-de-agentes-publicos-nas-organizacoes-criminosas/
[13] https://revistaforum.com.br/global/2024/6/22/exclusivo-palestino-perseguido-pela-mossad-apreendido-pela-pf-em-guarulhos-pode-ser-extraditado-160951.html
[14] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-mudancas-propostas-na-pec-da-seguranca-publica/
[15] https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/governo-federal-apresenta-pec-da-seguranca-publica-aos-estados
[16] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/11/09/pf-determina-abertura-de-inquerito-para-apurar-execucao-de-empresario-em-aeroporto-de-sp.ghtml
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