Justiça condena “advogado militar” por homofobia

A Justiça brasileira condenou o advogado Celso Machado Vendramini por homofobia devido a comentários feitos durante um júri popular em 2019[1][4].

Vendramini, que atua como advogado de policiais militares, foi sentenciado a três anos de prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 20 salários mínimos[1][3].

## O caso

O incidente ocorreu quando Vendramini se dirigiu a uma promotora durante um julgamento, fazendo declarações consideradas homofóbicas[3].

Entre as falas polêmicas, o advogado teria dito “Vai ser gay na Rússia para ver o que acontece” e afirmado ser “fã de Putin”, mencionando que na Rússia “não tem passeata gay”[2][4].

## A condenação

A sentença foi confirmada em segunda instância, reforçando a gravidade do ato[3].

O tribunal considerou que a conduta do réu não apenas não é permitida, mas é criminosa, caracterizando-se como discurso de ódio[2].

## Implicações legais

É importante notar que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), casos de homofobia passaram a ser equiparados aos crimes de racismo no Brasil[1].

Essa equiparação fortalece a base legal para condenações como a de Vendramini, reafirmando a tipicidade constitucional do crime de homofobia[2].

Esta condenação serve como um lembrete significativo de que discursos discriminatórios, especialmente vindos de profissionais do direito, ainda que na tribuna do Júri,  não são tolerados pelo sistema judiciário brasileiro e podem resultar em sérias consequências legais. As mesmas sanções deveriam ser aplicadas a parlamentares que sob o pretenso manto da imunidade/impunidade  parlamentar debocham e atacam direitos de minorias. 

Por fim , a tribuna do Júri não é picadeiro !

E gostaria de ver a coragem de insinuar no TJM  que determinado juiz auditor é viado …

Citations:
[1] Justiça condena advogado a 3 anos de serviços e 20 salários … – G1 https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/08/03/justica-condena-advogado-a-3-anos-de-servicos-e-20-salarios-minimos-por-falas-homofobicas-vai-ser-gay-na-russia-pra-ver-o-que-acontece.ghtml
[2] “Vai ser gay na Rússia para ver”: Advogado é condenado por … https://www.migalhas.com.br/quentes/391087/vai-ser-gay-na-russia-para-ver–advogado-e-condenado-por-homofobia
[3] Justiça condena advogado de PMs por homofobia: ‘Vai ser gay na … https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2024/10/03/justica-condena-advogado-de-pms-por-homofobia-vai-se-gay-na-russia.htm
[4] Advogado é condenado a serviço comunitário após falas homofóbicas https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/08/03/advogado-condenado-homofobia-sao-paulo.htm