Tribunal de Justiça SP bloqueia Bets

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de 15 sites ligados a jogos de azar online, incluindo plataformas que oferecem o popular “jogo do tigrinho”[1][3]. Essa decisão liminar foi tomada pela 35ª Vara Cível da Capital e encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que sejam tomadas as providências necessárias junto às provedoras de internet[2].

## Detalhes da Decisão

A ação foi movida por uma associação de defesa de direitos e deveres do setor de jogos, alegando que os sites bloqueados:

– Atuam na intermediação do fluxo financeiro de sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil[1]
– Recebem valores dos usuários e os repassam às plataformas de jogos[2]

O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ressaltou os efeitos negativos que jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, têm causado à população[2]. Ele citou casos de pessoas que:

– Perderam todo o patrimônio em apostas ilegais
– Comprometeram o orçamento familiar
– Contraíram dívidas
– Pediram demissão para acessar o FGTS e continuar jogando[3]

## Sites Bloqueados

A lista de sites que tiveram o acesso bloqueado inclui[3]:

– cxxbet.com
– hot777.com
– 7yjogo.com
– fresh.casino
– 1993bet.com
– 4444king.com
– 7slots.casino
– 9f.com
– afun.com
– amuletobet.com
– bbajogo.com
– br678.com
– iribet.com
– ninecasino.com
– x1jogo.com

## Implicações

Esta decisão representa um esforço significativo para combater a proliferação de jogos de azar online não regulamentados no Brasil. O bloqueio visa proteger os consumidores de possíveis fraudes e dependência em jogos, além de garantir que apenas operadores licenciados e regulamentados possam oferecer serviços de apostas no país[4].

É importante notar que cabe recurso contra esta decisão[1]. Além disso, até o momento da última atualização, apenas dois dos 15 sites mencionados estavam efetivamente fora do ar[5], indicando que o processo de bloqueio pode levar algum tempo para ser totalmente implementado.

Citations:
[1] Justiça de SP determina o bloqueio de 15 sites de jogos de azar https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-de-sp-determina-o-bloqueio-de-15-sites-de-jogos-de-azar-veja-a-lista/
[2] Justiça de São Paulo determina bloqueio de sites ligados a jogos … https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=103476
[3] Justiça de SP manda Anatel tirar do ar 15 sites de ‘jogo do tigrinho … https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/09/09/justica-de-sp-bloqueio-jogo-do-tigrinho-15-sites-anatel-jogos-de-azar-lista.ghtml
[4] TJSP determina bloqueio de 15 sites ligados a jogos de azar https://www.metropoles.com/sao-paulo/tjsp-bloqueio-15-sites-jogos-de-azar
[5] Justiça de SP manda bloquear sites de jogos do tigrinho – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/justica-de-sp-manda-bloquear-sites-de-jogos-do-tigrinho-confira-a-lista/
[6] Justiça de São Paulo bloqueia 15 sites de jogos online – O Globo https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/09/justica-de-sao-paulo-bloqueia-15-sites-de-jogos-online.ghtml
[7] Justiça de SP determina bloqueio de 15 sites de apostas https://www.poder360.com.br/poder-economia/justica-de-sp-determina-bloqueio-de-15-sites-de-apostas/