UM PESO , DUAS MEDIDAS – O Dr. Osvaldo Nico Gonçalves ao votar pela demissão do seu irmão pode ter infringido a L.O.P., o Regimento Interno do Conselho da Polícia Civil, o Código Penal e a Lei de Improbidade Administrativa; dando causa a suposta nulidade com prejuízos ao Erário decorrentes da anulação da demissão e consequente reintegração do familiar que receberá os vencimentos atrasados e os vincendos até que sobrevenha nova decisão demissória…Se acabar demitido! 21

https://www.metropoles.com/sao-paulo/derrite-anula-expulsao-da-policia-civil-de-irmao-do-delegado-nico

JUSTIÇA PARA TODOS

Conforme a notícia acima , o Secretário de Segurança Pública , acatando recurso da defesa exercida pelo brilhante Dr. Daniel Bialski, anulou sua própria decisão no sentido de decretar a demissão do policial civil Alex Cesar Gonçalvez – irmão do Dr. Nico – que supostamente  teria  “esquentado” reboques e semirreboques, produtos de furto e roubo, quando trabalhou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da Praia Grande, litoral paulista, entre junho de 2013 e abril do ano seguinte.

Com efeito , pela investigação e provas processuais, o acusado teria agido sozinho e não há nenhum indício de que teria recebido quaisquer vantagens para si ou para outrem.

O inquérito nada apurou , salvo o emprego da senha pessoal do acusado para inserção de dados falsos no sistema do DETRAN!

O digno promotor , na denúncia , destacou que a conduta do denunciado evidenciava a corrupção no DETRAN quando sob a estrutura e direção da Polícia Civil.

Faltou dizer: FICOU AINDA PIOR!

Agora roubam e nada resolvem!

Seja como for, ALEX foi condenado em primeira e segunda instâncias a 2 anos e 8 meses de reclusão e perda do cargo.

Absurdamente, como se infere da notícia , o  PAD , para quem é VIP ,  se arrasta indefinidamente.

Assim os faltosos , antes de demitidos, continuam recebendo seus vencimentos e proventos de aposentadoria.   

Para quem tem dinheiro no banco e parentes importantes existe uma tal dependência de instâncias na Polícia Civil. 

Demissão só depois do trânsito em julgado de condenação criminal. 

De se ver tantos condenados por crimes desabonadores permanecerem recebendo dos cofres públicos até seus recursos baixarem do STJ e STF.

Acusamos: só para quem faz parte dos esquemas ou tem muita corrida; o que , de regra, dá no mesmo. 

Aos demais: VIA RÁPIDA !

Vejam que, apesar da decisão do Conselho datar de julho de 2021,   somente em julho de 2023, o Sr. Derrite decidiu pela demissão; posteriormente, em 13 de maio p. passado,  por ele mesmo revogada!

Com todo respeito a posições em contrário, mas a aberrante participação do DR. NICO na Sessão do Conselho, votando em desfavor do próprio irmão , além de contrariar todos os princípios do direito pátrio, flagrantemente ,desrespeita as normas da Lei Orgânica da Polícia Civil e o Regimento Interno do Conselho da Polícia Civil ( Resolução SSP – 239, 12 -7-2005  ).

Especialmente o disposto em seus artigos 7º , IX e art. 31 ( salvo  revogados ).

O Conselheiro DEVE DECLARAR-SE IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE PARTICULAR OU DE PARENTES CONSANGUINEOS ATÉ O 3º GRAU.

Ora, irmão votar pela demissão de irmão é desumano!

Ademais, votar pela demissão de próprio irmão não é demonstração de isenção!

Pelo contrário, demonstra interesse pessoal de aparentar falsa imparcialidade!

E se irmão vota contra irmão , certamente, os demais pares também votarão desfavoravelmente. O prejuízo para o réu é flagrante! 

Não obstante , observa-se suposta cavilação , ou seja, participação deliberada com a finalidade de , ulteriormente, obter-se uma declaração de nulidade do julgamento pelo Conselho ; diga-se: meramente opinativo!

A autoridade competente para aplicar a demissão, neste caso, o Secretário de Segurança,  não está vinculado , juridicamente , à deliberação do Conselho.

Conforme entendimento majoritário da PGE e do Poder Judiciário. 

Contudo, uma vez reconhecida a nulidade , com a consequente reintegração do policial ; aquele que , conscientemente , deu causa DEVE SER INVESTIGADO E EVENTUALMENTE , HAVENDO DOLO , RESPONSABILIZADO!

Seja pelo objetivo de demonstrar descabida e desmedida imparcialidade,  seja pelo eventual objetivo de buscar futura anulação da penalidade; assim dando causa a favorecimento ao irmão!

O Dr. NICO , de uma forma ou de outra,  descumpriu a legislação e os princípios básicos do direito processual.

E , aparentemente, nenhum Conselheiro presente  suscitou a irregularidade.  

E FLITNALIZANDO : se esse ALEX fosse um qualquer , defendido – SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS  – por um advogado qualquer, o Derrite não teria anulado PORRA NENHUMA!

Um Comentário

  1. Quanta honestidade! Cortando na carne. O problema familiar deve ser de DNA desonesto. disse:

    Grande amigo, se tem algo que nunca norteou as decisões da cúpula da PC é o ideário, aqui é tudo pelo questuário.

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  2. Claro que tudo foi planejado já prevendo favorecimento futuro. Fato que mostra claramente a natureza dessa gente que tem na instituição algo que lhe pertence e norteiam decisões em benefício próprio ou dos amigos. Uma vergonha tal decisão que traz de volta alguém totalmente incapaz de assumir um cargo público, bem como obriga o ressarcimento financeiro a esse sujeito e causando prejuízos ao cidadão pagador de impostos. Gente sem vergonha em todos os níveis!!!!

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    • Gerson , com todo esse favorecimento , ainda que daqui a dois ou três anos seja demitido , ele garantiu tempo de contribuição suficiente para averbação junto ao INSS , dependendo da idade , de pronto, pode requerer aposentadoria . No caso dele , agente policial , possivelmente , não sofrerá perda financeira relevante. Pode até ficar no lucro recebendo o teto.

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  3. não quero acusar a pessoa errada mas eu acho que esse irmão dele era um que trabalhou no terceiro Distrito Policial como recolha, não tenho certeza mas acho que era esse mesmo um moreno alto, alguém pode confirmar , fazia a parte das máquinas

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  4. acabamos de confirmar esse rapaz era recolha no terceiro Distrito Policial sempre foi mal visto, mas pelo que eu estou sabendo é irmão adotado não é irmão de sangue não sei se eu estou falando besteira mas é o que falavam que era irmão bastardo .

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    • Extensivamente, no caso, não há diferença! São irmãos e ambos são Gonçalves, Nico é o notório apelido do delegado que , legalmente, efetuou o acréscimo ao sobrenome. Por favor, tratar alguém como bastardo é discriminação criminosa.

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  5. Que escândalo isso heim… todos os movimentos foram friamente calculados Chapolin!!

    E agora?

    Quem poderá nos ajudar?

    Alguém poderia remeter o caso para o MP apurar mais essa aberração da cúpula da PC, afinal, causou grande prejuízo ao Estado.

    E não há que se falar em ignorância da legislação, até mesmo pelo cargo que exerce.

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    • MP não apura nada, secretário e governador milicos, MP é condescendente com ambos, já está passando pano, só cairia para cima com tudo se fossem apenas polícias civis envolvidos, basta ver a operação escudo, repetida por duas vezes na baixada santista com altíssimo número de mortos com espectro de execução e o tal parquet quedou-se inerte

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  6. Que pena que o Guerra não tenha um irmão pizzaiolo cercado de amigos poderosos. Já pensou o que recuperaria só de atrasados?

    Só retornaria para receber o que lhe surrupiaram e para apresentar os pedidos de contagem de tempo de serviço e aposentadoria, quiça, na 1a classe.

    Tem que mandar isso para o setor da promotoria que apura danos ao patrimônio público.

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  7. Um peso e duas medidas para quem tem um mínimo de amor à instituição que abraçou é se sentir indignado pelo descabido tratamento diferenciado a que é submetida.

    É se sentir humilhado por arriscar a vida e ter um reajuste salarial inferior em relação aos que ficam na caserna protegidos por computadores e ar condicionado.

    É saber que caso faleça a pensão da minha esposa será 50% + 10% por dependente, ao passo que o da viúva do integrante da coirmã, integral.

    É recolher 5% a mais de contribuição previdenciária.

    Por que?

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    • Se me permitir um aparte, não sei em quem o senhor votou, mas fato é que ouve uma reforma na previdência, imagino que vem daí a sua indignação! Mas o fato é que o nove dedos e seu partido que a época falou, falou, falou….um monte contra a reforma da previdência, hoje poderiam simplesmente desfazer a reforma!

      Isso é um fato!

      A pergunta é se tudo absolutamente tudo que foi feito no governo passado foi desfeito, por que a reforma da previdência não?

      Repito o molusco e sua gang eram contra! Agora são a favor?!

      Agora passados meses e meses deste desgoverno nenhuma medida para desfazer, o que eles afirmavam, na época ser uma porcaria!

      A resposta é simples; nada como um dia após o outro para os canalhas e corruptos, digo políticos, mostrarem a cara!

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      • E o Bolsodória (venceu com muitos votos!)? Fez tudo de bom para os eleitores do serviço público, né?

        Quando foi a mais drástica reforma, em que viúva passou a ter 50%? Sob a batuta de Michel Temer, lembra-se? Aquele que se manteve no Planalto após os trabalhadores assalariados irem fazer várias “muvucas” em frente à “central” dos sindicato dos empregadores da indústria (FIESP) para pedir menos direitos (menos impostos implicam menor capacidade fiscal do Estado). E o Tarcísio poderia mudar, né?

        Mas mudar para quê? A PM tem o Cruz Azul; os servidores civis (e policiais civis, porque toda hora tem policial “travado” chegando naquele PS) têm o HSPE em rápido processo de desmonte e transferência da clientela para clinicas privadas…

        Memória seletiva??? A paulada forte veio com Michel Temer e Bolsodória.

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      • se o Lula for consertar todas as cag@gas do bozo. Vai precisar de mais 2 mandatos! O cara anterior só fez merd@! Os caras de pau odeiam o Lula e agora pedem ajuda!

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        • Vou falar por mim! Quero que o Doria, Bolsonaro, Lulla… e mais a phorra toda se PHODAM, bem gostoso.

          Só acho engraçado, como já disseram a memória seletiva, estamos sob e vigência de um “governo absolutamente maravilhoso”, segundo alguns! Não entendo o porquê das lamúrias. É só esperar, sentado de preferência, que logo, logo começa a chover cerveja e picanha! E em vez do sinal da Cruz faz o “L”, confiem da dar certo! Só que não, simples assim!

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          • Que isso? Esperar sentado? Põe tua camisa amarela e vá lá no Tarcísio pedir o fechamento do Iamspe, também. Mas se liga: plano de saúde (coletivo por adesão, desses que “dá pra pagar”) dá um pé grande nos fundilhos de quem se encaminha para a velhice (50 e poucos anos) viu! Só iria sobrar o Iamspe (que reputo ser o plano de saúde dos servidores idosos e dos pais idosos dos servidores jovens e maduros)…

            Vá lá, veste a “canarinho” e fica na frente da “Casa Grande” (FIESP) pedindo, em vez da picanha, prato de dejeto e açoite (com respeito, linguagem retórica!). Vai ser atendido na hora! E sairá com a sensação de ser importante e o sentimento de “me representa!”.

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            • Vista você a sua camiseta vermelha, boné do MST, broche do Che Guevara e reze pela alma e saúde do seu ídolo, que é um notório corrupto, quando ele for preso outra vez, ou quando se internar em hospital particular pago a peso de ouro, com dinheiro público, pedindo que ele fique vivo , para encantador por mais alguns anos os asnos que votaram nele! Faça isso e seja feliz!

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  8. Um peso, duas medidas. Como sempre, neste Estado, é só no nosso, e bem grande. disse:

    Os militares não devem perder os direitos alcançados pela Reforma Previdenciária Bolsonarista. O que não se pode aceitar passivamente é que o funcionário civil esteja submetido a regras mais gravosas para obter o mesmo benefício, mormente no caso de policiais. Ambos exercem funções insalubres, inseguras, etc.

    E no caso de pensão então. O que justifica?

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  9. Enquanto isso a PM recebendo Corolla Cross, muitos, e nós, além de todos os problemas, pilotando Palios, Paratis, Merivas,Vectras , Sienas, Blazer e similares!!!!!!! O problema é ficar na rua com presos, drogas pra constatação….quem poderia resolver isso ( não sei quem) finge que não vê!!!!

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