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Vivas a privatização…
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1º.set.2023 às 16h38
Rogério Pagnan Carlos Petrocilo
São Paulo
A transferência de dois coronéis da Polícia Militar de São Paulo, publicada na última terça (29) no Diário Oficial do Estado, agravou a crise entre o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, e integrantes da cúpula da corporação.
De acordo com oficiais ouvidos pela reportagem, o clima é considerado tão tenso que não está descartada uma inédita debandada de nomes do coronelato, entre eles o próprio comandante-geral da PM, Cássio Araújo de Freitas.
O motivo da irritação dos oficiais não é, segundo eles, pela transferência, algo inerente da função. O problema estaria na forma como ela teria ocorrido, que classificam como desrespeitosa, e também por indicar uma possível perseguição pessoal de Derrite.
O descontentamento dos oficiais é amplificado, segundo eles, pelo perfil dos coronéis transferidos, Hudson Covolan e Marcos de Paula Barreto. Ambos são considerados por colegas como profissionais exemplares, e assim não haveria justificativa técnica para mudanças por “conveniência do serviço”.
Em nota, o governo afirma que reconhece e valoriza o trabalho dos policiais e que vem realizando “movimentações de rotina” a partir de critérios técnicos.
O posto de coronel é o mais alto entre os oficiais superiores da PM. Todas as transferências de coronéis costumam ser precedidas de conversas com explicações da necessidade de eventuais trocas. Na PM de SP existem 64 coronéis na ativa, entre os cerca de 80 mil policiais militares.
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Segundo oficiais, os coronéis Hudson e de Paula teriam ficado sabendo das mudanças pelo Diário Oficial. O primeiro, que comandava a região de Bauru, foi enviado para comandar região de Osasco, a 300 km de distância. De Paula, que comandava a academia do Barro Branco, foi transferido para região de Bauru.
Como comandante de um CPI (Comando de Policiamento do Interior), Hudson fazia parte do alto comando da corporação. Por isso, a forma como dizem que foi tratado é considerada inadmissível, até porque, na visão deles, coloca todos os outros oficiais como possíveis alvos.
O motivo para tal decisão da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo oficiais, seriam supostas críticas feitas por esses coronéis. Ambos teriam manifestado, em reuniões internas, certa decepção com a falta de preparo de Derrite para dirigir a pasta da Segurança.
Essas críticas teriam chegado ao conhecido do secretário, que, irritado, teria determinado a transferência de ambos. O comandante-geral, coronel Cássio, teria defendido a permanência dos dois colegas, pelo bom trabalho e pela possibilidade de crise.
Para oficiais ouvidos pela Folha, Cássio fica enfraquecido. Eles lembraram que, em março de 2020, o então comandante-geral Marcelo Vieira Salles deixou o comando da instituição descontente com a ordem do então governador João Doria de afastar os PMs (praças, em sua maioria) envolvidos na ação que terminou com nove mortes em um baile funk em Paraisópolis.
Por ser uma suposta questão pessoal do secretário, essas transferências estão sendo atribuídas pelo oficialato a Derrite, e não a Tarcísio, embora tenham sido assinadas pelo governador, que tem competência legal para transferir coronéis.
Procurado, o Governo de São Paulo não explicou se a decisão partiu de Tarcísio ou de Derrite nem quais foram os critérios para a transferência. Em nota, afirmou que “a atual gestão da Secretaria da Segurança Pública reconhece e valoriza o trabalho dos policiais paulistas”.
“Desde o início do ano, uma série de promoções por mérito e movimentações de rotina foi efetivada junto às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica do Estado. Tais medidas são planejadas e executadas a partir de critérios estritamente técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente a atuação policial e reforçar a segurança de toda população”, diz a nota.
Críticas a Derrite entre tenentes-coronéis e coronéis da PM paulista têm sido frequentes e aumentaram com a Operação Escudo, na Baixada Santista, considerada, ao menos por parte desses oficiais, um desastre para a imagem da instituição e para a política de redução da letalidade policial.
Oficiais superiores da PM têm manifestado insatisfação com Derrite desde o anúncio de que ele fora escolhido para a pasta, no final do ano passado. Primeiro porque o secretário é visto como um tenente (uma das classes mais baixas do oficialato) e, por isso, não chegou a realizar os cursos necessários para entender as funções de comando e da própria PM, como o CSP (Curso Superior de Polícia).
Segundo porque, de acordo com coronéis, Derrite nunca foi um oficial exemplar, em razão do grande número de mortes em serviço e da quantidade de punições no currículo, e eles temiam um espírito de vingança do futuro chefe.
Hudson está na Polícia Militar desde 1988. Já trabalhou por três anos na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e liderou a Força Tática na região do Capão Redondo, zona sul da capital.
A mudança de comando teve repercussão negativa entre a população e políticos de Bauru. Em novembro do ano passado, Hudson foi homenageado na Câmara Municipal pelo trabalho realizado.
Natural de Bauru, Hudson estava à frente do Comando de Policiamento da região desde 2021. No mês de julho deste ano, a região de Bauru registrou queda de 46% no número de homicídios dolosos (intencionais), de 27% no número de roubos em geral e de 14,7% no número de furtos em geral, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Procurados pela Folha, nem Hudson Covolan nem Marcos de Paula Barreto se manifestaram.
Fabíola Perez e Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo
01/09/2023 13h20
Atualizada em
01/09/2023 17h42
O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) recomendou ao governo de São Paulo a “interrupção imediata” da Operação Escudo, que já dura mais de um mês na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Vinte e quatro pessoas morreram na ação. O conselho, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, divulgou levantamento inédito nesta sexta (1º), com relatos de moradores da região.
O método dos policiais militares que integravam a operação era mandar moradores de comunidades para casa e, com as ruas vazias, promoverem assassinatos, segundo os depoimentos. Foram ouvidos 11 relatos entre 14 e 15 de agosto.
Além das mortes, familiares das vítimas e lideranças comunitárias narraram tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias, abusos e excessos praticados pelas forças de segurança de São Paulo.
“Pessoas contaram que ouviam policiais comemorando as execuções”, afirma André Carneiro Leão, defensor público federal e presidente do CNDH. De acordo com ele, mais de um morador afirmou que os agentes mandavam a pessoas para suas casas e, com as ruas vaziais, davam início a “execuções”.
Um morador disse que presenciou um policial mais experiente dar ordens para um soldado mais novo matar uma pessoa. Com o assassinato, o agente seria “batizado” na corporação.
Os assassinatos tiveram início após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30, em 27 de julho, no Guarujá. Ele foi baleado durante uma ação de patrulhamento.
Às vezes, os depoimentos apontam que eram trazidas pessoas de outras comunidades para serem executadas.André Carneiro Leão, defensor público
A Operação Escudo é a mais letal da polícia desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando uma rebelião na penitenciária da capital terminou com a morte de 111 detentos.
O Ministério Público de São Paulo instaurou 24 inquéritos e disse que a “regularidade” da operação na Baixada Santista deve ser apurada. O promotor Danilo Orlando Pugliesi disse que o MP assumiu o compromisso de instaurar um procedimento autônomo para cada morte em decorrência da ação policial. “Infelizmente já temos 24 procedimentos instaurados, mas cada uma vai gerar uma investigação autônoma.”
O ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, afirmou que “toda a expectativa de esclarecer os crimes” ele deposita no MP.
O relatório indicou ainda que em 1 de cada 4 casos houve registro em laudo de que a pessoa presa foi apresentada com sinais de lesão corporal. Em relação às 94 prisões decorrentes de mandado judicial, 22 deles decorriam de prisão civil — sem qualquer relação com a Operação Escudo.
Em 91% dos casos, o boletim de ocorrência não fazia qualquer menção à operação. Em 90% dos casos analisados, não houve apreensão de armas de fogo e em 67% deles não houve apreensão de drogas.
Em relação ao perfil das pessoas presas em flagrante, constatou-se que se trata, em sua maioria, de jovens (entre 18 e 24), negros (71,8%), sem antecedentes criminais (55%), presas sob a acusação de crimes sem violência ou grave ameaça (73%).
Com relação às prisões pelo cumprimento de mandados de prisão durante a Operação Escudo, no período de 27 de julho de 2023 a 27 de agosto de 2023, foram contabilizados 164 casos. Desse total, 36 casos referem-se a prisões por dívida de pensão alimentícia. Dos 128 casos de mandado judicial criminal, 23% são de ordens judiciais para cumprimento de pena em regime aberto.
É urgente que a gente responda as denúncias de tortura, execução sumárias em torno das mortes da baixada. Os governos devem ser responsabilizados pelo desastre da Operação Escudo. Dimitri Sales, presidente do Condepe
O relatório reúne recomendações do CNDH ao governo de São Paulo, às prefeituras de cidades da Baixada Santista e ao governo federal. “Cobramos do governo do estado, das prefeituras e do governo federal que cumpram os protocolos internacionais de Direitos Humanos”, diz Carneiro.
Além da interrupção imediata da operação, o defensor cobrou ainda relatórios detalhados. O órgão quer uma investigação aprofundada sobre a morte do policial Patrick Reis e das vítimas dos policiais.
O conselho deu 20 dias para que o governo de São Paulo apresente um plano de redução da letalidade policial. Carneiro afirmou ainda que o órgão pede tratamento psicológico, psiquiátrico e médico para os familiares de vítimas.
O defensor disse que o CNDH fez reuniões com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubo, e a Defensoria Pública. “Estava programada uma reunião com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para o dia 24 de agosto, mas ele cancelou”.
Tanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já defenderam a atuação das forças policias em municípios da Baixada.
Em nota, Derrite disse que “desde o início do ano, realizamos prisões de grandes traficantes, batemos recordes de apreensões de drogas com o policiamento rodoviário e a Polícia Civil tem dado um verdadeiro exemplo de trabalho de inteligência”. “A integração entre as polícias é nosso trunfo para lidar com o crime.”
Não existe combate ao crime sem efeito colateral. Me desculpa, não tem. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em coletiva em 1/8
Defendo que o crime precisa deixar de ser compensatório para que perca sua força e todas as ações da SSP são pautadas nesse princípio.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, em nota
Verdadeiramente , a inaptidão e falta de conhecimento do rapaz é um crime flagrante.
Só deve saber conjugar os verbos torturar e executar!
A moral da PM vai derreter com ele! São Paulo vai mesmo cariocar!
Flit Paralisante 