SP: delegados se queixam de “censura” da SSP para falar com a imprensa
Delegados receberam informe interno da gestão Guilherme Derrite proibindo entrevistas sem prévia autorização da SSP-SP
15/06/2023 17:42, atualizado 16/06/2023 09:13
Divulgação/Governo de SP
São Paulo – Delegados da Polícia Civil de São Paulo estão recebendo mensagens de seus superiores determinando que não deem entrevistas a repórteres antes de serem autorizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo e pela empresa que cuida da comunicação da pasta.
Isso, segundo delegados ouvidos pela reportagem em condição de anonimato, dificulta a dinâmica de divulgação de ocorrências. Para eles, é uma “censura” à liberdade de expressão da polícia em tornar público algum caso de relevância e com rapidez.
O Metrópoles teve acesso à mensagem enviada por WhatsApp por um delegado a seus subordinados.
Reprodução/WhatsApp
“Por determinação da SSP em conjunto com a SECOM [Secretaria da Comunicação], solicito que qualquer entrevista, para qualquer órgão [de imprensa], mesmo que para repórteres de rua, sejam comunicadas previamente […] pelos respectivos comunicadores dos Departamentos.”
Um dos policiais ouvidos pela reportagem afirmou que o delegado é “o presidente do inquérito policial.”
“Dessa forma, fica a seu critério dar ou não entrevista. Só ele sabe da integralidade da investigação. E não seus superiores. Não raro, a imprensa presta um papel importantíssimo. Por exemplo, ao dar publicidade ao rosto de um indivíduo contra o qual já pesam indícios suficientes de ser o autor de um determinado crime.”
Ele avaliou que caso um delegado, dentro de sua convicção, entenda ser conveniente para a investigação conceder uma entrevista e isso eventualmente prejudique as apurações, “ele que seja responsabilizado individualmente, mas sem que seja suprimida sua avaliação de conveniência e oportunidade.”
Outra fonte ouvida pela reportagem disse que “os delegados estão sendo censurados“, avaliando que a SSP está “querendo militarizar toda a pasta, tolhendo a fala dos policiais”.
Lei Orgânica
Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) afirmou que a SSP está respeitando a Lei Orgânica da Polícia Civil, que em sua opinião “encontra-se desatualizada e descontextualizada” e que “precisa ser reformulada”.
O artigo 63 da lei estabelece como transgressão disciplinar divulgar ou “propiciar a divulgação”, por meio da imprensa, de ocorrências registradas na repartição, “sem autorização da autoridade competente.”
“Toda instituição pública ou privada tem o Setor de Comunicação Social para padronizar a sua imagem institucional e imprimir qualidade e nivelamento das ações de comunicação perante a sociedade e atuar junto à imprensa e atendê-la no que diz respeito, respectivamente”, disse Gallinati ao Metrópoles nesta quinta-feira (15/6).
“Mas proibir o exercício do direito de o policial manifestar suas ideias e pensamentos, direito fundamental, é simplesmente caminhar na contramão dos tempos”, completou.
“A Polícia Civil é diferente da Militar”
Um dos delegados ouvidos pelo Metrópoles explica que a Lei Orgânica da Polícia Civil não define quem é a “autoridade competente” que deve autorizar a divulgação de informações sobre ocorrências.
“Penso que pode ser o presidente do caso, ou seja, o delegado à frente da ocorrência. A Polícia Civil é diferente da Militar, na qual há mais interdições”, disse.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Rafael Alcadipani afirmou ser “sempre bem-vinda” a fiscalização e centralização da relação entre polícia e mídia.
“Mas precisa ver como isso será feito, sem ferir o direito dos policiais e delegados em passar informação. Tendo uma certa coordenação de como fazer isso, não vejo com maus olhos.”
“Respeito às leis”
Em nota, a Polícia Civil diz ter “compromisso com a transparência e o respeito às leis” e “que manterá o diálogo permanente com os órgãos de imprensa e a sociedade em geral, compartilhando informações pertinentes ao trabalho policial em absoluta observância a legislação”.
Em relação à mensagem enviada aos delegados, a corporação explica tratar-se de “orientação aos policiais a fim de garantir que a divulgação do trabalho policial seja feita de forma coordenada, contribuindo para a correta compreensão das atividades da instituição bem como a segurança da população”.
https://www.metropoles.com/sao-paulo/sp-delegados-censura-ssp-imprensa
Comento:
O Excelentíssimo Secretário de Segurança sempre foi um inflexível defensor da liberdade de expressão policial-militar, ou seja, aquela que prega o golpismo, a execução sumária, a tortura, a criminalização de quem queima simbolicamente uma bandeira que, tal como uma farda, não passa de retalho de pano!
Mas – se verdade for que a suposta “censura” aos delegados partiu do Sr. Guilherme Derrite – tenham a mais absoluta convicção de que o objetivo da “Secretaria de Segurança Militar” é impedir a divulgação de atos criminosos cometidos por PMs, tal como: “CAGAR E ANDAR” (“sic”) PARA O USO DAS CÂMERAS!
E o emprego de determinados grupos para vinganças de cunho corporativista, como o covarde assassinato de um cabo do Exército acusado de traficante.
Ele – o Secretário – não está respeitando nenhuma legislação, especialmente a Lei Orgânica da Polícia Civil. A Dra. Gallinati está alisando a Secretaria!
Doutora, lei desconforme a Constituição da República não se cumpre. E a contextualização – harmonização – cabe aos operadores do Direito.
Obviamente, não se pode esperar nada da maioria dos Delegados…
Reacionários, calados, cordeiros, medrosos; etc.
A divulgação de ocorrência policial pela imprensa agiliza a elucidação do crime, identificação e, imediata, captura do infrator (es).
Obviamente, o que se proíbe é a divulgação de registros unilaterais temerários e fatos que envolvam a honra e a intimidade das pessoas, a exemplo de boletins de ocorrência lavrados em razão do comparecimento da parte perante o Delegado de Polícia.
Notadamente: violência sexual!
Ao Delegado caberá a decisão daquilo que é possível ou não de divulgação para jornalistas profissionais.
E a estes cabe a responsabilidade pela forma com que o fato será noticiado.
Por fim, quem é a autoridade competente para autorizar ou não a divulgação de fato criminoso de interesse coletivo?
Ademais, de nada adianta sigilo interno quando a PM e GCMs fazem questão de escrachar os envolvidos, como ocorreu com o delegado professor da ACADEPOL!
Flit Paralisante 
Que coisa! Estão pensando em silenciar uma carreira inteira? Apenas um teria a fala autorizada? Os demais ficariam invisibilizados? Que coisa! Até parece que querem se apropriar do resultado do trabalho alheio em benefício proprio. Nunca vi nada parecido (contém ironia).
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Em verdade: evitar promoção para uns, além de não dar “ibope” para apresentador crítico. Os que já surfaram a onda e obtiveram reconhecimento (eleitoral, inclusive), talvez sejam os últimos. Mas creio que se forem da força militar, ainda conseguem alguma visibilidade. E como fica a situação se o policial eleito, nas horas de folga resolver “policiar” em rede nacional?
Quais programas exploram a visibilidade policial? Datena (agora, crítico do Prefeito de São Paulo e falando da insegurança pública; qual será a posição do Tarcísio e do seu grupo em 2024?) e o pessoal da “Rede “J.C é o Senhor” (cujos políticos do partido do mesmo grupo estão se alinhando a quem está no poder)…
É só para não dar munição para o alheio.
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Comunicar tem o mesmo significado que Autorizar?
Na minha gramática são termos de significação diferentes.
Enfim..
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Eu ,
Vamos contextualizar: se a comunicação ao “comunicador ” se faz antes da entrevista , logicamente , se trata de obtenção ou não de autorização. Se a comunicação ao “comunicador ” for posterior trata-se de necessária informação de eventual ocorrência sensível cuja existência a cadeia hierárquica deve ter conhecimento. Verdadeiramente, a sua gramática é a correta. Mas na Segurança Pública se escreve e fala a língua do Maranhão!
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