Arquivo mensal: dezembro 2017

Ué, Ué, não se fala que todo oficial do Exército é honesto!…Honestíssimos, está se vendo!…( E ainda tem quem votará no Bolsonaro pelo simples fato dele ser militar ! ) 82

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Ministério Público Militar denuncia 11 militares e civis envolvidos em fraudes no Rio

Processo foi encaminhado ao STM por envolver oficiais-generais. Prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 151 milhões com contratos fraudulentos e pagamento de propinas.

Por G1 Rio

 

O Ministério Público Militar do Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas – entre militares e civis – por estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro.

Os denunciados estão envolvidos em fraudes de dispensa de licitação em contratos do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) com fundações privadas e sob a fiscalização do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), sediado no Rio. As fraudes teriam ocorrido entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.

De acordo com a denúncia, o grupo causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 151 milhões. A denúncia, feita em 11 de setembro, foi remetida ao Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de novembro para deliberação.

A 2ª Auditoria Militar justificou o envio ao STM “em razão da gravidade da situação e para evitar argumentos futuros de nulidade”, já que o processo envolve oficiais-generais, segundo o juiz-auditor.

Foram denunciados oficiais coordenadores do Centran, sócios de uma empresa de fachada e oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército. Os envolvidos acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes.

Investigação

Segundo as investigações, uma engenharia criminosa foi estruturada durante a parceria do DEC com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), iniciada por ocasião dos convênios firmados pelo órgão com o Instituto Militar de Engenharia (IME).

Um coronel, atualmente na reserva, e um major eram supervisores executivo e administrativo dos contratos celebrados pelo Centran, respectivamente. Em abril de 2009, os dois foram afastados do Centran por suspeita de irregularidades na gestão dos recursos e na fiscalização dos contratos. Então, as fraudes continuaram a ser realizadas por um tenente, fiscal do contrato, e um major, na função de gestor técnico do centro.

O grupo de empresários denunciado utilizava parentes e amigos como laranjas para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, com indicação dos oficiais supervisores do Centran.

Ainda segundo a investigação, o Centran indicava às fundações pessoas e empresas que deveriam ser contratadas e pedia pagamento de propina para destinatários indicados pelo coronel ou pelo major.

Foram analisadas 372 contas bancárias, pertencentes a 32 pessoas físicas, oito jurídicas e a nove empresas de fachada.

O Centro de Apoio à Investigação concluiu que “parte dos investigados apresentou movimentação financeira relevante e vínculos diretos ou indiretos com outros investigados do caso sob análise, bem como outras pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em fraudes perpetradas na gestão de recursos do IME e do DEC/Centran. Contudo, encontra-se pendente a conclusão da análise das demais contas bancárias movimentadas no período, número superior a três mil contas”.

Diante dos fortes indícios de fraude, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio pediu o sequestro de 29 bens imóveis dos denunciados. Agora, caberá ao STM analisar a denúncia ou devolvê-la ao órgão de primeira instância, caso entenda que não houve participação de oficiais-generais no caso.

MENTIRAS E MAIS MENTIRAS : Quantos cidadãos foram mortos desde 2001? Ser PM é a profissão mais segura do mundo: tem a blindagem da corporação! 35

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Um policial militar é morto a cada 5 dias no Estado de SP; são 1.147 desde 2001

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Marcelo Godoy e Werther Santana

São Paulo

  • André Vicente/ Folha Imagem

    Corpo de policial morto em perseguição é conduzido a Mausoleu da PM, em foto de 2008

    Corpo de policial morto em perseguição é conduzido a Mausoleu da PM, em foto de 2008

O papel está ali, colado na parede branca de mármore.

Papai, obrigada por toda a alegria que você me passou, por toda a hora que você passou ao meu lado para me proteger. E, pai, eu estou com muita saudade de você.

Sophia, filha de Fernando Gomes Kaczmarek Correa, morto em 2013

A letra de forma da carta escrita com uma canetinha roxa já está um pouco desbotada.

A menina escreveu em 2014 para o pai, o soldado Fernando Gomes Kaczmarek Correa. Ele era um policial. Um grupo de homens ouve a leitura que dela faz em voz alta o capitão Ricardo Salvi, da Polícia Militar. Todos estão no mausoléu da corporação, no Cemitério do Araçá, na zona oeste de São Paulo.

A autora da carta é filha de um dos 1.147 policiais militares assassinados desde 2001 no Estado, um efetivo equivalente a dois batalhões inteiros da corporação. É como se a cada cinco dias um policial fosse morto em São Paulo.

O pai de Sophia –o soldado Correa– era patrulheiro rodoviário. Estava com um colega na Rodovia dos Imigrantes, às 3h30 do dia 14 de dezembro de 2013, quando fez sinal para um carro parar. Ao caminhar para abordá-lo, apareceu um Honda preto, que o atropelou. O motorista fugiu e, 14 quilômetros adiante, furou um bloqueio policial, na Baixada Santista.

A maioria da audiência do capitão Salvi é composta de novatos, recém-chegados à 6.ª Divisão da Corregedoria da PM, o setor responsável por prender agressores e assassinos de policiais no Estado. O ritual da leitura prossegue:

Obrigada por tudo o que você me deu, pai. Eu te amo e sempre vou te amar.

Esguio, de fala pausada, o capitão é um homem habituado com essas histórias. Ele prossegue a leitura:

Eu fiz essa carta para lembrar de tudo o que a gente passou junto.

A carta termina com desenhos infantis, representando o pai, a viúva, Mara, e a filha, Sophia, todos rodeados de beijos e corações em torno da frase da menina, que era seu desejo.

Feliz dia dos pais!!!

Mais de 3.000 afastados do trabalho

Outras tantas cartas estão ao lado das fotos de outros tantos pais no mausoléu. Quase sempre dos chamados praças –de soldados a subtenentes–, base da hierarquia da corporação. Compõem a maioria de outro número enorme: o dos policiais feridos todos os anos.

A violência que atinge os PMs fez com que 3.131 homens e mulheres fossem afastados do trabalho por terem sido atingidos por tiros ou facadas ou envolvidos em capotamento de viaturas, atropelados por bandidos ou vítimas de outros acidentes no serviço ou na folga, de 2015 até agora.

Reunido pelas Juntas Médicas da Diretoria de Saúde da corporação, esse número, ao lado do total de mortos no período computado pela Corregedoria, ajuda a traçar um retrato inédito da violência que atinge esses profissionais.

Durante seis meses, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ acompanhou as histórias de policiais que enfrentaram a morte e sobreviveram e do grupo que apura ameaças, agressões e assassinatos de policiais. São casos como o do soldado Gilson Ribeiro, 36, que foi baleado quando tentava defender-se de ladrões durante a folga.

Nós somos treinados para ser super-heróis, mas na verdade não somos.

Gilson Ribeiro, 36, soldado

Ribeiro faz fisioterapia neurológica, no Centro de Reabilitação da PM. A bala que o acertou o deixou paraplégico. Era 2014. Ele trabalhava no patrulhamento das ruas.

85% morrem durante a folga

De folga também estavam, de acordo com os números das PM, 85% dos policiais assassinados neste século no Estado. Neste ano, dos 43 PMs assassinados em São Paulo, só 3 foram mortos durante o serviço –4,3 casos por mês, ante 4% no ano passado e 3,8% em 2015. A violência contra policiais pode ser medida ainda pelas medalhas Cruz de Sangue dadas pela PM.

Elas são de três tipos: ouro, prata e bronze. A de grau ouro é póstuma, a de prata é para casos de invalidez e a de bronze, para policiais feridos em serviço ou folga em defesa da sociedade. Criada em 1998, até hoje foram concedidas 1.145 – 291 de ouro, 63 de prata e 791 de bronze.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O número é verdadeiramente elevado, mas deveria ter sido melhor explicado!

Por que tantos PMs são mortos?

Por serem policiais?

Ou por continuarem com um comportamento de risco…

Pela posse de uma arma de fogo, objeto de fetiche e muito valioso?

Por se acharem – mesmo aposentados – com os deveres policiais?

Pela bebedeira em bares ?

Por vingança?

Seja o que for o coronel já deu a resposta:

“Responsável também por investigar policiais corruptos e assassinos, o coronel Marcelino Fernandes da Silva, comandante da Corregedoria, afirma que o cumprimento da lei e o controle da letalidade – de janeiro de 2015 a setembro deste ano, 2.278 pessoas foram mortas por PMs no Estado – têm o efeito de parar a espiral de vingança que consome as vidas dos agentes da corporação. 

“Quando o policial age fora da lei, ele ‘legitima’ que o marginal execute policiais.”

PS: Foi um coronel quem disse; não o Flit, viu?

 

A Polícia Militar não lhe dá proteção, mas garante que “todo” ( a maioria ) PM assassinado é ladrão: “Quando o policial age fora da lei, ele ‘legitima’ que o marginal execute policiais”…Dá prá explicar melhor, coronel ? 23

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Quatro em cada cinco mortes de policiais são esclarecidas

Marcelo Godoy

São Paulo

 

Os 30 homens do grupo da Corregedoria da PM responsável por caçar matadores de policiais detiveram 177 acusados desses crimes de janeiro de 2015 a setembro deste ano – uma detenção a cada cinco dias. Pela estimativa do major Flávio César Fabri, chefe do grupo da Corregedoria, 80% dos crimes contra policiais são esclarecidos.

Responsável também por investigar policiais corruptos e assassinos, o coronel Marcelino Fernandes da Silva, comandante da Corregedoria, afirma que o cumprimento da lei e o controle da letalidade – de janeiro de 2015 a setembro deste ano, 2.278 pessoas foram mortas por PMs no Estado – têm o efeito de parar a espiral de vingança que consome as vidas dos agentes da corporação. “Quando o policial age fora da lei, ele ‘legitima’ que o marginal execute policiais.”

O coronel estava em seu gabinete, no bairro da Luz, no centro de São Paulo, quando recebeu em 18 de agosto dois áudios por meio de um aplicativo de conversa criptografadas. Eles continham um pedido de socorro que se espalhou pelos grupos de policiais. “Alô, eu sou a mulher do Felipe Henry, a gente acabou de ser assaltado. Atiraram nele, alguém me ajuda aqui, por favor!”

Felipe Henry Pereira Matos tinha 23 anos e apenas dois meses como policial. Havia decidido buscar a mulher, Luana Martins de Almeida Matos, e o filho de 3 meses, que moravam em Goiás. Foi em seu novo lar, no Grajaú, na zona sul, que tudo aconteceu.

O policial chegou com a família às 6h30 e foi abordado por dois bandidos. Quando perceberam a arma dele, o levaram para a garagem e o mataram com um tiro na nuca. Marcelino escuta depois outro áudio da viúva. “Socorro, socorro, ele não reagiu e mataram ele.” O coronel começa a chorar. “Isso aconteceu na frente da mulher e do filho”, conta, antes de retomar o fôlego. “Não temos espírito de vingança, mas de justiça. Nada vai trazer de volta a vida do policial.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Eu gostaria de uma explicação mais razoável sobre tal afirmação, afinal dizem aqui que somos inimigos da PM !

Delegacias do DECAP: ESTADO DE CALAMIDADE 230

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Sobre a situação pela qual estão passando as delegacias da Polícia Civil do Estado de São, principalmente as do DECAP, departamento responsável pelas delegacias da cidade mais rica do país, o que se pode dizer é que, no mínimo, é ESTADO DE CALAMIDADE. Há anos o Estado abandonou a Polícia Civil, e quem mais tem sofrido são as delegacias incumbidas de atender a população, que é quem mais necessita de nossos serviços. Além da falta de profissionais, o que já tem se tornado de conhecimento público, não sequer as condições mínimas necessárias para a prestação de um serviço ao menos aceitável. Faltam computadores e impressoras que funcionem. Quando funciona não há papel ou tinta para impressão. Falta água para os funcionários e cidadãos beberem, papel higiênico nos banheiros, copos, etc.

A condição é degradante. Lixo se acumula em torno das unidades. Carcereiros em quantidade de pessoal reduzida se revezam em turnos desumanos de trabalho sem luvas descartáveis ou máscaras que poderiam lhes proporcionar um pouco mais de segurança nesta tarefa insalubre em que é necessário lidar com moradores de rua, muitas vezes portadores de doenças transmissíveis pela simples inalação do mesmo ar. Carceragens imundas com odores nauseantes, próprios de lixões a céu aberto, com o que contibui o excesso de lixo que raramente é retirado, se decompondo aos fundos das unidades. Celas minúsculas onde, às vezes, em dias de maior movimento, se acumulam mais de dez presos em espaços onde caberiam, de forma aceitável, no máximo seis.

Plantões lotados em delegacias, chamadas Centrais de Flagrante, que atendem áreas de 4 ou 5 circunscrições e nas quais, pela falta de funcionários, o Estado concentrou essas atividades sem que houvesse um proporcional acréscimo no quadro de servidores. Desta forma, os policiais do plantão estão obrigados a trabalharem por 4 ou 5 delegacias sem que haja nenhum tipo de reconhecimento, sendo apenas e tão somente o delegado recompensado pelo acúmulo de trabalho por meio do recebimento do GAT – Gratificação por Acúmulo de Titularidade. Assim sendo, toda a equipe policial tem uma carga extra de trabalho e apenas os Delegados recebem alguma compensação pelo suor de todos.

O 8º DP é um exemplo desse descaso do Governo e da Administração. Mosquitos por todos os lados, geladeira que não funciona na cozinha, carceragem imunda e com os sanitários entupidos, muitas vezes tendo os carcereiros que recorrerem indevidamente à ajuda de presos para realizarem a limpeza das celas e demais áreas. Acúmulo de pertences de presos que não foram retirados, aumentando o entulho e facilitando a proliferação de mosquitos.

Assim não dá. Essa Polícia Civil é a mais explorada e a mais resiliente e submissa do Brasil. Enquanto aceitarmos essas condições impostas pelo Governo e pelas Diretorias jamais teremos melhoria alguma. Enquanto continuarmos dando um jeitinho e nos desdobrando para suprir o que o Governo não faz, mais teremos que fazer.

8 anexos

Defensoria Pública impetrou HC no STJ em favor dos policiais civis de SJC 68

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Maiores detalhes comentário anterior de Flitador

 

Prezado Dr Guerra;
O senso de Justiça da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo, jamais se curvaria a tamanho descalabro inventado pelo MP de SP nessa suposta investigacao contra os Policiais Civis de Sao Jose dos Campos, que na verdade nao passa de uma grande falacia e nesse sentido visando almejar a Justica, os nobres Defensores Publicos do Estado de Sao Paulo, compraram a briga dos Policiais Civis e assinaram em conjunto todos defensores públicos de São José dos Campos um HC coletivo em nome de todos os Policiais Civis presos ilegalmente, e já protocolaram junto ao STJ o respectivo HC que pode ter sua Liminar julgada a qualquer momento pelo nobre Ministro Ribeiro Dantas da Quinta Turma do STJ !!! Força guerreiros ! A liberdade está próxima !!! Parabéns a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (HC 427685 SP) !

Promotor ladrão é demitido pelo CNMP, mas se depender dos “irmãos” paulistas em breve voltará a achacar em alguma promotoria 40

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CNMP aplica pena de demissão a promotor de Justiça do MP/SP

Publicado em 29 de Novembro de 2017

CNMP aplica pena de demissão a promotor de Justiça do MP/SPO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, nessa terça-feira, 28 de novembro, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Fernando Góes Grosso, por conta da prática de crimes incompatíveis com o exercício do cargo e da violação de dever funcional. A decisão foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária de 2017.

O Plenário também determinou, seguindo o voto do conselheiro relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 700/2016-23, Luciano Nunes Maia (na foto, à direita) a imediata disponibilidade compulsória de Fernando Góes Grosso, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 163 da Lei Orgânica do MP/SP. Isso porque ficaram comprovadas condutas incompatíveis com o cargo e prejudiciais ao prestígio e à dignidade do Ministério Público.

Além disso, foi determinada, seguindo o voto-vista do conselheiro Dermeval Farias, a expedição de ofício ao procurador-geral de Justiça do MP/SP para que informe, no prazo de 60 dias, sobre a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A justificativa é que o ato de corrupção, um dos crimes cometidos por Fernando Góes Grosso, caracteriza-se como ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, inciso X, da Lei nº 8.429/1992.

O Plenário, por maioria, entendeu que o promotor cometeu os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro; e, de forma unânime, julgou procedente a imputação relativa à corrupção passiva majorada.

Associação criminosa

Segundo o voto do conselheiro relator, Luciano Nunes Maia, durante os anos de 2013 e 2014, em Indaiatuba-SP, Fernando Góes Grosso associou-se com, pelo menos, três pessoas para a prática de crimes contra o meio ambiente e a administração pública em favor do grupo empresarial Jacitara.

“Com efeito, o conjunto probatório é firme no sentido de que quando se encontrava à frente da 2ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba, com atribuições vinculadas à tutela do meio ambiente e da ordenação urbanística naquela comarca, o promotor de Justiça exerceu a função criminosa de realizar ‘blindagem jurídica’ do grupo empresarial, com o objetivo de evitar a persecução penal ou a tutela coletiva contra ilícitos praticados pelo grupo Jacitara”, explicou o relator.

Em contrapartida, Fernando Góes Grosso auferiu vantagem econômica ilícita, por intermédio da venda de obras de arte de seu companheiro.

Corrupção passiva majorada

Ainda de acordo com o voto do conselheiro relator, o crime de corrupção passiva majorada ficou caracterizado, pois, em data incerta, no município de Indaiatuba, Fernando Góes Grosso, em razão de ser promotor de Justiça, solicitou, para si, de Josué Eraldo da Silva, representante do grupo empresarial Jacitara, vantagem indevida no valor de R$ 240.400,00 para deixar de oferecer denúncia criminal contra ele em um inquérito policial.

No período entre 10 de setembro de 2013 e 26 de março de 2014, em Indaiatuba, Fernando Góes Grosso recebeu a vantagem indevida solicitada, o que configurou corrupção passiva majorada.

Lavagem de dinheiro

Evidenciou-se comprovada, também, a imputação de lavagem de dinheiro decorrente da corrupção passiva, tendo em vista que, no período entre 10 de setembro de 2013 e 26 de março de 2014, o promotor de Justiça, com consciência e vontade, ocultou e dissimulou a origem criminosa e a propriedade de R$ 240.400,00. A quantia foi recebida a título de pagamento por conta do crime antecedente de corrupção passiva, ao utilizar-se de seu companheiro para receber referido valor, por meio de aquisição de obras de arte.

Josué Eraldo da Silva efetuou pagamentos ao companheiro do promotor de Justiça, por meio de cheque, após 47 dias da configuração da corrupção passiva.

“Refoge absolutamente à prudência, à moral e à licitude que um membro do Ministério Público, no desempenho de suas funções institucionais, mantenha contato com um empresário investigado por sua promotoria e, ‘despretensiosamente’, passe a oferecer-lhe obras de arte de grande valor a serem vendidas por seu cônjuge”, disse Luciano Nunes Maia.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

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