Acabou em Piza: em vez de enfrentar a questão e a fúria da PM e de sua comarquinha desembargador escolhe se declarar incompetente 31

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LIMINAR CASSADA
Norma que permite que PM apreenda provas em cena de crime volta a valer

13 de setembro de 2017, 11h55
Por Tadeu Rover – CONJUR

Não compete ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciar resoluções e atos do Tribunal de Justiça Militar. Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador Péricles Piza ao extinguir o Mandado de Segurança que questionava uma resolução do TJM de São Paulo sobre o destino de provas em casos de homicídios dolosos praticados por militares contra civis.

Por consequência da extinção, o desembargador cassou a liminar que havia suspendido a Resolução 54.2017. A norma estabelece que a autoridade policial militar deve recolher os instrumentos apreendidos na cena do crime doloso de policial contra a vida de civil e requisitar exames periciais aos técnicos civis. Depois dessas análises, os objetos devem ser enviados à Justiça Militar.

A resolução foi questionada na Justiça Estadual pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). Em mandado de segurança, eles afirmaram que a alteração é inconstitucional e sinaliza que a Polícia Militar quer acobertar crimes praticados por seus integrantes.

Em decisão liminar, o desembargador Silveira Paulilo, integrante do Órgão Especial do TJ-SP, suspendeu a resolução. Para ele, a Constituição e o Código de Processo Penal dão à Polícia Civil a competência de investigar crimes cometidos por militares contra civis. E, ao prever que o PM “deverá apreender os instrumentos e todos os objetos” relacionados ao crime, a resolução violou tanto a Constituição quanto as leis sobre o tema.

Representada pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, o Tribunal de Justiça Militar apresentou agravo regimental, que foi julgado nesta terça-feira (12/9) pelo desembargador Péricles Piza, também integrante do Órgão Especial do TJ-SP.

Considerando a Constituição estadual e o Regimento Interno do TJ-SP, Piza concluiu que não cabe ao Órgão Especial da corte julgar o caso. “Por tudo que se viu, o Mandado de Segurança não deve prosperar haja vista incompetência deste Órgão Especial para apreciar Resoluções e atos do Tribunal de Justiça Militar”, afirmou.

Assim, o desembargador cassou a liminar que havia suspendido a resolução militar e declarou extinto o processo, sem conhecimento do mérito.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 2164541-26.2017.8.26.0000

Um Comentário

  1. A PM apreende e faz o que???? Encaminha pro IC???? Oras, sempre mexeram e modificaram locais de crimes diversos, portanto, nada muda. Quanto a apuração dos fatos, creio que a própria PM será mais rígida que o Geacrim, não sei se isso será um benefício à eles.

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  2. A resolução foi questionada na Justiça Estadual pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). Em mandado de segurança, eles afirmaram que a alteração é inconstitucional e sinaliza que a Polícia Militar quer acobertar crimes praticados por seus integrantes.

    Se a PM não pode apurar as ocorrências de seus integrantes da corporação com a desculpa de que vão acobertarem, então as ocorrências cometidas por pcs deveria ser a pm a apuração, pois, caso contrário a pc também poderia acobertar os seus integrantes.

    Que belo argumento usou a Adpesp no mandado de segurança, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

    SE A PM NÃO PODE APURAR PORQUE VAI PASSAR UM PANO PARA SEUS INTEGRANTES, ARGUMENTOS UTILIZADO PELA ( ADPESP) NO MANDADO DE SEGURANÇA, DIANTE DISSO ESSE ÓRGÃO ESTÁ AFIRMANDO QUE QUANDO INTEGRANTE DA PC QUE ENVOLVE NESSE TIPO DE OCORRÊNCIA, OS APURADORES QUE SÃO OS PRÓPRIOS INTEGRANTES PASSAM O PANO, OU ENTENDI ERRADO, A PÁRA COM ISSO GENTE, CADA UM NO SEU QUADRADO, CADA UM QUE CUIDA DO SEU QUINTAL, SERÁ QUE A PC ESTÁ TÃO BOA NA FITA ASSIM EM QUESTÃO DE APURAÇÃO DE HOMICÍDIOS, PARA FICAR COM PICUINHAS EM QUERER ABRAÇAR MAIS, SERÁ QUE ESTÃO DANDO CONTA DE TANTAS MORTES QUE TEM ACONTECIDOS, GEEEEEENTE, VCS SÓ CONSEGUEM APURAR 5% DOS HOMICÍDIOS, VCS MIOOOOOOOOOOORA TÁ.

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  3. Tem gente aqui relutante em aceitar que ambos os tribunais estão no mesmo patamar de hierarquia. Ambos são tribunais. O recurso foi apresentado no lugar errado, pois ambos tem as mesmas prerrogativas. O correto seria no STJ ou STF ou no CNJ

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  4. Foi cassada a decisão do desembargador que havia cassado a decisão do outro desembargador que havia cassado a resolução do TJM.
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    Em resumo a PM não pode apreender e mexer em local de crime, legalmente, agora ilegalmente sempre fizeram.
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    Fico impressionado como não preservamos locais de crimes, a PM e nós PCs também.
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    Escrevi um comentário aqui semana passada, falando que enquanto muitos os viam como heróis, eram os maiores corruptos das polícias (corpo de bombeiros), mas por algum motivo o comentário ficou retido na moderação. No início da semana uma operação da PCRJ e ministério publico prendeu trocentos bombeiros no RJ, por vários crimes, principalmente, Laudos e Alvarás negociados a peso de ouro.
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    Aqui em SP é pior ainda, mas isso a “polícia judiciária militar” não investiga, porque quem comanda essa máfia são capitães, majores e coronéis, segue o jogo.
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    De vez em nunca gosto de acompanhar as bizarrices do TJM. Quando vejo o CLOVIS SANTINON (vice presidente do TJM, que foi comandante do CPA-5, na minha época de mílicia) se manifestar nos autos, é sempre como JUIZ CLOVIS SANTINON, eles tiram o coronel para parecer que são realmente oriundos do poder judiciario e não da milicia.

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  5. Só um policial militar absolutamente alienado no que diz respeito à apurações feitas pela Polícia Judiciária Militar deseja que as resistências, que ocorrem rigorosamente todos os dias no estado de SP, sejam apuradas por esta.
    A maioria absoluta dos Delegados, mesmo os que possuem desavenças pessoais com a PM, tendem a reconhecer o Instituto da legítima defesa, ponto fundamental para a maioria absoluta de arquivamento dos inquéritos sobre o assunto.
    Na PM, não haveria tal entendimento, não para praças e oficiais subalternos ao menos, e a maioria absoluta dos inquéritos policiais militares sequer cogitaria a aplicação do Instituto da legítima defesa já citado, deixando a maioria absoluta dos policiais a mercê da boa vontade dos membros do MP.
    Oxalá que nesse aspecto, tudo continue como dantes.
    Já disse e repito, com cada vez mais convicção, o pior Delegado é melhor que o menos pior Coronel.

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  6. JCláudio
    Eles “tiram” o Cel como vc disse pois de fato e de direito deixam de ser Coronéis e passam a ser Desembargadores, devido a legislação.
    A maioria dos membros do STF por exemplo também não é oriunda da magistratura.
    Não me entenda mal, não concordo pessoalmente com isso, mas é a nossa lei.
    Esses antigos coronéis são indicados e tem a difícil escolha (ironia) de abrir mão dos benefícios como coronéis para passar a ter os benefícios de Desembargadores.
    Esse é o fato.
    Infelizmente.

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  8. Não importa o que a legislação infraconstitucional imponha, a constituição determinou que os crimes contra a vida são da competência do tribunal do júri, este regulamentado pelo CPP. A CF/88 excluí do das justiças militares a competência para julgar tais crimes.
    A questão é simples.

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  9. Não se assustem não, caros PCs, logo as escoltas dos Fóruns serão da PC também.
    O problema da PC é o GAT.
    A mais de 4 anos sem aumento salarial e a gasolina custando 4 reais o litro.

    Bora trabalhar operacionais (restopol) carregar o piano.

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  10. Segundo um PM me disse, na PM só da piça pro mike se rolar $$$ na sindicância.(para praças, claro)
    Do resto, raramente da alguma coisa, a não ser os casos filmados, ai não tem quem segura.

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  11. solução: conflito de competência arguído no STJ pelo MPSP

    Camarada, em momento algum houve questionamento sobre a competência para julgar crimes dolosos contra a vida…
    Se vc se interar melhor sobre o assunto vai perceber que a Justiça Militar só disse ( é eu discordo) que a competência para a apuração é da Polícia Judiciária Militar, quando os homicídios forem cometidos por policiais militares, e que após o encaminhamento do Inquérito ao TJM, este por sua vez remeteria ao Tribunal do Júri.
    Se infere um pouco mais.

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  12. Jamiro, Ñ se começa no cppm e termina no cpp. Por si só isso já é insconstitucional.

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  13. jamiro acorda, oficial nao vai virar delegado, nao vai ter gat, a pm sera um der da vida com os prefeitos criando suas “policias municipais”.

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  14. Abuso de autoridade policial militar – oficiais deuses do olimpo PMESP

    Mas eu não disse nada ao contrário disso…concordo penalmente.
    Creio que não fui compreendido pelo senhor.
    Peço desculpas.

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  15. ze

    Oficial virar delegado?
    Não Entendi?
    Eu disse isso?
    NUNCA!
    Vc deve estar falando com outro … ou se for comigo mesmo…não entendi nada!

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  16. na pratica os oficiais querem serem consdierados carreira juridica para fugir do teto do governador para cair do teto do judiciario, e simples, ninguem briga por serviço mais por vantagens do cargo…..

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  17. Ja teve outra decisão desfavorável aos milicianoss a partir de ação proposta pelo Sindpesp. Caso encerrado.

    Enquanto perdem tempo com isso foi aprovano no senado o contraditório no IP, fortalecendo cada vez mais esse instrumento persecutório e dando início ao juizado de instrução e garantias.

    O choro é livre!

    Os delegados cada vez mais fortes.

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  19. Jesus isso daqui presta informação pra deixar as pessoas mais burras. O PGJ já conseguiu suspender a resolução do TJM de SP através de uma ação judicial correta. Ao contrário do corpo juridico da Adpesp que ingressou com uma ação judicial totalmente equivocada.

    Seu Cond não reverbere e moita a verdade para agradar a ADPESP.

    Só faz isso homens sem honra.

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  20. Meu Deus, quanto zé ruela. Não acredito que são policiais os zés manés que escrevem tanta besteira. Que se dane quem vai apurar o quê. O Restopol está sempre fudido, em escalas abusivas e desvio de função e nem aumento de salário consegue e tem tanto zé preocupado com quem vai apurar porra nenhuma.

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  22. DESCULPEM PELOS ERROS ORTOGRÁFICOS, É CULPA DO APARELHO E DÁ PARA PERCEBEM.

    OPS! VCS FALARAM SOBRE RECOLHA. ..

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  23. E AÍ JACA!

    REAPARECEU É?

    CADÊ AQUILO LÁ QUE VC FICOU DEVENDO AQUI HEIN DANADO?

    VC PENSA QUE EU ESQUECI É?

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  24. Claudio

    Para de ser invejoso.
    Você tá é com dor de cotovelo pq sua carreira nunca chegará a juiz via previsão Constitucional.
    Nem nos tribunais ou no STF os juízes são todos de carreira, concursados.
    Você não passa de um frustrado que não passa na magistratura.

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  25. …

    Sei mais que vc. (16/09/2017 às 6:57)

    Eu nunca fui delegado, ou seja, não estou defendendo em causa própria. Mas eu entendo que ter um juiz de instrução numa delegacia ajudaria muito no trabalho. Os delegados não tocam inquéritos, salvo as exceções, porém já funcionam como juízes de instrução.

    Como nosso sistema é redundante, em vez do IP precisar de todo um formalismo que será repetido no Judiciário, o IP poderia ser muito mais simples e poderia ser feito por qualquer PC qualificado, extinguindo até a carreira de escrivão abrindo as portas para a carreira única.

    Assim, o juiz de instrução, numa segunda etapa, já poderia começar o processo criminal na delegacia, como se estivesse num IP.

    O MP e a OAB poderiam, ou deveriam, também já acompanhar presencialmente o processo criminal desde a delegacia.

    E o juiz de primeira instância já poderia ter o material para entrar no mérito.

    Isso aceleraria significativamente o andamento do inquérito policial e do processo criminal.

    Se isso ocorresse, o Brasil teria, instantaneamente, milhares de juízes.

    Os delegados são competentes? Considerando o inquérito policial, sim.

    O principal obstáculo é o salário da carreira jurídica. Os juízes possuem salários que excederam a normalidade, por isso o número tão reduzido de juízes para uma demanda tão grande.

    Claro que isso é apenas uma ideia, mas acredito que seria interessante. Afinal, a PC já é Polícia JUDICIÁRIA.

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  26. Parecem duas crianças brigando por um brinquedo, os Delegados e os Oficiais, lutando pelo ego inflamado, enquanto esses estão ganhando lá pelos seus 14 mil reais, nós estamos aqui lascados ganhando menos de 4 mil e não vejo esse mesmo empenho em lutar pela nossa reposição salarial para não morrermos de fome

    Voltando ao tema, todos os policiais militares sensatos, que são policiais mesmo, que conhecem o p2 e corró da pm sabem, o regime militar frita sem dó nem piedade, manda pra cadeia e pra rua, e não é puxar a sardinha pro lado da civil, mas independente de qualquer rusga ou animosidade, Delegado faz o papel sem a intenção de fritar o policial, já cansei de ver calça branca morrendo de medo e dizendo: dr dependendo do que o sr fizer o oficial vai me prender

    Sempre, sempre e sempre, o que eu vejo é oficial frustrado por não poder prender o subordinado, pois o Delegado registra a ocorrência sob o manto da legalidade, por seu turno, os oficiais buscam de todas as formas fritarem o infeliz no administrativo, pedindo inclusive a sua demissão, enfim, eu sei que do ponto de vista de ego, fica aquela sensação de que a civil quer ser entre aspas ser superior e julgar o pm, mas na prática, e repito, quem é policial de verdade sabe que na civil não vige o animus fudendi do regime militar, o policial não é tratado em situação de inferioridade, muito pelo contrário, os direitos sonegados pelos oficiais, são observados e garantidos pelo delegado

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  27. José Dantas

    Vivo falando isso.
    O ÚNICO corporativismo que ocorre na caserna se dá do posto de Capitão para cima.
    Você tem toda a razão.
    Comentário preciso…concordo em gênero, número e grau.

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  28. JC Claudio, você tem provas a respeito disso que você está afirmando sobre os Bombeiros do Estado de São Paulo?
    Sou Bombeiro e tenho orgulho em dizer que nunca peguei R$1,00 que não fosse meu. Então se você sabe de algo, não se omita e denuncie quem está praticando corrupção dentro da Instituição que tem 80% de aceitação perante a sociedade, e não faça afirmações genéricas e sem provas maculando toda uma corporação, que (assim como a Polícia Civil) 24h tem homens e mulheres que se doam para a sociedade e não merecem esses tipos de acusações.

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  30. Vixi. Tão molhando o bombeiro e ele não sabe de nada.kkkkkkk. Tolinho. Resprin pra curar essa gripe

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  31. Mas que silêncio cadê os nossos representantes ?? Cadê nosso reajuste estamos 4 anos sem receber e estão querendo dar 4% fala sério

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