PM mantém 6.000 metralhadoras sem uso, dentro de caixas, há 5 anos em SP

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

CANOS

De acordo com a Polícia Militar, foram compradas 5.931 submetralhadoras modelo SMT-40 no valor na época de R$ 21,6 milhões (cerca de R$ 30 milhões atualizados pela inflação do período).

Após a constatação de problemas estruturais nas submetralhadoras, a empresa foi acionada pela PM para fazer a substituição dos lotes.

O novo armamento enviado, porém, também foi reprovado –já em dezembro de 2015– nos testes realizados pela área técnica da PM e por peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo.

“Os resultados apontavam que as armas não estavam de acordo com as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro (NEB/T E-268)”, diz nota da corporação à Folha.

Após a recusa dessas armas, a Taurus chegou a propor a substituição por metralhadoras de calibre 9 mm –o que é vetado pela lei de licitações (8.666), já que a compra foi para calibre.40.

Na sequência, ainda segundo a corporação, a empresa ofereceu armas sem atestado de qualidade –também recusadas pela Polícia Militar.

“Ofereceram uma outra metralhadora, que não havia passado por testes, não tinha certificação do Exército, não tinha nada. Dissemos: não há possibilidade substituição”, disse o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo.

A Taurus tenta, segundo a PM, um acordo com o governo paulista para não ter que devolver o dinheiro. Quer entregar submetralhadoras.

Consultada, a PM diz aceitar as armas, desde que aprovadas pelo Exército. “Mas isso não substitui a proibição de licitar com o Estado”, afirma o comandante-geral, em referência ao impedimento de participar atualmente da licitação internacional para a compra de pistolas.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a ação contra a Taurus para ressarcimento aos cofres públicos ainda não foi proposta.

Ela afirmou à reportagem que estão sendo levantadas “informações e documentos para completar a instrução do processo, após o que a ação poderá ser ajuizada”.

Para evitar o acionamento judicial imediato, enquanto estuda proposta de acordo, o governo paulista quer um depósito judicial de 70% do valor do contrato. A empresa quer reduzir para 50% –em torno de R$ 15 milhões. “Caso as tratativas não cheguem a bom termo, o Estado ajuizará a ação judicial”, diz.

FALHAS

A Taurus não comentou sobre os problemas apresentados em suas armas.

Informou, apenas, por meio de nota, que “valoriza a relação com a Polícia Militar do Estado de São Paulo” e que “sempre procura atender da melhor forma as necessidades da instituição”.

Questionada se a empresa reconhecia os problemas nas armas apontados pela PM e, também, qual era explicação para que isso tenha acontecido com elas, a Taurus não se manifestou.

Anteriormente, sobre problemas nas pistolas da marca, a empresa alegava ser “alvo de uma campanha difamatória, movida por interesses comerciais e financeiros, que lança mão de informações incorretas para atingir sua reputação”.

E, também, que o Exército “fez avaliação completa do processo produtivo da Taurus e de suas armas e não encontrou falhas de projeto ou fabricação que sejam responsáveis por acidentes com armas de fogo.”

Sobre a negociação com o governo paulista, empresa não quis dar detalhes. “A Taurus não dará informações adicionais sobre as tratativas em curso.”

Disse, apenas, que sua proposta não prevê dinheiro. “A resolução da questão das SMT [submetralhadoras] está em andamento, em fase de conclusão, com a PM e a Procuradoria Geral do Estado”, finaliza a nota.

PROVIDÊNCIAS

A PM informou que não encontrou irregularidades nos procedimentos adotados por sua comissão de recebimento das armas, já que ela detectou os problemas antes da distribuição das metralhadoras à tropa. A corporação afirma também que todas as providências cabíveis foram tomadas –incluindo a sanção à fabricante.