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Locupletamento perfeito: Tabeliães , magistrados , promotores e procuradores são as novas lagostas do funcionalismo público; vivem nas costas brasileiras 96

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DINHEIRO DE SOBRA

Titulares de cartório, MP e magistratura são elite salarial do Brasil

A elite salarial brasileira é formada por donos de cartório, membros do Ministério Público e a magistratura. A constatação aparece no relatório Grandes Números, produzido pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

lagosta

A ausência dos executivos de grandes empresas na pesquisa tem justificativa: a maior parte dos valores recebidos por eles não são tributados por serem lucros ou dividendos. “Cerca de 707 mil dirigentes e executivos ganham R$ 214 bilhões que são isentos. Outra parcela recebe como pessoa jurídica”, explica reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que divulgou os números.

A pesquisa mostra a força do funcionalismo público brasileiro. Além dos três primeiros colocados da relação serem cargos estatais, 70% das profissões listadas como bem remuneradas são estatais. Da área privada aparecem médicos, pilotos de aeronaves e embarcações e atletas — 5ª, 9ª e 10ª posições, respectivamente.

Os três primeiros colocados da lista são, nessa ordem, titulares de cartórios, procuradores e promotores de Justiça e membros do Judiciário e dos tribunais de contas. As informações usadas na pesquisa do Ibre/FGV vêm das declarações de Imposto de Renda de 2015 (ano-base 2014).

Confira a lista de maiores rendimentos:

Categoria Rendimento Médio da Categoria (R$ milhares) Total do rendimento (R$ bilhões)
Titular de cartório 1.100 10,7
Membro do MP 527,6 7,4
Membro do Judiciário e de tribunais de contas 512 10,6
Diplomata 332 0,9
Médico 304,6 101,1
Advogado do setor público, procurador da fazenda e consultor jurídico 284,1 7,8
Servidor das carreiras do BC, CVM e Susep 269,3 1,5
Servidor das carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização 264,9 18,1
Piloto de aeronaves, comandante de embarcação, oficiais de máquina 252,6 3,1
Atleta e desportista 219,4 1,3

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2016, 21h30

Whistleblower – Desembargador propõe programa de proteção a denunciantes de atos de corrupção 94

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INSTITUTO NOVO

Desembargador propõe whistleblower em pacote anticorrupção de CONJUR

A Comissão Especial que analisa o pacote de medidas (PL 4850/2016) contra a corrupção na Câmara dos Deputados recebeu, na última segunda-feira (3/10), uma nova proposta: criação de um programa nacional de proteção ao cidadão, baseado numa figura jurídica conhecida internacionalmente como “whistleblower”. A apresentação do projeto de lei foi feita pelo desembargador Márcio Antônio Rocha, que julga matéria penal na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Rocha foi convidado como representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo do whistleblower, explicou, é facilitar os meios para que o cidadão relate atos de corrupção e fatos a serem fiscalizados pelos órgãos públicos. Segundo o desembargador, a medida ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a recuperar mais de US$ 19 bilhões em relação a fraudes civis, entre 2009 e 2015.

O Programa Nacional de Incentivo e Proteção ao Whistleblower,  elaborado pela Enccla e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), segundo Rocha, assegura ao cidadão direitos constitucionais de pleno exercício da cidadania e de livre manifestação. ‘‘O programa integra o amplo espectro dos direitos humanos, reconhecido pela Corte Europeia de Direitos Humanos e por diversas legislações mundiais”, complementou.

Márcio Antônio Rocha explicou aos parlamentares e aos participantes da Comissão que a figura, que está sendo chamada no país de “reportante”, já é adotada na Comunidade Europeia, nos Estados Unidos e em países da África e da Ásia. “A implantação do programa no Brasil dará atendimento a compromissos internacionais já firmados pelo país, de modo especial na Convenção das Nações Unidas para Combate à Corrupção e a Convenção Internacional Americana de Combate à Corrupção”, discorreu.

O relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), encampou a ideia. “Traz a contribuição da participação cidadã, ou seja, nós vamos ter, no Brasil — por meio do instrumento que foi entregue aqui pela Enccla, e vai estar nas dez medidas —, um instrumento extraordinário que aproxima o cidadão e multiplica os olhos da própria cidadania. E não apenas no combate à corrupção, também nos ilícitos”, avaliou Lorenzoni.Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.