Arquivo mensal: setembro 2016

Impunidade da farda: O Ouvidor da polícia GRITA por socorro ao Ministério Público que não ouve, não sabe, não viu 31

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O perigoso “olho de vidro” do governo do Estado e do Ministério Público em relação aos crimes e abusos cometidos ela PM.

Novamente a PM reitera sua conduta de braço armado do Estado em detrimento da polícia cidadã que tanto propala exercitar em suas campanhas publicitárias.

Os graves incidentes ocorridos nas últimas manifestações de rua não ocorreriam se não houvesse flagrante provocação por parte de integrantes da PM por ocasião da dispersão do movimento.

Da mesma forma que colocam cocaína e maconha em veículos de pessoas que assassinam nas “quebradas” da periferia, colocam coquetéis molotov, pedaços de ferro e pedras nas bolsas de manifestantes.

Cadê o Ministério Público ? O Ministério Público deste Estado, ao contrário do Ministério Público Federal, é seletivo em investigar, ou seja, investiga e se empenha em punir aquilo que, politicamente, vai contra o governo deste Estado. Em sentido contrário, não demonstra qualquer empenho em apurar crimes e abusos cometidos por seus servidores, mormente os praticados por integrantes da PM. O muito que faz é delongar “rigorosas” apurações até que caiam no esquecimento pela opinião pública e pela sociedade em geral, como por exemplo, as inúmeras chacinas perpetradas por PM’s, entre as quais a que vitimou duas dezenas de inocentes na região de Osasco e que, até hoje, não deu em nada. Foi assim no Carandirú(condenados que não cumprem penas), Operação Castelinho(todos inocentados), Mortos de Maio(nenhuma investigação séria foi levada a efeito), Morte do Publicitário na zona oeste(a família recebeu uma cartinha do Comandante Geral pedindo desculpas), e vai por ai afora.

Não é só em relação a crimes de sangue que a impunidade campeia na Polícia Militar, na auto intitulada “Reserva Moral do Estado” tem crimes de gatunagem milionários tal qual as inúmeras fraudes em processos licitatórios do Comando Geral da PM. O Tenente Coronel que encabeçou os processos foi categórico em dizer “roubei para a instituição” o que não ficou muito claro foi uma das empresas vencedoras ter pago meio ano de condomínio adiantado para sua família. Punição proposta ao Tenente Coronel: Deixa de ser Tenente Coronel mas mantém o salário de R$ 15.000,00(Quinze mil reais).
Punição melhor, só as que são propostas pela Operação Lava Jato onde os protagonistas roubaram 70 milhões dos cofres públicos, devolvem 10, cumprem 1 ano de prisão domiciliar em suntuosas mansões até ficarem livres e soltos para gastarem todo o resto roubado que estava escondido.

Para completar, um Tenente Coronel faz numa rede social, um infeliz comentário ironizando a Lesão Corporal Gravíssima sofrida por uma manifestante que ficou cega em razão de ter recebido um tiro de borracha numa das vistas, a exemplo do que ocorreu em manifestação anterior com um repórter. E se fosse a filha dele, será que faria o mesmo comentário?

Em tempo: O Ouvidor da polícia GRITA por socorro ao Ministério Público que não ouve, não sabe, não viu.
Não adianta, seu grito só terá eco se for em organismos internacionais de direitos humanos, aqui em SP esquece.

Autor:

AMIGO DA BRIGADEIRO TOBIAS, 527, 9º ANDAR…

Juiz critica a PM, mas a corrupção jurídica foi executada por delegados do DEIC…( Aparentemente funcionando como cartório de luxo da meganha, né ? ) 10

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Juiz solta jovens detidos em protesto contra Temer em SP

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

05/09/201619h44

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O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo decidiu soltar nesta segunda-feira (5) 18 dos 26 jovens detidos pela Polícia Militar antes da manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo (SP). A decisão do magistrado refere-se aos 18 jovens maiores de 18 anos.

Os outros oito menores de idade, que foram apreendidos, ainda esperam a análise de um juiz da Vara de Infância e Juventude. Porém, o UOL apurou que o Ministério Público deu parecer favorável à soltura dos adolescentes, que deverão ser soltos ainda nesta noite de segunda, ou mais tardar durante a terça-feira (6). Em casos desta natureza, o magistrado costuma acompanhar o parecer do MP.

Em sua decisão, o magistrado criticou a ação da Polícia Militar: “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou”.

“Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário”, escreveu o juiz em sua decisão. O magistrado acrescentou: “não há, mínima, prova, de que todos se desconheciam.”

Paulo Ermantino/Estadão Conteúdo

Familiares, amigos, jovens e estudantes secundaristas recepcionam os jovens libertados pela decisão do juiz após audiência no Fórum Criminal da Barra Funda nesta segunda (05)

Os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores, de acordo com a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo).

Os advogados dos jovens vão usar a decisão do magistrado Aguirre Camargo junto ao juiz da Vara de Infância e Juventude para reforçar os argumentos para a soltura dos menores de idade.

Prisão

Por volta das 16h, os adultos foram detidos e adolescentes apreendidos próximo ao Centro Cultural São Paulo, na região do bairro Paraíso, zona sul de São Paulo. Segundo familiares, os policiais militares disseram que o grupo estava com pedras e paus.

Em coletiva de imprensa para justificar as prisões, a PM disse que os jovens confessaram que pretendiam praticar atos de vandalismo no protesto.

Defensor de seis dos 18 adultos, o advogado criminalista Marcelo Feller afirma que a decisão do juiz Aguirre Camargo “coibiu o abuso e a violência do Estado”. “Foi uma decisão dura e corajosa. A Polícia não tem o direito de prender ninguém sob pretexto de uma suposta e futura prática criminosa. Isso não é ação de um Estado Democrático de Direito, e sim de um Estado policialesco”, disse o advogado.

Nota da SSP

A SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) divulgou a nota abaixo sobre o caso:

“A SSP informa que 18 maiores foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores. Eles foram encaminhados para a audiência de custódia. Também houve o registro de ato infracional por formação de quadrilha ou bando e receptação para cinco menores. Os menores foram ouvidos pela polícia acompanhados dos responsáveis e encaminhados para a Vara da Infância e Juventude.

Com relação a reclamação dos pais de que não teriam tido acesso aos seus filhos, o Deic esclarece que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi acompanhado dos responsáveis pelos menores. O interrogatório foi realizado na presença de quatro advogados e dos responsáveis.”

Justiça absolve delegado que teve vida destruída por maldade de um Promotor e bundamolismo de um Juiz de Direito 73

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Justiça absolve delegado que teve vida destruída após
acusação indevida de vazamento de informações

Após três anos de luta, Castilhone conseguiu provar que não vazou dados sigilosos a criminosos

André Caramante, da Rede Record

O delegado Castilhone Júnior era chefe do Setor de Inteligência do Denarc (departamento de narcóticos) quando foi preso, em 2013Reprodução/Record News

Considerado por muitos colegas de profissão como um dos mais qualificados policiais civis do Estado de São Paulo, o delegado Clemente Calvo Castilhone Junior, foi absolvido pela Justiça nesta quarta-feira (31) da acusação de vazar dados sigilosos a policiais que estariam envolvidos com traficantes de drogas.

Há três anos, Castilhone travava uma batalha judicial contra o Núcleo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas, órgão do Ministério Público Estadual, para provar sua inocência, diante da indevida acusação.

Por unanimidade, desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecendo a improcedência da acusação, trancaram a ação judicial contra o delegado Castilhone Junior. “Por falta de justa causa”, decidiram.

O delegado Castilhone Junior foi preso em 15 de julho de 2013 e ficou quatro dias no Presídio Especial da Polícia Civil, no Carandiru (zona norte de São Paulo), através da decretação de sua prisão temporária, onde no próprio documento constava de seu cabeçalho “Investigação Contra Organizações Criminosas- Fato Atípico”.

À época da prisão, o delegado era o chefe do Setor de Inteligência do Denarc (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos) e contava com o respeito e a admiração de membros da Polícia Civil, do Poder Judiciário e até mesmo de integrantes do Ministério Público Estadual. O reconhecimento de seu trabalho alcançava até o legislativo, pois Castilhone Junior era convidado frequentemente para palestrar nas Frentes Parlamentares de Combate ao Crack _na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no Congresso Nacional, em Brasília.

Especialista no tema de geopolítica das drogas, ministrava aula no país todo em programas do governo federal, tais como “Brasil mais Seguro” e “Programa de Estratégia Nacional de Proteção de Fronteiras”. Chegou inclusive a palestrar em Simpósio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e realizado na Escola Superior de Magistratura, a convite de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sem nenhuma prova, Castilhone Junior foi apontado pelo Núcleo do Gaeco de Campinas como pessoa que teria deixado vazar informações a policiais que seriam acusados de negociar e extorquir traficantes da região de Campinas. A operação do Gaeco também atingiu um “ganso” (informante policial) e nove acusados de tráfico de drogas.

Liderado pelo promotor Amauri Silveira Filho, o Gaeco suspeitava (mas nunca provou) que Castilhone Junior tinha vazado informações aos policiais que haviam sido apresentadas em reuniões da Agência Integrada e do CIISP (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública de SP), órgão que integra as polícias Civil, Federal e Militar, e do qual ele era um dos membros. Conforme consta do processo, dentre os diversos participantes das reuniões, ninguém chegou a ser investigado e nem qualquer outra pessoa que teve acesso às informações, somente Castilhone Júnior, eleito como suspeito.

Os quatro dias passados na prisão (de 15 a 18 de julho de 2013) foram suficientes para que o delegado Castilhone Junior, casado à época e pai de dois filhos, professor universitário, selecionado pelo FBI (a Polícia Federal dos Estados Unidos) para curso e convidado para estágio na BKA (a Polícia Federal da Alemanha), tivesse sua vida toda desmoronada.

Em solidariedade ao delegado Castilhone Junior, em iniciativa nunca vista antes, delegados e outros policiais promoveram grande passeata pelo centro de São Paulo, passando pela sede da Secretaria da Segurança Pública e terminado na sede do Ministério Público Estadual, na Rua Riachuelo.

A Adpesp (Associação de Delegados de Polícia de SP) chegou a organizar a “Operação Blecaute”, que consistia em não registar ocorrências policiais e nem fazer investigações. O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado) emitiu uma nota de desagravo contra os promotores do Gaeco de Campinas.

O documento do Sindpesp disse que a promotoria “expos de maneira leviana a imagem da Polícia Civil e, principalmente, a do delegado” ao pedir à Justiça a prisão de Castilhone Junior e de outro delegado, Fábio do Amaral Alcântara, também do Denarc à época.

“O Ministério Público passou a se valer de suas investigações como elemento de propaganda objetivando a desmoralização de agentes públicos e instituições”. Esse foi o posicionamento oficial da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, em julho de 2013.