Arquivo diário: 13/09/2016

Ato de desagravo em razão das ofensas irrogadas pelo Deputado Delegado Olim em desfavor do promotor Amauri Silveira Júnior do Gaeco de Campinas 110

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ATO DE DESAGRAVO

Subscrito por integrantes e ex-integrantes do Gaeco, Gedec e Gecep do MPSP

Considerando as manifestações verbalizadas pelo Deputado Delegado Olim na tribuna da Assembleia Legislativa, oportunidade em que ofendeu, copiosa e gratuitamente, a ilibada reputação e a dignidade do promotor de Justiça de São Paulo, Dr. Amauri Silveira Filho;

Considerando que na sua fala o parlamentar amaldiçoa a Constituição da República por “ter dado tanto poder aos promotores de Justiça”.

Considerando, ainda, que o comportamento do Deputado depõe não só contra o colega e a instituição do Ministério Público, mas desrespeita toda sociedade paulista, que espera reverência de um parlamentar no uso da sagrada tribuna;

Considerando que tais manifestações não coincidem, de modo algum, com a real e justa fama que o Dr. Amauri desfruta junto aos colegas, magistrados, defensores, policiais e à sociedade;

Considerando que o juízo do parlamentar também não reflete o da sua carreira de origem – Polícia Civil do Estado de São Paulo –, com quem o Ministério Público trabalha irmanado em várias tarefas de êxito e prestigio;

Os Promotores de Justiça que esta subscrevem, integrantes e ex-integrantes dos Grupos de Atuação Especial do Ministério Público (Gaeco, Gedec e Gecep), RESOLVEM hipotecar solidariedade e ratificar sua admiração em relação ao Dr. Amauri Silveira Filho, hoje Secretário Executivo e Coordenador dos Gaecos do Estado de São Paulo, reforçando o apoio irrestrito ao colega ofendido.

Diferentemente do que disse o Deputado Delegado Olim, esclarecem os promotores Subscritores que a Constituição Federal de 1988, conhecida como Carta Cidadã, não conferiu ao Ministério Público um odioso poder, mas importante missão, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Esta nota não cuida de retaliação, muito menos tem a pretensão de expor o parlamentar ofensor, mas busca apenas e tão-somente repudiar a gratuita ofensa e enaltecer o patrimônio moral do colega ofendido em razão da injusta agressão experimentada no legítimo e corajoso exercício de suas atribuições.

Espera-se, por fim, que este ATO DE DESAGRAVO valha para sedimentar a compreensão de que a atuação dos promotores de Justiça – e de qualquer operador do Direito – não pode ser desrespeitada. Seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacificada e justa.

São Paulo, 8 de setembro de 2016.

 

Promotor de Indaiatuba afastado por suspeita de corrupção 14

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Promotor é afastado em investigações que apuram suposto esquema de corrupção em Indaiatuba

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Glaucia Franchini

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12 de setembro de 2016

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O promotor de justiça de Indaiatuba, Fernando Goes Grosso foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

As investigações estão inseridas no inquérito que apura corrupção envolvendo a prefeitura de Indaiatuba e a empresa Jacitara. Esse processo acabou até na prisão do prefeito Reinaldo Nogueira, do pai dele e do proprietário da construtora, no mês de junho.

A CBN teve acesso com exclusividade a documentos sobre a decisão do afastamento do promotor, Fernando Goes Grosso, em que se apresenta a justificativa de que “aparentemente” ele praticou os crimes de associação criminosa, corrupção passiva majorada, concussão (que é o ato de exigir dinheiro ou vantagem, aproveitando do cargo que exerce) e lavagem de dinheiro.

O afastamento do promotor ocorre por 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

No caso que envolve Reinaldo Nogueira se investiga suposto esquema irregular de desapropriações na cidade. O prefeito conseguiu um habeas corpus e responde em liberdade.

Nós não conseguimos contato com Ministério Público para um posicionamento sobre o caso.