Arquivo diário: 24/08/2016

Polícia Civil de Registro prende subtenente da PM estuprador e homicida 4

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Acusado de estuprar e matar vendedora é subtenente da PM

Ivo Ferreira de Oliveira foi preso no último sábado. Motivação do crime teria sido investida amorosa

Bruno Lima – A TRIBUNA 
Janaína Santos foi abordada por acusado após
deixar o trabalho (Foto: Divulgação)

O subtenente da Polícia Militar no Vale do Ribeira Ivo Ferreira de Oliveira, de 49 anos, foi preso no último sábado (20), em Registro, no Vale do Ribeira, acusado de estuprar e matar a vendedora Janaína Santos, de 28 anos, que estava desaparecida desde 28 de julho. Conforme o apurado pela Polícia Civil, a principal suspeita para a motivação do crime teria sido uma investida amorosa do policial negada por Janaína, que era amiga da ex-mulher do autor.

O subtenente foi preso por policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Registro após prestar depoimento e cair em contradições. Com a prisão temporária decretada, ele foi encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, e terá que responder pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.

Noite de quinta-feira

O crime ocorreu na noite de uma quinta-feira, logo após a vendedora sair da loja em que trabalha. De acordo com imagens de câmeras de monitoramento e testemunhas, Janaína teria sido abordada por Ivo, que a perseguia na condução de um carro. Dias após o desaparecimento, a bolsa da vítima foi localizada embaixo da Ponte do Itopamirim, na divisa entre Sete Barras e Registro.

O veículo do subtenente foi apreendido e dentro do automóvel a Perícia da Polícia Científica (IC) localizou manchas de sangue, que podem ser da vendedora. A roupa usada por Ivo no dia do crime também foi apreendida.

Poder Judiciário impotente frente a gestão Alckmin; em vez de condenar má-fe processual lamenta manobra “maliciosa” 18

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Gestão Alckmin foi ‘maliciosa’ ao revogar norma sobre efetivo, diz juiz

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Joel Silva – 13.abr.2015/Folhapress
Durante a inauguração de obras da linha 4-laranja, em abril, o governador Geraldo Alckmin foi recebido por uma manifestação de professores na porta do evento
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin

O governo de São Paulo agiu “maliciosamente” ao revogar, em abril deste ano, uma resolução publicada por ele mesmo que determinava o número ideal de policiais em cada uma das unidades do Estado, segundo o juiz Márcio Mendes Picolo.

“Revoga esta mesma norma justamente para que não possa continuar a ser cobrado pela indevida omissão e desídia no trato da Segurança Pública”, diz trecho da sentença do magistrado da 3ª Vara Cível de Leme.
Nesta decisão, Picolo determina que a Secretaria da Segurança Pública coloque na cidade 49 policiais civis, como previa a norma, ou 18 pessoas a mais do que o efetivo existente atualmente.

Ele impõe um prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil –limitada a R$ 1 milhão.

A tal resolução sobre o efetivo policial foi publicada em 2013, mas revogada pelo governo Alckmin (PSDB) quando ele passou a ser alvo de ações judiciais pelo interior que cobravam o cumprimento da própria normal.

Moacyr Lopes Junior – 24.jul.2015/Folhapress

O governador Geraldo Alckmin acompanhado do secretário Alexandre de Moraes, em divulgação dos dados da violência em SP

Leme era uma das cidades em que a Justiça havia concedido liminar para cumprimento imediato da norma. Após reportagem da Folha, a normal foi revogada e, segundo o juiz, o governo “não trouxe qualquer outro motivo fático ou jurídico que pudesse justificar a revogação”.

“Na verdade, após existir grande repercussão na mídia a situação caótica e a omissão do requerido, tal conduta evidencia seu intuito em se furtar ao cumprimento de seu dever constitucional”, continua o magistrado no mesmo documento do início do mês.

O governo argumentou na ação que considerava a ação uma “ingerência no poder discricionário do executivo”, por considerar o remanejamento de efetivo uma “decisão discricionária da Administração” da qual o Judiciário não “poderia se imiscuir”.

Na sentença, o juiz utilizou depoimento da delegada Adriana Cardamone Galloni de Leme que, ao Ministério Público, classificou a situação como “caótica” –dada a insuficiência de profissionais para atender aos municípios.
Procurado, o governo paulista informou “aguarda tramitação judicial, para a qual foi acionada a Procuradoria Geral do Estado, que irá interpor recurso no prazo legal”.

Diz, ainda, que a Delegacia Seccional de Limeira transferiu para Leme um investigador e um escrivão de polícia, neste mês.

https://flitparalisante.wordpress.com/2016/04/14/ma-fe-administrativa-governo-revoga-seus-proprios-atos-para-nao-ser-obrigado-a-contratar-policiais-civis/