Decisão do Poder Judiciário de São Paulo determina prazos de 24 horas e 5 dias para aposentadoria ( ou conversão ) de policiais civis: INTEGRALIDADE E PARIDADE 35

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DECISÃO IMPORTANTE:

DECISÃO DE ONTEM, NO DIÁRIO OFICIAL. O ESTADO/ SP-PREV JÁ ESTÁ CUMPRINDO A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, SEM RECURSOS (APENAS UM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), CONFORME DETERMINADO EM CARTA-OFÍCIO DO MM.JUIZ DE 7A VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EM AÇÃO PROPOSTA PELO SINCOPOL, DECISÃO RECENTE ESTA QUE DETERMINA A APOSENTADORIA EM 24 HORAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA OS POLICIAIS CIVIS E REVERSÃO DE APOSENTADORIA COMUM PARA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS,. TUDO SOB PENA DE MULTA. APARENTEMENTE, O GOVERNO PASSOU A RECONHECER E CUMPRIR A APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, SEM ENTRAR COM RECURSOS NA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/08/2016 – CADERNO II, PÁGINA 10.

Divisão de Administração de Pessoal
Despacho do Diretor, de 01-08-2016
Ratificando:
a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço constante
do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98:
Processo Interessado – Origem
SSP 4025/1987, WLADIMIR ASSIS GOMES, RG. 9.735.544,
certidão foi expedida em cumprimento ao mandado de seguran-
ça, que concede ao interessado a aposentadoria especial, com
a garantia de integralidade e paridade de seus vencimentos.
Mandado de Segurança 1031959-22.2014.8.26.053-2ªV.F.P/SP
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.

as Certidões de Tempo de Contribuição constante do
Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98,
elaboradas em cumprimento a decisão final não transitada
em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, que
determina para que sejam aposentados com integralidade e
paridade, os referidos policiais a contar de 15-07-2016 – PJ –
0000078-73.2016.8.26.0053 da 7ª VFP/SP – Capital, nos moldes
da LC. 1062/2008, regulamentada pelas regras estabelecidas no
inciso II do § 4º do artigo 40 da CF(EC.47/05) e LCF. 51/85 c.c. o
artigo 3º da LCF. 776/94:
BENEDITO TADEU MARTINS SIMÕES – RG. 8.424.171;
CARLOS FERNANDO NOGUEIRA – RG. 07.561.456; CARLOS
LOPES PINTO – RG. 13.137.500-3; JOÃO BATISTA BERNARDO
RG. 12.330.247; JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA COSTA – RG. 8.680.128;
RENATO PRINCHATTI ARRUDA – RG. 4.370.583; RONALDO
DE MOURA TAVANO RG. 4.856.308; DRA. TANIA MARIA DE
MORAES BRUNO – RG. 9.142.571; WANDERLEY DEBORTOLO –
RG. 4.698.737;
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.

Colaboração : ANTONIO

Um Comentário

  3. Chegou a hora de parar, essa lei vai ser mudada em três meses no máximo, aproveita, a hora de aposentar é essa, depois só com 65 anos.

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  4. TO INDO EMBORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA TCHALLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLUUUUUUUUUUUUU

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  6. Essa porra já não foi reconhecida há muito tempo porque PSDB e Delegados estão mancomunados.

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  7. SR. TUTÓIA-MA !, ESSE SUBSCRITOR FOI VÍTIMA DESSE DESGOVERNOS, NADA MAIS NADA MENOS DO QUE SETE ANOS, EM VIRTUDE DELES NÃO RECEPCIONAREM A VERDADEIRA LEI FEDERAL 51/85. AGORA VEJA, EM 1985, DATA DA REFERIDA LEI, EU JÁ ERA ESCRAVÃO HÁ OITO ANOS, PORTANTO, ESSES DESGOVERNOS QUE HÁ MAIS DE 20 ANOS ASSOLAM O ESTADO, SIMPLESMENTE DIZIMARAM A NOSSA EGRÉGIA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ISSO COMA CONIVÊNCIA DE MUITOS,MUITOS E MUITOS DELEGADOS DE POLÍCIA. E, ME AJUDEM AÍ Ó !….,

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  8. O governador reconhecendo direitos, cumprindo a Constituição, obrigado pela Justiça e ainda vai fazer propaganda eleitoral dizendo como foi “generoso”.

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  11. É o SINDPESP só dorme. Nem o site atualizam faz dois meses.
    E quando atualizam é só blá blá blá, ação efetiva nenhuma.
    Poderiam iniciar um movimento apontando as inconsticionalidades da nossa Lei Orgânica.Já que não temos aumento entåo que seja revista as garantias dos policiais civis.

    Contribuo para o sindicato pois não posso tecer comentários que desanimes as instituições. O Sindicato tem essa garantia mas não usa.

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  12. Doido é quem ficar amassando barro! Polícias faliram. Não passam de fábricas de Boletins de Ocorrências. Não investigam nada. Só papel. To fora!

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  13. SEMANA DE VITORIAS NO CONGRESSO NACIONAL

    Depois de muito empenho, trabalho de convecimento e reuniões posso dizer que esta semana foi de vitória para os policiais e bombeiros militares.

    Começamos a semana na luta para a retirada de todos os itens que poderiam prejudicar os policiais militares do Projeto de Lei 257, quando conseguimos grandes avanços, que inclusive implicaram no adiamento da votação desse malfadado projeto.

    E no dia de hoje demos mais um avanço para a extinção da pena de prisão disciplinar para os militares estaduais com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do Projeto de Lei da Câmara Nº 148, de 2015.

    A proposta também assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa nos processos disciplinares e fixa prazo de 12 meses para os estados instituírem novos códigos de ética e disciplina.

    O projeto segue agora para o ultimo passo que é a votação no Plenário do Senado.

    Essas vitórias indicam que estamos no caminho certo e reforçam a certeza da necessidade da nossa categoria ser participativa e ter consciência da importância de termos representantes na defesa dos nossos direitos.

    Tenho certeza que conseguiremos ainda muitas vitórias, é importante nossa representatividade política em todas esferas, por isso aproveito para pedir a união, voto e militância nessas eleições municipais para nossos candidatos a vereadores, vice prefeitos e prefeitos.

    Capitão Augusto – Dep Federal
    WhatsApp exclusivo para Pol Mil
    Mande uma msg autorizando e receba msg de interesse dos PMs de São Paulo.
    014 99697 1139

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  20. PESSOAL ESTAMOS INDO EMBORA COM PARIDADE E INTEGRALIDADE –
    SAIU ONTEM CERTIDÃO DO STF DA URV. – PROCESSOS CONCLUIDOS- DINHEIRO À VISTA.

    Supremo Tribunal Federal
    Certidão de Trânsito

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561836
    RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
    PROC.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
    RECDO.(A/S) : MARIA LUZINETE MARINHO
    ADV.(A/S) : WALDEIR DANTAS (3714/RN)
    INTDO.(A/S) : SINJUSC – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE
    ADV.(A/S) : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO (DF029543/)
    INTDO.(A/S) : SINDIFERN – SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO
    ADV.(A/S) : FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLANDA (0012555/RN)
    INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
    ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (141237/SP)
    INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO
    ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 0007077/DF)
    INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO –
    ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF)
    AM. CURIAE. : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
    PROC.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
    INTDO.(A/S) : UNIÃO
    ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
    AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP
    ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (PI002525/)
    AM. CURIAE. : ESTADO DA BAHIA
    PROC.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
    AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA BAHIA
    ADV.(A/S) : MARCONI DE SOUZA REIS (26560/BA)
    AM. CURIAE. : APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO
    ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SOUZA (12629/BA)
    AM. CURIAE. : ESTADO DE SÃO PAULO
    PROC.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
    AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
    ADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (2935/BA)
    AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DO
    ADV.(A/S) : KLEBER CURCIOL (242813/SP, 242813/SP)
    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O
    documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 11469653
    Supremo Tribunal Federal
    Certidão de Trânsito
    Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 12/04/2016, dia subsequente ao
    término do prazo recursal.
    PAULO CÉSAR GONÇALVES GUIMARÃES
    Matrícula 1449
    Brasília, 3 de agosto de 2016.
    Documento

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  21. Essa ordem inicialmente é para aqueles policiais com nomes na decisão. Embora a ação seja coletiva, a sentença NÃO gera efeito automaticamente, cada policial deverá contratar um advogado para habilitar sua execução de sentença. Essa execução que saiu a decisão foi protocolada em dezembro/2015. Esclareço ainda que QUALQUER ADVOGADO poderá ser contratado para executar a sentença. Outro ponto a esclarecer é que a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso da decisão principal! Espero ter ajudado.
    O Juiz Emilio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deu uma decisão ótima em pedido de cumprimento de sentença nesse processo coletivo do SINCOPOL. Ele é muito favorável a aposentadoria especial com integralidade e paridade e tem concedido liminar em vários casos . Mas, infelizmente, a decisão foi derrubada no Tribunal de Justiça. A Procuradoria do Estado interpôs Agravo de Instrumento pedindo a suspensão da decisão e foi concedido pela Desembargadora Tereza Ramos Marques, em 01/08/16.

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  23. Boa tarde,sou escrivã de polícia 1ª classe,minha aposentadoria foi publicada em 18/03/2016,recente,com a média aritmética,sem direito a paridade,será que terei direito também a integralidade e paridade? Depois dessa decisão? meu nome Rosely D.L.Bonvicini,agradeço se puderem me ajudar com alguma informação,por favor,obrigada.

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  25. Rosely Dal Lago Bonvicini disse:
    04/08/2016 ÀS 14:58
    Boa tarde,sou escrivã de polícia 1ª classe,minha aposentadoria foi publicada em 18/03/2016,recente,com a média aritmética,sem direito a paridade,será que terei direito também a integralidade e paridade? Depois dessa decisão? meu nome Rosely D.L.Bonvicini,agradeço se puderem me ajudar com alguma informação,por favor,obrigada.

    llllllllllkkmmmmmmm

    esta decisão beneficia somente os integrantes desta ação…

    se voce quiser ter a aposentadoria com paridade e integralidade , tera que procurar um advogado que entenda destas ações e entrar com uma ação para a reversão da sua aposentadoria pela media / para a aposentadoria com paridad ee integralidade pela lei 51/85 c/c com a lc 144/2014 c/c art 7º da EC 41/03…

    entre logo com esta ação … pois a demora é de pelo menos 01 ano

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  26. Colega Rosely, meu caso é semelhante ao seu. Em janeiro de 2014, através do Dr. Juliano Rocha, fone (19) 3651-4311, entrei com pedido de reversão de aposentadoria. No momento, o processo está em grau de recurso – 2a. instância.

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  27. COLEGA ROSELY !, MEUS PARABÉNS PELA SUA MERECIDA APOSENTADORIA. OCORRE QUE ESSE SUBSCRITOR, PERMANECEU NA ATIVA MAIS DE OITO ANOS, EM VIRTUDE DO NÃO RECONHECIMENTO/RECEPÇÃO DA VERDADEIRA LEI FEDERAL 51/85, POR PARTE DESSE DESGOVERNO, POIS S.M.J., ESTE MÊS COMPLETARÃO NADA MAIS NADA MENOS DO QUE DOIS ANOS QUE ELE NOS CONCEDEU O EXORBITANTE AUMENTO DE 0,0%.. RAPAZ , FIQUEI VELHO MAS NÃO DOIDO !. HOJE POR VOLTA DAS 08;O0 HORAS ME DIRIGI À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, AG. MANGABEIRA JP/PB, A FIM DE VERIFICAR O MEU EXÍMIO PROVENTO OFERTADO PELO MESMO DESGOVERNO, QUANDO DE INOPINO, MEUS DOCUMENTOS QUE ESTAVAM SOBRE A PROTEÇÃO DO CAIXA ELETRÔNICO, FORAM AO CHÃO, QUANDO LOGREI CONSTATAR A FALTA DO MEU CARTÃO MASTECARD/BB E DE MINHA CARTEIRA FUNCIONAL DE ESCRAVÃO DE POLÍCIA APOSENTADO DA MELHOR POLÍCIA DA AMÉRICA DO SUL. E, ME AJUDEM AÍ Ó !….

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  28. Se o crime organizado está cada vez mais forte; imaginem com uma Polícia menos prestigiada e sem horizonte. Veremos quem serão os futuros Policiais, ou pessoas que vão se propor à “vida policial”, sem nenhum benefício ou salário decente.

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  29. Com 27anos de casa me sinto extrato de churumi trabalhando neste estado. Totalmente desanimado. E o pior, não vejo perspectiva de melhora.

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  30. Criticar é fácil, ajudar NÃO… disse:
    04/08/2016 ÀS 11:41
    Essa ordem inicialmente é para aqueles policiais com nomes na decisão. Embora a ação seja coletiva, a sentença NÃO gera efeito automaticamente, cada policial deverá contratar um advogado para habilitar sua execução de sentença. Essa execução que saiu a decisão foi protocolada em dezembro/2015. Esclareço ainda que QUALQUER ADVOGADO poderá ser contratado para executar a sentença. Outro ponto a esclarecer é que a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso da decisão principal! Espero ter ajudado.
    O Juiz Emilio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deu uma decisão ótima em pedido de cumprimento de sentença nesse processo coletivo do SINCOPOL. Ele é muito favorável a aposentadoria especial com integralidade e paridade e tem concedido liminar em vários casos . Mas, infelizmente, a decisão foi derrubada no Tribunal de Justiça. A Procuradoria do Estado interpôs Agravo de Instrumento pedindo a suspensão da decisão e foi concedido pela Desembargadora Tereza Ramos Marques, em 01/08/16.

    =========

    ei colega …. … poste a decisão onde o magistrado derrubou a LINDA decisão da 7º vara da fazenda ..

    POIS QUE EU SAIBA … A FAZENDA ENTROU COM 02 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SEGUNDA INSTANCIA
    QUESTIONANDO A DECISÃO….. mas em nenhum dos embargos a fazenda conseguiu convencer os desembargadores.
    permanecendo … a decisão de 1º como foi decidida ………………………………….

    que eu saiba ….nesta açao em ref ,,, a fazenda tomou a maior surra….e bem feito..

    foi feito …. somente justiça……………………….

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  31. ESTE PESSOAL DA SPPREV FICAM DIFICULTANDO A VIDA DOS POLICIAIS PARA SE APOSENTAREM,
    LEIAM ABAIXO . A SÁBIA DECISÃO QUE O JUIZ DEU PARA ELES CUMPRIREM……..

    VEJAM AS MULTAS E BUCHAS …

    -6,sejaconcedidoaaposentadoriaconformeoregimeprópriodaprevidênciapaulista,nosmoldesdaLC1.062/2008,regulamentadapelasregrasdeexceçãoconstitucionalestabelecidasnoincisoIIdo§4ºdoartigo40daConstituiçãoFederal(EC47/2005)eLCF51/1985combinadocomoartigo3ºdaLCF776/1994,resultandonaaposentadoriaintegralcomadevidaparidade;comoafastamentoimediato,noprazode1dia(24horas);independentementedequalquerformalidades,conformeART.126,§22,daConstituiçãoEstadualPaulistade05/10/1989

    ,umavezquehádocumentosqueatestam,deplano,ocumprimentodosrequisitoslegaisexigidosnaSentença/Acordão,sobpenademulta(astrientes)naquantiadeR$125.000,00milreais(R$5milporservidor),pelodescumprimentodamedida.Amultadeveserempregadaporeventoenãopordiadeatraso;

    C)queaProcuradoriaGeraldoEstadodiligenciejuntoaoDAP(DepartamentodeAdministraçãoePlanejamento)aconfecçãodecertidãodeliquidaçãodetempodeserviço,bemcomoadevidapublicaçãonoDiárioOficial,noprazode5dias,sobpenaderesponsabilizaçãoadministrativa,cívelecriminal.TaldeterminaçãodevesertrazidaaosautospelaPGE,ouseja,queconstequeaPGEdeterminoutalmedida

    ;D)queaProcuradoriaGeraldoEstadodiligenciejuntoàSPPREV(SãoPauloPrevidência)ocumprimentodovenerandoacórdão,paraqueinicie,noprazode5dias,oprocessodeaposentaçãodosservidoreselencadospelosindicatoexequente,sobpenaderesponsabilizaçãoadministrativa,cívelecriminal.TaldeterminaçãodevesertrazidaaosautospelaPGE,ouseja,queconstequeaPGEdeterminoutalmedida

    E)casoalgumservidorpúblicoserevelerecalcitrantenocumprimentodasmedidasretroelencados,seráaplicadamultadiáriaemnomedoservidorrecalcitrante,novalordiáriodeR$300,00porServidorExequente,limitandoovaloremR$300milreais,semprejuízodeserresponsabilizadoporcrimededesobediênciaeapuraçãodeimprobidadeadministrativa.Intimem-se.SãoPaulo,13dejulhode2016.

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  32. Boa noite!

    Senhoras e Senhores.

    Já protocolizei meu pedido de aposentadoria!!!

    Meu prazo de validade já está terminando!

    Para àqueles que ficam, desejo tudo de bom!

    Graças à Deus, estou terminando minha jornada de trabalho com saúde e com disposição para outras aventuras em outras paragens!

    Caronte

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  33. APOSENTADORIA ESPECIAL COM 25 ANOS DE SERVIÇO???…PRA MIM SÓ FALTAM DOIS…AÍ JÁ ERA…FUI…

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  34. 4 de agosto de 2016 Publicações Sobre o Sindicato

    OU NOMEIA; OU FECHA DELEGACIAS; OU COLOCA UNS BONECOS PRA TOMAR CONTA…

    Por que os bonecos?

    1 – Fazem escala 24 horas por dia, 365 dias da semana sem se importar com família, saúde e dignidade; (os policiais de verdade também)

    2 – Não reclamam das condições de trabalho, estão sempre em riste, à postos, não temem fuzil, metralhadora, morteiros; (os policiais de verdade também)

    3 – Suportam numa boa reclamação e pedidos absurdos de ONGs, mídia, malas, advogados de porta de cadeia de malas; (os policiais de verdade também)

    4 – Seguram as pontas de TUDO. Suportam TUDO. Nunca deixam a peteca CAIR; (os policiais de verdade também)

    5 – Não são politizados. Não expõem a realidade para a população e o melhor de tudo: embora não votem a favor, também não votam contra. Aliás, nem título de eleitor têm. Portanto, não influenciam politicamente a população em geral, nem a mídia, nem a sociedade, a comunidade religiosa em que atuam, nem os CONSEGS, etc. Muito menos saem expondo a realidade nua e crua para todas as Entidades de Classe do Brasil, num click de zap, num click de face, num #. (já os policiais de verdade…)

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  35. ai ai ai disse:
    06/08/2016 ÀS 18:24

    vou cobrar de quem me passou a informação, depois repasso ..

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