Arquivo diário: 23/07/2016

Temer quer regime único na Previdência…( as aposentadorias dele já estão garantidas ) 85

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Temer quer regime único na Previdência

Governo Temer

Beto Barata – 30.jun.2016/Presidência/Xinhua

DANIELA LIMA
EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

23/07/2016 12h42 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à Folha que o presidente interino, Michel Temer, autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso. O governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento.

Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.

“O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas para todos”, disse Padilha.

O ministro disse que ainda não há decisão sobre o assunto. A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no Congresso.

O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores federais.

Segundo Padilha, um regime único poderia ajudar a equilibrar “algumas áreas que são superavitárias com áreas em que há deficit”.

No mês passado, governadores pediram a Temer que a reforma inclua o fim dos regimes especiais para servidores, professores e policiais.

A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas, mas a conversa não andou. Temer retomou as discussões com sindicatos e empregadores, neste ano, mas ainda não houve conclusão.

A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar. No último dia 16, Padilha sugeriu nas redes sociais que a nova regra poderia aumentar em 40% a espera pela aposentadoria dos que já trabalham.

“Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [com a nova norma] 14 meses para aposentar”, escreveu o ministro.

Temer também quer definir uma idade mínima para aposentadoria no setor privado, como em outros países. Em entrevista à Folha, o presidente interino defendeu 65 anos para homens, dois ou três a menos para mulheres.

Ainda não há consenso na equipe de Temer sobre a aplicação da regra de transição para todas as pessoas que já estão no mercado de trabalho. Pode ser criado um mecanismo que permita que eles escolham entre a regra de transição e a idade mínima.

TERRORISMO JUDICIAL – Urge a aprovação do PLC 07 / 2016, para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes 40

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aloysio

Enfermeira morta em SP teve pedido de proteção negado pela Justiça

Fernanda Sante Limeira disse que se sentia ameaçada pelo ex-marido.
Ela foi morta a tiros na porta de UBS em SP; ex foi preso em flagrante.

Do G1 São Paulo

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Enfermeira foi morta na porta da UBS República, em São Paulo (Foto: Sammy Bedouin/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A enfermeira Fernanda Sante Limeira, de 35 anos,  morta na manhã desta sexta-feira (22) em frente à Unidade Básica de Saúde República, quando chegava para trabalhar, teve negado pela Justiça pedido de medida protetiva em decisão proferida no dia 1º de junho. Ela havia solicitado proteção depois de se sentir ameaçada pelo ex-marido, Ismael dos Santos Praxedes. Ele foi preso em flagrante após o crime. Fernanda e Ismael disputavam a custódia da filha que tiveram.

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Em sua decisão, a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves afirmou que “a medida protetiva de urgência não se destina regular o contato entre os genitores e sua prole e nem deve prejudicar eventual reaproximação”, e que “em relação à requetente, os elementos são frágeis, haja vista a violência que se vislumbra na intensa disputa pela filha, desde a separação, a qual não se confunde com violência baseada no gênero.”

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que pela lei, os magistrados não podem se manifestar sobre os processos que estão julgando. Em relação ao processo movido por Fernanda contra Ismael, a juíza entendeu que, naquele momento, nao havia elementos que justificassem o deferimento de medidas protetivas.

Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)

O advogado Ariel de Castro Alves diz que defendeu Fernanda entre 2013 e 2014. Ele afirmou que o ex-marido fez denúncias de supostos abusos sexuais cometidos por um namorado da Fernanda na época. “As denuncias não tinham nenhum fundamento, já que a própria filha dele negava os supostos abusos sexuais e também os maus tratos e o Inquérito Policial foi arquivado”, disse.

“Ele não aceitava a separação do casal e vivia o tempo todo perseguindo Fernanda por meio da elaboração de vários Boletins de Ocorrência com acusações falsas de abusos e maus-tratos. Depois o ex- marido tentou a reversão de guarda da filha com base nessas acusações falsas de abusos e maus tratos e não obteve nenhum êxito.”

“Laudos do judiciário mostravam que ele nunca aceitou a separação. Era transtornado e obsessivo”, disse o advogado.

Tocaia

Uma testemunha disse que o ex-marido ficou de tocaia esperando Fernanda chegar para trabalhar. “Ele chegou por volta de 6h30 e ficou aguardando ali, com a mão na cintura e com um capuz aqui até o nariz aqui. Quando foi 7h em ponto essa moça passou. Ele não mencionou nenhuma palavra, ele só tirou o 38 da cintura, descarregou nela ali e correu pra dentro do Metrô”, disse a testemunha.

Ismael foi preso logo em seguida na Estação República do Metrô. Ele e Fernanda estavam separados há oito anos. O casal morava em Bebedouro, no interior do estado. Após a separação, Fernanda decidiu vir a São Paulo com a filha do casal.

Segundo uma amiga da vítima, Fernanda nunca mais teve sossego. “Ele sempre de alguma forma tentava forjar coisas pra incriminá-la. Sempre era chamada pra prestar depoimento, a menina acabava se expondo muito a isso e ele em nenhum momento pensava na filha”, disse.

O ex-marido queria a guarda da filha, que tem dez anos. Em uma conversa por telefone com a filha, ele diz que vai tirá-la da mãe. “Ela roubou você de mim, ela não tem que ficar com você, tem que ficar aqui comigo.”

A delegada responsável pelo caso disse que o enfermeiro permaneceu calado durante todo o depoimento. E também afirmou que as denúncias feitas por Ismael contra Fernanda nunca foram comprovadas.

Uma tia da vítima disse que em 2008 a enfermeira entrou com um processo contra Ismael por ameaça e agressão física e psicológica. O processo até hoje não deu em nada.

“Isso daí era uma tragédia anunciada, todos nós já sabíamos, no depoimento que eu dei em São Bernardo há mais ou menos 3 anos eu falei pra juíza: ele vai matar ela. Infelizmente a minha sobrinha estava sob a custódia do Estado, que mais uma vez falhou”, disse Dalva de Fátima, tia de Fernanda.

Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)

A enfermeira era conhecida pelo trabalho com moradores de rua e de abrigos no Centro. O aposentado Oracides Ferreira diz que Fernanda era mais que uma amiga. “O que ela fez por mim jamais eu esqueceria. Eu dependeria do que precisava para o meu diabetes e ela não deixou faltar nada.”

A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o ex-marido “foi autuado em flagrante e será indiciado por homicídio doloso qualificado. O caso está em elaboração no 1º DP (Sé) e foi instaurado inquérito policial. Testemunhas estão sendo ouvidas e a arma de fogo utilizada no crime foi apreendida.”

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde lamentou a morte da funcionária.

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comunica com pesar o falecimento da enfermeira F.S.L., 35 anos, vítima de um homicídio ocorrido por volta das 7h da manhã de hoje, na porta da UBS República. Funcionária da unidade desde 2011, F.S.L. atuava na equipe de Consultório Na Rua, voltado ao atendimento à população em situação de rua, com dedicação e zelo.  A polícia está no local e o autor do crime foi levado ao 1º DP”, informa a nota.

A Unidade Base de Saúde República, onde a enfermeira trabalhava, vai ficar fechada até terça-feira (26), de luto.

Por comportamento “pavônico” , Temer vai enquadrar futuro candidato a governador de São Paulo 22

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Temer vai enquadrar ministro da Justiça por comportamento em Operação Hashtag

Presidente interino acha que Alexandre de Moraes exorbitou em suas manifestações

MURILO RAMOS
23/07/2016 – 10h00 – Atualizado 23/07/2016 10h14
Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, fala de grupo suspeito de planejar atos terroristas (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Ministro da Justiça, Alexandre Moraes (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Não foram só assessores de Temer que ficaram contrariados com o comportamento “pavônico” do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na Operação Hashtag. O próprio Temer não gostou de como Moraes chamou para si a responsabilidade da operação, que contou com a participação de outros órgãos. Temer deverá ter conversa séria com ele e dirá que o momento exige mais sobriedade e cautela. Moraes tem pensado demais em ser candidato ao governo de São Paulo em 2018.

Ida da Força Nacional ao RJ afeta segurança em Estados 3

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Estadão Conteúdo 23/07/2016 09h47
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Agentes da Força Nacional chegam no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro
A retirada de agentes da Força Nacional de Segurança de missões em andamento no país tem deixado Estados “órfãos” do apoio federal em meio a um cenário de acirramento da criminalidade. O deslocamento faz parte dos esforços para a segurança da Olimpíada no Rio, que começa no dia 5, e que deverá contar com cerca de 6 mil homens e mulheres dessa tropa vindos de diversas localidades do território nacional.

No Ceará, onde as equipes atuavam em presídios após uma onda de rebeliões no primeiro semestre deste ano, a saída dos policiais foi seguida pela volta dos conflitos nas unidades prisionais. Nesta semana, ônibus foram incendiados no que teriam sido atos ordenados por facções organizadas de dentro das cadeias. Também houve ataques a agentes e a prédios públicos.

Em Alagoas, Estado com a maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes (61,9, ante 26,3 da média nacional), a retirada de parte da tropa afetou principalmente o setor de investigações de homicídios da capital, Maceió. No Rio Grande do Norte, onde além de apoio nos presídios havia até efetivo para guarda-vidas no litoral, a saída também foi sentida. Nesses três Estados, quase 500 agentes deixaram as missões para integrar a operação no Rio.

Especialistas apontaram que, criadas para ser um apoio temporário, as ações da Força têm se estendido cada vez mais diante da dificuldade de regiões mais violentas em controlar a criminalidade. No Nordeste, a expectativa de governantes é de que, após as competições, as equipes possam voltar aos locais das missões originalmente desenvolvidas.

Dados do Ministério da Justiça mostram que a atuação das equipes já se estende, em média, por seis meses em cada localidade e que quase todas as unidades federativas do País requisitam o apoio anualmente. Em 2014, foram gastos R$ 140 milhões pela União em despesas com diárias, deslocamentos e equipamentos de serviço.

O Ministério da Justiça informou, em nota, que a tropa “atua em caráter episódico e planejado”, atendendo a “necessidades emergenciais, quando se é detectada urgência de reforço na área de segurança”. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.