Arquivo diário: 28/06/2016

Delegacias de todo o Estado homenageiam Policiais Civis mortos 40

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Publicado em 27 de jun de 2016
Delegacias de todo o estado aderiram hoje à manifestação convocada na noite de ontem pela Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro. Os policiais manifestaram repúdio e condolências ao Delegado Guerino Solfa Neto e ao investigador Vagner Canteiro Oliveira, ambos mortos na última semana. Durante cinco minutos, as sirenes das viaturas soaram em homenagem aos dois policiais civis.

A Presidente da Associação, em visita ao 3º DP da Capital, onde uniu-se a colegas para participar do ato, ressaltou a importância de uma Polícia Civil unida e lamentou as mortes prematuras – Solfa Neto era representante da ADPESP em São José do Rio Preto.

SIRENAÇO – Polícia Civil faz protesto contra a violência e homenagem a policiais mortos 17

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Policia Civil de Santa Cruz presta homenagem para delegado morto no final de semana


Dr. Renato Mardegan lamentou a morte do colega de profissão

Colaborou Dario Miguel e Portal Visão Notícias

Policiais Civis de Santa Cruz do Rio Pardo prestaram na manhã desta segunda-feira, 27, uma homenagem ao delegado Guerino Solfa Neto, morto à tiros no último sábado, 25, em São José do Rio Preto.

A partir do meio-dia viaturas foram posicionadas em frente à Central de Polícia Judiciária, no bairro da Estação. Por alguns minutos as sirenes e giroflex foram ligados em despedida ao companheiro de corporação. A homenagem chamou a atenção de quem passava pela região.

“Toda a policia civil do estado de São Paulo prestou homenagem não só ao Dr. Guerino morto neste final de semana, e também para todos os policiais que tombam no serviço dia a dia defendendo a população. Toda a Policia Civil está consternada e abalada com os últimos acontecimentos, e por isso toda a policia nesta segunda-feira ao meio realizou essa homenagem, e até uma maneira para chamar atenção de toda a sociedade deste fatos lamentáveis” disse Renato Caldeira Mardegan, delegado responsável pela Central de Policia Judiciária de Santa Cruz do Rio Pardo.

Guerino foi morto com 8 tiros – dois deles, na cabeça – depois que saía de uma festa em uma chácara. Ele era chefe da unidade de inteligência do Deinter 5, de Ribeirão Preto, um dos setores mais importantes de investigação da Polícia Civil.

A polícia recebeu uma denúncia de que uma pessoa havia sido encontrada, desacordada, em uma rua perto da Rodovia Washington Luís. Quando os policiais chegaram, encontraram o corpo com vários ferimentos e com um fio de carregador de celular amarrado nos braços. Ele não foi identificado na hora porque estava sem os documentos. A carteira, a caminhonete e uma arma foram levadas pelo assassino.

No local do crime, a polícia encontrou oito cápsulas de uma pistola .40, arma de uso restrito – a mesma que o delegado usava para trabalhar. Policiais de São José do Rio Preto e de outras cidades do estado trabalham juntos para tentar prender o assassino.

O delegado assistente do Deinter, Raymundo Cortizo, não descarta a possibilidade de o crime ter sido encomendado, já que a vítima foi responsável pela prisão de várias quadrilhas envolvidas em crimes como tráfico de drogas e roubos a banco:

No velório, muita comoção. Para os amigos de trabalho, o delegado era um profissional respeitado e admirado por todos os colegas. A caminhonete do delegado assassinado foi encontrada na região metropolitana de São Paulo. O veículo estava estacionado em frente à casa da família do principal suspeito do crime, Abner Saulo de Oliveira Calixto, no bairro Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo. Dentro da casa a polícia apreendeu um tablet e um canivete, que também eram do policial.

O delegado Cesar Saad, que cuida do caso na capital, contou que eles chegaram até o veículo depois de rastreá-lo desde São José do Rio Preto, onde aconteceu o assassinato. E confirmou que “uma das irmãs dele confessou para a polícia que o irmão estava fazendo uso do carro no domingo, que chegou com o veículo pela manhã”.

A polícia agora tenta identificar um segundo integrante, que também teria participado do crime. Abner de Oliveira Calixto já estava preso por roubo e interceptação de veículos, no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Segundo a polícia, ele havia deixado a cadeia na última sexta-feira (24), depois de receber um indulto por bom comportamento. Ele deveria voltar ao presídio na próxima quarta-feira (29).

A investigação trabalha com a linha de latrocínio – roubo sequido de morte – e conta com a ajuda dos familiares do criminoso para chegar até ele.

Assista ao vídeo da homenagem realizada em Santa Cruz do Rio Pardo:

DPs mais violentos em SP têm menos policiais para investigações 58

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Em São Paulo

  • Florido E./Sigmapress/Estadão Conteúdo

As delegacias da Polícia Civil dos bairros mais violentos da capital paulista são, também, as que menos têm policiais, proporcionalmente, para apurar os inquéritos abertos nesses casos, ficando sobrecarregadas. É o que aponta levantamento feito pela reportagem, a partir do efetivo de cada distrito.

A exemplo da Polícia Militar, no caso da Polícia Civil apenas 5 dos 20 distritos com proporcionalmente mais policiais ficam em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nessa divisão, há um policial para cada 10 inquéritos abertos no 78º Distrito Policial (Jardins), por exemplo, ao passo que há um policial para cada 39 inquéritos abertos no 64º Distrito Policial (Cidade A. E. Carvalho), na região de Itaquera, zona leste de São Paulo.

Ao considerar o registro de crimes violentos – homicídios, latrocínios (assaltos seguidos de morte), estupros e roubos em geral -, as 20 delegacias com pior proporção entre a quantidade de policiais para cada crime ficam fora do centro expandido da capital. Nesses distritos, chega a haver um policial para cada 115 crimes registrados, como é o caso do 37º Distrito Policial (Campo Limpo), na zona sul da cidade. Na outra ponta, o 18º Distrito Policial (Alto da Mooca), bairro da zona leste com IDH considerado “muito elevado”, tem um policial para cada 9 crimes violentos registrados.

Vale dizer que a Polícia Civil tem algumas equipes especializadas, como o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que atuam em toda a cidade. O DHPP tem, em sua divisão de homicídios, 341 policiais. Ao todo, a cidade de São Paulo registrou 991 casos de homicídio doloso, com mais de mil vítimas, no ano passado. Em números arredondados, há três casos por policial. O órgão também cuida de registros de outros municípios do Estado.

Plantões

A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirma, em nota, que há variações no número de policiais em cada delegacia por causa da incidência de plantões. “O efetivo dos policiais civis, distribuído nas delegacias da capital, apresenta variações em função de alguns fatores, tais como diferentes horários de atendimento de algumas unidades que funcionam 24 horas como as Centrais de Flagrantes, enquanto as demais promovem o atendimento de segunda a sexta, em plantões diurnos”, diz o texto.

“Unidades especializadas também possuem atendimento diferenciado e por essa razão contam com efetivo diverso das unidades territoriais”, continua a nota.

Ainda segundo a secretaria, “além do efetivo fixado em cada distrito policial, há ainda efetivos auxiliares que compõem as Delegacias Seccionais, bem como o Grupo de Operações Especiais (GOE). Ambos realizam ações em conjunto com os distritos policiais visando ao combate da criminalidade, em atuações específicas de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada região”, o que resultou, de acordo com a secretaria, na prisão de 3.700 pessoas em flagrante neste ano.

Investimentos

A secretaria informou também que contratou neste ano mais 931 policiais civis para a capital e há 708 pessoas em formação na Academia da Polícia Civil. Ao todo, no Estado, são 2.964 policiais.

Segundo nota da pasta, o governo investiu R$ 241 milhões na corporação desde 2011. O valor do orçamento estadual voltado para investimentos na Polícia Civil, entretanto, caiu neste ano em relação ao ano passado. Foi de R$ 158 milhões em 2015 para R$ 102 milhões agora, um corte de 33,5%.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Com mais de 30 – Justiça garante posse de soldado eliminado de concurso por idade 16

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A TRIBUNA DE SANTOS

O limite de 30 anos previsto em edital não tem base legal, conforme decisões de primeira e segunda instâncias

EDUARDO VELOZO FUCCIA
O advogado Candeira e o cliente Alexandre
com acórdão do TJ-SP (Foto: Divulgação)

Limite de idade para ingresso na carreira de policial militar deve constar de lei, conforme determina a Constituição, não sendo suficiente a restrição estar prevista em edital. Com base nesse entendimento, um candidato eliminado de concurso público de soldado da 2ª classe da Polícia Militar de São Paulo pelo critério etário, mesmo após ser aprovado, obteve na Justiça o direito de tomar posse e realizar o curso de formação.

Morador em Santos, Alexandre Paulo da Silva, atualmente com 31 anos, obteve decisão favorável do juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Sob a justificativa de que o edital impõe o limite de 30 anos de idade aos candidatos na data da posse, o Estado apelou. Porém, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou provimento ao recurso para manter a sentença de primeiro grau.

“Mais do que buscar um direito assegurado constitucionalmente, fui atrás de um sonho, de uma vocação. Não são alguns anos a mais ou a menos que determinarão se o candidato é apto ou não, até porque fui aprovado em todas as fases do concurso”, declara Alexandre. Com o acórdão do TJ-SP, ele agora toma posse para realizar o curso de formação, com duração de um ano, após o qual passa a exercer o cargo de soldado.

Segundo o advogado Lauro Antonio Candeira, o cliente tinha 30 anos por ocasião da sua inscrição no concurso, em 2014, e foi excluído na fase de análise de documentos e títulos, quando já havia completado 31. Desse modo, o candidato não pôde realizar o curso de formação – última etapa do certame. Apesar do teto de idade constar do edital, o defensor o considera inconstitucional, porque ele deveria ter base legal.

“O Artigo 42 da Constituição estabelece caber a legislação estadual específica dispor sobre direitos, deveres e outras situações especiais dos militares. Em São Paulo, a limitação da idade está prevista apenas no Decreto 54.911/2009, que não é lei. Então, a restrição do edital feriu o direito do meu cliente e ainda pode ter frustrado outras pessoas, que sequer chegaram a se candidatar por causa da idade”, afirma Candeira.

Sentença e acórdão

De acordo com o juiz Marcelo Sérgio, para que não haja ofensa ao princípio da igualdade (todos são iguais perante a lei), as condições estabelecidas em edital de concurso devem ter “pertinência lógica” com o cargo público. Segundo ele, essa esperada “razoabilidade” não está verificada na ação em exame. “No caso, não existe justificativa para que pessoas com maior idade não possam participar do curso”.

Além disso, conforme fundamentou o magistrado, decreto, regulamento, portaria, resolução ou qualquer outro ato administrativo emanam do Poder Executivo, ao qual não compete legislar para inovar a ordem jurídica. Desse modo, tais atos não podem criar ou restringir direitos, porque a Constituição determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Por unanimidade, os desembargadores Alves Braga Júnior, Claudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani também acolheram a tese do advogado. O colegiado destacou que o ingresso na carreira militar deve ser previsto exclusivamente por lei. “Ausente amparo legal, inadmissível a exclusão do candidato apenas com fundamento no decreto (nº 54.911/2009), conforme corretamente decidiu o magistrado”.

Formatura adiada

O concurso no qual Alexandre Paulo da Silva se inscreveu teve 42.994 candidatos e 2.848 vagas. No último dia 11 de maio, na Capital, houve a formatura de 2.408 homens e 403 mulheres, que concluíram o curso na Escola Superior de Soldados. Os novos soldados agora integram um efetivo de 87,5 mil agentes.

Por causa da eliminação do concurso, Alexandre não tomou posse e nem pôde se formar na turma de candidatos do seu edital. Mas ele comemora a decisão que assegurou o seu reingresso no certame e o direito de participar do próximo curso, já em andamento. “A expectativa é a de que em 2017 ele se forme e passe a exercer o cargo de soldado da Polícia Militar”, finaliza o advogado Lauro Candeira.