Arquivo mensal: maio 2016

Dez anos após os ataques do PCC, 150 policiais ainda morrem por ano em SP 5

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Ato na Praça da Sé fez homenagem aos policiais assassinados durante ação da facção criminosa

DE A TRIBUNA ON-LINE
09/05/2016 – 16:05 – Atualizado em 09/05/2016
Homenagem aos policiais assassinados durante
ação do PCC ocorreu na Capital (Foto: Divulgação)

Uma década após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), os profissionais de segurança e do sistema prisional do Estado de São Paulo ainda cobram providências das autoridades e garantem que os policiais continuam sendo cassados pelo crime organizado. “Ao invés da polícia avançar no combate ao crime, o que aconteceu foi o contrário, o crime avançou e a polícia acabou sendo enfraquecida”, garantiu o presidente do Sindicato da Policia Civil da Baixada Santista e Região (Sinpolsan), Marcio Pino.

Ele foi um dos participantes de um ato ecumênico realizado na manhã desta segunda-feira (9), na Praça da Sé, na capital paulista. O objetivo foi fazer uma homenagem aos centenas de policiais civis, militares e agentes penitenciários assassinados durante a ação do PCC, que durou cerca de 20 dias. Na ocasião, houve rebelião em presídios, incêndio em ônibus e delegacias alvejadas. O resultado foram toques de recolher em diferentes cidades do País.

“Nesses 10 anos, não temos nada para comemorar de avanço para a polícia e demais setores de segurança pública. O descaso permanece no dia a dia. Temos visto a polícia enfraquecida, um estado fraco e o crime avançando, tanto na parte de aumento da criminalidade que é um reflexo imediato, todo mundo nota, como em relação aos funcionários, que acabaram encolhendo, ao contrário do crime, cada vez com número maior”, afirmou Pino.

Segundo ele, cerca de 150 policiais e membros do setor de segurança morrem por ano no estado de São Paulo. “Não tem uma profissão no mundo onde tenha uma baixa tão grande em razão do serviço. A cobrança dos sindicatos é constante para reverter essa situação, mas não somos ouvidos e quem sofre com isso é a sociedade, que se sente refém do crime”, completou o presidente do Sinpolsan.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP), Daniel Grandolfo, responsável pela organização do ato, os ataques do PCC são considerados um momento terrível na história da categoria, já que em 2006 os funcionários sequer tinham porte de armas, sendo o elo mais fraco da segurança pública.

“Foram os mais massacrados, muitas execuções ocorreram na frente da família, quando estavam chegando ao trabalho. Tivemos em 2006, 23 agentes executados pelo PCC. Nesse período todo de 10 anos até hoje, tivemos mais 28 executados. Então são mais de 50 agentes executados pelo crime organizado de maneira trágica. Então, esse ato foi para lembrar dessas execuções covardes, lembrar o que acontece no Brasil, lembrar para que essa história nunca se repita e as autoridades tomem providências e garantam a segurança desses profissionais”.

Já o deputado federal Major Olímpio é enfático ao dizer que o estado continua desaparelhado e despreparado para atender a sociedade. De acordo com o parlamentar, a policia civil conta com 13 mil homens a menos hoje. Já na Polícia Militar, há um déficit de 8 mil profissionais. “Falta investimento e recursos humanos. Há uma fragilidade na estrutura. Fizemos esse ato singelo para marcar aquele período triste, que não podemos apagar da nossa memória. Tudo aquilo aconteceu porque o crime se organizou e o estado não se organiza. E 10 anos depois se tivermos situação semelhante, infelizmente vamos ter mais dezenas de profissionais da segurança pública executados e a população desprotegida”.

Ação Estratégica contra Participação Pública, Strategic Lawsuit Against Public Participation (SLAPP) – Secretário Alexandre de Moraes é acusado de advogar de má-fé contra Procurador da República que afirmou ser a PM violenta e corrupta 117

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CARTA CAPITAL

Política

São Paulo

Cotado para ministério da Justiça é acusado de coagir procurador

Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de Alckmin, ingressou com diversas ações contra procurador que criticou PM no estado

por Henrique Beirangê — publicado 06/05/2016 08h53, última modificação 06/05/2016 16h40
alex

Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA
Alexandre de Moraes
Moraes atuou em enxurrada de ações contra Magnani

Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo e cotado para o cargo de ministro da Justiça do futuro governo Michel Temer, virou alvo de acusações graves por parte de um procurador do Ministério Público Federal. Matheus Baraldi Magnani encaminhou ao vice-presidente uma petição que manifesta preocupação com a possibilidade da nomeação de Moraes.

De acordo com o procurador, o secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar.

Embora as ações em nome do Estado devam ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado, o escritório de advocacia do secretário acabou elaborando uma das queixas criminais em nome da Polícia Militar.

A perseguição, segundo o documento, começou após Magnani exigir a destituição do comando da PM e criticar a política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.

A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital.

Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.

Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.

As críticas do procurador não foram, porém, bem recebidas pelo governo paulista. Após a audiência, Magnani virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e quatro processos cíveis.

Os processos foram movidos por integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria Polícia Militar.

O procurador afirma na petição a Temer que, após a tarefa executada, Moraes “tornou-se, em seguida, secretário de Segurança Pública de São Paulo”.

E vai mais longe. Segundo a petição encaminhada a Temer, um relatório do CNMP favorável a seu posicionamento durante a audiência pública teria sido omitido propositalmente por um advogado que o defendia em uma das ações judiciais.

PR
Matheus Magnani
O procurador virou alvo após criticar a política de segurança (Foto: Olga Vlahou)
Em uma das ações cíveis, afirma, só conseguiu incluir o relatório do CNMP por adicionar a documentação no último dia do prazo judicial. Ele suspeita de algum tipo de ingerência em sua defesa para prejudicá-lo e ingressou com um pedido de investigação criminal contra seus advogados.
Magnani encaminhou o pedido ao diretor da Polícia Federal e solicita a transferência da apuração para Brasília. “A investigação deve ocorrer com imparcialidade, motivo pelo qual convém que siga seus trâmites pelo Distrito Federal, evitando-se que questões locais interfiram na correta apuração dos fatos.”

E acrescenta: “Não é demais relembrar que a própria Polícia Civil do Estado de São Paulo emitiu pronunciamento recente queixando-se da interferência indevida que a Polícia Militar realizou em investigação de crimes praticados por militares que estavam sendo apurados pela Polícia Judiciária Paulista”.

O procurador foi absolvido de quase todas as acusações. Magnani, manifestou-se o CNMP, não cometeu nenhum crime durante a audiência pública. “O posicionamento do processado tanto não estava errado, que posteriormente houve a troca do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública” (…) atuou no estrito cumprimento funcional de zelar pela segurança pública”.

No Tribunal de Justiça, o posicionamento favorável ao procurador foi mais incisivo. “Em suma, a violência que cerca a atividade policial consiste em problema social antigo e grave, que de fato demanda discussão séria por parte tanto da sociedade civil quanto do Estado (…) nítida, portanto, a imagem mental da polícia que mata aquele cidadão que não a atacava, signo de violência despropositada.”

O relator acrescenta: “Não se verifica no pronunciamento ofensa concreta (…) expôs-se questionamento pertinente, na linha das aludidas referências, fincada em dados concretos”. Magnani foi procurado por CartaCapital, mas informou que não se manifestaria.

A Secretaria de Segurança Pública não respondeu se Moraes recebeu algum valor por ter advogado para a PM e por qual motivo não foi feito uso da Procuradoria-Geral do Estado. Por telefone, informou que o posicionamento seria apenas: “A Secretaria não tem responsabilidade sobre o caso”.

Essa não é a primeira vez que Moraes está no centro de polêmicas. Após assumir o cargo no início do ano passado, o secretário foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi para a Cooperativa e nunca para nenhum investigado no caso.

Na segunda-feira 2, a pasta de Moraes viu-se envolvida em outra controvérsia judicial. O juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza, ocupado por estudantes desde 28 de abril.

O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o magistrado.

Sobre SLAPP: 

https://flitparalisante.wordpress.com/2014/06/19/por-uma-lei-anti-slapp-o-brasil-necessita-de-lei-contra-acoes-judiciais-intimidatorias-promovidas-por-organizacoes-partidos-politicos-agentes-e-personalidades-publicas/

Cadetes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco sofrem represálias em razão dos abusos denunciados por meio do FLIT PARALISANTE

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barrobranco
socorro

Sou Cadete da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e venho através deste meio de comunicação fazer uma séria denúncia. Fui obrigado a utilizar esta forma pois, como já aconteceu, toda a escola sofreu represálias quando tentaram externar os abusos que ocorrem intramuros desta escola de comandantes.
No mês de março tentaram denunciar aqui, neste blog, algumas irregularidades que ocorrem na APMBB, e em decorrência disto sofremos castigos psicológicos, físicos e ameaças por parte do comando da academia, no sentido de que fariam de nossas vidas um inferno caso continuássemos contrariando as arbitrariedades impostas pelo comando.
Entre os vários castigos podemos destacar os seguintes:
– passaram a ser mais intolerantes ainda, aplicando advertencias (anotações em caderno de conduta), sem o mínimo de bom senso, sendo que tais penalidades afetam a nota dos alunos, além de privá-los do convívio familiar nos finais de semana, pois quando advertidos os alunos ficam “presos” no quartel no final de semana;
– passaram a nos deixar em formação (desnecessariamente) muitas vezes sob o sol forte, situação que leva muitos alunos a passarem mal devido o desgaste físico. No dia posterior à denúncia no blog “flit paralisante” ficamos mais de duas horas “de castigo” imóveis, enquanto o Subcomandante da Academia nos humilhava, enquanto várias pessoas passavam mal em forma;
– mesmo com o estudo em período integral (que já cansa bastante o aluno), o Comando da Academia passou a ocupar também o período noturno com exercícios, estudos noturnos e palestras com o principal intuito de penalizar os cadetes (conforme dito pelo Subcomandante após a denúncia) já que os alunos estão muito cansados à noite. Tal atitude obriga muitos alunos a se doparem com altas doses de cafeína e estimulantes para conseguirem manter-se acordados durante as aulas (até porque se dormirem durante a aula são punidos também);
– passaram a nos privar de fazer nossas necessidades fisiológicas durante as aulas (proíbem a pessoa de sair para urinar, por exemplo. Com isso vários alunos estão evitando ingerir líquidos durante o dia para não ter que vontade de ir ao banheiro, e com isso já surgiram muitos alunos com problemas renais;
– o Comando da Academia tirou dois convites de cada aluno (para a formatura do espadim – que pagamos com o nosso dinheiro)para doar aos Oficiais e alunos que ele quiser, e com isso nos onerou financeiramente também.
Então é assim um pouco da vida do cadete da PMESP, e como o Subcomandante costuma dizer: “se não está satisfeito peça baixa… vá para a Acadepol…”.
A alimentação foi a única coisa que melhorou após a denúncia feita em março, pois já foram encontrados pedaços de rato, baratas, grampos metálicos, e outros insetos não identificados, e sendo tudo levado ao conhecimento do Comando da Academia (que nada fazia), mas após a denúncia por enquanto não encontramos nada estranho, até o momento.
O tratamento com os futuros Oficiais é muito ruim, com palavras de baixo calão, intimidações, ameaças, desgaste físico desnecessário, e o que realmente importa (que é o aprendizado em sala de aula) esta sendo prejudicado, pois toda energia do aluno é gasta de forma arcaica, burra e desnecessária.
Alguns Oficiais seguem o que o Comando e o Subcomando da APMBB ditam: alguns por não terem personalidade, agindo de forma inapropriada ao invés de fazerem o que é certo; outros por não correrem o risco de serem transferidos por discordar das imposições abusivas do Comando da Academia (como já ocorreu) e deixarem de ganhar cerca de R$4000,00 a mais no salário (que os Oficiais da Academia tem a oportunidade de ganhar com as aulas dadas aos alunos).
Me pergunto:
Que tipo de Oficiais serão formados com este tratamento que fere a dignidade da pessoa humana?
E se os policiais fizerem com a população o que aprendem com os comandantes da APMBB?
Vários alunos, inclusive do último ano do curso estão se desligando, fato que nunca aconteceu.
Sabemos também de casos de alunos com comportamentos suicida.
No ano passado uma aluna foi encontrada com a arma na mão, dentro da sala de aula, totalmente transtornada, sendo impedida de fazer algo pior pelas colegas que entraram na sala naquele momento.
Na segunda feira  do dia 25/4/2016, um outro aluno se suicidou quando vinha pra academia, e temos certeza que o fator determinante para tal tragedia (chamada de “pequeno incidente ” perante todos os alunos e Oficiais da Academia) temos convicção que o principal fator que o levou a tomar essa decisão foi o tratamento desumano oferecido em abundância pela APMBB.
Temos certeza de que todos os alunos estão decepcionados com o “método de ensino” da maior escola de comandantes da América Latina.
Seria ótimo se tivessemos abertura para expor tudo isso para alguém da Academia sem o risco de sofrermos represálias, mas, como já conhecemos a maneira de agir deles tenho que recorrer a órgãos externos, pedindo socorro para que passem para alguém que possa tomar providências.
Estamos providenciando provas, com bastante dificuldade tendo em vista que não nos autorizam a utilizar equipamentos eletronicos (talvez para não serem gravados/filmados cometendo as arbitrariedades, mas em breve enviaremos à imprensa o que já temos registrado, para que os Oficiais que foram flagrados cometendo os abusos registrados sejam punidos administra e criminalmente.
Estamos reféns da vontade de comandantes irresponsáveis. No pouco tempo que tenho de Polícia Militar pude notar que o sistema funciona, ou para o bem, ou para o mal… de acordo com a vontade dos que estão no comando.
Algum órgão alheio à Polícia Militar tem que apurar a denúncia, pois se deixarmos somente em âmbito de Polícia Militar o Corporativismo pregado pelos Coronéis se encarregará de garantir a impunidade desses péssimos comandantes.

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires feriu o orgulho do Secretário de Segurança e da Gloriosa PM…( Só fazem o que querem, como querem e quando querem! ) 42

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SP: Segurança Pública questiona proibição de arma não letal no Paula Souza

Bruna Souza Cruz
Emanuel Colombari
Karina Yamamoto
Do UOL, em São Paulo

05/05/201611h46 > Atualizada 05/05/201612h45

 

Estudantes protestam por merenda em SP167 fotos

Imagem: Danilo Verpa/UOL

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que vai adotar “todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial” de reintegração de posse da sede do Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde o último dia 28 de abril.

Esse comunicado foi distribuído na manhã desta quinta (5), a reintegração de posse do prédio estava marcada para as 10h ou para as 14h de hoje, conforme a possibilidade da presença do secretário responsável pela pasta, Alexandre de Moraes.

Na liminar concedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, havia cinco condições para o cumprimento da reintegração: 1) Deveria ocorrer diante da presença de Oficial de Justiça; 2) Com acompanhamento do Conselho Tutelar; 3) Sob observância da decisão da 14ª Vara; 4) Com a presença e sob o comando do secretário de Segurança Pública do Estado; 5) Sem a utilização de qualquer arma, seja letal ou não (como cassetetes, balas de borracha, gás de pimenta, entre outros).

A pasta não concorda com duas das exigências impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Condições extravagantes

Para a secretaria, “o estabelecimento de condições extravagantes” contém ilegalidades.

A primeira é a determinação do não uso de armas, letais ou não, para o cumprimento da liminar– segundo a secretaria, essa decisão deve ser tomada apenas pela Polícia Militar

O segundo problema é o comando da operação ter sido atribuído ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.

Segundo a nota, “o comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao secretário da Segurança Pública”

A sede do Centro Paula Souza está ocupada por estudantes há uma semana.

Justiça deve manter exigências

A Justiça de SP deverá manter a exigência de uma ação desarmada da Polícia Militar na reintegração de posse do Centro Paula Souza. A informação é da Defensoria Pública do Estado.

Segundo a defensora Daniela Skromov Albuquerque, o juiz  tentou promover uma conciliação entre os estudantes que ocupam a instituição e o governo de SP. Como o governo não aceitou exigências, o magistrado vetou o uso de armas por parte da PM na reintegração.

“A desocupação tem que ser feita sem o uso de armas. Isso está blindado até o momento”, explicou Daniela. “Todo poder é limitado. Cabe ao judiciário zelar pelas garantias constitucionais. Foi isso que o judiciário fez: colocou limites à ação violenta do estado”, completou.

“O juiz tentou fazer uma conciliação entre as partes. Nada foi acolhido, não teve conciliação. O Estado se posicionou de maneira muito fechada, irredutível. Aí, o juiz impôs condições para o cumprimento do mandado. Todas essas condições foram não acordadas, mas impostas, o que é absolutamente permitido. A decisão da não utilização de armas foi da Defensoria Pública”, disse Daniela.

“É questão de perceber o quanto o Estado se submete às garantias constitucionais. Isso também está em jogo: perceber o quanto o Estado adere às normas. É um juiz de direito, com o dever e a legitimidade de fazer isso”, completou.

  • Leia a íntegra da nota:

A SSP esclarece que o Tribunal de Justiça manteve a reintegração de posse no Centro Paula Souza, que será cumprida no momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes.

O estabelecimento de condições extravagantes, sem qualquer fundamento legal para o cumprimento de ordem já autorizada pelo juiz natural da ação possessória (14ª Vara da Fazenda Pública) e confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, pode gerar riscos no momento de retirada dos invasores.

A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas, e segue estritamente a legalidade e a razoabilidade, adotando os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas e no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 1979.

O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao Secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem irá comandar a operação policial. A indicação do comandante do ato policial constitui ato próprio do Poder Executivo, sendo ilegal ao magistrado substituí-lo nesta decisão, com flagrante ofensa ao princípio da Separação de Poderes (CF/88, art. 2º).

A SSP já solicitou à Procuradoria Geral do Estado que adote todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial.

Coronel e Delegado envergonham Polícias na ALESP, além de truculência contra indefesos chupam os bagos do Governo! 64

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Coronel Telhada discute e ameaça prender estudante que protesta na Alesp

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Fernando Notari
Do UOL, em São Paulo

04/05/201619h41

O deputado estadual Coronel Telhada (PSDB) discutiu e ameaçou dar voz de prisão a uma estudante que participa da ocupação ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (4).

Karoline Rocha se identifica como a estudante no vídeo. Ela presta assessoria de imprensa ao grupo que se manifesta a favor da abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar desvio de dinheiro no caso conhecido por “Máfia da Merenda”.

Telhada é o primeiro a levantar a voz no registro que circula pelas redes sociais. “O que você está pensando, que está falando com moleque? Sou deputado!”, grita.

A moça responde à altura: “É deputado? Eu sou estudante, mulher e também mereço respeito. Aqui é a casa do povo”. Na sequência, o tucano ameaça pedir a prisão de Karoline.

Em contato com o UOL, a estudante explicou que deixou o plenário para fazer uma ligação. No caminho, encontrou Telhada dando entrevista em que criticava a atitude dos manifestantes. Foi quando o deputado avançou contra ela, de dedo em riste.

“Ele é um descontrolado”, disse Karoline Rocha. “Tentou muito me intimidar, mas a gente aprende a resistir a isso. A resistir ao machismo. Ele é um machista, um fascista. Além de tudo, veio para cima porque sou mulher e pequena, porque ele acredita que estou em posição inferior a ele”, afirmou, depois de dizer que não teve medo das ameaças.

http://s.dynad.net/stack/UDqaSqZACo6z7hdEoQ5CvxKmpggGB54yW9hZUaghNe0.html

O vídeo ainda mostra o deputado João Paulo Rillo (PT) interferindo a favor da moça. Depois, o também deputado Delegado Olim (PP) entra em cena em discussão com um assessor do PT.

A estudante contou que o tucano a puxou pelo braço com força em um momento e que continuou a persegui-la, mesmo depois de a situação ser apaziguada.  Ela se refugiou em um gabinete de deputado e conseguiu se desvencilhar de Telhada. Karoline não foi detida.

O UOL tentou falar com o deputado Telhada na tarde e na noite desta quarta-feira, mas ele não atendeu nem retornou às ligações.

A ocupação

Desde de o fim da tarde da última terça-feira (3), um grupo de estudantes ocupa o plenário da Alesp exigindo abertura imediata de CPI para investigação da Máfia das Merendas. O grupo acusa a Casa de silenciamento sobre o assunto porque seu presidente, Fernando Capez (PSDB) é o presidente da Assembleia.

A Alesp já entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça. O processo está nas mãos do juiz Sergio Serrano Nunes Filho.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/05/04/coronel-telhada-discute-e-ameaca-prender-estudante-que-protesta-na-alesp.htm

Por que tanto medo de uma CPI da merenda?

O PT está morto e não há oposição neste estado capaz de investigar atos do governo PSDB. Pior: ficar trocando ofensas com manifestantes ( militantes ou não ) e assessores parlamentares não é coisa de valente.

Se estão na bronca com o deputado do PT que empurrou – covardemente – um soldado , que resolvam de igual para igual…

Não façam igual ao covarde!

Por agressão a mulher, homem não pode concorrer a vaga na PM…( Tá certo, seria mais um facínora metido a machão ! ) 8

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INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Por agressão a mulher, homem não pode concorrer a vaga na PM

Por Giselle Souza

A composição dos quadros da Polícia Militar deve levar em consideração fatores de toda ordem, inclusive a índole dos candidatos. Foi o que concluiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao rejeitar o recurso proposto por um candidato que foi reprovado no concurso para a instituição após a constatação de que ele respondeu a dois processos por violência contra a ex-companheira.

No recurso, o candidato contou que “foi indevidamente considerado inapto à função de policial militar em virtude da reprovação na fase de pesquisa social em concurso público”. Ele alegou que a decisão não foi fundamentada, que “apenas teve uma rusga com a ex-companheira” e inexiste qualquer ilícito em sua folha de antecedentes criminais. Por isso, requeria sua reintegração ao concurso.

A primeira instância negou o pedido do autor. Ele recorreu, e o caso foi parar na 22ª Câmara Cível, que manteve a sentença nos termos do voto do desembargador Marcelo Buhatem, que relatou o caso.

Buhatem destacou que a investigação social não se limita apenas a constatar o cometimento de infrações penais pelo candidato, mas também averiguar se ele possui conduta moral e social compatíveis com a instituição, no caso a Polícia Militar. Por isso, afirmou, “a matéria tratada passa ao largo da discussão do princípio da presunção de inocência preconizado na Constituição Federal”.

Segundo o desembargador, o candidato respondeu a dois processos no 2º Juizado de Violência Doméstica, nos anos de 2010 e 2011. Um foi extinto por inércia da vítima, que não informou ao juízo o endereço do agressor para localização e prosseguimento da ação penal. O outro resultou na concessão de medida cautelar proibindo-o de se aproximar da ex-companheira.

O relator lembrou que o crescimento nos casos de violência doméstica levou o legislador brasileiro a editar a Lei Maria da Penha (11.340/2006), para tentar coibir essa prática, que tende a ser de difícil repressão pelas autoridades. Ainda com esse objetivo, o Congresso aprovou também a Lei do Feminicídio (13.104/2015), a fim de coibir crimes praticados em razão da condição de sexo feminino.

A necessidade de reprimir a violência contra mulher também tem levado, segundo o desembargador, o Supremo Tribunal Federal a mudar sua interpretação dos dispositivos legais a fim de evitar que as ações penais não tenham prosseguimento nos casos em que a vítima sinalize pelo desinteresse na punição do agressor.

Por isso, segundo o relator, não há porque revogar a decisão que o excluiu do concurso. Ainda mais tendo em vista o edital, que é expresso ao estabelecer que a prova de investigação social tem caráter eliminatório.

“A discricionariedade do ato administrativo diz respeito à apreciação quanto à circunstância do candidato ajustar-se ou não ao perfil exigido para o provimento do cargo. Por conseguinte, a sentença guerreada não carece de reparos”, julgou. A decisão foi por maioria de votos.

Processo 0192270-58.2014.8.19.0001

Dr. Pacheco e os devaneios do FBI à brasileira: parasitas dos impostos pagos pelos policiais estaduais 36

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Postado por Agência PT, em 3 de maio de 2016 às 15:12:15

Em plena campanha por reajuste salarial, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) optou por usar métodos escusos para conseguir alcançar sucesso em seus pleitos. Em nota oficial divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo“, nesta segunda-feira (2), os policiais afirmaram que, caso o governo da presidenta Dilma Rousseff não atenda aos pedidos da entidade, pode haver impactos nas investigações de corrupção contra o PT.

“(Pode haver) Uma onda de revolta da categoria em relação ao PT, o que poderá repercutir até nas investigações de corrupção envolvendo lideranças do partido”, diz o documento.

Além de ameaçar o andamento das investigações contra lideranças do PT, o comunicado também insinua que a segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 também pode sofrer impacto. Se a decisão do executivo federal descontentar os policiais federais, diz a nota, poderá estabelecer “um ambiente de descontentamento tão grande que poderá comprometer a segurança dos Jogos Olímpicos”.

As ameaças dos policiais foram divulgadas um dia antes da chegada da Chama Olímpica ao Brasil. Antes das Olimpíadas, a tocha olímpica vai percorrer mais de 300 cidades do País. A cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016 acontecerá no dia 5 de agosto de 2016.

Em outro trecho, a entidade garante que os policiais vão exercer “grande pressão” para ter sucesso na campanha salarial. Desta forma, os policiais pedem que o governo conceda benefícios a toda categoria e diz que uma parte dos delegados se dispõe a atacar diretamente o governo.

Para isso, segundo a nota, usaria “como intimidação a Lava Jato e a opinião pública”. Além de correção salarial, a federação quer concurso público único para ingresso na corporação e mais autonomia.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo.

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Me divirto com as sucessivas trapalhadas promovidas pela Fenapef.
Evitando incorrer numa injusta generalização, não parece ser exagerado que o núcleo duro da federação merece o epíteto de Aloprados.
A última da vez, para além do lado tragicômico, é por demais sintomática.
“Grosso modo”, ela se traduz num ato falho daqueles que, afetando ocismo e se julgando monopolistas das boas-intenções, movimentam-se mesmo ao toque das mais subalternas ambições.
Refiro-me, claro, à nota, segundo consta, prematuramente vazada. E quão revelador foi esse açodamento. De nos deixar a todos boquiabertos.
Antes de prosseguir no trato da nota – concebida numa linguagem dialetal, como, de resto, todo o mais que por lá se lavra -, queria tecer breves considerações.
Claramente, esse sindicalismo rombudo, enragé, capitaneado, essencialmente, por arrivistas, vicejou, nem poderia ser de outra forma, sob a égide de um governo de esquerda a mais anacrônica ( de barato que haja uma não anacrônica).
Reformulo: disse “vicejou”, querendo dizer tomou corpo. Existir, eles sempre existiram. Sem embargo, o caráter canhestro dos seus pleitos, na seara da política séria, sempre deixou evidenciado a condição de café com leite desses – a falta de vocábulo melhor – jogadores.
Eis que a cartilha dos celerados dessa esquerda mais encarniçada erigiu-se como norte. Por conseguinte, precedeu-se à implementação de um dos itens mais deletérios desse breviário do mal, a saber: o governo devia se irmanar com toda sorte de sindicato, promover o agigantamento deles, imiscuir-se neles, incensá-los até o limite da loucura
Sim, o governo fê-los a todos de títeres. E agora, no estertor dessa pantomima, a Fenapef ensaiou uma revolução em suas hostes (as esquerdas, sempre tão pródigas em revoluções). E fê-lo sob ameaça, conforme se lê da malsinada nota.
Bom, eu pretendia trata dela, da nota, mas, francamente, dá-me um certo enfaro.
Repugna-me tratar de um documento que passa recibo de tamanha abjeção.
De qualquer modo, e já encerrando, é por essas e outras – dossiês contra tal e qual político -, que eu insisto: invistam cada vez mais na carreira de delegado, aprimorem cada vez mais o certame respectivo. É crucial que o chefe da polícia, integrando-a, tenha reforçada formação jurídica e humanística. O resto, bom, o resto, como se depreende de notas e comportamentos eloquentes, é só jogo de cena.
Da minha parte, conquanto não tenha inclinação para apostar num político messiânico, faço muita fé que o, alvíssaras, futuro presidente Temer, a exemplo da Dama de Ferro, na Inglaterra, promova uma razia nesses sindicatos todos. Chega. O país não pode continuar refém desses anacronismos abjetos.

 

Direitos Humanos para Policiais e Familiares 9

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Boa noite!

Estou enviando esse e-mail, para anunciar uma petição que envolve direitos humanos de policiais e familiares, e como mensageiros, estou solicitando ao
Ministério Público/Procurador Geral do MP, direitos humanos da Saúde Pública, que interveem perante ao senhor governador Geraldo Alckmin, o direito ao policiais, que
foram alvejados em tiroteios, em ataques ou eventual assalto, e que estão impossibilitados de se locomoverem por paralisia; tratamento médico domiciliar, sem limites de tempo, direito a tratamento psicológico humanizado, sem preconceito, ou atos que os deixem em situações vexatórias (ao ponto de cometerem suicídios), e que familiares que perderam seus genitores, filhos, irmãos, em execuções, também tenham atendimento psicológico assistidos.
Também, estamos criando a nossa primeira ONG, destinada ao direitos humanos de policiais e seus familiares, a Dhopef – Direitos Humanos de Policiais e Familiares. Nossa página está no facebook, e em breve o site estará no ar. Estamos somente em dua cidadãs civis, lutando para essa criação, com nosso dinheiro, independente de qualquer ligação com partido, ou autoridade. Vamos de degrau em degrau, levando uma palavra, ou comparecendo em manifesto, pela vida do policial. “Pois não existe sociedade sem policiais, ou defensores da sociedade!” E levar direitos humanos onde não existe, quase nenhum, abre-se uma porta para apaziguar a violência, e o desconforto de se sentirem abandonados.”
Jaqueline Aparecida dos Santos (facebook Jaqueline Santos e Lilian Francklin)
obs: Se achar digno de publicação, têm nossa autorização.
Nosso link da ONG da página do facebook:

Ong-DHopef-Direitos-Humanos-Para-Policias-e … – Facebook

INSTITUIÇÃO FRAUDULENTA – O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP é uma entidade pestilenta que prejudica os delegados e toda a Polícia Civil 54

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ATENÇÃO – INFORMATIVO

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP – informa que em decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 19/04, a pauta reivindicatória da categoria passa a ser o quanto segue:

I – Reajuste Salarial calculado pelo DIEESE, conforme inflação acumulada de janeiro de 2014 a março de 2016;

II – Convocação, Nomeação e Posse imediata dos candidatos aprovados nos últimos concursos da Policia Civil e Policia Técnico Cientifica e, abertura imediata de concurso público para todas as carreiras;

III – Pleno cumprimento da Lei Complementar Federal 51/85, com as alterações inseridas pela Lei Complementar 144/2014.

Ficou deliberado ainda que os Delegados de Polícia não tomarão parte das manifestações convocadas por sindicatos regionais, em especial a prevista para o dia 26 de abril de 2016.

A Diretoria

 

13.913 cargos vagos na Polícia Civil – Omissão mais do que eloquente de que o PSDB persegue a extinção da Polícia Civil 102

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Boa noite Dr. Guerra,
Se puder replicar essa informação ficaria muito grato.
Muito obrigado
De Acordo com a Lei de Transparência do Governo do Estado de São Paulo, saiu hoje no Diário Oficial do Estado, o balança anual com o número de Vacâncias (cargos desocupados) na Secretaria de Segurança Pública. Deem uma olhada (não precisa ser especialista da área de segurança pública) na quantidade de servidores que faltam na Polícia Civil e me digam se é possível ter uma boa Segurança Pública em São Paulo?

AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 3ª CLASSE    -354

AGENTE POLICIAL DE 3a CLASSE                                                      – 358

ATENDENTE DE NECROTERIO POLICIAL DE 3ª CLASSE             – 193

AUXILIAR DE NECRÓPSIA DE 3ª CLASSE                                         – 218

AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE           – 184

DELEGADO de POLICIA de 3a CLASSE                                             – 560

DESENHISTA TECNICO PERICIAL DE 3a CLASSE                          – 73

ESCRIVAO DE POLICIA DE 3a CLASSE                                             – 2.180

FOTOGRAFO TECNICO PERICIAL DE 3a CLASSE                          – 267

INVESTIGADOR DE POLICIA DE 3a CLASSE                                   – 2.851

MEDICO LEGISTA DE 3a CLASSE                                                       – 295

OFICIAL ADMINISTRATIVO                                                                      – 5.489

PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3a CLASSE                                   – 135

PERITO CRIMINAL DE 3a CLASSE                                                       – 652

TECNICO DE LABORATORIO                                                                 – 104

TOTAL                                                                    – 13.913

OBS. Detalhe, somente Agente Policial e Agente de telecomunicações não existem aprovados no momento, pois todos os outros cargos aguardam chamada do concurso de 2013, com mais de 8000 aprovados no congelador!!!