Secretário da Segurança de SP é contra demanda da PM para investigar crime
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO EDUARDO SCOLESE
EDITOR DE “COTIDIANO”
O novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, 57, disse, em entrevista à Folha, ser contrário à ideia de dar à Polícia Militar poderes para investigar crimes comuns –papel hoje exclusivo da Polícia Civil e da Federal e que é cobiçado pela PM.
Para Barbosa Filho, os policiais militares devem se concentrar em seu papel “primordial” –patrulhamento de combate à criminalidade.
Danilo Verpa/Folhapress
O novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho
“Acho que é legítimo para a PM querer ir buscar [poder para investigar crimes]. Eu tenho uma opinião. Isso pode criar um problema para a PM. Você atribui uma responsabilidade mais ampla e prejudica a atividade dela primordial. Que é o patrulhamento, repressão”, disse o secretário.
Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público estadual, Barbosa Filho assumiu o cargo em substituição a Alexandre de Moraes, que virou ministro da Justiça do governo Michel Temer.
A discussão do chamado “ciclo completo” prevê que a PM possa acumular a função de investigar crimes e que a Polícia Civil possa fazer patrulhas e prevenção. Todas poderiam assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.
O assunto é discutido no Congresso pela PEC 431 e tratado como prioridade pelas corporações –além de ser um dos principais motivos de embate entre elas no país.
Proposta de Emenda à Constituição 431
> Tramita no Congresso
> Pretende dar à PM poderes semelhantes aos das polícias Civil e Federal, como investigar e levar casos à Justiça
> A Polícia Civil poderia, por sua vez, fazer patrulhas
ANIMOSIDADE
Para delegados e integrantes de entidades ligadas à defesa de direitos humanos, a aprovação dessa proposta tornaria impossível a unificação e desmilitarização -medida apontada por uma parcela dos especialistas como medida necessária para conter a crise da segurança.
A animosidade na discussão desse tema foi exposta em outubro do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que acabou tomada por integrantes das duas polícias durante audiência pública realizada por deputados federais envolvidos na discussão do assunto.
Policiais civis e militares, que geralmente convivem juntos no dia a dia, trocaram insultos na Assembleia. O auditório onde ocorriam os debates chegou a ser dividido ao meio com uma fita vermelha –separando policiais fardados de um lado e, do outro, policiais civis.
Numa ação contra a proposta do “ciclo completo”, a Associação dos Delegados de São Paulo (principal organização da categoria) lançou uma campanha, ao lado da PF, sobre a desmilitarização e unificação das polícias.
PERÍCIA
O novo chefe da Segurança Pública da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou contrário à independência da Polícia Científica. Barbosa Filho disse considerar inviável uma academia e uma corregedoria exclusivas para peritos e médicos legistas –como querem integrantes da Polícia Científica.
Atualmente, embora São Paulo afirme ter três polícias, a Científica continua ligada à Polícia Civil. Peritos dizem que sofrem represália de delegados corregedores quando são investigados.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello.
Janot afirma que a prerrogativa de independência funcional de delegado de polícia, “além de esdrúxula para a função”, é incompatível com o poder requisitório do Ministério Público, expressamente conferido pela Constituição, no artigo 129, incisos I e VIII.
Ele ressalta que a mudança do artigo 241 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 19/2008, evidencia que o poder constituinte reformador federal afastou qualquer possibilidade de equiparação da carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, de maneira que a previsão da Constituição estadual está em confronto direto com a vontade do poder constituinte. Janot pede liminar para suspender a eficácia da emenda e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.
“Hipertrofia de poder”
O pedido da PGR faz parte de uma “busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes”. A opinião é de Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, delegado da Polícia Civil do Paraná, que vê em Janot uma “predileção pela hipertrofia de poder”.
Hoffmann lista o que chama de “aventuras jurídicas” do procurador contra a classe dos delegados: a ADI 5.517 seria uma tentativa de retirar a independência funcional da autoridade policial, e a ADI 5.508, um modo de impedir que o presidente do inquérito policial utilize a colaboração premiada, para ele, “uma das mais importantes técnicas de investigação”.
Já a Reclamação 23.585 seria uma tentativa de abolir o indiciamento, e a ADI 3.943, um modo de ceifar a propositura de ação civil pública pelo defensor público (ADI 3.943).
“Essa busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes ignora a repartição constitucional de atribuições, fragiliza a defesa e dá azo a investigações tendenciosas, em nada beneficiando a sociedade. Ao criar uma artificial disputa entre carreiras jurídicas igualmente importantes, promove o distanciamento de instituições que devem caminhar lado a lado”, afirmou Hoffmann em entrevista à revista Consultor Jurídico.
Emenda polêmica
A Emenda Constitucional 95, de 26 de setembro de 2013, acrescentou quatro parágrafos ao artigo 128 da Constituição estadual. Os dispositivos preveem que os delegados terão o mesmo tratamento legal e protocolar dado a juízes e promotores, motivo pelo qual se exige, para ingresso na carreira, bacharelado em Direito. A emenda também assegurou à Ordem dos Advogados do Brasil participação em todas as fases do concurso público para delegado. A alteração prevê ainda que os delegados terão independência funcional.
“O conjunto normativo formado pelos parágrafos 3º a 6º do artigo 128 da Constituição capixaba desnatura a função policial, ao equiparar indevidamente carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos”, afirma Janot. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial
17 de maio de 2016, 15h15
A Justiça Militar não pode alegar legítima defesa ou qualquer outra razão excludente de ilicitude para arquivar inquérito sobre assassinato cometido por policial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça invalidou decisão que extinguia investigação contra um agente de segurança pública de São Paulo e determinou que o processo fosse encaminhado ao Tribunal do Júri.
O encaminhamento ocorreu porque a corte entendeu ser o júri o órgão competente para julgar esse tipo de crime e verificar se houve ou não de legítima defesa. O caso surgiu a partir de dois inquéritos paralelos que investigavam a conduta de policiais militares acusados de matar dois assaltantes com os quais trocaram tiros.
Uma das investigações foi analisada pela Justiça comum, e outra, pela militar. Nessa última, o Ministério Público reconheceu a competência da Justiça comum e pediu a remessa dos autos. Porém, o juiz auditor da Justiça Militar arquivou o inquérito depois de entender que os policiais agiram em legítima defesa e considerar que a competência sobre o caso era sua, não do Tribunal do Júri.
Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, o STJ tem precedentes que autorizam o juiz militar, no momento em que avalia sua própria competência para o caso, a examinar eventuais fatores que excluam a ilicitude da conduta sob investigação. No entanto, ele ressaltou que a Constituição e as leis definem claramente a competência da Justiça comum para os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis.
Schietti Cruz explicou ainda que o espaço para análise de competência pelo próprio juiz é limitado e que os magistrados não podem avançar na análise de causas que possam afastar a ilicitude de uma conduta cujo julgamento não é sua responsabilidade. O ministro disse que só em casos excepcionais é possível verificar ausência de justa causa para o processo penal ainda na fase de inquérito e que, mesmo assim, isso deve ser feito pelo juízo constitucionalmente competente.
O relator considerou ilegal o juiz ter arquivado o inquérito por conta própria, sem pedido do Ministério Público, pois nem mesmo havendo o pedido seria possível atendê-lo, em razão da incompetência absoluta. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler o voto do relator.
Processo CC 145660
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.
Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) (Lei 8.906/94).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dois PM da cidade de Osasco SP.foram presos ontem as 22hs PELA PRF EM GUIA LOPES DA LAGUNA com mais um cidad�o civil com dois ve�culos…sendo uma saveiro conduzido pelo Sd pm VITOR HUGO BATISTA COLOMBO. Na carroceria dasaveiro 199 tabletes de maconha…no outro ve�culo duster viajavam o pm antigao EDSON LUIZ MENEZES DA SILVA-ex-rota e atualmente da for�a tatica da pm de osasco…com ele estava a pessoa de ANDERSON DIAS, Civil de Sao Paulo.
se: Ocorr�ncia em andamento pelo MS, onde tr�s policiais de sp est�o sendo presos em flagrante com mais de 100 kg de maconha
se: Com esse nome Vitor Hugo Batista Colombo, pertence ao CPAM-8 Div Op
se: Sobre a ocorr�ncia de Jardim-MS. Condutor da Saveiro, Vitor Hugo Batista Colombo. Na Duster Edson Luiz Meneses da Silva e Anderson Dias.
Policiais s�o o Edson Luiz e Colombo.
se: Edson Luiz Menezes da Silva, pertence ao 20M, 5 Cia
se: Vitor Hugo re149 milh�o
se: Policiais Militares
BERNARDO MELLO FRANCO
COLUNISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO
17/05/2016 02h00
Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar como medida para aumentar as receitas da União.
A ideia é defendida por ao menos dois auxiliares próximos ao presidente interino: os peemedebistas Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Segundo Alves, a proposta de legalização deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. “A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, afirma.
Ele diz que Temer é “simpático” à ideia, mas ainda não tratou dela desde que assumiu como presidente interino, na semana passada.
O ministro sustenta que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.
Os argumentos são contestados pelo Ministério Público Federal, que se opõe à ideia e vê risco de incentivo à lavagem de dinheiro e à corrupção (leia texto ao lado).
Geddel, que será responsável pelas relações do Planalto com o Congresso, diz ser favorável à legalização. “Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita.”
O ministro ressalta que esta ainda não é uma “posição de governo” e será discutida pelo Palácio do Planalto.
Congressistas que defendem a legalização do jogo dizem ver Temer como um aliado da causa. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) conta ter discutido o assunto com o presidente interino há cerca de um mês, na reta final do processo de impeachment.
Ele diz que o diálogo o deixou otimista e que o afastamento da presidente Dilma Rousseff deve acelerar a liberação de bingos e cassinos.
“O presidente Temer é simpático à causa. Tivemos uma conversa há cerca de 30 dias e ele viu a ideia com bons olhos. Estou otimista, acho que o momento é muito propício à legalização”, afirma.
“A maioria dos deputados com quem converso é favorável, mas o apoio do presidente será fundamental”, acrescenta Passos, colega de partido do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).
Além de Henrique Alves e Geddel, pelo menos outros dois ministros de Temer empunham a bandeira da liberação dos jogos de azar.
Maurício Quintella Lessa (Transportes), deputado licenciado do PR, apresentou um projeto de lei para legalizar os cassinos em 2008.
Blairo Maggi (Agricultura), senador licenciado do PP, foi autor de um relatório que libera cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O texto foi aprovado em março por uma comissão especial e ainda será votado em plenário.
NOVA CPMF
Não há consenso sobre o potencial de arrecadação com os jogos de azar. Para o ministro Henrique Alves, a liberação geraria até R$ 20 bilhões por ano à União. “Seria uma nova CPMF”, anima-se.
Ele afirma que a atividade seria fiscalizada por uma nova agência reguladora.
O governo Dilma chegou a formar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de legalização do jogo, no fim de 2015, mas não enviou uma proposta ao Congresso.
OUTRO LADO
A Procuradoria-Geral da República afirma que a liberação do jogo pode estimular a lavagem de dinheiro e favorecer o crime organizado.
O secretário de Relações Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, diz ver com preocupação os projetos que tratam do assunto.
“A liberação do jogo pode ser um escoadouro para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”, alerta.
Segundo Pereira, o crime poderá usar o jogo como um instrumento para ocultar a origem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “Imagine um criminoso que recebe R$ 100 mil de propina. Ele poderá ir até um cassino, repassar parte do valor e informar que ganhou tudo na roleta.”
O procurador diz que o jogo também pode ser usado como fachada para encobrir lucros com o tráfico de armas e drogas. Ele afirma que a legalização do jogo beneficiaria agentes que já controlam bingos e cassinos ilegais.
“Estamos falando de um segmento que hoje opera de forma clandestina e não se constrange em corromper, intimidar e até matar agentes públicos. Seria muita ingenuidade pensar que eles parariam de cometer crimes depois da legalização”, afirma.
Em 2004, o governo Lula proibiu o funcionamento de bingos e a operação de máquinas de caça-níqueis. A medida foi tomada após um escândalo que envolveu Waldomiro Diniz, então funcionário da Casa Civil, suspeito de extorquir o contraventor Carlinhos Cachoeira. O caso deu origem à CPI dos Bingos.
Indústria do jogo volta a ocupar bares , lanchonetes e padarias
A indústria do jogo clandestino voltou a instalar suas máquinas caça-níqueis em lanchonetes , bares e padarias em todas as regiões do estado de São Paulo.
Também retomou a criação de bingos clandestinos.
Dois motivos: primeiro, muitos desempregados e subempregados apostando o pouco que ainda levam no bolso. A esperança dos desenganados!
Segundo: a esperança dos afortunados bingueiros, maquineiros e bicheiros de que o PMDB de Temer assuma o governo Federal.
O PMDB é notório defensor da flexibilização da jogatina.
Lembrando que foi Lula quem , em 2004 , por Medida Provisória , proibiu a exploração de caça-níqueis e bingos em todo o território nacional.
Antes de a MP ser editada, no entanto, os bingos já tinham liminares para garantir o funcionamento.
Essas autorizações eram conseguidas na Justiça com base num parecer de setembro de 2002 do advogado Miguel Reale Junior, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça do PSDB , que afirmava não haver ilegalidade na atividade comercial dos bingos.
Absurdamente, o grande jurista, defensor da máfia espanhola dos jogos eletrônicos, é o autor da representação pelo impedimento da presidenta Dilma!
Não é por acaso que a indústria do jogo é toda sorrisos!
Publicado em 15 de mai de 2016
As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado, as 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.uol.com.br .
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Juliano Nunes
Produção de Tony Chastinet
Uma investigação do Jornal da Band aponta as ligações do delegado geral de São Paulo, Yousseff Abou Chain, com o contador Roberto Trombeta, que fechou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Trombeta admitiu criar empresas de fachada no exterior por onde passaram o equivalente a quase 60 milhões de reais.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) confirmou nesta segunda-feira (16) o nome do procurador de Justiça, Mágino Alves Barbosa Filho, como o novo secretário da Segurança Pública de São Paulo.
“O dr. Mágino tem grande experiência na área criminal. Ele dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo dr. Alexandre em benefício do nosso Estado”, disse Alckmin.
SSP/Divulgação
Mágino Alves Barbosa Filho, novo secretário da Segurança da gestão Geraldo Alckmin (PSDB)
O favorito para assumir a pasta em definitivo era Márcio Elias Rosa, ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, que deixou o cargo no começo de abril após ficar à frente do Ministério Público do Estado de São Paulo por quatro anos.
Elias Rosa perdeu pontos no Palácio dos Bandeirantes após dizer, em recente entrevista, que o Poder Judiciário seria o único que pode tirar o Brasil da crise.
O novo secretário é formado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e ingressou no Ministério Público Estadual em 1984. Ele também foi promotor, subprocurador da Justiça, chefe-de-gabinete da Procuradoria-Geral e integrou o Conselho Superior do Ministério Público.
Ao longo de sua trajetória, foi eleito quatro vezes, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, como integrante do Órgão Especial do Colegiado. Foi também por quatro vezes secretário-executivo da Procuradoria Criminal, sua área de atuação em toda a carreira.
Escutas apontam que prefeito de São Vicente recebia propina mensalmente
Interceptações telefônicas apontam que Luis Cláudio Bili (PP) recebia propina.
‘Máfia das Lotações’ tem esquema com facções criminosas do Estado.
Guilherme Lucio da RochaDo G1 Santos
Luis Cláudio Bili, prefeito de São Vicente
(Foto: Ana Grabriela Ribeiro/ G1)
Transcrições de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontam que o prefeito de São Vicente, no litoral de São Paulo, Luis Cláudio Bili (PP), recebia propina da ‘Máfia das Lotações’, esquema vinculado a uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado, e lavava dinheiro por meio de uma cooperativa. A Cooperlotação é a responsável por administrar as finanças do sistema alternativo de transporte em funcionamento na cidade.
As transcrições obtidas com exclusividade peloG1 apontam que o prefeito vicentino é citado como um dos responsáveis por auxiliar a organização criminosa dentro da administração municipal.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), a investigação sobre Bili foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça e está sob segredo de Justiça. Em diversos momentos, há citações de repasses que seriam endereçados diretamente ao chefe do Executivo. Os valores citados chegam a R$ 90 mil por mês.
Em uma gravações, o presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, diz que precisa “pagar R$ 15 mil ao Excelentíssimo”, fazendo referência ao prefeito Bili.
O mesmo Anderson, em uma outra conversa sobre os desvios de verba na cooperativa, afirma que “o que estava entrando em dinheiro sempre foi para pagar o prefeito”.
Outro trecho aponta que Bili assinaria um decreto para auxiliar o grupo criminoso que atua na Cooperlotação a desviar dinheiro. O texto do documento teria sido escrito com auxílio de um dos próprios beneficiários do esquema.
Interlocutor
A investigação também indica que, para facilitar o andamento do esquema entre o chefe do Executivo e a cooperativa, o vereador Eronaldo José de Oliveira, o Ferrugem (Solidariedade) ficou como interlocutor entre ambos.
Uma das formas da prefeitura auxiliar a organização criminosa, de maneira indireta, seria a nomeação de Leandro Cofane para a diretoria Secretaria de Transportes (Setrans). Cofane é ex-funcionário da Viação Piracicabana e da Codesavi, empresa mista que presta serviços de limpeza urbana no município. O então diretor ficaria responsável por beneficiar os interesses da quadrilha junto ao titular da pasta, considerado um homem de confiança do grupo.
Máfia das Lotações
O MPE e a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos investigam há meses o esquema de corrupção dentro da Cooperlotação.
Policiais recolheram documentos em São Vicente
(Foto: João Paulo de Castro/G1)
A Justiça autorizou interceptações telefônicas dos principais suspeitos e, a partir de então, a investigação detectou que integrantes de uma facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo atuavam também dentro da cooperativa. Diversos crimes, como desvio e lavagem de dinheiro e pagamento de propina a agentes públicos eram praticados.
Após as primeiras diligências por conta da operação, no início do mês de março, o prefeito Bili chegou a afirmar que naquele momento as operações policiais tinham “virado moda”.
A Cooperativa
A Cooperlotação conta atualmente com 360 permissionários, organizados em sete associações de bairros. Elas são responsáveis por organizar as linhas do transporte público alternativo na cidade e prestam contas diretamente à Cooperlotação.
Como nem todos os permissionários faziam parte do esquema, a intenção da quadrilha era justamente criar um ambiente desfavorável entre trabalhadores do ramo das lotações para que vendessem seus alvarás para membros do grupo. A principal finalidade era dominar o sistema de transporte alternativo da cidade, mesmo usando nomes de laranjas como permissionários.
Polícia Civil e MP investigam irregularidades no
transporte alternativo em São Vicente (Foto: G1)
Núcleos
As investigações dividiram a organização em cinco núcleos, envolvendo a cooperativa, empresas que prestam serviços a ela, além do poder público.
O “Núcleo Operador” era responsável pelo controle da quadrilha e seu principal agente era Levi da Silva, que atualmente está preso e segundo as investigações também integra uma facção que atua dentro e fora dos prédios do Estado.
Segundo a denúncia do MPE, Levi tinha a função de lavar dinheiro do tráfico. O acusado mantinha contato direto com o presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, e tomava decisões importantes para o futuro da cooperativa, mesmo sem ser membro da mesma.
Já o ‘Núcleo Cooperativa‘, era formado por diversos funcionários da própria Cooperlotação, incluindo seu presidente.
As investigações apontam que o núcleo em questão atuava exclusivamente em prol da organização criminosa, para que ela conseguisse o máximo de lucro dentro da cooperativa, além de criar mecanismos para perpetuação no poder.
No ‘Núcleo Apta’, a empresa Apta Caminhões e Ônibus é investigada por tentar impor a renovação total de frota no município, o que beneficiaria financeiramente a empresa e a organização criminosa.
Planilhas apreendidas apontam desvio de dinheiro
(Foto: Reprodução)
O ‘Núcleo Radsoft’ tinha como principal objetivo viabilizar o desvio de valores da cooperativa em favor da organização criminosa.
Uma das medidas tomadas por ambas as partes para obtenção de lucro foi a contratação da empresa – Radsoft Solutions Informática LTDA -, para prestação de serviços de “administração organizacional e gerenciamento de bilhetagem”.
Após o contrato firmado, os sócios da empresa então passaram a encobrir os desvios de verbas da quadrilha por meio empresa de informática.
No acordo, a Radsoft ficaria com 20% da quantia total de passageiros transportados, o que para o MPE evidencia finalidade criminosa, pois se trata de valor abusivo e desproporcional. Ainda segundo a investigação, parte dessa quantia era destinada a pagamento de propina para o vereador Ferrugem, que foi preso no dia 7 de março deste ano.
Com os dados obtidos pela investigação em planilhas confiscadas por meio dos mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados, a denúncia aponta que a organização criminosa desviou da Cooperlotação cerca de R$ 390 mil por mês, no período de julho de 2015 a fevereiro de 2016, o que totaliza algo em torno de R$ 3 milhões. Os desvios eram mascarados nos documentos como pagamento para publicidade.
O último núcleo apontado na denúncia do Ministério Público é o ‘Núcleo Administração Pública’, que é formado por diversos agentes públicos que promovem o interesse do grupo criminoso perante a administração municipal, por meio de nomeações ou decretos.
Decreto foi um dos pontos abordados pela denúncia do MP (Foto: Reprodução)
Decreto nº 4294-A
O decreto municipal 4294-A teve como principal função a regulamentação da bilhetagem eletrônica no transporte alternativo de São Vicente.
Tal decreto permitiu que a Radsoft e Cooperlotação ficassem responsáveis pela bilhetagem eletrônica, o que permitiu o desvio de parte do dinheiro arrecadado.
Nas interceptações telefônicas, a polícia flagrou o vereador Ferrugem fazendo referência direta ao decreto.
Um dos principais responsáveis por elaborar o texto do documento, que inicialmente não tinha a Cooperlotação como operador do sistema de bilhetagem eletrônica é também um beneficiário.
Antes da redação final do decreto, o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Sinval Braz de Moraes, enviou um email para o funcionário da empresa. Após a troca de e-mails, a cooperativa aparece como responsável por operar o sistema.
Com a Cooperlotação ficando responsável pela bilhetagem eletrônica, criou-se uma brecha para contratação da Radsoft.
O funcionário em questão também chegou a encaminhar um e-mail ao prefeito Bili, no dia da publicação do decreto, sugerindo um oficio resposta a EMTU, “conforme solicitado pelo […] vereador Ferrugem”.
Van foi queimada em São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: G1)
Pressão
No dia 7 de março, a Polícia Civil cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e, posteriormente, prendeu 18 pessoas por enolvimento na “Máfia das Lotações”. Um 19º envolvido no esquema continua foragido.
No entanto, no dia 5 de abril, data posterior a operação da polícia, a prefeitura repassou um alvará de concessão de um veículo para transporte alternativo para o homem foragido.
Também no mês de abril, no dia 18, houve eleições para nova diretoria na Cooperlotação e a chapa da oposição venceu o pleito.
Além disso, a Secretaria de Transportes, por meio de um ofício, solicitou a transferência de 11 veículos a uma associação que realizava oposição à diretoria que foi presa pela polícia.
De acordo com as investigações, nove dessas 11 vans pertenciam a laranjas ligados à organização criminosa.
Ofício foi assinado pelo secretário de Transportes
(Foto: Reprodução)
No último mês, duas vans de permissionários da oposição foram queimadas em ruas de São Vicente, durante a madrugada. A polícia investiga se as ações têm ligação com a organização criminosa que atua na Cooperlotação.
Outro lado
O G1 entrou em contato com a empresa Radsoft na quinta-feira (5) para esclarecimentos. No entanto, até o fechamento desta reportagem não houve reposta.
Já a defesa do vereador Ferrugem afirma que ele é “totalmente inocente e provará sua inocência no decorrer da instrução criminal”.
A defesa do ex-presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, afirmou que não procede a informação de que ele, como presidente da cooperativa, seria responsável pelo repasse de propina ao prefeito de São Vicente.
O advogado de defesa de Leandro Cofane diz que seu cliente é inocente e que foi convidado pela prefeitura para um cargo na Setrans por conta do seu histórico. A defesa também reitera que Leandro desconhece a organização criminosa em questão e que apenas cumpria ordens.
O ex-secretário de Assuntos Jurídicos afirmou que o e-mail sobre o decreto foi enviado a uma pessoa indicada pelo prefeito de São Vicente e que desconhecia a ligação dele com a organização criminosa.
A prefeitura de São Vicente, por meio de nota, se limitou a dizer que não procede a denúncia envolvendo o nome do prefeito.
Com relação a André, a prefeitura diz que ele foi apresentado pela cooperativa como técnico da área de transportes, no sentido de auxiliar a disciplina do trânsito na cidade. Já Leandro foi indicado à Secretaria de Transportes para organizar as linhas das lotações.
Sobre a transferência de lotações, a Setrans esclarece que o remanejamento foi feito por sorteio, para suprir a demanda dos veículos retirados de circulação, porque os mesmos não estavam de acordo com a legislação no quesito acessibilidade.
Já com relação ao alvará ao foragido, a administração pública informou que ele foi concedido como prazo para apresentação de documentação.
Prefeito Luis Cláudio Bili durante entrevista (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)
Senado aprova processo de impeachment
e afasta Dilma Rousseff do cargo
12 de maio de 2016, 6h35 – CONJUR
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/5), por 55 votos a 22, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, a presidente Dilma será afastada temporariamente do cargo e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ficará no comando do Senado para coordenar o julgamento do processo.
O afastamento da presidente dura até 180 dias, mas o Senado não precisa demorar os seis meses para tomar uma decisão. Se o impeachment não for julgado até lá, ela volta ao cargo e o processo continua.
Direito Financeiro levado a sério
Para o juiz e professor José Maurício
Conti, o afastamento de Dilma por
causa da acusação de ter cometido
dois crimes de responsabilidade
cujas condutas são diretamente
relacionadas ao Direito Financeiro
não deixa mais dúvidas de que o
orçamento é a lei mais importante
do país depois da Constituição, e
de que a Lei de Responsabilidade
Fiscal não admite violações. Clique aqui para ler mais.
A maioria dos senadores aprovou o parecer feito por Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Segundo o documento, a presidente Dilma foi irresponsável na forma como executou a política fiscal, e há indícios suficientes do cometimento de crime de responsabilidade.
O relatório se refere aos mesmos crimes da denúncia: a assinatura de decretos suplementares ao orçamento sem autorização do Congresso e o atraso ao repasse de verbas aos bancos públicos, o que, segundo Anastasia, os transformou em credores do governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes de abrir para votação, às 6h30, presidente do Senado, Renan Calheiros, discursou sobre a necessidade de se aprovar uma reforma política para mitigar as crises no país. Jefferson Rudy/Agência Senado
Os atos, entenderam os senadores que votaram a favor do parecer, ofenderam os artigos 85, inciso VI, e 167, inciso V da Constituição Federal, e os artigos 10, item 4, e 11, item 2, da Lei 1.079/1950. Teriam ofendido também os artigos 85, VI, e 11, item 3, da lei pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.
Segundo o roteiro do impeachment, agora os trabalhos retornam à Comissão Especial do Senado, que notifica Dilma para que apresente a sua defesa. A presidente poderá não comparecer ou não responder às perguntas formuladas. Encerrando os trabalhos, a comissão faz uma segunda votação, admitindo ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido deimpeachment.
Depois, a comissão elabora um parecer sobre o mérito das acusações, e o documento é encaminhado para que o Plenário faça sua segunda manifestação no processo. Também por maioria simples, estando presentes pelo menos 41 senadores, o Senado decide sobre o parecer. Caso rejeite, o processo é arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e última fase do processo: o julgamento.
Dilma será então notificada para que novamente apresente sua defesa. O presidente do STF marcará a data de julgamento. Nessa fase serão ouvidos mais uma vez a defesa e a acusação.
Segundo o Senado, encerrada a discussão, o presidente do STF anuncia a votação do impeachment, que deve ocorrer no painel eletrônico. Nessa última decisão, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços da composição da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Se oimpeachment não for aprovado, a presidente é reconduzida ao cargo.
Impedimento de vice é incógnita
O vice-presidente Michel Temer, que assumirá o comando do país, é também alvo de um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, que teve seu andamento ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio em abril. No entanto, advogados ouvidos pela ConJur divergem se tal processo terá continuidade com o afastamento de Dilma. Clique aqui para ler mais.
República dos bacharéis
Temer será o 22º presidente formado em Direito, do total de 41. Não à toa, o país ganhou o apelido de a “República dos Bacharéis” no início do século XX. Porém, ao contrário de ex-presidentes que se formaram em Direito, mas não trabalharam na área, como José Sarney e João Goulart, Temer possui longa experiência no ramo. Ele foi advogado e procurador do estado de São Paulo por mais de 20 anos antes de entrar de vez para a política. Além disso, deu aulas de Direito Constitucional e escreveu livros sobre o assunto. Cliqueaqui para ler mais.
Simpatizante do parlamentarismo
O vice-presidente Michel Temer se coloca como um defensor da Constituição, simpatizante do parlamentarismo, favorável à redução de impostos e contrário a medidas intervencionistas na economia e no Judiciário. Clique aqui para ler mais.
Capotagem mata policial e detento a caminho da cadeia em Bebedouro, SP
Agente perdeu o controle da direção e viatura caiu em barranco na rodovia.
Carcereiro que acompanhava o transporte foi socorrido em estado grave.
Do G1 Ribeirão e Franca
Viatura será periciada na delegacia de Monte Azul Paulista (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)
Um policial civil e um suposto traficante preso morreram em uma capotagem na tarde desta sexta-feira (6) próximo ao quilômetro 403 da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) emBebedouro (SP). Um carcereiro que estava no veículo foi socorrido em estado grave.
Segundo a Polícia Civil, o detento, de 59 anos, estava sendo transferido da delegacia de Monte Azul Paulista (SP) para a cadeia de Bebedouro, após ser preso em flagrante. O transporte era realizado pelo carcereiro e por um agente de telecomunicações da polícia, que dirigia a viatura.
O delegado seccional de Bebedouro, Maurício Vieira Silva, afirmou que durante o trajeto o motorista perdeu o controle da direção, ainda por motivo desconhecido, e o veículo capotou diversas vezes, até cair em um barranco. O agente, de 35 anos, e o preso morreram no local.
O carcereiro, de 46 anos, foi socorrido em estado grave e encaminhado ao Hospital Júlia Pinto Caldeira. A assessoria da instituição informou que o policial sofreu fraturas nas pernas e passou por exames de tomografia. O quadro é considerado estável e ele não corre risco de morrer.
A Polícia Civil investiga as causas da capotagem. A Polícia Rodoviária informou que a viatura foi retirada do barranco por um guincho e levada à delegacia de Monte Azul Paulista, onde será periciada. A rodovia não precisou ser interditada.
Viatura capotou próximo ao km 403 da Rodovia Armando de Sales Oliveira (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)
Após capotagem, viatura caiu em barranco ao lado da rodovia (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)
Dona de casa Débora Silva soube de morte do filho pelo rádio, em 2006. “Ali ele me deu uma tarefa: seguir meu caminho e não abaixar a cabeça para o Estado.”
Na noite de 17 de maio de 2006, a aposentada Vera Lúcia Freitas estava em casa com o marido, na periferia de São Vicente (SP), na Baixada Santista, quando ouviu disparos de armas de fogo.
A alguns quarteirões dali, o filho Matheus Andrade de Freitas, de 21 anos, deveria estar em aula. Naquele dia, porém, a escola suspendera atividades após boatos sobre um toque de recolher que deveria ser seguido em todo o Estado de São Paulo.
Na volta para casa, Matheus e amigos pararam em uma pizzaria do bairro, um dos poucos lugares abertos naquela noite.
“Quem estava na pizzaria e conseguiu fugir contou que primeiro passou um carro escuro, de cor difícil de ser definida à noite”, conta Vera. Descrições daquele tipo de carro apareceriam em outras histórias de crimes naquela semana.
“Em seguida surgiram duas motos, com dois homens encapuzados em cada uma, atirando. Primeiro dispararam à queima-roupa no amigo do meu filho, Ricardo. Começou uma correria, as pessoas fugiram para o morro, onde termina o bairro.”
Ao escutar a confusão, o marido de Vera correu pela rua em busca do filho. “Duas quadras adiante, estava o Ricardo agonizando no chão, com vários tiros pelo corpo”. Na esquina, o pai avistou o corpo de Matheus. “Ele estava no chão, com três balas entre a cabeça e o pescoço”, conta.
“Meu marido entrou em desespero e colocou o Matheus nas costas, mas ele já estava morto. Nesse momento, chegou a polícia, que não fez nada para ajudar e nem foi atrás de quem havia atirado. Deduzimos que, pelo fato dos policiais terem chegado tão rápido ao local, eles já estavam ali, somente esperando as coisas acontecerem.”
Vera Lúcia Freitas e o marido, João Correia de Freitas, em manifestação na Praça da Sé, em São Paulo, em 2015
O marido de Vera, então, levou o filho para a Santa Casa de Santos. “O hospital estava cheio, de corpos e de policiais, que foram para lá em vez de irem atrás dos assassinos. Uma enfermeira estava gritando com os policiais: ‘Parem de matar e trazer para cá, a gente já não aguenta mais'”, relembra.
Morte pelo rádio
Na noite do Dia das Mães daquele 2006, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, havia passado na casa da mãe, a dona de casa Débora Maira da Silva, para buscar um remédio.
Por causa do toque de recolher, não havia farmácias abertas na região. No dia seguinte, Débora soube, escutando o rádio, que tinha havido uma chacina naquela noite, com 16 pessoas assassinadas.
Débora da Silva com cartaz do filho Edson dos Santos, morto em maio de 2006
O nome de Edson estava na relação de mortos informada naquele noticiário de rádio. O rapaz tinha sido abordado às 23h30, na volta para casa, no morro da Nova Cintra, periferia de Santos, por homens encapuzados que o mataram com um tiro no coração e dois no pulmão.
Com o crime, Débora entrou em depressão e foi internada. No hospital, conta ter visto o filho. “Ali, ele me deu uma tarefa: seguir meu caminho e não abaixar a cabeça para o Estado.”
Ao receber alta, Débora resolveu procurar mães que tiveram filhos assassinados naquela semana de maio.
O mês que não terminou
A onda de assassinatos ocorridos entre os dias 12 e 16 de maio de 2006 ficou conhecida como os “crimes de maio”.
Tudo começou no dia 11, quando a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que iria transferir 765 presos para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, de segurança máxima.
Segundo a secretaria, a medida visava combater organizações criminosas que estariam planejando rebeliões nas cadeias paulistas para o Dia das Mães daquele ano.
Os primeiros crimes ocorreram no dia 12, quando Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, considerado pela polícia o líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), foi transferido para o sistema de segurança máxima.
Naquela noite, integrantes do PCC atacaram delegacias, membros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Civil Metropolitana, iniciando uma das maiores ofensivas da história contra as forças da segurança pública paulista.
Grupo de policiais civis de guarda após ataque a base policial em São Paulo em maio de 2006
Nos dias seguintes, pessoas civis, ligadas ao crime ou não, com passagem ou não pela polícia, começaram a morrer assassinadas.
Para intensificar o terror daqueles dias, mais de 90 veículos foram incendiados e houve uma série de boatos sobre toques de recolher em todo o Estado, além de uma ameaça de bomba no aeroporto de Guarulhos.
De acordo com números da Secretaria de Segurança Pública, 493 pessoas, sendo 450 civis e 43 agentes públicos, morreram por arma de fogo naquela semana em São Paulo, uma média de 30 mortes por dia.
Um estudo de 2009 da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), dirigido pelo professor Ignacio Cano, apontou que o Dia das Mães de 2006 foi a data mais crítica: 107 pessoas foram mortas, sendo que, para cada agente policial morto, houve 10 civis assassinados.
O relatório “São Paulo sob ataque”, de maio de 2011, realizado pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, apontou que 122 pessoas foram mortas apenas naquela semana, e apontou indícios da ação de grupos de extermínio.
O governo de São Paulo diz que todos os casos foram investigados com rigor pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar, e que denúncias de eventuais crimes cometidos por policiais também foram apuradas.
Mães em luta
A primeira mãe que Débora procurou foi Ednalva Santos, mãe do balconista Marcos Rebello Filho, de 26 anos, morto na saída de uma lan house em Santos, com nove tiros à queima-roupa – três na cabeça. Mais uma vez, os assassinos foram homens encapuzados.
Juntas, foram até a casa de Vera. Lá, conheceram uma quarta mãe, a cabeleireira Vera Lúcia dos Santos, que havia perdido a filha, Ana Paula, de 20 anos, naquela mesma semana.
A mulher e o marido haviam saído de casa à noite para comprar leite para a filha. À porta de uma padaria, foram abordados por homens encapuzados em um carro escuro, que atiraram contra o casal.
Ana Paula, que estava grávida e teria o filho no dia seguinte, foi alvejada por um tiro na barriga e outro na cabeça.
A união dessas quatro mulheres originou o movimento social Mães de Maio, liderado por Débora.
Integrantes do Mães de Maio em ato na capital paulista no ano passado
“Percebemos que não havia interesse em solucionar os crimes em Santos. Então subimos para São Paulo com dois endereços: o do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e o da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, que pegamos em um jornal”, diz Débora.
Em busca de Justiça
A ativista Vera conta que começou sua própria investigação quando pediu à Justiça para ver os processos de Matheus e Ricardo.
“No processo do Ricardo estava o atestado toxicológico, confirmando que ele não tinha nada no sangue, mas no do meu filho não havia isso. Comecei a ler as alegações do delegado. Ele pedia o arquivamento dos processos e afirmava que o crime poderia ter sido em razão de dívidas de droga e que a morte dos meninos era ‘queima de arquivo’. Estavam criminalizando os dois.”
Vera, então, conseguiu o resultado do exame toxicológico de Matheus, que confirmava não haver substância tóxica no sangue dele.
Ricardo Noronha, de 17 anos, que jogava futebol, havia sido convocado para jogar profissionalmente no Santos Futebol Clube dias antes de morrer. “Mesmo assim, o parecer não foi alterado e os dois processos foram arquivados”, conta.
Em 2016, ano em que completa dez anos, o grupo entrou para a Rede Internacional de Mães e Familiares de Vítimas do Estado, gerida pela Anistia Internacional.
“Nosso nome é para lembrar que não temos o direito de comemorar o Dia das Mães porque nos falta um filho”, explica Débora. Algumas mães do movimento morreram nos últimos anos e nenhum dos crimes foi resolvido.
Para Vera, cada ano que passa e nada é feito, as coisas ficam mais complicadas. “Eu, como mãe, tenho uma sensação horrível”, desabafa.
“Às vezes eu não sei como tenho aguentado tantos anos. Essa dor não passa. É uma falta, uma saudade. Desde que o Matheus morreu, é muito difícil caminhar pelo bairro. Fico vendo ele voltando da escola, com o uniforme, segurando a mochila.”
E chora. “A gente pode ter dez, vinte filhos, mas cada um tem o seu espaço. Me levaram um pedaço que não tem como repor. Essa dor só piora com a injustiça desses dez anos.”
Outro lado
A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que as mortes ocorridas em maio de 2006 “foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM”.
“As investigações foram acompanhadas pelo Ministério Público e relatadas à Justiça. Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores”, afirmou a pasta.
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar de São Paulo não respondeu.
Também serão divulgadas informações sobre os laudos do IML
DA ESTADÃO CONTEÚDO
09/05/2016 – 15:41 – Atualizado em 09/05/2016
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou nesta segunda-feira, 9, o portal “SSP – Transparência”, que vai disponibilizar, inicialmente, o acesso a mais de 120 mil dados criminais.
A prioridade é o acesso aos boletins de ocorrência de crimes contra a vida. Boletins de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte registrados desde 2003, e morte decorrente de oposição à intervenção policial e casos de morte suspeita registrados a partir de 2013. Ao todo, são 64 mil dados. Também serão disponibilizados informações sobre os laudos do Instituto Médico Legal (IML).
Alckmin afirmou que o portal representa um avanço. “A partir de agora, estão disponíveis o número de vítimas e também de ocorrências de homicídio. Todos os BOs bem como os BOs complementares estarão disponíveis”, afirmou.
Quem acessar o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) terá acesso ao nome da vítima e ao local do crime. Não serão divulgados a filiação e o histórico do BO, que só será disponibilizado se autorizado pela SSP. O titular da pasta, Alexandre de Moraes, alega que, se o caso estiver sob segredo de Justiça, tiver conteúdo de crimes sexuais, o histórico não será divulgado.
Se não houver restrições legais, segundo Moraes, o histórico será disponibilizado em até 30 dias.
Segundo dados da própria secretaria, o material disponibilizado representa 0,18% dos 34,9 milhões de casos que chegaram à polícia. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram 719 mil registros.
Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas os homicídios dolosos registrados de 2003 para cá somam 72,5 mil boletins – número superior ao que deve ser divulgado pelo governo. Além da baixa quantidade de dados, são poucas as naturezas criminais incluídas no lançamento do portal. Há outros 13 crimes que têm estatísticas publicadas mensalmente no site da SSP, mesmo que sem os boletins, que não entraram na lista de divulgação. Entre eles estão os casos de estupro, roubo, tentativa de homicídio e acidentes de trânsito, por exemplo.
Apesar de incompleta, a nova ferramenta trouxe avanços à transparência policial, disse o coronel da reserva José Vicente da Silva, que é consultor em segurança. Para ele, apesar das falhas, é preciso reconhecer que São Paulo é o Estado que mais investe em estatística policial no País. “No Nordeste, por exemplo, não existe nada parecido”, afirmou.
De acordo com o coronel, a expectativa é de que o instrumento seja abastecido com mais dados gradativamente. “Em seguida, devem ser publicados os registros de roubos. Isso será importante para a definição de políticas públicas, já que é o roubo o crime que mais tira a sensação de segurança das pessoas.”
O encaminhamento ocorreu porque a corte entendeu ser o júri o órgão competente para julgar esse tipo de crime e verificar se houve ou não de legítima defesa. O caso surgiu a partir de dois inquéritos paralelos que investigavam a conduta de policiais militares acusados de matar dois assaltantes com os quais trocaram tiros.
Luis Cláudio Bili, prefeito de São Vicente
Policiais recolheram documentos em São Vicente
Polícia Civil e MP investigam irregularidades no
Planilhas apreendidas apontam desvio de dinheiro
Decreto foi um dos pontos abordados pela denúncia do MP (Foto: Reprodução)
Van foi queimada em São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: G1)
Ofício foi assinado pelo secretário de Transportes
Prefeito Luis Cláudio Bili durante entrevista (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)
Flit Paralisante 