Queria beneficiar PMs – Juiz Militar de São Paulo demonstra ignorância jurídica e leva pau do Superior Tribunal de Justiça 17

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Revista Consultor Jurídico

CRIME CONTRA A VIDA

Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial

17 de maio de 2016, 15h15

A Justiça Militar não pode alegar legítima defesa ou qualquer outra razão excludente de ilicitude para arquivar inquérito sobre assassinato cometido por policial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça invalidou decisão que extinguia investigação contra um agente de segurança pública de São Paulo e determinou que o processo fosse encaminhado ao Tribunal do Júri.

O encaminhamento ocorreu porque a corte entendeu ser o júri o órgão competente para julgar esse tipo de crime e verificar se houve ou não de legítima defesa. O caso surgiu a partir de dois inquéritos paralelos que investigavam a conduta de policiais militares acusados de matar dois assaltantes com os quais trocaram tiros.

Uma das investigações foi analisada pela Justiça comum, e outra, pela militar. Nessa última, o Ministério Público reconheceu a competência da Justiça comum e pediu a remessa dos autos. Porém, o juiz auditor da Justiça Militar arquivou o inquérito depois de entender que os policiais agiram em legítima defesa e considerar que a competência sobre o caso era sua, não do Tribunal do Júri.

Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, o STJ tem precedentes que autorizam o juiz militar, no momento em que avalia sua própria competência para o caso, a examinar eventuais fatores que excluam a ilicitude da conduta sob investigação. No entanto, ele ressaltou que a Constituição e as leis definem claramente a competência da Justiça comum para os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis.

Schietti Cruz explicou ainda que o espaço para análise de competência pelo próprio juiz é limitado e que os magistrados não podem avançar na análise de causas que possam afastar a ilicitude de uma conduta cujo julgamento não é sua responsabilidade. O ministro disse que só em casos excepcionais é possível verificar ausência de justa causa para o processo penal ainda na fase de inquérito e que, mesmo assim, isso deve ser feito pelo juízo constitucionalmente competente.

O relator considerou ilegal o juiz ter arquivado o inquérito por conta própria, sem pedido do Ministério Público, pois nem mesmo havendo o pedido seria possível atendê-lo, em razão da incompetência absoluta. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do relator.
Processo CC 145660

Um Comentário

  1. Li, reli e não vi o nome do tal juiz. Seria muito bom que ele fosse identificado, inclusive para se evitar a generalização.

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  5. Se o PM ta uma merda acaba com ela então, só não esqueça de acabar com todo o resto que ta ruim junto!

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  6. Esse TJM sequer deveria existir. Se acham superiores até aos juízes de carreira, os quais estudaram muito pra passar num concurso desse naipe. Aí vem um tampinha esculpida e quer ser juiz…….cheio de mordomias e com salário elevadíssimo. Que seja extinto e todos na rua para o policiamento !!!!!!

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  7. O juiz em questão é Ronaldo Roth da 1a auditoria. Ele era oficial da Polícia Militar e tornou-se juiz de direito por concurso.

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  8. SÓ RINDO. HÁ NO BRASIL CADA COISA, MEU DEUS. GASTO DESNECESSÁRIO. MANTER ESTA CORTE É CARA. É ÉPOCA DE SE ECONOMIZAR. MANTENHA- SE O NECESSÁRIO E PRONTO.

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  9. tambem acho uma merda…..pelo fim da justiça militar…..assim teremos os benefícios da lei que não prende ninguém!

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  10. Queria beneficiar PMs – Juiz Militar de São Paulo demonstra ignorância jurídica e leva pau do Superior Tribunal de Justiça
    por Rcguerra
    Revista Consultor Jurídico
    CRIME CONTRA A VIDA
    Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial – 17 de maio de 2016, 15h15

    toga disse:
    18/05/2016 ÀS 0:58
    O juiz em questão é Ronaldo Roth da 1a auditoria. Ele era oficial da Polícia Militar e tornou-se juiz de direito por concurso.

    ISSO NÃO É DEMONSTRAÇÃO DE IGNORÂNCIA JURÍDICA

    PRINCIALMENTE PARA QUEM PASSA EM UM DIFICÍLIMO CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ

    ISSO QUE ELE FEZ TEM OUTRO NOME !

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  12. GRUPO DO ALTO ESCALÃO DA GLORIOSA ,POLICIA MILITAR GRUPO DE ESTUDO PRA AUMENTAR IDADE MINIMA NA PM… ACREDITO QUE VAI SER UM ROLO COMPRESSOR SE A PM CONSEGUE PORQUE A POLICIA CIVIL NÃO CONSEGUE, AGORA AUMENTAR PRA 90 ANOS PRA APOSENTAR?

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  13. CASSETA ! ESSE MONTE DE VELHOS CARCOMIDOS

    QUANDO CHEGAM AOS 50 ANOS JÁ ESTÃO TODOS BAGUNÇADOS, LESADOS , ESTROPIADOS, ETC….

    ELES COM TOTAL E ABSOLUTA CERTEZA NEM CHEGAM AOS 65 ANOS

    A MAIORIA MORREM !

    CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO !CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO !CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO !…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

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  16. Vwja só como a polícia civil é mulher de vagabundo: o julgamento dos crimes contra a vida praticados por PM é competência da justiça comum, mas a apuração, o inquérito policial nunca deixou de ser da própria PM…

    Policial civil que tivesse algum resquício de honra deveria pedir exoneração e vender pipoca na praça da Sé!

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  17. E os policiais civis querendo alguma esmola do executivo é hilário. Quando é que os pc’s vão chegar à conclusão de que são a escória de todo o serviço público? Quando alguém me diz que é investigador de polícia eu já ponho minha mão no bolso! Quando alguém me diz que é delegado de policia eu já começo com aquela conversa mole de amizade e o filha da puta já treme! Vocês são menos do que o ministério da cultura, tem que ser extintos pro bem do planeta.

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