Investigação da Polícia Civil – Prefeito de São Vicente denunciado por cobrar dízimo de “Máfia das Lotações” 58

Escutas apontam que prefeito de São Vicente recebia propina mensalmente

Interceptações telefônicas apontam que Luis Cláudio Bili (PP) recebia propina.
‘Máfia das Lotações’ tem esquema com facções criminosas do Estado.

Guilherme Lucio da RochaDo G1 Santos

Luis Cláudio Bili, prefeito de São Vicente (Foto: Ana Grabriela Ribeiro/ G1)Luis Cláudio Bili, prefeito de São Vicente
(Foto: Ana Grabriela Ribeiro/ G1)

Transcrições de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontam que o prefeito de São Vicente, no litoral de São Paulo, Luis Cláudio Bili (PP), recebia propina da ‘Máfia das Lotações’, esquema vinculado a uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado, e lavava dinheiro por meio de uma cooperativa. A Cooperlotação é a responsável por administrar as finanças do sistema alternativo de transporte em funcionamento na cidade.

As transcrições obtidas com exclusividade peloG1 apontam que o prefeito vicentino é citado como um dos responsáveis por auxiliar a organização criminosa dentro da administração municipal.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), a investigação sobre Bili foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça e está sob segredo de Justiça. Em diversos momentos, há citações de repasses que seriam endereçados diretamente ao chefe do Executivo. Os valores citados chegam a R$ 90 mil por mês.

Em uma gravações, o presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, diz que precisa “pagar R$ 15 mil ao Excelentíssimo”, fazendo referência ao prefeito Bili.

O mesmo Anderson, em uma outra conversa sobre os desvios de verba na cooperativa, afirma que “o que estava entrando em dinheiro sempre foi para pagar o prefeito”.

Outro trecho aponta que Bili assinaria um decreto para auxiliar o grupo criminoso que atua na Cooperlotação a desviar dinheiro. O texto do documento teria sido escrito com auxílio de um dos próprios beneficiários do esquema.

Interlocutor
A investigação também indica que, para facilitar o andamento do esquema entre o chefe do Executivo e a cooperativa, o vereador Eronaldo José de Oliveira, o Ferrugem (Solidariedade) ficou como interlocutor entre ambos.

Uma das formas da prefeitura auxiliar a organização criminosa, de maneira indireta, seria a nomeação de Leandro Cofane para a diretoria Secretaria de Transportes (Setrans). Cofane é ex-funcionário da Viação Piracicabana e da Codesavi, empresa mista que presta serviços de limpeza urbana no município. O então diretor ficaria responsável por beneficiar os interesses da quadrilha junto ao titular da pasta, considerado um homem de confiança do grupo.

Máfia das Lotações
O MPE e a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos investigam há meses o esquema de corrupção dentro da Cooperlotação.

Policiais recolheram documentos e computadores em São Vicente (Foto: João Paulo de Castro/G1)Policiais recolheram documentos em São Vicente
(Foto: João Paulo de Castro/G1)

A Justiça autorizou interceptações telefônicas dos principais suspeitos e, a partir de então, a investigação detectou que integrantes de uma facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo atuavam também dentro da cooperativa. Diversos crimes, como desvio e lavagem de dinheiro e pagamento de propina a agentes públicos eram praticados.

Após as primeiras diligências por conta da operação, no início do mês de março, o prefeito Bili chegou a afirmar que naquele momento as operações policiais tinham “virado moda”.

A Cooperativa
A Cooperlotação conta atualmente com 360 permissionários, organizados em sete associações de bairros. Elas são responsáveis por organizar as linhas do transporte público alternativo na cidade e prestam contas diretamente à Cooperlotação.

Como nem todos os permissionários faziam parte do esquema, a intenção da quadrilha era justamente criar um ambiente desfavorável entre trabalhadores do ramo das lotações para que vendessem seus alvarás para membros do grupo. A principal finalidade era dominar o sistema de transporte alternativo da cidade, mesmo usando nomes de laranjas como permissionários.

Tarifa das vans ficaram mais baratas em São Vicente (Foto: Reprodução / TV Tribuna)Polícia Civil e MP investigam irregularidades no
transporte alternativo em São Vicente (Foto: G1)

Núcleos
As investigações dividiram a organização em cinco núcleos, envolvendo a cooperativa, empresas que prestam serviços a ela, além do poder público.

O “Núcleo Operador” era responsável pelo controle da quadrilha e seu principal agente era Levi da Silva, que atualmente está preso e segundo as investigações também integra uma facção que atua dentro e fora dos prédios do Estado.

Segundo a denúncia do MPE, Levi tinha a função de lavar dinheiro do tráfico. O acusado mantinha contato direto com o presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, e tomava decisões importantes para o futuro da cooperativa, mesmo sem ser membro da mesma.

Já o ‘Núcleo Cooperativa‘, era formado por diversos funcionários da própria Cooperlotação, incluindo seu presidente.

As investigações apontam que o núcleo em questão atuava exclusivamente em prol da organização criminosa, para que ela conseguisse o máximo de lucro dentro da cooperativa, além de criar mecanismos para perpetuação no poder.

No ‘Núcleo Apta’, a empresa Apta Caminhões e Ônibus é investigada por tentar impor a renovação total de frota no município, o que beneficiaria financeiramente a empresa e a organização criminosa.

Planilhas apreendidas apontam desvio de dinheiro (Foto: Reprodução)Planilhas apreendidas apontam desvio de dinheiro
(Foto: Reprodução)

O ‘Núcleo Radsoft’ tinha como principal objetivo viabilizar o desvio de valores da cooperativa em favor da organização criminosa.

Uma das medidas tomadas por ambas as partes para obtenção de lucro foi a contratação da empresa – Radsoft Solutions Informática LTDA -, para prestação de serviços de “administração organizacional e gerenciamento de bilhetagem”.

Após o contrato firmado, os sócios da empresa então passaram a encobrir os desvios de verbas da quadrilha por meio empresa de informática.

No acordo, a Radsoft ficaria com 20% da quantia total de passageiros transportados, o que para o MPE evidencia finalidade criminosa, pois se trata de valor abusivo e desproporcional. Ainda segundo a investigação, parte dessa quantia era destinada a pagamento de propina para o vereador Ferrugem, que foi preso no dia 7 de março deste ano.

Com os dados obtidos pela investigação em planilhas confiscadas por meio dos mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados, a denúncia aponta que a organização criminosa desviou da Cooperlotação cerca de R$ 390 mil por mês, no período de julho de 2015 a fevereiro de 2016, o que totaliza algo em torno de R$ 3 milhões. Os desvios eram mascarados nos documentos como pagamento para publicidade.

O último núcleo apontado na denúncia do Ministério Público é o Núcleo Administração Pública’, que é formado por diversos agentes públicos que promovem o interesse do grupo criminoso perante a administração municipal, por meio de nomeações ou decretos.

Decreto foi um dos pontos abordados pela denúncia do MP (Foto: Reprodução)Decreto foi um dos pontos abordados pela denúncia do MP (Foto: Reprodução)

Decreto nº 4294-A
O decreto municipal 4294-A teve como principal função a regulamentação da bilhetagem eletrônica no transporte alternativo de São Vicente.

Tal decreto permitiu que a Radsoft e Cooperlotação ficassem responsáveis pela bilhetagem eletrônica, o que permitiu o desvio de parte do dinheiro arrecadado.

Nas interceptações telefônicas, a polícia flagrou o vereador Ferrugem fazendo referência direta ao decreto.

Um dos principais responsáveis por elaborar o texto do documento, que inicialmente não tinha a Cooperlotação como operador do sistema de bilhetagem eletrônica é também um beneficiário.

Antes da redação final do decreto, o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Sinval Braz de Moraes, enviou um email para o funcionário da empresa. Após a troca de e-mails, a cooperativa aparece como responsável por operar o sistema.

Com a Cooperlotação ficando responsável pela bilhetagem eletrônica, criou-se uma brecha para contratação da Radsoft.

O funcionário em questão também chegou a encaminhar um e-mail ao prefeito Bili, no dia da publicação do decreto, sugerindo um oficio resposta a EMTU, “conforme solicitado pelo […] vereador Ferrugem”.

Van foi queimada em São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: G1)Van foi queimada em São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: G1)

Pressão
No dia 7 de março, a Polícia Civil cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e, posteriormente, prendeu 18 pessoas por enolvimento na “Máfia das Lotações”. Um 19º envolvido no esquema continua foragido.

No entanto, no dia 5 de abril, data posterior a operação da polícia, a prefeitura repassou um alvará de concessão de um veículo para transporte alternativo para o homem foragido.

Também no mês de abril, no dia 18, houve eleições para nova diretoria na Cooperlotação e a chapa da oposição venceu o pleito.

Além disso, a Secretaria de Transportes, por meio de um ofício, solicitou a transferência de 11 veículos a uma associação que realizava oposição à diretoria que foi presa pela polícia.

De acordo com as investigações, nove dessas 11 vans pertenciam a laranjas ligados à organização criminosa.

Ofício foi assinado pelo secretário de Transportes (Foto: Reprodução)Ofício foi assinado pelo secretário de Transportes
(Foto: Reprodução)

No último mês, duas vans de permissionários da oposição foram queimadas em ruas de São Vicente, durante a madrugada. A polícia investiga se as ações têm ligação com a organização criminosa que atua na Cooperlotação.

Outro lado
O G1 entrou em contato com a empresa Radsoft na quinta-feira (5) para esclarecimentos. No entanto, até o fechamento desta reportagem não houve reposta.

Já a defesa do vereador Ferrugem afirma que ele é “totalmente inocente e provará sua inocência no decorrer da instrução criminal”.

A defesa do ex-presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, afirmou que não procede a informação de que ele, como presidente da cooperativa, seria responsável pelo repasse de propina ao prefeito de São Vicente.

O advogado de defesa de Leandro Cofane diz que seu cliente é inocente e que foi convidado pela prefeitura para um cargo na Setrans por conta do seu histórico. A defesa também reitera que Leandro desconhece a organização criminosa em questão e que apenas cumpria ordens.

O ex-secretário de Assuntos Jurídicos afirmou que o e-mail sobre o decreto foi enviado a uma pessoa indicada pelo prefeito de São Vicente e que desconhecia a ligação dele com a organização criminosa.

A prefeitura de São Vicente, por meio de nota, se limitou a dizer que não procede a denúncia envolvendo o nome do prefeito.

Com relação a André, a prefeitura diz que ele foi apresentado pela cooperativa como técnico da área de transportes, no sentido de auxiliar a disciplina do trânsito na cidade. Já Leandro foi indicado à Secretaria de Transportes para organizar as linhas das lotações.

Sobre a transferência de lotações, a Setrans esclarece que o remanejamento foi feito por sorteio, para suprir a demanda dos veículos retirados de circulação, porque os mesmos não estavam de acordo com a legislação no quesito acessibilidade.

Já com relação ao alvará ao foragido, a administração pública informou que ele foi concedido como prazo para apresentação de documentação.

Prefeito Luis Cláudio Bili durante entrevista, na manhã desta segunda (9) (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)Prefeito Luis Cláudio Bili durante entrevista (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)

O PT está morto, falta enterrar…Mais do que a corrupção, prepotência e incompetência política de Dilma implodiram o Partido dos Trabalhadores 52

JUÍZO PRÉVIO

Senado aprova processo de impeachment
e afasta Dilma Rousseff do cargo

12 de maio de 2016, 6h35 – CONJUR

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/5), por 55 votos a 22, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).  Agora, a presidente Dilma será afastada temporariamente do cargo e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ficará no comando do Senado para coordenar o julgamento do processo.

O afastamento da presidente dura até 180 dias, mas o Senado não precisa demorar os seis meses para tomar uma decisão. Se o impeachment não for julgado até lá, ela volta ao cargo e o processo continua.

Direito Financeiro levado a sério
Para o juiz e professor José Maurício
Conti, o afastamento de Dilma por
causa da acusação de ter cometido
dois crimes de responsabilidade
cujas condutas são diretamente
relacionadas ao Direito Financeiro
não deixa mais dúvidas de que o
orçamento é a lei mais importante
do país depois da Constituição, e
de que a Lei de Responsabilidade
Fiscal não admite violações.
Clique aqui para ler mais.

A maioria dos senadores aprovou o parecer feito por Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Segundo o documento, a presidente Dilma foi irresponsável na forma como executou a política fiscal, e há indícios suficientes do cometimento de crime de responsabilidade.

O relatório se refere aos mesmos crimes da denúncia: a assinatura de decretos suplementares ao orçamento sem autorização do Congresso e o atraso ao repasse de verbas aos bancos públicos, o que, segundo Anastasia, os transformou em credores do governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antes de abrir para votação, às 6h30, presidente do Senado, Renan Calheiros, discursou sobre a necessidade de se aprovar uma reforma política para mitigar as crises no país.
Jefferson Rudy/Agência Senado

Os atos, entenderam os senadores que votaram a favor do parecer, ofenderam os artigos 85, inciso VI, e 167, inciso V da Constituição Federal, e os artigos 10, item 4, e 11, item 2, da Lei 1.079/1950. Teriam ofendido também os artigos 85, VI, e 11, item 3, da lei pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.

Segundo o roteiro do impeachment, agora os trabalhos retornam à Comissão Especial do Senado, que notifica Dilma para que apresente a sua defesa. A presidente poderá não comparecer ou não responder às perguntas formuladas. Encerrando os trabalhos, a comissão faz uma segunda votação, admitindo ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido deimpeachment.

Depois, a comissão elabora um parecer sobre o mérito das acusações, e o documento é encaminhado para que o Plenário faça sua segunda manifestação no processo. Também por maioria simples, estando presentes pelo menos 41 senadores, o Senado decide sobre o parecer. Caso rejeite, o processo é arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e última fase do processo: o julgamento.

Dilma será então notificada para que novamente apresente sua defesa. O presidente do STF marcará a data de julgamento. Nessa fase serão ouvidos mais uma vez a defesa e a acusação.

Segundo o Senado, encerrada a discussão, o presidente do STF anuncia a votação do impeachment, que deve ocorrer no painel eletrônico. Nessa última decisão, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços da composição da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Se oimpeachment não for aprovado, a presidente é reconduzida ao cargo.

Impedimento de vice é incógnita
O vice-presidente Michel Temer, que assumirá o comando do país, é também alvo de um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, que teve seu andamento ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio em abril. No entanto, advogados ouvidos pela ConJur divergem se tal processo terá continuidade com o afastamento de Dilma. Clique aqui para ler mais.

República dos bacharéis
Temer será o 22º presidente formado em Direito, do total de 41. Não à toa, o país ganhou o apelido de a “República dos Bacharéis” no início do século XX. Porém, ao contrário de ex-presidentes que se formaram em Direito, mas não trabalharam na área, como José Sarney e João Goulart, Temer possui longa experiência no ramo. Ele foi advogado e procurador do estado de São Paulo por mais de 20 anos antes de entrar de vez para a política. Além disso, deu aulas de Direito Constitucional e escreveu livros sobre o assunto. Cliqueaqui para ler mais.

Simpatizante do parlamentarismo
O vice-presidente Michel Temer se coloca como um defensor da Constituição, simpatizante do parlamentarismo, favorável à redução de impostos e contrário a medidas intervencionistas na economia e no Judiciário. Clique aqui para ler mais.