Arquivo mensal: abril 2016

DEINTER- 6 : Operação da polícia recupera cargas roubadas e apreende 91 quilos de drogas 47

por • Sem-categoria

Blitz na Baixada Santista também resultou em 72 adultos e 23 adolescentes infratores detidos

Eduardo Velozo Fuccia
Delegado seccional: “operação recorde”

Cerca de uma tonelada de linguiça roubada e 91 quilos de maconha, cocaína e crack foram apreendidos por policiais civis durante operação na Baixada Santista, entre a tarde de segunda-feira (25) e o final da manhã desta terça-feira (26). A blitz ainda retirou das ruas 72 adultos e 23 adolescentes infratores.

Entre os adultos capturados, 25 foram autuados em flagrante e 47 foram detidos por força de mandados de prisão. Mais 102 pessoas acusadas de infrações penais de menor potencial ofensivo foram conduzidas às delegacias e aos distritos, sendo liberadas após a elaboração de termos circunstanciados (TCs).

“Esta operação bateu o recorde em relação às apreensões de drogas e, desde 2015, foi uma das que apresentaram os melhores resultados gerais”, destacou o delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto. Além de Santos, a blitz abrangeu os municípios de São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Bertioga, contando com a participação de 174 policiais em 64 viaturas.

Um dos adolescentes apreendidos tem 17 anos e é conhecido da Delegacia da Infância e da Juventude (Diju) por possuir passagens por roubo e tráfico de drogas. Morador no Marapé, em Santos, ele foi detido por investigadores da unidade especializada. Na casa dele havia 860 gramas de maconha, 197 pedras de crack, 28 cápsulas de cocaína, farelo de crack, materiais para embalar entorpecentes e balança digital.

A maior apreensão de drogas aconteceu na Vila dos Criadores, favela santista às margens da Via Anchieta, que já abrigou o antigo lixão da Alemoa. Nessa comunidade, dentro de um barraco na Rua A, agentes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) acharam 4.110 cápsulas de cocaína e 108 tijolos de maconha, pesando, respectivamente, 3,8 e 73,8 quilos.

Na Área Continental de Santos, o comerciante Márcio Lopes, de 34 anos, foi preso por uma equipe da DIG, porque guardava em seu restaurante 935 quilos de linguiça que fazem parte de uma carga roubada recentemente em Guarujá. Além disso, no comércio foi apreendida uma pistola calibre 380, além de três carregadores e 30 munições intactas.
Material apreendido durante a operação foi levado ao Palácio da Polícia, em Santos

Dono do Restaurante Recanto Gaúcho, situado às margens da Rodovia Rio-Santos, no Monte Cabrão,  Márcio também possuía no comércio 22 quilos de frango, 272 pacotes de macarrão e grande quantidade de produtos de limpeza, sem possuir as respectivas notas fiscais. Por esse motivo, os policiais também apreenderam tais produtos.

A conferência dos códigos da linguiça possibilitou apurar que ela fora roubada na manhã do último dia 15. Naquela ocasião, quatro ladrões renderam um motorista que aguardava o seu caminhão ser descarregado. O veículo estava estacionados atrás de um mercado, no Bairro Santo Antônio.

Policiais Civis do Estado de São Paulo podem se aposentar sem redução dos vencimentos 28

por • Sem-categoria

Bom dia,Dr. Conde Guerra,

Assim como visitantes diários que somos do Flit Paralisante, desejamos fazer nossa contribuição também,

Desde já agradecemos a oportunidade e os parabenizamos pelo trabalho que realiza,

Segue nosso artigo:

Policiais Civis do Estado de São Paulo podem se aposentar sem redução dos vencimentos

Os servidores que exercem atividades de risco têm direito à “aposentadoria especial” nos moldes da Lei 51/85.

A Dra. Luciana de Oliveira – Advogada do escritório Arenas Advogados, explica que a Lei Complementar nº 51/85 foi declarada Constitucional pelo STF, com repercussão geral, no qual dispõe sobre os requisitos para aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º, do art. 40 da Constituição Federal, qual seja:

II – voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:

  1. a) 30 (trinta) anos de atividade, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, para homens; e
  2. b) 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, para mulheres.

Em que pese o direito expresso na lei federal, de proventos integrais, atualmente os servidores policiais civis são aposentados administrativamente somente pela lei 1062/08, no qual para apuração do pagamento dos proventos utiliza-se a média das 80 maiores contribuições do servidor. Acarretando grande prejuízo! Pois, após a aposentação, os proventos diminuem drasticamente, cerca de 20%.

O ato atualmente lesa milhares de servidores públicos que laboram em atividade de risco, tornando pertinente a correção da lesão somente através do judiciário, repudiado por maciça jurisprudência de nossos Tribunais e que prejudica acintosamente a subsistência dos servidores e de suas famílias que dependem diretamente dos proventos vulnerados.

Importante frisar que, para o reconhecimento da aposentadoria especial com paridade e integralidade, exige-se, além do requisito temporal acima exposto, que os servidores tenham ingressado na atividade policial antes da vigência da emenda Constitucional n. 41/2003, bem como da Emenda Constitucional n. 20/98.

Dessa forma, é plenamente possível, possuindo esses requisitos a concessão da aposentadoria especial com PARIDADE E INTEGRALIDADE dos proventos aos policiais servidores. Para aqueles que já se aposentaram, é possível a conversão do regime de aposentadoria, com cobrança da diferença dos últimos 5 anos, contados da propositura da ação, assim como a correção dos proventos futuros, com paridade e integralidade dos vencimentos. E para quem esteja na iminência de completar o tempo necessário, é possível o ingresso da ação de forma preventiva, garantindo que não haja redução dos vencimentos no momento da aposentadoria.

Artigo no: http://arenas.adv.br/exibe.php?id=67

Site: http://arenas.adv.br/

E-mails:

contato@arenas.adv.br

luciana.oliveira@arenas.adv.br

carlos.gasparoto@arenas.adv.br

jose.pereira@arenas.adv.br

Cordialmente,

___________________________________________________

José Geraldo Pereira Junior – D. Trabalhista e Servidor Público

Arenas e Ziroldo Advogados

* São José do Rio Preto- SP. Rua: Rubião Junior 2029, Boa Vista- CEP 15025-080

Tel: 55 (17) 3234-4866 / 3234-4867

* São Paulo- SP – Capital. Av. Paulista, 1765, sala. 111, 11º andar – Bela Vista- CEP 01311-200

Tel: 55 (11) 3262-4279

São Paulo – Capital // São José do Rio Preto -SP  // Marilia – SP

Home: www.arenas.adv.br

Home: www.carreiraspoliciais.org

Blog: https://carreiraspoliciais.wordpress.com/

Facebook: https://www.facebook.com/AMZAdvogados

 

MP – atentando a informação da PM – requisita prisão em flagrante de policiais civis de Mogi; Delegado coonesta concussão lavrando flagrante contra comerciante vítima 140

por • Sem-categoria

SÃO PAULO – Três policiais civis do 2º DP de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foram presos no final da tarde de  terça-feira, 19, acusados de cobrar “mesada” de um salário mínimo de comerciantes suspeitos de vender cigarros falsificados. A prisão foi resultado de uma ação em conjunto da Corregedoria da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo as investigações, os policiais entraram em pelo menos três estabelecimentos comerciais, na região da Rodovia Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, em busca de cigarros falsificados. Como a quantidade encontrada não era suficiente para um flagrante (menos de cinco maços), eles, segundo os corregedores, roubaram todo o dinheiro que havia nos caixas – cerca de R$ 300 reais por comércio – e disseram que voltariam no dia 30 para pegar o restante do valor que completasse um salário mínimo.

Em um último comércio, os policiais levaram o proprietário para o 2º DP junto com alguns maços de cigarro. Um morador viu a ação, imaginou que fossem criminosos se passando por investigadores e acionou a Polícia Militar.

Os PMs foram até o local e ouviram os relatos. Um morador fotografou a viatura dos investigadores e os PMs identificaram que se tratavam de verdadeiros policiais. Enquanto isso, no 2º DP o comerciante detido foi liberado após dar dinheiro aos investigadores.

Os policiais civis ficaram sabendo da presença dos PMs na região e voltaram para o local dos comércios. Eles encontraram com os militares e um chegou a sacar a arma para o outro. Os investigadores prenderam o comerciante que haviam acabado de liberar alegando que ele havia fugido da delegacia e saíram rapidamente do local.

Os PMs foram até o Ministério Público junto com as testemunhas. Os promotores ouviram os depoimentos e acionaram a Corregedoria da Polícia Civil. Eles saíram do MPE e foram direto para o 2º DP de Mogi das Cruzes. Lá, prenderam os policiais Cristovão Bolanho de Faria, Flavio Augusto de Souza Batista e Paulo Sérgio de Melo, em flagrante por crime de extorsão.

Pelo fato de Bolanho ser cunhado do delegado seccional de Mogi das Cruzes, Marcos Batalha, o delegado corregedor preferiu levar os investigadores para serem autuados na sede da Corregedoria, na Rua da Consolação, na capital. Os presos negaram as acusações.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que os três policiais foram encaminhados ao Presídio da Polícia Civil e estão à disposição da Justiça. “A Corregedoria também instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso”.

Advocacia Sandoval Filho – Aposentadoria Especial 32

por • Sem-categoria

Aposentadoria Especial do agente de segurança penitenciária e do agente de escolta e vigilância penitenciária

Assim como previsto para a classe dos policiais civis, também existe a chamada Aposentadoria Especial para a classe dos Agentes de Segurança Penitenciária e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Com efeito, a classe de Agente de Segurança Penitenciária foi instituída pela Lei Complementar nº 498/1986; enquanto a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária foi instituída pela Lei Complementar 898/2001.

Tais servidores fazem jus à Aposentadoria Especial pelo fato de exercerem atividades de risco, conforme previsto no artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal.

No âmbito do Estado de São Paulo, fora publicada a Lei Complementar nº 1.109/2010, que passou a disciplinar os requisitos para a concessão da Aposentadoria Especial.

O artigo 2º da referida Lei trata dos requisitos que devem ser cumpridos para ser concedida a aposentadoria ao Agente de Segurança Penitenciária; enquanto o artigo 3º trata dos requisitos que devem ser cumpridos para ser concedida a aposentadoria ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
São os mesmos requisitos, a saber:

I – 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher;
II – 30 (trinta) anos de contribuição previdenciária;
III – 20 (vinte) anos de efetivo exercício no cargo;

Além disso, àqueles que ingressaram na carreira antes da vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, não se exige o requisito de idade, bastando os 30 (trinta) anos de contribuição previdenciária e os 20 (vinte) anos de efetivo exercício no cargo.

Cumpridos tais requisitos, o servidor público fará jus à Aposentadoria Especial, com integralidade remuneratória e paridade de vencimentos, desde que tenha ingressado no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Infelizmente, o Estado de São Paulo não tem observado essa regra e tem concedido aposentadoria aos servidores públicos sem a integralidade remuneratória e a paridade de vencimentos.

Diante de tal ilegalidade, há dois caminhos a serem seguidos: impetrar mandado de segurança ou propor ação judicial.

O mandado de segurança pode ser feito de forma preventiva, antes da aposentadoria, para que o servidor já se aposente com integralidade e paridade remuneratória ou, ainda, após a prática do ato ilegal pelo Estado de São Paulo. Neste caso, o ato ilegal deve ter sido praticado dentro do prazo de 120 dias. Ultrapassado tal prazo, o meio cabível é ação judicial para alterar o ato de aposentadoria, reconhecendo-se o direito à Aposentadoria Especial com integralidade remuneratória e a paridade de vencimentos.

Luís Renato Avezum
OAB/SP – 329.796

 

Crise econômica aumenta o lucro da indústria da jogatina que volta a ocupar bares e padarias em todo o estado 41

por • Sem-categoria

Indústria do jogo volta a ocupar bares , lanchonetes e padarias

A indústria  do jogo clandestino voltou a instalar suas máquinas caça-níqueis em lanchonetes ,  bares e padarias em todas as regiões do estado de São Paulo.

Também retomou a criação de bingos clandestinos.

Dois motivos: primeiro, muitos desempregados e subempregados  apostando o pouco que ainda levam no bolso.  A esperança dos desenganados!

Segundo: a esperança dos afortunados bingueiros, maquineiros e bicheiros de que o PMDB de Temer assuma o governo Federal.

themerWA8

O  PMDB é  notório defensor da flexibilização da jogatina.

Lembrando que foi Lula quem , em 2004 , por Medida Provisória ,  proibiu a exploração de caça-níqueis e bingos em todo o território nacional.

Antes de a MP ser editada, no entanto, os bingos já tinham liminares para garantir o funcionamento.

Essas autorizações eram conseguidas na Justiça com base num parecer de setembro de 2002 do advogado Miguel Reale Junior, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça do PSDB , que afirmava não haver ilegalidade na atividade comercial dos bingos.

miguel-reale-junior

Absurdamente, o grande jurista, defensor da máfia espanhola dos jogos eletrônicos, é o autor da representação pelo impedimento da presidenta Dilma!

Não é por acaso que a indústria do jogo é toda sorrisos!

PM-APREENDE-45-MÁQUINAS-CAÇA-NÍQUEIS-EM-ARARUAMA1

 

 

Convocação – dia 26/04/2016, manifestação em frente a Secretaria de Segurança Pública 406

por • Sem-categoria

A Feipol Sudeste embasada no inciso XVI do Art. 5º da CF, estará realizando no dia 26/04/2016, manifestação em frente a Secretaria de Segurança Pública juntamente com seus sindicatos filiados: Sinpol Campinas, Sincopol/Marília, Sinpolsan/Santos, Sinpol Ribeirão Preto, Sinpol Sorocaba, Sinpol Presidente Prudente, Sipocimc/Mogi das Cruzes, Sirejun/Jundiaí, Sinpol Bauru, (1) Pelo não cumprimento da reposição salarial nos exercícios 2014/2015 previstos no art. 37-X da Constituição Federal, (2) Convocação imediata de todos os aprovados no concursos de 2013 e a imediata abertura de concursos para reposição do restante do déficit de Policiais Civis previsto na resolução 105/2013 da SSP.

Também serão alvo da manifestação as péssimas condições de trabalho que atuamos, bem como o pagamento compatível do nível universitário para Investigadores e Escrivães de Polícia, a aposentadoria especial com paridade e integralidade prevista na LFC nº 144/14, aposentaria na classe independente de pedágio de 5 anos, pagamento salarial compatíveis das carreiras que migraram do nível fundamental para o nível médio, cumprimento imediato do DEJEC previsto na LC. Nº 1.280/16, já regulamentada, pagamento do auxílio alimentação a Polícia Civil igualmente aos valores pago a Polícia Militar.

Foram oficiados pela Feipol Sudeste o Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes e Excelentíssimo Senhor Delegado Geral Youssef Abou Chain, sobre a realização da manifestação.

Má-fé administrativa – Governo revoga seus próprios atos para não ser obrigado a contratar policiais civis 45

por • Sem-categoria

Justiça obriga Alckmin a contratar policiais no interior; Estado recorrerá.

  

 

Prezado Dr. Guerra bom dia,

 

 

Para conhecimento e favor divulgar:

Em relação a matéria supracitada, qual seja: Justiça obriga Alckmin a contratar policiais no interior; Estado recorrerá, venho informar:

Que o Sr. Secretário Alexandre de Moraes ao invés de buscar resolução da questão, achou por bem revogar na data de hoje conforme disponibilizado no diário oficial do estado (Edição 13-04-13; Executivo – Caderno 1; Seção Gabinete do Secretário- Pag. 14) a própria resolução SSP 105 de 12-07-2013, no qual o Jornal Folha cita, bem como as demais ações que embasaram os pedidos feitos pelo Ministério Público de São Paulo, mostrando assim grande descaso e omissão de informações e abusos.

Trecho da publicação Oficial, conforme acima citada:

Resolução SSP-50, de 12-04-2016

 

Prot.12593/12

 

Revoga a Resolução SSP 105, de 12-07-2013,

que Dispõe sobre a distribuição dos cargos das

carreiras policiais civis pertencentes à lotação da

Delegacia Geral de Polícia

 

O Secretário da Segurança Pública, resolve:

 

Artigo 1º – Fica revogada a Resolução SSP 105, de 12-07-

2013, que dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras

policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua

publicação.

 

 

Com o fim de frustrar a Justiça governo revoga legislação sobre a lotação mínima das Delegacias 40

por • Sem-categoria

Doutor Guerra, o governo sentiu os efeitos das liminares obtidas pelo Ministério Público determinando reposição de pessoal

Resolução SSP-50, de 12-04-2016

Prot.12593/12

Revoga a Resolução SSP 105, de 12-07-2013, que Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia

O Secretário da Segurança Pública, resolve:

Artigo 1º – Fica revogada a Resolução SSP 105, de 12-07- 2013, que dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Incompetência gerencial derruba helicópteros da Polícia Civil 94

por • Sem-categoria

Helicópteros da Polícia Civil estão há 5 meses parados por falta de contrato

Estadão Conteúdo
Redação Folha Vitória<!–

–>

São Paulo – Todos os helicópteros da Polícia Civil de São Paulo estão parados, desde novembro do ano passado, em um hangar no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital. Os quatro aparelhos modelos Pelicano e Esquilo deixaram de prestar serviço à corporação após rompimento de contrato com a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos.

As aeronaves atuam em diversos serviços policiais, como transporte de órgãos para transplante, monitoramento de manifestações, operações de roubo a banco e resgate em casos de sequestro. Os helicópteros cobrem, principalmente, a capital e a Grande São Paulo, mas também podem atender a outras regiões do Estado.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que a Helialfa Comércio e Serviços Ltda., empresa contratada para fazer a manutenção dos aparelhos, não atendia a normas da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Segundo a pasta, um novo processo licitatório já está em andamento.

O proprietário da Helialfa, Carlos Roberto de Oliveira, afirmou à Rádio Estadão que a ruptura do contrato foi motivada por um “desacordo comercial”. Ele, que atua no setor aéreo desde 1997, também nega qualquer irregularidade na empresa.

Oliveira disse também que foi sua a decisão de não renovar o contrato e, entre os motivos, apontou entraves para a aquisição de peças. “Eu tenho de comprar (peças) para manter a máquina funcionando. Vou pagar um valor para receber daqui a seis meses e não posso cobrar um centavo acima. Se o dólar subir, eu tomo prejuízo. Se baixar, eu ganho. Como o dólar nunca baixa, decidi largar (o contrato)”, afirmou.

A empresa, de acordo com Oliveira, fez a manutenção das aeronaves da Polícia Civil por cerca de dez anos. O valor do contrato, definido em licitação, não foi divulgado pela SSP nem por Oliveira. O serviço é prestado por um ano, prorrogado por igual período.

O empresário disse, porém, que nunca teve problemas com repasses dos recursos públicos, mas, segundo ele, “a desorganização atrapalhava”. “No fim do ano, quando tinha a verba, já acabando o contrato, sobrou mais ou menos R$ 300 mil, que voltaram para os cofres públicos porque não souberam gastar. Uma semana depois, eles queriam comprar bateria, comprar isso e aquilo. Eu disse: ‘Agora o contrato acabou, não tem mais jeito'”, contou Oliveira.

Prejuízos

Dependendo do tempo em que um helicóptero dos modelos Pelicano e Esquilo fica parado, os estragos causados podem ser irreparáveis. No valor de mercado, cada equipamento chega a até R$ 3 milhões. Para o especialista em segurança de voo e oficial da reserva Luiz Alberto Bohrer, existem mecanismos que precisam ser adotados para evitar um prejuízo maior, mesmo com a máquina parada. “O motor, por exemplo, se ficar parado mesmo, eu não sei dizer em quantos dias ele pode ficar comprometido”, afirmou.

Além disso, segundo Bohrer, “é impossível, em uma cidade como São Paulo, um sistema de segurança não ter o apoio de helicópteros”.

No ano passado, dados divulgado pela SSP mostram que o Serviço Aerotático (SAT) esteve presente em 32 ocorrências envolvendo prisões, com 19 veículos roubados localizados e quatro apreensões de entorpecentes. Ao todo, prestou 92 apoios a delegacias e equipes no acompanhamento de manifestações populares, distúrbio civil, buscas em matas e locais de difícil acesso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

heli

PMs aguardam indenização do estado de São Paulo 27

por • Sem-categoria
/ Nico Nemer/Diário SP

–>

300 policiais vítimas em serviço esperam ser indenizados; em 2015, 64 PMs morreram em confronto

Por: Fernando Granato
fernando.granato@diariosp.com.br
01/04/2016 21:50

Agora de cabelos curtos e com leve dificuldade nos movimentos do lado direito do corpo, a policial militar Adriana da Silva Andrade, de 29 anos, diz ser uma sobrevivente. Ela dirigia uma viatura quando foi surpreendida na Marginal Pinheiros, em agosto do ano passado, por uma quadrilha que acabava de explodir um caixa eletrônico na Ceagesp, na Zona Oeste. Dos 18 tiros de fuzil disparados pelos bandidos, um atingiu a cabeça da jovem PM.

Leia mais:

Chuvas de março superam média histórica do mês

Operação prende empresário e ex-secretário do PT

DEIC apreende carros de luxo ilegais em SP

Depois de 20 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital das Clínicas, mais um mês internada na Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Adriana afirma ter “lutado para viver”.

“Mesmo na pior hora, logo depois de levar o tiro, busquei todas as minhas forças e energias para continuar viva. Eu não me deixei morrer. Não fechava o olho”, relembra.

Hoje mais magra, sem parte da visão periférica por conta da lesão no cérebro, Adriana divide o apartamento onde mora  com uma amiga e segue tratamento com uma fisioterapeuta, um psicólogo. Faz ainda equoterapia (terapia com a utilização de cavalos) na sede da Cavalaria da Polícia Militar, no Centro de São Paulo. “Apesar do susto, não me arrependo de nada”, afirmou. “Prestei três concursos para entrar na Polícia Militar e não foi em vão. Tenho vocação”.

Apesar de afastada das funções, Adriana continua recebendo os cerca de R$ 3,2 mil de salário (sem o adicional de alimentação) mas não ganhou  até hoje, mais de seis meses depois do ataque brutal dos ladrões, os R$ 200 mil de indenização a que tem direito por ter sido atingida em serviço.

Do Estado, teve de se contentar com a visita do  governador Geraldo Alckmin (PSDB) quando ainda estava internada no hospital e com uma  homenagem no último dia 8. Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, elogio a sua “ bravura”, mas nada falou sobre a indenização.

Adriana não está sozinha neste batalhão de policiais militares que está com o pagamento da compensação  atrasado. De acordo com Elcio Inocente, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, pelo menos 300 PMs aguardam o dinheiro.

Adriana está entre os 300 PMs que têm o pagamento da compensação atrasado / Nico Nemer/DiárioSP

“O governo alega falta de documentação e protela o quanto pode”, acusou. “Já pedimos a ajuda até  do secretário, mas infelizmente está cada vez mais difícil receber. O que se diz nos bastidores é que o governador tem segurado os pagamentos”, revelou Elcio.

Ele próprio sentiu na pele o triste sabor do desamparo do Estado. Em 11 de junho de 1979, quando estava a serviço da rádio patrulha, foi baleado ao atender uma ocorrência de assalto e ficou paraplégico. Naquela época ainda não havia a indenização. Ele nunca recebeu nada pela “bravura” em serviço.

Em 2015, 64 PMs morreram em confronto em SP

De janeiro a dezembro do ano passado, 64 policiais militares foram mortos em confrontos no estado de São Paulo, segundo dados da corporação.

Apesar do número alto, mais de cinco por mês, este tipo de ocorrência vem diminuindo. Em 2014 foram 85 casos.

Segundo levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, no terceiro trimestre do ano passado (o último analisado) houve também uma redução de 17,7% no número de pessoas mortas por policiais no estado, em comparação com o mesmo período de 2014.

Mas, quando se fala em cidadãos mortos por policiais fora de serviço, o aumento chegou a 10,7%. No terceiro trimestre de 2014,  56 pessoas foras mortas por policiais em folga. Já no mesmo período de 2015 foram 62 casos. A Secretaria de Segurança Pública disse estar trabalhando para reduzir os índices de letalidade. “Uma das medidas adotadas foi a publicação da resolução  que determina a preservação do local do crime de homicídio envolvendo um agente do estado até a chegada do delegado e da perícia”, disse. “Esta mesma iniciativa manda que sejam comunicados o comandante do batalhão e demais autoridades de segurança”.

RESPOSTA do governo de SP

Indenizações cresceram

A SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou em outubro do ano passado que o valor utilizado pelo governo do estado para o pagamento de indenizações a PMs, entre janeiro e setembro de 2015,  superou em 49% todo o valor de 2014. “Somente neste ano (2015), foram pagos R$ 17.256.817 para 187 famílias de policiais mortos e para 175 policiais aposentados por invalidez”, afirmou. “Em 2014 foram pagos R$ 11.587.253, para 82 famílias de policiais mortos e para 13 de aposentados por invalidez”.  Procurada novamente agora para fornecer os números de setembro de 2015 até fevereiro de 2016, a SSP se recusou a divulgar  os dados . A assessoria disse que, por uma nova deliberação, esses números só seriam fornecidos mediante solicitação feita por meio da Lei de Acesso a Informação, num prazo de 20 a 60 dias.

Depoimentos: Eles não receberam no pior momento

Explosão de caixa eletrônico

Em 27 de janeiro do ano passado, um grupo de assaltantes explodiu um caixa eletrônico de uma agência do Banco do Brasil na Avenida Paranaguá, em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo. Segundo testemunhas, a quadrilha tinha cerca de 15 pessoas. A polícia recebeu uma denúncia e mandou uma viatura. Houve troca de tiros e dois policiais ficaram gravemente feridos. Um deles morreu dois dias depois. O outro, o sargento Wesley Carlos Turíbio, de 30 anos, sobreviveu com graves sequelas por ter levado um tiro na cabeça. Mais de um ano depois, o sargento Turíbio ainda não recebeu a indenização a que tem direito por ter sido atingido em serviço. “O pagamento ainda está nos trâmites burocráticos”, disse Valéria Rodrigues, sua namorada. Colegas fizeram uma campanha na rede social para arrecadar fundos para o tratamento que gira em torno de R$ 15 mil mensais.  Um  vídeo dramático foi colocado no  Facebook. Nele, um amigo diz: “Peço que o ajudem, se cada um que assistir a esse vídeo puder doar pelo menos 1 real, imaginem! Aquele dinheiro que você iria gasta com bobagens. Esse guerreiro está assim por ter ido ao confronto para defender a sua vida, a nossa vida!.”  Na última terça-feira Turíbio voltou ao hospital porque seu estado de saúde piorou.

Alvejado por ser PM

O soldado Marcio Veronese foi assaltado na noite de 13 de julho de 2009 quando fazia uma ligação num telefone público na esquina de sua casa. Na ocasião, o ladrão viu que ele era policial militar e só teria atirado por conta disso. Um dos tiros atingiu sua coluna e Veronese ficou paraplégico. Desde então luta para receber uma indenização do estado, alegando que embora não estivesse em serviço só foi atingido por fazer parte da corporação. “O policial é militar 24 horas por dia, não só quando está em serviço”, afirmou. Como não recebeu ajuda, ele vive com cerca de R$ 2 mil mensais referentes à sua aposentadoria. ‘É só isso e mais nada”, disse. “O estado abandona a gente no momento em que nós mais precisamos. Se não fosse a associação dos PMs com deficiência,  nem uma cadeira de rodas eu teria”.  Além da cadeira, Veronese recebe medicamentos e uma cesta básica da associação e tenta reconstruir sua vida. Ele foi reformado (aposentado) em 2011 e conta também com o apoio jurídico da associação para tentar receber a indenização de R$ 200 mil. “Sei que será uma luta longa, mas penso que tenho direito e vou lutar até as minhas últimas forças”, disse. “Não é certo abandonar quem dá a cara para bater e se expõe para defender a sociedade contra os criminosos como eu fiz.”

Marcio Veronese foi alvejado por um ladrão que percebeu que ele era PM / Nico Nemer/DiárioSP

Assalto com refém

Foi tudo muito rápido. Na manhã de 31 de julho de 1985, o soldado da PM Mario Zan foi chamado para uma ocorrência de assalto ao Banco Bradesco, em Santos, na Baixada Santista, com refém. Ele fazia parte do Batalhão de Choque e era especializado neste tipo de negociação com criminosos com pessoas em seu poder. Mas naquela manhã deu tudo errado. Não para o refém, que saiu ileso. Mas para Zan, que foi atingido por um tiro na coluna e ficou paraplégico. E o pior: o tiro que o vitimou não partiu do revólver dos assaltantes, mas sim do agente de segurança do próprio banco. “Ele não tinha treinamento adequado, era completamente inexperiente e atirou errado”, contou. Desde então a vida de Zan virou de cabeça para baixo. Passou a se locomover com uma cadeira de rodas e do Estado ganhou apenas a promoção, prevista no regimento da PM, para sargento, o que lhe garante uma aposentadoria de cerca de R$ 3,5 mil mensais. “Naquele época ainda não existia a indenização e saí sem nada no bolso deste acidente”, afirmou. “Somente depois de tudo que passou é que percebi como é difícil se arriscar todos os dias nas ruas sem nenhum tipo de apoio ou proteção do estado”. O apoio, disse Zan, veio apenas da associação dos policiais com deficiência. “O trabalho dessa associação ameniza nosso sofrimento”.

Análise

José Vicente da Silva, coronel da reserva da PM

Sem ajuda

É muito preocupante a demora no pagamento das indenizações. Mostra uma falta de prestígio da PM junto ao governo. Na hora em que o policial mais precisa, o Estado não lhe estende a mão. Isso deveria ser pago quando o policial ainda está no hospital. É o mínimo com que eles contam numa hora difícil em que tiveram uma perda severa. Não há a menor justificativa para essa falha. O Orçamento para a PM é de R$ 12 bilhões por ano e esses pagamentos deveriam ser prioritários. Mas lembro que em 2014 o governo deu um reajuste de 32% para a Polícia Civil e de apenas 7% para a PM. Isso mostra o desrespeito e o desprestígio da classe.

Ministério Público obtém liminar que obriga Estado a reforçar quadro da Polícia Civil 171

por • Sem-categoria

MP obtém liminar que obriga Estado a reforçar quadro da Polícia Civil em Leme

Ação sustenta que contingente policial está abaixo do que determina a Secretaria da Segurança

<!–
Content-type: text/html; charset=UTF-8
Content-type: text/html; charset=UTF-8
Surrogate-Control: content="ORAESI/9.0.4"

Ação sustenta que contingente policial está abaixo do que determina a Secretaria da Segurança&amp;amp;lt;div&amp;amp;gt;This page requires JavaScript&amp;amp;lt;/div&amp;amp;gt;

O Ministério Público obteve, na terça-feira (29/03), liminar da Justiça obrigando o Governo do Estado a adotar, no prazo de 30 dias, as medidas cabíveis para garantir às Delegacias de Polícia de Leme o efetivo mínimo de 49 policiais civis, distribuídos em conformidade com o recomendado pela Resolução SSP 105 de 12/07/2013. De acordo com a decisão, eventual remanejamento de servidores não poderá abranger aqueles que estejam afastados por qualquer motivo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 1 milhão.

Atualmente estão lotados em Leme 31 Policiais Civis, sendo que três estão de licença médica para tratamento de saúde. De acordo com a Resolução 105, o município deveria contar com 49 Policiais Civis nas suas unidades.

A liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada no dia (21/03) pela Promotoria de Justiça de Leme. Na ação, o MP sustenta o quadro de servidores (Escrivães, Investigadores de Polícia e Delegados de Polícia) da Polícia Civil de Leme está aquém do que prega norma administrativa editada pelo próprio Governo em 2013, e que mesmo diante do enorme contingente de serviço nas áreas criminal e infracional, o poder público não está cumprindo norma constitucional que garante aos cidadãos direito difuso por meio de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata (artigo 144 da Constituição).

 

Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095

Em razão de gestões do deputado CAIO FRANÇA, Poder Judiciário inaugura Fórum privativo para questões de família: a primeira Casa da Família do Estado a primeira Casa da Família do Estado 11

por • Sem-categoria

05/04/2016 – Judiciário paulista inaugura prédio específico para questões de famíliaFacebook Twitter Email Print Compact

São Vicente inova e inaugura a primeira Casa da Família do Estado

        Uma solenidade diferente. Diferente e emocionante. Não só pela belíssima preleção feita pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Vicente, como também pela emoção que permeava o brilho dos olhos de todos que da cerimônia participavam.

        Na última sexta-feira (1º), após a reunião de trabalho do projeto “Gestão Participativa” com magistrados e servidores da 7ª Região Administrativa Judiciária, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, inaugurou a Casa da Família de São Vicente. “Ela foi criada com o intuito de melhor atender as famílias que procuram o Poder Judiciário para a solução de seus conflitos ou a satisfação de suas necessidades”, disse a magistrada. No local passam a funcionar as duas Varas da Família e Sucessões, um Centro de Conciliação e Mediação Familiar, o Serviço Psicossocial da Família, o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) e outros serviços.

        Durante a solenidade, somente três pessoas fizeram uso da palavra: a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, o deputado estadual Caio França e o presidente Paulo Dimas. Todos falaram com o coração. Impossível transcrever os discursos feitos no improviso e deixar de fora o brilho do olhar dos que acompanham as falas. Nas palavras do deputado Caio França, “esse modelo muda o conceito de Justiça de família e será exemplo para todo o Estado”.
As justificativas do Judiciário de São Vicente para essa inovação são fortes: “E se a finalidade da Justiça da Família é a harmonização das relações familiares, e se esse é um valor a ser buscado, independentemente do processo e do procedimento desenvolvidos para a resolução dos conflitos, cabe a ela incentivar processos e mecanismos que mais aproximem o cidadão da verdadeira justiça, valendo-se, inclusive, do intercâmbio com os agentes encarregados de tratar conflitos humanos, visando ao reequilíbrio das relações.” …“O redimensionamento da Justiça da Família no contexto da Cultura de Paz implica em conceder-lhe um viés transformativo, em detrimento de um viés meramente retrospectivo; uma visão sistêmica dos conflitos que lhe são afetos, em detrimento de uma visão meramente linear; uma integração com a rede e um ambiente mais favorável à transformação, estabilização e harmonização das relações familiares.”

        Também participaram da cerimônia o ex-corregedor-geral da Justiça e coordenador-adjunto da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos, desembargador Gilberto Passos de Freitas; o diretor do fórum de Santos e da 7ª RAJ, Carlos Eduardo Andrade Sampaio; o diretor do fórum de São Vicente, Rodrigo Barbosa Sales; o assessor jurídido da Secretaria de Assuntos Jurídicos de São Vicente, Marcos Perez Messias, representando o prefeito; os juízes assessores da Presdiência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil) e Valdir Ricardo Lima Ponmêo Marinho; o juiz titutlar da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Vicente, Guilherme da Costa Manso Vasconcellos; os juízes de São Vicente Artur Martinho de Oliveira Junior (6ª Cível), Daniel D`Emidio Martins (auxiliar), Fernanda Menna Pinto Peres (auxiliar), Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal), Fernando Eduardo Diegues Diniz (4ª Cível), Otávio Augusto Teixeira Santos (5ª Cível) e Renato Santiago Garcez (auxiliar); o promotor de Justiça Eduardo Gonçalves de Salles; o defensor público Ricardo Augusto Wiziak Zago, representando a Defensoria Pública de São Vicente; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo Daniel da Silva Oliveira; o presidente da Subseção da 44ª Subseção da OAB São Vicente, Alexandre Araújo; o subchefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, tenente coronel PM Paulo Sérgio Ramalho; a coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Cristiane Pereira; o professor César Bargo Perez, representando o reitor da Universidade Católica de Santos (Unisantos); a presidente da Casa Crescer e Brilhar de São Vicente, Izabel Cristina Santos; representando o Centro de Direitos Humanos “Irmã Maria Dolores, Hélida Duarte de Almeida; juízes; integrantes do MPSP, da Defensoria Pública e da OAB; conciliadores; mediadores; servidores e cidadãos vicentinos.