OBSERVATÓRIO
O controle das polícias exercido pelo Ministério Público de São Paulo é alvo de representação que será levada ao órgão nesta quarta (3). Assinada pelas ONGs Conectas, Artigo 19 e Ibccrim e pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a petição cobra atuação mais eficiente dos policiais em manifestações. Para as organizações, a Polícia Militar adota “má conduta” no uso da força nos protestos contra o aumento das tarifas.

MÔNICA BERGAMO

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/02/1736378-jose-dirceu-quer-receber-pensao-maior-por-ter-sido-preso-na-ditadura.shtml

Sem médicos, IML tem de marcar horário para exame de embriaguez
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE CAMPINAS
Com apenas sete médicos- legistas, o IML (Instituto Médico Legal) de Campinas, que atende uma região com cerca de 1,8 milhão de pessoas, decidiu que não iria funcionar mais 24 horas e que só atenderia casos de flagrante, como de embriaguez ao volante, em dois horários: das 9h às 11h e das 22h às 24h.

O atendimento normal, como exames de corpo de delito em vítimas de violência doméstica ou de acidentes de trânsito, só seria feito das 14h às 18h. A exceção, em todos os casos, só ocorreria se o delegado de plantão ligasse diretamente ao legista.

A decisão foi comunicada logo cedo à Polícia Civil e imediatamente provocou reações. Com a medida, o policial que, na madrugada, desconfiasse que algum motorista havia bebido teria de aguardar horas para fazer o flagrante.

Médicos e profissionais de saúde afirmaram que o álcool no sangue pode ser detectado em até 24 horas após a ingestão. Porém, o teor de álcool pode diminuir, o que prejudica o diagnóstico.

Ao tomar conhecimento do caso, horas depois do comunicado, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou a imediata retomada do horário normal de atendimento. A portaria do IML foi revogada, e o atendimento passou a ser geral para todos os casos.

A secretaria, porém, não informou como resolveu o problema de falta de pessoal.

GENTE DE MENOS

Segundo funcionários, a intenção ao limitar o horário era proporcionar um melhor fluxo de atendimento. O IML atende a cinco municípios da região. O ideal, segundo os mesmos funcionários, seria o dobro de profissionais (14).

Segundo médicos legistas ouvidos pela Folha, o esvaziamento do IML se acentuou há dois anos, com a aposentadoria e a saída de outros profissionais. O diretor João Roberto Muller Júnior não quis falar sobre o assunto nem informar quantas pessoas trabalham no instituto.

Na tarde desta terça (2), a Folha esteve no IML e ouviu reclamações de pessoas que buscavam atendimento. A sala de espera, de cerca de 9 m², estava lotada, e algumas pessoas relataram atraso de até cinco horas.

O calor era grande e não havia ar-condicionado ou ventiladores. Um guarda municipal, que preferiu não se identificar, disse ter aguardado mais de 24 horas para fazer o exame de corpo de delito de um preso em flagrante.

‘DECISÃO ACERTADA’

Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil de Campinas, Aparecido de Carvalho, a decisão do secretário foi “acertada” porque, do contrário, prejudicaria ainda mais o trabalho dos policiais.

“Nós sabemos da falta de profissionais e cobramos isso, mas a decisão do IML prejudicaria ainda mais, porque exigiria um policial para ficar responsável pela vítima ou um preso à espera de atendimento”, disse.

No mês passado, em Americana, na região de Campinas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) inaugurou o novo IML local e reconheceu a ajuda que a prefeitura dava ao Estado, pagando o aluguel da antiga sede.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏