Fim dos ‘autos de resistência’ em ações policiais fortalece cidadania, diz secretário 54

Ficam abolidos os termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos da Polícia Federal e da Polícia Civil em todo o território nacional

Foto: Wilson Dias/ABr Para Sottili, fim do auto de resistência é vitória do País ante a comunidade internacional: “A própria ONU recomenda que esse instrumento deve acabar em qualquer parte do mundo onde ainda persista”

Para Sottili, fim do auto de resistência é vitória do País ante a comunidade internacional: “A própria ONU recomenda que esse instrumento deve acabar em qualquer parte do mundo onde ainda persista”

O secretário especial de Direitos Humanos do governo federal, Rogério Sottili, comemorou, nesta terça-feira (5), o fim dos chamados “autos de resistência”, termo usado nos boletins de ocorrência sobre ações policiais que causam lesões corporais ou a morte de civis. Para ele, a medida “fortalece uma cultura de paz, em que o agente do Estado deve ser visto e deve se sentir como um agente de defesa da cidadania, não apenas como um cuidador do patrimônio”.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (4), ficam abolidos os termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos da Polícia Federal e da Polícia Civil em todo o território nacional. A partir de agora, todas as ocorrências desse tipo deverão ser registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”, e um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto.

O processo será enviado ao Ministério Público, independentemente de qualquer procedimento correcional interno que venha a ser adotado pelas polícias. Além disso, o delegado de polícia responsável deverá verificar se o executor e as pessoas que o ajudaram usaram, de forma moderada, os meios necessários e disponíveis para defender-se ou vencer a resistência.

O texto publicado no Diário Oficial é uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Cultura da violência

Segundo Rogério Sottili, a mudança trará consequências benéficas e muito importantes para a população, principalmente as mais atingidas pela violência na periferia de São Paulo, do Rio de Janeiro e mesmo em Estados menores, como Alagoas.

“O que se vê hoje é uma violência [policial] muito bem dirigida para a juventude negra, periférica, pobre. E por que isso? Porque [as polícias] estão acobertadas, entre vários outros motivos, por uma lei que possibilita que o policial atire sem pensar, mate e não responda a processo algum por esse ato. Ele simplesmente preenche um relatório, afirmando que foi resistência seguida de morte.”

Segundo ele, dados dos últimos dez a 12 anos indicam que os homicídios no Brasil caíram de forma drástica. Mas, “se você fizer um recorte de classe, de raça, vai perceber que, entre a juventude negra da periferia, os indicadores de homicídios cresceram de forma inversamente proporcional à queda de um modo geral”.

O secretário acredita que o auto de resistência reflete a visão de uma construção nacional histórica muito violenta. “Começou com uma ação inaugural de genocídio indígena no início da nossa história civilizatória, entre aspas, passou por três séculos de escravidão e por duas ditaduras, uma civil e uma militar. Isso promoveu todo um processo de cultura de violência muito forte no nosso País”. Além disso, lembra Sottili, o auto de resistência tem origem em uma lei da ditadura militar.

Vitória ante a comunidade internacional

Sottili considera o fim do auto de resistência uma importante resposta à luta travada pelos movimentos de direitos humanos do País e também uma vitória do Brasil perante a comunidade internacional.

“A própria ONU tem recomendações de que esse instrumento deve acabar em qualquer parte do mundo em que ainda persista”, diz ele, lembrando que a proposta já estava prevista entre as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH3) e também é respaldada por uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos de 2012, que já pedia o fim dos autos de resistência.

Ele acredita que agora há um clima propício para que a medida seja implantada com sucesso, inclusive na Polícia Militar. “Uma outra lógica está sendo construída. Se você pegar pesquisas junto a instituições policiais, por exemplo, entre a Polícia Militar de São Paulo, mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização da Força. Isso tem de se refletir em normativas, em resoluções e leis.”

O secretário afirma que a resolução conjunta de vários órgãos policiais sinaliza a organização de forças para que o País fique em sintonia com a sociedade civil, com a sociedade dos direitos humanos, com a modernidade, com a contemporaneidade dos países, com a ONU e com as próprias polícias, sobretudo a Polícia Federal e a Polícia Civil.

“Este ano promete. Vamos avançar nas conquistas importantes para o fortalecimento da democracia, especialmente para o fortalecimento dos direitos humanos e do respeito à vida e à diversidade”, conclui.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto

ESQUEMA DE VENDA DE ESCALAS E FREQUÊNCIA NO DAP – Direito de resposta ao agente Eduardo Rapchan De Souza: CONDUTA LÍCITA “TOTALMENTE APOIADA PELO NOSSO DIRETOR, DR. ALBERTO ANGERAMI” 45

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Eduardo Rapchan De Souza Souza
Data: 5 de janeiro de 2016 23:24
Assunto: Direito de resposta.
Para: “dipol@flitparalisante.com” <dipol@flitparalisante.com>

COMO PUBLICOU MEU NOME COMPLETO, SEM MINHA AUTORIZAÇÃO, ME ACUSANDO DE ALGO QUE NÃO COMETI, ALGO QUE AINDA ESTA SENDO INVESTIGADO E APURADO NA JUSTIÇA E NA CORREGEDORIA, EXIJO QUE PUBLIQUE MINHA RESPOSTA ABAIXO IMEDIATAMENTE.
CASO CONTRÁRIO VOU PROCESSA-LO PELA EXPOSIÇÃO ILEGAL DO MEU NOME, ONDE VOCÊ O ASSOCIA INDEVIDAMENTE A ENVOLVIMENTOS EM ESQUEMAS DE PROPINA E DE CORRUPÇÃO NO DAP.
EXIJO TAMBÉM QUE RETIRE MEU NOME COMPLETO IMEDIATAMENTE.
 
RESPOSTA AO CONDE GUERRA.
O QUE EU DIGO E REPITO NÃO SE TRATA DE NENHUMA LADAINHA, É A PURA VERDADE.

EM PRIMEIRO LUGAR FOMOS ACUSADOS INJUSTAMENTE, NUNCA EXISTIU QUALQUER TIPO DE PROPINA, ESQUEMA E MUITO MENOS CORRUPÇÃO, ATIVA OU PASSIVA QUE TENHAMOS CONHECIMENTO.
VOCÊ SEMPRE ESCREVEU NOS CONDENANDO SUMARIAMENTE, COMO UM VERDADEIRO INQUISIDOR, SEM SABER DE NADA, SEM NENHUM CONHECIMENTO DE CAUSA OU DO OCORRIDO, SEM CONHECER NENHUM DE NÓS, SEM LEVAR EM CONTA O NOSSO PROFISSIONALISMO, OU SEJA, NADA IMPORTAVA. FOI VOMITANDO ASNEIRAS E MAIS ASNEIRAS COMO VEM FAZENDO COM TUDO E COM TODOS.
ENTRE OS ACUSADOS NÃO EXISTEM BANDIDOS OU LADRÕES, SOMOS PAIS E CHEFES DE FAMÍLIA, TEMOS NOSSOS NOMES LIMPOS E HONRADOS, MEU IRMÃO JÁ ESTA APOSENTADO A MAIS DE SEIS ANOS, CONTO COM MAIS DE 28 ANOS DE POLÍCIA, COM VÁRIOS ELOGIOS, PRESTANDO INÚMEROS SERVIÇOS A SOCIEDADE, EXERCENDO SEMPRE DUAS OU MAIS JORNADAS DE TRABALHO PARA GARANTIR MEU SUSTENTO DE FORMA LÍCITA, SÓ QUE PRA VOCÊ ISSO NÃO REPRESENTA E NÃO QUER DIZER NADA.
TENHO CERTEZA QUE NÃO EXISTE NADA DE PESSOAL, POIS NÃO O CONHEÇO, E NEM QUERO CONHECE-LO, PORÉM SUA REVOLTA COM TUDO E COM TODOS É EXPLICITA.
VOCÊ DESCARREGA SUA CÓLERA EM QUALQUER ASSUNTO, ATIRANDO INCONSEQUENTEMENTE PARA TODOS OS LADOS, MESMO QUE O ASSUNTO NÃO SEJA DE INTERESSE DO MEIO.
PARE COM ISSO, SE VOCÊ É UM REVOLTADO POR TER SIDO DEMITIDO, BRIGUE, LEVANTE PROVAS, DEFENDA-SE NA JUSTIÇA.
NUNCA QUESTIONEI OU LI ALGUM QUESTIONAMENTO SOBRE SUA DEMISSÃO, PORÉM OBSERVANDO MELHOR SUAS ATITUDES, TEREI QUE REVER MEUS CONCEITOS.
QUANTO AOS CHEQUES DEPOSITADOS NA CONTA DA SRA, MÁRCIA, TRATA-SE DE OUTRA INVENÇÃO SUA, NÃO ERAM MEUS, PERTENCIAM A EMPRESA FAMILIAR, DADOS COMO FORMA JUSTA DE PAGAMENTO JÁ QUE A MESMA COORDENAVA A SEGURANÇA PRIVADA, NAS HORAS DE FOLGA, E EFETUAVA PAGAMENTOS A OUTROS POLICIAIS QUE ALI FAZIAM BICOS, (E FAZEM ATÉ HOJE) EM SEUS HORÁRIOS LIVRES, SEM QUALQUER TIPO DE ATITUDE ILÍCITA, SEM COMPROMETER A INSTITUIÇÃO E NA ÉPOCA, TOTALMENTE APOIADA PELO NOSSO DIRETOR, DR. ALBERTO ANGERAMI.
RESUMINDO: VOCÊ NÃO SABE DE NADA SOBRE O OCORRIDO, SÓ SABE ATACAR E MASSACRAR.
PROCURE SE INTEIRAR DA VERDADE, AI SIM, VOCÊ PODERÁ DESTILAR O SEU VENENO A VONTADE.
E ISSO VALE PARA TODOS QUE VOCÊ AQUI ACUSA, INDISCRIMINADAMENTE.

QUANTO A MINHA DEFESA NÃO SE PREOCUPE, ESTA SENDO BEM FEITA, UMA VEZ QUE NÃO TENHO NADA A TEMER, POIS NO FINAL A VERDADE E A RAZÃO PREVALECERÁ.
———————————————————————————————————————————————————————

In reply to Edu..Caro Edu ( EDUARDO RAPCHAN DE SOUZA ) ,

A repetição dessa sua ladainha é ridícula!

Os nossos assuntos aqui no FLIT nada tem a ver com JESUS, amargura , asco , revolta ou ódio .

Eu escrevi sobre você , seu irmão e sobre a investigadora Márcia Grossi , denunciados e processados por envolvimento no esquema de propina no DAP por ser assunto de interesse policial…

Não tenho nada de pessoal contra você e demais envolvidos!

Também, não fui eu quem os denunciou à Corregedoria; muito menos intrujei seus cheques na conta da Dna Márcia.

A sua conduta é provocativa, antes de ficar nos trolando aqui neste espaço vá cuidar da sua defesa criminal colaborando com o seu advogado.

As acusações contra vocês são muito graves!

In reply to Edu..

Caro EDU,

Desde que nós escrevemos sobre a propina no DAP , você vem repetindo a mesma ladainha.

Meu caro, não se trata de guardar e alimentar rancor.

Tanto que atendendo ao pedido do João Alkimin , respeitando a família e problemas de saúde de pessoa lá mencionada – suprimimos aquela postagem.

Se eu fosse rancoroso – além de negar o pedido – continuaria tripudiando sobre os increpados.

Entretanto, revolta contra certas panelas DE DELEGADOS , mas do que um direito: É UM DEVER!

——————————————————–

Caro Eduardo,

Inicialmente, não há como deferir-lhe direito de resposta sem identificá-lo.

Diga-se de passagem, expusemos  seu nome no comentário acima apenas para que os leitores não fizessem confusão com o outro EDU ( Dr. Eduardo ) , assíduo leitor e comentarista deste Blog.

Por outro aspecto, a sua “ladainha” – além de ridícula – agora tergiversa a honestidade e se mostra contrária aos seus interesses e sua própria defesa.

Uma ameaça  de processo é  sempre uma coação…

Não passe vontade, você não será o primeiro e espero que não seja o último a nos processar!

Lembre-se, há meses, tínhamos sepultado este assunto a pedido do João Alkimin; em respeito à suposta doença de um dos envolvidos.

Quanto ao pretenso esquema no DAP, o  “INTERESSE DO MEIO” ( policial ) deve ser aferido pelos leitores; não por mim ou por você!

Infelizmente, sua insistência nos faz desenterrar o defunto!

Assim, especialmente em razão de você ficar reacendendo o assunto , volto a dar publicidade àquela postagem.

Até porque,  embora a ressalva acima, pessoalmente,   entendemos ser do interesse do meio saber que enquanto milhares de policiais civis sofriam abusos no tocante às escalas de serviço e gozo de descanso, um grupo de policiais no DAP pagava  à chefe pela presença fantasma.

É o que se apurava nos autos do inquérito!

Você diz: “OS CHEQUES DEPOSITADOS NA CONTA DA SRA, MÁRCIA, TRATA-SE DE OUTRA INVENÇÃO SUA, NÃO ERAM MEUS, PERTENCIAM A EMPRESA FAMILIAR, DADOS COMO FORMA JUSTA DE PAGAMENTO JÁ QUE A MESMA COORDENAVA A SEGURANÇA PRIVADA, NAS HORAS DE FOLGA, E EFETUAVA PAGAMENTOS A OUTROS POLICIAIS QUE ALI FAZIAM BICOS, (E FAZEM ATÉ HOJE) EM SEUS HORÁRIOS LIVRES, SEM QUALQUER TIPO DE ATITUDE ILÍCITA, SEM COMPROMETER A INSTITUIÇÃO E NA ÉPOCA, TOTALMENTE APOIADA PELO NOSSO DIRETOR, DR. ALBERTO ANGERAMI”.

Verdadeiramente, somos inventores!

Os cheques não eram seus ou do seu irmão, eram de empresa familiar… METALMAQ COM. DE MÁQUINAS LTDA ME

Da sua família, né ?

As investigações realizadas visam a apurar crimes relacionados a manipulação fraudulenta da frequência de servidores públicos, sendo que o próprio paciente aduziu que MARCIA GROSSI era responsável pela elaboração das escalas de serviço, de modo que, após a quebra do sigilo bancário da investigada, identificaram-se depósitos oriundos da correntista METALMAQ COM. DE MÁQUINAS LTDA ME…

Havendo informação nos documentos juntados acerca de indícios de que MARCIA REGINA GROSSI e outros policiais manipulavam frequências para que não comparecessem em suas repartições onde deveriam prestar serviços, constatando-se que o nome do paciente constava na frequência, mas não foi mencionado nas oitivas de outros funcionários ou constava na relação de funcionários que prestavam serviços na portaria ou na garagem.

Meu caro, invencionismo é a sua crença “na verdade e razão” ; a verdade e a razão não prevalecem quando e onde escalas e frequências  são vendidas…Além de relatórios de corregedores  e pareceres de diretores corruptos coonestando a conduta de outros diretores corruptos.

Nestes tempos poucos acreditam na verdade, na razão e na justiça.

Mas fique tranquilo, com o depoimento do ínclito  Dr. Alberto Angerami  todos vocês serão absolvidos…

Aliás, por cautela ,  providencie uma escritura pública atestando esse apoio do Dr. Angerami, viu ?

PS, outro invencionismo:

Não sei como esse Nestor consegue se manter no cargo há tanto tempo!!!
Todos sabemos do esquema de recolha que ele faz através do seu testa de ferro (Valdir, Chefe dos investigadores), sendo este um corrupto compulsivo. Espero que o Sec de Seg Pub o destitua do cargo antes que os honestos dessa unidade sucumbam a esse diretor safado!!!
Ele é o responsável pela queda nos índices de intervenções da unidade, pois afasta do setor ou transfere os competentes em investigações.
Esse diretor tem que ser preso e não Dirigir o órgão responsável por investigar os corruptos!!!!!

 

DEMOROU SEIS MESES! 

 

—————————————————————————————————————————

 

 

O “faz-me rir” no DAP – Corregedoria Geral embroma inquérito que apura venda de escalas de serviço e frequência no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil durante a gestão Alberto Angerami 97

Venda de escalas , frequência e certidões no DAP da Polícia Civil

Absurdamente, a Corregedoria da Polícia Civil está procrastinando  o inquérito policial 500/2009,  que apura crimes de prevaricação, falsidade ideológica e corrupção passiva, consistente, em linhas gerais,  na manipulação – mediante pagamento – das escalas de serviço e frequência sob a responsabilidade da chefias de investigadores e escrivães daquele Departamento.

O DAP (Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil) , foi dirigido pelo delegado aposentando Alberto Angerami durante 4 anos, ou seja, de 2004 a 2008, quando assumiu o cargo de Corregedor-geral.

As denúncias publicadas pelo FLIT PARALISANTE em 2007,  corroboradas  por funcionários sobrecarregados de tarefas em razão da ausência dos privilegiados,  davam conta de um esquema  criminoso de venda de escalas e folhas de frequência  para cerca de 50 funcionários fantasmas; supostamente  gerenciado por uma  investigadora, funcionária de confiança do então delegado Diretor.

Alguns desses “fantasmas” ( delegados, inclusive )  – que da Polícia Civil só queriam a carteira – supostamente repassavam a totalidade de seus vencimentos para a chefia; assim contando tempo de serviço enquanto se dedicavam a outras atividades mais lucrativas.

Também, conforme as denúncias, o mesmo esquema criminoso cobrava propina para agilização de Averbação e Ratificação de Contagem de Tempo de Serviço, distribuição de verbas e materiais.

Pelas vias regulares uma certidão para fins de aposentadoria chegava a demorar dois anos para ser expedida; muitas vezes com erros que obrigavam o interessado a requerer nova certidão.

O DAP , embora não realizando quaisquer investigações , na época,  era o departamento que mais gastava a verba para operações sigilosas ( verba reservada ).

Certamente, sem maracutaias!

Quando da quebra do sigilo bancário da Srª MARCIA REGINA GROSSI, investigadora chefe daquele órgão,  verificou-se transferências e depósitos extraordinários –  mensais e sucessivos – em sua conta corrente providenciados por uma empresa de propriedade do escrivão ANTONIMO RAPCHAN DE SOUZA, na época dos fatos também lotado no DAP.

Obviamente, o Dr. Alberto Angerami nunca soube de nada acerca dos malfeitos de sua investigadora preferida.

Coincidentemente,  o inquérito policial só foi formalmente instaurado depois da saída do Dr. Angerami da Corregedoria ( março de 2009 ).

Coincidentemente, também, pouco tempo depois da instauração do inquérito e um pouco antes de ser aposentado compulsoriamente, o Dr. Alberto Angerami,  agora no cargo de Delegado Geral de Polícia Adjunto,  assinou as portarias aposentando voluntariamente os seus dois funcionários increpados nas irregularidades.

Como se vê, o festejado delegado aposentado empregava duas formas de higienização da Polícia Civil:

Aposentadoria para os faltores inveterados da lei; demissão para os denunciantes.

Com efeito, segundo nossas fontes, o inquérito 500/2009 , depois da saída da Dra. Maria Inês T. Valente , ficou praticamente adormecido.

E na atual gestão do diretor-geral da corregedoria, Nestor Sampaio Filho – amigo e ex-assistente do Dr. Angerami  no próprio DAP – a responsabilização de todos os envolvidos foi deixada para as calendas gregas.

A prescrição penal , no caso em questão, se dará conforme a lei antiga que é mais benéfica aos eventuais indiciados.

Nem sequer foi instaurado o devido processo administrativo disciplinar.

Enfim,  caro policial desapadrinhado,  se você quer rir, tem que fazer rir!

———————————————————————————————–

Portarias do Delegado Geral de Polícia Adjunto,

de 29.06.2010

Aposentando :

voluntariamente com os proventos integrais, n/t do art. 40, §§ 1º e 4º, inciso II da CF/88, c/c art. 3º da LC.1062/08 à vista do que consta no Processo nº 7900/87-PUCT, MARCIA REGINA GROSSI, RG 12.433.312, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão V, do SQC-III-QSSP; e, PORTARIA DE 30.06.2010

voluntariamente com os proventos integrais, n/t do art. 40, §§ 1º e 4º, inciso II da CF/88, c/c art. 3º da LC.1062/08 e art. 201, § 9º da CF/88 e LC. 269/81, à vista do que consta no Processo nº 13.410/90-PUCT, ANTONINO RAPCHAN DE SOUZA, RG 12.378.247, Escrivão de Polícia de 1ª classe, Padrão IV, do SQC-III-QSSP.