Arquivo mensal: dezembro 2015
Em SP, 14 distritos concentram mais da metade das mortes por policiais 9
De São Paulo
11/12/201509h11
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Protesto pela chacina da Pavilhão 9; PM e ex-PM foram presos
Catorze dos 96 distritos da capital concentram mais da metade dos 353 casos de mortes por policiais. Os primeiros lugares do ranking da violência policial em São Paulo, que envolvem 175 ocorrências, são ocupados por bairros de periferia e próximos do limite com outros municípios. A exceção é o Jardim Paulista, área nobre da zona sul da capital, que está na 11ª colocação.
Com 18 mortes, o Jardim São Luís, na zona sul, é o distrito que registrou o maior número de mortes em ações da polícia em 2014. Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Sapopemba, todos na zona leste, completam os quatro primeiros lugares. Além deles, também aparecem Itaquera (5º), Jabaquara (6º), São Mateus (7º), Jardim Ângela (8º), Brasilândia (9º), Itaim Paulista (10º), Parque do Carmo (12º), Grajaú (13º) e Pirituba (14º).
Moradora de São Miguel, Clarice da Silva (nome fictício), de 29 anos, diz não se sentir segura com a polícia. “Antes eu confiava, mas não dá mais”, afirma. Segundo ela, recentemente, seu filho de 11 anos teria sofrido uma abordagem violenta, porque estava com uma mochila nas costas e acompanhado por dois amigos, de 13 e 15 anos, à 1 hora.
“Eles estavam indo para a casa de um colega, mas foram parados. Os policiais esperaram os vizinhos saírem e colocaram os três na viatura. Bateram e ameaçaram os garotos. Quando abriram a mochila, havia um videogame e uns livros escolares”, diz Clarice. “Não importa se é madrugada. Um policial tem de reconhecer uma criança.”
Aos 17 anos, Caio Souza (nome fictício), morador de Ermelino Matarazzo, não se esquece do dia em que estava brincando com a prima e a tia, nervosa, pediu para que ele distraísse a menina. O pai dela acabara de ser morto. “A gente nunca soube se ele tinha envolvimento com o crime, só que foi baleado pela polícia”, diz.
O jovem também já sofreu “enquadro” por estar conversando na frente de casa.
Para Bruno Konder, professor do Departamento de Ciências Sociais da Unifesp, os dados indicam que há uma “atuação seletiva”. “A polícia reproduz todos os preconceitos da sociedade brasileira”, afirma. Para ele, falha-se no papel de “proteger” a população. No entanto, o pesquisador ressalta que a letalidade tem motivação complexa. “Um policial tem de obedecer a diversas regras: a lei, as regras da corporação, as ordens dos superiores, os direitos humanos. Não dá para obedecer todas ao mesmo tempo, porque muitas vezes são conflitantes.”
As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”
396 mortes pela PM paulista: AS MENTIRAS QUE NARRAM OS BOS 32
Vanda Bronzeli, a mãe de Israel, perdeu seu outro filho, Washington, assassinado em uma chacina neste ano (Foto: Reprodução)
396 mortes pela PM paulista: as histórias por trás dos BOs
Via A Pública.
Texto de Ciro Barros, Iuri Barcelos, José Cícero da Silva.
A Pública analisou todos os boletins de ocorrência das mortes cometidas por policiais militares em 2014: roubos motivaram 86% das operações letais; nesses casos, 17 PMs ficaram feridos e nenhum morreu
Foram seis meses de pedidos pela Lei de Acesso à Informação para obter todos os 330 boletins de ocorrência (BOs) que resultaram em 396 mortes por intervenção policial em São Paulo no ano de 2014. E mais dois meses para tabular as informações que revelam padrões de atuação nas ocorrências em que a polícia mata. Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol) e incluem mortes provocadas tanto por policiais militares em serviço como em folga.
O enredo de uma intervenção letal da Polícia Militar (PM) em São Paulo começa com um homem jovem e negro suspeito do crime de roubo nas ruas da capital paulista. A PM sai em perseguição e, quando o encontra, os policiais são supostamente recebidos a tiros. Os PMs então “revidam a injusta agressão”, no jargão dos boletins de ocorrência – ou seja, atiram de volta. E são certeiros: poucos personagens dessa história sobrevivem. As armas das vítimas da PM costumam ser de baixo calibre: apenas seis entre as 271 supostamente apreendidas eram de alta potência, como fuzis ou escopetas. Percebemos também que as intervenções ocorrem principalmente em locais afastados do centro expandido, região que concentra as áreas mais nobres de São Paulo.
Nossa análise levanta dúvidas sobre os confrontos narrados nos boletins de ocorrência. Frequentemente, os únicos depoimentos a respeito desses crimes são dos PMs envolvidos, que alegam serem sempre recebidos a tiros. Entretanto, poucos policiais se ferem nessas circunstâncias: enquanto 396 vítimas civis morreram, nenhum PM veio a óbito e apenas 17 ficaram feridos nas ocorrências analisadas pelaPública.
No ano passado, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), oito policiais militares morreram em serviço e outros 129 ficaram feridos. A maioria desses casos não ocorreu em situações envolvendo mortes de civis pela PM, como demonstram os BOs analisados.
A SSP-SP ocultou de suas estatísticas as mortes provocadas por policiais militares em folga em 2014. Todas as 71 vítimas de PMs fora de serviço mapeadas na pesquisa foram classificadas como homicídios comuns nos dados da secretaria.
Descobrimos também que há uma possível subnotificação das mortes por intervenção do Estado em São Paulo. Cruzamos os boletins de ocorrência com os dados do PRO-AIM (Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade) da Prefeitura de São Paulo. No Programa, havia 124 vítimas de morte por intervenção policial na cidade em 2014. Com a pesquisa da Pública, esse número mais que dobrou: outras 153 vítimas foram identificadas e incorporadas ao banco de dados do PRO-AIM.
Era impossível ficar só nos BOs. Em alguns casos, os termos policialescos ocultam mortes com fortes indícios de execução, como descobrimos em campo.
“Pra quê que fizeram isso? Os muleques não tavam nem armados”
Noite de 25 de outubro de 2014, zona leste de São Paulo. Israel Bronzeli e o adolescente Cristian do Carmo andavam pelas ruas próximas ao Shopping Itaquera em um Hyundai HB20 vermelho. Segundo a versão do BO, que contou só com os depoimentos dos policiais militares envolvidos na ocorrência, o carro acabara de ser roubado pela dupla.
Quem dirigia o carro era Israel, jovem de 20 anos. Ambos eram moradores de uma comunidade próxima. Enquanto trafegavam nas ruas estreitas, eles se depararam com duas viaturas da Força Tática, um dos grupos de elite da PM paulista. Os dois rapazes foram perseguidos e encurralados.
Como as outras quase 400 vítimas de nossa pesquisa, Cristian do Carmo morreu baleado, com tiros no rosto e no peito. Israel foi alvejado quatro vezes, mas sobreviveu ao coma, passou por cirurgia e, do leito do hospital, foi direto para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.
No BO 765/2014, registrado no 64º DP, os policiais repetiram a versão clássica dos casos de morte por intervenção policial (antigos autos de resistência) para contar o que ocorreu na abordagem de Cristian e Israel. Segundo os agentes, ao encurralarem o HB20, eles foram recebidos a tiros pelos dois jovens e tiveram de revidar.
Para a defensora pública Nancy Flosi, o adolescente Cristian do Carmo foi executado pelos policiais da Força Tática (Foto: eprodução)
O Ministério Público (MP) não questionou a narrativa da polícia. Apenas cinco dias depois dos tiros, o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, então no IV Tribunal do Júri da Capital, mandou arquivar o inquérito da morte de Cristian sem investigar nada além do que foi dito pelos policiais. Nem mesmo o laudo necroscópico do cadáver do adolescente foi anexado. Na televisão, o caso foi contado exatamente como consta no BO.
Dessa vez, porém, havia um sobrevivente, Israel Bronzeli, que se tornou alvo de uma ação penal. Valendo-se quase que exclusivamente da versão dos agentes de segurança, o MP denunciou Israel por quatro tentativas de homicídio contra os PMs, roubo, corrupção de menores, porte ilegal de arma e adulteração de sinalização de veículo.
A juíza Ana Helena Rodrigues Mellim acatou a denúncia três dias depois. Mas, com o processo em curso, os defensores públicos responsáveis pelo caso encontraram provas que desmentiam a versão dos policiais, incluindo duas testemunhas oculares. Ambas depuseram em juízo e disseram ter visto os dois jovens descerem com as mãos para cima ao serem abordados pela Força Tática. Uma dessas testemunhas filmou os momentos seguintes ao suposto confronto. Na filmagem do celular, ela questionou atônita: “Nossa, mas pra quê que fizeram isso, né? Os muleques não tavam nem armados”.
Outra prova contundente contra a versão dos policiais veio do laudo necroscópico de Cristian. O documento revelou que o adolescente havia sido alvejado de muito perto.
O laudo necroscópico de Cristian mostra o halo de tatuagem, marca característica de disparos à curta distância (Foto: Reprodução)
“O processo tinha sido arquivado sem o laudo necroscópico do Cristian, que mostrava onde ele tinha sido atingido. O laudo mostrou que um orifício de entrada tinha sido no rosto dele e que tinha ficado uma zona de tatuagem [manchas de pólvora próximas à perfuração de bala características de disparos feitos a curta distância]. O que mostra que o tiro foi a muito pouca distância, se não à queima-roupa”, explica a defensora Nancy Flosi.
“Isso provou que os policiais estavam mentindo”, continua a defensora. “Os policiais falaram que eles [Cristian e Israel] saíram atirando e que tiveram que se defender dando disparos, ou seja, os policiais estariam longe. Mas o laudo mostrou que o Cristian foi executado. Isso é um tiro de execução encostado no rosto”, diz.
A versão de Israel para os fatos também veio à tona durante o processo. Ele disse que estava em casa na noite do crime quando alguns amigos seus chegaram com o HB20 roubado. Era noite de baile funk e o jovem pediu para dirigir o carro até lá. Os amigos que teriam praticado o roubo desceram do carro e ele embarcou com Cristian. Encontraram as viaturas no caminho do baile.
Em 10 de setembro de 2015, prestes a completar um ano preso no CDP, Israel recebeu uma sentença de impronúncia, ou seja, a juíza entendeu que não havia provas para que ele fosse levado a júri pelas tentativas de homicídio. “Em razão dos depoimentos firmes das testemunhas de defesa no sentido de que o réu [Israel] não efetuou nenhum disparo; bem como o laudo necroscópico de Cristian constando zona de tatuagem, não se pode considerar haver indícios sérios de que o réu tenha efetuado qualquer disparo”, decidiu a magistrada Liza Livingston.
Israel segue preso por ter antecedentes criminais de receptação e porte de arma, além da suposta prisão em flagrante por roubo. O processo deve ir para outra vara para que se decida por quais crimes desta ocorrência ele responderá.
A juíza pediu também que os autos fossem remetidos ao MP para que, diante das novas provas, este decidisse se o inquérito contra os policiais militares deveria ser reaberto. Até agora o MP não se manifestou, e os PMs não serão julgados pela morte de Cristian. A Pública pediu uma entrevista ao promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Em juízo, a vítima do roubo do carro não reconheceu Israel como o autor.
PM matou mais de um por dia em São Paulo
Entre as 396 mortes por intervenção policial ocorridas em São Paulo no ano de 2014, a morte de Cristian é emblemática: em vários pontos, esse enredo se encaixa nos padrões das ações letais da PM delineados pelos BOs.
O roubo, crime que motivou a abordagem policial a Cristian e Israel, é disparado o delito que mais leva a PM a matar em São Paulo. Das 330 intervenções policiais analisadas, 284 foram motivadas pelo crime de roubo, o equivalente a 86% dos casos. Crimes mais graves, como o homicídio, por exemplo, resultaram em apenas duas intervenções letais. Curiosamente, os dois homicídios que levaram a PM a matar haviam sido cometidos contra policiais militares.
Outro traço marcante da atuação da PM: 91% das intervenções policiais que resultaram em morte de civis ocorreram fora do centro expandido, região demarcada pelas marginais Pinheiros e Tietê, avenidas Bandeirantes, Tancredo Neves, Juntas Provisórias, Luiz Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf. Apenas quatro das 396 mortes analisadas ocorreram no centro administrativo de São Paulo, área correspondente da Subprefeitura da Sé.
A letalidade também se concentra em áreas mais pobres, como a região onde Israel e Cristian moravam. Os dez Distritos Administrativos (DAs) mais ricos de São Paulo registraram 14 das 396 mortes, 3,5% do total. A concentração fica ainda mais evidente quando se leva em conta a área desta região. Embora esses bairros ocupem uma área 17 vezes menor que o resto de São Paulo, a taxa de mortalidade policial é 27 vezes menor. Ou seja, há uma sobrerrepresentação desta violência nas periferias.
Quem a PM mata?
O cruzamento dos boletins de ocorrência com os dados do PRO-AIM mostra que, assim como Cristian, a vítima típica dos homens fardados é jovem, negra e do sexo masculino. Das 277 vítimas analisadas no PRO-AIM, 241 eram jovens, ou seja, tinham entre 15 e 29 anos. Com um detalhe alarmante: quase um terço delas eram menores, com idade entre 13 e 17 anos. Os negros (grupo étnico que inclui pretos ou pardos,segundo o IBGE) também foram maioria: 65% das vítimas verificadas no PRO-AIM.
Há, porém, casos em que os inquéritos da Polícia Civil não conseguiram chegar nem sequer ao nome das vítimas. Em pelo menos 14 das 396 mortes analisadas, as autoridades ainda não sabem nem quem morreu.
51 inquéritos de 2014 já foram arquivados
A impunidade é um dos fatores do medo de falar, de se expor e denunciar casos de violência policial. Nosso levantamento revela que 51 dos 330 casos de mortes praticadas por PMs tiveram seus inquéritos arquivados no Tribunal de Justiça e nem sequer evoluíram para uma ação penal, exatamente como teria ocorrido no caso de Cristian se não houvesse um sobrevivente.
A reportagem da Pública visitou cerca de 15 famílias encontradas a partir dos dados dos BOs e as negativas eram frequentes. “Vocês vêm, fazem a matéria de vocês e vão embora. E a gente que fica aqui?” Essa foi, com variações, a frase que mais ouvimos delas, e quase sempre ficávamos sem resposta.
“Meu filho não era um bandidozinho de viela”
Em meio à tabulação dos dados, um ônibus queimado na avenida Belmira Marin, no Grajaú, chamou nossa atenção. Ele era parte de um protesto que os moradores do bairro organizaram contra a morte do estudante Yago Ikeda Barreto, jovem negro morto aos 16 anos pelo cabo da PM em folga Evandro Gonçalves Xavier no dia 16 de outubro passado.
O cabo afirmou que havia comprado um iPhone no site de compras OLX e que, na noite em que Yago morreu, acertara com o suposto vendedor o pagamento em dinheiro do celular. A negociação havia sido tratada com outro rapaz de nome Anderson, com quem, conta Evandro, combinara de se encontrar no bairro, às 18h.
Segundo o cabo, por volta das 21h15 daquele dia, chegou à rua combinada, mas não conseguiu encontrar o número informado. Em contato com o interlocutor, combinou outro local: um supermercado próximo ao terminal Grajaú. Chegando lá, o tal de Anderson teria pedido que Evandro o acompanhasse à sua casa para buscar o celular. Quando o cabo se recusou a ir, Anderson anunciou o assalto e ele reagiu dizendo que era policial militar. Sempre segundo a versão do cabo, Anderson fugiu para dentro de uma viela próxima, e Yago, que estava atrás do policial e também participava do assalto, teria começado a atirar. Evandro conta que “ouviu um estampido de arma de fogo” e revidou com cinco tiros de sua pistola calibre .40 de propriedade da PM. Yago correu para a mesma viela que Anderson, mas foi atingido por um tiro na região da escápula e caiu no chão.
A história foi confirmada parcialmente por duas testemunhas (uma amiga que dirigia o carro de Evandro e um segurança de um comércio próximo). Entretanto, nenhuma arma foi encontrada com Yago e a explicação do BO para isso é curiosa: quando o menino caiu no chão após ter sido alvejado por Evandro, supostos comparsas de crime correram até o cadáver, pegaram a arma e fugiram.
“Mataram um inocente, uma criança. E ainda inventaram uma história para denegrir a imagem do meu filho, dizendo que ele era ladrão” (Foto: Reprodução)
Essa versão estampada no BO traz indignação e revolta à família de Yago. “O meu maior objetivo agora é mostrar pra todo mundo que o meu filho não era um bandidozinho de viela. Meu filho morto foi morto injustamente. Mataram um inocente, uma criança. E ainda inventaram uma história para denegrir a imagem do meu filho, dizendo que ele era ladrão”, protesta Rosineide Cristina Barreto, mãe de Yago.
A família alega que há outras testemunhas não ouvidas na investigação e que os fatos se deram de forma diferente da história contada no BO. A reportagem da Pública procurou essas testemunhas, mas ninguém quis falar.
Conseguimos apenas reconstruir o que aconteceu depois da morte de Yago, naquela sexta-feira. Até a segunda-feira seguinte, não se sabia o que havia ocorrido porque o garoto, que morava com a avó, tinha ficado de ir ajudar a mãe, uma cuidadora de idosos, no trabalho. Enquanto na casa da avó os familiares pensavam que ele estava com a mãe, para Rosineide o garoto estava com a avó. Foi só na segunda-feira, quando ele demorou para chegar da escola, que a família se deu conta de que não tinha tido notícias do garoto durante todo o fim de semana.
Esse sofrimento adicional poderia ter sido evitado: Yago foi identificado na hora da morte. Mas nos quatro dias seguintes a família não foi avisada de sua morte. Na segunda-feira à noite, a tia de Yago, Roseane Barreto, tentou registrar um boletim de ocorrência, mas foi orientada a fazê-lo pela internet. Como ela não conseguiu, no dia seguinte pela manhã, foi ao 101º DP para registrar o desaparecimento do sobrinho. No mesmo distrito, já havia um BO da morte de Yago, mas ela não foi avisada.
A notícia definitiva veio de forma cruel, por puro acaso. Um vizinho de Yago trabalhava no Instituto Médico-Legal (IML) do Brooklin, na avenida Luiz Carlos Berrini. No meio do expediente, ele tomou um susto ao abrir uma gaveta do IML e dar de cara com o cadáver de Yago. O vizinho foi pessoalmente contar à família e daí restaram só as lágrimas.
A morte se encaixa no padrão de atuação da PM levantado nos BOs tabulados, que, muitas vezes, escondem casos de execução: Yago era jovem, negro, morador de periferia, supostamente cometeu um roubo e atirou contra o policial. Cabe agora à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo (DHPP) esclarecer as circunstâncias da morte do adolescente.
A São Paulo Previdência – SPPREV – não revogará de ofício as aposentadorias compulsórias daqueles que completaram 65 anos até o dia 3 de dezembro de 2015, mas quem nasceu depois de 4 de dezembro de 1950 poderá trabalhar até completar 75 anos de idade 94
Daqui não saio daqui ninguem me tira
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV 01/2015, de 08-12-2015
A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão; a Coordenadoria da Administração Financeira – CAF, da Secretaria da Fazenda e a São
Paulo Previdência – SPPREV, expedem o presente Comunicado
Conjunto objetivando orientar os órgãos Setoriais, Subsetoriais
e Serviços de Pessoas do Sistema de Administração de Pessoal
da Administração Direta e Autarquias do Estado, quanto à
padronização dos procedimentos de aposentadoria compulsória,
considerando a edição da Lei Complementar Federal 152/2015,
publicada no DOU em 4/12/2015:
1 – Os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), exceto policiais militares, que completarem
75 anos a partir do dia 04-12-2015 deverão ser aposentados
compulsoriamente, nos termos do artigo 40, §1º, inciso II, da
Constituição Federal combinado com a Emenda Constitucional
88/2015 e Lei Complementar federal 152/2015;
2 – Os servidores que completaram 70 anos até 03-12-
2015, exceto policiais civis e militares, devem ser aposentados
compulsoriamente nos termos do artigo 40, §1º, inciso II, da
Constituição Federal (redação original, anterior a Emenda Constitucional
88/2015);
3 – Os servidores policiais civis que completaram 65 anos
até 03-12-2015, exceto policiais militares, devem ser aposentados
compulsoriamente nos termos do artigo 40, §1º, inciso II, da
Constituição Federal (redação original, anterior a Emenda Constitucional
88/2015) combinado com a Lei Complementar federal
51/1985 alterada com Lei Complementar federal 144/2014;
4 – Nos termos do parágrafo único do artigo 224 da Lei
Estadual 10.261/1968, o funcionário se afastará no dia imediato
àquele em que atingir a idade limite, independente da publicação
do ato de aposentadoria, sendo considerado ativo na
data de seu aniversário, devendo no dia seguinte ser iniciado o
processo de inativação a ser formalizado pela SPPREV.
5 – Até que eventualmente sobrevenha novo comunicado, à
luz de parecer jurídico da PGE, todas as Secretarias de Estado e
Autarquias devem observar as orientações traçadas neste comunicado,
podendo inclusive ser aplicadas aos demais Poderes,
Ministério Público e Universidades.
Ministério Público de São Paulo colabora com o morticínio aculturado em parcela da PM 21
PM acusado de chacina é solto; saiba por que a decisão é polêmica
Vinícius Segalla Do UOL, em São Paulo 08/12/201510h57
A Justiça de São Paulo libertou nesta segunda-feira o policial militar Walter Pereira da Silva Junior, preso desde maio deste ano, acusado em processo criminal de ser um dos três autores da chacina de oito pessoas na sede da torcida do Corinthians Pavilhão 9, no dia 18 de abril deste ano.
A juíza que cuida do caso atendeu a um pedido feito pela defesa do policial e pelo promotor público Rogério Leão Zagallo, que, oficialmente, está processando os acusados: o PM Walter e o ex-PM Rodney Dias dos Santos, este último expulso da corporação por se envolver com tráfico de drogas e receptação de veículos roubados. O membro do Ministério Público pediu a soltura do PM na última sexta-feira, alegando “falta de provas”.
O pedido de Zagallo surpreendeu a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a autoridade policial responsável pelas investigações e a assistência da acusação, formada por um advogado contratado pelos familiares das vítimas. Todos se manifestaram contrariamente à soltura do réu. Agora, a assistência da acusação entrará com um recurso tentando levar o réu de volta à prisão.
Veja, abaixo, por que o pedido do MP e a libertação do réu foram consideradas medidas polêmicas pelas autoridades que participam do processo:
1 – Promotor tem histórico de desprezo a direitos humanos e defesa de policiais acusados de matar
O histórico do promotor Rogério Leão Zagallo é marcado por algumas polêmicas graves. Em junho de 2013, ele se viu parado na rua, dentro de seu automóvel, de frente para uma manifestação contra a corrupção e contra o aumento na tarifa de ônibus em São Paulo. Sua reação foi postar no Facebook o que segue abaixo.
Promotor mandou, em 2013, policiais matarem manifestantes
Temendo a reação da postagem, ele apagou alguns minutos depois. Isso não impediu que ele fosse sumariamente demitido da Universidade Mackenzie, onde era professor, nem que fosse punido com censura pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MP-SP. Posteriormente a Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) reabriu o caso para aplicar punição mais severa, determinando sua suspensão por 15 dias. O promotor tentou derrubar a punição no STF (Supremo Tribunal Federal), mas não conseguiu.
Dois anos antes, em 2011, Zagallo trabalhava em um caso de um policial civil que matara uma pessoa em circunstâncias que levavam a crer que não havia motivos para o homicídio, de acordo com as investigações da própria Polícia Civil. Já para Zagallo, o policial era inocente.
Sendo assim, o promotor pediu o arquivamento do caso, e assim justificou seu pedido, em documento enviado à Justiça: “Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento que tenha sido apenas um dos rapinantes enviados para o inferno. Fica aqui o conselho ao Marcos Antônio (Martins, policial civil acusado no episódio): melhore sua mira”. Zagallo disse ainda que, “para desgosto dos defensores dos Direitos Humanos de Plantão”, a vítima tinha sido morta “para a fortuna (sorte) da sociedade”.
Em um episódio posterior, o promotor voltou a chamar atenção, dessa feita por ironizar gays. Ao analisar uma denúncia de homicídio que envolvia dois homossexuais, Zagallo disse que os dois se conheceram em uma boate frequentada por pessoas “modernas e abertas a novas experiências, sobretudo aquelas ardentes e capazes de ruborizar aos mais indiferentes moais da Ilha de Páscoa”.
O promotor escreveu ainda que a vítima era um “homossexual cheio de entusiasmo, de ardor e de vivacidade” e que levou o outro rapaz, réu, para sua casa porque queria ser “penetrado” por ele.
Pesam contra Zagallo três representações dos familiares feitas junto a órgãos de controle do Ministério Público, como Ouvidoria e Conselho Nacional, para que ele deixe o caso da chacina na Pavilhão 9. Na última segunda-feira, parentes das vítimas publicaram uma carta aberta em que explicam seus motivos para querer Zagallo fora do processo:
“Queremos o promotor fora do caso não pelo fato de já ter exposto, de forma pública, que compactua com ação policial ‘matadora’ e que apoia a promoção de execuções por agentes policiais, além de vangloriar a atitude letal da PM.
Queremos sua saída pelo fato de, no caso das mortes da Pavilhão 9, ele já ter feito comentários degradantes, desqualificando as testemunhas e com preconceito sobre as vítimas e testemunhas. Pelo fato de já ter chamado uma das testemunhas de bêbado e analfabeto. Pelo fato de ter nos dito, desde o início, que focaria seu trabalho somente na condenação do ex-PM. Pelo fato de, desde o início, ter desqualificado o trabalho de investigação da Polícia Civil. Não confiamos em Zagallo! Você não nos representa!”
A reportagem tentou falar com o promotor para que ele comentasse o pedido de liberdade do réu e as acusações que vem recebendo por sua ação no processo. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo, ele afirmou que não iria comentar nada, porque “não fala com o UOL”.
2 – Policial é investigado também em outro caso de chacina
Um outro motivo para manter um réu na prisão durante os trâmites do processo é se ele representa risco para sociedade ou qualquer indivíduo. O policial Walter Pereira da Silva também é investigado em outro caso de chacina, ocorrido em Carapicuíba, na Grande São Paulo, em 2013, quando 12 jovens foram mortos. De acordo com as famílias das vítimas e com a assistência da acusação, a saída de Walter da prisão neste momento do processo pode representar um risco para a integridade física dos envolvidos.
É também a opinião do delegado que conduziu as investigações. Ele conversou com os acusados, colheu históricos e ouviu testemunhas. Em seu depoimento na audiência de instrução, ele descreveu Walter Pereira da Silva como alguém que tem gosto por matar.
3 – Ainda há testemunhas a serem ouvidas. E elas podem ser intimidadas
Um dos motivos legais para se manter um réu preso enquanto corre o processo é que ele não possa atrapalhar as investigações, intimidando testemunhas, ocultando provas, ameaçando familiares ou de qualquer outra maneira.
Ainda faltam duas testemunhas a serem ouvidas no processo. Uma delas teria acompanhado toda a chacina e se encontra sob proteção policial. Tanto o advogado assistente da acusação quanto a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque manifestaram em juízo sua preocupação em soltar o réu antes que tais testemunhas sejam ouvidas, pois elas poderiam se sentir menos propensas em dizer que ele seria, sim, um dos autores da chacina, caso ele estivesse solto nas ruas. O promotor Zagallo não concordou com a tese.
4 – Pichação estranha e reconstituição intimidaram testemunhas e familiares
Na primeira audiência de instrução do processo, testemunhas e familiares esperavam sua vez de participar em duas salas anexas à principal, onde juiz, promotor e advogados conduziam os trabalhos.
Em dado momento, chegaram ao local os dois acusados, sendo que o PM Walter chegava do presídio Romão Gomes, onde ficam policiais que foram condenados ou aguardam o processo sob custódia. Os policiais que escoltavam os réus foram instalados em uma outra sala próxima ao local das audiências.
Na sequência, após os policiais da escolta dos presos terem deixado a sala onde estavam, testemunhas e familiares encontraram uma pichação na parede, que segue:
As autoridades foram informadas do ocorrido. Por determinação judicial, foi lavrado um Boletim de Ocorrência, no 23º DP, sobre o incidente. Testemunhas e familiares demonstraram tensão pela pichação, cuja principal suspeita é de que tenha sido feita pelos policiais que escoltavam os réus.
No decorrer do processo, a Defesa solicitou que fosse realizada uma reconstituição do crime. Familiares estiveram presentes no local da chacina (sede da Pavilhão Nove) no dia e na hora marcada, para acompanhar os trabalhos.
Em certa hora, um dos policiais que conduzia a montagem da cena pediu a um parente próximo de uma das vítimas que encenasse um dos mortos, deitando-se no chão para completar o cenário. O parente se recusou, então foi pedido a outro parente, desta vez a mãe de um dos assassinados, que se deitasse no chão para fingir ser um dos mortos. Os familiares que conversaram com o UOL Esporte narraram ter saído dali bastante assustados.
O réu e policial militar Walter Pereira Silva Júnior, que também é membro da torcida Gaviões da Fiel
O UOL Esporte também entrou em contato com o advogado de defesa de Walter Pereira da Silva Junior. Ele disse que não comentaria o caso, pediu que sequer o seu nome fosse divulgado e solicitou ainda que o portal não publicasse a presente reportagem, uma vez que o processo segue em julgamento e corre protegido por segredo de Justiça.
Comunidade pobre de São José dos Campos denuncia abusos praticados por policiais militares do BAEP 83
———- Mensagem encaminhada ———-
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Data: 5 de dezembro de 2015 22:24
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para os juizes dr marco antonio montemor e dra sueli zeraik oliveira armani, os dois de taubate sp, para o promotor e deputado feferal da assembleia legislativa do brasil do estado de sao paulo-sp dr fernando capez Tortura geral no bairro jardim são jose 2, região leste de são jose dos campos-sp , mais conhecida como favela do CDD Um absurdo no dia 04 de dezembro de 2015, sexta feira , na madrugada por volta das 05 hs 00, uma viatura palio weekend e uma parati todas de cores de viatura, foram ate a rua airton senna da silva na casa do senhor cosme, que tem filhos pequenos chamados damiao e jogaram varias granadas na casa deste senhor pobre e humilde, simplesmente quase uma destas bombas explodiu próximo a cabeça de um de seus filhos, ate o sinal desta bomba ficou no chão marcado lá. Isso é um absurdo de abuso de autoridade Eles sempre fazem isso la Não respeitam as famílias la Rasgam os pneus das motos do moleques Tudo pra tomar dinheiro, se não pagar eles esculacham, forjam as drogas e armas, como as viaturas da baep também, Se eles andam com drogas dentro das viaturas, não são traficantes Se a baep anda com armas e drogas nas viaturas para colocar nas mãos dos meninos, isso não é trafico de armas e drogas Não tem ninguém pra ver isso Eles fazem o que quer nas favelas do CDD de sjcampos-sp, na cidade interira a pm esculacha, implantam nas pessoas, ficam dando risadas, eles abordam e pede arma, e dizem assim Se não der armas, vamos por arma e drogas em seu carro e já era, esta preso, aí muitos são presos assim, na covardia Eles são muito covardes, Achamos que estão ganhando dinheiro dos comerciantes ou dos comandantes para forjar, eles não são competentes para pegar no positivo, e forjam para ganhar folgas dos comandantes da baep e das viaturas pequenas Fazem blites para ganhar na guinchada, fazem perto dos comércios para valorizar seus bicos, não prendem ladrão sem ser forjados, o certo é pedir um guincho pra cada moto presa, mas chamam guincho pra 10 motos, então vamos tirar nossas motos e temos que pagar isso, não esta tudo errado Pneu careca, doc venc, falta de carta de motorista é prisão de ladrão, roubo aumentando, homicidos crescendo, e as prisões, não conseguem sem forjar, isso é imcompetencia do comandante que soltam suas tropas para esculachar geral.torturam os moleques, batem na cara de trabalhadores, rasgam dinheiro do pessoal na favela CDD, frei galvao, coqueiro, Santana, alto da ponte A baep Prenderam nosso amigo juninho delanei, abortaram o amigo, eles não tinha nada, e colocaram uma pistola dentro do carro dele e prenderam ele, uma pistola 9 mm, covardia, pra que isso. Isso foi na região norte de sjcampos-sp, tempos atrás cerca de 6 meses atrás, ele esta no CDP DE SJCAMPOS-SP, passando maior ódio, sem dever nada, Imaginem a baep sendo abortada pela pm corregedoria e sendo forjados e são presos, isso vai ser bom, e correto, então 99% das prisões da baep no vale do paraiba e litoral norte são forjados, podem pesquisar pra ver, são as mesmas historias que contam, maior mentira. O cara foi abortado e de repente confessou e mostrou o local onde estava a droga escondida, Eles puxam a pesquisa da pessoas, se tem passagem no crime, já vai preso, não quer nem saber, foda se, uma vez traficante, sempre traficante, absurdo, tem porte de arma na ficha e trafico, são presos, tem 157 vai preso, já tiram logo um tijolo de maconha e colocam nas pessoas abortadas por eles, que pais é este, sem lei, cade as autoridades não tem ninguém pra ver isso, direitos humanos , ordem dos advogados, promotores, juízes, governador Ajuda o povo que sofre de abuso e torturas pela PM baep e vaituas pequenas.
Link para a página: http://www.ssp.sp.gov.br/fale/faq.aspx
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Coronel afirma que PM ganha bem pelo pouco que trabalha e que só morre quem faz coisa errada 54
Estudantes ganham da PM e Alckmin recua 117
Alckmin: “Nossa decisão é adiar a reorganização e discuti-la escola por escola”
Por – iG São Paulo
Governador decide suspender a política que fecharia 93 unidades após 25 dias de ocupações e queda da popularidade
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (4) o adiamento, por 1 ano, da reorganização do sistema de ensino público que resultará no fechamento de 93 escolas. A decisão foi tomada após 25 dias de protestos que envolveram a ocupação de cerca de 200 unidades por estudantes e movimentos sociais e manifestações de rua reprimidas pela Polícia Militar.
“Vamos dialogar escola por escola. O ano de 2016 será o ano de aprofundarmos o diálogo. Os alunos continuarão nas escolas em que já estudam e nós começaremos a aprofundar esse debate, o diálogo escola por escola, especialmente com estudantes e pais de alunos”, disse Alckmin em entrevista coletiva. Ele não permitiu perguntas.
A decisão foi anunciada no mesmo dia em que o Datafolha apontou que a popularidade do tucano atingiu o nível mais baixo desde que ele assumiu o Palácio dos Bandeirantes pela primeira vez, em 2001. Um terço dos paulistas considera a gestão Alckmin ruim ou péssima.
Alckmin indicou, entretanto, que não pretende abandonar a política de reorganização.
“Alunos continuarão nas escolas que já estudam [em 2016]”, anunciou o governador
“Essas escolas de ciclo único, que já são hoje 1.500, têm resultado melhor que o universo [da rede de ensino paulista], geralmente quase 15% acima da média. São mais focadas e não mistura cirança de 6 anos com aluno de 17 anos de idade”, afirmou Alckmin. “Por isso nossa convicção dos benefícios que a reorganização traz para a qualidade da escola pública de São Paulo.”
De acordo com o governo, a reorganização prevê que cada unidade educacional atenda alunos de um único segmento: séries iniciais do ensino fundamental, séries finais e ensino médio, cada qual em prédio separado. Pela proposta, seriam fechadas 94 escolas, por não terem demanda de alunos, segundo a Secretaria Estadual de Educação.
Estudante é detido em protesto contra reorganização escolar em São Paulo
O anúncio do plano desencadeou uma onda de ocupação de escolas por parte dos estudantes, que contaram com o apoio da Apeoesp, o sindicato dos professores de São Paulo. O governo a obter na Justiça autorização para a reintegração de posse – com o uso da PM, se necessário – de algumas unidades, mas as decisões foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Nesta semana, protestos que resultaram no fechamento de avenidas foram reprimidos pela Polícia Militar. Houve confrontos e ao menos 4 estudantes foram detidos na terça-feira (2) e outros 5 na quarta-feira (3).
No anúncio da suspensão, Alckmin criticou indiretamente os manifestantes ao citar uma frase do Papa Francisco:
“Sempre que perguntado entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma solução sempre possível, o diálogo.”, disse o tucano.
Professores da USP e da Unicamp – universidades estaduais – se posicionaram contra a reorganização, por entenderem que a medida visava apenas a conter gastos e despesas do governo. Os críticos argumentam também que o projeto não foi discutido com a comunidade escolar.
Na quinta-feira (3), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública de São Paulo foram à Justiça contra o projeto de reorganização escolar.
Na ação, os órgãos pedem que o Estado não implemente a reorganização e garanta a permanência, em 2016, dos alunos nas escolas onde já estavam matriculados em 2015. O processo exige ainda que, a partir do ano que vem, grêmios estudantis, conselhos de escolas e conselhos municipais e estaduais de educação sejam chamados a discutir as políticas de educação em São Paulo.
Segundo a PM, jovens foram detidos por resistência e desobediência e levados a uma delegacia da região. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press – 02.12.15
Popularidade de Alckmin despenca com ajuda da truculência policial militar 16
Popularidade de Alckmin atinge pior marca, aponta Datafolha
A combinação entre a persistente crise da água e o controverso plano de remodelação do sistema público de educação pode ter produzido um marco histórico no Estado de São Paulo: a popularidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) nunca esteve tão baixa.
Pesquisa Datafolha realizada nos dias 25 e 26 de novembro mostra que 28% do eleitorado paulista qualifica o desempenho do tucano como ótimo ou bom, a menor taxa de aprovação na série de 29 pesquisas do instituto ao longo dos quatro mandatos de Alckmin -mais de dez anos de gestão, em períodos alternados, desde 2001.
Há pouco mais de um ano, véspera da eleição que o reelegeu, Alckmin tinha 20 pontos percentuais a mais de aprovação, 48%. No seu melhor momento no comando do Estado, em março de 2006, pouco antes de sair para disputar (e perder) uma eleição presidencial, ostentou 69%.
Na tendência inversa, a reprovação também é recorde: 30% dos paulistas classificam o desempenho do governador como ruim ou péssimo.
Esta é a primeira vez que, numericamente, há mais gente no Estado desaprovando do que aprovando o governo Alckmin (a margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos).
Outros 40% do eleitorado paulista, o maior contingente, classificam a atual gestão tucana como regular.
EDUCAÇÃO
Alckmin vai pior entre os mais jovens (36% de reprovação no grupo dos que têm entre 16 e 24 anos), entre os mais escolarizados (43% o classificam como ruim ou péssimo no pequeno universo dos que têm ensino superior) e nas cidades grandes.
No conjunto dos municípios da região metropolitana de São Paulo, a reprovação ao governador atinge 38%. Na capital, 39%. Considerando só as cidades com mais de 500 mil habitantes, 40%.
O contraste com municípios mais distantes da capital é grande. No interior, a reprovação ao governador é consideravelmente menor: 23% ante 34% de ótimo ou bom.
Nesta rodada, o Datafolha abordou dois temas diretamente relacionados ao governo estadual que podem ajudar a explicar a queda de popularidade do governador: a crise de abastecimento de água e a decisão de fechamento de escolas públicas, com o consequente remanejamento de alunos.
Aos poucos o PCC se impõe como “instituição” educadora e pacificadora; graças a facção o governo pode “reestruturar” escolas e delegacias 43
Desarmamento, apuração e facção derrubaram homicídios em São Paulo
Como é possível prevenir homicídios? A questão não tem resposta fácil nem única.
Diferentemente de outros tipos criminais, o homicídio tem perfil múltiplo, motivado por fatores tão díspares quanto violência doméstica, vingança, brigas de trânsito, disputas do crime organizado ou questões passionais.
Como explicar, então, a queda nos homicídios dolosos (com intenção de matar) vista em São Paulo desde 2001?
Se, naquele ano, o Estado registrou 12.475 (32,55/100 mil habitantes) casos de homicídios dolosos, em 2014 este número caiu para 4.293 (10,06/100 mil habitantes) —redução de 65%. Com a queda para 3.113 mortes até outubro de 2015 (8,94/100 mil habitantes), a redução desde 2001 chega a 75%.
Com isso, o Estado de São Paulo atingiu o menor índice de homicídios dolosos do país.
Para especialistas em segurança pública ouvidos pela Folha, dentre as causas da redução, duas se destacam: boas políticas públicas de segurança e a ação do crime organizado paulista na regulação do tráfico e suas disputas.
DOMINAÇÃO
“As mudanças na organização do tráfico de drogas em São Paulo, com o monopólio do PCC [Primeiro Comando da Capital], promoveram a redução de mortes entre jovens de periferia, grupo em que houve a queda mais significativa”, afirma Luís Flávio Sapori, ex-secretário-adjunto da Segurança Pública de MG e professor da PUC de Minas.
“O PCC estancou a guerra entre grupos rivais e implementou autocontrole entre criminosos”, diz André Zanetic, do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP. “Estudos apontam que mortes consideradas injustas passaram a ser punidas em tribunais do crime”, diz.
De acordo com Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, “a política de segurança paulista não é tão diferente de outras” para justificar, sozinha, a totalidade da queda de homicídios. “Há etnografias que mostram que o PCC retirou armas de bocas de fumo e criou um modelo menos violento de tráfico”, diz.
Para Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apesar de relevante, a participação do PCC na diminuição dos homicídios não passa, no entanto, de 17% da queda no índice.
A hipótese da ação do PCC como causa de redução em mortes é rechaçada pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. “É uma ignorância total sobre criminalidade que deprecia o bom trabalho da polícia”, diz.
ARMAS E INVESTIGAÇÃO
Segundo Lima, “um dos fatores preponderantes na queda foi a resposta pública no controle de armas”. “As polícias de São Paulo desarmaram a população após a implantação, em 2003, do Estatuto do Desarmamento.”
De fato, foi de 2003 a 2007 que ocorreu a queda mais acentuada nos índices.
“Entre 2001 e 2005 houve ainda a melhoria na investigação de homicídios e o crescimento do aprisionamento, fatores importantes para este resultado”, afirma Sapori.
Para Zanetic, além dessas causas, foi “fundamental a pluralidade de secretarias de segurança nas cidades do Estado com projetos realizados em parceria com o Estado e a sociedade civil”.
Além disso, mudanças demográficas contariam como causa “de pequena monta” para a queda no índice. “Os homicídios em geral atingem os jovens e, com o envelhecimento da população, cai o número de homicídios”, diz.
Para o secretário paulista, o aumento de efetivos policiais, sua distribuição segundo critérios técnicos e o combate ao narcotráfico são outros importantes causadores da maior redução em homicídios do país.
3 de Dezembro – Dia do Delegado de Polícia 96
1) Ele é o responsável pelo comando da Polícia Judiciária;
2) Ele recebeu missões importantíssimas da Constituição Federal (apuração de infrações penais e exercício de funções de Polícia Judiciária);
3) Ele presta auxílio ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
4) Ele faz investigações para buscar a verdade;
5) Ele é o presidente da primeira fase da persecução penal;
6) Ele aplica a lei ao caso concreto;
7) Ele é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça;
8) Ele reconhece excludentes de tipicidade, antijuridicidade e
culpabilidade para não cometer injustiças;
9) Ele tem carreira híbrida (jurídica e policial)
10) Ele prende criminosos;
11) Ele solta inocentes (não ratificação da voz de prisão);
12) Ele consola as vítimas e suas famílias;
13) Ele exerce funções atípicas (orientador jurídico, assistente social, psicólogo etc.);
14) Ele não tem garantias funcionais e tem que se “virar nos 30”;
15) Ele luta constantemente contra interferências indevidas;
16) Ele tem que matar um leão por dia, em razão da falta de condições favoráveis (recursos humanos, materiais etc.);
17) Ele não muito é valorizado, mas atua com orgulho, em virtude da magnitude das suas funções;
18) Ele corre riscos diários pelo simples fato de ter escolhido ser Policial;
19) Ele jurou dar a vida, se preciso for, para proteger a sociedade;
20) Ele é o único profissional das carreiras jurídicas que fica 24 h à disposição do povo, já que qualquer pessoa pode ter contato com ele por meio das Delegacias de Plantão;
21) Ele é um turbilhão de sentimentos (amor, raiva, tristeza, decepção, emoção etc.);
22) Ele não tem rotina e cada dia conhece uma “história” diferente;
23) Ufa! É, ele é guerreiro (rs);
ELE É O DELEGADO DE POLÍCIA.
03/12, DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA!
Parabéns a todos os Delegados de Polícia (atuais e futuros) que honram seus distintivos. Amo minha profissão! Que Deus continue abençoando meus caminhos…
Delegado Thiago
Mais uma vez a PM atua como cães do governo 94
Policiais civis aposentados com base na Lei Complementar 144/2014 poderão requerer reversão ao serviço ativo 102
“Reversão é o reingresso do funcionário aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria. É claro que a ex-officio só tem cabimento nos casos de aposentadoria por motivo de saúde ou por viciosa aposentadoria.”
Celso Antônio Bandeira de Mello em seus “Apontamentos sobre os Agentes e Órgãos Públicos”
Promulgação da PEC da Bengala vai ocorrer na quinta-feira 10
Proposta foi aprovada na terça-feira pelo Plenário da Câmara e aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União
J Batista
Segundo Cunha, cerimônia de promulgação foi marcada para as 11 horas no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, a chamada PEC da Bengala, ocorrerá amanhã, às 11 horas no Plenário do Senado. Segundo Cunha, o assunto foi negociado hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A PEC foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). O texto aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções.
O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.
Um destaque do PT, rejeitado por 350 votos a 125 e 10 abstenções, pretendia condicionar a aplicação da aposentadoria compulsória dos ministros desses tribunais também à mesma lei complementar, tornando a medida sem efeito imediato.
A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.
Compulsória só aos 75 anos – Vocês vão ter que nos engolir! 25
Congresso derruba veto presidencial sobre aposentadoria aos 75 anos
- 02/12/2015 00h04
- Brasília
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou há pouco, em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.
Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.
Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.
A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos.
Edição: Aécio Amado
Flit Paralisante 