Arquivo diário: 22/12/2015

AEPESP ANULA Instrução Conjunta UCRH/SPPREV 03/2014 E JUIZ DETERMINA APOSENTADORIAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14

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Boa tarde Dr. Guerra,
Peço gentilmente que possa publicar em seu blog a matéria em anexo. Ambas retratam o momento que vivemos com mais uma conquista da AEPESP na Justiça.
Obrigado!
Horácio Garcia
Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP

Av. Cásper Líbero, 502 – 10º andar – Luz – Cep. 01033-000 – São Paulo – SP

Tel: (011) 3229-9014

“Sem o Escrivão a Polícia para”

CONQUISTA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

DISTRIBUIDO PELA AEPESP

AEPESP ANULA  Instrução Conjunta UCRH/SPPREV 03/2014 E JUIZ DETERMINA APOSENTADORIAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

SENTENÇA NO PROCESSO Nº. 1003455-69.2015.8.26.0053 DA 7ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes


Concedida a Segurança

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo a presente ação procedente para conceder a segurança e declarar a ilegalidade da Instrução Conjunta UCRH/SPPREV 03/2014, determinando que os Escrivães de Polícia sócios da impetrante possam requerer e gozar o direito as aposentadorias com a integralidade e paridade, desde que tenham ingressado no serviço público antes da EC 41/03 e preencham os requisitos quanto ao tempo de serviço, conforme pleiteado em peça inaugural.
As autoridade impetradas vencidas arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais.

Indevida condenação em honorários advocatícios (artigo 25, da Lei Federal nº 12.016 de 2009).

Expeçam-se ofícios para as autoridades impetradas com cópias desta sentença.
A despeito das alterações introduzidas pela Lei n.º 10.352/01, após interposições e processamento de eventuais recursos voluntários, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens aos eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Câmara de Direito Público, para o reexame necessário.

P. R. I. C.

Guilherme Santana era o “Cinquentinha” da Corregedoria, Nestor Sampaio é o “Cinquentão” 33

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Corregedoria recebe ‘mensalão’ de policiais para evitar investigações

Por iG São Paulo

De acordo com “O Estado de S. Paulo”, policiais civis pagavam R$ 50 mil mensais para que funcionários do órgão informassem a delegacias sobre operações do MP e denúncias

Fachada da Corregedoria Geral da Polícia Civil, na rua da Consolação, em São Paulo
Eduardo Ferreira/Futura Press

Fachada da Corregedoria Geral da Polícia Civil, na rua da Consolação, em São Paulo

Até R$ 50 mil mensais pagos por policiais corruptos à Corregedoria da Polícia Civil para que fossem evitadas investigações contra eles e, ao mesmo tempo, para que recebessem informações privilegiadas a respeito de testemunhas de desvios dentro da corporação.

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, o ‘mensalão’ pago por policiais ao órgão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) está com investigações avançadas por parte do Ministério Público. A principal prova da acusação é um vídeo de segurança no qual promotores de Justiça aparecem sendo enganados por policiais civis que facilitam a fuga de dois investigadores acusados de corrupção.

Com base no depoimento de um policial, a investigação afirma que corregedores vendiam proteção a quem deveriam investigar e prender por valores que chegavam a R$ 50 mil por mês. A SSP, que se pronunciaria sobre o caso em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (21), ainda não havia afastado nenhum profissional de suas funções até a publicação desta notícia.

O caso tem ligação com as prisões dos investigadores Mario Capalbo e Raphael Schiavinatto, da 3ª Delegacia de Investigações Gerais, ocorridas em novembro. Eles são acusados de exigir R$ 300 mil em propina de uma empresária para que ela não fosse investigada por irregularidades tributárias.

guilhermesantanaA partir da esquerda Delegados Jorge Miguel, Haroldo Ferreira, Manoel Aranha Peixe, Cyro Vidal, Guilherme Santana e Alvaro Luz Franco Sobrinho.

Guilherme Santana era conhecido pelo apelido de “Cinquentinha” , supostamente por ser conterrâneo e fisionomicamente parecido com um antigo jogador do Santa Cruz de Pernambuco que teve passagem pelo Corinthians . 

Nestor Sampaio  ficará conhecido como o Corregedor do “mensalão”…

É o Cinquentão  ( R$ 50.000,00 ) da Polícia Civil . 

Domingos assume a Corregedoria indicando homem de confiança como novo diretor do DECAP: o delegado Ismael Rodrigues 28

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Novo diretor da Corregedoria fez carreira na divisão de homicídios

Após denúncia de caso de corrupção, secretário mudou comando da CorregedoriaAgência Estado

Secretário Alexandre de Moraes, nomeou novo diretorEduardo Enomoto/R7

A exemplo de seu antecessor, o novo diretor da Corregedoria da Polícia Civil, o delegado Domingos Paulo Neto, também tem a carreira marcada pelo trabalho no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e pela atividade em torno da política de classe dos delegados.

Ambos trabalharam no começo dos anos 1990 no DHPP. E deixaram o departamento quando resolveram compor uma chapa de oposição ao então delegado-geral, Álvaro Luz Franco Pinto, para disputar a eleição para a Associação dos Delegados de Polícia. Foram derrotados. Domingos foi mandado para um plantão policial no Parque Santo Antônio, na zona sul, de onde saiu quando Mário Covas assumiu o governo do Estado, em 1995. Desde então, foi seccional de Santo Amaro, diretor do DHPP e do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, quando novamente caiu em desgraça, na gestão de Ronaldo Marzagão (2007-2009) à frente da Secretaria da Segurança. Ficou no ostracismo até a posse de Antonio Ferreira Pinto na secretaria, que o fez delegado-geral.

Com o início da gestão de Geraldo Alckmin, em 2011, deixou o cargo — estava rompido com Ferreira Pinto. Voltou à política de classe e formou nova chapa de oposição ao governo para a associação. Acabou novamente derrotado. Quando Ferreira Pinto caiu, foi nomeado diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), onde ficou até agora. Ali, ele comandava 93 distritos policiais responsáveis pela investigação de crimes na cidade de São Paulo.

Em 2013, a CGA (Corregedoria Geral da Administração) investigou contratos de compra de equipamentos de informática e de carros pela Polícia Civil durante sua gestão. Na segunda-feira (21) a Secretaria da Segurança Pública informou que foi aberto processo disciplinar contra oito delegados. “Não houve qualquer participação do doutor Domingos”, diz a nota.

Avesso a entrevistas, Domingos foi um dos responsáveis pela investigação da morte do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) e concluiu que ele foi vítima de um crime comum. Na época — em 2002 — ele era o diretor do DHPP e foi um dos responsáveis por elaborar o plano de combate a homicídios do governo.

Foi no DHPP que o homem escolhido para substituí-lo no Decap — o delegado Ismael Rodrigues — trabalhou pela primeira vez com Domingos. Atualmente, Ismael era de novo seu subordinado — chefiava a Delegacia Seccional da zona norte da capital.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

INVESTIGADOR É O LARANJA – Nestor Sampaio iniciado na arte pela Drª Pagodeira ? Errado, ele é discípulo do Angerami! 18

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Investigador tinha amplos poderes na corregedoria

Alexandre Hisayasu – O Estado de S. Paulo

22 Dezembro 2015 | 03h 00

Diretor determinara que Waldir Tabach fosse informado sobre todas as diligências das delegacias do órgão

O chefe dos investigadores da Corregedoria da Polícia Civil, Waldir Tabach, sempre teve amplos poderes dentro do departamento. Por determinação do diretor, Nestor Sampaio Penteado Filho, ele deveria ser avisado sobre todas as diligências de qualquer delegacia da corregedoria.

A medida , tomada logo no início da gestão de Penteado Filho, em 2013, desagradou vários delegados e investigadores que estavam havia vários anos na Corregedoria. Alguns, pediram transferência para outros departamentos.

Segundo as investigações dos promotores do Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Polícia), Tabach é suspeito de ser o mandante do ‘mensalão’ da corregedoria. E o fato de ele ser avisado sobre todas as investigações foi fator importante para aumentar as suspeitas contra ele.

Uma testemunha protegida afirmou, em depoimento ao Gecep, que o chefe dos investigadores cobraria R$ 50 mil por mês de delegacias para avisar policiais corruptos sobre operações e investigações. Ele não foi localizado para comentar as denúncias.

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João, não coloque a mão no fogo pelos outros! Você viu o que houve com o marido da Fabíola!

João, só uma pergunta: você acredita mesmo que o Doutor Nestor não sabia de nada? Os boatos à respeito derrubam sua teoria sobre o caráter ilibado desse senhor. Notícias dão conta que ele teria sido iniciado na arte da corrupção por atacado pela delegada pagodeira.