Vem aí mais uma semana das torturantes estatísticas criminais de São Paulo 74

Vem aí mais uma rodada das estatísticas policiais do Estado
Como convencer diante do que acontece diariamente?

No decorrer da semana teremos a recorrente tortura da divulgação mensal ou trimestral, ou ambas juntas, das contestadas, discutidas, manipuladas e não convincentes estatísticas da variação da criminalidade no tempo e no espaço no Estado de São Paulo.
Como porta voz, o nosso SSP num verdadeiro contorcionismo facial, tentando explicar o inexplicável, ou seja, a diminuição da criminalidade mesmo diante desse quadro de verdadeira guerra civil em que vivemos.
Desta feita, para não ficarmos na “mesmice” de sempre, acreditando nas palavras do nosso Governador sobre a transparência dos dados, o SSP talvez divulgue uma nota explicativa sobre a rotina implantada na SSP para a consolidação dos dados e a eventual possibilidade de não retratarem com fidelidade a realidade, face aos seguintes fatos:
– A SSP, em relação ao mês em que os dados são divulgados, não dispõe da relação de necropsias feitas pelo IML em todo o Estado requisitadas em razão de “Morte Suspeita”, explicitando quantas foram mortes naturais e quantas foram violentas e, dentre estas, quantas foram em razão de homicídio, latrocínio, homicídio culposo ou decorrente de acidente não intencional;
– No caso de roubo de veículo e carga, simultaneamente, como o dado é consolidado estatisticamente? É lançado como roubo de carga e também como roubo de veículo ou apenas um deles? Se for apenas um deles, é correto o procedimento? Não estará sendo subestimado um ou outro indicador, ou ambos? Para ocultar a verdadeira quantidade de modalidades específicas de determinados crimes, como por exemplo, roubo de carga, existe a possibilidade de, intencionalmente, os crimes serem agrupados como roubo-outros? Como entidades da sociedade civil organizada podem conferir essas bases de dados para avalizarem os indicadores divulgados pelo Governo?
– É sabido que, com base na consolidação desses indicadores criminais, o governo concede bônus às unidades que apresentarem melhor desempenho. “Crime Esclarecido” é indicador de avaliação de desempenho da unidade policial.Pergunta: Em qual ato normativo da Polícia Civil está definido um critério uniforme do que deva ser considerado como crime esclarecido para fins de consolidação?
– PM matou no “bico”, fora do serviço, é homicídio doloso ou não? Os homicídios praticados por PM’s, de serviço ou fora dele, apesar de consolidados em separado, no final, são somados aos demais homicídios para sabermos o total do Estado?
– Será informada a imprensa que as estatísticas não são extraídas em tempo real da Base de Dados do Registro Digital de Ocorrências e que existe uma rotina humana ao se lançarem esses dados na planilha eletrônica da Resolução 160, fonte oficial dos dados estatísticos criminais do Estado. Onde existe a mão humana, existe a possibilidade de manipulação.
– Será informada ainda que grande parte das ocorrências são registradas pela internet e que nem todas são lançadas na Base de Dados do Registro Digital de Ocorrências, pois a incorporação das mesmas ao sistema depende da convalidação do delegado de polícia titular da área onde, eventualmente, teriam acontecido ou por serem registradas como “local incerto” acabam agrupadas num arquivo morto da própria Delegacia de Polícia Eletrônica?
Se é pra ter transparência e já que fundamenta a concessão de bônus ou não, é necessário que a equipe técnica da SSP esteja preparada para não apenas responder essas perguntas, mas também para disponibilizar as bases de dados para qualquer tipo de conferência.
Aproveita e esclarece o que é “Carga” para fins de tabulação dos crimes de carga. No meu entendimento: Carga é toda e qualquer mercadoria destinada a revenda, com o devido demonstrativo fiscal, que seja roubada ou furtada em transporte. Ou “carga” é só o que tenha valor econômico? Uma caixa de medicamento pode custar 100 mil reais e ser furtada de um transeunte. Será considerado crime de carga?Um caminhão carregado de carvão vegetal avaliado em mil reais não será crime de carga?

Ministério Público de São Paulo foi contaminado pela corrupção…Ganham bem e roubam melhor ainda 37

Suspeito de receber propina, promotor é afastado para ser investigado em SP

lisboa

GRACILIANO ROCHA E ROGÉRIO PAGNAN SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) –

Suspeito de receber propina de empresas e fundações que deveria investigar, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa, da 5ª Promotoria do Consumidor da capital, foi afastado no curso de uma investigação aberta pela corregedoria do Ministério Público de São Paulo. Pedido pela corregedoria, o ato do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, foi assinado na quinta (19) e terá validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Durante o período do afastamento, o promotor investigado continuará recebendo salário.

Lisboa foi denunciado pela ex-mulher, que afirmou que ele teria recebido R$ 700 mil em propinas desde 2003.

O promotor passou a ser investigado por corrupção passiva e concussão (exigir vantagem indevida) em processos ligados à fiscalização de fundações e à defesa do consumidor.

Procurado pela reportagem, Lisboa se disse surpreso com o afastamento, mas não quis fazer comentários sobre a decisão do procurador-geral de Justiça nem sobre as alegações da corregedoria.

À soldo da corrupção – Policiais civis do 34º DP praticaram arbitrariedades contra o blogueiro Paulinho 42

https://blogdopaulinho.wordpress.com/2015/11/16/milicia-aidar-detalhes-do-dia-em-que-o-blog-do-paulinho-foi-preso/

Milícia ? Aidar ? Detalhes do dia em que o Blog do Paulinho foi preso

Paulinho Procurado

Eram 13 horas do dia 06 de julho quando este jornalista, retornando de um PetShop em que havia adquirido um lindo Shih Tzu com apenas dois meses de vida (o nome é “blog”, por razões óbvias), teve seu veículo abordado, em movimento, poucos metros antes de chegar em sua residência, por dois homens armados, até então sem identificação.

A ação, cinematográfica, de extrema violência, com ares milicianos, foi realizada por policiais civis do 34º DP da Vila Sônia.

Este jornalista, sem opção, freou o carro, ergueu as mãos e escutou: “Desce do carro, Paulinho, caiu a casa…”

Abri a porta com cuidado, ainda sem saber do que se tratava (pensei em tudo, desde sequestro até execução) e, sem explicações, fui retirado do veículo como se fora bandido, algemado com as mãos para trás, sob o olhar atônito de comerciantes e transeuntes.

“Aqui é polícia! Você sabe porque está sendo preso. Vai aprender a não mexer com quem não pode”, gritou um alucinado (com ares de drogado) agente, enquanto levava-me para um desfile público pelo que restava do caminho da abordagem até a garagem do meu prédio (a intenção, evidente, era de proporcionar humilhação), em que observava o outro policial, mais ponderado, estacionar o veículo e entregar a chave à chefe de segurança do local.

“Do que se trata ? Cadê o mandado ?”, questionei.

“Fica na sua… a ordem está na delegacia, não crie problemas que vai ser pior”, respondeu o alucinado.

“Sem mandado não vou. Preciso, ainda, deixar o cachorrinho com alguém. Acabei de comprá-lo. É filhote, não posso deixar com estranhos, muito menos dentro do carro”, respondi.

“Dá um fim nesse bicho, joga fora”, disse o miliciano ao parceiro.

A discussão foi intensa e consegui (se é que se pode tratar essa vergonha como conquista), condicionar minha ida, sem “criar problemas”, ao DP, a que deixassem-me levar o “bloguinho” à casa de minha sogra (a intervenção do policial menos violento foi fundamental).

Entrei na viatura, ainda algemado, com o “miliciano” lutando para denegrir minha imagem, proferindo bobagens para os moradores, entre as quais “olha o bandido que morava ai e vocês nem sabiam”, e seguimos à residência de minha sogra (duas quadras do local), que, avisada por telefone, encontrou-me naquela situação deplorável.

Sem o menor constrangimento (e humanidade), o covarde agente, em ação criminosa, teve a coragem de jogar o cachorro (repito, de apenas dois meses) com um soco lateral, nos braços da referida senhora, empurrando-a bruscamente na sequencia.

“Avise à Fernanda (minha esposa) que estou sendo levado para o 34ª DP”, concluí, indignado, por sorte, algemado, o que impediu uma reação certa diante de cena tão surreal e deplorável.

No caminho para a Vila Sônia escutei diversas bobagens, mas que trataram, aos poucos, de esclarecer o que, de fato, estava acontecendo:

“Mexeu com o Aidar… ele vai por no seu rabo…”, “quem financia seu trabalho ?”, “qual a senha do seu celular ?”, “está fudido… não vai sair mais…”, “quem te passa as informações ?”, “como consegue acesso a tantos documentos e dados sigilosos, nós, para conseguirmos, temos grande dificuldade…”, “você foi caguetado… já era…”

Ao chegar no distrito, fui levado, como se fosse prêmio, a outro desfile, em que o policial gabava-se pela prisão, e levava-me aos diversos departamentos e salas do local.

Somente após alguma espera, colocaram-me em frente ao um escrivão, que disse ter sido minha prisão uma ação policial para garantir depoimento em inquérito movido por denúncia de Carlos Miguel Aidar, inconformado com publicações do Blog do Paulinho.

Ou seja, a constatação da arbitrariedade: um jornalista é preso, sem mandado, por policiais civis, para prestar depoimento num caso em que sequer foi intimado a depor.

Respondidas as perguntas do tal inquérito, chega a notícia de que não poderiam me soltar porque havia uma condenação solicitando minha prisão por difamação, numa pena de 5 meses e 10 dias (absolutamente suspeita), em processo movido pelo advogado Catta Preta.

Convenhamos, difícil acreditar em coincidência.

Levado à carceragem do DP, logo a imprensa foi avisada e começaram a chover ligações ao distrito (jornalistas, dirigentes de clubes e, pasme, desembargadores ligados ao Corinthians), motivando o delegado titular a descer e abordar-me:

“Cara, você é famoso mesmo… o telefone não para… ligou a Globo, Uol, Terra, Romeu Tuma, gabinete do Andres Sanches e até um desembargador de nome Ademir”, relatou, para depois, ato contínuo, ligar para um tal de “Milton”, que, tudo indica, seria o “Neves”, confirmando, na minha frente, a prisão.

Horas mais tarde, após minha família correr para comprovar, com o diploma, meu nível universitário, ficou certo que o único local que poderia me receber, no momento, com alguma segurança, seria o 31º DP da Vila Carrão, que possui três celas especiais (somente formados) com quatro camas e, no máximo, cinco pessoas (uma dormiria no chão).

Porém, durante a transferência, realizada por outros agentes, fez-se necessário (para eles) o último ato de maldade (e tortura): colocaram-me, após o exame de corpo de delito, algemado com as mãos para trás, na parte de traseira da viatura, que foi dirigida, maldosamente, com diversos movimentos bruscos (inclusive “cavalo de pau”), ação que ocasionou-me algumas lesões, além do constrangimento de vomitar o carro inteiro, sem que pudesse controlar a situação.

Espertos (ou se achando), os policiais pararam o carro antes da chegada ao destino, lavaram a viatura e depois colocaram-me, ainda algemado, cheirando azedo, no banco de trás.

Ao entrar no 31º DP, deparei-me com minha esposa, filho e duas mulheres, Doutoras Danúbia Azecedo e Claudia Mantovani (ainda não sabia que eram advogadas), que abordaram-me: “Fique tranquilo, somos sócias do Dr. Romeu Tuma Jr., ele está indignado com sua prisão e será seu advogado, por favor, assine as procurações.”.

Na sequencia, após conversarem com os policiais locais, cientificando-os de que tratava-se da prisão arbitrária de um jornalista, não de bandido, as doutoras despediram-se, avisando que tentariam livrar-me com um HC.

Eram pouco mais de 20 horas quando uma carcereira escoltou-me até a minha cela, o “X-3”, local em que entrei apreensivo, sem saber o que esperar, mas, por sorte, fui bem acolhido por três presos, Nelson, Herges e Leandro, que, após tomarem ciência de minha história, trataram de apresentar-me, na manhã seguinte, aos demais presos, não sem antes conversar com o sentenciado “Da Sul”, denominado “disciplina”, que esclareceu-me regras e dicas de comportamento para evitar problemas na prisão.

A noite foi longa, dormi pouco, envolto em diversos pensamentos, mas ciente de que precisava sobreviver para dar sequencia ao trabalho e continuar amparando meus familiares.

Permaneci no 31º DP por 44 dias, fechado (apesar da pena indicar regime “semi-aberto”), sem ter o nome lançado no sistema (irregularidade absoluta) em condições deploráveis de higiene, além doutros desconfortos, mas, por sorte, acolhido até com alguma admiração pelos outros presos (três deles, vítimas de injustiças claras).

Neste período, tive HCs negados pelo TJ-SP, STJ e STF (Ricardo Lewandowisky), que, de maneira adversa ao que prevê a legislação, disseram não enxergar constrangimento ilegal no fato referido acima.

Minha permanência no local, que terminou numa transferência ao Presídio de Tremembé – PII (um lixo), será detalhada num livro (ainda a ser escrito), embora, assim como ocorreu neste relato, continuaremos publicando, neste espaço, resumos do que consideramos importante e essencial para o conhecimento público.

Nos próximos dias, o leitor conhecerá a verdade sobre o “presídio das estrelas”, o comportamento do judiciário (principalmente a deplorável VEC de Taubaté), além doutros pormenores que levaram um jornalista sério, combativo, que acerta (bastante) e erra como todos, a amargar 130 dias de cárcere, para deleite de malfeitores (e seus seguidores) por ele denunciados, numa verdadeira ação de ataque contra a imprensa, repudiada pela grande maioria da população, mas, lamentavelmente, pouco notada pela própria profissão.