Sobre a injusta prisão imposta por um dos togados do JECRIM do Fórum Barra Funda, ao Jornalista Paulo Cesar Andrade Prado, editor responsável do Blog do Paulinho, local que honrosamente, mantenho coluna abordando o trabalho dos árbitros nas partidas que assisto, seqüencialmente, sobre os dirigentes da CBF/FPF, assim como,dos dirigentes das entidades que deveriam representá-los, mas não o fazem por serem pelegos; participo que:
São Paulo, 15 de setembro de 2015 – O blogueiro brasileiro que passou mais de dois meses na prisão em conexão com uma condenação penal por difamação de 2011 deve ser liberado imediatamente, disse hoje o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ).
“Instamos as autoridades brasileiras a libertar imediata e incondicionalmente Paulo Cezar de Andrade Prado”, disse em Nova York o coordenador sênior do programa do CPJ para as Américas, Carlos Lauría. “Processos de difamação devem ser resolvidos em tribunal civil, e os jornalistas não devem ter medo de ir para a cadeia por suas reportagens.”
A polícia de São Paulo prendeu Paulo Cezar de Andrade Prado, conhecido como Paulinho, em 6 de julho de acordo com informações da imprensa e seus advogados, que falaram ao CPJ. O blogueiro passou mais de um mês em uma delegacia de polícia antes de ser enviado para o presídio de Tremembé, cerca de 144 quilômetros a nordeste de São Paulo, disse ao CPJ Danubia Azevedo Barbosa, advogada de Prado.
A prisão de Prado decorre de uma queixa apresentada contra o blogueiro por Carlos Aidar, presidente de um clube de futebol local, disse ao CPJ outro advogado de Prado, Romeu Tuma Jr. Tuma disse que Prado havia publicado uma história na qual alegava que Adair estava recrutando um treinador para o seu clube. Tuma disse que Prado conseguiu a informação depois que se juntou a um grupo no WhatsApp do qual Adair fazia parte, para evitar eventuais negativas de Aidar, Paulinho publicou uma cópia da mensagem com o número de telefone e a fotografia de Aidar. Adair acusou o blogueiro de invadir sua privacidade ao publicar sua informação pessoal e impetrou a ação.
Aidar disse ao CPJ que, além desta queixa, ele entrou com outras quatro ações judiciais contra Paulinho por “crime contra a sua honra”.
Prado tem frequentemente criticado executivos de futebol locais em seu blog de esportes, o Blog do Paulinho, que ele lançou em 2006. O blogueiro criticou Adair em posts anteriores, e disse que o executivo não tinha moral e ética.
Tuma disse que quando a polícia foi interrogar Prado, descobriu que o blogueiro foi condenado à prisão em um caso anterior, mas nunca tinha cumprido a pena. Em outubro de 2014, Prado tinha sido sentenciado a cinco meses e 10 dias de prisão por acusações de difamação criminal em conexão com um caso de 2011, de acordo com Tuma einformações da imprensa. Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, um advogado brasileiro bem conhecido, tinha apresentado uma queixa contra o blogueiro depois que Prado criticou o advogado em um post e o chamou de incompetente, segundo Tuma e reportagens. O post já foi retirado do blog do Prado.
Catta Preta não respondeu imediatamente ao pedido do CPJ para comentar o assunto.
Prado foi libertado pendendo recurso no caso 2011. De acordo com o irmão do blogueiro, nem o Tribunal nem os advogados do Prado lhe disseram que seus apelos foram negados e que ele tinha que ser preso.
Em 2014, o CPJ publicou um relatório especial sobre a liberdade de imprensa no Brasil que destacou a forma como os políticos e empresários poderosos se aproveitaram das leis de difamação para sufocar reportagens críticas.
Por mais de uma década, os tribunais regionais e legislativos em toda a região consideram que as leis civis proporcionam uma reparação adequada em casos de alegada calúnia e difamação. Mas alguns governos nas Américas, incluindo o Equador e o Peru, continuam a usar arcaicas leis penais de difamação para silenciar dissidentes, mostra apesquisa do CPJ.
Bom dia Dr. Guerra, peço licença para trazer a público o descaso com que os estagiários que trabalham no DECAP vem sendo tratado.
Os mesmo trabalharam o mês todo e ao chegar no dia de receber a bolsa (R$ 750,00), descobriram que tomaram calote, pois segundo a seccional faltou verba.
Policiais são presos sob suspeita de extorquir traficantes e comerciantes
RAFAEL RIBEIRO
DO “AGORA”
16/09/2015 02h00
Um delegado da Polícia Civil, dois investigadores e um carcereiro, todos do 49º DP (São Mateus), foram presos na segunda (14), com ordem judicial, sob suspeita de fazerem parte de um esquema de extorquir dinheiro de comerciantes e traficantes, principalmente da zona leste, onde atuam. Dois informantes também foram presos.
Segundo o Ministério Público, que investigou o esquema, drogas e mercadorias apreendidas eram devolvidas aos donos mediante pagamentos que poderiam chegar a até R$ 15 mil.
O esquema funcionava dentro da delegacia e era investigado há seis meses.
Uma sala onde as drogas eram estocadas dentro da delegacia foi descoberta na segunda-feira por um grupo especial de averiguação da atuação dos policiais montado pelo Ministério Público.
A Justiça decretou a prisão preventiva do delegado e de um dos investigadores por um mês. O outro investigador, o carcereiro e os informantes tiveram a prisão decretada temporariamente, por cinco dias.
Todos os policiais civis detidos foram transferidos para o presídio do órgão, em Santana (zona norte). Os informantes ficarão em uma carceragem especial, que não foi revelada. Eles ainda serão chamados para prestar depoimento sobre o esquema e revelar a participação de mais pessoas nos crimes.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que colaborou com as investigações. O delegado titular do 49º DP admitiu que as drogas não eram contabilizadas nos boletins registrados pelos acusados, que trabalhavam no plantão do local.
Dr Guerra.
Quero divulgar ao Sr. e aos colegas que estava saindo da casa da minha sogra, e dois individuos um em cada moto, me abordaram me indagando se eu era policia, um falou pro outro e sim e comecaram a atirar. Nao pude reagir, o que me abordou primeiro, nao tinha cara de ladrao, tava com bau de pizza nas costas. Gracas a Deus estou vivo, agradeco tambem a PM que prontamente me atendeu, ja que tabalho no demacro e o apoio do dp da area chegou 40 minutos depois.
Ocupou espaço na mídia no fim da semana passada as imagens de um suposto “criminoso” que foi jogado de um telhado após ter sido rendido por um policial militar fardado e com capacete. Na mesma ocorrência, câmeras de segurança flagraram a atuação de um grupo de policiais que renderam e algemaram outro suposto criminoso para depois retirar suas algemas, colocá-lo próximo a um veículo e executá-lo friamente forjando uma cena de “resistência seguida de morte”. A armação é tão nítida que aparece um policial pegando uma arma dentro da sua própria viatura. O caso, como de costume, chamou menos atenção do que deveria de uma sociedade cansada de tantos crimes e que não vê na Justiça uma solução para os graves problemas de Segurança Pública. Na mesma semana, foi lançado um relatório da Anistia Internacional apontando a PM do Brasil como a polícia que mais mata no mundo.
O promotor que está denunciando o caso dos PMs de São Paulo logo chamou os policiais de “bandidos”. Trata-se de um movimento típico e comum neste tipo de ocorrência: a PM e os governos dizem que se trata de algumas “maçãs pobres” que desonram a corporação, que já foram presos, como se isso extirpasse o mal. Todavia, a presença de um número expressivo de policiais nesta ocorrência deixa claro que não se trata de “alguns indivíduos”, mas sim de uma lógica de atuação da corporação apoiada pelo governo e pela sociedade, como nos mostra a primorosa pesquisa de Samira Bueno intitulada “Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico-institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da Polícia Militar paulista”.
A prática da “derrubada”, nome dado no jargão policial à execução de supostos criminosos, existe devido a uma série de fatores. Em primeiro lugar, a PM é informalmente conivente com essa prática – basta vermos as falas do Coronel Telhada durante a campanha eleitoral. Trata-se de um ex-comandante da corporação que mostra muito bem a ideologia que transpassa parte da tropa. Em segundo lugar, em inúmeros casos de “derrubadas”, os envolvidos nas práticas e seus colegas ameaçam famílias e pessoas que viram os fatos, forjam provas e usam o terror como arma para jogar a execução embaixo do tapete.
O Governo do Estado, por sua vez, não toma nenhuma atitude concreta contra este tipo de ação. Punir os envolvidos não é o suficiente. Há duas ações fáceis de serem implementadas que evitariam execuções sumárias. O primeiro é instalar câmeras nas viaturas. A outra é colocar em um programa especial os policiais que se envolvem em ocorrências com mortes. O policial deveria ser obrigado a ir por 6 meses diariamente ao programa, tirando dele a possibilidade do bico durante o período. Isso foi feito pelo então governador Mário Covas com muito sucesso.
Além disso, as PMs no Brasil são muito grandes e, com isso, muito difíceis de serem controladas. Dentro desse contexto, o tal “ciclo completo de polícia”, quando uma força policial pega a ocorrência do começo ao final, que está em voga como uma das soluções para o problema das polícias no Brasil, é inconcebível para a realidade brasileira. É o oposto do que o País precisa: a urgente redução do poder das PMs. Porém, na maioria dos casos em que policiais que praticam “derrubadas” são presos, eles tendem a ser absolvidos no Tribunal do Júri. Isso porque parte expressiva da sociedade acredita e defende, clara ou sutilmente, que “bandido tem que morrer”. O problema é que nunca se matou tantos “bandidos” no Brasil e nunca tivemos tantos problemas em Segurança Pública. A verdade inconveniente da “derrubada” é que o policial executa fora da lei, a corporação aceita e em alguns casos informalmente incentiva, o governo não faz nada para mudar o quadro e parte da sociedade bate palma. Para mudar a situação da Segurança Pública, precisamos ter ações inteligente, valorizando os policiais, investido em inteligência policial e em investigação policial e desburocratizando o sistema de Justiça Criminal. Soluções medievais nunca resolveram e nunca irão resolver o problema.
* Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e Visiting Scholar no Boston College, EUA
Investigações apontam execução de desafetos da PM, tentativas de acobertar provas, álibis bizarros. Relatório fala em “vingança”. Mas midia reduz cobertura e cresce fantasma da impunidade
Um relatório que engloba documentos da Corregedoria da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), da delegacia seccional de Osasco, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), ambos da Polícia Civil, do MP-SP (Ministério Público) e do TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar) aponta que os ataques que deixaram 19 pessoas mortas em Osasco e Barueri, na Grande SP, no dia 13 de agosto deste ano, foram, sim, uma retaliação às mortes de um cabo da PM e de um GCM (guarda civil metropolitano) na mesma semana da série de atentados.
A defesa dos 18 policiais militares e de um civil, acusados de terem participação nos atentados, tem acesso ao relatório. Ao todo, a investigação ouviu 54 policiais militares da ativa, da Força Tática e do 42º BPM (Batalhão da Polícia Militar), de Osasco.
De acordo com o capitão da PM encarregado pelo Inquérito Policial Militar, Rodrigo Elias da Silva,“está demonstrado, por meio dos registros das ocorrências, que trata-se de um grupo organizado para a prática de crimes de homicídios com clara intenção de vingança”. Antes de escrever isso, ele relembrou os assassinatos do cabo Avenílson Pereira de Oliveira, de 42 anos, e do GCM Jefferson Rodrigues da Silva, de 40. O PM foi morto no dia 7, e o GCM, no dia 12. “Devemos reparar que ocorreram 10 eventos com resultado morte depois das mortes do policial militar e do GCM”, afirmou.
Em um dos depoimentos colhidos, uma testemunha afirma que depois de ter sido baleada na perna, o atirador não falou nada e entrou no carro, que saiu em alta velocidade. Ela foi colocada em um carro de um morador da região para ser resgatada, quando ouviu as pessoas falando que o carro estava “sendo acompanhado por uma viatura da polícia, sendo que os policiais que estavam dentro dessa viatura estavam dando risadas”.
Durante a manifestação feita sete dias após a série de atentados, na frente do bar em Osasco onde oito pessoas morreram, os moradores afirmaram à reportagem da Ponte Jornalismo que todos desconfiavam da ação de PMs na série de atentados com 19 mortos.
“Quem sabe quem fez isso são só eles e os comparsas deles. Só uma coisa que eu te falo é que bandido não faz uma coisa dessas, não, de matar um monte de pai de família”, disse o segurança Fabiano Custódio, de 28 anos, que, naquela noite, ajudou a levar amigos baleados ao hospital.
O único preso
Quase um mês depois da maior série de homicídios do Estado desde os Crimes de Maio, em 2006, apenas uma pessoa está presa. Trata-se do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), considerada uma tropa de elite da PM-SP, Fabrício Emmanuel Eleutério, de 30 anos. O agente público havia sido transferido recentemente da Força Tática para a Rota em uma movimentação promovida pelo Comando da PM. Todos os policiais que tinham três ou mais supostos confrontos seguidos de morte nos últimos cinco anos foram movimentados de batalhões. O soldado Eleutério afirmou à Corregedoria que já foi preso acusado de pertencer a um grupo de extermínio e que responde a cinco processos criminais.
Ele só foi preso por ter sido reconhecido por uma vítima que sobreviveu aos atentados. “Convidado a compulsar atentamente algumas fotografias, reconheceu, sem sombra de dúvidas e com absoluta segurança, a fotografia do indivíduo número “08”, de nome Fabrício Emmanuel Eleutério, como sendo o homem que estava de passageiro no veículo e que atirou várias vezes contra o reconhecedor na noite do dia 13/08/15 na região de Osasco”, aponta o documento do auto de reconhecimento fotográfico.
Briga com a mulher na hora dos crimes
Fabrício Emmanuel Eleutério afirmou em depoimento que, no momento dos ataques, estava com a namorada comendo pizza e assistindo um filme.
Uma história menos convincente foi contada pelo 3º sargento da PM Edilson Camargo Sant’Ana, de 46 anos. Ele trabalha no 42º BPM, o mesmo do cabo Avenílson Pereira de Oliveira.
No dia dos atentados, ele estava de folga. Mesmo assim, em depoimento, afirmou que saiu do bico que faz em um supermercado às 20h40 daquele dia 13. Livre do trabalho, ele disse que foi ao batalhão por ter brigado com a mulher. Relatou que chegou no local às 20h50 e que ficou no alojamento até 22h20, quando, por um estalo, decidiu voltar para casa. Lá, ele não falou com ninguém. Nenhum colega de trabalho sequer teria lhe visto.
Questionado pelo capital da PM Rodrigo Elias da Silva, por que ele resolveu voltar para casa, Sant’Ana afirmou que “achou melhor conversar com a esposa, acertar os problemas, pois depois só piora. Nada como a casa da gente”, disse. Ele sequer soube precisar se houve registro de sua suposta entrada e saída do batalhão.
Balada pós crimes
O 2º tenente da reserva da PM Carlos Alberto do Nascimento, de 49 anos, que há oito anos trabalha como segurança privado do proprietário da casa noturna Bar Razzi, localizado no Parque São Domingos, afirmou que achou estranho que, após o crime, sete policiais do 42º BPM – um sargento, um cabo e cinco soldados – foram ao local que tinha apresentação de bandas de forró e de sertanejo.
Foram ao local o sargento Valter Gonçalves, o cabo Jean Juliano Crispim Camargo, e os soldados Ângelo da Silva Ribeiro, Rogério Bastos Oliveira, Maksuel Lima Carneiro, Paulo Henrique Marques da Silva e Rodrigo Rodrigues de Oliveira.
Nascimento afirmou que, normalmente, os policiais informam com antecedência que vão até o local, sendo que, desde 2011, quando o estabelecimento foi aberto, nenhum PM daquele batalhão já havia ido até lá. O tenente da reserva soube precisar isso porque, para alguém entrar na balada, é preciso assinar um livro interno, assumindo que está portando arma.
Ele também disse que comentou com os policiais sobre a ocorrência daquela noite, afirmando que “a área de vocês está feia”. Como resposta, obteve apenas um “tá”. Alguns dos policiais saíram do estabelecimento comercial por volta das 3h do dia 14 de agosto.
Vítima sofreu dois abusos de PMs em julho
Rafael Nunes de Oliveira, de 23 anos, executado na rua Moacir Sales D’Ávila, em Osasco, foi reprimido por policiais militares menos de um mês antes de ser assassinado no dia 13 de agosto de 2015. Em julho, ele estava com seis amigos – quatro garotos e duas meninas – quando policiais os abordaram e agiram com abuso de autoridade. Uma das meninas foi reconhecida como sobrinha de um policial. Um dos PMs que estava na ação afirmou que “esse seu tio gosta de tirar tatuagem na faca”. Via rádio, ele chamou o tio da garota que foi até o local.
Um dos garotos foi levado até uma pista de skate, onde foi espancado. A mãe dele chegou perguntando o que havia acontecido e os PMs afirmaram que ele foi pego com porte de drogas. A mãe explicou que ele era trabalhador e os policiais liberaram o rapaz. Outra viatura chegou, após um deles ter ido embora. Todos apanharam. Foi quando viram que um dos jovens tinha uma carpa tatuada na barriga. “Você sabe o que significa isso aí?”, um dos PMs perguntou. “Sei sim, mas não fiz com essa intenção”, respondeu. “Stive, vai lá buscar a faca pra mim que eu vou tirar essa tatuagem na lâmina”, afirmou o PM. A tatuagem da carpa pode simbolizar pertencimento à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em um momento de distração dos PMs, que estavam atrás da faca, o garoto conseguiu ligar para o pai, que, então, foi até o local e chegou na hora em que os policiais já posicionavam o objeto de aproximadamente 40 centímetros na barriga do jovem. “Tomou coragem agora só porque seu pai chegou? Da próxima vez que eu pegar você, não vai ter seu pai do lado, não”, disse um dos PMs. O mesmo policial já havia raspado duas tatuagens de um amigo do grupo abordado. O policial que agiu desta maneira foi reconhecido fotograficamente como o soldado Mateus Gusmão de Sampaio.
Em uma outra data, no final de julho, Rafael estava dentro de seu carro, um Palio preto, ano 1998, com um amigo, quando foi abordado pelo sargento Camilo Fajin Pardo Júnior e um soldado da PM não reconhecido. Os policiais perguntaram se eles tinham algo de errado. Rafael respondeu que havia um cigarro de maconha no veículo. Os documentos estavam em dia, mas Rafael não tinha habilitação. O soldado falou que “o outro aí do lado é habilitado” e perguntou se “podia liberar o carro?”. O sargento respondeu: “não. Esse carro já está apreendido”.
Quando o carro estava em cima do guincho, Rafael pediu ao motorista que fechasse a janela de seu veículo e obteve o não como resposta, sob alegação de que a perícia iria mexer no carro. Houve uma discussão e Rafael pediu ajuda dos policiais. O sargento respondeu que “já está em cima do guincho. Não é mais problema meu”. O jovem se exaltou e o sargento afirmou: “Fica quietinho aí, se não a gente vai te complicar com aquele negocinho que pegamos com vocês”.
PM suspeito de atuar em duas chacinas: Pavilhão 9 e Osasco
Em abril, 8 pessoas foram assassinadas na quadra da torcida organizada corintiana Pavilhão Nove, na Ponte dos Remédios, zona oeste de São Paulo, divisa com Osasco. Quatro meses depois, 19 pessoas foram executadas em Osasco e Barueri.
O segundo sargento da Polícia Militar Marcelo Mendes da Silva, do 14º Batalhão da corporação, em Osasco, um dos PMs investigados sob a suspeita de participar da série de atentados que deixou 19 mortos em bairros da periferia de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, em 13/08, também é investigado por participação na chacina com oito mortos dentro da sede da torcida Pavilhão Nove..
O nome de Mendes já era conhecido pelo Comando-Geral da PM e pela Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação desde maio, mas ambos não conseguiram elementos para que o soldado fosse indiciado pelas oito mortos dentro da sede da torcida organizada do Corinthians.
O DHPP (Departamento de Homicídios de Proteção à Pessoa) apontou o ex-PM Rodney Dias dos Santos, de 41 anos, um dos sócios-fundadores da uniformizada do Corinthians, e o PM Walter Pereira da Silva Junior, soldado do 33º BPM, como dois dos três homens que cometeram os crimes na Pavilhão Nove. Rodney e Walter negam participação na chacina e estão presos.
Outros dez policiais foram presos administrativamente
Criado em 14/09/15 22h17 e atualizado em 14/09/15 22h33
Por Bruno Bocchini Edição:Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil
A Justiça Militar do Estado de São Paulo decretou ontem (14) a prisão temporária de seis policiais militares suspeitos de participar da execução de Fernando Henrique da Silva, no último dia 7, após um roubo de moto. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostram um policial jogando o suspeito, algemado, do telhado de uma casa no Butantã, zona oeste da capital paulista.
Na sexta-feira (11), cinco policiais militares do 23º Batalhão da Polícia Militar (PM) de São Paulo foram presos por um crime semelhante, o assassinato de Paulo Henrique de Oliveira. Os acusados de envolvimento nos crimes devem ser indiciados por homicídio qualificado e fraude processual.
Imagens de câmeras de segurança mostram Paulo Henrique se entregando, inclusive levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto. O vídeo mostra um dos policias pegando uma arma na viatura para, de acordo com Ministério Público, forjar um confronto e justificar a morte do suspeito.
“A SSP informa que todas as medidas legais necessárias em relação às mortes de Paulo Henrique de Oliveira e Fernando Henrique da Silva foram tomadas, tanto no âmbito penal, quanto no âmbito disciplinar-administrativo. Com a decretação pela Justiça da nova prisão temporária solicitada pela Corregedoria da PM, são 11 os policiais militares presos em decorrência dos fatos, sendo sete do 23º BPM/M e quatro do 16º BPM”, diz a Secretaria de Segurança Pública, em nota.
Enviado em 14/09/2015 as 17:37 – PIXULECO CAMARADA
Boa tarde Dr. Guerra, é com pesar que peço a publicação do que vem ocorrendo nas delegacias sob a Seccional de São Sebastião – DEINTER 1, muitas delegacias da região estão com uma escassez de materiais sem precedentes, está faltando até mesmo capa para os inquéritos. A novidade da vez foi o calote sem aviso prévio aos estagiários que atuam nas unidades da região, os quais são de extrema importância para o funcionamento, mesmo que rudimentar, de muitas delegacias e até mesmo da própria seccional. O que parece ser apenas mais uma molecagem por parte da administração pode surtir um colapso total nos funcionamentos da unidades, pois os estagiários eram até então a solução mágica para a falta de funcionários, sem falar na indiferença e no desprezo com que os estagiários foram tratados na mensagem.
PS.: Gostaria que fosse mantido meu sigilo quanto à minha identidade, para evitar represálias.
Caro Doutor Guerra,
Sou oficial da Policia Militar de S.P e, por motivos óbvios, mantenho o anonimato.
Em conformidade com a matéria supra mencionada, tenho a relatar e socorrer-me deste canal de informação, pois “interna corporis” já esgotei todas as possibilidades.
Tenho conhecimento que condutas semelhantes vem ocorrendo na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, após a transferência para a referida unidade, de oficiais oriundos do 1° Batalhão de Choque, Rota, em especial, Ten Cel Bartacevicius, Maj Meca e Cap Risi, todos transferidos com a finalidade de ” corrigir as posturas assumidas pelos tenentes recém formados “(SIC).
Ocorre Doutor, que sou um profissional apaixonado por minha instituição e não posso admitir as atrocidades que vem sendo cometidas em desfavor dos oficiais em formação, porém as aulas, em especial as do Maj PM Dimas Mecca Sampaio, são embasadas em situações muito semelhantes às aqui narradas.
É com pesar, que vemos Oficiais, extremamente profissionais, sendo transferidos da Academia por não concordarem com as condutas assumidas pelos gestores daquela casa de ensino Policial, em especial os Tenentes Freire, Andrade Filho e Capitao Forner.
Por favor, exponha neste canal de informação, tal denúncia, para que, talvez, algum Oficial PM iluminado leia e tome providências.
Grato pela oportunidade.
Oficial PM que não concorda com o método de ensino da Academia do Barro Branco.
Membro da ordem do Império Britânico, “Sir” Philip Craven, presidente do Comitê Paralímpico Internacional, recebe a mais alta comenda do estado durante visita ao novo Centro Paralímpico
Marcio Rodrigues/CPB/MPIX
O presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Sir Philip Craven, recebe a Ordem do Ipiranga
“Eu realmente não esperava por isso”, disse à sua mulher o presidente do Comitê Paralímpico Internacional, “Sir” Philip Craven, durante visita ao novo Centro Paralímpico Brasileiro, que tem cerca de 97% de suas obras concluídas, à beira da Rodovia dos Imigrantes, no bairro paulistano do Jabaquara, nesta quinta-feira. O dirigente máximo da entidade que rege o esporte paralímpico no mundo participou de cinco edições dos Jogos Paralímpicos, tendo disputado o basquete em cadeira de rodas, atletismo e natação. No Reino Unido, ele recebeu, da Rainha Elizabeth II, a insígnia de cavaleiro, na qualidade de MBE (Membro da Ordem do Império Britânico), devido ao trabalho realizado na promoção do esporte para portadores de deficiências.
No Jabaquara, Sir Philip recebeu a medalha da Ordem do Ipiranga, na qualidade de cavaleiro, das mãos de Geraldo Alckmin que, por ser governador, é o seu grão-mestre. Andrew Parsons, predidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, recebeu a mesma distinção. A Ordem do Ipiranga, a mais alta comenda do estado, foi instituída pelo governador Roberto de Abreu Sodré, em 1969. É conferida a cidadãos brasileiros e estrangeiros pela prestação de serviços relevantes aos paulistas.
PMs são presos após vídeo mostrar execução em SP, diz promotor
Rapaz aparece se rendendo e deitando no chão antes de ser morto.
Parceiro dele morreu em uma casa após fugir; morte será apurada pelo MP.
Glauco AraújoDo G1 São Paulo
Quatro policiais militares do 16º e do 23º batalhões da Polícia Militar de São Paulo foram presos nesta sexta-feira (11), por suspeita de executar um suspeito de roubo ocorrido por volta de 14h de segunda-feira (7), na região do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo. O juiz Fernando Oliveira Camargo, da 5ª Vara do Júri, decretou a prisão temporária deles nesta quinta-feira (10), pelo prazo de 30 dias. Em nota, a corporação informou que a corregedoria acompanha o caso (veja o vídeo acima).
O G1 teve acesso ao vídeo de uma câmera de segurança que mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, suspeito de assalto, sendo cercado, rendido, revistado, algemado, desalgemado e baleado em seguida pelos policiais. Outro rapaz, Fernando Henrique da Silva, fugiu para dentro de uma casa e também foi morto por policiais em uma suposta troca de tiros. As circunstâncias da morte dele também será apurada pelo Ministério Público.
Segundo o promotor Rogério Leão Zagallo, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, os policiais Flavio Lapiana de Lima, Fábio Gambale da Silva, Silvano Clayton dos Reis e Tyson Oliveira Bastiane serão indiciados por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.
“Me parece claro que houve uma execução. Pelas imagens que a gente tem aqui, as cenas mostram a pessoa [Oliveira] sendo detida, revistada, algemada. O rapaz tira a camisa como forma de mostrar que não está armado. Os policiais tiram a algema dele e o levam para um local próximo. Na sequência, ele fica sentado e recebe dois tiros. Me parece uma cena clara de uma conduta covarde de execução”, disse Zagallo.
Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)
Roubo da motocicleta
Ainda de acordo com o promotor, os policiais registraram a ocorrência como perseguição que resultou na morte de dois suspeitos de tentativa de roubo de uma motocicleta na Rua Moacir Miguel da Silva, no Butanã, na Zona Oeste de São Paulo.
A motocicleta roubada foi abandonada na Rua Corinto e dos dois ocupantes, Fernando Henrique da Silva e Paulo Henrique Porto de Oliveira, fugiram para lados opostos. Eles foram reconhecidos pela vítima. De acordo com o histórico apresentado pelos policiais militares, o primeiro foi morto por policiais dentro de uma casa, em uma troca de tiros entre Silva e os policiais. Oliveira foi morto com dois tiros no peito também em uma troca de tiros.
As imagens do vídeo do sistema de segurança de uma casa mostram o momento em que o suspeito Oliveira sai de trás de uma lixeira ao ser descoberto pelos policiais. Ele de imediato tira a jaqueta e camisa mostrando que estava desarmado. Em seguida ele deita no chão e coloca as mãos na cabeça.
Peso da lei
A continuação do vídeo, que tem mais de 30 minutos, mostra um policial se aproximando do suspeito e apontando a arma para ele. Em seguida, uma policial militar surge e um terceiro policial também aparece na cena do crime. “Neste momento ele é preso e a ocorrência estava encerrada com a prisão dele. Levando ele para a delegacia de polícia e lá ele receberia o peso da lei”, disse Zagallo.
Depois de dominado, o rapaz tem os braços livres da algema e ele é levado para uma rua adjacente, onde é colocado sentado e encostado no muro de uma casa. As imagens mostram que um policial fica na frente dele, outro ao lado e um terceiro se posiciona atrás de um carro. É ele quem faz os disparos. Quando o policial sai da frente do rapaz, ele surge deitado e se debatendo por causa dos dois tiros recebidos no peito.
Arma no carro da polícia
O vídeo também mostra um dos policiais correndo, sem armas na mão, e abre a porta de trás do carro de polícia. Ele sai do carro com uma arma na mão e senta no banco do motorista e usa o rádio da corporação. Em seguida, ele anda em direção ao corpo e coloca a arma na mão do suspeito.
“Agora, o que não poderia acontecer é o que se passou nessa infeliz ocorrência. A gente vê claramente o policial voltando para a viatura, pegando uma arma e depois indo na direção do corpo da vítima. Certamente essa arma é colocada na mão do suspeito para legitimar essa execução, essa covardia, essa crueldade que foi feita”, afirmou o promotor.
Segundo o depoimento dos policiais militares no inquérito policial 1083/2015, há o relato de que Oliveira reagiu e trocou tiros com os policiais após sair de trás da lixeira, o que contradiz as imagens do vídeo. “É absurda a chance de ele ter reagido e atirado nos policiais. Não tem discussão. Ele estava desarmado, se rendeu. Ele foi executado. A arma aparece depois que o policial vai até a viatura, pega arma e coloca no local do corpo. Isso é crime de fraude processual.”
Pena de morte
Zagallo que o caso é pior que pena de morte, sem que o réu tenha direito de se defender. “Se nós passarmos a ter isso como regra não há razão mais para ter Justiça. Se nós aceitarmos que a justiça seja feita da forma como aconteceu, não há mais razão para haver advogado, promotor e juiz. Que se faça justiça lá na rua, só que isso é uma temeridade, um absurdo.”
O promotor informou ainda que acredita que casos como esse não representam a corporação da Polícia Militar. “Isso não é policial militar, é bandido. A PM não merece ter esse tipo de gente em seus quadros. Se aceitarmos que bandido tem que morrer, nós temos que aceitar que ele vai ter uma pena, mas para isso tem de haver um processo e o direito à defesa. O que aconteceu aqui foi uma execução sumária, a falta do estado. Os policiais agiram como promotores, juízes, advogados e carrascos.”
Fraude processual
Para o promotor, os policiais alteraram a cena do crime. “Com certeza a cena do crime foi alterada. Isso é fato. A arma sendo levada pelo policial até o morto e sendo colocada na mão do morto. Essa arma é apreendida e colocada inquérito como sendo a que foi usada contra os policiais. Tudo que está no inquérito policial é mentira, tem de começar do zero a investigação e para isso foi decretada a prisão temporária deles.”
Zagallo afirmou ainda que os dois mortos tinham passagem policial por roubo. “Mas daí dizer que só por isso devem morrer como foram executados é uma coisa muito distante de se aceitar. Ali a gente podia estar na frente da pior pessoa. O estado não pode ser bandido, o estado não pode descer ao nível de um banditismo de aceitar que uma pessoa seja executada cruel e covardemente. O estado não pode se render à tentação de eliminar, de fazer uma espécie de faxina social. Não é função do estado.”
Estamos transformando a polícia em uma instituição de covardes. Hoje, poucos policiais têm o ímpeto de agir imediatamente diante de uma injustiça ou de uma situação delituosa. Poucos têm a vontade de investigar e se expor às ruas e a seus conflitos, poucos têm a inconsequência de ir, quando a prudência normal e comum recomendam não ir.
A polícia não é uma profissão de certezas, de escolhas fáceis e certas, de ausência de riscos, de legalidades simples dos bancos acadêmicos. Polícia é risco e incerteza 24 horas do dia. Não existe a possibilidade de esperar um criminoso sacar a arma e apontá-la para você antes de você decidir atirar. Não se pode pedir sempre um mandado de busca para entrar em uma casa. Não existe sempre situações claras de risco e de flagrante delito que lhe permitam saber 100% do sucesso de suas escolhas e suas ações. Nas ruas é sacar a arma antes e atirar, entrar sem pensar para surpreender e não ser surpreendido. A polícia não é uma profissão de certezas e legalismo acadêmico. Não podemos transformar nossos policiais em pessoas acuadas e com medo de agir, com medo de responder por crimes, por abusos, por excessos.
Claro que não se pode permitir tudo, autorizar desmandos, torturas, abusos de autoridade. Mas não se pode exigir certezas e antecipações que os imprevistos das ruas não permitem. Não podemos colocar nossos policiais em uma situação de desconfiança prévia em relação aos seus atos que os imobilizem, não podemos exigir garantias que não podemos dar aos nossos policiais. Prejulgando ações policiais como de má-fé, transformamos nossos protetores em covardes que têm medo da decisão, que preferem não sair às ruas para investigar e prender. Hoje na polícia é mais cômodo não fazer nada, pois aí você evita os riscos das decisões incertas e os procedimentos que delas advém. Ocorre que isso é o fim da polícia, de nossos cães pastores, de nossos protetores.
Desgastes, equívocos e erros sempre existirão na atividade policial; mas nenhum erro será maior para a sociedade do que transformar a polícia em um lugar de covardes burocratas, que se escondem atrás de procedimentos e regras acabadas que não resolvem o imediatismo do pavor de um crime acontecendo.
Precisamos de policiais um pouco inconsequentes – pois ninguém em um raciocínio lógico e normal vai enfrentar criminosos que não tem nada a perder ou a ganhar – que não tenham medo da morte, que anseiem pelo confronto, que tenham coragem de ir quando a prudência mandar não ir. Não existe o discurso do herói, do fazer o bem para a sociedade, do transformar o mundo em lugar melhor quando apontam uma arma para você. Ninguém vai pra rua quando o confronto é iminente e a derrota certa, seja morrendo ou voltando vivo para casa. Logo nossa polícia será formada apenas por covardes. Logo o caos habitará.
Rafael Vianna
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, atualmente é Delegado de Polícia no Paraná, assessor civil da SESP, entre outras atribuições.
Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)
Flit Paralisante 