Boa tarde Dr. Guerra. Solicitamos a divulgação do nosso texto.
Agradecemos.
INVISIBILIDADE POLICIAL
O que seria da Polícia Civil se esta utilizasse os recursos humanos que possui em favor da sociedade e não em benefício dela mesma?
Em tempos de dificuldades financeiras, não seria prudente buscar uma melhor distribuição de seus funcionários?
É comum ouvir nas unidades policiais, funcionários reclamando sobre o excesso de trabalho. Apontam como solução para extinguir este mal, a contratação de novos policiais. Esquecem-se que seria mais viável, sem contar a ausência de ônus ao Estado, uma melhor distribuição destes.
Infelizmente, a quantidade de policiais civis exercendo atividades burocráticas, totalmente apartadas dos trabalhos natureza policial, é enorme.
Por apadrinhamento, covardia, ou por ambos, estes funcionários exercem atividades de motoristas, porteiros, manobristas, entregadores de documentos, consertadores de computadores, carimbadores e outras ainda mais insignificantes.
Com escalas privilegiadas, a maioria destes funcionários nunca trabalharam em uma investigação policial. Nunca chegaram nem perto de realizar uma prisão. Em resumo, nunca foram policiais.
É notório que os tempos em que vivemos, favorecem essa atitude nas pessoas. Mas até quando os dirigentes da Polícia Civil aceitarão inertes essa condição? A impressão que se tem, é que também são beneficiados por esta mão de obra criada para atender interesses diversos e agradar alguns.
Afinal, há inúmeras vantagens em permanecer “escondido”, deixando de ser policial e sendo apenas um funcionário público prestando serviços na Polícia.
Foi montado um grupo no facebook denominado CPC COMISSÃO. Para todo Policial Civil que pretende uma luta ativa na ALESP mas não quer se filiar a nenhum Sindicato ou Associação fica a dica.
Visite o perfil CPC COMISSÃO e solicite amizade. Todos os Policiais Civis serão aceitos e inseridos no grupo secreto com o mesmo nome.
Qual a finalidade?
Criar LOBBY a favor das reivindicações dos Policiais Civis dentro da ALESP. Estreitamento político com a finalidade de preencher essa lacuna política da qual os Policiais Civis, principalmente os operacionais, nunca tiveram espaço. Visite o perfil, solicite amizade. Você não será filiado a nada, não pagará mensalidade alguma, mas poderá ajudar apoiando a causa.
Em busca da eficiência administrativa, a Polícia Judiciária Civil, desde 1º de julho desde ano, passou a controlar a produtividade individual dos delegados de polícia. A avaliação também será feita junto aos escrivães e investigadores de polícia, a partir do mês de outubro. A avaliação funciona como instrumento de aferição do mérito e da produtividade em função das atividades realizadas e dos resultados alcançados.
O delegado geral da Polícia Civil, Adriano Peralta Moraes, disse que todos receberão elogios na ficha funcional, indicação para cursos como requisito de meritocracia, além de ser uma metodologia utilizada para averiguar problemas estruturais e de efetivo, que estejam contribuindo para o baixo desempenho, e assim corrigi-los.
Nos primeiros meses da avaliação, 51 delegados de polícia se destacaram no número de conclusão de procedimentos policiais como: inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, atos infracionais, lavratura de autos de prisão em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e cartas precatórias. Alguns deles, também tiveram o desempenho avaliado e em mais de um item.
No total, 24 delegados superaram a meta de conclusão de 100 inquéritos. O campeão de produtividade foi o delegado Rogério Malacarne da Costa da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, que concluiu 217 inquéritos, seguido pelo delegado Marcelo Melo de Laet, de Jaciara, com 203 inquéritos e a terceira maior produtividade ficou com o titular de Alto da Boa Vista, delegado Marcelo Henrique Maidame, com 196 inquéritos. O quarto lugar nos inquéritos concluídos ficou com a delegada Angelina de Andrade Ferreira, de Nova Mutum, com 188.
Outros nove delegados lotados nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM) foram avaliados separadamente por estarem em unidades, que por natureza se tem alta demanda de procedimentos policiais. Das seis DEDM’s instaladas no Estado, o delegado Sidney Caetano de Paiva, de Cuiabá, ficou em primeiro lugar com 405 inquéritos conclusos. A delegada Lígia Pinto da Silveira Avelar, de Rondonópolis, levou o segundo lugar com 298 inquéritos remetidos à Justiça. O terceiro lugar ficou o com delegado Cláudio Alvares Santana, da Delegacia da Mulher de Várzea Grande com 195.
Para o delegado da Derf, Rogério Malacarne, a avaliação passa pela função desempenhada por cada um, levando em consideração a demanda da unidade e o quantitativo populacional da cidade. “A avaliação é necessária, mas não pode ser considerado todos iguais, tem que ter parâmetros e ser equilibrada”, disse.
Flagrante – Os delegados que estão nos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, assim como aqueles que lavram prisões em flagrantes nas delegacias do interior, também tiveram o número de procedimentos avaliados. São oito delegados com produção superior a 70 autos de prisão em flagrante (APF) lavrados.
Em primeiro lugar está o delegado Pablo Borges Rigo, de Sorriso, com 98 APF’s, que também ficou em 8º lugar nos inquéritos relatados. Em segundo ficou o delegado Rogério da Silva Ferreira, da 2º Delegacia de Polícia do Carumbé, com 87 flagrantes. O terceiro lugar foi para o delegado Rafael Mendes Scatolon, titular de Lucas Rio Verde, com 82 autos lavrados.
TCO – Sete delegados se destacaram na conclusão de termos circunstanciados de ocorrência (TCO), acima de 100 procedimentos. A delegada Ana Cristina Feldner, da Delegacia do Consumidor, está no topo da lista, tendo concluído 155 TCO. O delegado Romildo Souza Grota Júnior, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), vem logo abaixo com 137, e o delegado Marcelo Henrique Maidame, de Alto Boa Vista, aparece novamente com 110 TCO.
Na categoria termos circunstanciados lavrados, outros sete delegados se destacaram. Em primeiro lugar está o delegado Newton Rado, da 3ª. DP do Coxipó, com 131. Em segundo, o delegado de Cocalinho, Sued Dias da Silva Júnior, de Cocalinho, com 129 procedimentos e em terceiro ficou o delegado da Deddica, Eduardo Augusto de Paula com 111.
Atos infracionais – Na avaliação de atos infracionais, os delegados titulares das Delegacias Especializadas do Adolescente de Cuiabá e Várzea Grande superaram a meta de 100 de conclusão procedimentos com menores em conflito com a lei. Foram os delegados, Paulo Alberto de Araújo (Dea/Cuiabá) com 319 e o delegado Bruno Lima Barcelos do Jardim Glória (DeaVG), com 168.
Mandados de prisão – Cinco delegados de polícia tiveram destaque no cumprimento de mandado de prisão. São eles: o delegado Renato Resende do Nascimento, de Novo São Joaquim, com 44 mandados cumpridos; o delegado Diego Alex Martiniano da Silva, de Chapada dos Guimarães, com 36; e em terceiro ficou a delegada Alessandra Marques Alecrim, da Regional de Cáceres, com 35 mandados cumpridos.
Cartas precatórias – No quesito cartas precatórias cumpridas, se destacaram a delegada regional de Rondonópolis, Divina Aparecida Vieira Martins da Silva, com 113 cartas cumpridas; a delegada de Nova Mutum, Angelina de Andrade Ferreira, 54; o Vitor Chab Domingues de Pontes e Lacerda, com 51 cartas precatórias cumpridas.
Outros – O delegado Bruno Sérgio Magalhães de Sorriso ficou em 4ª lugar na lavratura de autos de prisão em flagrante, 6º em TCO e 13º lugar em inquéritos relatados. O delegado da Divisão de Homicídios de Sinop, Carlos Eduardo Muniz dos Santos, ficou em 6º nos flagrantes lavrados 7º nos inquéritos; o delegado Carlos Henrique Engelman ficou em 4º nos termos circunstanciado de ocorrência e 4º nas cartas precatórias, além de 10º lugar nos inquéritos concluídos.
Recentemente tive o “prazer” de ler uma planilha de produtividade, que dizem seria encaminhada para o Domingos, diretor da franquia PASTEL DE VENTO, também conhecida como DECAP,para avaliar a “produtividade” da minha pastelaria.
Entre tantos itens havia, prisões, capturas, apreensões, mandados, armas, drogas, veículos apreendidos, reconhecimentos e presos e tome blá, blá, blá………………………..
Observando bem a tal planilha não vi campos indicados as seguintes situações, que eu penso que o Domingos não deve saber que os seus franqueados são obrigados a fazer, para ele ficar bem confortável na sua cadeira.
Não havia nenhum campo para indicar:
– Participação na escolta da audiências de custódia, no mês.
– Participação na escolta de menores até a Fundação Casa.
– Participação na escolta do pátio Santo Amaro.
– Rondas Tellus I, Tellus II, Rolezinho e afins.
– Partes de Serviços.
– Ordens de serviços.
– Intimações Pessoais.
– Quantas vezes foi apresentado no Fórum para depor.
– Quantas vezes você teve que ir ao IC buscar laudos, atrasados, porque o Juiz estava cobrando de milésima vez.
– Quantas diligencias por conta de cotas do MP de inquéritos dos anos de 2008/2009/2010/2011/2012.
– Quantos QSA você teve providenciar para ajeitar a sua VTR, já que não existe verba na Seccional para reparos das VTRs.
– Quantos RDOs não criminais ou de outra área você teve que fazer.
Estes são exemplos do que não entra na planilha do Domingos.
Mas outros exemplos do que também não entra na dela, mas entra na minha, o duplo sentido é proposital.
Quantos dias a sua delegacia ficou sem água?
Sem tonner para impressora?
Sem sistema?
Sem telefone?
Sem papel higiênico?
Sem sem poder abastecer as VTRs por conta de erro no cartão?
E mais recentemente quantos estagiários a sua delegacia perdeu, por conta da falta de previsão orçamentária para o pagamento deles?
Não sei como é na Bahia, mas aqui em São Paulo é assim que a banda toca.
Desde seu início em fevereiro, as audiências de custódia em São Paulo permitiram o recolhimento de indícios de que ao menos 277 presos em flagrante sofreram tortura ou agressão praticadas por agentes de segurança. Policiais militares estão envolvidos em 79,4% dos casos.
Os números são de relatório do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre os seis primeiros meses do programa. Os dados contrariam declaração do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, de que não haveria “casos de arbitrariedade policial” relatados até o momento.
Há dez dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que todas as Justiças estaduais devem instaurar o procedimento. Além do combate à política de encarceramento em massa, um dos objetivos das audiências de custódia é coibir eventuais casos de violência policial na prisão.
Uma vez que o programa torna obrigatória a apresentação a um juiz do suspeito detido em flagrante em até 24 horas, ficaria mais difícil esconder marcas de agressões e torturas. Os dados do TJ-SP foram coletados entre os dias 24 de fevereiro, quando o programa começou, e 31 de agosto. Nesse período, foram realizadas 7.852 audiências de custódia na capital. O levantamento mostra que, de início, 466 detidos declararam terem sido vítimas de maus-tratos por agentes de segurança.
Resultado
Todas as declarações passaram por apuração interna da Justiça, que as confrontou com outras informações, como laudos de exame de corpo de delito. O objetivo era evitar que policiais fossem investigados por casos em que houve uso legítimo da força ou até automutilação praticada pelos presos. Quando os indícios de violência foram confirmados, a denúncia foi encaminhada à corregedoria do órgão que fez a prisão.
Após essa apuração, o TJ-SP pediu que 220 casos envolvendo a Polícia Militar e outros 45 registros com a Polícia Civil fossem investigados. Também foram encaminhadas outras 12 ocorrências para a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada à Prefeitura de São Paulo. Nenhuma dessas investigações foi concluída.
Há dez dias, o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, negou que tenha havido qualquer registro de violência policial desde o início do programa. “Toda pessoa é levada em 24 horas a um juiz e ele é quem vai analisar a questão da sua liberdade ou não. Isso evita qualquer arbitrariedade policial – e não tivemos casos de arbitrariedade policial”, afirmou.
Confrontada com os números do TJ-SP, a secretaria reafirmou, em nota, que os casos levantados se tratam de “hipóteses” e “alegações feitas pelos próprios presos sem indício ou prova”. “Até o momento nenhuma hipótese foi comprovada.” Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana diz que instaurou apurações preliminares para todos os casos de agressões e a Justiça já foi oficiada do início do processo. “Não há prazo estipulado para resposta e cada caso é julgado de acordo com a sua peculiaridade.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Neste mês de setembro, os delegados baianos começaram a responder e preencher formulários individuais que devem, no final do mês, apresentar o primeiro diagnóstico da produtividade de cada um desses profissionais. O objetivo é acompanhar os trabalhos e conhecer as dificuldades que impedem um maior rendimento e aproveitamento do pessoal, com avaliações mensais. Para a Polícia Civil, medir a eficiência dos profissionais qualitativa e quantitativamente é fundamental para conhecer não apenas a estrutura do sistema e suas deficiências, mas também para apresentar soluções e construir um método de acompanhar os trabalhos realizados em cada delegacia.
Essa será só a primeira Avaliação de Produtividade Individual dos Delegados, que acontecerá mês a mês e vai permitir que sejam montadas estratégias para aumentar o comprometimento dos profissionais, além de valorizar o trabalho dos mais eficientes e ainda avaliar a necessidade de capacitação e requalificação dos profissionais.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, essa é uma forma de aprimorar o trabalho. “Queremos saber como os profissionais têm se envolvido com as unidades, saber o que tem dificultado o trabalho dessas pessoas, seja carência de recursos humanos, meios de produção, equipamentos ou dificuldades em gestão ou com a própria legislação”, afirmou o delegado-geral.
Método de avaliação
O método de avaliação acontece quantitativa e qualitativamente, para impedir que os números sejam mal interpretados, já que uma determinada quantidade de ocorrências não é capaz de traduzir os casos e procedimentos que tenham maior ou menor complexidade jurídica. Para isso, primeiro, os delegados preenchem diariamente formulários com detalhamento de números de boletins de ocorrência, inquéritos remetidos, termos circunstanciados lavrados e remetidos, autos de prisão em flagrante, pedidos de prisão à Justiça, autos e apreensões de adolescentes infratores, termos de fiança expedidos, requerimentos de medidas protetivas e outras medidas.
Com posse desses dados, equipes da Corregedoria da Polícia Civil e do gabinete do delegado-geral vão visitar os servidores mais e os menos produtivos para avaliar a qualidade do atendimento à população. “Apenas com dados numéricos seria impossível avaliar a produtividade de um profissional. A quantidade de ocorrências não reflete a natureza dos procedimentos registrados, tampouco as medidas mais adotadas por cada delegado. É isso que as nossas equipes vão avaliar quando forem visitar as unidades”, explicou Bernardino Brito Filho.
Resultados
Depois de realizadas as avaliações, os delegados de cada unidade receberão seus próprios resultados e conhecerão quem são os mais ou menos produtivos somente da delegacia à qual fazem parte. “Não queremos estimular qualquer espécie de ‘bullying’ administrativo, nem expor os servidores, apenas ele saberá os detalhes dos formulários, as informações contidas neles são pessoais. Além disso, os que compartilham o ambiente de trabalho, equipamento e pessoal, como os que trabalham na mesma delegacia, poderão avaliar como está o próprio desempenho em relação aos outros”, disse o delegado-geral.
Premiações
Para valorizar aqueles profissionais com os melhores desempenhos, também serão realizadas premiações administrativas, com solenidades internas em que se reconhece a participação e a produtividade nas unidades, com obras da literatura jurídica, para ampliar o conhecimento do servidor e estimular ainda mais a eficiência. Para o delegado-geral, esse é um resultado técnico que vai permitir acompanhar com eficácia a evolução do trabalho prestado.
“O profissional tem que encarar que está fazendo um papel de responsabilidade e esse acompanhamento vai servir para fortalecer e valorizar as atividades que realiza. Ninguém que exerce sua função de maneira responsável deve ter receio de ser avaliado, se a instituição dá retorno, dando apoio nas ações, conhecendo as dificuldades. E esse é o nosso objetivo”, contou Bernardino Filho.
Delegado flagra assalto com agressões e prende três suspeitos em Santos
O crime aconteceu na Aparecida. Um rapaz de 22 anos levou socos no rosto e foi jogado no chão
EDUARDO VELOZO FUCCIA
19/09/2015
Dois rapazes e um adolescente de 17 anos foram detidos logo após agredir e roubar um jovem em um ponto de ônibus da Rua Guaiaó, em frente ao Praiamar Shopping, na Aparecida.
No exato momento do assalto, o delegado Fábio Pierry transitava pelo local em seu carro. Ao presenciar a ação, ele deu a volta no quarteirão para capturar os acusados.
Jonathan Helbert Bravo Aires da Cunha, de 19 anos, Jony da Silva Franco, de 21, e o adolescente infrator foram alcançados na Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Januário dos Santos.
Pierry desembarcou do veículo, deu voz de prisão ao trio e ordenou que ele se deitasse no chão. Capitão da Polícia Militar, Michael Douglas Morais estava de folga e à paisana, passava de carro pelo local e parou para dar apoio ao delegado.
Jony portava o celular da vítima, enquanto uma mochila com outros pertences dela foi recuperada em poder de Jonathan. Os acusados estavam desarmados.
O jovem roubado tem 23 anos e trabalha em uma loja do shopping. Ele foi levado ao Pronto-Socorro da Zona Leste, sendo realizado curativo em seu rosto e tirada radiografia de suas costas.
Na Central de Polícia Judiciária (CPJ), a delegada Cláudia Santana Barazal autuou os dois adultos em flagrante. O adolescente foi removido ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
PM muda comandante da Rota pela segunda vez em 7 meses
Por Luís Adorno/RedeTV!
Alexandre Gaspar Gasparian foi trocado por Alberto Malfi Sardilli; SSP diz que troca de cargos é rotineira dentro da polícia
O tenente coronel Alexandre Gaspar Gasparian não está mais à frente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a auto denominada tropa de elite da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo).
Por “conveniência de serviço”, o secretário da SSP (Secretaria da Segurança Pública), Alexandre de Moraes, determinou a troca entre os comandos da Rota e da Cavalaria da PM.
Troca foi publicada no DOE-SP (Diário Oficial) deste sábado (19) (Foto: Reprodução/DOE)
Assim, Gasparian vai para a cavalaria e o ex-comandante da Cavalaria Alberto Malfi Sardilli assume a Rota. A transferência foi publicada no DOE-SP (Diário Oficial) deste sábado (19).
Com a determinação, Alexandre Gaspar Gasparian ficará marcado por ter permanecido no comando da Rota por menos de sete meses – do dia 26 de fevereiro de 2015 ao dia 18 de setembro do mesmo ano.
No curto período, policiais da tropa tiveram ao menos três fortes desvios de conduta comprovados. No mais recente dos casos, o soldado Fabrício Emmanuel Eleutério, transferido recentemente pelo comando da PM para a Rota – por ter envolvimento em mais de três supostos confrontos seguidos de morte nos últimos cinco anos –, foi reconhecido por uma das vítimas da chacina de Osasco e Barueri, em 13 de agosto deste ano. Ao todo, 19 pessoas morreram.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que a troca de cargos na carreira policial é rotineira.
Um trabalho escolar sobre o filósofo Michel Foucault realizado por um aluno da Escola Estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral, em Sorocaba (SP), causou polêmica esta semana nas redes sociais por criticar a Polícia Militar e concluir que a corporação é “o grande problema da atualidade”.
A imagem do cartaz foi divulgada pela própria PM de São Paulo através de seu perfil no Twitter. Nela, aparece um desenho de um esqueleto com farda da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) segurando uma premiação com um cadáver dentro. No “troféu” ainda está escrito: “Pelos relevantes serviços prestados”.
Projeto era baseado em reportagens e no livro ‘Vigiar e Punir’ de Michel Foucault. (Twitter)
A corporação classificou a abordagem como infeliz. “Não queremos acreditar que, em pleno século XXI, profissionais da área de ensino posicionem-se de maneira discriminatória, propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança, estimulando seus alunos a agirem sem embasamento e direcionando-os de acordo com ideologias anacrônicas, que em nada contribuem para a melhoria da sociedade”, diz trecho do comunicado publicado em nota, que cita diretamente o professor responsável, Valdir Volpato.
Fachada da Escola Estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral, em Sorocaba. (GoogleMaps)
Entretanto, a Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba justificou, em resposta, que o trabalho na disciplina filosofia é baseado na obra do livro “Vigiar e Punir”, do francês Michel Foucault, em paralelo com reportagens publicadas nos principais veículos de comunicação. “O trabalho não reflete a opinião do professor ou da instituição de ensino”, diz o órgão. “[O projeto] tem cunho pedagógico e estabelece a discussão sobre determinado tema, visando orientá-lo sem cercear o direito de livre expressão.”
Volpato não se manifestou sobre o assunto. Nas redes sociais, os alunos da escola Professor Aggêo Pereira do Amaral criaram a hashtag #SomosTodosValdir em solidariedade ao professor e acrescentaram que o cartaz faz parte de um trabalho sobre o sistema penitenciário brasileiro.
Abaixo, leia o comunicado da Polícia Militar de São Paulo na íntegra:
Esclarecimento e Repúdio – Cabe à Diretoria de Ensino, Região de Sorocaba, pronunciar-se sobre a veracidade do material e sobre a real qualidade de professor do senhor VALDIR VOLPATO.
Não queremos acreditar que, em pleno século XXI, profissionais da área de ensino posicionem-se de maneira discriminatória, propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança, estimulando seus alunos a agirem sem embasamento e direcionando-os de acordo com ideologias anacrônicas, que em nada contribuem para a melhoria da sociedade.
A Polícia Militar de São Paulo e seus policiais, retratados numa infeliz charge, sempre difundida por determinados e conhecidos grupos, sempre foi e será grande defensora dos Direitos Humanos e dos deveres morais, éticos e legais da sociedade.
Estimular trabalhos apenas com pesquisas em Internet, matérias jornalísticas e material de criação confeccionados por pessoas parciais, está longe de ser uma metodologia aceitável. É preciso ter responsabilidade no processo de ensino.
A Polícia Militar está, como sempre esteve, de portas abertas a quem quiser conhecê-la e repudia a postura do infeliz professor, caso efetivamente tenha ocorrido esse erro lastimável.
Em Sorocaba a Comissão de Direitos Humanos da OAB juntamente com outras entidades está enfrentando uma situação típica de um regime ditatorial.
Na Escola Estadual Aggeo a PM está intimidando a comunidade escolar numa tentativa de censurar os trabalhos escolares baseados na obra “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, material que integra o currículo escolar do ensino médio e constitui leitura obrigatória para estudo da filosofia.
Ao tomar conhecimento dos trabalhos uma tenente e dois cabos foram até a escola para intimidar o corpo docente, entretanto, diante da firmeza da direção e dos professores várias viaturas da ROTA passaram a rondar a escola com objetivo de amedrontar e ameaçar a comunidade escolar, sim a ROTA que é considerada na corporação o grupo de elite, passou a fazer patrulha escolar.
Não satisfeita a PM divulgou uma nota oficial em sua página expondo o nome do professor dos estudantes, da escola, da direção e exigiu que a Diretoria de Ensino tome providências para censurar e repreender o professor e os alunos. Isso mesmo a PM está tentando interferir no conteúdo do currículo escolar.
Tudo por conta de um trabalho sobre obra “Vigiar e punir” de Michel Foucault.
No trabalho foi usada uma charge do Latuff que retrata a face da polícia militar (Rota) com o rosto de uma caveira, a mesma caveira que a própria polícia adota como símbolo e se orgulha de reafirmar sempre.
Toda a comunidade escolar está sendo duramente atacada, a nota da PM provocou uma reação descontrolada, professores, direção e alunos estão sendo alvo de ataques, ameaças e ofensas.
A Comissão de Direitos da OAB Sorocaba está articulando uma rede de apoio para defender a liberdade dos estudantes, a liberdade de cátedra, a integridade da comunidade escolar e repudiar a ação ilegal da PM que ultrapassa em muito a esfera de suas atribuições e constitui crime de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e censura, que é inadmissível num estado democrático de direito.
Polícia ou qualquer outra instituição não pode interferir no currículo e no conteúdo pedagógico de uma escola, essa discussão cabe exclusivamente aos órgãos de educação.
Não é atribuição da polícia realizar monitoramento e patrulhamento de conteúdo acadêmico!!!!
Essa situação é a prova mais concreta de que a PM precisa se adequar ao modelo constitucional inaugurado em 1988.
A estrutura a polícia militar, que oprime o próprio policial que é destituído de todos seus direitos, aprofunda um processo de criminalização secundária e seletividade penal orientada por critérios de vulnerabilidade social e econômica.
A ousadia da PM de acreditar que tem legitimidade para censurar um professor e seus alunos remonta os tempos do regime militar!
Pedimos o apoio de organizações sociais com notas públicas repudiando a ação da PM e defendendo a liberdade da comunidade escolar.
Lançamos também a campanha #somostodosaggeo.
Compartilhem esse texto com essa imagem. Precisamos do apoio de vocês, essa luta é de todos!!!!
Inocentado, delegado de MS vai tomar providências contra polícia de SP
Aline dos Santos
Marcelo Vargas foi inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil. (Foto: Arquivo)
O delegado Marcelo Vargas foi inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil de denúncia de participação em esquema de caça-níqueis, veiculada no dia 30 de novembro de 2014 pelo Fantástico, programa da TV Globo. “A corregedoria de Mato Grosso do Sul mandou [relatório] para a de São Paulo pedindo que adote providências”, afirma Vargas, que preside a Adepol/MS (Associação dos Delegados de Polícia).
Segundo ele, o delegado de Araçatuba (interior de São Paulo) deve ser responsabilizado por quebra de sigilo funcional, pois divulgou em coletiva, com repercussão nacional, gravação que estava sob segredo de Justiça.
Inocentado, Marcelo Vargas afirma que vai tomar providências. “Vou a São Paulo fazer Boletim de Ocorrência contra o delegado de lá, representar na corregedoria, entrar com direito de resposta e ação de indenização por danos morais. Ainda não sei se contra o Estado ou a Rede Globo”, afirma o delegado.
Dono de centenas de máquinas caça-níqueis, Clayton Batista afirmou, em conversa gravada pela polícia com uma câmera escondida, que Vargas participava do esquema. Segundo o delegado, Clayton foi ouvido por três vezes e negou conhecê-lo.
“A corregedoria terminou a investigação em agosto, foram sete meses de investigação, mais de 500 páginas de processo. E, realmente, não procede a acusação de que a gente tenha envolvimento com máquina caça-níqueis no Estado”, afirma Vargas.
Ouvidor das polícias de SP admite medo de ameaças e poderá receber proteção
Por David Shalom– iG São Paulo| 18/09/2015
Medida de segurança serviria para resguardar Julio Cesar Fernandes, responsável por pedir apurações mais cuidadosas sobre mortes suspeitas envolvendo policiais
David Shalom/iG São Paulo – 17.09.2015
O ouvidor das polícias paulistas, Julio Cesar Fernandes, em entrevista ao iG na sede da OAB-SP
As investigações sobre o crescimento do número de chacinas e o aumento de mortes causadas por agentes policiais no Estado de São Paulo podem ter virado uma ameaça para quem tenta esclarecer esses casos. Com medo de possíveis represálias, o Conselho Consultivo da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo vai pedir proteção ao ouvidor da Secretaria de Segurança Pública.
O principal motivo para a medida é a pressão que o ouvidor do Estado, o advogado Julio Cesar Fernandes, pode sofrer em meio ao pedido por apurações mais aprofundadas a respeito de mortes de suspeitos de crimes em supostos confrontos com policiais.
“Quando se aceita o cargo de ouvidor, já se sabe que vai lidar com assuntos delicados, de cobrança às instituições de Segurança Pública para fazerem seu trabalho da forma correta. É preciso coragem para entrar nisso”, diz Fernandes ao iG.
“Mas tenho ouvido tanto de colegas, e até da própria imprensa, que eu deveria me preocupar com aquilo que falo sobre as denúncias que recebo que passei a ficar com um pouco de medo, sim. Devido a isso, o conselho chegou à conclusão de que o ouvidor, no caso, eu, deve ter proteção no seu dia a dia.”
Na quinta-feira (17), Fernandes licerou uma reunião do conselho para propor alternativas ao governo para mudar o alto índice de mortes praticadas por agentes do Estado. Convocado às pressas por Fernandes, o encontro do grupo serviu para elaborar uma série de propostas a serem enviadas ao governo paulista, na próxima semana, para alterar a forma como se investiga mortes em confrontos com suspeitos de crimes atualmente.
A convocação ocorreu após a divulgação dos vídeos que mostram a execução, por parte de policiais militares, de dois suspeitos de furto no Butantã, zona oeste paulistana, ocorrida no último feriado de 7 de setembro. Para a Ouvidoria, os crimes foram cometidos por grupos de extermínio.
As imagens mostram Paulo Henrique Porto de Oliveira sendo rendido, revistado e algemado por policiais, que o deixam sentado em uma esquina. Posteriormente, as algemas são retiradas do suspeito, que é baleado. No vídeo, um agente busca uma arma para ser colocada ao lado de seu corpo.
O outro suspeito, Fernando Henrique da Silva, também teve sua morte flagrada por câmeras de segurança. Ao se esconder em uma casa na região, ele acabou subindo no telhado, onde foi abordado por policiais. Apesar de rendido e algemado, o suspeito foi claramente atirado do alto da residência pelo agente e, posteriormente, executado.
A Secretaria de Segurança Pública anunciou a prisão preventiva de 11 PMs suspeitos de envolvimento na ação, na quarta-feira (16). O Ministério Público também abriu investigação do caso, por meio do promotor Rogério Zagallo, cuja carreira é notória pela defesa incondicional a militares, mas que já assumiu, por meio da análise das imagens, ter sido claro o cometimento das duas execuções por parte dos policiais.
Somente em 2014, 838 pessoas foram mortas por policiais em serviço em supostos confrontos (ou 2,3 pessoas por dia), número amplamente inferior ao de 12 agentes mortos em casos semelhantes, o que levanta a suspeita de execuções. Só no primeiro semestre deste ano, as mortes chegaram a 358, enquanto 11 criminosos foram a óbito no mesmo período.
De acordo com o Instituto Sou da Paz, as vítimas de chacinas triplicaram na capital paulista neste ano – quando casos como o massacre na sede da torcida organizada Pavilhão 9, com 8 mortos, em abril, e de Barueri e Osasco, com 19, em agosto, ganharam destaque, especialmente após denúncias de envolvimento de policiais nos casos.
Foram esses dados que incentivaram a reunião do conselho, formado por ex-ouvidores, especialistas em Segurança Pública e pelo presidente paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa.
Outras medidas
Apesar de o Conselho ter proposto uma série de medidas para diminuir a letalidade das polícias, a maioria delas foca basicamente em trazer de volta práticas que por muito tempo ficaram ativas dentro da Secretaria de Segurança Pública e de suas polícias e que acabaram abandonadas.
A principal delas seria trazer de volta à atividade a Comissão Especial Para Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais, que vigorou ao longo de mais de dez anos e está inativa desde 2011.
Conforme diz o texto da criação do grupo, de dezembro de 2001, ele seria formado por “integrantes do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico Científica, Ouvidoria da Polícia, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e do Instituto São Paulo contra a Violência ISPCV”.
O Conselho também pedirá ao governo a volta de uma prática que se tornou comum na década de 1990, no mandato de Mário Covas no Executivo paulista: o envio à Ouvidoria de Boletins de Ocorrência de todos os casos de morte de suspeitos em supostos confrontos com a polícia, a fim de evitar execuções – além da análise de casos já encerrados, para averiguar suspeitas e, eventualmente, pedir a punição e expulsão dos culpados.
“Não sou mais só eu que está pedindo melhoras, falando da existência de grupos de extermínio. Tenho comigo organizações e a própria Ordem dos Advogados do Brasil”, desabafou Fernandes na entrevista. “O secretário de Segurança [Alexandre de Moraes] chamou minhas declarações sobre grupos de extermínio de panfletárias, mas panfletário, para mim, é o presidente do Conselho de Segurança do Portal do Morumbi, indicado pelo secretário, fazer vaquinha para pagar advogado de bandido fardado [os 11 envolvidos na morte de dois suspeitos no Butantã, na semana passada].”
Procurada pelo iG, a Secretaria de Segurança Pública não comentou as propostas do Conselho nem as críticas do ouvidor.
Foto: David Shalom/iG São Paulo/Leonardo Benassatto/Futura Press/Rodrigo Paneghine/SSP-SP
Descreverei a seguir, algumas atitudes e palavras, comum em nosso meio, que nada nos adiciona de bom, muito pelo contrário, só nos prejudica…
a-Sindicado não faz nada- realmente, não é o sindicato que deve fazer e sim os sindicalizados, participando de assembleias, cobrando posições na sede, aderindo a movimentos…
b-Eu faço igual ao fulano, quero o mesmo salário- nada mais justo que atividades idênticas, salários iguais, mas, presta concurso!
c-Não é comigo, estou na boa, então, fod…..- A Policia é uma roda gigante, sempre em movimento, amanhã será voce!
d-Fui extinto, então? – Oras, a secretaria mandou que devolvesse sua funcional e arma? para com esta conversinha fiada, extintos foram os cargos vagos, vai chorar na cama que é lugar quente e macio.
e-Delegado não está nem aí para o restante da Policia….- Vos pergunto, os demais Policiais se importam com os Delegados?
f- O Estado me explora…..- Siga o exemplo, o judiciário está aí, bastam ações…
g- Eu sou mal remunerado, por isso não trabalho! – Senhores, acham mesmo que algum ou alguns assessores do Governador não frequentam este sítio, não analisam o nível e a qualidade dos comentários?
Foi o que me lembrei no momento, mas, tenho certeza que o alfabeto seria insuficiente para relacionar todas as mazelas que ocorrem em nossa Policia, mas claro, todas elas, com absoluta anuência de boa parte dos Policiais, pela omissão!
Pensei muito antes de escrever, mas resolvi expor , sem pretensões acadêmicas, meu ponto de vista sobre um assunto muito debatido atualmente: unificação das polícias militar e civil.
Confesso que sempre fui a favor ( da unificação ) , acreditando que uma polícia única teria mais força para combater o crime.
Acreditava que a união entre as forças de segurança não teria ocorrido até hoje tendo em vista que o Governo não desejava uma polícia forte , já que alguns de seus integrantes cometem variados atos ilícitos, corrupção, fraudes em licitações, etc.
Hoje percebo que estava errado.
Infelizmente, o ser humano não está preparado para concentrar muito poder na mão de apenas uma pessoa ( grupo ou corporação ).
Percebo, pelo menos aqui no Brasil, que há necessidade, por incrível que pareça, de uma polícia “tomar conta da outra”.
Ao ver os últimos acontecimentos , e após longos anos no plantão policial , constato que muitos policiais continuam acreditando que podem “fazer justiça com as próprias mãos”.
Certamente, independente do que eu ache da frase “bandido bom é bandido morto”, todos nós ao assumirmos o cargo fizemos um juramento de cumprir a Constituição Federal e as demais normas.
Assim, quando deixo de seguir as leis me equiparo aos criminosos que tenho o dever de prender e em caso de legítima defesa, minha ou de terceiros, até ceifar a sua vida.
Ora, não foi me dado a função de executor-julgador!
Essa é minha singela opinião, mas respeito o que os senhores pensam…
Cabe, outrossim , consignar que estão analisando a possibilidade de um policial que não é bacharel em direito, ou seja, que não fez uma faculdade e não estudou sei lá quantos outros anos para passar no dificílimo concurso de Delegado de Polícia , poder formalizar a prisão de alguém.
Ou seja, usando o jargão popular, “vão poder mandar prender ou soltar” quem eles acharem que está cometendo um crime, sem ter o conhecimento aprofundado das leis, ou o que é pior, podendo dar uma aparência de legalidade aos atos cometidos com abuso, excesso ou desvio de poder.
Reflitam sobre isso, também caros amigos!
Como dito, aceito opiniões em contrário e objetivo deste é apenas agregar ideias, opiniões.
Obrigado.
Sérgio Vidal de Lima- Delegado de Polícia- Delegacia Sede do Município de São Caetano do Sul
Militares pedem votação do ciclo completo de polícia na Câmara
Presidente da Casa, Eduardo Cunha, defendeu inclusão de secretários estaduais de Segurança no debate para que pedido ganhe mais força política
Alex Ferreira
Segundo militares, há 5 PECs sobre o assunto tramitando na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reuniu-se, nesta quarta-feira (16), com representantes dos comandos das polícias militares de diversos estados que pediram apoio a propostas que instituem o ciclo completo de polícia.
Essa medida permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Segundo os militares, há pelo menos cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto tramitando na Câmara.
Eduardo Cunha disse que esta legislatura conta com diversos parlamentares ligados às corporações policiais e defendeu a inclusão dos secretários estaduais de Segurança no debate para fortalecer politicamente a reivindicação.
Participaram da reunião os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olimpio (PDT-SP), Capitão Augusto (PR-SP) e Rocha (PSDB-AC).
Flit Paralisante 